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Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Abril de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2020, que exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte e nomeia outro coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, bem como nomeia um membro do mesmo Conselho.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2020, que delega no presidente do Instituto de Habitação a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria).
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2020, que manda publicar a Resolução n.º 2511 (2020) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Fevereiro de 2020.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2020, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 18 de Fevereiro de 2020.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2020, que manda publicar a Resolução n.º 2508 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Fevereiro de 2020.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2020, que manda publicar a Resolução n.º 2509 (2020) relativa à situação na Líbia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Fevereiro de 2020.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2020, que subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2020, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Melhoramento do Arruamento na Avenida 24 de Junho».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2020, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Secretaria do Conselho Executivo.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2020, que renova a nomeação e designa vários membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2020, que autoriza a renovação da utilização de várias câmaras de videovigilância.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2020, que nomeia dois membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão para os cemitérios públicos das Ilhas entre 1 de Julho de 2020 e 31 de Dezembro de 2021».
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de auditoria.
- Anúncio sobre a alteração da data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2020.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 29 de Fevereiro de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Veículos».
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da avaliação psicológica (prova escrita) dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de aconselhamento e vigilância.
Obra Social da Polícia de Segurança Pública:
- Delegação de competências no presidente, no vice-presidente, no 1.º Secretário, no 2.º Secretário do Conselho Administrativo e no chefe de Secretário da Obra Social.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezasseis vagas de operário qualificado, área de fiel auxiliar.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de duas vagas de docentes do ensino secundário de nível 2: disciplinas de ballet (uma vaga) e de trompete (uma vaga).
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de manutenção e reparação do ar condicionado, electricidade, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2020 a Junho de 2022.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova teórica que reveste a forma escrita) e (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Letras (Estudos Ingleses) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração do bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Comunicações Culturais de Televisão e Cinema de Macau. — Estatutos.
- Associação Mundial de Clãs da Família Leong de Macau. — Estatutos.
- Associação de Chá Puer e Saúde China (Macau). — Estatutos.
- Associação de Vida e Arte e Cultura de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cultura de Dietas Baixas em Carboidratos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudo de Técnicas de Gamificação de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção do Sector Terciário de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
- Associação para o Estudo de Direito Internacional e Relações Internacionais de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Cultural de Irmãos Acconci. — Alteração dos estatutos.
Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2020, todos da II Série, de 1 de Abril, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2020, II Série, suplemento, de 1 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2020, II Série, 2.º suplemento, de 1 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2020, que renova os mandatos de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2020, que designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2020, que nomeia os membros da Comissão
para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.