REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2016

BO N.º:

14/2016

Publicado em:

2016.4.6

Página:

6610

  • Renova a nomeação de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.».

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017 - Cessam funções de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia, em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o membro do mesmo Conselho.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017 - Cessam funções de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia, em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o membro do mesmo Conselho.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • MATADOURO DE MACAU, S.A. -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aprovados pela Lei n.º 17/2001, do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do artigo 29.º dos Estatutos do Matadouro de Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», de Lo Veng Tak e To Sok I, em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e chefe de Divisão do Gabinete Jurídico e de Notariado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

    2. O mandato dos membros referidos no número anterior é de 6 de Junho de 2016 a 5 de Junho de 2018.

    22 de Março de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2016

    BO N.º:

    14/2016

    Publicado em:

    2016.4.6

    Página:

    6610

    • Designa dois membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, em substituição dos outros membros.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012 - Cria, na dependência da Secretaria para a Administração e Justiça, a Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2016 - Designa os membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
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    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -
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    :
  • ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 3 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2013, o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados Choi Tat Meng e Lam Wai Hou, em representação da Associação Comercial de Macau, como membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, em substituição de U Kin Cho e Paulo Tse.

    2. O período de funções dos membros ora designados termina no dia 26 de Janeiro de 2018.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    29 de Março de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


        

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