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Número 52
II
SÉRIE
Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
O pessoal abaixo identificado – cessam, automaticamente, as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 20 de Dezembro de 2024, data em que iniciam funções no Comissariado da Auditoria:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Chi Weng, motorista de ligeiros, 6.º escalão
Lei Chong Peng, motorista de ligeiros, 5.º escalão
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Mak Cho Hong, motorista de ligeiros, 3.º escalão
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 16 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2024:
Luis Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, para chefiar o Centro de Planeamento de Operações, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Dezembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 14 de Dezembro de 2024:
Wu Pui Ha e Tong Kit Fong n.os 080010 e 080020, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Pou Chi, n.º 080061, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo, dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2024:
Tendo em consideração as disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º, do n.º 1 do artigo 69.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e dos artigos 33.º e 34.º, do n.º 1 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os seguintes comissários alfandegários, classificados do 1.º ao 4.º lugares da lista classificativa, são nomeados definitivamente como subintendentes alfandegários, 1.º escalão, da classe de oficiais do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:
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Comissária alfandegária |
n.º |
28900 |
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Ng Chi Lam |
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Comissário alfandegário |
n.º |
11911 |
– |
Kong Hong |
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Comissário alfandegário |
n.º |
23931 |
– |
Ip Lap Pun |
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Comissária alfandegária |
n.º |
33900 |
– |
Va Lai Mui |
A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção produzem efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2024.
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Serviços de Alfândega, aos 17 de Dezembro de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Dezembro de 2024:
Lei Kok Ang, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 27 de Dezembro de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Dezembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Senhor Dr. Chan Kuong Seng, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, foi desligado do serviço, a partir de 2 de Janeiro de 2025, por aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
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Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 12 de Dezembro de 2024. — A Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Song Man Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Dezembro de 2024:
Ao Meng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 22 de Novembro de 2024, e ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
Chan Soi Man — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 13 de Dezembro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, todos com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2024:
Do DEM:
Lei Chong Tou, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
Iong Wai Chong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Novembro de 2024:
Leong Hou In, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do DVPS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Dezembro de 2024:
Pou Fan Sam Simões, técnica superior assessora, 3.º escalão, do DAA, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 21 de Dezembro de 2024:
Wong Pou I — renovada a comissão de serviço, como Chefe do Departamento de Apoio Técnico, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025 até 5 de Novembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.
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Nome |
Cargo |
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Ho Cheng Wa |
Chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade |
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Cheong Kuai Tat |
Chefe do Departamento de Segurança Alimentar |
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Fong Vai Seng |
Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento |
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Ho Wai Hou |
Chefe do Departamento de Organização e Informática |
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Au Chan Weng |
Chefe da Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos |
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Jose Ernesto Paula |
Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento |
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Loh Wan Yin |
Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos |
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Lai Lok Ian |
Chefe da Divisão de Informação de Riscos |
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Sou Hoi Chi |
Chefe da Divisão de Inspecção Alimentar |
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Ao Wai San |
Chefe da Divisão de Higiene Ambiental |
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Man Kin Chong |
Chefe da Divisão de Fiscalização de Higiene Ambiental e Licenciamento |
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Vong Io Chou |
Chefe da Divisão de Equipamentos |
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Ho Seng Iok |
Chefe da Divisão de Saneamento |
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Filipe Rozan |
Chefe da Divisão de Interpretação e Tradução |
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Viriato Leandro da Luz Leong |
Chefe da Divisão Administrativa |
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Vong Iun Han |
Chefe da Divisão de Formação e Documentação |
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Fong Pak Kuan |
Chefe da Divisão de Assuntos Financeiros |
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Ng Veng Ian |
Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento |
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Lao Wai Man |
Chefe da Divisão Laboratorial |
Ho Man Him, nomeado em comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe do Departamento de Edificações Municipais, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ho Man Him possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Edificações Municipais, como o curriculum vitae demonstra.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil)
- — Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas)
- — Mestrado em Engenharia Civil
- — Doutoramento em Engenharia (Ciências do Ambiente e Engenharia)
3. Currículo profissional:
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— 17/05/1993 - 30/06/1996 |
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Técnico superior do Leal Senado |
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— 01/07/1996 - 30/06/2000 |
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Chefe da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Vias Públicas e Infra-Estruturas do Leal Senado |
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— 01/07/2000 - 31/12/2001 |
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Chefe da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Vias Públicas e Infra-Estruturas da Câmara Municipal de Macau Provisória |
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— 01/01/2002 - 31/12/2010 |
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Chefe da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais |
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— 01/01/2011 - 02/03/2017 |
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Técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais |
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— 01/09/2016 - 02/03/2017 |
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Chefia funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais |
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— 03/03/2017 - 02/06/2017 |
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Chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, substituto, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais |
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— 03/06/2017 - 31/12/2018 |
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Chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais |
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— 01/01/2019 - até à presente data |
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Chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais |
Lei Wa Pao, cessa a sua comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Edificações Municipais, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Leong Chan Weng, cessa a sua comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Vias Públicas, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Extractos de despachos
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Novembro de 2024 e presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês:
Chio Cheong Chon, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do DEM, rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Novembro de 2024 e presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DEM:
Lam San Keong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2024;
Chou Kei Sek, operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2024.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 2) do n.o 1 do artigo 17.o da Lei n.o 15/2009, cessou automaticamente, a comissão de serviço de Lam Sio Un, como administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, deste Instituto, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 2) do n.o 1 do artigo 17.o da Lei n.o 15/2009, cessou automaticamente, a comissão de serviço de Wong Iok Chu, como chefe do Departamento de Apoio Administrativo, deste Instituto, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como assessora do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 2) do n.o 1 do artigo 17.o da Lei n.o 15/2009, Ho Man Him, cessa, automaticamente, as funções de chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento, a partir de 1 de Janeiro de 2025, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Edificações Municipais, deste Instituto.
Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 1) do n.o 1 do artigo 17.o da Lei n.o 15/2009, Ko Pui San, cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos da alínea 1) do n.o 1 do artigo 17.o da Lei n.o 15/2009 e do n.o 6 do artigo 23.o do ETAPM, em vigor, Lam Mei Sio, cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Educação Cívica, e regressa ao lugar de origem que detinha, como técnica superior assessora principal, 3.o escalão, do quadro deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 21 de Dezembro de 2024. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2024:
1 – Zhong Mali, viúva de Cheong Pak Kun, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60313 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Outubro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2024:
Wong Choi Keng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6070254, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2024:
Cheang Tak Kei, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6071382, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 17 de Dezembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima Conceição da Rosa.
IMPRENSA OFICIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Dezembro de 2024.
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Imprensa Oficial, aos 12 de Dezembro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada
Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas
Certifico que por contrato de 13 de Dezembro de 2024, lavrado de folhas 19 a 20 do Livro 422A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o “Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de Lotarias Chinesas”, de 24 de Agosto de 1990, lavrado de folhas 15 a 21 do Livro 279, revisto ultimamente por contrato de 27 de Novembro de 2023, lavrado de folhas 79 a 80 do Livro 409A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 1.ª
O Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas é prorrogado desde 1 de Janeiro de 2025, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2025.
Cláusula 2.ª
Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2025, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual no valor de quinhentas mil patacas (MOP 500 000,00), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações, previstos no referido contrato.
Cláusula 3.ª
As restantes cláusulas do contrato de concessão mantêm-se inalteradas.
Cláusula 4.ª
O presente contrato adicional entra em vigor em 1 de Janeiro de 2025.»
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Dezembro de 2024. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
Declarações
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do director de Serviços, de 11 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2025:
Leong Chi Wai, Chan Weng Hong, Wong Kuai Leong, Wu Shaowei, Shih Chan Yu, Lio Hio Chong, Ho Ka I e Chan Pui Fong, como inspectores principais, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2025:
Zhang Qifa, Ho Pui In, Lei Cheok In, Kuan Chi Hong e Kou Chi Weng, como inspectores principais, 1.º escalão.
Por despachos do director de Serviços, de 22 de Novembro de 2024:
Ma Vai Kei – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como inspector especialista principal, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2025:
Cheong Peng Hei, Raimundo Miguel Ritchie Fong, Wong Chi Hou, U Chan Wang, Chan Kai Seng, Kuan San Hong, Tam Wai Lok e Ng Ka Him, como inspectores principais, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2024:
U Kam Long e Iao Ion I – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Dezembro de 2024. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director substituto, de 15 de Novembro de 2024:
João José de Almeida Leitão, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — transita para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 15 de Novembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2024:
Teresa de Jesus Pereira Monteiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Novembro de 2024.
Por despachos do signatário, de 13 de Dezembro de 2024:
Chau David, intérprete-tradutor de 1.a classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Fan Tong I, inspectora de 1.a classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Ng Wai Han, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, destes Serviços – transferida para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Dezembro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, em 10 de Dezembro de 2024:
Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2024 (Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento), são nomeados, em comissão de serviço, os seguintes trabalhadores para o exercício de cargos de chefia das subunidades orgânicas deste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025:
| Nome | Cargo de chefia das subunidades orgânicas |
| Lei Kai Chi | Director-Adjunto da Divisão de Organização e Informática |
| Gloria Batalha Ung | Directora-Adjunta da Divisão de Apoio Geral do Fórum de Macau |
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, são publicadas, em anexo, as notas relativas aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
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ANEXO
1. Fundamentos da nomeação de Lei Kai Chi para o cargo de Director-Adjunto da Divisão de Organização e Informática:
- — Vacatura do cargo;
- — Lei Kai Chi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Director-Adjunto da Divisão de Organização e Informática, que se demonstra pelo Curriculum Vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China;
- — Licenciatura em Gestão (Gestão Financeira) pela Universidade de Economia e Comércio Externo da China.
3. Currículo profissional:
07/2024 até à presente data Director-Adjunto, substituto, da Divisão de Organização e Informática do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento;
04/2024-06/2024 Director-Adjunto, substituto, do Gabinete de Estudos e Documentação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
10/2017-04/2024 Técnico Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
04/2016-09/2017 Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
07/2012-03/2016 Adjunto-Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
1. Fundamentos da nomeação de Gloria Batalha Ung para o cargo de Directora-Adjunta da Divisão de Apoio Geral do Fórum de Macau:
- — Vacatura do cargo;
- — Gloria Batalha Ung possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Directora-Adjunta da Divisão de Apoio Geral do Fórum de Macau, que se demonstra pelo Curriculum Vitae.
2. Currículo académico:
— Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) (equivalente ao grau académico de Licenciatura, nos termos do artigo 6.º do anexo à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro).
3. Currículo profissional:
10/2024 até à presente data Directora-Adjunta, substituta, da Divisão de Apoio Geral do Fórum de Macau do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento;
07/2024-09/2024 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento;
03/2019-06/2024 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
03/2015-03/2019 Vogal Executiva do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
02/2014-03/2015 Directora do Centro de Apoio Empresarial do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2005-01/2014 Directora do Departamento de Cooperação Externa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
04/2000-01/2005 Chefe do Núcleo de Relações Públicas do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/1998-04/2000 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
07/1995-12/1997 Pessoal Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
08/1990-07/1995 Secretária do Gabinete do Senhor Governador de Macau, destacada na Representação Portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês.
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, aos 10 de Dezembro de 2024. — O Presidente, U U Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Dezembro de 2024:
Lei Wai Nong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Imprensa Oficial — transferido para o quadro do pessoal nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Outubro de 2024:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Lei Chan Vai | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 31 de Outubro de 2024:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Lei Chi Tou | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Lo Chi Hou | ||||||
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Polícia Judiciária, aos 13 de Dezembro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2024:
Fu Chin Fai - contratado por contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2024.
Por despachos da signatária, de 10 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 10 de Dezembro de 2024:
| Grupo de pessoal e nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Leong Si Nga | assistente técnico administrativo especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 | contrato administrativo de provimento sem termo |
| Luk Sin Man | assistente técnico administrativo especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 | contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2024:
Lao Sio Leng, intendente – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fu Chin Fai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de nomeação definitiva, cessou automaticamente as funções em 16 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de contratado por contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses destes Serviços.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Dezembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 12 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Hun Kuong U, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Leong Ian Sin e Leung Ngar Sze, para técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Leong Kuok Fai, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Choi Choi Lin e Kot Man Ieng, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Lam Weng Fai, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2024:
Chan Chi Lek — para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685;
Leong Sin I — para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
Vong Pui Sam — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Sam Hou In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2025.
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Instituto Cultural, aos 16 de Dezembro de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Dezembro de 2024:
Choi Chan Seng, técnico superior principal — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Wong San Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 16 de Dezembro de 2024. — O Presidente, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2024:
Wong Wai Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, destes Serviços, a partir de 19 de Novembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2024:
Ngai Choi Fong e Iam Chong Teng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kam Sut Fong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Ieong Mio Leng e U Cheng Man, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Pui San e Sam Mong Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Iok Chan, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessou funções nestes Serviços, a partir de 4 de Novembro de 2024, por motivo de falecimento.
Para os devidos efeitos se declara que Li Sok Un, enfermeira-chefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Un Nga, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Novembro de 2024, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Para os devidos efeitos se declara que Pun Wai Keng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Choi Keng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2024.
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Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 12 de Dezembro 2024:
Lai Pui I, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2024.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 16 de Dezembro de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2024:
Lam U Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2024.
Kwan Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 13 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 6 de Dezembro de 2024:
Ieong Meng Chao — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Tsai Nam Nam, nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;
Lei Chun Kuan e Ho Wai Sam, nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.
Chan Wai Man — autorizada a mudança de categoria para intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Leong Chi Hou, Cheong Ka Wai e Lam Sio Kong, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Tang Chi Hang, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Io Ian, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração;
Wong Kin Nam, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Dezembro de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Ip Wai Kit |
Técnico especialista |
3 | 545 | 24/11/2024 |
| Wan Chi Iat | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 455 | 27/11/2024 |
| Lei Chi Hou | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 29/11/2024 |
| Wong Keng Kuan |
Técnico superior de 1.ª classe |
2 | 510 | 29/11/2024 |
| Un Teng | Adjunto-técnico especialista | 2 | 415 | 29/11/2024 |
| Chan Cheok Meng |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 | 455 | 30/11/2024 |
| Che Ian Chak |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 | 455 | 30/11/2024 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Leong Wa Kan | Motorista de ligeiros | 5 | 200 | 29/11/2024 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2024:
U Wa Un — renovado o contrato administrativo de provimento, como examinador de condução especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 268.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, e o artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 465 do vencimento da referida categoria, a partir de 1 de Março de 2025 a 11 de Julho de 2025.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Chiang Keng Sang | Técnico superior assessor | 1 | 11/01/2025 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Chan Ka Nam | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 22/01/2025 |
| Cheong Ka Iong | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | 12/02/2025 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Lei Sio Kei |
Técnico superior principal |
1 | 24/01/2025 |
| Lai Lei Teng | Adjunto-técnico principal | 1 | 25/01/2025 |
| Lei Meng Kit |
Técnico superior principal |
1 | 27/01/2025 |
| Anabela Fatima Nunes | Adjunto-técnico principal | 1 | 02/02/2025 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Wan Chi Iat | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 27/11/2024 |
| Chan Cheok Meng |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 | 30/11/2024 |
| Che Ian Chak |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 | 30/11/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Lei Chi Hou | Técnico superior principal | 1 | 540 |
| Wong Keng Kuan |
Técnico superior principal |
1 | 540 |
| Chan Cheok Meng |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 | 485 |
| Che Ian Chak |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 | 485 |
| Wan Chi Iat | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Meng, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Sek Tong, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2024.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2024:
Tang I Teng, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.o, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
Por despachos da signatária, de 10 de Dezembro de 2024:
Wu Ka Ieng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Moc Yu On e Chan Ion Kan, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Dezembro de 2024;
Leng Meng Fong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 23 de Dezembro de 2024.
Ho Ka Hou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Kwan Kuai Peng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Cheang Chi Ian, muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Fong Chi Hung e Ho Chi Weng, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2024:
Ip Chong Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam Kam Hoi, distribuidor postal, 8.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Wai Cheng, que foi adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 30 de Novembro de 2024, por motivo de falecimento da mesma.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Dezembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 12 de Dezembro de 2024:
Lou Chin Ian, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2024.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Dezembro de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.
