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Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Abril de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2016, que renova a nomeação de dois membros
do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2016, que designa dois membros da Comissão
de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, em substituição
dos outros membros.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2016, que manda publicar a Convenção sobre
os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, aprovada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas em 21 de Novembro de 1947.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2016, que manda publicar emendas à Convenção
Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada,
adoptadas em 16 de Maio de 2008.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2016, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção de um
novo espaço de lazer junto ao silo dos veículos pesados da Areia Preta».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2016, que declara
de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Conrad Macau, Cotai Central»,
classificado de cinco estrelas.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2016, que designa
um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do
outro membro.
-
Rectificação do anexo ao
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
n.º 29/2016.
-
Rectificação do
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
13/2016.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2016, que
declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na
Estrada Marginal da Ilha Verde.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2016, que
declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro
de Pac On, designado por lote «Q2».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2016, que
declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 25 (A1/g), situado
na península de Macau, nos NAPE.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2016, que delega competências no comandante do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final relativa ao concurso de acesso, com vista à admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação e estágio, para o preenchimento de trinta e quatro vagas de subinspector alfandegário.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista e uma de assistente de relações públicas principal.
- Aviso que determina o uso do uniforme de Verão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre o programa do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de farmacêutica.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de técnico superior assessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal e treze de inspector especialista principal.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.
- Aviso sobre o cancelamento de concessão de dois subsídios.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão da actividdade seguradora — Rectificação do Aviso n.º 003/2016 — AMCM.
- Sinopse rectificada dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2016.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a rectificação da lista da classificação final ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária e carreira de músicos do Corpo de Polícia da Segurança Pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e uma de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para ingresso nos internatos complementares (quarenta e duas vagas).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de pediatria.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e as observações sobre a prova de conhecimentos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de canalizador.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpinteiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de urologia.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Administração Financeira.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de hematologia/imuno-hemoterapia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações deixados por um falecido operário qualificado deste Instituto.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Contabilidade.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de melhoramento das instalações electromecânicas da passagem superior para peões na Rua de Ferreira Amaral».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.a classe.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal e duas de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e cinco de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o peenchimento de várias vagas.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de planeamento de tráfego terrestre, e uma de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Publicações de Ensino Cultural de Macau. — Estatutos.
- 澳門拍賣同業公會. — Estatutos.
- Macau Corporate Culture Research Association. — Estatutos.
- Macau Financial Strategy Research Association. — Estatutos.
- 濠上印學社. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade Normal de Changhua de Taiwan em Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Burger Dourado de Macau. — Estatutos.
- 澳門潮協聯誼會. — Estatutos.
- The General Association of Macao Chao Zhao Community Organizations. — Estatutos.
- 澳門荷塘同鄉會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Prémio Internacional para Jóvens de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Automóvel de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2016, II Série, de 30 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Economia.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2016, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2016, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2016, que nomeia a presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., em substituição do outro presidente, e nomeia um administrador do mesmo Conselho.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia.
- Extracto de despacho.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2016, que manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Arménia sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2016, que manda publicar o Código para as Organizações Reconhecidas (Código RO), adoptado pela Organização Marítima Internacional.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2016, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 18 de Agosto de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2016, que manda publicar o Protocolo ao Tratado relativo a uma Zona Livre de Armas Nucleares na Ásia Central, concluído em Nova Iorque em 6 de Maio de 2014.
Publicado em: 8/4/2016
