REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2016

BO N.º:

13/2016

Publicado em:

2016.3.30

Página:

6596-6597

  • Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2016 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
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    relacionadas
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2016

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que a comissão passou a integrar mais um elemento, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2016, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Trá­fego, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Lam Hin San, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Chiang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços.

    Vogal: Luis Correia Gageiro, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Lo Seng Chi, chefe do Departamento de Gestão de Tráfego;

    Vogal: Kwong Weng Kei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

    17 de Março de 2016.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2016

    BO N.º:

    13/2016

    Publicado em:

    2016.3.30

    Página:

    6597

    • Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.

    Versão Chinesa

    Alterações :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2016 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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    :
  • GAB. APOIO S.P.F.C.E.C. CHINA E OS P. LÍNGUA PORTUGUESA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2016

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 583 300,00 (quinhentas e oitenta e três mil e trezentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    É atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente de $ 583 300,00 (quinhentas e oitenta e três mil e trezentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Cristina Gomes Pinto Morais, coordenadora do Gabinete.

    Vogal: Belinda de Lemos Ferreira, chefe de secção;

    Vogal: Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal.

    Vogal suplente: Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal.

    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 28 de Janeiro de 2016.

    17 de Março de 2016.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2016

    BO N.º:

    13/2016

    Publicado em:

    2016.3.30

    Página:

    6597-6598

    • Nomeia a presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., em substituição do outro presidente, e nomeia um administrador do mesmo Conselho.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 14/2011 - Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2011 - Manda publicar os Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 116/2014, e nos termos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada como presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Lu Hong, em regime de acumulação de funções, em substituição de Sou Tim Peng.

    2. É nomeado como administrador do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Tai Kin Ip, em regime de acumulação de funções.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Abril de 2016.

    18 de Março de 2016.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2016

    BO N.º:

    13/2016

    Publicado em:

    2016.3.30

    Página:

    6598-6599

    • Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da competência delegada pela Ordem Executiva n.º 110/2014, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, bem como do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços de Economia, Lau Wai Meng, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2016.

    2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

    21 de Março de 2016.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação de Lau Wai Meng para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Economia:

    — Vacatura do cargo;
    — Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Lau Wai Meng, que se demonstra pelo curriculum vitae.

    Currículo académico:

    1998

    Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sem, em Guangzhou;

    1988

    Licenciado em Gestão de Empresas, pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

    Currículo profissional:

    2013 até à presente data

    Subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

    2011—2013

    Coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos;

    2007—2011

    Subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria;

    2000—2007

    Técnico superior, auditor e auditor superior do Comissariado da Auditoria;

    1995—2000

    Técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, tendo desempenhado ainda funções como presidente das Comissões de Fixação do Imposto Profissional (1998); vogal das Comissões de Revisão do Imposto Profissional (1998-1999); vogal das Comissões de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos (1999); membro da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores (1997-1999), e membro da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (1999-2000);

    1990—1995

    Técnico de estatística e técnico superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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