Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Abril de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2016:

Sin Wun Kao, intendente alfandegário n.º 18 821 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e 5.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 16 de Março de 2016, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2016:

Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e 3.º, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, com referência aos artigos 2.º, n.º 2, 10.º, 14.º, n.º 5, alínea 1), e 25.º, todos da Lei n.º 15/2009, contados a partir de 12 de Março de 2016.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 29 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Março de 2016:

Tong Pek Cheng, técnica superior assessora, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, de 2 de Março — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 30 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2016

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 15.º da Lei n.º 9/2002 e 3.º, n.º 4 da Lei n.º 1/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, no âmbito das suas legais competências de Comandante de Acção Conjunta:

1. Em caso de ausência ou impedimento, delega no comandante do Corpo de Bombeiros, o controle e direcção operacional da estrutura de protecção civil em situação de emergência, no âmbito do Plano Geral de Protecção Civil, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e distribuído pelas entidades que integram a correspondente estrutura.

2. As competências decorrentes da presente delegação são em caso de ausência ou impedimento da entidade referida no n.º 1, exercidas pelo militarizado de maior antiguidade, com funções de comando em qualquer das corporações das Forças de Segurança de Macau, nos termos das subalíneas (1) e (2), da alínea 1), do n.º 2, do artigo 13.º, da Lei n.º 9/2002.

30 de Março de 2016.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Março de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2016:

Chau Leng Chi, verificadora de primeira alfandegária n.º 85 920, do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e execer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2016:

Leong Chi Man, verificador alfandegário n.º 05 951 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do trabalhador acima referido são contados retroactivamente a partir de 21 de Maio de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 30 de Março de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Março de 2016:

Mestre Cheong Iok Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2016.

Mestre Chan Soi Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2016.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 29 de Março de 2016:

Choi Lai Sou, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Março de 2016:

Zhang Guilin e Lei Weng I, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, de 2 de Março — ascendem a técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2016.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Março de 2016:

Kong Sau Peng, Lei Leong Wai, Leong Weng Lan, Wong Tek Wai, Sam Oi Weng, Lok Kam Peng, Im Sok I, Leong Sio San, Kuok Chin Wang, Cheong Wai Teng, Ng Ip Wa, Lam Wai Hou, Vu Kou Si, Wong Wai Kei, Sou Cheng Cheong, Un Weng Chi, Si Ieong, Pun Kok Leng, Kuong Chi Lap, Ao Man Man, Li Siwei, Chang Lai Ieng, Tou Si Mei, Ng Hong Cheong e Ieong Nga Man, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com os artigos 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Julho de 2015.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Março de 2016:

Chan Wai Leng e Leong Kin In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2016.

Kuong Pei Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 30 de Março de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 3 de Fevereiro de 2016:

Chan Pek Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director, de 11 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Tai Wai, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 2 de Abril de 2016;

Pun Kuok Tong, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 15 de Abril de 2016.

Por despachos da subdirectora, de 15 de Fevereiro de 2016:

Ieong Ion Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Lai Yiu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2016.

Vong Pui Lan e Leong Kuai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo a auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Sze Hang, progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Março de 2016;

Chan Peng U, progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 18 de Fevereiro de 2016;

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Março de 2016. — O Director, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2016:

Vicente Jorge Córdova e Leong Man Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 e 25 de Janeiro de 2016, respectivamente.

Chan San San, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2016.

Chiang Cheng I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2016.

Loi Hao Man, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, Lo Lai Yee e Choi Wai Wa, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2016:

Ng Chi Kin, técnico superior assessor, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2016, II Série, de 9 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessará automaticamente a comissão de serviço de Diana Maria Vital Costa, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, como subdirectora destes Serviços, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a partir de 1 de Abril de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Fevereiro de 2016:

Ieong Chi Wang — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2016.

Lio Keng Him e Lou Nam Wa — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2016.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2016:

Lam Man Man, candidata classificada em septuagésimo terceiro lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, em diversas áreas funcionais da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2016, dia de tomada de posse.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2016:

Ricardo António de Assis Rodrigues — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Pessoal, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 das «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2016.

Por despachos do administrador, substituto, de 21 de Março de 2016:

Ung Chi Wai e Wu Chi In, operários qualificados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Maio de 2016.

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Imprensa Oficial, aos 29 de Março de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Março de 2016:

Choi Ka Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Maio de 2016.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Março de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.

Contrato Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos

Certifico que por contrato de 22 de Março de 2016, lavrado de folhas 36 a 37 do Livro 167A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi aditado o «Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos», do contrato de 15 de Abril de 2014, lavrada a folhas 77 a 85 do Livro 107A, da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula Única

É renovado o prazo da concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos pelo período de dois anos, contados desde 1 de Abril de 2016.

O presente Contrato produz efeitos desde 1 de Abril de 2016.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Março de 2016. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2016:

Van Chi Kai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2016:

Leong Kin Cheong, Leong Ka Seng, Leong Chin Hong, Leong Kok Keong, Lam Yik Kiu e Kuok Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.

Chang Nga Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.

Lei Chan U e Wong Seng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.

Lou Tak Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2015 e 23 de Fevereiro de 2016:

Ao Sok Teng — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro de 2016:

Lei Kit Ieng, Leong Wai Kuan, Ng Ka Man, Wong Rosário Soi Peng, Tong Mio Seong, Chan Weng In, Carlos da Silva, Ao Ieong Cheok Man, Lei Ka Lei, Chang Lin Ieng, Sam Mang Chon, Chan Hong Mui, Leong Keng Hong, Ieong Lai Wan e Leong In Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do director, substituto, de 12 de Fevereiro de 2016:

Ip Wan Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Anabela Maria da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2016:

António da Luz Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 18 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do director, substituto, de 1 de Março de 2016:

Chiu Yun Kuen — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do director, substituto, de 2 de Março de 2016:

Lei Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Março de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2016:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete de Informação Financeira — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Janeiro de 2016:

Tang Oi I, técnico superior principal, 1.º escalão;

So Siu Kwan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete de Informação Financeira — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Fong Iek Lou, técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2016;

Wong Man Va, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2016;

Ho Wai Kuok, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2016;

Ho Ka Son, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 31 de Março de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2016:

Lei Ka I Madalena, técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2016, II Série, de 24 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

———

Polícia Judiciária, aos 23 de Março de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2016, de 15 de Março de 2016:

Tendo os militarizados abaixo discriminados concluído, em 13 de Março de 2016, o 18.º Curso de formação para investigadores criminais estagiários da Polícia Judiciária, frequentado, desde 21 de Setembro de 2015 a 13 de Março de 2016, em regime de comissão especial, nos termos dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitam para o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, a partir de 14 de Março de 2016, passando à situação de «no quadro», nos termos do artigo 100.º do mesmo estatuto:

Bombeiro

n.º 406 111

Leung Antonio

»

n.º 408 131

Chang Chan Teng

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2016, de 17 de Março de 2016:

Chan Hou In, chefe assistente n.º 400 161 — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Março de 2016.

———

Corpo de Bombeiros, aos 29 de Março de 2016. — O Comandante, substituto, Leong Iok Sam, chefe-mor adjunto.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação funcional

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

           

Despesas correntes

   
 

01

00

00

00

 

Pessoal

   
 

01

01

00

00

 

Remunerações certas e permanentes

   
 

01

01

01

00

 

Pessoal dos quadros aprovados por lei

   

4-01-0

01

01

01

01

 

Vencimentos ou honorários

 

2,000,000.00

 

01

02

00

00

 

Remunerações acessórias

   
 

01

02

10

00

 

Abonos diversos — Numerário

   

4-01-0

01

02

10

00

11

Compensação em cessação definitiva de funções

2,000,000.00

 
 

02

00

00

00

 

Bens e serviços

   
 

02

01

00

00

 

Bens duradouros

   
 

02

01

07

00

 

Equipamento de secretaria

   

4-01-0

02

01

07

00

02

Equipamentos informáticos

 

800,000.00

4-01-0

02

01

07

00

99

Outros

800,000.00

 
 

04

00

00

00

 

Transferências correntes

   
 

04

03

00

00

 

Particulares

   

4-01-0

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

 

10,000,000.00

 

04

04

00

00

 

Exterior

   

4-01-0

04

04

00

00

99

Outras

18,000,000.00

 
 

05

00

00

00

 

Outras despesas correntes

   
 

05

04

00

00

 

Diversas

   

4-01-0

05

04

00

00

93

Compensação

 

8,000,000.00

           

Despesas de capital

   
 

07

00

00

00

 

Investimentos

   
 

07

10

00

00

 

Maquinaria e equipamento

   

4-01-0

07

10

00

00

04

Material médico e clínico

 

3,000,000.00

4-01-0

07

10

00

00

99

Outros

3,000,000.00

 

Total

23,800,000.00

23,800,000.00

Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2016. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2015:

Tam You Ping, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2015:

Choi Weng Kei, Kuok I Man, Lao Hoi Kuan, Wong I Mei, Ng Cheng Kai, U Weng Si, Lam Chi Wai, Kuok On Nei Maria do Rosario, Lei Mio Leng e Lei Son Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 23 de Dezembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2015:

Chan Kit Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 19 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015:

Tam Chon Meng, Wan Weng Nga, Chao Hio Kuan, Chang Pek Kuan, Lou Cheng I, Lo Chi In, Wong Ka I, Ng Un Ian, Chong Wai Wai, Leong Veng Mui, Wong Kit Peng, Wong Ion Sang, Che Iao Tak, Fong Hio Wa e Yeung Wai Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wan Chi Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2016;

Ng Ka Kam e Wong Wai Kei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Kai I, Lai Pek Kei, Lou Choi I, Cheang Chi In, Wong I Kei e Choi Ieng Leng, a partir de 6 de Janeiro de 2016;

Choi Fun Ieng, Lou Sio Mei e Lam Wai, a partir de 20 de Janeiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Janeiro de 2016:

Lau Lan Si — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal nestes Serviços, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 11 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2016:

Chang Lou Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Dezembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2016:

Wu Cheong Iao — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Janeiro de 2016:

Leong Kuan Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2016:

Lei Sao Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Janeiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2016:

Fong Peng Seng, motorista de pesados, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2016:

Lio Ngan Iao — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2016:

Leong Io Leng, enfermeiro-especialista, 1.º escalão, destes Serviços — aplicada ao trabalhador de nomeação definitiva, a pena de demissão, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, vigente, a partir de 13 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2016:

Ieong Nun Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2016:

Cheang Iok Lim — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Fevereiro de 2016.

Nip Lan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Fevereiro de 2016.

Tang Woon Ping — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2016:

Kan Wai Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2016:

Lam Weng Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2016:

Lio In San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Março de 2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Março de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 260 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Weng Heng Comercio», com local de funcionamento na Rua do Rosário, n.º 16-A, Edifício Si Heng, r/c, «A», Macau, à Hsieh, Pi Chu, com residência na Rua do Rosário, n.º 16-A, Edifício Si Heng, r/c, «A», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Março de 2016:

Leong Wai In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1340.

———

Lei Fong Peng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2137.

———

Lo U Kan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1648.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Março de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 268 da Farmácia «Chong Heng», com local de funcionamento na Avenida de D. João IV, n.º 54, Edifício Rainha D. Leonor, r/c, «B», Macau, a Wong, Sam Lam, com residência na Rua Central da Areia Preta, La Cité, block 5, 36.º andar «D», Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Março de 2016:

Wong Yin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0145.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Março de 2016:

Lei Cheng Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0561.

———

Tang Sio Kai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0459.

———

Serviços de Saúde, aos 30 de Março de 2016. — O Subdirector dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2015:

Tam Chan Heng e Nuno Miguel Costa Alves Martins, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Kuan Veng Ian, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Kuan Chi Hang, Bo Siu Cheong, Chou Iok Lan, Tam Kai Chi, Leong Mei Yun e Ng Wan Fong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Lo Choi Sin, Ieong Wai Ian, Cheong Iok Peng, Ho Weng Si, Leong Choi Chi e To Man Wai, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Lam Sok I e Wong Lai Keng, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2015:

Ho Si Meng Cecília e Chan Sio In, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Dezembro de 2015:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2015:

Wong Man Leng, para docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Lok Lai In, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2016:

Wai Fong Kuan, Ao Ieong Heng San, Leong Weng Mun e Choi Man Chi, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n. º 12/2015:

Cheong Kuai San, Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus e José Carlos Mendes Furriel Mateus, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 26 de Dezembro de 2015;

Chang Mei Kuan e Yim Lai Han, para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 6 de Novembro de 2015 e 26 de Dezembro de 2015, respectivamente;

Lei Kam Si, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 13 de Novembro de 2015;

Chan Im Fong, Rosa Isabel Cheang e Un Chi Kin, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Dezembro de 2015;

Chu Choi Lam e Ku Iok Ieng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Novembro de 2015 e 16 de Dezembro de 2015, respectivamente.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lao Weng Fun, para docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Janeiro de 2016;

Chan Hoi Si, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Dezembro de 2015.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 29 de Dezembro de 2015:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lao Oi Meng e Lei Choi Leng, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Dezembro de 2015;

Ho Kuan Ieng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Novembro de 2015.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 5 de Janeiro de 2016:

Wu Choi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 7.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2016:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções:

Wong Kin Mou, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, a partir de 30 de Março de 2016;

Un Hoi Cheng, como chefe do Departamento de Juventude, a partir de 1 de Abril de 2016;

Leong Lai Heng, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, a partir de 1 de Abril de 2016.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2016:

U Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2016.

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Instituto de Acção Social, aos 29 de Março de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2016:

Lok Lai Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma carreira e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2016.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 31 de Março de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora, de 28 de Janeiro de 2016:

Lam Wai U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, área de servente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2016.

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 10 de Março de 2016:

José Daniel Caldeira David — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2016.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 30 de Março de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2016:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Chao Heng Sin, técnico superior principal, 1.º escalão, e Kuong Iok Leng, auxiliar, 7.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2016;

Leong Ho Teng, Ng Chon Fat, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chung Hang Weng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2016;

Ng Iok Mei, técnica superior principal, 1.º escalão, e Ieong Keng Hong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2016;

Lai Sio Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2016;

Leong Lai San, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2016;

Law Siu Ha, Wong Chon Nin, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Sou Soi Kun, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2016:

Kuong Nong Pak — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Maio de 2016.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 3 de Março de 2016:

Chan Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Março de 2016:

Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Março de 2016.

Choi Tat Wai, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado, por averbamento, o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Fevereiro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Ng Wai Teng e Sou On I, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2016;

Ng Kun Wa, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 7 de Março de 2016:

Chong Kin Ip e Lei Kuok Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Março de 2016:

Cheong Kit Teng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Abril de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2016:

Lam Mei Leng e Sio Pou Kei, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 15 de Março de 2016:

Wong Chon Nin e Yau Yin Ling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Janeiro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2016:

Vong Wai Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Abril de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Vong Wai Wa possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Bachelor of Engineering (Architectural Engineering);
— Bachelor of Commercial Science (Accounting and Banking);
— Mestrado em Direito;
— Mestrado em Teoria e Design de Arquitectura.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Estudos sobre o Desenvolvimento da China Contemporânea;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— 3.º Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa para Técnicos Superiores do Governo de Macau;
— Curso de Administração e Gestão Pública;
— Programa de Estudos em Portugal (PEP);
— Programa de Formação sobre o Planeamento Urbano de Guangdong e Macau.

4. Currículo profissional:

— De Outubro de 1991 a Março de 2009, técnica superior do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Março de 2009 a Agosto de 2015, chefia funcional do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2015 até à presente data, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Lai Weng Leong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Urbanização, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Abril de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lai Weng Leong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Urbanização destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Formação profissional:

— Curso de Procedimento Administrativo;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— Curso de Administração e Gestão Pública;
— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
— Programa de Estudos em Portugal (9.º PEP).

4. Currículo profissional:

— De Agosto de 1995 a Fevereiro de 2009, técnico superior do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2009 a Agosto de 2015, chefia funcional do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2015 até à presente data, chefe do Departamento de Urbanização, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Américo Viseu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Abril de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Américo Viseu possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Desenvolvimento de Políticas (Chefes de Departamento);
— Curso de de Técnicas de Relacionamento com os Meios de Comunicação Social;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa.

4. Currículo profissional:

— De Setembro de 1987 a Dezembro de 1989, técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 1989 a Setembro de 1993, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 1993 a Janeiro de 1994, adjunto do chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 1994 a Junho de 2003, chefe do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2003 a Abril de 2006, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2006 a Janeiro de 2008, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2008 a Setembro de 2015, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2015 até à presente data, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2016:

Licenciado Cheok Hoi Veng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, director das Oficinas Navais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 6 de Abril de 2016, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º, n.º 3, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Produção, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Cheok Hoi Veng para o cargo de director das Oficinas Navais:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Cheok Hoi Veng possui competência e aptidão para assumir o cargo de director das Oficinas Navais, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Informática da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

— Desde 1 de Setembro de 1994 até à presente data, como técnico superior;
— De 16 de Setembro de 2002 a 3 de Agosto de 2009, como chefe da Divisão de Produção, substituto;
— Desde 4 de Agosto de 2009 até à presente data, como chefe da Divisão de Produção;
— Desde 5 de Dezembro de 2015 até à presente data, como director, substituto, das Oficinas Navais.

Por despacho da directora, de 9 de Março de 2016:

Lau Wai Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2016:

Pun Sao Nga, Lo Kit Man e Liu Wan Hong, assistentes técnicos administrativos especialistas, destes Serviços, candidatos classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2016, II Série, de 24 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2016:

Licenciada Ung Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Maio de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Março de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2016:

Nip Wa Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário dos Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por averbamento, os seus contratos administrativos de provimento com referência, respectivamente, às categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 6 de Abril de 2016:

Lei Keng Hong e Lam Chi Leong, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Lei Pou I, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540.

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Instituto de Habitação, aos 30 de Março de 2016. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2016:

Lei Seng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 26 de Fevereiro de 2016:

Leong Kam Long — renovado o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), de 14 de Abril de 2016 a 29 de Junho de 2016.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 23 de Março de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Fevereiro de 2016:

Ng San U e Lou Weng In, respectivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 26 de Janeiro de 2016.

Un Ka Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 22 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2016:

Wu Heng Meng e Tam I Kee, respectivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 26 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2016:

Os seguintes trabalhadores, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 3 de Março de 2016:

Fong Pak Kin, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Iam Chi Veng, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Lai Si Kei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 30 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Leong San Io Francisco.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2016:

Ma Lai Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Janeiro de 2016:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2015;

Leong Kei Yiu, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2015;

Kwok Hiu Ming, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Wong Pou Peng, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2015;

Lai Chio Fai, inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2016:

Chan Pek On Ana, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Gregorio Pena Pires, Nuno Miguel, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Lau Hon Kit, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2016:

Lou Pui Kei e Vong Kin On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progridem para motoristas de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Pang Kam Sam, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Wong Mun Wong e Leong Wai Si, progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Un Kit Ling, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Janeiro de 2016;

Chan Choi San, Heong Kei Kok, Ieong Sok Fan Inês, Leong Kin Fai, Ng Man Cheong, Tang Paulo, Chan Iao Ieng, Chong Weng Chi, Lou Nga Si, Wong Cheng Pan, Ieong Chi Hou José, Ku Weng San, Lam Lai Fan, Lei Sou Mui, Leong Un Ian, Lou Wai Nga e Ngai Kim Leng, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Janeiro de 2016;

Lao Kan Un, progride para examinador de condução especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Janeiro de 2016;

Fong Ip Seng, Kam Chun Kit, Lio Chi Pan, Lo Ka Meng e Mok Man Hou, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 10 de Janeiro de 2016;

Cheng Veng Kei, Cheong Chan Kei, Hong Chan Cheong e Ng Teng Chao, progridem para inspectores de veículos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Janeiro de 2016;

Lai Chi Fai, Lei Yat Kei, Tong Iat Fong e Tso Yu Kai, progridem para inspectores de veículos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Janeiro de 2016;

Kong Wai Tim, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 10 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por impresso próprio, dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Ieong Wai Heng, Lam Sut Teng e Ip Ian I, progridem para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Janeiro de 2016;

Lai Wai Nga, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 6 de Janeiro de 2016;

Chan Tin I, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 13 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Março de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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