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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 5 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado, a seu pedido, Lee Chong Cheng do exercício de funções de coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.

2. É nomeado Kou Ngon Fong como coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, até 29 de Janeiro de 2021.

3. É nomeado Leong Si Long como membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, até 29 de Janeiro de 2021.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria), o Chefe do Executivo manda:

1. É delegada no presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Ernesto dos Santos, a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria).

2. São ratificados todos os actos praticados pelo presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Ernesto dos Santos, no âmbito da competência ora delegada, desde 20 de Dezembro de 2019.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

27 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer:

1) Representantes do Gabinete do Chefe do Executivo, a que se refere a alínea 7) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015:

(1) Cheong Chok Man;

(2) Chang Ngai.

2) Representantes da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, a que se refere a alínea 8) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015:

(1) Mi Jian;

(2) Lin Yuan.

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de um ano.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de Abril de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.