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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:

1. São delegados no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do Plano de Construção Conjunta em relação à Detecção Meteorológica, na foz do Rio das Pérolas, entre Zhuhai e Macau — Projecto de 2016, a celebrar com a Direcção de Meteorologia de Zhuhai.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

22 de Março de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 15/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia), dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Tai Kin Ip, para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços de Economia, pelo período de um ano, a partir de 5 de Abril de 2016.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Economia.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

21 de Março de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do mestre Tai Kin Ip para o cargo de director da Direcção dos Serviços de Economia:

— Vacatura do cargo;

— O mestre Tai Kin Ip possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director da Direcção dos Serviços de Economia, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Economia na Universidade Católica Portuguesa;

— Mestrado em Estudos do Governo da Universidade de São José de Macau (antigo Instituto Inter-Universitário de Macau);

— Curso de Mestrado em Estudos Europeus do Instituto de Estudos Europeus de Macau.

Currículo profissional:

1995 a 1998, técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia;

1998 a 1999, chefe do Gabinete de Estudos da Direcção dos Serviços de Economia;

1999 a 2000, chefe do Departamento de Estudos e Informática da Direcção dos Serviços de Economia;

2000 a 2009, subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia;

2009 até à presente data, subdirector da Direcção dos Serviços de Economia;

2002 até à presente data, convocador da Comissão da Qualidade do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau;

2010 até à presente data, membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.