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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2015, que renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2015, que delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2015, que renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Guernsey relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2015, que renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2015, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2015, que atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2015, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2015, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio do Cotovelo.
Extractos de despachos
- Despacho da Directora-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2015, que subdelega competências no subdirector-geral.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de assistente técnico administrativo principal, ambos da área de apoio técnico administrativo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncios referentes aos Concursos Públicos n.º 2/2015 e n.º 3/2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta vagas de escriturário do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista e duas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2015.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista e duas de adjunto-técnico principal.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Delegação de competências no chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira de base, para o preenchimento de noventa vagas da carreira ordinárias, três da carreira de músico e quatro da carreira de mecânico.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de reparação e manutenção de água e electricidade.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Recursos Humanos e na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de telefonista.
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação da rectifcação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de qualidade e segurança alimentar.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de reparação e operação de equipamentos mecânicos, e dez de inspector sanitário principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe (em língua portuguesa).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Avisos sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preechimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 27.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de educação.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de educação e de aconselhamento.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 5 — instalação de bancadas e coberturas junto ao reservatório para o 62.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação dos «Serviços de filmagem do 62.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos conncursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico-adjunto postal de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua portuguesa.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e onze de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis.
- Delegação de competências no subdirector e em várias chefias.
- Aviso sobre a alteração da composição dos júris de dois concursos de ingresso.
Anúncios notariais e outros
- Sands Venetian Employees Union. — Estatutos.
- Associação de Ilustradores de Macau. — Estatutos.
- Macau Associação de Promoção da 3D Tecnologia. — Estatutos.
- 澳門西藥房商會. — Estatutos.
- Macau Drift Association. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Língua e Cultura Internacional. — Estatutos.
- Yixi Club. — Estatutos.
- Macau Safety and Risk Management Association. — Estatutos.
- 澳門朗誦協會. — Estatutos.
- International Center of Collaborative Research in Cordyceps. — Estatutos.
- Associação de Musicoterapeutas de Macau. — Estatutos.
- General Association of Macau Foshan Associations. — Estatutos.
- Associação dos Amantes do Vinho de Macau. — Estatutos.
- Myanmar-Macao Exhibition and Trade Promotion Association. — Estatutos.
- Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Cordas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Música Chinesa Cheong Fat. — Alteração dos estatutos
- Asia Starlight Dance Association. — Alteração dos estatutos.
- Citibank N.A. Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Caixa Geral de Depósitos Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2015.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2014 (Rectificação).
- Bank of Communications Co., Ltd — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Bank Sinopac Company Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2015, II Série, de 13 de Maio e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2015, II Série, de 15 de Maio, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2015, II Série, suplemento, de 13 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, no quarteirão 6, lote K.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Viseu, Baixa da Taipa.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2015, II Série, 2.º suplemento, de 15 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 25 de Maio de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2015, que manda publicar o Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Junho de 1996.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2015, que manda publicar a Norma de Desempenho para os Meios Alternativos de Protecção Contra a Corrosão para os Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, adoptada pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 14 de Maio de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2015, que manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2015, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2015, que manda publicar o Código relativo aos Níveis de Ruído a Bordo dos Navios, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportem Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) (Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 1990.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2015, que manda publicar a Norma de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, adoptada pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 14 de Maio de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2015, que manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de Extensão de Patente de Invencão.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT6.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2015 que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT8.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT9.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT11.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2015, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT12.