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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017

Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aprovados pela Lei n.º 17/2001, do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do artigo 29.º dos Estatutos do Matadouro de Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», de Lo Veng Tak e To Sok I, em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e chefe de Divisão do Gabinete Jurídico e de Notariado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

2. O mandato dos membros referidos no número anterior é de 6 de Junho de 2016 a 5 de Junho de 2018.

22 de Março de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 3 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2013, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados Choi Tat Meng e Lam Wai Hou, em representação da Associação Comercial de Macau, como membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, em substituição de U Kin Cho e Paulo Tse.

2. O período de funções dos membros ora designados termina no dia 26 de Janeiro de 2018.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

29 de Março de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.