Número 52
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2024, que nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2024, que nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2024, que renova o mandato dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2024, que renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2024, que renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2024, que nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2024, que renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2024, que renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2024, que renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2024, que renova o mandato dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2024, que subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2024, que subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2024, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2024, que subdelega os poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2024, que subdelega as competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2024, que subdelega as competências na administradora da Imprensa Oficial.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2024, que nomeia um licenciado em Direito que exerce funções de notário privativo do Conselho de Consumidores.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2024, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Bem Casados, onde se encontra construído o prédio com os n.os 13 e 15.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2024, que nomeia uma trabalhadora da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2024, que nomeia dois trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2024, que nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2025 — 2027.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2024, que nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2025 – 2027.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças :

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas.

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :

Aviso sobre o processo da terceira afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (cibersegurança).
Aviso sobre o processo da segunda afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas).

Instituto para os Assuntos Municipais :

Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos três administradores e nas chefias das subunidades, constantes dos Anexos I, II e III.
Aviso sobre a alteração das chefias do Departamento de Apoio Administrativo e da Divisão de Recursos Humanos, constantes dos anexos I, II e III do Despacho n.º 10/PCA/2023.
Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, bem como em vários trabalhadores da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção Alimentar.

Fundo de Pensões :

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda de 1.ª classe, aposentado da então Polícia Marítima e Fiscal.

Direcção dos Serviços de Finanças :

Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Setembro e Novembro de 2024).

Autoridade Monetária de Macau :

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2024.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :

Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas clínicas de medicamentos».
Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de medicamentos estéreis» e altera as «Boas práticas de fabrico de medicamentos» aprovadas pelo Despacho n.º 9/ISAF/2022.

Conselho dos Profissionais de Saúde :

Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de fisioterapeuta.

Nota: Foi publicado um Número Extraordinário, II Série, de 20 de Dezembro de 2024, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2024, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2024, que delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2024, que nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-Geral do Conselho Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2024, que delega competência na Secretária-Geral do Conselho Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2024, que nomeia o Adjunto da Comissária contra a Corrupção.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2024, que nomeia, em regime de comissão de serviço, a adjunta da Comissária da Auditoria.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2024, que nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2024, que delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2024, que delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2024, que delega competências na directora do Gabinete de Comunicação Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2024, que delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2024, que nomeia, em comissão de serviço, o membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, a tempo inteiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2024, que delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2024, que delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2024, que delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2024, que delega competência na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2024, que nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2024, que subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2024, que cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2024, que nomeia o membro a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2024, que nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2024, que subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2024, que nomeia o director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2024, que nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2024, que subdelega competência na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2024, que subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2024, que subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2024, que nomeia a chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2024, que subdelega competência na chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2024, que nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2024, que subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2024, que nomeia o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Comissariado contra a Corrupção :

Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 002/AO/2024, que delega competência no Adjunto da Comissária contra a Corrupção.
Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 008/AO/2024, que nomeia o Chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção.
Despacho da Comissária contra a Corrupção n.º 009/AO/2024, que delega competência no chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção.

Comissariado da Auditoria :

Despacho da Comissária de Auditoria n.º 1/2024, que nomeia a chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria.
Despacho da Comissária de Auditoria n.º 2/2024, que delega competência na chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria.

Gabinete do Procurador :

Despacho do Procurador n.º 9/2024, que nomeia a chefe e chefe-adjunta do Gabinete do Procurador.
Despacho do Procurador n.º 10/2024, que delega competência na chefe do Gabinete do Procurador.