Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos SASG, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Novembro de 2019.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, por regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da RAEM, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Admi­nis­­trativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, podendo ser a mesma consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Alfândega, aos 21 de Novembro de 2019.

O Subdirector-geral, Vong Man Chong.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ciências sociais, da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, e dos que se vierem a verificar nesta Comissão até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 14 de Dezembro de 2019, às 15,00 horas, no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.

Informação sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização de prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Edf. Comercial Rodrigues, 14.º andar D, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica desta Comissão (https://www.scdt.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 22 de Novembro de 2019.

O Secretário-geral, Sou Chio Fai.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2019

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 18 de Novembro de 2019.

A Conservadora, Tam Pui Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo e validade do concurso

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de engenharia electromecânica.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Técnico (área de engenharia electromecânica)

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na sua área profissional.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, na área de engenharia electromecânica ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 15.º andar, Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8.8 Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSF, em http://www.dsf.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSF, em http://www.dsf.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSF, em http://www.dsf.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSF, em http://www.dsf.gov.mo/.

15. Programa da prova

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2 Código do Procedimento Administrativo, vigente;

15.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

15.4 Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.5 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.6 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.7 Decreto-Lei n.º 24/95/M, aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;

15.8 Regulamento Administrativo n.º 26/2002 — Regulamento de Segurança Relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

15.9 Regulamento Administrativo n.º 30/2002 — Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifício;

15.10 Regulamento Administrativo n.º 3/2003 — Condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelhos a gás;

15.11 Regulamento Administrativo n.º 35/2011 — Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas;

15.12 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009;

15.13 Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho — Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Finanças;

15.14 Conhecimentos profissionais sobre engenharia electromecânica;

15.15 Conhecimentos profissionais sobre concepção e teoria de funcionamento de equipamentos electromecânicos;

15.16 Elaboração de informações, propostas, pareceres, programa do concurso, caderno de encargos e ofícios e outros documentos, nas áreas de engenharia electromecânica.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Iao Fok Un, técnico superior assessor; e

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal (DSSOPT).

Vogais suplentes: Sou Pui I, técnico superior assessor (DSSOPT); e

Lo Pui Man, técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2019-P057

O serviço a que o orçamento respeita: Universidade de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica: 60170800

Adjudicatário: Companhia de Engenharia Tak Wa, Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de design e construção da Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau

Valor total: $47,575,210.00

Data de autorização: 2019/10/03

Ano de escalonamento Valor
2019 $26,166,365.50
2020 $21,408,844.50

Código do escalonamento: 2019-D034

O serviço a que o orçamento respeita: Fundo do Desporto — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 80400100

Adjudicatário: 創衛物業管理

Assunto da adjudicação: Serviços de salvamento nas piscinas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto

Valor total: $15,580,687.50

Data de autorização: 2019/10/04

Ano de escalonamento Valor
2019 $1,385,312.50
2020 $7,651,875.00
2021 $6,543,500.00

Código do escalonamento: 2019-P067

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 60121000

Adjudicatário: CCCC Highway Consultants Co., Ltd. Macau Branch

Assunto da adjudicação: Concepção e reparação dos maciços dos pilares PRC9 e PT2 da Ponte da Amizade

Valor total: $19,763,000.00

Data de autorização: 2019/10/04

Ano de escalonamento Valor
2019 $2,964,450.00
2020 $14,000,000.00
2021 $2,798,550.00

Código do escalonamento: 2019-P077

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (PIDDA)

Classificação orgânica: 60150600

Adjudicatário: Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.

Assunto da adjudicação: Empreitada de Arruamento e Drenagem junto à Reservatório de Seac Pai Van — Colocação da 4.ª Conduta de Abastecimento de Água a Macau no trecho HI (Trecho do Território de Macau)

Valor total: $23,733,600.00

Data de autorização: 2019/10/30

Ano de escalonamento Valor
2020 $23,733,600.00

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2019-P065

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2016

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 60121000

Adjudicatário: Companhia de Construção Urbana J & T Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de construção do Edifício do Ministério Público (1.ª fase)

Valor inicial: $111,695,045.00

Valor alterado: $99,780,689.80

Data de autorização: 2019/10/03

Ano de escalonamento Valor
2016 $27,923,761.20
2017 $44,050,327.50
2018 $26,295,882.30
2019 $1,510,718.80

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (2.ª fase — prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de design gráfico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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(Concurso n.º 01/2019-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de economia, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

(Concurso n.º 04/2019-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

Aviso

(Concurso n.º 03/2019-TS)

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de vinte minutos, terá lugar de 6 até 12 de Dezembro de 2019, e será realizada na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 27 de Novembro de 2019, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (língua chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

3. Conteúdo funcional

Efectuar a tradução de textos escritos de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou e interpretação (chinês/ /português) e ser designado em conformidade.

4. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em tradução e interpretação em língua chinesa e portuguesa ou em línguas chinesa ou portuguesa, ou em qualquer outra área e com aproveitamento no curso de formação para Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, e dominem as duas línguas oficiais (língua chinesa e portuguesa), que safisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

5. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

5.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

5.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

5.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 11.º andar — Macau.

5.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ ou da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

6. Documentos a apresentar na candidatura

6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) Cópia do documento comprovativo de aprovação no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, quando aplicável;

d) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

6.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 6.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 6.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

6.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 6.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

6.4 Se o candidato tiver apresentado cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 6.1, deve apresentar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para apresentação dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com a duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º Método de selecção — Provas de conhecimentos, desenvolvendo em duas fases:

1.ª Fase — Prova escrita, com a duração de 3 horas;

2.ª Fase — Prova oral, com a duração de 15 a 30 minutos;

b) 2.º Método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º Método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos dos candidatos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 70%; (a prova escrita e a prova oral equivalem, respectivamente a 70% e 30% da pontuação da prova de conhecimentos);

Entrevista de selecção = 20%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. «China Plaza», 21.º andar — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos em http://www.dicj.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. «China Plaza», 21.º andar — Macau, bem como disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em http://www.dicj.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no átrio da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. «China Plaza», 21.º andar — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em http://www.dicj.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/., bem como na página electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em http://www.dicj.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Tradução e interpretação de chinês para português e vice-versa, e terão como conteúdo conhecimentos gerais sobre matérias relacionadas com o sector do jogo, economia, direito e funcionalismo público da RAEM;

14.2 Regulamento Administrativo n.º 34/2003 «Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos»;

14.3 Lei n.º 16/2001 «Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino».

Na prova de conhecimento, os candidatos só podem consultar os diplomas legais referidos neste programa de aviso, na sua versão original, sem anotação do editor e sem qualquer notas, podendo também utilizar dicionários em papel, mas não sendo permitida a consulta de outros livros ou informações de referência, nem a utilização de equipamento electrónico.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Félix Wong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Joana Elena Sousa da Silva, intérprete-tradutora assessora; e

Chan In Chong, intérprete-tradutor assessor.

Vogais suplentes: Miguel Luis Castilho, técnico superior assessor; e

Miguel Custódio Serrão, técnico superior assessor.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director, Paulo Martins Chan.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Aviso

(Ref. do Concurso n.º: MOT-L-001-GASPF/2019)

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso externo, de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar no dia 6 de Dezembro de 2019, no período das 9,30 às 12,30 horas e das 15,00 às 15,45 horas, e será realizada na sede do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 27 de Novembro de 2019, no quadro de anúncios da sede do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas, e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Gabinete (https://www.gaspf.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 20 de Novembro de 2019.

A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação de automóveis, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 14 de Dezembro de 2019, às 10,00 horas, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada do Quartel, Coloane.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (Concurso n.º 002-2016-AT-01) — etapa de avaliação de competências funcionais, na Polícia Judiciária, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Polícia Judiciária, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de quatro lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nesta Polícia, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand.

Nome

Classificação
final

1.º 2490 Lei, Hoi Ieong 70,33
2.º 3341 Ma, Tek Lon 69,98
3.º 3145 Lo, Sai Leong 65,77
4.º 4557 Wong, Wa 65,69
5.º 2598 Lei, Lai Wa 65,56
6.º 3992 Tang, Iok Teng 64,66
7.º 2391 Lao, Sok I 63,95
8.º 1601 Huang, Jiayu 62,99
9.º 3259 Lou, Ka Ip 62,91
10.º 2201 Lam, Ka Kit 62,38
11.º 2112 Lam, Chak Po 62,33
12.º 2781 Leong, Chon Fai 62,31
13.º 3769 Si, Peng Peng 62,26
14.º 2973 Leong, Sze Yan 62,18
15.º 1398 Ho, Ka Man XX01XXXX 62,13
16.º 862 Cheong, Man I 61,85
17.º 3690 Pun, Si Man 61,78
18.º 4004 Tang, Pek Kei 61,49
19.º 1798 Ip, Sin Hang 61,48
20.º 4101 U, Sao Ha 61,31
21.º 3963 Tam, Soi Hong 61,19
22.º 1185 Chu, Wai Ieng 61,03
23.º 864 Cheong, Man I XX48XXXX 61,01
24.º 2413 Lau, Chi Ian 60,75
25.º 3374 Mak, Tin Chi 60,40
26.º 2320 Lao, Chi Chio 60,22
27.º 1223 Fang, Sam Neng 60,04
28.º 3371 Mak, Pui Tong 59,43
29.º 1667 Ieong, In Leng 59,14
30.º 4619 Wu, Ka Pek 58,78
31.º 3892 Sun, Lou Ian 58,48
32.º 3062 Liang, Liling 58,40
33.º 2547 Lei, Ka Lai 58,29
34.º 1348 Ho, Chi Kin 57,83
35.º 3085 Lio, Hak Kin 57,68
36.º 2608 Lei, Man Ian 57,25
37.º 2465 Lei, Chi Tou 57,21
38.º 1501 Ho, Yu Bun 57,02
39.º 3090 Lio, Kuong Man 56,98
40.º 2336 Lao, Iok Fong 56,85
41.º 480 Chan, Wai In 56,58
42.º 4105 U, Tak Fong 56,29
43.º 3164 Loi, Hio Ian 56,24
44.º 3045 Li, Luci 56,16
45.º 925 Cheung, Lai Ieng 56,09
46.º 3870 Sou, Sok I 56,03
47.º 2350 Lao, Ka Wo 56,00
48.º 17 Ao Ieong, Kin Pong 53,16
49.º 4107 U, Wai Fong 52,84
50.º 1468 Ho, Sut I 52,80
51.º 3770 Si, Sam Sam 52,36
52.º 2341 Lao, Ip Kin 52,33
53.º 61 Ao, Lai Si 52,31

Observações:

a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 2630 candidatos;
— Excluídos por terem desistido da prova de conhecimentos (prova escrita): 4 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista de selecção: 82 candidatos.

b) Excluído por ter violado o disposto no n.º 5.8 das «Instruções sobre a prova escrita para os candidatos admitidos» da prova de conhecimentos (prova escrita): 1 candidato;

c) Nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova escrita): 1950 candidatos.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2019).

Polícia Judiciária, aos 24 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Sam Kam Weng, chefe de divisão.

Vogais: Chan Lai Cheng, chefia funcional; e

Lam Wai Tat, técnico superior assessor.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e coreana), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2019.

Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003, 14/2016, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de sessenta e três lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de encarregado de refeitório, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, terá lugar em 11 de Dezembro de 2019, a partir das 15,30 horas e será realizada no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 27 de Novembro de 2019, no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2019, para o preenchimento de quatro lugares vagos (dois de sexo masculino e dois de sexo feminino), em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico (área de aconselhamento e vigilância), da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2019:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número
de ordem

Subchefe número

Nome

Classificação
final

1.º 418 981 Lei Cheuk Man 11,9  
2.º 418 961 Hoi Chou Kit 11,7 a)
3.º 427 971 Wong Hei Kuan 11,7  
4.º 412 971 Chan Un Fai 11,2  
5.º 411 981 Chan Chong 11,1  
6.º 403 921 Wong Chi Mou 11,0 a)
7.º 406 991 Chan Hoi Sang 11,0 a)
8.º 426 931 Ao Wai Keong 11,0  
9.º 429 941 Chan Chon Man 10,9  
10.º 422 951 Ieong Chio Kin 10,7  
11.º 463 921 Mak I Weng 10,6  
12.º 439 951 Wong Sio Ian 10,5 a)
13.º 407 961 Hui Kam Man 10,5  
14.º 413 961 Lai Wai Meng 10,4 a)
15.º 424 951 Pun Kai Wai 10,4  
16.º 442 941 Ng Ka Chun 10,3  
17.º 411 930 Lei Ho Ian 10,2  
18.º 431 951 Chan Chung Ho Paul 9,8  
19.º 432 951 Poon Chong Fat 9,6 a)
20.º 420 971 Ieong Kit Wai 9,6  
21.º 432 981 Siu Wai Meng 9,5  
22.º 428 951 Sio Wai Hong 9,4 a)
23.º 426 961 Lo Chi Hang 9,4  
24.º 404 961 Chio Kuok Kei 9,1  
25.º 431 911 Chiu Lap Weng 9,0  
26.º 405 981 Wong Chan Hong 8,6  

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidato considerado não apto em resultado das provas físicas:

Subchefe
número

Nome  
421 921 Lam Pak Kai c)
415 911 Lam Weng Kai b)
412 981 Lam Iao Tin b)
438 941 Santos Iu, Jose Eduardo Dos b)

b) Eliminado na prova de salto do muro;

c) Eliminado na prova de teste de «Cooper».

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 14 de Novembro de 2019).

Corpo de Bombeiros, aos 20 de Novembro de 2019.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de análise de informação financeira, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira (GIF), e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de análise de informação financeira.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de análise de informação financeira, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; deve ainda ser fluente em língua inglesa falada e escrita por forma a desempenhar as tarefas que lhe sejam distribuídas, incluindo:

3.1 Análise de informação e elaboração de estatísticas, bem como desenvolvimento de estudos sobre tipologias referentes a relatórios de transacções suspeitas referidos na alínea 5) do n.º 1, do artigo 7.º da Lei n.º 2/2006, alterada pela Lei n.º 3/2017;

3.2 Realização de estudos sobre a política e cumprimento de medidas relativamente às tendências internacionais no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;

3.3 Coordenar e acompanhar do trabalho e comunicações de rotina com organizações internacionais relevantes no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e assuntos com elas relacionados;

3.4 Actividades de promoção e educação.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou grau equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em análise de informação financeira, finanças, contabilidade, auditoria, economia, ciências actuariais ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, e deve ainda ser fluente em língua inglesa falada e escrita, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 17 de Dezembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019).

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

(Nota: Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem consultar os seus serviços para saber se são considerados «candidatos vinculados à função pública» ou não).

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentso comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas (excepto para as provas dos conhecimentos de língua inglesa).

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Informação Financeira (GIF) em http://www.gif.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da realização dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Gabinete de Informação Financeira (GIF), sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar — Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Informação Financeira (GIF), em http://www.gif.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no átrio do Gabinete de Informação Financeira (GIF), sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar — Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Informação Financeira (GIF), em http://www.gif.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Informação Financeira (GIF), em http://www.gif.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2 Legislação de Macau contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo:

Lei n.º 2/2006 «Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais», alterada pela Lei n.º 3/2017;

Lei n.º 3/2006 «Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo», alterada pela Lei n.º 3/2017;

Regulamento Administrativo n.º 7/2006 «Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo», alterada pela Regulamento Administrativo n.º 17/2017;

15.3 Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 — Cria o Gabinete de Informação Financeira, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 305/2007, 67/2009, 246/2018 e 94/2019;

15.4 Lei n.º 6/2016 «Regime de execução de congelamento de bens»;

15.5 Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016 — Cria a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento;

15.6 Lei n.º 6/2017 «Controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador»;

15.7 Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2017 — Fixa o montante de referência, para efeitos de obrigações declarativas de transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador;

15.8 Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2017 — Aprova o modelo de impresso de declaração de transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador, nas línguas oficiais e na língua inglesa;

15.9 Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2017 — Cria o sistema de duplo circuito;

15.10 Lei n.º 5/2017 «Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal»;

15.11 Instruções emitidas pelos diversos serviços da Administração no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, designadamente:

— Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

«Instruções contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo» (entrada em vigor no dia 15 de Novembro de 2018).

— Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

Instrução n.º 1/2019 «Medidas preventivas da prática de crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo».

— Direcção dos Serviços de Economia

Aviso n.º 1/2019 «Instruções relativas aos procedimentos necessários a adoptar para a prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo».

— Direcção dos Serviços de Finanças

Aviso «Orientações sobre a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo para auditores, contabilistas e consultores fiscais», elaboradas pela Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas e com entrada em vigor no dia 31 de Janeiro de 2019.

— Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

Instrução n.º 01/DSO/IPIM/2018 «Medidas preventivas dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo».

— Autoridade Monetária de Macau

• Aviso n.º 008/2016-AMCM — «Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo para Instituições Financeiras»;

• Aviso n.º 014/2016-AMCM — Alteração de «Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo»;

• Aviso n.º 006/2019-AMCM — Alteração de «Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo»;

• Circular n.º 021/B/2016-DSB/AMCM, de 15 de Junho de 2016, Circular n.º 030/B/2016-DSB/AMCM, de 2 de Dezembro de 2016, e Circular n.º 006/B/2019-DSB/AMCM, de 30 de Janeiro de 2019 — «Aviso e directiva contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo para instituições financeiras»;

• Circular n.º 022/B/2016-DSB/AMCM, de 8 de Julho de 2016 — «Orientações à Indústria relativas aos Controlos AML/CFT»;

• Aviso n.º 013/2016-AMCM, de 10 de Novembro de 2016 — Supervisão da actividade seguradora — Revisão das «Directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora»;

• Aviso n.º 008/2019-AMCM, de 17 de Janeiro de 2019 — Supervisão seguradora — Revisão das «Directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no sector segurador»;

• «Directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora» (versão de Janeiro de 2019);

• «Exemplos de transacção suspeitas» (instituições financeiras);

• «Indicadores de transacção suspeitas de branqueamento de capitais em seguros e casos específicos e exemplos de branqueamento de capitais envolvendo seguros» (versão de Fevereiro de 2006).

— Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores «Instrução n.º 1/2018 — Instruções relativas aos procedimentos a adoptar para cumprimento dos deveres de natureza preventiva da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo» (entrada em vigor no dia 28 de Novembro de 2018)

— Associação dos Advogados de Macau

«Instrução n.º 1/2018, alterada pela Instrução n.º 2/2018 — Instruções relativas aos procedimentos a adoptar para cumprimento dos deveres de natureza preventiva da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo».

— Instituto de Habitação

Aviso n.º 3/2019 «Instruções relativas às medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo».

15.12 Conhecimentos relativos aos padrões internacionais utilizados no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;

15.13 Conhecimentos de análise e estudo nos domínios da informação financeira, finanças e estatística;

15.14 Conhecimentos de língua inglesa falada e escrita necessários para o desempenho de funções.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não podendo utilizar o computador ou consultar, de qualquer forma (incluindo a utilização de produtos electrónicos), outros livros ou informações de referência.

16. Legislação aplicável

O presente consurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Chu Un I, coordenadora do Gabinete.

Vogais efectivos: Fong Iun Kei, coordenadora-adjunta do Gabinete, substituta; e

Fong Iek Lou, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Chan Ka Sin, técnico superior assessor; e

Ho Ka Son, técnico superior assessor.

Gabinete de Informação Financeira, aos 18 de Novembro de 2019.

A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. do Concurso n.º 02619/04-OQ)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pintura, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019:

Candidato aprovado:

Nome N.º do BIR

valores

Chau, Tat Teng 5062XXXX 72,18

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, 1 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Wu Cheok Wai, operário qualificado, 10.º escalão; e

Che Iu Va, operário qualificado, 5.º escalão.

(Ref. do Concurso n.º 03119/04-OQ)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpintaria, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019:

Candidato aprovado:

Nome N.º do BIR

Valores

Cheang, Kuok Hin 1217XXXX 81,20

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, 1 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior assessor.

Vogais efectivo: Wu Cheok Wai, operário qualificado, 10.º escalão; e

Che Iu Va, operário qualificado, 5.º escalão.

(Ref. do Concurso n.º 02319/01-MP)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º do BIR

valores

1.º Sin, Ka Kei 1220XXXX 74,02
2.º Choi, Pui Seng 1327XXXX 68,45
3.º U Sio Nam 1525XXXX 65,21

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 11 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Chong Man Tou, técnico de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Wong Hoi Meng, motorista de pesados.

Vogal suplente: Lam Se Kun, motorista de pesados.

(Ref. do Concurso n.º 02219/04-ML)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º do BIR

valores

1.º Cheong Pak 1515XXXX 78,77
2.º Sin, Ka Kei 1220XXXX 73,68
3.º Lao, Mou Hong 1273XXXX 71,58

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 11 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Chong Man Tou, técnico de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Wong Hoi Meng, motorista de pesados.

Vogal suplente: Lam Se Kun, motorista de pesados.

(Ref. do Concurso n.º 00519/03-TS)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º do BIR valores
1.º Kun, Sok Man 5142XXXX 71,95  
2.º Ieong, Sio I 5122XXXX 71,68  
3.º Tong, Ka I 5174XXXX 68,58  
4.º Chao, Kai Teng 5147XXXX 68,33  
5.º Wong, Ka Lai 1238XXXX 68,08  
6.º Wong, Wai In 5214XXXX 67,29  
7.º Fok, Nga Chi 5115XXXX 66,23  
8.º Ieong, Man 5184XXXX 65,83  
9.º Choi, Sio Fong 1327XXXX 63,95  
10.º Lio, Chao Ha 7396XXXX 63,63  
11.º Leung, Yi Kwan 1230XXXX 63,57  
12.º Kuong, Chi Ian 7433XXXX 62,53  
13.º Chu, Wai Ieng 1335XXXX 62,17  
14.º Lou, Choi I 5201XXXX 62,03  
15.º Wong, Un Ieng 5214XXXX 61,50  
16.º Fong, Hao I 5149XXXX 61,14  
17.º Lei, Kuai In 1217XXXX 61,09  
18.º Chan, Sio Kei 5170XXXX 61,02  
19.º Ng, Ka Man 5162XXXX 60,82  
20.º Ng, Choi Ian 5176XXXX 59,37  
21.º Chan, Hei Ian 5153XXXX 59,30  
22.º Lei, Iok Lok 7437XXXX 59,13 a)
23.º Tam, U Hoi 5208XXXX 59,13 a)
24.º Fong, Un Kei 1385XXXX 59,00  
25.º Tong, Kei Kei 5199XXXX 58,57  
26.º Lao, Sok Man 5129XXXX 58,18  
27.º Zhou, Yamei 1426XXXX 58,05  
28.º Lei, Weng Ian 5175XXXX 57,43  
29.º Chan, Man Teng 5202XXXX 56,99  
30.º Wong, Weng I 1226XXXX 55,88  

Nota:

a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura , de 18 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Lam Keng Cheng, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Wong Wang Kang, técnico superior assessor; e

Wong Pui Pui, técnica superior principal.

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(Ref. do Concurso n.º IC/CON/2019)

Preenchimento dos lugares do internato complementar

A lista de classificação final dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

No total são sessenta lugares postos a concurso, os quais são preenchidos, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, da seguinte forma:

Nome Áreas profissionais de especialização
Sun Ka Man Cirurgia plástica e reconstrutiva
Lao Chi Tong Cirurgia geral
Leong Wai Kit Pneumologia
Yip Kin Pan Pediatria
Leong Ka Hou Medicina física e de reabilitação
Choi Kin Heng Patologia clínica
Lin Sumei Dermatologia
Lei Cheng Man Medicina legal
Chan Chon Hou Dermatologia
Chan Hio Meng Clínica geral
Wu Yaya Saúde pública
Ho Sok Wa Saúde pública
Cheong Cheng Medicina física e de reabilitação
Lai Heng Man Oftalmologia
Wong Ngan Wa Gastrenterologia
Lam Lam Medicina interna
Ian Pui Kuan Clínica geral
Leong Wai Sam Clínica geral
Lei Wan Nang Medicina interna
Lam Chek Kuan Cardiologia
Wong Iok Man Psiquiatria
Chiang Ricardo Gastrenterologia
Chan Man In Urologia
Tou Weng Ieong Psiquiatria
Wong Chi Hou Clínica geral
Chan Sio Teng Ginecologia e obstetrícia
Lo Wai Kun Medicina interna
Chan Chi Chung Medicina interna
Lam I Hong Medicina interna
Wong Ka Wai Nefrologia
Pao Hong I Ginecologia e obstetrícia
Mok Chi Kun Medicina de urgência
Iong Ut Man Otorrinolaringologia
Lam Mat Mat Neurologia
Ieong Mio Leng Pediatria
Kou Ian Ian Anatomia patológica
Ieong Si Si Neurologia
Chan Chi Kun Ortopedia e traumatologia
Chao Ka Ieng Medicina de urgência
Ao Ieong Wang Fai Ortopedia e traumatologia
Lei Chan Wang Ortopedia e traumatologia
Che Mei Ian Pediatria
Ng Ka Hin Urologia
Sun Ka Ieng Ginecologia e obstetrícia
Chan Kin Ip Neurocirurgia
Kou Pou Kuan Medicina de urgência
Un Chi Seng Oncologia
Leong Si Man Ginecologia e obstetrícia
Tong Ka Kit Hematologia
Wan Wai Kun Cirurgia geral

Uma vaga de imuno-hemoterapia, uma vaga de pediatria, uma vaga de medicina de urgência, duas vagas de anestesiologia, duas vagas de cirurgia geral, uma vaga de estomatologia, uma vaga de anatomia patológica e uma vaga de radiologia e imagiologia abertas pelo concurso, não são preenchidas por não terem sido seleccionadas por nenhum candidato.

Os candidatos aprovados Chio Pek Ian, Wong Chong U, Leong Hao, Sou Teng Chan, Hung Wing Hoi, Lei Chi Cheong e Chan Chi Hou, colocados nos 27.º, 34.º, 41.º, 42.º, 48.º, 51.º e 52.º lugares da referida lista de classificação final, renunciaram, por escrito, ao preenchimento de qualquer dos lugares do referido concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018.

Serviços de Saúde, aos 19 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A07/CS/HEMAT/2019)

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2019, para os devidos efeitos se publica que o concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar (hematologia/imuno-hemoterapia), do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2019, ficou extinto por não haver candidatos admitidos.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º A18/CS/CPR/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2019.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 49/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Novembro de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $50,00 (cinquenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 27 de Dezembro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 30 de Dezembro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão as concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $64 000,00 (sessenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 53/P/19

Empreitada de concepção e de remodelação do Centro Endoscópico

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: empreitada de concepção e de remodelação do Centro Endoscópico do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

5. Prazo máximo de execução: trezentos e sessenta (360) dias (incluindo a fase de projecto, a entrega de equipamentos, instalação e fase de construção do projecto de renovação).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa (90) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: quinhentas mil patacas ($500 000,00), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, e terem apresentado o pedido de inscrição ou de renovação até à data do acto público do concurso; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 2 de Janeiro de 2020, quinta-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C — «Sala de Reunião».

Dia e hora: dia 3 de Janeiro de 2020, sexta-feira, às 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 2 de Dezembro de 2019, segunda-feira, às 15,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $98,00 (noventa e oito patacas); local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A Valor total da empreitada 40%
B Programa de concepção 15%
C

Experiência em obras semelhantes do âmbito da saúde
C1. Estrutura das equipas executoras da obra e alocação dos recursos humanos — 5%
C2. Experiência em obras semelhantes do âmbito da saúde já terminadas — 5%

10%
D Programa de execução da obra 15%
E Plano de trabalho 5%
F Prazo total de execução da obra 10%
G

Integridade e honestidade
G1. Declaração de Integridade e Honestidade — 2,5%
G2. Declaração de compromisso do concorrente em que não foi sentenciado pelo Tribunal ou órgão administrativo por ter empregue trabalhadores ilegais, ter contratado trabalhadores não destinados para o exercício de funções ou para a devida actividade — 2,5%

5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, a partir de 27 de Novembro de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, a fim de tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 54/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2019, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de medicamentos anticoagulantes aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Novembro de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 70,00 (setenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 18 de Dezembro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 19 de Dezembro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Acta do Conselho Administrativo n.º 51/2019 (extracto)

Considerando a delegação e a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração Financeira, substituto, Ng Seng Cheong;

Considerando, igualmente, a necessidade de descentralizar os poderes de decisão financeiros por forma a assegurar uma eficiente e eficaz gestão dos Serviços de Saúde, o Conselho Administrativo deste organismo autónomo delibera, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, e no artigo 65.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, delegar as seguintes competências:

1. No chefe do Departamento de Administração Financeira, substituto, Ng Seng Cheong, ou, nas suas faltas ou impedimentos, em quem legalmente o substituir, as competências para autorizar a abertura de consulta, relativa à realização de obras e à aquisição de bens e serviços até ao limite de $50 000,00 patacas e em situações urgentes até ao limite de $70 000,00 patacas.

2. No acto de autorização proferido ao abrigo do número anterior deve ter-se em consideração os requisitos da conformidade legal, regularidade financeira, eficiência, eficácia e economia das despesas.

3. As competências referidas nos n.os 1, 2 e 3 do extracto da Acta do Conselho Administrativo n.º 18/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015, integram a competência para autorizar a liquidação das despesas.

4. As autorizações a que se referem a alínea 1) do n.º 1, as alíneas 2) e 3) do n.º 2 e o n.º 3 do extracto da Acta do Conselho Administrativo n.º 18/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015, são imediatamente comunicadas ao chefe do Departamento de Administração Financeira, substituto, Ng Seng Cheong, ou em quem legalmente o substitua, que determina a instrução do processo de liquidação da respectiva despesa através da Divisão de Contabilidade.

5. As delegações a que se refere a presente deliberação podem ser subdelegadas.

6. Os cheques emitidos ao abrigo da presente delegação de competências, da delegação de competências constantes do extracto da Acta do Conselho Administrativo n.º 18/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015, e resultantes de liquidação de despesas são, obrigatoriamente, assinados por duas pessoas, sendo uma delas um dos membros do Conselho Administrativo, e, a outra, o chefe do Departamento de Administração Financeira, substituto, Ng Seng Cheong, ou a chefia funcional da Secção de Tesouraria, Wong Choi Ieng, ou, nas suas faltas ou impedimentos, por quem legalmente os substitua.

7. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Administração Financeira, substituto, Ng Seng Cheong, ao abrigo das competências ora delegadas, desde 1 de Outubro de 2019 até à publicação da presente deliberação em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

8. São revogadas as delegações de competências que constam do extracto da Acta do Conselho Administrativo n.º 7/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016.

9. As presentes delegações de competências e as regras que lhe vão associadas produzem efeitos a partir da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

Membros do Conselho Administrativo:

Lei Chin Ion, presidente.

Kuok Cheong U;

Cheang Seng Ip;

Ho Ioc San;

António João Terra Esteves.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04019/01-TS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos do quadro, e de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de engenharia civil.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de engenharia civil, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; incluindo coordenação dos trabalhos da obra do projecto de construção, propondo soluções, para assegurar a qualidade e o progresso do projecto; acompanhar os trabalhos de reparação e manutenção das instalações, supervisionar a qualidade e o progresso das obras de engenharia civil adjudicadas a empresas e apresentar os respectivos relatórios, fiscalizar periodicamente as estruturas e o estado de conservação das instalações, proceder à sua avaliação e apresentar relatórios e propostas de melhoria, elaborar documentos técnicos, nos domínios da engenharia civil, para processos de empreitadas e de concursos públicos acompanhar os respectivos processos.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior principal, 1.º escalão, vence pelo índice 540 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

5.1 Para o preenchimento de três lugares vagos no quadro e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento de técnico superior de principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

5.2 A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura em engenharia civil ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor (nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental), e que possuam, pelo menos, quatro anos de experiência profissional equivalente a técnico superior na área de engenharia civil, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 17 de Dezembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidatura

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidos no presente aviso (podem ser apresentadas as cópias de documentos comprovativos das disciplinas adicionais relacionadas que frequentou para efeitos de apreciação da qualificação dos concursos de avaliação das competências profissionais ou funcionais);

c) Cópia dos documentos comprovativos da experiência profissional exigidos no presente aviso, os quais devem ser demonstrados por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida, podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

d) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 35%;

Análise curricular = 15%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau, e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.3. Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

15.4. Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 18/2018Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

15.5. Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro — Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde;

15.6. Decreto-Lei n.º 22/99/M, de 31 de Maio — Estabelece o novo regime do licenciamento e da fiscalização das unidades privadas de saúde com internamento e sala de recobro;

15.7. Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Supressão de Barreiras Arquitectónicas;

15.8. Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto — Regulamento Geral da Construção Urbana;

15.9. Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho — Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau;

15.10. Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;

15.11. Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto — Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

15.12. Decreto-Lei n.º 47/96/M, de 26 de Agosto — Regulamento de Fundações;

15.13. Decreto-Lei n.º 56/96/M, de 16 de Setembro — Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;

15.14. Decreto-Lei n.º 60/96/M, de 7 de Outubro, aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado;

15.15. Decreto-Lei n.º 64/96/M, de 14 de Outubro, aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias;

15.16. Decreto-Lei n.º 32/97/M, de 11 de Agosto, aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras;

15.17. Decreto-Lei n.º 42/97/M, de 13 de Outubro, aprova a Norma de betões;

15.18. Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

15.19. Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

15.20. Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

15.21. Regulamento Administrativo n.º 29/2001 — Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios;

15.22. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;*

15.23. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;*

15.24. Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.25. Circular n.º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos lotes;

15.26. As «Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM» (a versão está disponível para consulta na página electrónica do Instituto de Acção Social, em http://www.ias.gov.mo);

15.27. Conhecimentos profissionais da área de engenharia civil;

15.28. Conhecimentos profissionais sobre a concepção de engenharia civil;

15.29. Conhecimentos profissionais sobre os projectos de execução de obras de engenharia civil e estruturas de construção;

15.30. Conhecimentos práticos de supervisão da execução de obras na área de engenharia civil;

15.31. Elaboração de propostas, informações e pareceres técnicos na área de engenharia civil, e outros instrumentos públicos.

* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: http://www.macaolaw.gov.mo/.

Aos candidatos apenas são permitidas na prova de conhecimentos a consulta de legislação e instrução referidas no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal). Além disso, os candidatos só podem utilizar calculadora sem funções de programação e memória de armazenamento, não sendo permitido o uso de outros equipamentos electrónicos.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Ao Chon Fong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Choi Ka Chon, técnico superior assessor; e

Lam I Choi, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Chu Koi Meng, técnico superior assessor; e

Che Kok Leong, técnico superior principal.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04119/01-TS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de arquitectura.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de arquitectura, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; elaborando medidas tendo em consideração as respectivas políticas e a tomada de decisão sobre a gestão na área de arquitectura; apoiando os superiores no tratamento dos assuntos relativos à área de arquitectura.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior principal, 1.º escalão, vence pelo índice 540 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura em arquitectura ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor (nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental), e que possuam, pelo menos, quatro anos de experiência profissional equivalente à do técnico superior na área de arquitectura, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 17 de Dezembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017;

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (podem ser apresentadas as cópias de documentos comprovativos das disciplinas adicionais relacionadas que frequentou para efeitos de apreciação da qualificação dos concursos de avaliação das competências profissionais ou funcionais);

c) Cópia dos documentos comprovativos da experiência profissional exigidos no presente aviso, os quais devem ser demonstrados por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtido, podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

d) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

7.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 35%;

Análise curricular = 15%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), sita na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau, e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

14.3. Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

14.4. Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 18/2018Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

14.5. Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro — Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde;

14.6. Decreto-Lei n.º 22/99/M, de 31 de Maio — Estabelece o novo regime do licenciamento e da fiscalização das unidades privadas de saúde com internamento e sala de recobro;

14.7. Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Supressão de Barreiras Arquitectónicas;

14.8. Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto — Regulamento Geral da Construção Urbana;

14.9. Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho — Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau;

14.10. Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;

14.11. Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

14.12. Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

14.13. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;*

14.14. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;*

14.15. Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

14.16. Circular n.º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos lotes;

14.17. As «Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM» (a versão está disponível para consulta na página electrónica do Instituto de Acção Social, em http://www.ias.gov.mo);

14.18. Conhecimentos profissionais de arquitectura, projecto de construção e área de arquitectura.

* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: http://www.macaolaw.gov.mo/.

Aos candidatos apenas são permitidas na prova de conhecimentos a consulta de legislação e instruções referidas no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Ao Chon Fong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Choi Ka Chon, técnico superior assessor; e

Lei Kin Keong, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Lam I Choi, técnico superior assessor; e

Che Kok Leong, técnico superior principal.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 03819/01-ITP)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento total de três lugares vagos: dois do quadro do pessoal e um em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional, nestes Serviços, até ao termo da sua validade.

2. Forma de provimento

2.1 Para o preenchimento total de três lugares vagos: dois do quadro do pessoal e um em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;

2.2 A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com a duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

3. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 490 da tabela indiciária, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 1.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais em uma das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução e ser designado em conformidade.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que reúnam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional; aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

E que até ao termo do prazo de apresentação da candidatura (antes de 17 de Dezembro de 2019), reúnam uma das condições de cada um dos dois grupos constantes do 5.1 e 5.2, respectivamente:

5.1 Grupo I

5.1.1 Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa; ou

5.1.2 Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em línguas (língua portuguesa ou chinesa); ou

5.1.3 Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em qualquer outra área e com aproveitamento no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa;

5.2 Grupo II

5.2.1 Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em medicina ou fisioterapia; ou

5.2.2 Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em enfermagem, nutrição, saúde pública, direito, tradução e interpretação em línguas inglesa e chinesa.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por intermédio de outra pessoa (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) Cópia do documento comprovativo de aprovação no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, quando aplicável;

d) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados, para efeitos de análise curricular.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

7.2.1 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

7.2.2 Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 Na falta de apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1, deve entregar os originais para autenticação ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo de entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento no serviço competente.

7.5 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

7.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial, ou adquiridos, mediante pagamento, na Imprensa Oficial.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, que revestir-se-ão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 3 horas;

2.ª fase: prova oral, com a duração de 30 minutos.

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivo dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos — 70%;

a) Prova escrita — representa 50% das provas de conhecimentos;

b) Prova oral — representa 50% das provas de conhecimentos;

Entrevista de selecção — 20%;

Análise curricular — 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Programa das provas

Prova escrita — tradução de chinês para português e vice-versa;

Prova oral — interpretação de chinês para português e vice-versa.

A tradução e a interpretação terão como conteúdo matérias de Administração Pública da RAEM, actualidades nacionais e internacionais e conhecimentos gerais.

Na prova escrita apenas será permitido consultar dicionários em suporte papel.

14. Ordem de provimento

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da lista classificativa final. O provimento faz-se de acordo com a seguinte ordem:

1) Lugares a preencher por provimento em lugar do quadro;

2) Lugares a preencher por provimento em contrato administrativo de provimento.

15. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Lam Heng Leng, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivas: Cheng da Rosa, Idalina, Intérprete-tradutora assessora; e

Lau Pui Cheng Maria Teresa, intérprete-tradutora assessora.

Vogais suplentes: Lio Chi Wai, intérprete-tradutora principal; e

Cheong Chin Mong, intérprete-tradutora principal.

Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 03719/01-ITP)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de um concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional, nestes Serviços, até ao termo da sua validade.

2. Forma de provimento

A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com a duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

3. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais em uma das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais.

5. Condições de candidatura

As seguintes condições devem ser atendidas antes do termo do período de apresentação da candidatura (antes de 17 de Dezembro de 2019):

5.1. As condições são as seguintes:

5.1.1. Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa; ou

5.1.2. Possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em línguas (língua portuguesa ou chinesa); ou

5.1.3. Possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em qualquer outra área e com aproveitamento no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa;

5.2. E que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional; aptidão física e mental e se encontre nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (de 28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

6.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por intermédio de outra pessoa (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17:30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário.

6.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) Cópia do documento comprovativo de aprovação no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, quando aplicável;

d) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados, para efeitos de análise curricular.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

7.2.1. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

7.2.2. Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 Na falta de apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1, deve entregar os originais para autenticação ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo de entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento no serviço competente.

7.5 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

7.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial, ou adquiridos, mediante pagamento, na Imprensa Oficial.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, que revestir-se-ão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita (com a duração de 3 horas);

2.ª fase: prova oral (com a duração de 30 minutos).

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivo dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos — 70%:

a) Prova escrita — representa 50% da prova de conhecimentos;

b) Prova oral — representa 50% da prova de conhecimentos;

Entrevista de selecção — 15%;

Análise curricular — 15%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Programa das provas

Prova escrita — tradução de chinês para português e vice-versa;

Prova oral — interpretação de chinês para português e vice-versa.

A tradução e a interpretação terão como conteúdo matérias de Administração Pública da RAEM, actualidades nacionais e internacionais e conhecimentos gerais.

Na prova escrita apenas será permitido consultar dicionários em suporte papel.

14. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Cheng da Rosa, Idalina, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivas: Lam Heng Leng, intérprete-tradutora assessora; e

Lau Pui Cheng, Maria Teresa, intérprete-tradutora assessora.

Vogais suplentes: Cheong Chin Mong, intérprete-tradutor principal; e

Lio Chi Wai, intérprete-tradutor principal.

Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 05119/04-T)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de engenharia electromecânica.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de curso superior de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Técnico, área de engenharia electromecânica

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de engenharia electromecânica.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, em engenharia electromecânica, engenharia mecânica, engenharia electrotécnica ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor (nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental), até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 17 de Dezem­bro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidos no presente aviso (podem ser apresentadas as cópias de documentos comprovativos das disciplinas adicionais relacionadas que frequentou para efeitos de apreciação da qualificação dos concursos de avaliação das competências profissionais ou funcionais);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho — Regulamento de Segurança contra Incêndios;

15.2 Lei n.º 8/2014, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2019 — «Lei de Prevenção e controlo do ruído ambiental»;

15.3 Conhecimentos sobre a engenharia electromecânica;

15.4 Conhecimentos sobre concepção, gestão e teoria de funcionamento dos equipamentos electromecânicos e assuntos afins;

15.5 Conhecimentos sobre sistemas de segurança contra incêndios, de refrigeração e de ar-condicionado;

15.6 Conhecimentos sobre a segurança ocupacional;

15.7 Redacção de propostas, relatórios e ofícios na área de engenharia electromecânica.

A prova de conhecimentos realiza-se sem consulta, os candidatos não podem consultar, através de qualquer forma (incluindo o uso de produtos electrónicos), quaisquer livros ou material de referência.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Ho Chon Meng, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Lam Chong Leong, técnico superior principal; e

Chan Man Fai, técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Ng Cheng Kai, técnico de 1.ª classe; e

Tou Chin Meng, técnico de 1.ª classe.

Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do candidato Nome

 

Classificação
final

1.º 01 Chao, Chi Man 1219XXXX 74,55
2.º 08 Lam, Wa Leong 1327XXXX 65,80
3.º 02 Che, Chi Hong 5199XXXX 65,10
4.º 10 Leong, Chon Kit 5176XXXX 56,58
5.º 14 Wong, Weng Seng 5185XXXX 55,79
6.º 13 U, Kok Iao 1227XXXX 51,68

Candidatos excluídos:

N.º do candidato Nome   Notas
06 Lam Ka Chon 1229XXXX (a)
04 Ho, Chi Chon 5188XXXX (b)

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final;

(b) Por ter faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Wong Chio In, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ho Pui Kei, técnico superior assessor principal; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do candidato Nome  

Classificação
final

1.º 14 Chan, Wai Hong 5167XXXX 78,72
2.º 40 Lei, Meng Kuong 5169XXXX 78,69
3.º 23 Hoi, Kou Pang 5167XXXX 75,88
4.º 39 Lei, Meng Fai 5178XXXX 73,75
5.º 53 Lou, Iok Un 5208XXXX 70,45
6.º 49 Lin, Kim Hong 1304XXXX 70,43
7.º 71 Wong, Mei Na 5207XXXX 68,60
8.º 72 Wong, Pak Leng 5139XXXX 68,00
9.º 24 Io, Kai In 1250XXXX 65,28
10.º 54 Luo, Shiming 1466XXXX 65,21
11.º 2 Ao, Ngan Fong 1248XXXX 65,16
12.º 56 Pao, Chi Seng 7443XXXX 64,43
13.º 6 Chan, I Cheng 1243XXXX 63,07
14.º 27 Kou, Ka Chon 5202XXXX 62,98
15.º 12 Chan, Sio Ieng 1419XXXX 62,53
16.º 59 Seak, Ka Seng 5158XXXX 62,10
17.º 70 Wong, Kin Wai 5148XXXX 61,99
18.º 45 Leong, Pui Fan 5133XXXX 61,80
19.º 47 Leong, Weng Tat 5100XXXX 61,48
20.º 7 Chan, Ion Kei 5169XXXX 60,54
21.º 5 Chan, Chi Keong 5088XXXX 60,43
22.º 52 Lok, Chi Kin 5199XXXX 58,76
23.º 48 Leung, Ka Kit 1240XXXX 58,38
24.º 36 Lei, Chou Wai 5079XXXX 58,16
25.º 78 Wu, Man Hon 5205XXXX 58,08
26.º 19 Fong, Kai Hou 5146XXXX 55,33

Candidatos excluídos:

N.º do candidato Nome  

Notas

1 Ao, Kam Fai 5155XXXX (a)
9 Chan, Ka Lon 1286XXXX (a)
11 Chan, Lok Man 1280XXXX (a)
13 Chan, Tat Chong 5104XXXX (a)
18 Chu, Hok In 5180XXXX (a)
25 Ip, Tak Long 5162XXXX (a)
30 Lai, Sio Chun 5210XXXX (a)
31 Lam, Chio 1382XXXX (a)
57 Pun, Kwan Vai Luisa Maria 5098XXXX (a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Wong Chio In, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Sin Seong Lai, chefia funcional.

Vogal suplente: Ng Sit Kuan, técnico superior assessor.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de serviço social, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do candidato

Nome  

Classificação
final

1.º 1 Ao Ieong, Chin Tat 5170XXXX 80,60
2.º 48 U Hoi San 5097XXXX 80,51
3.º 16 Choi, Man Chi 5100XXXX 74,44
4.º 20 Ho, Lai Chong 5137XXXX 74,25
5.º 13 Cheong, Mei Leng 5117XXXX 73,19
6.º 25 Kuok, Chiu Kwan 1256XXXX 66,90
7.º 11 Cheong, Ieng Ieng 5191XXXX 66,85
8.º 15 Choi, Lao Nei 7437XXXX 64,64
9.º 6 Chan, Man Lai 1354XXXX 64,62
10.º 26 Lam, Pong Nei 5095XXXX 64,35
11.º 53 Wong, Kit Weng 5199XXXX 62,75
12.º 4 Chan, Kin Hei 5168XXXX 62,65
13.º 3 Chan, Chi Kuan 1283XXXX 62,53
14.º 31 Lei, Su Man 5137XXXX 61,55
15.º 58 Yu, Weng Ian 1299XXXX 61,33
16.º 14 Choi, Lai Fan 5199XXXX 59,59
17.º 37 Lo, Pui Yi 5208XXXX 58,09
18.º 49 U, Kit Wa 5175XXXX 56,89
19.º 10 Cheok, Pou Weng 1215XXXX 55,94
20.º 52 Wong Teng Teng 1366XXXX 55,92
21.º 56 Wong, Si Man 5101XXXX 55,83
22.º 7 Chan, Sok U 5158XXXX 54,30

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Fong Chi Wa, directora de centro.

Vogais efectivas: Chan Fong Lin, técnica superior assessora principal; e

Sio Weng Ian, técnica superior assessora.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezanove lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do

candidato

Nome  

Classificação
final

1.º 1079 Lei, Lai Wa 5136XXXX 73,20
2.º 759 Ip, Nga Cheng 1250XXXX 70,75
3.º 56 Chan, Chi In 5206XXXX 69,50
4.º 1228 Leong, Sut I 5157XXXX 69,33
5.º 1810 Wong, Ka Hou 5119XXXX 68,78
6.º 1532 Pun, Ka Lei 5191XXXX 67,87
7.º 1801 Wong, Ieng I 5121XXXX 66,62
8.º 1875 Wong, Si Nga 1218XXXX 65,85
9.º 754 Ip, Kin Man 1235XXXX 65,60
10.º 953 Lam, Mei Na 5154XXXX 65,25
11.º 110 Chan, Ka In 1245XXXX 65,08
12.º 1567 Si, Weng Chio 5146XXXX 64,88
13.º 643 Hong, Cheng Long 1327XXXX 64,78 (a)
14.º 1523 Poon, Hio Tong 1306XXXX 64,78
15.º 736 Io, Kuai Si 1248XXXX 64,75
16.º 1142 Leong, Cheng Teng 7441XXXX 64,52
17.º 1240 Leong, Wai Peng 5134XXXX 64,45
18.º 1605 Sou, Sok I 1329XXXX 64,28
19.º 770 Ip, Weng Kei 5209XXXX 64,05
20.º 1971 Zhang, Yufei 1443XXXX 64,00
21.º 866 Kuok, Un Ieng 1218XXXX 63,57
22.º 1788 Wong, Hang Ieng 5212XXXX 63,48
23.º 1340 Lok, Tak Lam 1260XXXX 63,40
24.º 1513 Pang, Hoi Cheng 1225XXXX 63,37
25.º 92 Chan, Ian I 1257XXXX 63,35
26.º 1746 Wan, Chi Hou 1216XXXX 63,33
27.º 1782 Wong, Chon U 1348XXXX 63,08
28.º 211 Chan, Weng Hong 5208XXXX 63,07
29.º 1933 Wu, Ka Pek 5199XXXX 63,00
30.º 442 Choi, Ka Ian 5183XXXX 62,98
31.º 1256 Leung, Yi Kwan 1230XXXX 62,93
32.º 1649 Tang, Iok In 1234XXXX 62,90
33.º 258 Chao, Un Kei 5101XXXX 62,88 (a)
34.º 1930 Wu, Hio Man 1231XXXX 62,88
35.º 314 Cheang, Wai Wai 1355XXXX 62,77
36.º 1656 Tang, Pek Kei 5110XXXX 62,75 (a)
37.º 1814 Wong, Ka In 5114XXXX 62,75
38.º 197 Chan, Wai Chon 5170XXXX 62,62
39.º 1854 Wong, Nga I 1283XXXX 62,57
40.º 1429 Ng, Hoi Leng 5166XXXX 62,37
41.º 1136 Lei, Weng Wai 5167XXXX 62,30
42.º 898 Lai, Sok In 5185XXXX 62,27
43.º 1516 Pang, Mei Fan 1265XXXX 62,10
44.º 944 Lam, Kun On 5208XXXX 62,08
45.º 672 Huang, Jiayu 1483XXXX 62,07
46.º 248 Chao, Man I 1240XXXX 62,00
47.º 745 Iong, Weng Man 5147XXXX 61,98
48.º 48 Chan, Chan Fai 5201XXXX 61,78
49.º 1032 Lei, Chun Kuan 5160XXXX 61,50
50.º 848 Kuok, Chi On 1252XXXX 60,98
51.º 1459 Ng, Lai Cheng 1345XXXX 60,50
52.º 1840 Wong, Lei Peng 1310XXXX 60,25
53.º 1737 Vong, Man Si 5211XXXX 60,03
54.º 19 Ao, Heng Wan 5170XXXX 59,93
55.º 1006 Lao, Sut Ieng 1239XXXX 59,83
56.º 1701 U, Tak Fong 1298XXXX 59,65
57.º 818 Kou, Weng Ian 5186XXXX 59,48
58.º 520 Fong, Cheng Chi 1352XXXX 59,28
59.º 1949 Xu, Yao 1428XXXX 59,12
60.º 994 Lao, Ka Ut 1264XXXX 58,97
61.º 1717 Un, Man Nga 5190XXXX 58,82
62.º 1111 Lei, Sum Yi 1308XXXX 58,23
63.º 1017 Lau, Chi Ian 5109XXXX 58,02
64.º 1536 Pun, Kin Ip 5197XXXX 57,92
65.º 73 Chan, Hang Ieng 1223XXXX 57,80
66.º 458 Choi, Son Ieng 5196XXXX 56,70
67.º 1168 Leong, I Man 1365XXXX 56,27
68.º 1199 Leong, Kuan Chak 5204XXXX 56,10
69.º 566 Ho, Hong Ip 5126XXXX 53,98
70.º 956 Lam, Pui I 1363XXXX 53,60
71.º 190 Chan, Tong Wai 1272XXXX 53,17

Nota para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Candidatos excluídos:

N.º do candidato

Nome  

Notas

7 Ao Ieong, Kin Pong 1223XXXX (b)
64 Chan, Cho Leng 5190XXXX (b)
115 Chan, Ka Man 5213XXXX (b)
113 Chan, Ka Man 1224XXXX (b)
278 Cheang, Fong U 5151XXXX (b)
333 Cheng, Ka Io 5167XXXX (b)
353 Cheong, Fong Meng 1260XXXX (b)
361 Cheong, Iat Wa 1349XXXX (b)
499 Chu, Li Chuan 1244XXXX (b)
502 Chu, Wai Nam 5211XXXX (b)
561 Ho, Chi Weng 1390XXXX (b)
645 Hong, Fei Ieng 1304XXXX (b)
671 Huang, Jiayi 1283XXXX (b)
682 Iam, Ka Fai 5187XXXX (b)
836 Kuan, Man Cheng 1244XXXX (b)
868 Kuok, Un Man 5170XXXX (b)
902 Lam, Chak Po 5183XXXX (b)
917 Lam, Hio Weng 1247XXXX (b)
1001 Lao, O Hon 1345XXXX (b)
1035 Lei, Hin Ian 1222XXXX (b)
1090 Lei, Mei Ian 1226XXXX (b)
1120 Lei, Un Teng 1235XXXX (b)
1277 Lio, Cho Kuan 5210XXXX (b)
1278 Lio, Hak Kin 1415XXXX (b)
1330 Loi, Wai Tong 5177XXXX (b)
1338 Lok, Kin Keong 5184XXXX (b)
1339 Lok, Sin I 5167XXXX (b)
1345 Lou, Choi I 5201XXXX (b)
1443 Ng, Ka Ian 1304XXXX (b)
1455 Ng, Keng Cheong 5131XXXX (b)
1721 Un, Seng Ip 1365XXXX (b)
1742 Vu, Chi Keong 1357XXXX (b)
1758 Wong, Chak Kin 5190XXXX (b)
1807 Wong, Iok Mui 1233XXXX (b)
1815 Wong, Ka Kei 5174XXXX (b)
1846 Wong, Man Kuai 5211XXXX (b)
1910 Wong, Wai Ian 7439XXXX (b)
1978 Zhuang, Xingyu 1330XXXX (b)

Observação para os candidatos excluídos:

(b) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Sit Fong Kio, chefia funcional.

Vogais efectivos: Lou Pek In, técnica superior assessora; e

Wong Hei Kei, técnico superior assessor.

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área do ensino especial — dez lugares (Número de referência: DS03/2019)
— Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS04/2019)
— Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS05/2019*)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área do ensino especial — quatro lugares (Número de referência: DP04/2019**)
— Área de conhecimentos gerais — um lugar (Número de referência: DP05/2019*)
— Área de música — um lugar (Número de referência: DP06/2019)
— Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP07/2019***)
— Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP08/2019)
— Área de matemática — um lugar (Número de referência: DP09/2019)
— Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP10/2019)

* Exercer funções na subunidade administrativa.

** Exercer funções de docente em escola oficial ou exercer funções na subunidade administrativa.

***Leccionar a aula em Mandarim.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para efeitos de consulta, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e publicada na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: piano, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019.

Instituto Cultural, aos 21 de Novembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DO DESPORTO

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2019, foi autorizado o pedido de impedimento apresentado por Lee Kin Kei, assistente eventual da Universidade de Macau. A alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019, com os seguintes elementos:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe de departamento do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Manuela Mendes Rodrigues, técnica superior assessora do Instituto do Desporto; e

Sou Kin Fong, professor auxiliar da Universidade de Macau.

Vogais suplentes: Chin Chio Keong, assistente eventual da Universidade de Macau; e

Chao Kuok Wai, chefe de departamento do Instituto do Desporto.

Instituto do Desporto, aos 21 de Novembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncios

(Concurso Público n.º PT/052/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2019, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de transporte com percurso circular no campus da Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Março de 2020 e 28 de Fevereiro de 2022.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 27 de Novembro de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 2 de Dezembro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 18 de Dezembro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de setenta e oito mil patacas ($78 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 19 de Dezembro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 20 de Novembro de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/003/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de teste de células solares e de dispositivos optoelectrónicos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 27 de Novembro de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 3 de Dezembro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 7 de Janeiro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de sessenta mil patacas ($60 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 8 de Janeiro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 21 de Novembro de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 36.ª sessão, realizada no dia 23 de Outubro de 2019, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação, Si Tou Kuok Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 21 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Novembro de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação, Si Tou Kuok Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os contratos de prestação de serviços de reparação e manutenção de hardware e software dos equipamentos de informática da Universidade de Macau;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 21 de Novembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 17 de Outubro de 2019.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

———

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 17 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2018, o director da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências da Saúde, Chen Guokai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 30 de Agosto de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, o director da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências da Saúde, Chen Guokai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 30 de Agosto de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 19 de Novembro de 2019.

O Director da Faculdade de Ciências da Saúde, Chuxia Deng.

———

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, Zhou Wanhuan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, o director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, Zhou Wanhuan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 19 de Novembro de 2019.

O Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Xu Chengzhong.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

(Recrutamento n.º: Rec01/2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social (área de informática)

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome

N.º de BIRM

Classificação
final

 
1.º Wu, Kam Wo 5153XXXX 75,10  
2.º Lei, Keng Fai 5195XXXX 74,97  
3.º Pun, U Chon 1225XXXX 68,20  
4.º Choi, Chan Wai 1328XXXX 68,07  
5.º Ho, Man Cheng 5168XXXX 67,72  
6.º Sou, Sok Fong 1329XXXX 67,25  
7.º Chan, Tong Pan 1316XXXX 66,83  
8.º Ieong, Kin Wai 5191XXXX 66,75  
9.º Hoi, Chong Tou 1253XXXX 66,65  
10.º Lei, Ieng Nam 5114XXXX 66,52  
11.º Chan, Iat Ian 7397XXXX 66,48  
12.º Long, Keng Fong 5173XXXX 65,38  
13.º Fan, Wai Pio 1328XXXX 64,53  
14.º Ieong, Chi Mang 5110XXXX 63,72  
15.º Un, Hou Kong 5176XXXX 63,63  
16.º Chan, Ka Fai 1239XXXX 63,52  
17.º Wong, Fu Hang 5192XXXX 63,13  
18.º Ieong, Sio Ngai 1331XXXX 63,05  
19.º Tam, Hong Wai 5169XXXX 62,88  
20.º Chan, Tak Pan 1327XXXX 62,58  
21.º Wong, Kuai Meng 5146XXXX 62,52  
22.º Wong, Kio Fong 5126XXXX 62,50  
23.º Choi, Chong Meng 1294XXXX 62,32 (a)
24.º Hoi, Hoi Po 1325XXXX 62,32 (a)
25.º Ng, Chon Kit 1215XXXX 61,30  
26.º Man, Lai Chon 5125XXXX 61,02  
27.º Cheang, Kam Fong 5150XXXX 60,98  
28.º Pun, Chi Wai 5189XXXX 60,78  
29.º Lei, Kam Chao 5179XXXX 60,45  
30.º Lam, U Tou 5196XXXX 59,93  
31.º Si, Meng Leong 5160XXXX 59,88  
32.º Chio, Seng Ian 1242XXXX 59,62  
33.º Sou, Ka Weng 5187XXXX 59,60  
34.º Che, Wai Hong 5172XXXX 59,25  
35.º Ho, Kam Wa 5168XXXX 59,02  
36.º Hoi, Lei Hou 1226XXXX 58,72  
37.º Chan, Man Tai 5180XXXX 58,37  
38.º Fong, Iat Hang 5186XXXX 58,30  
39.º Chan, Weng Hou 5149XXXX 57,88  
40.º Eaip, Ka Neng 5124XXXX 57,85  
41.º Leong, Kuok Tong 5102XXXX 57,43  
42.º Sou, Sai Kit 5197XXXX 57,07  
43.º Leong, Wai Kei 5164XXXX 56,38  
44.º Fung, Siu Hang 1229XXXX 55,25  
45.º Chu, Io Man 5109XXXX 55,15  
46.º Sou, Iek Iam 1330XXXX 54,63  
47.º Ng, Hon Keong 5089XXXX 54,18  
48.º Tong, Meng Io 5206XXXX 53,98  
49.º Lau, Wai Tong 5058XXXX 53,67  

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Candidatos excluídos:

Ordem Nome N.º de BIRM Nota
1 Iam, Chong Teng 1222XXXX (a)
2 Ieong, Kit Hong 5154XXXX (a)
3 Lei, Weng Chong 5189XXXX (a)
4 Lo, Chon Wai 1230XXXX (a)
5 Pun, Chi Lap 1272XXXX (a)
6 Un, Chan Nam 5135XXXX (a)
7 Wong, Keng Kuan 5206XXXX (a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2019).

Fundo de Segurança Social, aos 11 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Sin Vai Tong, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Lou Siu Van, técnico superior assessor principal; e

Kong Chim Chan, técnica superior assessora principal.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019.

Fundo de Segurança Social, aos 21 de Novembro de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água,

para auxiliar, 1.º escalão, área de servente

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome

N.º de BIR

Classificação
final

 
1.º Hun, Wa 1443XXXX 77,00  
2.º Chao, Hong Leng 1403XXXX 71,03  
3.º Fan, Pui I 1277XXXX 70,43  
4.º Li, Aixian 1484XXXX 70,30  
5.º Zhan, Linuan 1510XXXX 65,40  
6.º Chao, Chi Mei 5154XXXX 64,97  
7.º Zhu, Rongfei 1526XXXX 64,20  
8.º Ho, Chi Pang 1219XXXX 63,77 (a)
9.º Kuan, Ngan Hou 5091XXXX 63,77 (a)
10.º Wong, Chun Chai 5117XXXX 63,47  
11.º Leong, Ion Lin 1297XXXX 63,00  
12.º Lai, Hong Wai 1522XXXX 61,43  
13.º Wong, Chun Wai 5115XXXX 61,37  
14.º Zhu, Lifei 1526XXXX 60,97  
15.º Chen, Xueying 1363XXXX 60,73  
16.º Lo, Shun Kam 1236XXXX 60,10  
17.º Ma, Iok Lin 1402XXXX 59,33  
18.º Ng, Ut Ngo 1221XXXX 58,87  
19.º Lam, Sio Ieng 1274XXXX 58,57  
20.º Cheong, Lai Ha 5148XXXX 57,70  
21.º Leong, Pan Un 7373XXXX 56,10  
22.º Chan, Fok Wai 5214XXXX 56,07  
23.º Lam, I Leng 5084XXXX 56,00  
24.º Chan, Fong Wai 7355XXXX 55,80  
25.º Chan, Kam Meng 7377XXXX 55,60  
26.º Se, Oi Pek 1384XXXX 55,37  
27.º Wong, Chio Keng 7432XXXX 55,21  
28.º Wai, Kuai Chan 1469XXXX 54,90  
29.º Lei, Choi Van 5057XXXX 54,07  
30.º Lin, Gan 1493XXXX 53,67  
31.º Lao, Ka Kei 5126XXXX 53,50  
32.º Lao, Chio Kuan 1291XXXX 53,44  
33.º Lei, Wan Long 7372XXXX 53,40  
34.º Kou, Si Wai 5099XXXX 53,27  
35.º Hoi, Tim Seng 5061XXXX 53,26  
36.º Ng, In Wai 1221XXXX 52,84  
37.º Lai, Iok Chan 1276XXXX 52,40  
38.º Kong, Pou Neng 5111XXXX 52,33  
39.º Tam, Chi Leong 5093XXXX 52,10  
40.º Hung, Wai Ieng 5205XXXX 51,77  
41.º Po, Siu Ying 1226XXXX 51,63  
42.º Mak, Choi Ip 7443XXXX 51,40  
43.º Chan, Kai Chung 1317XXXX 51,02  
44.º Chan, Leng Sam 5204XXXX 50,70 (a)
45.º Ieong, Fu Keong 5200XXXX 50,70 (a)
46.º Ieong, Ho Ieng 1247XXXX 50,70 (a)
47.º Chan, Oi Ian 5130XXXX 50,70 (a)
48.º Lam, Chi Fong 1524XXXX 50,47 (a)
49.º Che, Lai In 5171XXXX 50,47 (a)
50.º Liang, Runzhi 1465XXXX 50,47 (a)
51.º Kuok, Chi Chong 1317XXXX 50,32  
52.º Chan, Wai Cheng 5095XXXX 50,25  
53.º Loi, Ka On 1246XXXX 50,23 (a)
54.º Chau, Kin Tong 1309XXXX 50,23 (a)
55.º Cheong, Ieng Wa 1313XXXX 50,23 (a)
56.º Lei, Iok Man 1287XXXX 50,03  
57.º Cheng, Chi Un 1232XXXX 50,00 (a)
58.º Wong, Sok Meng 7442XXXX 50,00 (a)

Observações para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação: ordem de preferência, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Candidatos excluídos:

N.º Nome N.º de BIR

Notas

1 Chan, Kuok Leong 5197XXXX (b)
2 Chan, Lok In 1319XXXX (b)
3 Chan, Son Oi 7435XXXX (b)
4 Chan, Wai Hong 5122XXXX (b)
5 Chao, Hoi Kam 1348XXXX (b)
6 Cheang, Nga Fan 5143XXXX (b)
7 Cheang, Tat Pong 1228XXXX (b)
8 Cheng, Chin To 1235XXXX (b)
9 Cheong, Kam Iong 1470XXXX (b)
10 Cheong, Mei Kio 1522XXXX (b)
11 Cheong, Sut Ieng 5136XXXX (b)
12 Cheong, Wa Wa 1424XXXX (b)
13 Choi, San Sek 1303XXXX (b)
14 Chong, Iok Seng 5119XXXX (b)
15 Chong, Sio Sin 5168XXXX (b)
16 Fong, Weng I 1226XXXX (b)
17 Guan, Xinjie 1464XXXX (b)
18 Hao, Chi Kei 5098XXXX (b)
19 Ho, Sok In 5141XXXX (b)
20 Hong, Kai Cheng 5201XXXX (b)
21 Hong, Peng Nei 1494XXXX (b)
22 Hsui, Wing Hung Sundy 1454XXXX (b)
23 Iong, In I 5163XXXX (b)
24 Iong, In Meng 1298XXXX (b)
25 Ip, Hon Man 5173XXXX (b)
26 Ip, Man Kit 1415XXXX (b)
27 Kau, Hong Pong 5095XXXX (b)
28 Kong, Mei Lan 5185XXXX (b)
29 Kuok, Ka In 5136XXXX (b)
30 Kwan, Tai Hei 5194XXXX (b)
31 Lam, Heng Un 5174XXXX (b)
32 Lam, I Ieng 1240XXXX (b)
33 Lam, Lai Kuan 1529XXXX (b)
34 Lau, Chi Ying 1402XXXX (b)
35 Lei, Chon Kit 1312XXXX (b)
36 Leong, Chon Kit 5128XXXX (b)
37 Leong, I Man 5152XXXX (b)
38 Leong, Im Wa 7431XXXX (b)
39 Leong, Iok Kuan 1469XXXX (b)
40 Leong, Ka Ian 5113XXXX (b)
41 Leong, Ka Man 5094XXXX (b)
42 Leong, Kam 7302XXXX (b)
43 Leong, Man Chon 5165XXXX (b)
44 Leong, Man I 5158XXXX (b)
45 Li, Dan 1441XXXX (b)
46 Li, Lingling 1396XXXX (b)
47 Li, Shuqing 1527XXXX (b)
48 Liang, Guiying 1473XXXX (b)
49 Liang, Yazhen 1455XXXX (b)
50 Liang, Yuechang 1512XXXX (b)
51 Lo, Kin Ian 5112XXXX (b)
52 Loi, Sok Chan 5124XXXX (b)
53 Lou, Teng San 1221XXXX (b)
54 Luo, Wu 1529XXXX (b)
55 Mou, Chi Wai 1515XXXX (b)
56 Ng, Chio Mei 1522XXXX (b)
57 Ng, Kai Chong 5160XXXX (b)
58 Ng, Sio Hong 1348XXXX (b)
59 Ngai, Pek Fan 1285XXXX (b)
60 Sam, Chon Kit 5175XXXX (b)
61 Seak, Lai Wa 7439XXXX (b)
62 Si, Hio Hong 7353XXXX (b)
63 Sit, Cheong Hong 5157XXXX (b)
64 Sit, Mou Iong 1392XXXX (b)
65 Sou, Ngai In 1242XXXX (b)
66 Sou, Wai San 5181XXXX (b)
67 Tai, Sek Kam 1527XXXX (b)
68 Tam, Lai Man 5208XXXX (b)
69 Tang, Si Sang 5129XXXX (b)
70 Tou, Lai Man 7435XXXX (b)
71 Tze, Sio Kin 5164XXXX (b)
72 Van, Pou Leng 5080XXXX (b)
73 Vong, Cheng Ieong 5206XXXX (b)
74 Vong, Chi Man 5186XXXX (b)
75 Wai, Ut Lan 1470XXXX (b)
76 Wong, Chon Kit 1254XXXX (b)
77 Wong, Kuai Meng 5135XXXX (b)
78 Wong, Lap Sang 7434XXXX (b)
79 Wong, Man Ian 1260XXXX (b)
80 Wong, Pak Keung 1446XXXX (b)
81 Wong, Wan Hoi 7430XXXX (b)
82 Wong, Weng Tat 1516XXXX (b)

Observações para os candidatos excluídos:

(b) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Si Pan Pan, técnica de 1.a classe.

Vogais: Leong Oi I, adjunta-técnica especialista; e

Kong Io Va, operário qualificado.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (https://www.marine.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), as listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento das seguintes carreiras e áreas da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019:

— Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão das áreas marítimas;
— Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa;
— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de vistoria de embarcações;
— Um lugar vago de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua portuguesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 22 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da carreira de motorista de ligeiros, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 2 de Dezembro de 2019, no período das 10,00 às 12,30 horas, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Abertura de concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica

Nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015, faz-se saber que se encontra aberto um concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica das tipologias T1, T2 ou T3, notificando-se os candidatos interessados do seguinte:

1. O prazo para apresentação de candidaturas é de 27 de Novembro de 2019 a 26 de Março de 2020.

2. O presente concurso é geral, podendo concorrer os agregados familiares ou indivíduos que reúnam os requisitos gerais de acesso à compra de fracções autónomas de habitação económica.

3. Requisitos gerais a reunir para a candidatura:

3.1 A candidatura deve ser apresentada pelo representante do agregado familiar candidato ou pelo candidato individual que, cumulativamente, reúna os seguintes requisitos:

3.1.1 Tenha idade mínima de dezoito anos Nota 1;

3.1.2 Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) Nota 1.

Nota 1: Os elementos do agregado familiar que indiquem pretender ser contraentes do contrato-promessa e da escritura de compra e venda de habitação económica também devem reunir a referida condição.

3.2 O rendimento mensal e o património líquido dos candidatos estão sujeitos aos limites fixados no Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2019 (ver a tabela seguinte):

Número de elementos do agregado familiar

Limites, mínimo e máximo, do rendimento mensal
(patacas)

Limite máximo de património líquido
(patacas)

1 11,640 - 38,910 1,273,400
2 17,680 - 77,820 2,546,800
3 23,870 - 77,820 2,546,800
4 26,220 - 77,820 2,546,800
5 27,930 - 77,820 2,546,800
6 32,680 - 77,820 2,546,800

7 ou mais pessoas

34,390 - 77,820 2,546,800

3.3 Período e normas da declaração do rendimento mensal e do património líquido do representante do agregado familiar candidato e dos elementos do agregado familiar/do candidato individual e do(s) respectivos cônjuge(s) residente(s) da RAEM (aplicável aos casados):

3.3.1 O rendimento mensal deve ser calculado de acordo com o rendimento obtido durante o mês anterior ou a média de rendimento mensal obtido nos doze meses anteriores à data da apresentação do boletim de candidatura, sendo utilizado o valor mais favorável para os interessados;

3.3.2 A data de apuramento do património líquido é a do dia 31 de Outubro de 2019;

3.3.3 Se o rendimento mensal ou o património for declarado em moeda estrangeira, será convertido em patacas, de acordo com o câmbio médio interbancário da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), do dia 31 de Outubro de 2019.

3.4 Os candidatos não podem ser ou ter sido, nos cinco anos anteriores à data da apresentação do boletim de candidatura e até à data de celebração da escritura pública de compra e venda da fracção:

3.4.1 Promitentes-compradores ou proprietários de prédio urbano ou fracção autónoma com finalidade habitacional ou terreno na RAEM;

3.4.2 Concessionários de terreno do domínio privado da RAEM.

3.5 Não pode candidatar-se à aquisição de habitação económica:

3.5.1 Quem seja elemento de agregado familiar ou indivíduo ao qual tenha sido resolvido ou declarado nulo o contrato-promessa de compra e venda de habitação económica, nos dois anos anteriores à data de apresentação do boletim de candidatura;

3.5.2 Quem seja elemento de agregado familiar ou indivíduo que tenha sido excluído de candidatura anterior por prestação de falsas declarações ou uso de qualquer outro meio fraudulento, nos dois anos anteriores à data de apresentação do boletim de candidatura;

3.5.3 Quem seja elemento de agregado familiar que figure noutro boletim de candidatura, ao qual o Instituto de Habitação (IH) tenha autorizado a compra ou com o qual tenha celebrado contrato-promessa de compra e venda de uma fracção;

3.5.4 Quem seja elemento de agregado familiar que figure noutro boletim de candidatura, ao qual o IH tenha autorizado a concessão de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria;

3.5.5 Quem seja cônjuge de candidato à compra, de promitente-comprador ou de proprietário de uma fracção de habitação económica;

3.5.6 O promitente-comprador, e os elementos do respectivo agregado familiar, que tenha desistido da compra da fracção após a emissão da licença de utilização do respectivo edifício de habitação económica e entrega da fracção, nos cinco anos anteriores à data de apresentação do boletim de candidatura;

3.5.7 O proprietário, e os elementos do respectivo agregado familiar, que tenha vendido uma fracção de habitação económica.

3.6 O presidente do IH, a título excepcional e mediante requerimento devidamente fundamentado, pode autorizar a candidatura à compra das fracções por elementos dos agregados familiares referidos no número anterior.

3.7 Nenhum candidato pode figurar em mais do que um boletim de candidatura. Os agregados familiares candidatos ou os candidatos individuais Nota 2 que concorreram ao concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica das tipologias T1, T2 ou T3, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013, apenas se podem recandidatar após desistirem dessa candidatura (devendo para o efeito apresentar o respectivo requerimento), sendo, em caso contrário, a candidatura ao presente concurso excluída.

Nota 2: Caso se trate de um elemento de um agregado familiar, o representante do agregado familiar deve apresentar, ao IH, o requerimento de desistência da candidatura do referido concurso, caso contrário, a candidatura ao presente concurso será excluída.

3.8 Caso o cônjuge do representante do agregado familiar candidato, de elemento do agregado familiar ou do candidato individual seja residente da RAEM e declare que não pretende participar no presente concurso, não é considerado como fazendo parte do agregado familiar para efeitos de candidatura, devendo, contudo, ser declarado o rendimento mensal e o património líquido do cônjuge e integrados no cálculo destes valores relativamente ao agregado familiar.

3.9 Caso ocorra a situação referida no número anterior, no momento do cálculo do limite do rendimento mensal e do património líquido, o número de elementos do agregado familiar inclui o representante do agregado familiar candidato, os elementos do agregado familiar ou o candidato individual e o(s) cônjuge(s) que não faça(m) parte do agregado familiar (se houver).

4. Localização, tipologia e quantidade de fracções autónomas postas a concurso

Localização Tipologia Quantidade de fracções para vendaNota 3
Lote B4 da Zona A dos Novos Aterros T1 400
T2 525
T3 650
Lote B9 da Zona A dos Novos Aterros T1 168
T2 213
T3 255
Lote B10 da Zona A dos Novos Aterros T1 192
T2 260
T3 348
  Número total 3 011

Nota 3: A quantidade concreta e real de fracções depende da aprovação final dos projectos pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

5. O candidato pode obter o boletim de candidatura do presente concurso para aquisição de habitação económica e as «Instruções de candidatura» nos locais a seguir indicados: IH, sito no Edifício do Bairro da Ilha Verde, Delegação das Ilhas do IH, Delegação de Seac Pai Van do IH, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Sede, delegações e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Sede e delegações da Associação Geral dos Operários de Macau, Sede e delegações da Associação Geral das Mulheres de Macau, Dependências da Cáritas de Macau e Aliança de Povo de Instituição de Macau, ou descarregá-los na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), ou imprimir o boletim de candidatura após preenchimento dos dados necessários no boletim de candidatura constante da página electrónica do IH.

6. Locais e forma de entrega dos boletins de candidatura

6.1 O agregado familiar ou o indivíduo que pretenda candidatar-se à compra de uma fracção, deve dirigir-se à delegação do IH, situada na Rua Sul do Canal dos Patos, Edifício do Bairro da Ilha Verde, r/c K, Macau, dentro do prazo para apresentação de candidaturas, através de representante ou pessoalmente, para apresentar o boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos necessários.

6.2 O candidato pode marcar previamente a data e hora de apresentação do boletim de candidatura, através da página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo);

6.3 Não é aceite qualquer outra forma de apresentação do boletim de candidatura, para além da entrega presencial.

7. O candidato deve apresentar os seguintes documentos ao IH:

7.1 Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado por todos os indivíduos registados no boletim de candidatura.

7.2 Folhas anexas da 2.ª Parte e da 3.ª Parte do boletim de candidatura e os correspondentes anexos (se necessário) (vide o Anexo I e o Anexo II das «Instruções de candidatura»):

Folhas anexas da 2.ª Parte do boletim de candidatura e os correspondentes anexos (se necessário)
Indivíduos registados na 2.ª Parte do boletim de candidatura — «Folha anexa A da 2.ª Parte do boletim de candidatura — Declaração referente à posse de documento de identificação do Interior da China, de outros países ou regiões».
— Cópia do documento de identificação do Interior da China, de outros países ou regiões (a frente e o verso do documento de identificação devem ser fotocopiados na mesma página), devendo ser apresentado o original para verificação (aplicável a indivíduo portador de documento de identificação do Interior da China, de outros países ou regiões).
Folhas anexas da 3.ª Parte do boletim de candidatura e os correspondentes anexos (se necessário) [abrangem os rendimentos mensais detidos na RAEM ou no exterior, sendo o valor calculado em patacas com arredondamento para o número inteiro mais próximo (até à casa decimal 4 o valor é arredondado à unidade mais próxima por defeito e 5 ou superior é arredondado à unidade mais próxima por excesso)]
Rendimento do trabalho por conta de outrem — «Folha anexa A da 3.ª Parte do boletim de candidatura – Certificado de rendimento de empregado por conta de outrem» Nota 4.
Rendimento da exploração de actividades/Rendimento do trabalho por conta própria — «Folha anexa B (I) da 3.ª Parte do boletim de candidatura — Declaração de rendimento de empresário comercial/de trabalhador por conta própria».
— Relatório financeiro verificado por contabilista registado (deve incluir a conta de demonstração de resultados e o balanço) (aplicável a indivíduo com rendimentos de exploração de actividades).
— «Folha anexa B (II) da 3.ª Parte do boletim de candidatura — Síntese do relatório financeiro» assinada por contabilista registado (aplicável a indivíduo com rendimentos de exploração de actividades).

Outros rendimentos
(Subsídios, prestações da segurança social, pensões de aposentação, pensões de alimentos, rendimentos provenientes de aplicações financeiras, rendas, etc.)

— «Folha anexa C da 3.ª Parte do boletim de candidatura — Declaração de outros rendimentos/de inexistência de quaisquer rendimentos».
Inexistência de quaisquer rendimentos — «Folha anexa C da 3.ª Parte do boletim de candidatura - Declaração de outros rendimentos / de inexistência de quaisquer rendimentos».

Nota 4: A «Folha anexa A da 3.ª Parte do boletim de candidatura — Certificado de rendimento de empregado por conta de outrem» deve estar de acordo com o correspondente empregador/empresa, indicado no registo no pagamento das contribuições do fundo de segurança social/Report of Personal Account/ /documento comprovativo do seguro social ou segurança social.

7.3 A «Folha anexa A da 3.ª Parte do boletim de candidatura — Certificado de rendimento de empregado por conta de outrem» deve ser assinada pelo empregador/pelo responsável da empresa; no entanto, caso se encontre em qualquer uma das seguintes circunstâncias, pode apenas ser devidamente preenchida pelo candidato, não necessitando de ser assinada pelo empregador / pelo responsável da empresa:

7.3.1 Caso seja trabalhador de instituição particular ou de empresa, pode apresentar o original do documento comprovativo de rendimento, assinado pelo empregador/pelo responsável da empresa, do qual devem constar todas as informações necessárias da «Folha anexa A da 3.ª Parte do boletim de candidatura — Certificado de rendimento de empregado por conta de outrem»;

7.3.2 Caso seja trabalhador da administração pública da RAEM, pode apresentar o original do documento comprovativo de rendimento, emitido pelo respectivo Serviço.

7.4 Caso os campos da 3.ª Parte do boletim de candidatura sejam insuficientes para o preenchimento do património, pode preencher na «Folha anexa D da 3.ª Parte do boletim de candidatura — Campos complementares».

7.5 Originais e cópias dos seguintes documentos (vide o Anexo I e o Anexo II das «Instruções de candidatura»):

Documento de identificação — Bilhete de identidade de residente da RAEM (a frente e o verso do documento de identificação devem ser fotocopiados na mesma página).
— «Certidão de registo de nascimento» (aplicável a recém-nascido para o qual não tenha ainda sido solicitada a emissão do bilhete de identidade de residente da RAEM / já tenha sido solicitada a emissão mas ainda não tenha sido concedido.
— «Certificado de Residência» (aplicável a quem tenha condições para obter o «Certificado de Residência», mas não tenha ainda solicitado a emissão do bilhete de identidade de residente da RAEM/já tenha sido solicitada a emissão mas ainda não tenha sido concedido).
Documento comprovativo da relação familiar — «Certificado de relação de parentesco» (emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação) ou certidão notarial (aplicável ao indivíduo que não consegue comprovar a relação familiar, através do documento de identificação).
— Documento comprovativo do poder paternal ou da tutela, atribuído pelo Tribunal, dos elementos do agregado familiar menores de dezoito anos de idade.
Pessoas casadas — Certidão de casamento (quem case no Interior da China, pode apresentar a certidão de casamento ou certidão notarial).
— Documento de identificação do cônjuge (a frente e o verso do documento de identificação devem ser fotocopiados na mesma página).
Cônjuge residente da RAEM, mas que não participa no presente concurso — «Declaração para cônjuges que não façam parte do agregado familiar» e as folhas anexas e apresentar os anexos (se necessário).
Cônjuge não residente da RAEM — «Procuração de cônjuge não residente da Região Administrativa Especial de Macau».
Pessoas em união de facto — Declaração de união de facto (deve ser assinada pelos interessados da união de facto e por duas testemunhas e com assinatura reconhecida notarialmente).
Pessoas sem comprovação/sem confirmação do estado civil — «Certificado de Dados Pessoais» [deve constar claramente o estado civil e o nome do cônjuge (caso declare)] (emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação).
Pessoas portadoras de deficiência — Cartão de registo de avaliação da deficiência ou atestado médico referente à deficiência.
Residentes da RAEM, portadores de documentos de identificação de outros países ou regiões, que trabalham em países ou regiões no exterior da RAEM — «Certificado de Dados Pessoais» (devem constar claramente os dados do documento de identificação dos outros países ou regiões e do documento de identificação da RAEM) (emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação).
Documentos comprovativos de rendimento mensal [abrangem os detidos na RAEM ou no exterior, sendo o valor calculado em patacas com arredondamento para o número inteiro mais próximo (até à casa decimal 4 o valor é arredondado à unidade mais próxima por defeito e 5 ou superior é arredondado à unidade mais próxima por excesso)]
Rendimento do trabalho por conta de outrem Indivíduos que trabalham na RAEM
— Não necessita de apresentar documentos da contribuição para o fundo de seguro social, mas deve ter conhecimento do número do empregador ou da empresa que efectua o pagamento das contribuições (pode consultar nos postos de atendimento do Fundo de Segurança Social, ou requerer a «Certidão de conta corrente do beneficiário» através de quiosques automáticos ou conta de «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»/ePass).
Indivíduos que trabalham na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), China
— «Report of Personal Account», emitido pela Mandatory Provident Fund Schemes Authority e registo de contribuições, emitido por MPF Trustees.
Indivíduos que trabalham no Interior da China
— Documento comprovativo da participação no seguro social, emitido pelo Administration of Social Insurance Fund.
Indivíduos que trabalham em Taiwan, China
— Documento comprovativo da participação no seguro social.
Os indivíduos, que trabalham em outros países ou regiões
— Documento comprovativo da participação no seguro social ou na segurança social.
Rendimento de exploração de actividades/Rendimento do trabalho por conta própria — Registo comercial/Declaração de Início de Actividade/Alterações (Modelo M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças)/licença de exploração de actividades (aplicável a indivíduo com rendimentos de exploração de actividades).
— Documentação fiscal aplicável Nota 5
— Respectivos documentos comprovativos de receitas e despesas Nota 6

Outros rendimentos

(Subsídios, prestações da segurança social, pensões de aposentação, pensões de alimentos, rendimentos provenientes de aplicações financeiras, rendas, etc.)

— Respectivos documentos comprovativos (os beneficiários de subsídios e prestações da segurança social da RAEM não necessitam de apresentar documentos comprovativos).
Documentos comprovativos de património líquido [abrangem os detidos na RAEM ou no exterior, sendo o valor calculado em patacas com arredondamento para o número inteiro mais próximo (até à casa decimal 4 o valor é arredondado à unidade mais próxima por defeito e 5 ou superior é arredondado à unidade mais próxima por excesso)]

Imóveis

(incluindo habitações, espaços comerciais, escritórios, lugares de estacionamento, terrenos, etc.)

— Relatório do valor da avaliação (deve incluir documentos comprovativos relativos à titularidade dos imóveis).
— Documentos comprovativos relativos aos respectivos empréstimos hipotecários (se houver empréstimos hipotecários).

Direitos sobre embarcações, aeronaves ou veículos

(incluindo licenças de táxis, etc.)

— Documento de registo.
— Licença de exploração.
— Documentos comprovativos relativos aos respectivos empréstimos hipotecários (se houver empréstimos hipotecários).
Quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais — Registo comercial.
— Relatório financeiro verificado por contabilista registado (deve incluir a conta de demonstração de resultados e o balanço).

Nota 5: Aplicável a indivíduo que exerce qualquer das profissões constantes da Tabela das Profissões Liberais e Técnicas do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003. Caso não possa apresentar a documentação fiscal do ano de tributação, deve entregar os documentos comprovativos de receitas e despesas do respectivo ano.

Nota 6: Aplicável a indivíduo que não exerce qualquer das profissões constantes da Tabela das Profissões Liberais e Técnicas indicada na Nota 5.

7.6 O IH pode solicitar ao candidato outras informações necessárias à apreciação preliminar que considere indispensáveis para a instrução do processo de candidatura.

7.7 O candidato deve preparar os documentos comprovativos referidos no ponto 2 do Anexo II das «Instruções de candidatura», para a apreciação substancial futura, a efectuar pelo IH.

8. Após apresentar o boletim de candidatura, caso faltem documentos necessários ou o boletim de candidatura não esteja devidamente preenchido, o candidato deve dirigir-se à delegação do IH, situada na Rua Sul do Canal dos Patos, Edifício do Bairro da Ilha Verde, r/c K, Macau, acompanhado da notificação de entrega de documentos complementares e dos respectivos documentos, para apresentar ou completar os documentos em falta até ao dia 24 de Abril de 2020; caso exceda o prazo fixado ou não efectue a sanação ou entrega de todos os documentos necessários, o candidato será excluído do concurso.

9. Graduação e ordenação

9.1 Concluída a apreciação preliminar, os candidatos admitidos e os candidatos excluídos são graduados por grupos prioritários de acordo com a seguinte ordem:

Ordem de prioridade dos grupos Ordem de prioridade da segunda graduação em cada um dos grupos

1. Agregados familiares nuclearesNota 7

1.1 Agregados familiares com idosos com sessenta e cinco ou mais anos de idade ou portadores de deficiênciaNota 9 que sejam contraentes no contrato-promessa e na escritura de compra e venda da fracção;
1.2 Agregados familiares com idosos com sessenta e cinco ou mais anos de idade ou portadores de deficiênciaNota 9;
1.3 Agregados familiares nucleares não incluídos nas situações referidas nos pontos 1.1 e 1.2.
2. Agregados familiares não nuclearesNota 8 2.1 Agregados familiares com idosos com sessenta e cinco ou mais anos de idade ou portadores de deficiênciaNota 9 que sejam contraentes no contrato-promessa e na escritura de compra e venda da fracção;
2.2 Agregados familiares com idosos com sessenta e cinco ou mais anos de idade ou portadores de deficiênciaNota 9;
2.3 Agregados familiares não nucleares não incluídos nas situações referidas nos pontos 2.1 e 2.2.
3. Candidatos individuais 3.1 Idosos com sessenta e cinco ou mais anos de idade ou portadores de deficiênciaNota 9;
3.2 Candidatos individuais não incluídos na situação referida no ponto 3.1.

Nota 7: Se o mesmo for composto exclusivamente por pessoas ligadas ao elemento que apresenta a candidatura por casamento, parentesco ou afinidade na linha recta e adopção.

Nota 8: Se o mesmo for composto exclusivamente por pessoas ligadas ao elemento que apresenta a candidatura por parentesco ou afinidade na linha colateral ou união de facto ou, em simultâneo, por estas e pelas pessoas previstas na Nota 7.

Nota 9: Apenas são consideradas deficiências os tipos definidos no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).

9.2 Após ter sido efectuada a graduação nos termos do número anterior, procede-se à ordenação dos candidatos, recorrendo-se, em caso de empate, a sorteio informático para a ordenação.

10. A lista com a ordenação dos candidatos será afixada em local a indicar pelo IH (a lista inclui os candidatos admitidos após a apreciação preliminar e excluídos). O local e a data da afixação da lista serão publicitados, através de anúncio a publicar no Boletim Oficial e em dois jornais da RAEM, um de língua chinesa e outro de língua portuguesa. Os interessados podem obter informações sobre o concurso, através da linha aberta do IH, número de telefone 2859 4875 ou da página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo).

11. Desde a apresentação do boletim de candidatura até ao dia de publicação da lista com a ordenação dos candidatos, caso haja alteração em relação aos dados pessoais do candidato/ou de qualquer indivíduo registado na 2.ª parte do boletim de candidatura, ou à composição do agregado familiar do candidato, o referido candidato não necessita de informar, por escrito, o IH, procedendo-se à graduação em grupos, na lista com a ordenação dos candidatos, de acordo com os dados pessoais e composição do agregado familiar no dia da apresentação do boletim de candidatura.

12. O IH pode notificar, por grupos, os candidatos admitidos para a apreciação substancial, os adquirentes seleccionados excluídos para apresentarem justificação escrita e os adquirentes seleccionados para escolha da fracção. Devido à necessidade de notificação de grande número de candidatos, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), o IH irá proceder a notificação edital. Assim, naquela altura, irá afixar editais nos locais de estilo do IH e proceder à publicação de anúncios em dois dos jornais mais lidos da RAEM, um em língua chinesa, outro em língua portuguesa.

13. O candidato admitido na lista com ordenação dos candidatos deve apresentar os originais e as fotocópias dos documentos que o IH considere úteis para a apreciação substancial, no prazo de 15 dias úteis a contar a partir do dia da notificação edital, pelo IH, sobre a realização de apreciação substancial, sendo cancelada a sua habilitação de adquirente seleccionado, caso ultrapasse o prazo fixado, sem que os documentos sejam todos apresentados ou não proceda à sua entrega.

14. No momento do procedimento da apreciação substancial, caso haja alteração em relação ao número de elementos do agregado familiar do candidato (se houver), por motivos de falecimento, nascimento, adopção, casamento, divórcio, fixação de residência na RAEM de cônjuge ou filhos menores e demais factos jurídicos, o candidato deve informar o IH que irá proceder em relação à ordenação, de acordo com a ordem da data das ocorrências das alterações, da seguinte forma:

14.1 Quando à composição do agregado familiar se acrescentarem elementos, por motivos de nascimento, adopção, casamento, fixação de residência na RAEM de cônjuge ou filhos menores e demais factos jurídicos, mantém-se a mesma posição do candidato na lista de ordenação.

14.2 Quando à composição do agregado familiar se retirarem elementos, por motivos de falecimento, divórcio e demais factos jurídicos, e a posição na lista de ordenação for inferior à posição original, deve ser efectuada a reclassificação do candidato na lista de ordenação.

15. Caso um candidato admitido na lista com a ordenação de candidatos seja notificado, pelo IH, para a apresentação dos documentos comprovativos para a preparação da apreciação, tal não significa que esteja garantida a oportunidade de ser notificado para escolher uma das fracções disponibilizadas para venda no presente concurso de habitação económica, pois tal depende de reunir os requisitos gerais de candidatura, da sua ordem na lista com a ordenação dos candidatos e do número de fracções disponíveis para venda.

16. Após a apreciação substancial e verificação que o adquirente seleccionado reúne os requisitos gerais para candidatura a habitação económica, e após conclusão das obras de fundações do edifício no qual se localizam as fracções (caso haja cave ou pódio, após conclusão das obras de estrutura da cave ou pódio do edifício no qual se localizam as fracções), o IH informará, através de notificação edital, os adquirentes seleccionados, por grupos, de acordo com a respectiva ordem na lista com a ordenação dos candidatos e com o número de fracções disponíveis no concurso, para se dirigirem pessoalmente à delegação do IH, no dia e hora fixados, para escolherem uma habitação, de entre as correspondentes tipologias de fracções postas a concurso, e para tratamento das formalidades de compra da habitação. Caso o adquirente seleccionado não compareça para escolha da fracção, ou, comparecendo, não escolha qualquer das fracções disponíveis, a habilitação do adquirente será cancelada.

17. Tipologias de habitação que os adquirentes seleccionados podem escolher

17.1 A tipologia da habitação para escolha deve estar adequada ao número de elementos do agregado familiar dos adquirentes seleccionados. Caso, no momento da apreciação substancial, se verifique que ocorreu alguma das alterações referidas no ponto 14, e as respectivas alterações sejam admitidas pelo IH, a tipologia da habitação a escolher deve estar de acordo com o número de elementos do agregado familiar alterado e em conformidade com a tipologia de habitação que pode ser escolhida:

Número de elementos do agregado familiar Tipologias de habitação para escolha
1 pessoa T1
2 pessoas T1, T2
3 ou mais pessoas T1, T2, T3

18. A lista com a ordenação dos candidatos mantém-se válida até à venda de todas as fracções postas a concurso.

19. Para quaisquer consultas, poderão dirigir-se ao IH, sito na Rua Sul do Canal dos Patos, Edifício do Bairro da Ilha Verde, r/c K, Macau, nas horas de expediente, ligar para o telefone n.º 2859 4875 ou visitar a página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 8 de Novembro de 2019.

O Presidente do Instiutito, Arnaldo Santos


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia mecânica

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia mecânica, em regime de contrato administrativo de provimento no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome

N.º de BIR

Classificação
final

1.º Wong, Sao Iu 5086XXXX 88,27
2.º Tam, Chon Seng 5187XXXX 85,43
3.º Un, Fu Wa 5124XXXX 85,07
4.º Lei, Chong Ngai 5152XXXX 84,70
5.º Ho, Kin Seng 5197XXXX 80,70
6.º Lok, Kai Wang 5182XXXX 80,63
7.º Ao Ieong, Hoi Ngai 1525XXXX 80,30
8.º Kuan, Hong Cheng 5212XXXX 79,77
9.º Chan, Ka In 5112XXXX 78,47
10.º Chang, Kam Weng 5120XXXX 77,90
11.º Lei, Wa Chio 1344XXXX 77,40
12.º Leong, Kai Hong 5080XXXX 76,70
13.º Hon, Yan Wun 1248XXXX 75,10
14.º Ao, Weng Hong 5165XXXX 75,07
15.º Chan, Wai Leong 5167XXXX 74,10
16.º Ng, Sio Kei 5103XXXX 70,83
17.º Vong, Chi Kin 1260XXXX 70,47
18.º Cheong, Keng Leong 5193XXXX 69,77
19.º Wu, Chon Wai 1235XXXX 69,63
20.º Lam, Kin Pang 1294XXXX 68,77
21.º Yu, Yingxin 1496XXXX 68,43
22.º Choi, Chong Hoi 1245XXXX 67,27
23.º Chou, Chek Pui 5156XXXX 65,93
24.º Song, Keng Ieong 5144XXXX 65,33
25.º Leong, Ian Kei 1215XXXX 65,07
26.º Hoi, Teng In 5151XXXX 64,80
27.º Kuong, Io Wa 7433XXXX 64,77
28.º Ip, Kam Kei 1263XXXX 64,53
29.º Chan, Chi Wa 1286XXXX 62,67
30.º Fu, Hou Wan 5129XXXX 61,67
31.º Wu, Zeyi 1408XXXX 61,53
32.º Hong, Peng Leong 5090XXXX 61,33
33.º Wu, Ka Kei 1233XXXX 60,77
34.º Leong, Chon Man 1260XXXX 60,73
35.º Lam, Wai Pou 5206XXXX 60,50
36.º Ho, Chon Kin 1238XXXX 60,23
37.º Sio, Pak Lok 1307XXXX 60,17
38.º Lio, Chan Mou 7400XXXX 59,67
39.º Lei, Kin Chun 5184XXXX 56,93

Candidatos excluídos:

N.º Nome N.º de BIR

Notas

1 Ao, Weng Chun 5196XXXX (a)
2 Chan, Weng Keong 5179XXXX (a)
3 Chan, Weng Seng 5152XXXX (a)
4 Choi, Wai Pan 7444XXXX (a)
5 Gong, Guocong 1484XXXX (a)
6 Lei, U Kuan 1250XXXX (a)
7 Mok, Keng Wa 5100XXXX (a)
8 Sam, Chi Kei 5170XXXX (a)
9 Wen, Shihao 1417XXXX (a)
10 Wong, Kin Meng 5150XXXX (a)
11 Yang, Kaixuan 1445XXXX (a)

Observações:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos foram excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2019).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Sam Weng Chon, coordenador-adjunto.

Vogal: Un Wai Nam, trécnico superior principal.

Vogal suplente: Ng Ka Ian, trécnica superior assessora.

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Concurso público para «Empreitada de desvio do emissário de descarga da ETAR da Taipa e terraplanagem da área periférica»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos.

4. Objecto da empreitada: desvio do emissário de descarga da ETAR da Taipa e terraplanagem da área periférica.

5. Prazo máximo de execução:

5.1 Prazo global de execução: 300 (trezentos) dias de trabalho;

5.2 Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: conclusão dos trabalhos relacionados com o emissário submarino – prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias de trabalho;

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do programa do concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $1 600 000,00 (um milhão e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectiva, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 6 de Janeiro de 2020, segunda-feira, até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora limites para apresentação de propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data limite para apresentação das propostas será transferida  para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 7 de Janeiro de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora fixados para a realização do acto público de abertura das propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data para realização do acto público de abertura das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivas proporções:

Preço da obra: 50%;

Prazo de execução: 15%;

Plano de trabalhos: 15%;

Experiência e qualidade em obras: 20%.

Critério de adjudicação:

a) Caso o número de propostas admitidas seja igual ou superior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os cinco concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados do primeiro ao quinto lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação;

b) Caso o número de propostas admitidas seja inferior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os três concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados do primeiro a terceiro lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.

Critério de desempate:

Caso, após ordenação, haja concorrentes com iguais propostas de preço mais baixo, a empreitada será adjudicada ao concorrente que tiver melhor pontuação global.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 18 de Dezembro de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Novembro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Lista

Tendo-se verificado inexactidão nas versões chinesa e portuguesa, por lapso desta Autoridade, da lista publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2019, a páginas 17478, e de acordo com o modelo definido no anexo 1 do ofício-circular n.º 003/DAIJ/DIFP/2019 da Direcção dos Serviços de Finanças, vem a Autoridade de Aviação Civil republicar a listagem do apoio concedido no 3.º trimestre de 2019:

Entidade beneficiária

Data da atribuição do apoio

Montante atribuído

Finalidade

王智深
Wong Chi Sam
11/09/2019 $ 10,600.00

Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2019».

Autoridade de Aviação Civil, aos 18 de Novembro de 2019.

O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.

Aviso

Despacho n.º 009/AACM/19

Considerando a necessidade de salvaguardar a segurança e a boa ordem no decurso da celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria;

Nos termos do Parágrafo 66 do Regulamento de Navegação Aérea de Macau, aprovado pela Ordem Executiva n.º 64/2019, de 1 de Março de 2019, determino:

São proibidas, entre 14 e 22 de Dezembro de 2019, todas as actividades de voo com aeronaves não tripuladas no espaço aéreo da Região Administrativa Especial de Macau, excepto as actividades oficiais expressamente autorizadas pela Autoridade de Aviação Civil.

Autoridade de Aviação Civil de Macau, aos 18 de Novembro de 2019.

O Presidente, Chan Weng Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do candidato Nome   Classificação final
1.º 003 Tai Tin Ian 1523XXXX 65,27
2.º 001 Liang Jingwei 1487XXXX 63,80

Um (1) candidato faltou à prova de conhecimentos (prova prática) e entrevista de selecção.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Mun, director de centro.

Vogais efectivos: Iu Chi Un, técnico superior assessor; e

Fong Man Hung, adjunto-técnico especialista principal.

Regime de gestão uniformizada —

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do candidato Nome   Classificação final
1.º 011 Lo Pui Kin 1356XXXX 78,33
2.º 015 Yeung Man Hou 1216XXXX 69,03
3.º 012 Lou Kin Teng 5165XXXX 56,60

Candidatos excluídos:

N.º do candidato

Nome Notas
002 Chan Man Chi 7443XXXX a)
004 Fu Su In 5102XXXX a)
013 Pun Iu Kei 5048XXXX a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores

Nove (9) candidatos faltaram ou desistiram à prova de conhecimentos (prova prática) e entrevista de selecção.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: António da Conceição, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais efectivos: Leong Vai Teng, chefia funcional; e

Loi Io Tong, chefia funcional.

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente

Classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quarenta e três lugares vagos, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do candidato Nome   Classificação final
1.º 035 Fan, Pui I 1277XXXX 87,17
2.º 048 Hong, Peng Nei 1494XXXX 86,76
3.º 121 Ng, Chon Teng 5196XXXX 85,60
4.º 079 Lau, Chi Ying 1402XXXX 85,43
5.º 069 Lai, Iok Chan 1276XXXX 85,08
6.º 151 Van, Pou Leng 5080XXXX 85,07
7.º 040 Ho, Chi Keong 7347XXXX 84,56
8.º 031 Chong, Hou 7430XXXX 84,47
9.º 015 Che, Mui Lan 5048XXXX 84,04
10.º 012 Chao, Pek Wan 1359XXXX 83,57
11.º 060 Kou, Si Wai 5099XXXX 83,47
12.º 129 Ng, Ut Ngo 1221XXXX 83,33
13.º 097 Li, Aixian 1484XXXX 82,97
14.º 026 Cheong, Lai Ha 5148XXXX 82,52
15.º 083 Lei, Ka Fong 1265XXXX 82,49
16.º 041 Ho, Chi Pang 1219XXXX 82,27
17.º 050 Hun, Wa 1443XXXX 81,87
18.º 158 Wong, Chun Chai 5117XXXX 81,61
19.º 077 Lao, Chio Kuan 1291XXXX 81,33
20.º 111 Loi, Chi Un 5200XXXX 81,27
21.º 032 Chong, Sau Ieng 5089XXXX 81,07
22.º 071 Lam, Chi Fong 1524XXXX 80,94
23.º 142 Tam, Chi Leong 5093XXXX 80,80
24.º 145 Tang, Iat Iau 5050XXXX 80,51
25.º 087 Lei, Wan Long 7372XXXX 80,40
26.º 119 Mak, Choi Ip 7443XXXX 80,27
27.º 102 Liang, Guiying 1473XXXX 80,14
28.º 115 Lu, Zhiqiang 1488XXXX 79,97
29.º 112 Loi, Son Io 1431XXXX 79,60
30.º 003 Chan, Fong Wai 7355XXXX 79,57
31.º 030 Choi, San Sek 1303XXXX 79,47
32.º 057 Ip, Man Kit 1415XXXX 79,27
33.º 118 Mai, Yanfang 1489XXXX 79,14
34.º 052 Ieong, Chi Keong 5176XXXX 79,04
35.º 011 Chao, Chi Mei 5154XXXX 78,94
36.º 064 Kuan, Ngan Hou 5091XXXX 78,89
37.º 140 Sou, Wai San 5181XXXX 78,80
38.º 022 Cheng, Chi Un 1232XXXX 78,79
39.º 090 Leong, Ion Lin 1297XXXX 78,73
40.º 004 Chan, Ka Son 1511XXXX 78,53
41.º 049 Hsui, Wing Hung Sundy 1454XXXX 78,40
42.º 094 Leong, Kuok Pong 5196XXXX 78,34
43.º 127 Ng, Sio Fong 1282XXXX 77,97
44.º 036 Fong, Ka I 5192XXXX 77,94
45.º 074 Lam, Sio Ieng 1274XXXX 77,87
46.º 165 Zhan, Linuan 1510XXXX 77,86
47.º 110 Lo, Shun Kam 1236XXXX 77,17
48.º 095 Leong, Pan Un 7373XXXX 77,16
49.º 101 Li, Shuqing 1527XXXX 77,06
50.º 037 Guan, Xinjie 1464XXXX 76,94
51.º 132 Pang, Lai Sim 5053XXXX 76,54
52.º 162 Wong, Man Ian 1260XXXX 76,40
53.º 021 Chen, Xueying 1363XXXX 76,40
54.º 169 Zhu, Rongfei 1526XXXX 75,94
55.º 051 Hung, Wai Ieng 5205XXXX 75,07
56.º 081 Lee, Chou Io 5204XXXX 74,87
57.º 147 Tong, Tat Cheong 5190XXXX 74,50
58.º 006 Chan, Lai Wa 1354XXXX 73,61
59.º 166 Zhao, Yeling 1494XXXX 73,41
60.º 103 Liang, Runzhi 1465XXXX 73,33
61.º 055 Iong, In I 5163XXXX 73,20
62.º 002 Bi, Yexian 1483XXXX 72,94
63.º 076 Lam, Wai Hong 1330XXXX 72,86
64.º 093 Leong, Kam 7302XXXX 71,93
65.º 146 Tong, Ka Kei 1353XXXX 71,04
66.º 059 Kong, Pou Neng 5111XXXX 70,87
67.º 104 Liang, Yazhen 1455XXXX 70,80
68.º 054 Ieong, Ho Ieng 1247XXXX 70,27
69.º 105 Liang, Zhongyi 1357XXXX 70,14
70.º 098 Li, Dan 1441XXXX 69,99
71.º 014 Che, Lai In 5171XXXX 69,87
72.º 137 Sio, Kun Cheong 1262XXXX 68,79
73.º 122 Ng, In Wai 1221XXXX 68,57
74.º 038 Ha, Sok Ieng 1348XXXX 68,40
75.º 130 Ngai, Pek Fan 1285XXXX 67,87
76.º 167 Zhong, Yanzhen 1427XXXX 67,70
77.º 163 Wong, Pak Keung 1446XXXX 66,06
78.º 070 Lai, Ka Chi 1244XXXX 65,00
79.º 013 Chau, Kin Tong 1309XXXX 64,94
80.º 159 Wong, Kit Ieng 5164XXXX 64,81
81.º 091 Leong, Iu Peng 5086XXXX 64,28
82.º 019 Cheang, Tat Heng 7430XXXX 63,66
83.º 114 Lou, Pou Leng 1329XXXX 63,47
84.º 141 Tai, Sek Kam 1527XXXX 63,46
85.º 138 Siu Lau, Alice 5176XXXX 62,79
86.º 053 Ieong, Fu Keong 5200XXXX 62,74
87.º 135 Se, Oi Pek 1384XXXX 62,13
88.º 089 Leong, Iok Kuan 1469XXXX 60,26
89.º 096 Leung, Ip Seng 5184XXXX 59,60
90.º 033 Chou, Kam Ngo 1487XXXX 59,53
91.º 164 Wu, Tong Lin 1285XXXX 59,01
92.º 168 Zhu, Lifei 1526XXXX 57,86
93.º 136 Si, Hio Hong 7353XXXX 57,53
94.º 099 Li, Jinfeng 1483XXXX 57,50
95.º 082 Lei, Iok Man 1287XXXX 57,46
96.º 023 Cheok, I Seng 1256XXXX 57,20
97.º 143 Tang, Chi Wai 5091XXXX 56,99
98.º 001 Ao Ieong, Kuai Leng 1411XXXX 56,54
99.º 155 Wang, Xinmei 1426XXXX 56,07
100.º 086 Lei, Pui Kei 1267XXXX 55,41
101.º 043 Ho, Ka Chon 1247XXXX 55,14
102.º 125 Ng, Kit Pou 5116XXXX 54,84
103.º 154 Wai, Kuai Chan 1469XXXX 51,86
104.º 020 Cheang, Tat Pong 1228XXXX 51,86
105.º 063 Kuan, Leng Fong 5117XXXX 51,43
106.º 009 Chan, Oi Ian 5130XXXX 50,54

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Choi Man Chi, directora de centro.

Vogais efectivas: Sou Ha Chan, chefia funcional; e

Lei Kam Kei, chefia funcional.

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para auxiliar, 1.º escalão, área de jardineiro

Classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de jardineiro, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do candidato Nome   Classificação final
1.º 003 Lam, Chi Fong 1524XXXX 80,66
2.º 007 Ng, Chon Teng 5196XXXX 71,07
3.º 001 Bi, Yexian 1483XXXX 70,80
4.º 008 Siu Lau, Alice 5176XXXX 65,74

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente, substituta: Ao Choi Wan, adjunta-técnica especialista.

Vogais suplentes: Choi Choi Na, técnica principal; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para auxiliar, 1.º escalão, área de cozinheiro

Classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019:

Candidato aprovado:

N.º do candidato Nome   Classificação final
002 Ho, Hou Pio 7361XXXX 81,60

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Cheong Ieok Hon, técnico especialista.

Vogais efectivos: Lei Kam Kei, chefia funcional; e

Lau Kam Po, chefia funcional.


FUNDO DO DESPORTO

Lista

Tendo-se verificado inexactidão nos títulos das listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2019, de páginas 12 641 a 12 668 e no Boletim Oficial da RAEM n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, de páginas 18 086 a 18 115, e de acordo com o modelo definido no anexo 1 do ofício-circular n.º 003/DAIJ/DIFP/2019 da Direcção dos Serviços de Finanças, vem o Fundo do Desporto republicar a lista dos apoios concedidos no 2.º e 3.º trimestre de 2019:

Entidade Beneficiária Data da atribuição dos apoios Montante Subsidiado Finalidades
Associação de Aikikai de Macau 04/04/2019 $ 13,600.00 Seminário de Aikido de Macau.
04/04/2019 $ 880.00 Aluguer de instalações.
15/05/2019 $ 2,400.00
31/05/2019 $ 2,120.00
Associação Geral de Andebol de Macau-China 04/04/2019 $ 42,365.00 Aluguer de instalações.
07/05/2019 $ 25,245.00
18/04/2019 $ 30,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
07/05/2019 $ 129,800.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude Fase Preliminar de Andebol.
09/05/2019 $ 30,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
05/06/2019 $ 5,000.00 Torneio Internacional de Andebol IHF — Zona do sudeste asiático.
05/06/2019 $ 106,000.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. de China — Campeonato de Andebol.
14/06/2019 $ 18,900.00 37.º Assembleia Geral da IHF.
Associação de Atletismo de Macau 18/04/2019 $ 58,500.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
18/04/2019 $ 54,500.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
15/05/2019 $ 991,925.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
15/05/2019 $ 14,600.00 Campeonato Aberto de Atletismo de Tailândia 2019.
15/05/2019 $ 24,000.00 Campeonato Aberto de Atletismo de Taipé Chinês 2019.
15/05/2019 $ 113,000.00 Torneio aberto de Primavera de Atletismo de Macau 2019 — subsídio adicional.
05/06/2019 $ 118,475.00 Aluguer de instalações.
05/06/2019 $ 80,000.00 Curso de Treinadores da Nível I de IAAF.
14/06/2019 $ 800.00 52.º Reunião da IAAF.
14/06/2019 $ 21,800.00 Campeonato Mundial de Atletismo de IAAF 2019.
19/06/2019 $ 48,000.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China- Campeonato de Atletismo.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China 17/04/2019 $ 320,400.00 Aluguer de Instalações.
Federação de Badminton de Macau 04/04/2019 $ 67,000.00 Campeonato Asiático de Badminton 2019.
04/04/2019 $ 10,700.00 Campeonato Mundial de Badminton 2019-Juízes de linha.
04/04/2019 $ 41,140.00 Aluguer de instalações.
14/06/2019 $ 48,880.00
17/04/2019 $ 2,000.00 Reunião Anual e Palestra da Federação Mundial de Badminton 2019 e Reunião Anual da Confederação Asiática de Badminton 2019.
17/04/2019 $ 152,270.00 Serviços de transporte para a Selecção de badminton.
17/04/2019 $ 114,800.00 Taça Sudirman de Badminton 2019.
25/04/2019 $ 7,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 7,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
09/05/2019 $ 81,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
09/05/2019 $ 98,400.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
09/05/2019 $ 47,400.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
05/06/2019 $ 60,000.00 Campeonato de Série Internacional de Badminton de Mongólia 2019.
05/06/2019 $ 79,800.00 Campeonato de Série Internacional Junior de Badminton de Mongólia 2019.
14/06/2019 $ 58,500.00 Convite de atletas de badminton para acompanhamento de treinos em Macau.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 09/05/2019 $ 93,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
09/05/2019 $ 23,500.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 04/04/2019 $ 59,000.00 Estágio da selecção de Basquetebol U18 masculino.
15/05/2019 $ 43,500.00 Aluguer de instalações.
15/05/2019 $ 147,000.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude — jogo adicional de Basquetebol Masculino U18.
29/05/2019 $ 54,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
05/06/2019 $ 6,000.00 Assembleia Geral de Zona de Ásia de FIBA.
14/06/2019 $ 9,000.00 Curso de Formação de estatística técnica de Basquetebol de FIBA.
19/06/2019 $ 9,500.00 Formação de Juízes de Basquetebol de FIBA de nível elevado.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 04/04/2019 $ 32,530.00 Aluguer de instalações.
17/05/2019 $ 57,700.00
19/06/2019 $ 39,670.00
18/04/2019 $ 153,900.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
25/04/2019 $ 24,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 19,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
25/04/2019 $ 56,250.00 Contratação de treinador.
17/05/2019 $ 45,000.00
09/05/2019 $ 153,900.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
31/05/2019 $ 2,800.00 Reunião anual da Federação de Ásia Oriental de Bowling 2019.
14/06/2019 $ 56,000.00 Participação no Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Macau-China 2019 e Torneio de Circuito Asiático 2019 — Etapa de Macau.
14/06/2019 $ 835,000.00 Organização de Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Macau-China 2019 e Torneio ABF Rotativo 2019-Etapa de Macau.
19/06/2019 $ 42,000.00 Subsídio para Atleta de Bowling de Elite de 2019.
Associação de Bridge de Macau 14/06/2019 $ 69,500.00 52.º Campeonato de Ásia-Pacífico de Bridge.
Associação de Canoagem de Macau 19/06/2019 $ 65,000.00 Campeonato Mundial Junior de Canoagem Sub23 2019.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 04/04/2019 $ 156,000.00 Campeonato Asiático de Ciclismo de 2019.
17/04/2019 $ 15,000.00 Reunião Anual da Federação Asiática de Ciclismo.
18/04/2019 $ 288,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
18/04/2019 $ 22,200.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
25/04/2019 $ 3,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
25/04/2019 $ 329,464.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/05/2019 $ 74,800.00 Torneio Internacional de Ciclismo de Taipé Chinês Track Cup 2019.
14/06/2019 $ 243,250.00 Aluguer de instalações.
14/06/2019 $ 95,000.00 Torneio Internacional de Ciclismo de Japão Track Cup 2019.
19/06/2019 $ 9,000.00 Subsídio para Atleta de Ciclismo de Elite de 2019.
19/06/2019 $ 1,784,800.00 Estágio da Selecção de Ciclismo (Julho a Dezembro 2019).
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 04/04/2019 $ 141,700.00 Aluguer de instalações.
15/05/2019 $ 55,900.00
05/06/2019 $ 56,400.00
25/04/2019 $ 62,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 52,625.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
07/05/2019 $ 28,000.00 Campeonato Mundial de Dança Desportiva WDSF e Campeonato Pan-Pacífico da Dança Desportiva 2019.
07/05/2019 $ 14,400.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
15/05/2019 $ 2,400.00 Taça Asiática de Dança Latina e Dança de Salão WDSF 2019.
15/05/2019 $ 11,200.00 Torneio de Pontuação de Dança Desportiva de Taipé WDSF 2019.
29/05/2019 $ 69,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
19/06/2019 $ 17,200.00 Jogos Asiáticos de Dança Desportiva 2019.
Associação de Esgrima de Macau 07/05/2019 $ 21,900.00 Curso de Formação e Seminário dos juízes de Esgrima 2019.
07/05/2019 $ 32,500.00 Aluguer de instalações.
15/05/2019 $ 102,000.00 Campeonato Asiático de Esgrima 2019.
19/06/2019 $ 23,000.00 Torneio Rotativo Asiático de Juventude de Esgrima 2019 (Estação de Malásia).
Associação de Futebol de Macau 17/04/2019 $ 103,000.00 Aluguer de instalações.
25/04/2019 $ 467,940.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
25/04/2019 $ 121,500.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
07/05/2019 $ 128,600.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China (Fase Preliminar de Futebol Masculino Sub 15).
15/05/2019 $ 1,056,585.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
29/05/2019 $ 89,850.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
19/06/2019 $ 478,000.00 Fase Preliminar da Taça Mundial de FIFA 2022 de Qatar e Qualificação da Taça Mundial de AFC 2023.
Associação Geral de Gatebol de Macau 04/04/2019 $ 1,225.00 Aluguer de instalações.
15/05/2019 $ 1,300.00
14/06/2019 $ 1,375.00
25/04/2019 $ 8,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 7,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 04/04/2019 $ 64,700.00 Torneio de Patinagem de Gelo de Pequim por Convite 2019.
25/04/2019 $ 15,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 12,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
07/05/2019 $ 81,900.00 Aluguer de instalações.
28/05/2019 $ 96,800.00
31/05/2019 $ 93,450.00
09/05/2019 $ 54,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
28/05/2019 $ 20,000.00 Reunião Estratégica Asiática de Hóquei em Gelo de Ásia e Reunião anual da Federação Internacional de Hóquei em Gelo 2019.
14/06/2019 $ 15,600.00 Torneio de Hóquei em Gelo de Guandong, Hong Kong e Macau de Grande Baía Sub-14 — Etapa de Hong Kong 2019.
14/06/2019 $ 29,500.00 Torneio de Patinagem Artística em Gelo de Malásia 2019.
19/06/2019 $ 32,500.00 Subsídio para Contratação de Treinador — Adjunto de Hóquei em Gelo.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 25/04/2019 $ 38,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 33,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
09/05/2019 $ 15,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
Grupo de Xadrez de Macau 25/04/2019 $ 7,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
09/05/2019 $ 27,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
31/05/2019 $ 8,000.00 Contratação de treinador para o Programa de Promoção Escolar de Xadrez.
Associação de Halterofilismo de Macau 04/04/2019 $ 3,000.00 Campeonato Asiático de Halterofilismo 2019 — Arbitragem.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 17/04/2019 $ 17,820.00 Aluguer de instalações.
31/05/2019 $ 35,820.00
19/06/2019 $ 32,580.00
28/05/2019 $ 371,600.00 Torneio de Rouliqiu de Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito por convite de Macau 2019.
28/05/2019 $ 8,000.00 Curso de Formação para Professores de Dança ao Ar Livre para veteranos de Macau de 2019.
Associação I.P.S.C. de Macau 31/05/2019 $ 27,134.00 Despesas de Serviços Gratificados de Policia para transporte de armas.
Associação de Judo de Macau 04/04/2019 $ 4,680.00 Aluguer de instalações.
07/05/2019 $ 6,000.00
31/05/2019 $ 6,960.00
17/04/2019 $ 113,600.00 Grande Prémio Mundial e Treino Internacional de Judo de HOHHOT 2019 (Preparação para os jogos desportivos)
17/05/2019 $ 22,000.00 JUA Seminário de arbitragem e IJF Exame de arbitragem de Judo 2019.
17/05/2019 $ 27,700.00 12.º Campeonato de Ásia Oriental de Judo (Coréia, Cidade Donghae).
28/05/2019 $ 147,000.00 Estágio em Pequim de atletas de Judo-Plano de preparação.
31/05/2019 $ 18,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional.
05/06/2019 $ 17,500.00 Participação da Taça Asiática Júnior e Juvenil de Judo 2019-Prova de Ranking Mundial (Macau).
14/06/2019 $ 95,400.00 Taça Asiática de Cadets Júnior e Juvenil de Judo em HongKong 2019-Prova de Ranking Mundial e Campismo de Judo.
14/06/2019 $ 1,527,000.00 Taça Asiática Júnior e Juvenil de Judo 2019-Prova de Ranking Mundial (Macau).
19/06/2019 $ 24,500.00 Pedido de subsídio para curso de formação de Kata de Kodokan.
19/06/2019 $ 118,700.00 Campeonato de Ásia-Pacífico para Cadets e Júnior de Judo 2019 (Taipé Chinês).
Federação de Karate-Do de Macau 04/04/2019 $ 49,200.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional.
18/04/2019 $ 388,500.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
18/04/2019 $ 24,600.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
07/05/2019 $ 105,400.00 9.º Campeonato de EAKF, Arbitragem e Congresso de EAKF.
31/05/2019 $ 31,500.00 Subsídio para Atletas de Elite de Federação de Karate-do de Macau.
31/05/2019 $ 64,300.00 Campeonato Mundial de Karate K1 e Arbitragem em Xangai.
05/06/2019 $ 44,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional.
05/06/2019 $ 138,700.00 Convidar atletas de Irão para Treinar com os atletas de Karate-do de Macau.
14/06/2019 $ 280,600.00 Campismo Juvenil de Karate-do de WKF 2019 e Campeonato Mundial da Juventude de Karate K1.
19/06/2019 $ 101,275.00 Aluguer de instalações.
19/06/2019 $ 279,600.00 16.º Campeonato Asiático Senior de Karate-do e Arbitragem.
Macau Special Olympics 04/04/2019 $ 13,300.00 Aluguer de instalacões.
25/04/2019 $ 13,050.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 10,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
07/05/2019 $ 11,000.00 Work shop de Avaliação de Qualificação de INAS.
31/05/2019 $ 11,000.00 43.º Torneio de Mesa de S.O. em Hong Kong.
14/06/2019 $ 121,800.00 Reunião do conselho de dirigentes da Zona de Ásia Oriental de SOI.
14/06/2019 $ 9,600.00 43.º Torneio de Natação de S.O. de Hong Kong.
Associação Geral de Natação de Macau China 04/04/2019 $ 81,200.00 Apoio financeiro específico para a preparação para os 19.os Jogos Asiáticos- atleta de Natação.
04/04/2019 $ 402,000.00 Campeonato de Natação por Escalão Etário de Tailândia 2019.
18/04/2019 $ 208,100.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
18/04/2019 $ 46,500.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
25/04/2019 $ 327,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 237,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
07/05/2019 $ 262,600.00 19.º Torneio Internacional de Natação Artística de Macau por Escalão Etária por convite 2019.
15/05/2019 $ 130,300.00 10.º Torneio de Salto para a Água na Singapura por Convite.
15/05/2019 $ 282,000.00 Estágio em América da Selecção de Natação para a preparação da 30.ª Edição das Universíadas de Verão.
28/05/2019 $ 17,700.00 Torneio de Natação de Hong Kong por Escalões Etários 2019.
28/05/2019 $ 56,900.00 Torneio dos Mestres de Natação de Macau 2019.
14/06/2019 $ 206,460.00 Aluguer de instalações.
14/06/2019 $ 181,870.00
14/06/2019 $ 35,000.00 Curso de Formação de Treinadores de Natação da FINA (Nível lI).
14/06/2019 $ 357,600.00 Estágio da Selecção de Natação Artística em Verão 2019.
19/06/2019 $ 416,000.00 Estágio da Selecção de Salto para a Água.
19/06/2019 $ 10,000.00 Reunião da Assembleia Geral da FINA.
19/06/2019 $ 4,800.00 10.º Torneio Aberto da Travessia entre Kinmen.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) 25/04/2019 $ 149,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 152,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
14/06/2019 $ 52,000.00 Actividade de divulgação de Qigong saudável de Desporto para Todos.
14/06/2019 $ 54,000.00 Torneio e Exposição Intercambial de Qigong Saudável dos Operários de Macau e Zhuhai 2019.
Clube de Papagaios de Macau 15/05/2019 $ 1,600.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Patinagem de Macau 04/04/2019 $ 50,800.00 Torneio de Hóquei em Linha U19.
07/05/2019 $ 12,910.00 Aluguer de instalacões.
05/06/2019 $ 12,632.50
09/05/2019 $ 177,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
14/06/2019 $ 105,800.00 Torneio de Hóquei em Linha por Convite de Macau.
19/06/2019 $ 15,000.00 Reunião do Conselho Central da Confederação Asiática de Patinagem.
Federação de Pesca Desportiva de Macau China 07/05/2019 $ 11,900.00 Torneio preliminar de Pesca no tanque 2019.
Associação de Ping Pong de Macau 04/04/2019 $ 51,106.50 Aluguer de instalações.
18/04/2019 $ 251,400.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
18/04/2019 $ 51,600.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
07/05/2019 $ 66,430.00 Contratação de treinador.
28/05/2019 $ 62,330.00
15/05/2019 $ 8,850.00 Aquisição de vestuário para os alunos e treinadores da Escola de Ténis de Mesa Juvenil de Macau.
29/05/2019 $ 2,050.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
14/06/2019 $ 26,000.00 28.º Campeonato da Esperança de Ásia Oriental de Ténis de Mesa.
Comité Paralimpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 17/04/2019 $ 493,400.00 Subsídio para Estágio dos Atletas Deficientes de Ténis de Mesa.
18/04/2019 $ 72,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
25/04/2019 $ 3,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 3,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
07/05/2019 $ 39,900.00 Taça Mundial de Esgrima em Cadeira com Rodas IWAS-Etapa de São Paulo.
07/05/2019 $ 42,600.00 Campeonato Aberto de Hong Kong BISFED 2019.
07/05/2019 $ 114,900.00 ITTF PTT Campeonato Aberto de Ténis de Mesa de Polónia.
07/05/2019 $ 68,000.00 Série Mundial de Natação para deficiência na Singapura 2019.
09/05/2019 $ 72,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
31/05/2019 $ 30,000.00 Taça Mundial de Esgrima em Cadeira com Rodas IWAS- Etapa de Varsóvia.
05/06/2019 $ 84,700.00 ITTF PTT Campeonato Asiático de Ténis de Mesa para deficientes.
19/06/2019 $ 36,750.00 Aluguer de instalações.
Associação de Squash de Macau 04/04/2019 $ 42,000.00 Torneio Aberto Junior de Squash de Austrália 2019.
04/04/2019 $ 2,442,600.00 Torneio Aberto de Squash de Macau 2019.
17/04/2019 $ 9,600.00 Contratação de treinador.
28/05/2019 $ 9,600.00
05/06/2019 $ 7,200.00
18/04/2019 $ 138,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
25/04/2019 $ 19,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 15,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
31/05/2019 $ 16,105.00 Aluguer de instalações.
14/06/2019 $ 62,000.00 Torneio Aberto Junior de Squash de Malásia 2019.
19/06/2019 $ 40,000.00 Campeonato Mundial Junior Individual de Squash 2019.
Associação de Desporto de Surdos de Macau 25/04/2019 $ 5,525.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 4,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
31/05/2019 $ 4,224.60 Aluguer de instalações.
14/06/2019 $ 100,800.00 Campeonato Mundial de Bowling para Surdos 2019.
Associação de Taekwondo de Macau 04/04/2019 $ 400.00 Aluguer de instalações.
17/04/2019 $ 1,600.00
28/05/2019 $ 16,000.00
17/04/2019 $ 11,600.00 Subsídio à Federação Mundial de Taekwondo no registo de alvarás.
17/04/2019 $ 31,000.00 Cursos de cambalhota acrobático de Poomsae.
17/04/2019 $ 28,000.00 Estágio de combate dos Atletas de Elite de Taekwondo.
18/04/2019 $ 267,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
18/04/2019 $ 35,400.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
09/05/2019 $ 267,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
09/05/2019 $ 35,400.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
05/06/2019 $ 39,000.00 Estágio de atletas de Poomsae de Taekwondo 2019.
05/06/2019 $ 26,700.00 Curso de Formação para Juízes de Poomsae 2019.
14/06/2019 $ 140,000.00 Efectuação de Estágio de Verão das Selecções de combate de taekewondo.
14/06/2019 $ 30,600.00 Campeonato Aberto de Taekwondo de Coréia 2019.
Associação de Ténis de Macau 18/04/2019 $ 120,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
25/04/2019 $ 39,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 35,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
07/05/2019 $ 75,250.00 Contratação de treinador.
05/06/2019 $ 65,500.00
09/05/2019 $ 120,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
05/06/2019 $ 31,120.00 Aluguer de instalações.
14/06/2019 $ 8,000.00 Campeonato Asiático ITF de Ténis Sub-12 por Equipas-Qualificação de Ásia Oriental.
Associação de Tiro de Macau-China 04/04/2019 $ 37,186.00 Despesas para polícia para transporte de armas.
31/05/2019 $ 66,052.00
05/06/2019 $ 37,665.00
07/05/2019 $ 12,540.00 Aluguer de instalações.
28/05/2019 $ 4,800.00
09/05/2019 $ 31,500.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
Associação Geral de Triatlo de Macau China 04/04/2019 $ 66,700.00 Torneio de Trialto ASTC de Baía Subic da Taça Asiática 2019.
07/05/2019 $ 103,000.00 Compeonato Asiático de Triatlo ASTC Gyeongju 2019.
09/05/2019 $ 87,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
09/05/2019 $ 500.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
15/05/2019 $ 73,900.00 Taça ITU de Triatlo de Chengdu e Campeonato de Triatlo Jintang de Chengdu 2019-Preparação para Campeonato Asiático e Jogos Nacionais da Juventude.
28/05/2019 $ 13,500.00 Campismo de Selecção de ITU 2019.
28/05/2019 $ 6,000.00 Congresso de ASTC 2019.
05/06/2019 $ 54,750.00 Aluguer de instalações.
19/06/2019 $ 274,000.00 Estágio no Japão Nagano 2019 — Preparação para 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China e Campeonatos Mundiais.
Associação do Desporto Universitário de Macau 17/04/2019 $ 18,000.00 Participação no 1.º Campeonato Asiático Universitário de Karate-do 2019.
17/04/2019 $ 3,082,000.00 Organização do 1.º Campeonato Asiático Universitário de Karate-do 2019.
25/04/2019 $ 106,707.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/05/2019 $ 45,000.00 5.º Campeonato Asiático Universitário de Basquetebol de três 2019.
17/05/2019 $ 76,900.00 30.ª Edição das Universíadas de Verão — Equipamento de Competição.
19/06/2019 $ 281,900.00 Aluguer de instalações.
19/06/2019 $ 2,800.00
Associação de Vela de Macau 04/04/2019 $ 12,800.00 Competição de Vela «Chairman’s Cup» 2019.
25/04/2019 $ 33,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 26,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
25/04/2019 $ 57,353.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/04/2019 $ 30,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
07/05/2019 $ 8,700.00 1.º Curso de Formação de Juízes de Vela de nível Inicial.
31/05/2019 $ 141,000.00 Torneio Internacional de Mini Vela de Macau 2019.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 04/04/2019 $ 184,700.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude Fase Preliminar de Voleibol.
28/05/2019 $ 240,000.00 Subsídio para aquisição de bilhetes da Liga das Nações de Voleibol Feminino da FIVB Macau 2019.
05/06/2019 $ 111,550.00 Aluguer de instalacões.
Associação de Woodball de Macau-China 04/04/2019 $ 600.00 Aluguer de instalações.
Associação Geral de Wushu de Macau 04/04/2019 $ 160,000.00 Aluguer de instalações.
04/04/2019 $ 210,250.00
17/05/2019 $ 160,750.00
25/04/2019 $ 3,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
07/05/2019 $ 3,189,570.00 Encontro de Mestres de Wushu 2019.
07/05/2019 $ 165,000.00 Subsídio para Selecção de Associação Geral de Wushu de Macau para aquisição de equipamentos e materiais de treinos.
07/05/2019 $ 94,500.00 Contratação de treinador.
28/05/2019 $ 78,750.00
07/05/2019 $ 63,000.00 8.º Campeonato Mundial de Wushu Tradicional.
09/05/2019 $ 366,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
09/05/2019 $ 99,300.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
31/05/2019 $ 26,000.00 Curso de Formação para os Árbitros de Wushu 2019.
05/06/2019 $ 237,000.00 Efectuação de Estágio no Verão das Selecções de Wushu de Sanshou.
14/06/2019 $ 10,000.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China — Campeonato de Wushu de Sanda.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau 04/04/2019 $ 2,000.00 Torneio Intercambial Junior de Xadrez Chinês de Zhuhai e Macau 2019.
18/04/2019 $ 36,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (1.º trimestre).
25/04/2019 $ 2,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 2,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
07/05/2019 $ 12,000.00 Subsídio para Atletas de Elite 2019.
09/05/2019 $ 36,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
14/06/2019 $ 14,000.00 Curso de Formação Inicial de Treinadores de Xadrez Chinês.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 04/04/2019 $ 11,400.00 Aluguer de instalações.
25/04/2019 $ 5,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 4,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
09/05/2019 $ 88,200.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau 25/04/2019 $ 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 9,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
Macau Shirley Line Dance Association 25/04/2019 $ 13,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 14,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
Macau Yoga Centre 25/04/2019 $ 26,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 25,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
Macau Heart Yoga, Dance Association 25/04/2019 $ 31,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 29,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau 31/05/2019 $ 263,800.00 10.º Campeonato Mundial de Shuttlecock e Estágio de Preparação.
Associação Geral dos Operários de Macau 20/05/2019 $ 1,591,580.00 Protocolo de Cooperação no Âmbito do Desporto para Todos 2019.
Associação Geral das Mulheres de Macau 15/05/2019 $ 682,900.00 Festival Desportivo Feminino de Macau 2019.
20/05/2019 $ 1,374,870.00 Protocolo de Cooperação no Âmbito do Desporto para Todos 2019.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 20/05/2019 $ 1,098,350.00 Protocolo de Cooperação no Âmbito do Desporto para Todos 2019.
Federacão de Kickboxing de Macau China 25/04/2019 $ 1,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 1,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
Macau Sports Press Association 15/05/2019 $ 109,500.00 Visita Intercâmbial a Nanchang, Jiangxi da Associação de jornalistas dos Assuntos desportivos de Macau.
Association of Dance and Yoga Un Mong of Macao 25/04/2019 $ 25,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019.
22/05/2019 $ 24,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019.
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau 17/04/2019 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2019.
Leong Ka Hang 15/05/2019 $ 121,419.80 Subsídio às despesas médicas do jogador de futebol Sr. Leong Ka Hang.
TDM-Teledifusão de Macau, S.A. 17/04/2019 $ 98,000.00 Liga das Nações da UEFA 2019.
07/05/2019 $ 154,350.00 Publicidade do 1.º semestrre do programa desportivo de rádio 2019.
Edições Va Kio, Lda. 07/05/2019 $ 50,000.00 40.ª Edição de Bazar do Dia de Criança.
Semanário Desportivo de Macau 14/06/2019 $ 1,138,000.00 Eleição dos Atletas de Elites de Macau 2019.
Instituto Politécnico de Macau 21/06/2019 $ 6,500.00 Subsídios às provas das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau 2019.
Regatas de Barcos Dragão — Corpo de Bombeiros 21/06/2019 $ 8,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Directoria da Polícia Judiciária 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Direcção dos Serviços de Saúde 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Direcção dos Serviços de Saúde Beating as one 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Cruz Vermelha de Macau 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Serviços de Alfãndega 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Corp de Polícia de Segurança Pública 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Corp de Polícia de Segurança Pública A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Corp de Polícia de Segurança Pública B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Clube do Pessoal da CEM 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Direccão dos Serviços de Educação e Juventude 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Hap kac Electrical Compay 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Associacão dos Antigos Alunos do IPM 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Macau Special Olympics 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-MSO Force Sport Club 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Galaxy Universe 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Galaxy Glamour 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Galaxy Elegance 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Galaxy Phoenix 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Galaxy stars 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Galaxy Pearl 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Sands China 21/06/2019 $ 11,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Dragão em Liberdade de Macau 21/06/2019 $ 13,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Shunde Xingtan Natives Association Of Macau A 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Shunde Xingtan Natives Association Of Macau B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Tak Kei 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Four Seasons Hotel Macao 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Associação Desportiva Ngou Cheong 21/06/2019 $ 10,000.00
Regatas de Barcos Dragão-MGM A 21/06/2019 $ 3,000.00
Regatas de Barcos Dragão-MGM B 21/06/2019 $ 3,000.00
Regatas de Barcos Dragão-MGM 21/06/2019 $ 10,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Associação Despotiva Was Seng 822 de Macau 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Wynn Synergy 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Wynn Glory 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Wynn Splendor 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Wynn Grace 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Associacão Desportiva Ka I de Macau 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Escola Xin Hua 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Shun Tak Holdings (Macau) Ltd — Macau Tower — A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Shun Tak Holdings (Macau) Ltd — Macau Tower — B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Macau Tower 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Clube de Salvamento de Vidas Long Tou 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Association of Macao Youth Development 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Clube de Canoagem Baía do Mar 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Universidade de Macau 21/06/2019 $ 13,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Universidade de Macau — A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Universidade de Macau — B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Universidade da Cidade de Macau — A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Universidade da Cidade de Macau 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Est. de Comidas Ving Kei 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Tang Tat Hong 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — SJM Prosperous 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão-SJM — Lotus 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão-SJM Golden Jubilee — A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-SJM Golden Jubilee — B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-SJM Prosperous — A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-SJM Prosperous — B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-SJM Lotus — A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-SJM Lotus — B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Rede de Serviços Juvenis Bosco 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Melco 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Melco A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Melco B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Clube Desportivo Fok Long de Macau 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Wynn 21/06/2019 $ 10,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Suncity Grupo Ltda. 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportivo e Recreativo Hong Vai 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Sheraton Grand & St.Regis Macao 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associacão de Desporto e Artes Vida Nova 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associacão de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 21/06/2019 $ 8,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Dragon Boat Enthusiasts Association of Macao China 21/06/2019 $ 11,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Keng Fu Companhia de Fomento Predial e Investimento Limitada 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Elegant Trading 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-CEM — For U 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Macau International Airport 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Clube de Pessoal dos CTT 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Associação dos Marítimos de Macau 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Sands China — A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Sands China — B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Associação Desportiva Badas — Meng Hou 21/06/2019 $ 3,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Youth Association of People 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Clube Desportivo Son Ieng 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Associação Desportiva Ngou Cheong — ILCM 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Associação Desportiva Ngou Cheong — Sky 21/06/2019 $ 3,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Associação Desportiva Ngou Cheong — Spread Wings 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-David — Monte Carlo 21/06/2019 $ 10,000.00
Regatas de Barcos Dragão-David Monte Carlo — A 21/06/2019 $ 3,000.00
Regatas de Barcos Dragão-David Monte Carlo — B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Banco Nacional Ultramarino, S.A. 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Macau University of Science and Technology — A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Macau University of Science and Technology — B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-The Salvation Army — Joy Centre 21/06/2019 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão-The Salvation Army Joy — A 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-The Salvation Army Joy — B 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-Lei Luen fire Protection and Engineering Co., Ltd 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-IAM 21/06/2019 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão- IAM- Animal Protector 21/06/2019 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão-MEG — STAR — Badas 21/06/2019 $ 13,000.00
Regatas de Barcos Dragão-Macau Anglican College 21/06/2019 $ 5,000.00
Associação de Aikikai de Macau 05/07/2019 $ 1,960.00 Aluguer de instalações.
14/08/2019 $ 2,400.00
05/09/2019 $ 1,440.00
25/07/2019 $ 3,835.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação Geral de Andebol de Macau-China 23/08/2019 $ 53,495.00 Aluguer de instalações.
05/09/2019 $ 127,945.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Arco e Flecha de Macau 25/07/2019 $ 6,850.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Atletismo de Macau 11/07/2019 $ 5,500.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 991,925.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
14/08/2019 $ 118,450.00 Aluguer de instalações.
14/08/2019 $ 2,854,900.00 Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2019.
20/08/2019 $ 58,500.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
20/08/2019 $ 78,300.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
29/08/2019 $ 58,500.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
29/08/2019 $ 38,400.00 Subsídio para a Selecção (3.º trimestre).
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China 11/07/2019 $ 225,450.00 Aluguer de instalações.
11/07/2019 $ 238,500.00
25/07/2019 $ 167,400.00
14/08/2019 $ 276,750.00
23/08/2019 $ 185,400.00
11/07/2019 $ 829,500.00 Campeonato Asiático Aberto de Karting (2.ª Etapa) de 2019.
05/09/2019 $ 1,385,000.00 Substituição do sistema de cronometragem do Kartódromo de Coloane.
05/09/2019 $ 2,723,700.00 Subsidio para o Sr. Leong Hong Chio para treinos e participação em corridas de F3 em 2019.
10/09/2019 $ 378,715.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
10/09/2019 $ 378,715.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Federação de Badminton de Macau 05/07/2019 $ 93,000.00 Campeonato Júnior Asiático de Badminton 2019 (U19).
11/07/2019 $ 23,000.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China- Equipamento de competição.
14/08/2019 $ 40,180.00 Aluguer instalações.
12/09/2019 $ 25,220.00
14/08/2019 $ 116,500.00 Estágio da Selecção de Badminton de Macau em Dongguan.
23/08/2019 $ 142,720.00 Serviços de transporte para a Selecção de badminton.
23/08/2019 $ 45,700.00 Torneio Aberto de BAdminton de Taipei 2019.
29/08/2019 $ 179,400.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
05/09/2019 $ 207,235.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/09/2019 $ 22,600.00 Curso de Formação de juízes de badminton de Macau 2019.
10/09/2019 $ 59,900.00 Convite de atletas de badminton para acompanhamento de treinos em Macau.
24/09/2019 $ 325,000.00 Campeonato Mundial Junior de Badminton 2019.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 25/07/2019 $ 484,896.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/08/2019 $ 5,900.00 Reunião da Direcção e da Comissão Executiva da Federação Internacional de Barcos de Dragão.
14/08/2019 $ 339,400.00 14.º Campeonato Mundial de Barcos — Dragão e desempenho de Funções de Arbitragem.
20/08/2019 $ 93,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
20/08/2019 $ 26,000.00 Subsídio para a Selecção (3.º trimestre).
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 14/08/2019 $ 155,200.00 Aluguer de instalações.
23/08/2019 $ 83,550.00
10/09/2019 $ 120,850.00
05/09/2019 $ 405,525.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
24/09/2019 $ 11,600.00 Curso de Formação de Colaboradores de Mesa de Registo e de Juízes de Basquetebol 2019.
24/09/2019 $ 413,800.00 Torneio de Basquetebol masculino por convites-Taça Macau 2019.
Associação de Bilhar de Macau 05/07/2019 $ 16,000.00 Taça de Formosa -ACBS Campeonato Asiático de Bilhar.
25/07/2019 $ 36,785.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 05/07/2019 $ 45,000.00 Contratação de treinador.
05/08/2019 $ 33,750.00
23/08/2019 $ 45,000.00
24/09/2019 $ 48,750.00
05/07/2019 $ 51,710.00 Aluguer de instalações.
05/08/2019 $ 23,200.00
23/08/2019 $ 216,390.00
05/09/2019 $ 45,630.00
05/07/2019 $ 51,000.00 Torneio Internacional Aberto Júnior de Bowling da China Sub-22 2019.
10/07/2019 $ 19,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 14,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 19,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 20,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 130,325.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 58,700.00 45.º Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Hong Kong e Torneio de Circuito Asiático — Etapa de Hong Kong.
05/08/2019 $ 20,000.00 Reunião anual da Federação Mundial de Bowling 2019.
05/08/2019 $ 52,000.00 19.º Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Taipé-China e Torneio de Circuito Asiático — Etapa de Taipé-China.
05/08/2019 $ 21,000.00 Escola de Bowling Juvenil de Macau 2019 — Aquisição de artigos de treinos.
20/08/2019 $ 153,900.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
24/09/2019 $ 164,900.00 25.º Campeonato Asiático de Bowling.
Associação de Boxe de Macau 05/07/2019 $ 5,900.00 Preparação para os 2.os Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Estágio na China.
11/07/2019 $ 3,400.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 53,850.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 16,700.00 Taça de Presidente Indonésio Boxe Convite.
Associação de Boxe Tailandês de Macau 25/07/2019 $ 67,425.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 62,600.00 Campeonato Mundial de Muaythai de IFMA 2019.
14/08/2019 $ 1,000.00 Campeonato da Ásia Oriental de Boxe Tailandês 2019.
Associação de Bridge de Macau 05/07/2019 $ 9,600.00 Interport de Bridge de Cantão, Hong Kong e Macau 2019.
25/07/2019 $ 5,680.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Canoagem de Macau 11/07/2019 $ 5,200.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 54,386.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
23/08/2019 $ 6,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 7,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 05/07/2019 $ 80,060.00 Aluguer de instalações.
05/08/2019 $ 85,650.00
10/07/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 3,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
11/07/2019 $ 67,000.00 Taça Mundial de Ciclismo Acrobático UCI 2019 (Etapa de Hungria).
11/07/2019 $ 64,500.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China- Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 329,464.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
14/08/2019 $ 26,600.00 2019 Torneio Internacional de Ciclismo de Chain Track Cup.
14/08/2019 $ 135,000.00 2019 Torneio de Ciclismo de Japão Track Cup.
20/08/2019 $ 288,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
20/08/2019 $ 30,600.00 Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
12/09/2019 $ 59,700.00 Campeonato Mundial de Ciclismo 2019.
24/09/2019 $ 11,800.00 Assembleia Geral de Federação Internacional de Ciclismo de 2019.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau 25/07/2019 $ 35,350.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau 25/07/2019 $ 109,025.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
24/09/2019 $ 100,000.00 Subsídio para o CODM, para aquisição de serviço de consultoria de língua Portuguesa (2.º Período).
Associação de Culturismo e Fitness de Macau 25/07/2019 $ 84,725.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
24/09/2019 $ 175,000.00 Campeonato Asiático de Culturismo 2019 e Reunião da Federação Asiático de Culturismo.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 05/07/2019 $ 259,500.00 Campismo de Intensificação de Verão para Jovens de Dança Latina 2019.
10/07/2019 $ 55,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 59,625.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 44,875.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 49,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
11/07/2019 $ 19,600.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de tempo miteiro.
11/07/2019 $ 48,600.00 Aluguer de instalações.
14/08/2019 $ 51,000.00
11/07/2019 $ 128,000.00 Estágio na Europa para os atletas elites de dança desportiva.
25/07/2019 $ 199,750.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 19,700.00 17.º Campeonato Nacional Júnior de Dança Desportiva da R.P.China.
08/08/2019 $ 40,500.00 Campeonato de Dança Desportiva Superstars da Singapura WDSF 2019.
20/08/2019 $ 69,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
20/08/2019 $ 21,600.00 Subsídio para a Selecção (3.º trimestre).
23/08/2019 $ 68,600.00 Torneio Aberto de Taça de Rei Tailândes 2019, Campeonato Mundial de Dança Desportiva Aberta de Junior WDSF.
24/09/2019 $ 29,600.00 Apoio financeiro destinado à alimentação das atletas profissionais de Dança Desportiva a tempo inteiro.
Associação de Esgrima de Macau 05/07/2019 $ 61,000.00 Estágio em Cantão da Selecção de Esgrima.
11/07/2019 $ 23,000.00 Torneio Rotativo Asiático de Juventude de Esgrima 2019 (Estação de Taipé).
11/07/2019 $ 10,300.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China- Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 75,792.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 6,900.00 Seminário de Gestão de Competição de Esgrima 2019.
25/07/2019 $ 26,000.00 Seminário e Exame dos juízes C de Esgrima de FCA 2019.
25/07/2019 $ 44,900.00 Torneio Rotativo Asiático de Juventude de Esgrima 2019 (Estação de Singapura).
20/08/2019 $ 66,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
20/08/2019 $ 66,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
23/08/2019 $ 37,730.00 Aluguer de instalações.
Associação de Futebol de Macau 11/07/2019 $ 180,225.00 Aluguer de instalações.
11/07/2019 $ 163,050.00
05/08/2019 $ 163,850.00
25/07/2019 $ 1,056,585.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/08/2019 $ 405,500.00 Toneio Internacional de Futebol por Convite de Macau em Comemoração do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM — Subsídio para a Associação de Futebol de Macau destinado à Organização de evento.
05/09/2019 $ 107,000.00 Campeonato Asiático de Futebol Sub-16 2020-Prova de qualificação.
05/09/2019 $ 189,800.00 Festival de Confraternização de Futebol 2019.
Associação Geral de Gatebol de Macau 10/07/2019 $ 8,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 7,650.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 7,650.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 8,550.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 121,090.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 2,175.00 Aluguer de instalações.
14/08/2019 $ 1,400.00
24/09/2019 $ 8,000.00 Taça“ Kam Kai «Torneio Internacional de Gatebol por convites 2019.
24/09/2019 $ 12,000.00 Torneio Internacional de Gatebol de Yunlin por Convites 2019.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 10/07/2019 $ 20,150.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 22,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 20,150.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 20,900.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
11/07/2019 $ 43,000.00 Campismo Internacional de Treino de Verão de Hóquei em Gelo 2019.
11/07/2019 $ 94,500.00 Aluguer de instalações.
05/08/2019 $ 88,200.00
25/07/2019 $ 136,950.00
23/08/2019 $ 96,600.00
24/09/2019 $ 133,100.00
25/07/2019 $ 63,655.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/08/2019 $ 14,800.00 Campismo Asiático Masculino de Verão de Hóquei em Gelo 2019.
05/08/2019 $ 77,600.00 Torneio Asiáticos de Patinagem em Gelo por Convites 2019.
05/08/2019 $ 5,900.00 Reunião Anual da ISIAsia de 2019.
14/08/2019 $ 6,000.00 24.º Reunião Estratégico de Hóquei em Gelo de Ásia 2019.
20/08/2019 $ 54,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
05/09/2019 $ 27,800.00 Torneio Internacional de Hóquei em Gelo de Hong Kong por Convites 2019.
12/09/2019 $ 69,000.00 Torneio Juvenil de Hóquei em Gelo 2019 -Taça de Cidade de Taipé.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 10/07/2019 $ 34,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 37,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 33,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 36,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 58,845.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/08/2019 $ 15,400.00 Aluguer de instalações.
14/08/2019 $ 11,200.00
20/08/2019 $ 15,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
Grupo de Xadrez de Macau 05/07/2019 $ 21,500.00 Aluguer de instalações.
10/07/2019 $ 4,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 6,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 120,740.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/08/2019 $ 6,000.00 13.º Torneio de Dragão Asiático de Xadrez
20/08/2019 $ 27,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
05/09/2019 $ 13,000.00 Campeonato Mundial Júnior de Xadrez 2019.
Associação de Halterofilismo de Macau 25/07/2019 $ 6,325.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
23/08/2019 $ 5,800.00 Congresso da Federação Internacional de Halterofilismo 2019.
Associação de Hoquei Macau 25/07/2019 $ 78,846.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 78,846.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
10/09/2019 $ 47,800.00 Aluguer de instalações.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 05/07/2019 $ 6,600.00 Curso de Formação de Treinadores de nível Médio e Superior de Rouliqiu de 2019.
11/07/2019 $ 104,950.00 Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2019 — subsídio para as entidades.
25/07/2019 $ 142,275.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 93,060.00 Aluguer de instalações.
14/08/2019 $ 34,740.00
05/09/2019 $ 68,800.00 Intercâmbio Desportivo Saudável para Idosos da Delta do Rio das Pérolas 2019.
Associação I.P.S.C. de Macau 25/07/2019 $ 45,400.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/08/2019 $ 18,578.00 Despesas de Serviços Gratificados de Polícia para transporte de armas.
Associação de Judo de Macau 05/07/2019 $ 7,880.00 Aluguer de instalações.
08/08/2019 $ 6,240.00
05/09/2019 $ 391,280.00
11/07/2019 $ 33,200.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 145,275.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 164,000.00 Efectuação de Estágio, participação no Campeonato Mundial de Judo e na Reunião da Assembleia Geral de IJF 2019.
05/08/2019 $ 45,500.00 Torneio Aberto de Judo da Ásia em Taipé China 2019.
24/09/2019 $ 51,700.00 Convite do Monitor do Kodokan do Japão para ensino de técnicas de Kata em Macau.
24/09/2019 $ 17,500.00 8.º Campeonato Asiático de Kata de Judo.
24/09/2019 $ 18,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação das atletas profissionais de Judo a tempo inteiro.
Federação de Karate-Do de Macau 05/07/2019 $ 32,400.00 Contratação de treinador.
16/08/2019 $ 32,400.00
05/07/2019 $ 5,000.00 32.º Competição de Apuramento de Karate.
05/07/2019 $ 30,680.00 Aluguer de instalações.
12/09/2019 $ 100,650.00
05/08/2019 $ 93,700.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. Da China — Campeonato de Karate-do.
08/08/2019 $ 235,000.00 Estágio da Selecção de Karate-do de Macau em Japão.
10/09/2019 $ 237,000.00 Convidar atletas de Irão para Treinar com os atletas de Karate-do de Macau.
24/09/2019 $ 187,400.00 Campeonato Mundial da Juventude de Karate K1 e Arbitragem em México.
União das Associações de Kendo de China-Macau 05/07/2019 $ 5,000.00 Seminário de Verão de Kendo para estrangeiros 2019.
25/07/2019 $ 7,431.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
16/08/2019 $ 4,100.00 Subsídio para aquisição de artigos para curso de esgrima das Classes de Recreação e Manutenção de Desporto para Todos.
24/09/2019 $ 9,800.00 Seminário de Kendo 2019.
Macau Special Olympics 05/07/2019 $ 14,220.00 Aluguer de instalações.
24/09/2019 $ 20,045.00
10/07/2019 $ 18,550.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 17,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 9,300.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 10,550.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 255,375.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
14/08/2019 $ 165,500.00 10.os Jogos Nacionais de Deficientes e 7.os Jogos Olímpicos Especiais da R.P. da China.
05/09/2019 $ 13,700.00 Reunião Regular do DSISO.
05/09/2019 $ 419,000.00 Jogos Globais de INAS 2019.
10/09/2019 $ 20,000.00 Cimeira Internacional de Desporto e Assembleia Geral de INAS.
Associação Geral de Natação de Macau China 10/07/2019 $ 315,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 325,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 248,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 264,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
11/07/2019 $ 154,500.00 18.º Campeonato do Mundo de Natação da FINA.
11/07/2019 $ 11,200.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de tempo miteiro.
11/07/2019 $ 1,500.00 Torneio de natação de Hong Kong por escalões etários 2019.
11/07/2019 $ 64,000.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 20,000.00 Curso de formação de juízes de natação de 2019.
25/07/2019 $ 49,600.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China — Campeonato de natação artística.
25/07/2019 $ 46,000.00 Aquisição dos equipamentos de natação artística.
25/07/2019 $ 12,000.00 Subsídio à Associação de Natação de Macau China para aquisição dos equipamentos de natação artística.
05/08/2019 $ 55,000.00 2019 Campeonato Pan Asiático de natação sincronizada e 15.º Campeonato Aberto de natação sincronizada de Hong Kong.
05/08/2019 $ 12,800.00 Estágio em Hong Kong da selecção de natação e participação do torneio aberto de natação de Hong Kong.
05/08/2019 $ 56,000.00 18.º Campeonato Mundial de natação de seniores.
08/08/2019 $ 115,390.00 Aluguer de instalações.
08/08/2019 $ 265,510.00
08/08/2019 $ 4,000.00 Escola dos árbitros de natação da FINA.
14/08/2019 $ 193,000.00 Estágio da selecção de salto para a água em Cantão.
14/08/2019 $ 48,900.00 8.ª Edição da Taça Asiático de Salto para a Água.
29/08/2019 $ 246,300.00 Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre).
29/08/2019 $ 246,300.00 Subsídio para contratação de técnicos (3.º trimestre).
29/08/2019 $ 26,700.00 Subsídio para a selecção (2.º trimestre).
29/08/2019 $ 32,400.00 Subsídio para a Selecção (3.º trimestre).
05/09/2019 $ 405,208.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/09/2019 $ 28,000.00 22.º Campeonato Nacional de natação de seniores.
10/09/2019 $ 7,000.00 Despesas de equipamentos das actividades de férias 2019.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) 05/07/2019 $ 38,700.00 Formação de Treinadores de «Gisnástica Saudável dos Operários» 2019.
10/07/2019 $ 161,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 148,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 169,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 166,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 237,405.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
14/08/2019 $ 113,000.00 8.º Encontro Mundial de Qigong Saudável.
Clube de Papagaios de Macau 25/07/2019 $ 1,600.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Patinagem de Macau 05/07/2019 $ 691,000.00 Jogos Mundiais de Patinagem 2019.
25/07/2019 $ 15,740.00 Aluguer de instalações.
Federação de Pesca Desportiva de Macau China 25/07/2019 $ 4,700.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Ping Pong de Macau 05/07/2019 $ 63,810.00 Contratação de treinador.
16/08/2019 $ 65,730.00
23/08/2019 $ 65,880.00
24/09/2019 $ 70,580.00
05/07/2019 $ 21,800.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China — Campeonato de Ténis de Mesa.
05/07/2019 $ 87,000.00 Estágio da Escola Juvenil de Ténis de Mesa de Macau em Zhongshan.
11/07/2019 $ 13,000.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 194,000.00 Estágio da equipa de Ténis de Mesa em Zhongshan.
14/08/2019 $ 76,287.00 Aluguer de instalações.
20/08/2019 $ 242,400.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
20/08/2019 $ 251,400.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
20/08/2019 $ 15,500.00 Subsídio para a Selecção (3.º trimestre).
23/08/2019 $ 134,590.00 Serviços de transporte para selecção de Ténis de Mesa.
05/09/2019 $ 192,261.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/09/2019 $ 269,700.00 Plano de formação de atleta de tempo inteiro para a preparação para o 19.º Jogos Asiáticos — Atletas de Ténis de Mesa Cheong Chi Cheng e Cheong Chi Chon.
05/09/2019 $ 88,800.00 24.º Campeonato Asiático de Ténis de Mesa.
05/09/2019 $ 22,600.00 Escola de Ténis de Mesa Juvenil de Macau 2019-Aquisição de artigos de treinos.
Clube de Râguebi de Macau 25/07/2019 $ 38,125.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 38,125.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/08/2019 $ 12,600.00 Aluguer de instalações.
12/09/2019 $ 69,000.00 Torneio de Râguebi de Praia de Macau 2019.
Comité Paralimpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 10/07/2019 $ 3,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 3,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 3,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 3,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
11/07/2019 $ 56,000.00 Compeonato do Atletismo Júnior para deficientes 2019.
11/07/2019 $ 141,500.00 Jogos Desportivos para Deficientes entre Cantão, HK Macau e Taiwan China — Torneio de Ténis de Mesa por convite 2019.
11/07/2019 $ 25,000.00 ITTF PTT Campeonato Aberto de Ténis de Mesa de Banquecoque.
25/07/2019 $ 145,980.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/08/2019 $ 33,500.00 Estágio da Selecção de Esgrima em Cadeira de Rodas.
08/08/2019 $ 37,000.00 IWAS Campeonato Mundial de Esgrima em Cadeira de Rodas de 2019.
14/08/2019 $ 21,094.60 Aluguer de instalações.
14/08/2019 $ 263,600.00 10.os Jogos Nacionais de Deficientes e 7.os Jogos Olímpicos Especiais da R.P. da China.
29/08/2019 $ 72,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
10/09/2019 $ 108,000.00 Estágio da Selecção de Ténis de Mesa de deficientes em Jiangmen.
24/09/2019 $ 71,500.00 ITTF PTT Campeonato Aberto de Ténis de Mesa de China.
Associação Geral de Remo de Macau-China 11/07/2019 $ 6,600.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 49,475.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/09/2019 $ 8,500.00 41.º Campeonato de Remo de Hong Kong.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau 25/07/2019 $ 47,225.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Squash de Macau 10/07/2019 $ 16,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 15,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 9,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 10,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
11/07/2019 $ 45,600.00 Torneio Aberto Júnior de Squash de Hong Kong 2019.
11/07/2019 $ 700,700.00 Pedido de Organização do Campeonato Asiático Junior Individual de Squash 2019.
25/07/2019 $ 9,600.00 Contratação de treinador.
16/08/2019 $ 9,600.00
24/09/2019 $ 20,400.00
05/08/2019 $ 13,000.00 Reunião anual da Federação de Ásia Oriental de Squash 2019.
05/08/2019 $ 84,800.00 Torneio Aberto Junior de Squash de Japão 2019.
23/08/2019 $ 13,910.00 Aluguer de instalações.
23/08/2019 $ 46,300.00 Campeonato da Ásia Oriental de Squash 2019.
24/09/2019 $ 27,000.00 49.ª Reunião anual da Federação Mundial de Squash.
Associação de Desporto de Surdos de Macau 10/07/2019 $ 4,700.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 6,925.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 5,075.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 4,900.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 112,750.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
14/08/2019 $ 3,241.80 Aluguer de instalações.
Associação de Taekwondo de Macau 11/07/2019 $ 400.00 Aluguer de instalações.
11/07/2019 $ 23,000.00 Subsídio para Atleta de Elite Aposentado — 3.ª fase (LIU QING)
11/07/2019 $ 299,800.00 5.º Campeonato Asiático Júnior de Taekwondo Poomsae, 3.º Campeonato Asiático Juvenil de Taekwondo Poomsae, 3.º Campeonato Asiático Juvenil de Taekwondo (Kyorugi) e Reunião da Assembleia Geral ATU.
14/08/2019 $ 3,900.00 2.º Campeonato Asiático de Taekwondo — Vietnam (Desempenho de Funções de Arbitragem).
05/09/2019 $ 147,195.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
12/09/2019 $ 162,000.00 Subsídio para Atletas de Elite Aposentado.
24/09/2019 $ 24,000.00 Subsídio para Atletas de Taekwondo de Elite.
Associação de Ténis de Macau 05/07/2019 $ 66,625.00 Contratação de treinador.
25/07/2019 $ 74,000.00
05/09/2019 $ 68,000.00
24/09/2019 $ 71,750.00
05/07/2019 $ 322,000.00 Campismo de Verão da Equipa Junior de Ténis de Macau 2019.
11/07/2019 $ 35,700.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China- Equipamento de competição.
10/07/2019 $ 36,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 39,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 34,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 32,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 181,173.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
14/08/2019 $ 38,210.00 Aluguer de instalações.
10/09/2019 $ 48,260.00
20/08/2019 $ 120,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
10/09/2019 $ 420,600.00 Organização do Torneio Juvenil da ITF Nível 5 2019 (Macau).
24/09/2019 $ 3,000.00 Torneio Juvenil de Ténis da ITF Nível 5 2019 (Etapa de Macau).
Associação de Tiro de Macau-China 05/07/2019 $ 4,800.00 Aluguer de instalações.
05/08/2019 $ 21,000.00
05/09/2019 $ 18,150.00
11/07/2019 $ 1,000.00 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Equipamento de competição.
25/07/2019 $ 39,588.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
14/08/2019 $ 82,749.00 Despesas para polícia para transporte de armas.
05/09/2019 $ 31,450.00
14/08/2019 $ 61,000.00 43.º Campeonato Sudoeste Asiático de Tiro.
20/08/2019 $ 31,500.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
Associação Geral de Triatlo de Macau China 25/07/2019 $ 200,735.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
08/08/2019 $ 90,000.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China — Campeonato de Triatlo.
14/08/2019 $ 60,900.00 Campeonato Internacional de Triatlo de Tóquio ITU 2019.
14/08/2019 $ 157,000.00 Provas finais de ITU Mundial de Triatlo e Reunião Internacional 2019.
23/08/2019 $ 94,000.00 Taça Asiática de Triatlo Sprint e Campeonato Leste Asiático de ASTC Osaka-Castle NTT 2019.
29/08/2019 $ 87,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
29/08/2019 $ 3,600.00 Subsídio para a Selecção (3.º trimestre).
05/09/2019 $ 71,050.00 Aluguer de instalações.
Associação do Desporto Universitário de Macau 05/09/2019 $ 4,000.00 Seminário da Federação Asiática do Desporto Universitário 2019.
05/09/2019 $ 33,700.00 1.º Campeonato Asiático Universitário de Badminton de 2019.
10/09/2019 $ 684,700.00 1.º Campeonato Universitário de Basquetebol por Convite de Duas Margens do Estreito e em Hong Kong e Macau.
24/09/2019 $ 178,700.00 14.º Jogos Nacionais para Estudantes (Fase Preliminares de Futebol Universitario)
Associação de Vela de Macau 05/07/2019 $ 6,000.00 Campismo de Verão de Vela para Jovens de Guangdong e Macau 2019.
10/07/2019 $ 26,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 26,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 23,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 29,700.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
05/09/2019 $ 57,353.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/09/2019 $ 76,000.00 Subsídio para aquisição de equipamentos de Classes de Recreação e Manutenção do Desporto para Todos.
12/09/2019 $ 67,000.00 Campeonato de Vela OP de Ásia e Oceania 2019.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 11/07/2019 $ 122,000.00 3.º Campeonato Asiático de Voleibol Feminino U23.
11/07/2019 $ 102,900.00 Campeonato de Ásia Oriental de Voleibol (Masculino) 2019.
25/07/2019 $ 208,075.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
14/08/2019 $ 86,400.00 Aluguer de instalações.
14/08/2019 $ 38,700.00 Taça de Kun Ming Chi — Torneio de Voleibol Feminino por convites 2019.
20/08/2019 $ 48,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (2.º trimestre).
29/08/2019 $ 48,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
Associação de Woodball de Macau-China 25/07/2019 $ 11,075.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/08/2019 $ 1,350.00 Aluguer de instalações.
12/09/2019 $ 650.00
Associação Geral de Wushu de Macau 05/07/2019 $ 79,500.00 Contratação de treinador.
25/07/2019 $ 93,750.00
05/09/2019 $ 96,000.00
24/09/2019 $ 102,750.00
05/07/2019 $ 965,900.00 Estágio de Verão para a selecção de Wushu Taolu.
05/07/2019 $ 61,000.00 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China — Campeonato de Wushu de Taolu.
05/07/2019 $ 210,950.00 Aluguer de instalações.
08/08/2019 $ 173,750.00
14/08/2019 $ 224,000.00
05/09/2019 $ 155,250.00
10/07/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 3,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
14/08/2019 $ 270,600.00 10.º Campeonato Asiático Júnior de Wushu.
23/08/2019 $ 267,700.00 Serviços de transporte para Seleção de Wushu e Escola Juventude de Wushu.
23/08/2019 $ 64,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de tempo miteiro.
05/09/2019 $ 398,025.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
05/09/2019 $ 78,000.00 Sarau Desportivo de Dança do Leão e do Dragão 2019.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau 05/07/2019 $ 10,000.00 Campeonato Nacional Júnior de Xadrez Chinês da R.P. China 2019.
10/07/2019 $ 2,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 2,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 2,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 2,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 120,882.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
14/08/2019 $ 17,400.00 Aluguer de instalações.
20/08/2019 $ 36,000.00 Subsídio para Contratação de técnicos (3.º trimestre).
12/09/2019 $ 1,900.00 38.º Torneio de Xadrez Chinês Guangzhou, Hong Kong e Macau.
12/09/2019 $ 13,300.00 19.º Campeonato Asiático de Xadrez Chinês e Reunião Ordinária da Direcção da Federação Asiática de Xadrez Chinês.
12/09/2019 $ 86,200.00 16.º Campeonato Mundial de Xadrez Chinês e 2.º Campeonato Mundial Junior de Xadrez Chinês.
12/09/2019 $ 25,500.00 Estágio de preparação para o 2.º Campeonato Mundial Junior de Xadrez Chinês.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 10/07/2019 $ 4,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 5,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 4,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 5,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
25/07/2019 $ 59,425.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
25/07/2019 $ 6,500.00 Campeonato Júnior de Wei Qi de Guangdong 2019.
23/08/2019 $ 700.00 14.º Campeonato de Xadrez Wei Qi de Coreia «Taça de Ministro».
12/09/2019 $ 27,600.00 Aluguer de instalações.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau 10/07/2019 $ 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 9,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 11,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 10,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
Macau Shirley Line Dance Association 10/07/2019 $ 13,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 12,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 4,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
Macau Yoga Centre 10/07/2019 $ 24,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 25,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 25,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 22,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
Macau Heart Yoga, Dance Association 10/07/2019 $ 31,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 30,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 25,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 28,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
Associação Geral dos Operários de Macau 11/07/2019 $ 11,500.00 Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2019 — subsídio para as entidades.
05/09/2019 $ 120,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares. (2.ª tranche)
Associação Geral das Mulheres de Macau 11/07/2019 $ 15,200.00 Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2019 — subsídio para as entidades.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 11/07/2019 $ 5,000.00 Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2019 — subsídio para as entidades.
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China 14/08/2019 $ 173,600.00 Subsídio para a organizacão de Sarau Cultural e Desportivo.
05/09/2019 $ 1,245,000.00 Subsídio para organização do «10.os Carnaval Desportivo de Macau 2019».
Federacão de Kickboxing de Macau China 10/07/2019 $ 1,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 1,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 1,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 1,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
08/08/2019 $ 59,000.00 Encontro de Mestres de Wushu 2019 — Subsídio para a Federação de Kickboxing de Macau-China para a organização do «Campeonato de kickboxing da Grande Baía por convite».
10/09/2019 $ 4,000.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2019.
Associação dos Veteranos de Futebol de Macau 24/09/2019 $ 843,000.00 19.º Torneio de futebol veterano por convites.
Macau Sports Press Association 14/08/2019 $ 6,700.00 22.ª Assembleia da União Asiática de Jornalistas Desportivas.
Association of Dance and Yoga Un Mong of Macao 10/07/2019 $ 24,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2019.
16/07/2019 $ 25,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2019.
23/08/2019 $ 20,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2019.
19/09/2019 $ 21,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2019.
杜燕紅 16/08/2019 $ 9,000.00 Subsídio para cobertura jornalística da 2ª.Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China.
05/09/2019 $ 7,800.00 Subsídio para cobertura jornalística dos 10.os Jogos Nacionais de Deficientes e 7.os Jogos Olímpicos Especiais da R.P da China.
Guang Da Middle School Macau 16/08/2019 $ 86,536.80 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (2.ª tranche).
Escola de Talentos Anexa a Escola Hou Kong 16/08/2019 $ 348,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (2.ª tranche).
Fong Chi Kam 16/08/2019 $ 11,500.00 Subsídio para cobertura jornalística da 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China.
Leong Kai Tek 16/08/2019 $ 10,500.00
Macao Daily News 16/08/2019 $ 9,000.00
澳門體育頻道 16/08/2019 $ 10,500.00
TDM-Teledifusão de Macau, S.A. 05/07/2019 $ 154,350.00 Publicidade do 2.º semestre do programa desportivo de rádio 2019.
16/08/2019 $ 20,000.00 Subsídio para cobertura jornalística da 2.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China.
05/09/2019 $ 13,900.00 Subsídio para cobertura jornalística dos 10.os Jogos Nacionais de Deficientes e 7.os Jogos Olímpicos Especiais da R.P da China.
Escola Ilha Verde de Associação Comercial de Macau 30/07/2019 $ 580.00 Visita da Liga das Nações de Voleibol Feminino da FIVB e subsídio de transporte 2019.
Hou Kong Middle School 16/08/2019 $ 1,350.00
Pui Ching Middle School Macau 30/07/2019 $ 960.00
ESCOLA FUKIEN 30/07/2019 $ 1,440.00
Escola São João de Brito 30/07/2019 $ 320.00
Escola Caritas De Macau 30/07/2019 $ 2,000.00
婦聯學校 30/07/2019 $ 700.00

Fundo do Desporto, aos 21 de Novembro de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de avaliação de impactos sociais, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de avaliação de impactos sociais.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

3.1 Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de avaliação de impactos sociais, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores;

3.2 Estudar e propor a definição da política, regime e medidas de gestão de recursos hídricos e a promoção do uso racional de recursos hídricos face ao desenvolvimento social;

3.3 Estudar e divulgar as estratégias de desenvolvimento e promoção relativas à poupança de água; preparar as publicações e informações de sensibilização para poupança de água.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de sociologia, ciência social ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

(Nota: Antes de se candidatarem, os candidatos pertencentes aos serviços que têm estatutos privativos de pessoal devem consultar os seus serviços para saber se são considerados «candidatos vinculados à função pública» ou não).

8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º Método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º Método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º Método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiências profissionais e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

15.4 Regulamento Administrativo n.º 14/2013, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2015 e pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

15.5 Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.6 Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços:

Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços.

15.7 Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau e adicional ao Contrato;

15.8 Programa de Poupança de Água de Macau;

15.9 Relatório do Estudo sobre o Plano Director de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau;

15.10 Plano de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau 2013 — 2022;

15.11 Recursos hídricos e abastecimento de água de Macau 2014-2016;

15.12 Conheça dispositivos economizadores de água e etiquetas de eficiência no consumo de água;

15.13 Assuntos de actualidade;

15.14 Conhecimentos profissionais sobre sociologia e ciências sociais;

15.15 Elaboração de pareceres técnicos especializados;

15.16 Elaboração de documentos, tais como propostas, relatórios, entre outros ou redacção;

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos (prova escrita) a consulta das legislações e do contrato referidos nos pontos 15.1 a 15.7 (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), não podendo consultar outras publicações, documentos, livros ou compilações de legislação que contenham legislação que não esteja incluída no presente aviso.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Lee Yat To, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Kuok Hong, técnico superior assessor; e

Leong Hio Ian, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Choi Sio Wai, técnica superior assessora; e

Cheng Chon Hio, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de biblioteca e arquivos, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de gestão de biblioteca e arquivos.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de gestão de biblioteca e arquivos, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na Ciência da Informação e Biblioteconomia, Biblioteconomia, Biblioteconomia e Gestão de Arquivos ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomea­damente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

(Nota: Antes de se candidatarem, os candidatos pertencentes aos serviços que têm estatutos privativos de pessoal devem consultar os seus serviços para saber se são considerados «candidatos vinculados à função pública» ou não).

8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º Método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º Método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º Método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação, as experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

15.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M de 11 de Outubro;

15.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

15.4 Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018;

15.5 Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2005 — Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem;

15.6 Decreto-Lei n.º 72/89/M, de 31 de Outubro — Altera o Regime do Depósito Legal, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2008;

15.7 Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto — Aprova o regime do direito de autor e direitos conexos, republicado pela Lei n.º 5/2012;

15.8 Lei n.º 7/90/M, de 6 de Agosto — Lei de Imprensa;

15.9 Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 — Sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas;

15.10 Conhecimentos técnicos nas áreas de Biblioteconomia, Ciência da Informação e Biblioteconomia e Gestão de Arquivos;

15.11 Elaboração de informações, propostas, pareceres nas áreas acima referidas;

15.12 Actualidades e conhecimentos gerais.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta das legislações referidas no presente aviso, os textos dessas legislações não podem conter quaisquer notas ou anotações.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações intro­duzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Leong Ut Kio, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Vong Kit Han, técnica superior assessora principal; e

Leong Cheok In, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Chan I Sun, técnica superior de 2.ª classe; e

Lei Chin Kio, técnica superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão marítima, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de gestão marítima.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos na área de gestão marítima, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; elaboração dos planos de resposta emergente no mar e dos planos de emergência para a prevenção da poluição no mar; elaboração de análises técnicas e propostas sobre o cumprimento da convenção marítima; desempenhar diversas funções conforme a caracterização do conteúdo funcional de técnico superior.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de gestão marítima, gestão de transporte marítimo, navegação marítima, oceanografia ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

(Nota: Antes de se candidatarem, os candidatos pertencentes aos serviços que têm estatutos privativos de pessoal devem consultar os seus serviços para saber se são considerados «candidatos vinculados à função pública» ou não.)

8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º Método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º Método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º Método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 35%;

Análise curricular = 15%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

15.2 Regulamento Administrativo n.º 14/2013, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

15.3 Lei n.º 7/2018 — Lei de bases de gestão das áreas marítimas;

15.4 Decreto-Lei n.º 90/99/M — Aprova o Regulamento das Actividades Marítimas;

15.5 Decreto-Lei n.º 82/99/M — Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio;

15.6 Edital n.º 1/98 da DSAMA — Disposições sobre a navegação e sua segurança nas águas e portos de Macau;

15.7 Decreto-Lei n.º 35/97/M — Prevenir a poluição das áreas de jurisdição marítima;

15.8 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.9 Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.10 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.11 Conhecimentos sobre a situação das áreas marítimas, sistema de balizagem, aplicação da carta náutica, navegação, hidrografia e meteorologia em Macau;

15.12 Conhecimentos sobre as linguagens de comunicação marítima;

15.13 Conhecimentos profissionais sobre a navegação para evitar abalroamentos;

15.14 Conhecimentos sobre as convenções internacionais no âmbito marítimo;

15.15 Conhecimentos profissionais sobre a gestão, exploração, aproveitamento e planeamento marítimos;

15.16 Conhecimentos relativos à aplicação informática de software e hardware, nomeadamente a aplicação de Microsoft Office e de AutoCAD;

15.17 Conhecimentos sobre a aplicação da internet;

15.18 Conhecimentos sobre a gestão;

15.19 Análise de leitura e redacção;

15.20 Elaboração de informações, propostas, pareceres técnicos, documentos do concurso, entre outros instrumentos públicos no âmbito marítimo.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos (prova escrita) a consulta das legislações referidas nos pontos 15.1 a 15.10 do respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), e é proibida a consulta de quaisquer outros livros ou informações de referência; apenas é permitida a utilização de calculadora sem função de programação.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Lao Weng U, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lei Chi Ian, técnico superior assessor; e

Lao Se Keng, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Che Choi Hong, técnica superior de 2.ª classe; e

Lei Weng Keong, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de operação dos equipamentos mecânicos de grande porte, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de operário qualificado, área de operação dos equipamentos mecânicos de grande porte.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com certo grau de complexidade, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência profissional.

3. Conteúdo funcional

Exerce funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com certo grau de complexidade, enquadradas em instruções gerais bem definidas, nomeadamente manobra equipamento e ferramenta mecânicos de elevação de grande dimensão, com vista a prestar apoio na reparação e manutenção de embarcação ou de equipamento na cozinha; realiza inspecção e manutenção regular ao equipamento e ferramenta mecânicos de elevação de grande dimensão antes de os utilizar; presta apoio na amarração de embarcação; cumpre os requisitos gerais de segurança e saúde ocupacional durante a execução de obra e manobra de equipamento e ferramenta mecânicos de elevação de grande dimensão.

4. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 4.º escalão, vence pelo índice 180 da tabela indiciária, nível 2, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, possuam experiência profissional na respectiva área de 8 anos pelo menos** e habilitações profissionais na área de operação dos equipamentos mecânicos de grande porte* ou 10 anos de experiências profissionais relacionadas**, até o termo do prazo para apresentação de candidatura, e que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura para o presente concurso e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

*Habilitação profissional na área de operação dos equipamentos mecânicos de grande porte — deve ser adquirida em cursos de formação ministrados por estabelecimento oficial de ensino, pelos serviços públicos ou por entidades privadas para tal habilitadas, ou adquirida através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

**Experiência profissional — deve ser comprovada por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida a experiência; em casos excepcionais devidamente fundamentados, pode o júri do concurso decidir aceitar outro documento comprovativo idóneo conforme o caso concreto.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Cópia dos documentos comprovativos de experiência profissional ou habilitação profissional exigidos pelo presente aviso.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

(Nota: Antes de se candidatarem, os candidatos pertencentes aos serviços que têm estatutos privativos de pessoal devem consultar os seus serviços para saber se são considerados «candidatos vinculados à função pública» ou não.)

8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º Método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 2 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º Método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º Método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na prova com carácter eliminatório ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018;

15.2 Conhecimentos sobre manobra de equipamento mecânico de grande dimensão, incluindo conhecimentos sobre a segurança na manobra de equipamento de elevação, conhecimentos sobre a manutenção regular e reparação do referido equipamento;

15.3 Conhecimentos sobre segurança industrial.

Durante a prova de conhecimento (prova escrita), os candidatos podem consultar a legislação referida no ponto 15.1, mas não podem usar a calculadora ou outros aparelhos electrónicos, nem consultar quaisquer livros ou informações de referência.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Lam Koc Keung, mestre das oficinas navais.

Vogais efectivos: Sam Kit, adjunto-técnico especialista; e

Pang Iong Kan, adjunto-técnico especialista.

Vogais suplentes: Chan Ka In, técnico principal; e

Cheong Chan Hong, técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de electrónica.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica nas áreas de engenharia electrónica, engenharia de informação e engenharia de comunicações, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; incluindo a gestão e manutenção dos sistemas de comunicação, segurança e prevenção contra incêndios, do sistema audiovisual no local do evento, do sistema de controlo automático, do VTS, do GMDSS e de respectivos equipamentos, emissão de pareceres técnico-profissionais sobre a manutenção e reparação dos referidos sistemas, elaboração de pareceres de avaliação técnica, participação em procedimentos de concursos e acompanhamento das obras no sentido de assegurar a qualidade e progresso de trabalho; desempenhar diversas funções conforme a caracterização do conteúdo funcional de técnico superior.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, área de electrónica, engenharia de informação e engenharia de comunicações ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (28 de Novembro a 17 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

(Nota: Antes de se candidatarem, os candidatos pertencentes aos serviços que têm estatutos privativos de pessoal devem consultar os seus serviços para saber se são considerados «candidatos vinculados à função pública» ou não.)

8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º Método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º Método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º Método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista do método de selecção referido na alínea a) ou b) é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 35%;

Análise curricular = 15%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Regulamento Administrativo n.º 14/2013, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

15.2 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.3 Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.4 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.5 Conhecimentos profissionais sobre a aplicação e resolução dos diversos problemas de funcionamento dos componentes electrónicos, circuito lógico, microcomputador de chip único, controlo automático;

15.6 Conhecimentos técnicos sobre o posto de comutação automática, o sistema de vídeo vigilância, o sistema audiovisual no local do evento e o sistema de segurança;

15.7 Conhecimentos profissionais sobre o VTS, o GMDSS, os sistemas electrónicos de condução de navegação e ajuda de navegação no mar e respectivos equipamentos;

15.8 Conhecimentos profissionais sobre a aplicação da lógica e algoritmo da informática e a aplicação do sistema operativo de computador; conhecimentos sobre planeamento, concepção e operação de rede de computadores;

15.9 Elaboração de informações, propostas, pareceres, programa do concurso, caderno de encargos e ofícios, nas áreas de electrónica, engenharia de informação e engenharia de comunicações.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos (prova escrita) a consulta das legislações referidas no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), apenas é permitida a utilização de calculadora sem função de programação.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Lao Wai Chun, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wu Chon Wai, técnico superior assessor; e

Iong Chi Keong, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Sam Weng Sut, técnica superior assessora; e

Chu Wun Wai, técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


    

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