Número 20
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Maio de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregadas no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, e de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, todos na área de apoio técnico administrativo dos SASG, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Maio de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

———

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários dos SASG, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro de pessoal dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Maio de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 14 de Maio de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Concurso Público n.º 2/2015

da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de condomínio do Edifício Administração Pública

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2015, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos serviços de condomínio do Edifício Administração Pública.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, nos dias úteis, das 9,00 às 17,30 horas, para a obtenção da cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento da importância de $100,00 (cem patacas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica: www.safp.gov.mo.

A sessão de esclarecimento deste concurso terá lugar no próximo dia 28 de Maio de 2015, pelas 11,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública, sito na cave 1. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,30 horas do dia 26 de Maio de 2015, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso, para que as dúvidas sejam esclarecidas na sessão de esclarecimento.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,30 horas do dia 11 de Junho de 2015, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido no balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, entregando um depósito no valor de $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), em garantia bancária, a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou efectuar um depósito em dinheiro no banco indicado, para efeitos de pagamento da caução provisória deste concurso.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 12 de Junho de 2015, pelas 10,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública acima referido.

Concurso Público n.º 3/2015

da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prestação dos serviços de segurança do Edifício Administração Pública

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2015, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos Serviços de Segurança do Edifício Administração Pública.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, nos dias úteis, das 9,00 às 17,30 horas, para a obtenção da cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento da importância de $100,00 (cem patacas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica: www.safp.gov.mo.

A sessão de esclarecimento deste concurso terá lugar no próximo dia 27 de Maio de 2015, pelas 11,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública, sito na cave 1. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,30 horas do dia 26 de Maio de 2015, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso, para que as dúvidas sejam esclarecidas na sessão de esclarecimento.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,30 horas do dia 9 de Junho de 2015, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido no balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, entregando um depósito no valor de $100 000,00 (cem mil patacas), em garantia bancária, a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou efectuar um depósito em dinheiro no banco indicado, para efeitos de pagamento da caução provisória deste concurso.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 10 de Junho de 2015, pelas 10,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública acima referido.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Maio de 2015.

O Director, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015:

Candidato aprovado: valores
Cheong Weng Lam 80,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Iao Hin Chit, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Chan Hei Lam, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015:

Candidatos aprovados: valores  
1.º Cheok Kei I 81,33  
2.º Kou Weng San 80,89 a)
3.º Wong Wai Pan 80,89  

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Yu Pui Lam Ada, directora do Instituto de Menores da DSAJ, substituta.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Chong In Teng, técnica de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015:

Candidato aprovado: valores
Chiang Hio In 79,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Fong Soi Chu, adjunto-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de monitor/vigilante, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015:

Candidato aprovado: valores
Mak Chon Hou 81,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Yu Pui Lam Ada, directora do Instituto de Menores da DSAJ, substituta.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Tong Kit Fong, adjunto-técnico principal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugares do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo:
Um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão.

II. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de psicologia.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2015, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para a admissão de 60 estagiários na carreira de oficial de registos e notariado, com vista ao preenchimento de 40 vagas existentes e das que vierem a ocorrer dentro do seu prazo de validade, na categoria de escriturário do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, regido pela Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos Trabalhadores dos serviços públicos), pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pela Lei n.º 7/97/M, de 4 de Agosto (Bases do regime dos cargos, das carreiras e dos estatutos remuneratórios de funcionário de justiça e de oficial dos registos e notariado), pelo Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), pelo Regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado, aprovado pelo Despacho n.º 17/GM/98, pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado) e, supletivamente, pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com 20 dias para a apresentação de candidaturas, prazo contado a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Este concurso é válido pelo prazo de três anos, a contar da data de publicação da lista classificativa do concurso para admissão ao estágio.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam, como habilitação mínima, o 11.º ano de escolaridade ou equivalente.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio (Modelo 1), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos das condições de candidatura, abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda-feira a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, cave 1 (a marcação para apresentação da candidatura pode ser efectuada previamente pela internet, através da página electrónica http://www.dsaj.gov.mo).

3.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar os seguintes elementos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo próprio candidato, de que constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, incluindo informação sobre o conhecimento das línguas chinesa e portuguesa.

3.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os elementos referidos nas alíneas a), b) e c) acima indicadas e um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os referidos candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega das cópias da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para os efeitos devidos.

3.4 No requerimento de admissão os candidatos devem indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irão utilizar na prestação das provas de cultura geral, de matemática e de processamento de texto.

3.5 O impresso próprio acima referido encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Caracterização do conteúdo funcional e vencimento

Compete ao escriturário apoiar a execução do serviço nos termos determinados pelo conservador ou notário ou por quem os substitua.

Ao escriturário, 1.º escalão, corresponde o índice 260 da tabela indiciária de vencimentos da Administração Pública de Macau, constante do mapa II do anexo III da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

5. Selecção para o estágio

5.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método: Provas de cultura geral e de matemática, com carácter eliminatório, com a duração máxima de três horas;

b) 2.º método: Provas de processamento de texto e de línguas chinesa e portuguesa, com a duração máxima de três horas.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

5.2 Objectivos dos métodos de selecção:

As provas de conhecimentos visam avaliar os conhecimentos gerais dos candidatos em cultura geral, matemática, processamento de texto e línguas chinesa e portuguesa.

A prova de conhecimentos linguísticos visa avaliar os conhecimentos dos candidatos da língua oficial não utilizada na obtenção das habilitações.

6. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são expressos numa escala de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias obtenham classificação inferior a 50 valores.

As classificações serão publicadas em lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para participarem na fase de selecção seguinte.

7. Programa das provas

O programa das provas de conhecimentos é o seguinte:

7.1 Cultura geral:

— História, geografia e cultura da China; história e geografia de Macau, e o intercâmbio cultural entre a China e outros países; política, economia e direito de Macau.

7.2 Matemática:

— Conhecimentos básicos de operações aritméticas, operações algébricas, matemática financeira, proporções, percentagens, probabilidades e permutações e combinações.

7.3 Processamento de texto:

— Operações em Microsoft Word

Funções simples de digitação de texto; formatação; operações de formatação e de edição; impressão.

— Operações em Microsoft Excel

Trabalho com células; formatar folhas de trabalho; aplicação de fórmulas e funções; uso de gráficos e de objectos.

7.4 Línguas chinesa e portuguesa:

— Conhecimentos gerais; identificação de caracteres mal escritos; análise do significado de palavras; provérbios;
— Gramática;
— Leitura e compreensão.

8. Classificação final

A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de cultura geral: 25%;

Prova de matemática: 25%;

Prova de processamento de texto: 25%;

Prova de línguas chinesa e portuguesa: 25%.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, e disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em: http://www.dsaj.gov.mo.

O local, data e hora da realização das provas de cultura geral e de matemática serão anunciados com a publicação da lista definitiva.

A lista classificativa do concurso para admissão ao estágio é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

A data de início do estágio é divulgada juntamente com a lista classificativa do concurso para admissão ao estágio.

11. Estágio

11.1 Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado segundo a ordenação da respectiva lista classificativa e de acordo com o número de estagiários a admitir indicado no presente aviso de abertura.

11.2 Local do estágio

O estágio é realizado num dos seguintes locais:

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Conservatória do Registo Predial, Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, Conservatória do Registo Civil, 1.º Cartório Notarial, 2.º Cartório Notarial e Cartório Notarial das Ilhas.

No prazo de cinco dias, a contar da data da publicação da lista classificativa do concurso para admissão ao estágio, os candidatos aprovados indicam, por ordem de preferência, os serviços onde pretendem efectuar o estágio.

11.3 Colocação

Os candidatos são colocados por despacho do director da DSAJ, de acordo com a graduação na lista classificativa do concurso para admissão ao estágio e respeitando-se, sempre que as exigências do serviço o permitam, a preferência manifestada.

11.4 Duração e orientação

O estágio tem a duração de seis meses e decorre sob a orientação de ajudantes principais ou primeiros-ajudantes designados pelo director da DSAJ, sob proposta dos respectivos conservadores ou notários.

O regime de estágio considera-se automaticamente prorrogado:

a) Para os estagiários que não obtiverem aproveitamento no estágio, até à publicitação da homologação do parecer sobre o aproveitamento dos estagiários;

b) Para aqueles que tenham obtido aproveitamento no estágio, até à publicação da lista classificativa da prova final;

c) Para aqueles que tenham sido graduados até ao número de lugares vagos a preencher nos quadros, até à data da respectiva tomada de posse ou até sessenta dias após a publicação da lista a que se refere a alínea anterior quando a posse não tenha ocorrido dentro deste prazo.

11.5 Regime de frequência do estágio e vencimento

11.5.1 A frequência do estágio é feita num dos seguintes regimes:

a) Comissão de serviço, tratando-se de indivíduos que detenham a qualidade de funcionário;

b) Contrato além do quadro, tratando-se de indivíduos que detenham a qualidade de agente antes da frequência do estágio;

c) Contrato de assalariamento, nos restantes casos.

11.5.2 Os estagiários do regime de frequência do estágio são remunerados de acordo com o índice 240 da tabela indiciária de vencimentos da Administração Pública de Macau, podendo os que detenham a qualidade de funcionário optar pelo vencimento de origem.

11.6 Programa do estágio

O estágio compreende aulas teóricas, aulas práticas e o exercício tutelado das funções inerentes à categoria de escriturário, de acordo com o programa aprovado pelo Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), que consta do anexo ao presente aviso.

11.7 Conclusão e avaliação do estágio

Findo o estágio, os orientadores do mesmo elaboram parecer sobre o aproveitamento dos estagiários, com especial incidência sobre a sua aptidão e interesse pelo serviço, o qual é sujeito à apreciação dos conservadores e notários respectivos, à homologação do director da DSAJ e à confirmação pelo Conselho Pedagógico do CFJJ.

11.8 Prova final

11.8.1 Os estagiários que tenham obtido aproveitamento no estágio são submetidos a uma prova escrita final, que incide sobre as matérias ministradas durante o estágio.

11.8.2 A elaboração e correcção da prova final compete a uma comissão presidida por um conservador ou notário e composta por um notário ou conservador, respectivamente, e por um oficial dos registos e notariado, todos designados pelo director da DSAJ e confirmados pelo Conselho Pedagógico do CFJJ.

11.8.3 A prova final e a respectiva avaliação são apresentadas para confirmação pelo Conselho Pedagógico do CFJJ.

11.8.4 A prova final é classificada numa escala de 0 a 100 valores, considerando-se não aprovados os estagiários que obtiverem classificação inferior a 50 valores.

11.9 Validade da aprovação na prova final

A aprovação na prova final do estágio é válida pelo prazo de dois anos contado desde a data de publicação da lista classificativa de graduação dos candidatos, para efeitos de preenchimento de vagas que vierem a ocorrer nos quadros de pessoal das conservatórias e dos cartórios notariais.

11.10 Graduação

Os candidatos são graduados segundo a ordem de classificação na prova final, preferindo sucessivamente, e em caso de igualdade, os que detenham:

a) Maiores habilitações académicas;

b) Melhores conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa, revelados nas provas do concurso para admissão ao estágio.

12. Nomeação

Após a publicitação da lista classificativa de graduação dos candidatos, o director da DSAJ, de acordo com o número de vagas definido e a ordenação da respectiva lista, procede à afectação dos candidatos aprovados às conservatórias e aos cartórios notariais de acordo com as exigências dos mesmos.

13. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

14. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Leong Mei Leng, conservadora do Registo Predial.

Vogais efectivos: Fong Soi Koc, conservador dos Registos Comercial e Bens Móveis; e

Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da DSAJ.

Vogais suplentes: Lou Soi Cheong, notário do 1.º Cartório Notarial; e

Chan Chi Ieong, técnico superior de 1.ª classe da DSAJ.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

ANEXO

Programa do estágio para o ingresso na carreira de oficial de registos e notariado

1. O estágio para o ingresso na carreira de oficial de registos e notariado compreende aulas teóricas, aulas práticas e exercício tutelado das funções inerentes à categoria de escriturário, podendo ainda incluir a organização de seminários, conferências e debates.

2. Duração do estágio: 6 meses.

3. Horário do estágio: de segunda-feira a quinta-feira das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas.

4. Locais de realização do estágio: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Conservatória do Registo Predial, Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, Conservatória do Registo Civil, 1.º Cartório Notarial, 2.º Cartório Notarial e Cartório Notarial das Ilhas.

5. O programa das matérias a ministrar aos candidatos durante o estágio compreende o seguinte:

5.1. Orgânica dos serviços:

— Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
— Estrutura orgânica dos serviços dos registos e do notariado;
— Carreira de oficial dos registos e notariado;
— Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça.

5.2. Registo civil:

— Conceito e características do registo civil;
— Efeitos probatórios do registo civil;
— Serviços e factos sujeitos a registo civil;
— Actualização dos dados do registo civil e de alguns registos mais comuns (nascimento, casamento, divórcio e óbito).

5.3. Registo predial:

— Conceito e princípios fundamentais do registo predial;
— Objectos e factos sujeitos a registo;
— Eficácia e procedimentos do registo predial.

5.4. Registo comercial:

— Conceitos de pessoa singular e de pessoa colectiva;
— Conceito, categorias de sociedade, formalidades de constituição de sociedade;
— Conteúdo do registo comercial (alteração dos estatutos, transmissão de quota, actas da sociedade).

5.5. Registo de bens móveis:

— Registo de automóveis.

5.6. Notariado:

— Conceito de notariado;
— Organização e administração dos serviços de notariado;
— Actos notariais.

5.7. Emolumentos, contabilidade e tesouraria:

— Tabelas dos emolumentos dos serviços;
— Contas;
— Escrituração;
— Regulamento do Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo.

5.8. Ética e deontologia:

— Princípios e regras deontológicas da função;
— Direitos e deveres na função pública;
— Lei da Protecção de Dados Pessoais.

5.9. Técnicas de atendimento e relações públicas:

— Definição de relacionamento pessoal;
— Comunicação;
— Atendimento ao público;
— Relações públicas.

6. Cursos de línguas:

— Chinês funcional;
— Português funcional.

7. Seminários, conferências e debates

Podem ser organizados seminários, conferências e debates, sobre, designadamente:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
— Regime Geral da Avaliação do Desempenho.

8. Avaliação

Os estagiários que tenham obtido aproveitamento no estágio são submetidos a uma prova escrita final, que incide sobre matérias ministradas durante o estágio.

A prova final é classificada numa escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os estagiários que obtiverem classificação inferior a 50 valores.


FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

classificação
final

1.º Cheong, Im Chong 85,33
2.º Chan, Weng Hon 83,17
3.º Lou, Wai Seng 80,17
4.º Lai, Sai Weng 77,08
5.º Ieong, Chon Him 72,17
6.º Lin, Peiyuan 70,83
7.º Wu, Kin Pong 65,67
8.º Chu, Ho Peng 64,92
9.º Chio, Ngai Man 63,42
10.º Kan, Siu Kai 63,17
11.º Ip, Kuong Iong 59,42
12.º Cheang, Mong 59,17
13.º Dias da Silva Wong, Leonel 58,92
14.º Lo, Kuai Leong 53,50

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 6;
— Candidatos excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3.

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 3.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2015).

Fundo de Pensões, aos 11 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Kun Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Lo Iat Cheong, técnico da Divisão Administrativa e Financeira; e

Leong Wai Ieng, técnico da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015:

Candidato aprovado: valores
Kuok Fong Peng 81,67

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Tai Kin Kam, inspector especialista principal; e

Chan Ka In, técnico superior de 1.ª classe da DSAL.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Iok Sim 82,56
2.º Ondina Lurdes de Assis 82,28

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Sao Man, chefe auxiliar.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal; e

Tam Kuong Hong, técnico superior assessor principal da DSEC.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Março de 2015

 (Patacas)
ACTIVO PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM 342,303,926,632.76 Outros valores passivos 0.00

Depósitos e contas correntes

196,857,569,906.25

Títulos de crédito

112,499,233,395.34

Fundos discricionários

32,944,008,362.17 Reservas patrimoniais 346,029,315,193.78

Outras aplicações

3,114,969.00

Reserva básica

134,326,761,000.00

Reserva extraordinária

208,295,413,161.63
Outros valores activos 3,725,388,561.02

Resultado do exercício

3,407,141,032.15
Total do activo 346,029,315,193.78 Total do passivo 346,029,315,193.78
         
       

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos, "
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015:

Candidato aprovado: valores
Fong Iek Lou 66,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2015).

Gabinete de Informação Financeira, aos 5 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do GIF.

Vogais efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF; e

Chan Hoi Lam, técnico superior assessor da DSFSM.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Lee Cheng Ian, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Kai In, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Noi U, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de vinte e quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Ieng Fong, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Sut Wai, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Kuan Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Choi Wing Hing Kenny, chefe de divisão da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ngou Kuok Lim, chefe de divisão da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chu Yiu On, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Weng Koi, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Au Tak Yin, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Man Wai, técnico de 2.a classe do Fundo de Segurança Social.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Admini­strativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Avisos

Despacho: 1/CPSP/2015P

Usando da faculdade conferida pela alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 141.º da Lei n.º 3/2007, respeitante aos princípios e regras gerais sobre o trânsito rodoviário da RAEM, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau delega:

No chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, intendente n.º 248 851, Che Wai, ou nos casos de impedimento no seu substituto legal:

1. O poder de instaurar, instruir e decidir, os processos por infracções administrativas especificadas no artigo 110.º da referida lei, designadamente aplicando as respectivas multas.

2. A presente delegação produz efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2014, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo das competências por ele delegadas entre aquela data e a data da sua publicação.

3. É revogado o Despacho n.º 9/CPSP/2014P, de 20 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Maio de 2015.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

———

Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira de base, com vista ao preenchimento de 90 vagas da carreira ordinárias, 3 vagas da carreira de músico e 4 vagas da carreira de mecânico.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista dos candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, a contar da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Maio de 2015.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 14 de Maio de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 14 de Maio de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lam Io Kun 84,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

So Chong Man, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015:

Candidato aprovado: valores
Choi Sio Fong 81,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheong Veng I, adjunto-técnico principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato de assalariamento do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015:

Candidato aprovado: valores
Kuan Iok Kuong 80,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chan Veng Ian, técnica superior de 2.ª classe do Instituto Cultural.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», será afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicada no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de reparação e manutenção de água e electricidade, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Maio de 2015.

O Presidente do júri, Lo Iat Hei.

Avisos

Despacho n.º 00068-DP/EPM/2015

1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Director do Estabelecimento Prisional de Macau n.º 00026-DP/EPM/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego na chefe da Divisão de Recursos Humanos, mestre Chao Wai San, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, as competências que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;

2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM);

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do EPM e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Assinar o expediente relativo à competência referida na alínea anterior;

5) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal do EPM.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos referidos nas alíneas 2) a 5) do n.º 1, praticados pela chefe da Divisão de Recursos Humanos, mestre Chao Wai San, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, no âmbito da presente subdelegação de competências, entre 20 de Dezembro de 2014 e a data de produção de efeitos do presente despacho.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Despacho n.º 00069-DP/EPM/2015

1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Director do Estabelecimento Prisional de Macau n.º 00026-DP/EPM/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, licenciada Tang Man Sam, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, as competências que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios de residência e de família previsto na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) e dos prémios de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

2) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

3) Assinar o expediente relativo à competência referida na alínea anterior.

2. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competência constante do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos referidos nas alíneas 2) e 3) do n.º 1, praticados pela chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, licenciada Tang Man Sam, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, no âmbito da presente subdelegação de competência, entre 20 de Dezembro de 2014 e a data de produção de efeitos do presente despacho.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Maio de 2015.

A Chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, Wong Mio Leng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira do adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Kwong Bik Ha Angelina 92,22
2.º Lam, Eurico 88,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015).

Serviços de Saúde, aos 10 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Ho Cheok Man, técnico especialista dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Leong Ka Man, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal suplente: Chu Ka Ian Maria Lúcia, técnica de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados: valores  
1.º U Hio Tong 85,11  
2.º Kuan Chan Hong 84,11  
3.º Leng Pou Man Margarida Maria 82,67  
4.º Cheang Chi Ian 82,44  
5.º Ip Ut Seong 82,28  
6.º Cheong Iok Kuan 82,00  
7.º Lo Chi San 81,11 a)
8.º Mak Yin Lay 81,11 a)
9.º Ng Kuan Kit 81,11  
10.º Kuok In Leng 80,00  

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) — candidatos com maior antiguidade na carreira.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015).

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Yeung Wah Yau, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Leong Kuan Kin, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Wong Kin Leung, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados: valores  
1.º Tai Kit Ian 89,00  
2.º Fong Kam Wa 88,22  
3.º Chu Kuok Kei Carlos Alberto 88,11  
4.º Lou Chak Ho 87,50  
5.º De Assis, Margarida Fatima 87,44  
6.º Lam Ip I 87,22 a)
7.º Osorio Tang, Catarina 87,22  

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) — candidato com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015).

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Sok Man, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Leong Wai Kit, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Chan Hoi Teng, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Fu Chong 83,89
2.º Lam Kuok Fan 81,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2015).

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Lou Choi Nga, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Fong Wek Hang, técnico superior principal dos Serviços de Saúde; e

Chao U Si, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de farmacêutico consultor sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:
(100 valores pontuais)

valores
Ip Lopes, Hio Leng 55,95

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2015).

O Júri:

Presidente: Ng Hou, médico consultor.

Vogais efectivos: Chio Weng, chefe da Divisão de Farmácia; e

Cou Maria Perpetua, farmacêutica consultora sénior.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome valores
1.º Ieong Pui Lin 78,77
2.º Wong Choi Fong 72,17
3.º Kou Si Wai 71,89
4.º Ng Wai Fong 69,98
5.º Tam Un Hong 67,28
6.º Chu Wong Soi Ha 64,32
7.º Wan Tong Ha 62,30
8.º Cheong Chi Kuan 60,60
9.º Che Weng Ian 60,05
10.º Lam Ha Kit 59,02
11.º Choi Mei Iong 58,62
12.º Cheang Ngan In 57,68
13.º Hoi Teng Hei 57,22
14.º Wong Mui Fan 56,30
15.º Fong Wong Un Chi 55,25
16.º Zhang Xueping 54,28
17.º Ip Un Man 53,95

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa final no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2015).

Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Lai Kin Va, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Tong Chong Chan, adjunto-técnico principal; e

Eurico dos Santos Fonseca, operário qualificado.

———

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, realizado nos termos do anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2015:

Candidato excluído

Nome Nota
Ieng Sin Man a)

Motivo de exclusão:

a) Por não ter comparecido à prova.

Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01915/02-TSS)

Nos termos definidos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

Serviços de Saúde, aos 13 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva (retificação) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de qualidade e segurança alimentar, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação e operação de equipamentos mecânicos, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

(Ref. do Concurso n.º 02111/01-ISP)

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para admissão de doze formandos à formação específica de inspector sanitário principal; após a conclusão da formação, os primeiros dez formandos aprovados na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, na categoria de inspector sanitário principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, em língua portuguesa, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro;
Sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro;
Oito lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro;
Dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal;
Sete lugares de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro;
Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro;
Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro;
Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro;
Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015, se encontra aberto concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

3) Possuir habilitações académicas ao nível de curso superior na área de informática ou em conformidade com o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», os trabalhadores integrados, à data da entrada em vigor desta lei, na carreira especial de assistente de informática podem candidatar-se, desde que, à data da abertura do presente concurso, detenham 3 anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de adjunto-técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, para preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

Responsabiliza-se principalmente pelo auxílio às escolas a realizar a estratégia e plano sobre aplicação das tecnologias de informação e comunicação no ensino, bem como análise de sistema, tratamento de dados, etc.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);

e) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.

9.2 Conhecimentos específicos

a) Análise e design do sistema informático;

b) Gestão de projectos do sistema informático;

c) Utilização de SQL para operar os bancos de dados Oracle e MySQL;

d) Aperfeiçoamento de procedimento;

e) Elaboração de documentação técnica.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Kin Mou, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Lai Iok In, chefe de divisão; e

Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Cheong Kim Hong, técnico superior de 2.ª classe; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015, se encontra aberto concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de comunicação de massas, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

3) Possuir habilitações académicas ao nível de curso superior na área da comunicação, incluindo jornalismo e comunicação pública, filmagem cinematográfica e televisiva, pós-produção ou produção de conteúdos multimédia.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, para preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

Responsabiliza-se principalmente pela filmagem e pós-produção de programas educativos de televisão, gestão de informações de filmes, revisão das especificações de produtos de filmes e apoio técnico, etc.; auxilia no planeamento e desenvolvimento das grandes actividades; aperfeiçoa permanente os vários trabalhos que são favoráveis ao crescimento e desenvolvimento dos jovens e apoia os jovens na criação; elabora as informações, propostas e projectos de promoção, etc.; acompanha a fase de preparação, planeamento e funcionamento da subunidade respectiva, e faz coordenação administrativa e promoção de divulgação.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);

e) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.

9.2 Conhecimentos específicos

a) Operação e aplicação dos vários equipamentos profissionais de captura de imagem e conhecimentos de manutenção e reparação;

b) Operação e aplicação de softwares de montagem e pós-produção;

c) Processamento de produção de programas televisivos e conhecimentos dos vários apoios técnicos;

d) Redacção, elaboração e revisão de textos de programas de televisão;

e) Tradução de textos para legendagem de filmes estrangeiros;

f) Elaboração do conteúdo de programas e o respectivo plano;

g) Elaboração do plano de promoção, redacção e edição de textos de promoção, bem como propostas, planos, relatórios, entre outros documentos, ou composição;

h) Conhecimentos profissionais em comunicação pública, planeamento de relações públicas e comunicação cultural.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lou Cheng, directora de centro.

Vogais efectivas: Ho Hoi Ieng, chefia funcional; e

Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Wong Chi Weng, técnico superior assessor; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015, se encontra aberto concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de administração pública, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

3) Possuir habilitações académicas ao nível de curso superior na área da administração pública.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, para preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

Responsabiliza-se principalmente pela elaboração de informações, relatório e propostas; acompanha a preparação, planeamento e funcionamento da subunidade respectiva e acompanha a coordenação administrativa da respectiva área e gestão.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);

e) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro — Educação Técnica e Profissional.

9.2 Conhecimentos específicos

a) Conhecimentos de administração pública;

b) Técnicas de comunicação e de coordenação;

c) Elaboração de documentos oficiais;

d) Conhecimentos profissionais relacionados com educação.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ng Vai Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wai Tong Kuan, chefia funcional; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Chow Pui Leng, directora de centro; e

Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015, se encontra aberto concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de psicologia/ aconselhamento psicológico, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

3) Possuir habilitações académicas ao nível de curso superior na área da psicologia ou aconselhamento psicológico.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, para preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

Responsabiliza-se principalmente pela avaliação da cognição, emoções, comportamento e a adaptação social de alunos com necessidades educativas especiais; presta serviços de aconselhamento aos alunos com necessidades educativas especiais, realiza a avaliação dos os alunos do ano lectivo e executa os planos educativos individuais, etc.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);

e) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.

9.2 Conhecimentos específicos

a) Conhecimentos profissionais em psicologia e ciências de aconselhamento;

b) Conhecimentos profissionais em avaliação psicológica e educacional;

c) Conhecimentos profissionais do ensino especial.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lai In Peng, chefia funcional.

Vogais efectivos: Yuen Weng Wa, técnica superior principal; e

Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais suplentes: Lau Ka Koi, técnico superior assessor; e

Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015, se encontra aberto concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de estatística, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

3) Possuir habilitações académicas ao nível de curso superior de estatística ou ciências sociais.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, para preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

Responsabiliza-se principalmente pela revisão do desempenho da política de juventude, acompanhamento e análise de indicadores e auxílio no estabelecimento de uma base de dados da área da juventude.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);

e) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.

9.2 Conhecimentos específicos

Actualidade da sociedade e conhecimentos gerais, análise dos dados e previsão, estatística, teoria de ciências sociais e a sua aplicação.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wai Tong Kuan, chefia funcional.

Vogais efectivos: U U Kwan, técnico principal; e

Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Lei Tin Weng, técnico superior assessor; e

Chan Ka Pou, técnico de 2.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015, se encontra aberto concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, na área de indústria cultural e criativa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

3) Possuir habilitações académicas ao nível de curso superior na área de gestão de indústria cultural e criativa ou artes visuais.

4) Possuir 4 anos de experiência profissional na área de gestão de indústria cultural e criativa ou artes visuais.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Documento comprovativo de 4 anos de experiência profissional na área relacionada (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado), emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 5), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico principal cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, para preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

Responsabiliza-se principalmente pela preparação do centro, incluindo as obras e aquisições dos equipamentos, entre outras funções; acompanha e coordena o desenvolvimento de formações do centro.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico principal, 1.º escalão, vence pelo índice 450 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);

e) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro — Educação Técnica e Profissional.

9.2 Conhecimentos específicos

a) Conhecimentos profissionais na indústria cultural e criativa;

b) Conhecimentos de gestão de indústria cultural e criativa e o seu desenvolvimento;

c) Elaboração de documentos oficiais.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Lai, directora.

Vogais efectivos: Ng Vai Hong, chefe de divisão; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Pun Vai Nim, subdirector da escola secundária; e

Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015, se encontra aberto concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, na área de gestão culinária, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

3) Possuir habilitações académicas ao nível de curso superior na área de gestão culinária.

4) Possuir 4 anos de experiência profissional em gestão culinária.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Documento comprovativo de 4 anos de experiência profissional na área relacionada (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado), emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 5), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico principal cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, para preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

Responsabiliza-se principalmente pela preparação da área culinária internacional do centro, incluindo as obras e aquisições dos equipamentos, entre outros trabalhos; organização e coordenação do desenvolvimento das formações na respectiva área.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico principal, 1.º escalão, vence pelo índice 450 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);

e) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro — Educação Técnica e Profissional.

9.2 Conhecimentos específicos

a) Conhecimentos de culinária de vários territórios;

b) Conhecimentos de gestão culinária e o seu desenvolvimento;

c) Elaboração de documentos oficiais.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ng Vai Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Ieng Lon, director da escola secundária; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Pun Vai Nim, subdirector da escola secundária; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015, se encontra aberto concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, na área de convenções e exposições, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

3) Possuir habilitações académicas ao nível de curso superior na área de convenções e exposições.

4) Possuir 4 anos de experiência profissional na área de convenções e exposições.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Documento comprovativo de 4 anos de experiência profissional na área relacionada (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado), emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 5), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico principal cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, para preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

Responsabiliza-se principalmente pela preparação da área de convenções e exposições, design de moda e cenografia, incluindo obras e aquisições dos equipamentos; preparação e coordenação do desenvolvimento da formação na respectiva área.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico principal, 1.º escalão, vence pelo índice 450 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau);

e) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro — Educação Técnica e Profissional.

9.2 Conhecimentos específicos

a) Conhecimentos profissionais do sector de convenções e exposições;

b) Conhecimentos de gestão de convenções e exposições e o seu desenvolvimento;

c) Elaboração de documentos oficiais.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Kuok Sio Lai, subdirectora.

Vogais efectivos: Chan Ieng Lon, director da escola secundária; e

Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais suplentes: Pun Vai Nim, subdirector da escola secundária; e

Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preechimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong In Seong 82,39
2.º Kuok Ka Leng 81,39

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Si Wan, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Chan Weng Kei, adjunta-técnica principal; e

Sin Weng Seng, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 355-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2015, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 27.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução dos serviços: locais mencionados no caderno de encargos.

4. Objecto dos serviços: transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 27.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau.

5. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Caução provisória: $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), mediante

1) depósito bancário à ordem do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau;

2) garantia bancária;

3) depósito entregue nesta Direcção dos Serviços de Turismo em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem do Fundo de Turismo;

4) por transferência bancária na conta do Fundo de Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar até às 17,30 horas do dia 5 de Junho de 2015.

11. Local, dia e hora do acto de abertura das propostas: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no 14.º andar da sede dos serviços, pelas 10,00 horas do dia 8 de Junho de 2015.

Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto de abertura das propostas.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura de propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Critérios de apreciação das propostas:

Critérios de adjudicação Factores de ponderação
Preço 40%
Maior flexibilidade dos prazos da prestação 30%
Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço 20%
Experiência do concorrente 10%

14. Local, dias, horário para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, além disso ainda se encontra igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macautourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer download do mesmo.

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do presente anúncio até ao dia e hora limite para entrega das propostas e durante o horário normal de expediente.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2015:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.» 18/12/2014 $ 28,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
9/1/2015 $ 3,400.00 Subsídio para Actividade: Celebração do Ano Novo Lunar
23/1/2015 $ 1,722.73 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 683,506.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Residencial «Arco-Iris» 18/12/2014 $ 45,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
9/1/2015 $ 4,000.00 Subsídio para Actividade: Workshop de comunicação
9/1/2015 $ 4,719.00 Subsídio para Actividade: Celebração do Ano Novo Lunar
23/1/2015 $ 953.10 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 43,350.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 8,568.26 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,280,760.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 13,500.00 Subsídio para Actividade: Projecto de voluntariado
Instituto «Helen Liang» 18/12/2014 $ 33,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 5,100.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
26/2/2015 $ 789,630.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Fonte da Esperança 18/12/2014 $ 67,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 71,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 21,970.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
26/2/2015 $ 1,423,236.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Berço da Esperança 18/12/2014 $ 86,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 96,900.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 22,860.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
13/2/2015 $ 9,178.86 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,572,240.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui 18/12/2014 $ 45,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 38,250.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 30,288.60 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,505,220.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 19,125.00 Subsídio para Actividade: Publicidades para o concurso da criação do microfilme de combate à droga no ano 2014-2015
Creche Fong Chong Toc I So 18/12/2014 $ 98,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 4,010.97 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 94,350.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,495,470.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche S. João da Obra das Mães (HC) 18/12/2014 $ 120,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 7,015.89 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 84,150.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,599,975.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «A Gaivota» 18/12/2014 $ 38,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 3,662.47 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 48,450.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 595,350.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras democráticas de Macau 18/12/2014 $ 52,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 1,440.00 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 61,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,005,960.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche S. João da Obra das Mães (NAPE) 18/12/2014 $ 72,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 309.05 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 30,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 974,220.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Jardins dom Versiglia 18/12/2014 $ 57,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 4,500.00 Subsídio para Actividade: Competição desportiva contra de jogos de azar
23/1/2015 $ 56,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 15,000.00 Subsídio para Actividade: Programa de treinamento dos malabarismos
29/1/2015 $ 8,400.00 Subsídio para Actividade: Treino de voluntário
29/1/2015 $ 5,525.00 Subsídio para Actividade: O grupo de desenvolvimento da juventude
29/1/2015 $ 9,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
29/1/2015 $ 8,250.00 Subsídio para Actividade: Concurso de dança
29/1/2015 $ 7,500.00 Subsídio para Actividade: Actividade de lazer e recreativa
29/1/2015 $ 7,000.00 Subsídio para Actividade: Plano de treinamento de liderança
29/1/2015 $ 6,000.00 Subsídio para Actividade: Competição de arte criação da vida positiva
13/2/2015 $ 3,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,278,630.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Lar de S. José Ká-Hó 18/12/2014 $ 62,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
29/1/2015 $ 8,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
13/2/2015 $ 14,400.00 Subsídio para Actividade: Grupo de treinamento banda
26/2/2015 $ 1,489,020.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 8,060.00 Subsídio para Actividade: Campismo de comunicação entre familiares
Lar de Jovens de Mong-Há 18/12/2014 $ 36,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 28,050.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 9,600.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
13/2/2015 $ 5,270.00 Subsídio para Actividade: Grupo dos voluntários 2015
13/2/2015 $ 4,216.00 Subsídio para Actividade: Visita às instalações de Macau 2015
26/2/2015 $ 1,178,340.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche Cáritas 18/12/2014 $ 69,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 66,300.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,382,640.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So» 18/12/2014 $ 79,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 3,491.49 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 81,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,316,640.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras democráticas de Macau 18/12/2014 $ 50,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 157.80 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 56,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 924,690.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche dos Operários 18/12/2014 $ 36,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 40,800.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 651,870.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam 18/12/2014 $ 33,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 17,500.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 584,670.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «Papa João XXIII» 18/12/2014 $ 38,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 43,350.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 917,160.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche Santa Maria Mazzarello 18/12/2014 $ 81,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 1,600.00 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 86,700.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,328,040.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche de Associação dos Cristãos em Acção 23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 221,340.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Infantário de Nossa Senhora do Carmo 18/12/2014 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 462,720.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «O Traquinas» 18/12/2014 $ 84,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 94,350.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,586,120.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «Mong-Há» 18/12/2014 $ 62,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 973.15 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 73,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,169,610.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «Tung Sin Tong II» 18/12/2014 $ 45,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
5/2/2015 $ 436,035.00 Aquisição de equipamentos e obras de reparação
26/2/2015 $ 698,760.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «Tung Sin Tong (III)» 18/12/2014 $ 52,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 876,960.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche Tung Sin Tong (I) 18/12/2014 $ 74,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 74,168.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos
26/2/2015 $ 928,968.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau 18/12/2014 $ 57,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 53,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 967,710.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche Fai Chi Kei 18/12/2014 $ 81,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 108,712.50 Pequena obra de reparação e aquisição de equipamentos
23/1/2015 $ 111.80 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 86,700.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,350,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário Para Jovens 15/1/2015 $ 31,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 30,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 30,000.00 Subsídio para Actividade: Actividade anti-drogas para jovens
26/2/2015 $ 28,495.30 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 792,900.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 30,000.00 Subsídio para Actividade: Campismo saudável sem droga
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 23/1/2015 $ 193,000.00 Subsídio para Actividade: Celebração do 20.º aniversário da Associação YMCA
13/2/2015 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 6,185.30 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche Tung Sin Tong (IV) 18/12/2014 $ 38,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 452,430.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau 18/12/2014 $ 134,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 1,567,860.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau 18/12/2014 $ 43,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 2,886.57 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 53,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 915,690.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau 18/12/2014 $ 74,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 79,050.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,310,640.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau 18/12/2014 $ 31,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 8,500.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Lunar
23/1/2015 $ 30,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 24,266.00 Subsídio para Actividade: Actividade de fim de semana para família com filhos
13/2/2015 $ 20,600.50 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,009,260.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação das Águias Voadoras de Macau 18/12/2014 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 393,270.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Equipa de Intervenção Comunitária Para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau 18/12/2014 $ 45,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 51,000.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 6,707.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,911,666.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 18/12/2014 $ 21,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 13,743.70 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 792,180.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação Berço da Esperança 18/12/2014 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 18/12/2014 $ 28,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 16,049.30 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 74,200.00 Subsídio para Actividade: 6.ª Eleição dos jovens de hérois em adversidade
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui 18/12/2014 $ 48,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 58,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 317,150.00 Obras de reparação e aquisição dos equipamentos
13/2/2015 $ 32,000.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,813,350.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui 18/12/2014 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 11,200.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 837,159.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau 18/12/2014 $ 103,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 6,917.31 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 109,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,665,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau 18/12/2014 $ 45,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 2,314.52 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 51,000.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 817,320.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche Kao Yip 18/12/2014 $ 62,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 85.48 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 68,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,197,510.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche S. João da Obra das Mães (Taipa) 18/12/2014 $ 55,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 609.31 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 56,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,403,065.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/12/2014 $ 122,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 13,367.65 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 142,800.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 2,093,130.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche Tung Sin Tong V 18/12/2014 $ 69,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 1,253,280.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche Sin Meng 18/12/2014 $ 62,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 48.20 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 68,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,413,110.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai» 18/12/2014 $ 21,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 815,130.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau 18/12/2014 $ 40,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 121.64 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 66,300.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 5,913.40 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,474,585.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 10,499.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos informáticos e filtros de água
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos 23/1/2015 $ 15,300.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 22,000.00 Subsídio para Actividade: Actividade de anti-droga
23/1/2015 $ 140,000.00 Subsídio para Actividade: Actividade de anti-droga
23/1/2015 $ 20,000.00 Subsídio para Actividade: Curso de aconselhamento de anti-droga
23/1/2015 $ 40,000.00 Subsídio para Actividade: Actividade de anti-droga
13/2/2015 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 423,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 4,000.00 Subsídio para Actividade: Grupo com fins e interesses comuns
26/2/2015 $ 40,000.00 Subsídio para Actividade: Mestres de todas as profissões
Programa Piloto dos Serviços de Amas Comunitárias das Cáritas 26/2/2015 $ 213,660.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Programa Piloto dos Serviços de Amas Comunitárias da União Geral das Associação dos Moradores de Macau 26/2/2015 $ 213,660.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Programa Piloto dos Serviços de Amas Comunitárias da Associação Geral das Mulheres de Macau 26/2/2015 $ 213,660.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau 26/2/2015 $ 364,460.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Casa dos «Pinheiros» da Taipa 15/1/2015 $ 9,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 10,560.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 291,930.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 1,980.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 10,290.00 Subsídio para Actividade: Celebração do estabelecimento do 21.º aniversário e dia diversão dos idosos no Ano Novo Chinês
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM 15/1/2015 $ 86,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 1,532.07 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 63,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 5,000.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades para os cuidadores de idosos
29/1/2015 $ 4,000.00 Subsídio para Actividade: Programa de treinamento de voluntariado
29/1/2015 $ 8,000.00 Subsídio para Actividade: Workshop sobre relaxar a pressão para os idosos
5/2/2015 $ 22,440.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 1,426,920.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Asilo Santa Maria 15/1/2015 $ 127,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 117,300.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 2,177,508.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia 15/1/2015 $ 110,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 1,891,110.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau 15/1/2015 $ 36,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 3,793.96 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 35,700.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 972,128.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka» 15/1/2015 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 545.76 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 5,324.00 Subsídio para Actividade: As actividades de voluntários idosos
5/2/2015 $ 24,000.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades dos voluntários
5/2/2015 $ 21,120.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 575,100.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 5,940.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães 15/1/2015 $ 122,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 7,500.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 32,344.92 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 2,017,410.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta 15/1/2015 $ 9,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 247,620.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Ass. Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 5,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 14,520.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
13/2/2015 $ 9,000.00 Subsídio para Actividade: Respeitando partido da nova primavera para o Ano Novo Lunar
26/2/2015 $ 236,580.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 3,960.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António 15/1/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 2,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 182,490.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Asilo Vila Madalena 26/2/2015 $ 1,821,180.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau 15/1/2015 $ 9,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 12,500.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês para os idosos 2015
5/2/2015 $ 44,880.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 750.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 329,280.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 8,580.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Dia do Porto Interior 15/1/2015 $ 36,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 229,325.00 Subsídio para Manutenção/Obra: Obra adicional de cozinha
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 10,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
5/2/2015 $ 6,600.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 1,298,580.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos operários de Macau 9/1/2015 $ 4,000.00 Subsídio para Actividade: Visitas para idosos
15/1/2015 $ 52,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 2,163.28 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 30,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 4,200.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
5/2/2015 $ 13,200.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
5/2/2015 $ 6,050.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês dos idosos
26/2/2015 $ 1,439,790.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 660.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro para Idosos da Casa Ricci 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 10,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês 2015
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 3,960.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 243,240.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 1,320.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O» 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 2,700.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
5/2/2015 $ 15,180.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 275,550.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 4,620.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 20,460.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 285,930.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 1,980.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei 15/1/2015 $ 9,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 34,980.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 252,960.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 6,050.00 Subsídio para Actividade: Oficinas de aprendizagem aos voluntários
Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 16,500.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 290,850.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 3,300.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 9,680.00 Subsídio para Actividade: Copolímero velho amigo para comemorar 32.º aniversário do centro da fundação
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 15/1/2015 $ 9,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 2,400.00 Subsídio para Actividade: Visita os idosos isolados
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 29,040.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 291,930.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 1,980.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 1,400.00 Subsídio para Actividade: Concurso de culinária das mulheres
5/2/2015 $ 6,600.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 278,280.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 660.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Convívio da Obra das Mães 15/1/2015 $ 9,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 20,460.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 3,268.07 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 255,240.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 11,220.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Lar de Idosos da Obra das Mães 15/1/2015 $ 81,600.00  
 
23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 3,600.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
26/2/2015 $ 49,638.40 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 791,160.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há 15/1/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
5/2/2015 $ 11,880.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 389,935.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 3,300.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon 15/1/2015 $ 9,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 11,220.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 215,948.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 660.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 34,000.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 7,260.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 252,960.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 3,300.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Asilo de São Francisco Xavier 15/1/2015 $ 105,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 122,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,485,654.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Asilo de Betânia 15/1/2015 $ 141,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 142,800.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 2,289,594.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 2,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 23,760.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
13/2/2015 $ 4,500.00 Subsídio para Actividade: Celebração do dia 15 de Janeiro do ano lunar
26/2/2015 $ 144,704.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 3,300.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 27,060.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 291,930.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 3,300.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 19,140.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 148,800.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 4,620.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 11,000.00 Subsídio para Actividade: Almoço de caridade aos idosos
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 3,300.00 Subsídio para Actividade: Muito divertimento para comemorar o Dia Internacional da Mulher
5/2/2015 $ 36,300.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
13/2/2015 $ 30,000.00 Subsídio para Aquisição: Porta rolante de aço inoxidável
26/2/2015 $ 600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 239,430.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 8,580.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro de Cuidados Especiais Longevidade 15/1/2015 $ 57,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 45,900.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,547,580.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Dia da Ilha Verde 15/1/2015 $ 57,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 59.30 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 30,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 9,900.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 1,212,030.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM 15/1/2015 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 2,400.00 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 32,500.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos
26/2/2015 $ 539,628.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 16,000.00 Subsídio para Actividade: Reconhecimento voluntário eventos 2015
Lar Nossa Senhora Ká-Hó 15/1/2015 $ 26,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 854,190.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta 15/1/2015 $ 261,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 267,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 20,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
5/2/2015 $ 36,000.00 Subsídio para Aquisição: Cinto de segurança da cadeira de rodas
26/2/2015 $ 4,366,146.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 9/1/2015 $ 9,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês 2015
15/1/2015 $ 79,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 598.37 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 86,700.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 98,000.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos
5/2/2015 $ 10,560.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
13/2/2015 $ 30,000.00 Subsídio para Actividade: Campanha cuidadores
13/2/2015 $ 52,080.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos
26/2/2015 $ 30,335.91 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,934,130.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 2,640.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Associação das Idosos de Fu Lun de Macau 15/1/2015 $ 11,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo para idosos
12/3/2015 $ 13,000.00 Subsídio para Actividade: Concurso de palestra de história para idosos de Macau
Centro de Dia Brilho da Vida 15/1/2015 $ 43,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 1,500.00 Subsídio para Actividade: O Dia Internacional para as Pessoas Idosas 2014 — Prémios evento do concurso de fotografia
15/1/2015 $ 13,200.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
23/1/2015 $ 38,250.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,080,030.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 2,575.00 Subsídio para Actividade: O Dia Internacional para as Pessoas Idosas 2014 — Prémios evento do concurso de fotografia
23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 21,780.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 313,740.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 3,960.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 36,080.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos informáticos
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M. 15/1/2015 $ 40,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 1,656.99 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 45,900.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,415,850.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong» 15/1/2015 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
29/1/2015 $ 4,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
5/2/2015 $ 7,260.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 547,080.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 7,920.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau 15/1/2015 $ 9,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 29.61 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 5,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
5/2/2015 $ 11,880.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
26/2/2015 $ 539,760.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 3,300.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2015
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai» 15/1/2015 $ 228,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 16,977.00 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 242,250.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 25,285.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
5/2/2015 $ 44,000.00 Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de renovação
26/2/2015 $ 7,361,224.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 37,000.00 Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
Projecto-Piloto de Avaliação ao Nível da Segurança do Ambiente Domiciliário dos Idosos e do Aperfeiçoamento de Casas de Banho 13/2/2015 $ 49,888.00 Subsídio para Aquisição: Aquisição e instalação de equipamentos das casas de banho
26/2/2015 $ 174,720.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Residência Temporária de Mong-Há 18/12/2014 $ 28,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 41,520.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 2,200.00 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 30,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 12,294.90 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 802,680.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Santa Margarida 18/12/2014 $ 141,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 39,810.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 155,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 4,629,660.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Lar São Luís Gonzaga 18/12/2014 $ 204,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 42,350.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 211,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 26,800.00 Subsídio para Actividade: Conjunto de actividades de harmonia dos utentes com os seus familiares 2015
26/2/2015 $ 5,310,720.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Lar de Nossa Senhora da Penha 18/12/2014 $ 62,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 66,300.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,530,360.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Santa Lúcia 18/12/2014 $ 76,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 41,653.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
9/1/2015 $ 10,800.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo de Cabra
23/1/2015 $ 76,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 9,320.46 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,769,550.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Dia «Alvorada» 18/12/2014 $ 28,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 42,350.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 1,000.00 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 30,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 55,000.00 Subsídio para Actividade: O plano de suporte para a juventude 2015
13/2/2015 $ 11,271.40 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,117,140.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Loja do Canto 18/12/2014 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 42,060.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 800.00 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 9,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 561,990.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Apoio Vocacional 18/12/2014 $ 33,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 937,440.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Desenvolvimento Infantil «Kai Chi» secção no fase inical funciona 18/12/2014 $ 38,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 9,613.14 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 45,900.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 3,824.10 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,041,480.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Formação Pro. e de Estimulação do Des. dos Deficientes Mentais de Macau Special Olympics 18/12/2014 $ 33,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 24,890.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 30,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 5,120.00 Subsídio para Actividade: Campo de dificientes mentais
26/2/2015 $ 854,610.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Reabilitação de Cegos 18/12/2014 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 42,115.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
29/1/2015 $ 9,775.00 Subsídio para Actividade: Visitas no Ano Novo Chinês
26/2/2015 $ 387,720.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 3,600.00 Subsídio para Actividade: Sentindo o escuro
Centro de Apoio a Surdos 18/12/2014 $ 33,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 40,800.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
26/2/2015 $ 998,145.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 9,000.00 Subsídio para Actividade: Grupo do foco dos jovens surdos
26/2/2015 $ 15,300.00 Subsídio para Actividade: Visita de primavera para oferta carinhosa
Centro de Dia «A Madrugada» 18/12/2014 $ 48,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 21,190.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 51,000.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 10,526.05 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,119,600.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição 18/12/2014 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 27,600.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
13/2/2015 $ 25,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 463,440.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro «O Amanhecer» 18/12/2014 $ 48,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 16,400.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 48,450.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,089,120.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Lustroso 18/12/2014 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 28,400.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 2,815.01 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 801,735.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Rehab. Bus de Caritas 18/12/2014 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 413,760.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Hong Neng 9/1/2015 $ 5,200.00 Subsídio para Actividade: Alegria no Ano Novo da Cabra
Casa de Petisco «Sam Meng Chi» 18/12/2014 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 40,800.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 16,800.00 Subsídio para Actividade: Passeio na China
13/2/2015 $ 1,300.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 463,410.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais de Macau Special Olympics 18/12/2014 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 37,800.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 589,110.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 6,930.00 Subsídio para Actividade: Acampamento de educação sexual para os utentes
Centro de Pou Choi de Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 18/12/2014 $ 50,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 38,705.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
9/1/2015 $ 9,960.00 Subsídio para Actividade: Família viagem de um dia em Hong Kong
23/1/2015 $ 45,900.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,796,950.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança 18/12/2014 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
29/1/2015 $ 12,600.00 Subsídio para Actividade: Passeio do Ano Novo Lunar
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 10,550.00 Subsídio para Actividade: Curso sobre «Tratamento aos voluntários»
12/3/2015 $ 13,770.00 Subsídio para Actividade: Festividade de Páscoas
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica 18/12/2014 $ 105,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 2,014,470.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Kai Hong 18/12/2014 $ 52,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 40,650.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
5/2/2015 $ 28,700.00 Subsídio para Actividade: Campismo dos pais
13/2/2015 $ 228.05 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,085,790.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 274,210.00 Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
Complexo de Serviços «Hong Lok» 18/12/2014 $ 36,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 12,860.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 38,250.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,037,370.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Hong Ieng 18/12/2014 $ 86,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 39,423.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 5,260.30 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 56,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 2,603,670.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 3,390.00 Subsídio para Actividade: Passeio meio dia em Macau
Centro I Lok 18/12/2014 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 42,350.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 20,696.70 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,383,900.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
 «Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 18/12/2014 $ 50,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 32,970.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
15/1/2015 $ 12,700.00 Subsídio para Actividade: Actividades de apoio à família
15/1/2015 $ 9,750.00 Subsídio para Actividade: Actividades para os voluntários
23/1/2015 $ 12,276.17 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 53,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 15,500.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
13/2/2015 $ 28,800.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,326,450.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
 «Casa do Arco-Íris Esplendoroso» Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 18/12/2014 $ 26,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 42,060.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 1,016.03 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 772,680.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Posto de fornecimento de Artigos de uso diário da Cáritas 18/12/2014 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 41,449.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
23/1/2015 $ 719.70 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 1,314.24 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 280,917.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela» 18/12/2014 $ 23,500.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
31/12/2014 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 445,320.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro do Bom Pastor 15/1/2015 $ 82,520.00 Renda
23/1/2015 $ 4,200.00 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 109,840.00 Subsídio para Actividade: Conferência «Liderança empresarial para acabar com o tráfico humano e escravidão moderno»
13/2/2015 $ 6,875.30 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 21,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 587,280.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 82,520.00 Renda
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 75,400.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades de «Nossa casa ADOLESCENTE fraternidade»
26/2/2015 $ 299,640.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau 9/1/2015 $ 55,800.00 Subsídio para Actividade: Série de actividade de família harmonia 2015 (1.ª prestação)
23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 21,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 419,040.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Movimento Católico de Apoio à Família — Macau 9/1/2015 $ 74,600.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades da família casamento harmonia 2015 (1.ª prestação)
23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 423,840.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 9,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Centro de Apoio à Família «Kin Wa» 23/1/2015 $ 2,215.88 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 598,920.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 11,200.41 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 9/1/2015 $ 82,593.00 Subsídio para Actividade: Série de actividade de construir uma família feliz juntos
15/1/2015 $ 2,850.00 Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de desintupir dos tubos canalização — 1.ª prestação
23/1/2015 $ 52.60 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 15,300.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 272,250.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 4,200.00 Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de segurança contra incêndio
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher 23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 1,200.00 Subsídio para Actividade: Projecto de divulgação a vida de aposentação e para actividades que premeiam idosos
5/2/2015 $ 10,000.00 Subsídio para Actividade: Actividade do Mês da Família Internacional
5/2/2015 $ 6,100.00 Subsídio para Actividade: Grupo dos pais e filhos — em contrato com a natureza
5/2/2015 $ 10,266.00 Subsídio para Actividade: Campismo da paternidade
5/2/2015 $ 15,450.00 Subsídio para Actividade: «Irmãs da Caridade do Bom Pastor» participar série de actividades do Dia Internacional das Famílias 2015
13/2/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 297,930.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 6,380.20 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau 23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 26,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 854,520.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças 23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 128,750.00 Subsídio para Actividade: Série de «Adoro crianças, família feliz» — 1.ª prestação
13/2/2015 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 682,034.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 1,093.90 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
12/3/2015 $ 19,630.00 Subsídio para Actividade: Proteger as crianças — Painéis de informação (dois)
Centro de Apoio à Família da Praça de Ponte e Horta 9/1/2015 $ 94,734.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades de promover a saúde da família 2015
23/1/2015 $ 15,300.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 391,890.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 16,000.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 11/12/2014 $ 103,937.50 Subsídio para Actividade: Projecto especial de educação de vida 2015 — 1.ª prestação
23/1/2015 $ 2,395.43 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 40,800.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 129,070.00 Subsídio para Actividade: «Aficionado» plano de crescimento 2015
13/2/2015 $ 33,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 1,119,100.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 19,785.40 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui 23/1/2015 $ 45,900.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 9,200.00 Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de elevador
29/1/2015 $ 83,200.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades educativas sobre uma comunidade saudável
5/2/2015 $ 43,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
5/2/2015 $ 53,800.00 Subsídio para Actividade: «O nosso teatro de jovens felizes» — Série de actividades da equipa dos voluntários jovens para a prevenção do vício do jogo
5/2/2015 $ 188,000.00 Subsídio para Actividade: Microfilme «Versão de Macau» — Jogador que perdeu o sentido da vida
13/2/2015 $ 26,445.50 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 39,240.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades sobre vida saudável denominada «Vida sem o jogo»
13/2/2015 $ 82,340.00 Subsídio para Actividade: Serviço de apoio às famílias em que ambos os pais trabalham e às famílias que trabalham por turnos 2015
26/2/2015 $ 1,154,790.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Posto de Apoio Famíliar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau 23/1/2015 $ 7,107.94 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 28,050.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 709,710.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 105,100.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades de felicidade e amor
6/3/2015 $ 18,963.33 Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de painel publicitário e placa indicator
12/3/2015 $ 7,457.46 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação 9/1/2015 $ 269,444.00 Subsídio para Actividade: «Vamos começar» linhas de serviço
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 31,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 137,372.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos
26/2/2015 $ 903,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau 15/1/2015 $ 84,500.00 Subsídio para Actividade: Actividades série amor junto da família
15/1/2015 $ 4,964.00 Subsídio para Actividade: O Dia Internacional para as Pessoas Idosas 2014 — Prémios evento do concurso de fotografia
23/1/2015 $ 56,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 81,150.00 Subsídio para Actividade: Série pensamento positivo «Get power»
13/2/2015 $ 50,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 1,547,940.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 13,000.00 Subsídio para Actividade: Treinamento de equipas de voluntários de S.T.A.R.
26/2/2015 $ 26,800.00 Subsídio para Actividade: 1.º Aniversário do Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau
Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia 15/1/2015 $ 26,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 194,000.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades «Cherish sua família, cuidar de si» — 1.ª prestação
26/2/2015 $ 1,187,450.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 4,775.47  
 
12/3/2015 $ 7,959.18 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Desafio Jovem — Secção Masculina 15/1/2015 $ 33,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 35,700.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 7,300.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 80,000.00 Subsídio para Actividade: Curso de educação para os utentes
13/2/2015 $ 30,000.00 Subsídio para Actividade: Curso de formação dos utentes
13/2/2015 $ 8,680.00 Manutenção dos equipamentos contra o incêndio
26/2/2015 $ 1,170,990.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 40,000.00 Subsídio para Actividade: Curso de música para os utentes
Desafio Jovem — Secção Feminina 15/1/2015 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 6,781.80 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 548,700.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 40,000.00 Subsídio para Actividade: Curso de pintura para os utentes
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes 15/1/2015 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 6,000.00 Subsídio para Actividade: Série actividades de construir uma família de coração entre coração
29/1/2015 $ 20,000.00 Subsídio para Actividade: Curso de interesse sobre mostrar o meu verdadeiro 2015
13/2/2015 $ 9,780.80 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 798,934.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau — Centro de Serviços 15/1/2015 $ 9,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 23.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 328,350.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Centro de Reabilitação 15/1/2015 $ 26,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 3,018.30 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 35,700.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 1,025,520.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção de Saúde 13/2/2015 $ 15,000.00 Subsídio para Actividade: Prevenção contra o tabaco
13/2/2015 $ 10,000.00 Subsídio para Actividade: Carnaval do dia de saúde
12/3/2015 $ 8,000.00 Subsídio para Actividade: Colorir desenhos destinados às crianças para a prevenção contra o tabaco
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas 15/1/2015 $ 52,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
15/1/2015 $ 50,000.00 Subsídio para Actividade: Formação dos utentes
23/1/2015 $ 56,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 10,000.00 Subsídio para Actividade: Formação dos utentes
23/1/2015 $ 30,000.00 Subsídio para Actividade: Comunidade visita em 2015
5/2/2015 $ 15,000.00 Subsídio para Actividade: Terapia do grupo
5/2/2015 $ 50,000.00 Subsídio para Actividade: Atribuição de um subsídio especial para o serviço extensivo às entidades nocturnas
5/2/2015 $ 10,000.00 Subsídio para Actividade: Serviço extensivo aos jovens
13/2/2015 $ 32,072.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 30,000.00 Subsídio para Actividade: Relatório da conferência
26/2/2015 $ 1,823,250.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 10,000.00 Subsídio para Actividade: Serviço extensivo aos jovens
26/2/2015 $ 15,000.00 Subsídio para Actividade: Formação dos utentes de «Brigada do Menino»
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior 15/1/2015 $ 43,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 45,900.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 13,650.00 Subsídio para Actividade: Actividades ao ar livre
13/2/2015 $ 2,640.80 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,173,576.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 62,820.00 Subsídio para Actividade: Minimização dos malefícios da droga

澳門戒毒康復協會——Be Cool Project

ARTM — Be Cool Project
15/1/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 5,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
26/2/2015 $ 6,164.90 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 180,960.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Desafio Jovem — Centro de Apoio à família 15/1/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 1,216.42 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 48,000.00 Subsídio para Actividade: Actividade da família e utentes
26/2/2015 $ 285,720.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 22,148.00 Subsídio para Actividade: Curso de desenho para os utentes
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina 15/1/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 3,600.00 Subsídio para Actividade: Visitas comunitárias
13/2/2015 $ 3,764.90 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 460,260.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 11,300.00 Subsídio para Actividade: Cursos de música e teatro
12/3/2015 $ 35,000.00 Subsídio para Actividade: Curso de formação profissional
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau 13/2/2015 $ 7,441.40 Subsídio para Actividade: Formação dos empregados
Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros) 23/1/2015 $ 15,300.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 479,040.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet) 23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 737.40  
 
26/2/2015 $ 483,480.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 209,100.00 Subsídio para Actividade: 24 Horas para o aconselhamento da problemática do jogo e aconselhamento via internet
Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga 13/2/2015 $ 93,348.60 Actividades de rotina no ano 2015
26/2/2015 $ 47,000.00 Subsídio para Actividade: Filmagem de filme publicitário de combate à droga
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente 5/2/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 87,780.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 127,960.00 Subsídio para Actividade: Plano de serviços comunitários «Jovem Inteligente» 2015
12/3/2015 $ 107,200.00 Subsídio para Actividade: Exposição itinerante das informações «Inteligentes» sobre a prevenção da problemática do jogo 2015
Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau (Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo) 18/12/2014 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
9/1/2015 $ 61,000.00 Subsídio para Actividade: Cursos livres artístico-culturais e cursos de parentalidade para os funcionários de jogo (1.º Semestre)
23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 31,500.00 Subsídio para Actividade: Oficina de experimentação da terapia da areia
26/2/2015 $ 193,590.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre 23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 69,600.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades da família
13/2/2015 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 327,450.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores 26/2/2015 $ 11,700.00 Subsídio para Actividade: Actividade família monoparental
26/2/2015 $ 8,500.00 Subsídio para Actividade: Actividades do festival da primavera
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro Abrangendo a Rua da Praia do Manduco 5/2/2015 $ 5,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês na Praia de Manduco
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior 23/1/2015 $ 3,000.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades — Familiar entre pais e filhos, vida verde
12/3/2015 $ 6,000.00 Subsídio para Actividade: Mulheres trocam partido em 08 Março
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 15/1/2015 $ 71,640.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades da preocupação comunitária família «Comunidade harmoniosa»
23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 294,720.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Comunitário Mong Há 23/1/2015 $ 3,379.69 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 40,080.00 Subsídio para Actividade: Amor da família em 2015
26/2/2015 $ 684,129.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Comunitário Iao Hon 23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 33,193.00 Subsídio para Actividade: «Amor, Casual» em 2015
26/2/2015 $ 602,430.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo de Macau 15/1/2015 $ 33,360.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês para os idosos
15/1/2015 $ 14,980.00 Subsídio para Actividade: Actividade do Dia Mundial das Mulheres
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta 26/2/2015 $ 32,640.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro 13/2/2015 $ 40,000.00 Subsídio para Actividade: Festejo do Ano Novo Chinês e dança de leão 2015
13/2/2015 $ 15,000.00 Subsídio para Actividade: Manifestação de amor no Bairro de Tamagnini Barbosa 2015
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 15/1/2015 $ 2,500.00 Subsídio para Actividade: O Dia Internacional para as Pessoas Idosas 2014 — Prémios evento do concurso de fotografia
23/1/2015 $ 1,321.66 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
5/2/2015 $ 82,730.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades «Felicidade se reúnem, Famílias com amor»
13/2/2015 $ 21,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 730,906.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa 23/1/2015 $ 35,700.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 127,340.00 Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
13/2/2015 $ 33,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 602,430.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long 5/2/2015 $ 5,500.00 Subsídio para Actividade: Festa de jantar para os idosos do Ano Novo Chinês
5/2/2015 $ 5,500.00 Subsídio para Actividade: Festa de jantar no dia de Tou-Dei
13/2/2015 $ 6,000.00 Subsídio para Actividade: Celebração do Dia Internacional das Mulheres
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa 23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 275,460.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 15/1/2015 $ 103,400.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades de amor para promover comunidade de boa vizinhança
23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 327,450.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Mútuo Auxílio de Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro 23/1/2015 $ 12,000.00 Subsídio para Actividade: Festa de carnaval de Hong Kung 2015
Centro Comunitário «Sun Tou Tong» 23/1/2015 $ 49,150.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades da família de 2015
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau 23/1/2015 $ 420.83 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 15,300.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 21,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 645,690.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 11,500.00 Subsídio para Actividade: Actividades de cuidados aos idosos 2015
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal 23/1/2015 $ 5,500.00 Subsídio para Actividade: Contesto de xadrez para as famílias
Centro Comunitário da Praia do Manduco 23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 348,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 72,500.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades «Criando harmonia e alegria casa em 2015»
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários 23/1/2015 $ 45,900.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 31,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 748,230.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior 23/1/2015 $ 12,750.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 67,925.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades — Pode ser divertido, criando uma bela casa — 1.ª prestação
13/2/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 415,230.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 487.83 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau 23/1/2015 $ 1,084.93 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 70,332.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades do lar acolhedor e feliz — 1.ª prestação
5/2/2015 $ 111,240.00 Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
13/2/2015 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 584,880.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Irmas de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor 13/2/2015 $ 2,877.50 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Luta Contra Os Maus Tratos às Crianças de Macau 13/2/2015 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Rede de Serviços Juvenis Bosco 13/2/2015 $ 9,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Igreja Metodista de Macau 13/2/2015 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 15,973.90 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Projecto de Actividades para os Funcionários de Jogos 23/1/2015 $ 374.79 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
6/3/2015 -$ 374.79 Devolução da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
18/3/2015 $ 374.79 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Plano de Adolescente Esperto 23/1/2015 $ 506.30 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
6/3/2015 -$ 506.30 Devolução da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
18/3/2015 $ 506.30 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
Centro de Serviços da Zona Norte da Ass. Geral dos Operários de Macau 13/2/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
Centro de Serviços da Zona Norte da Ass. Geral dos Operários de Macau 13/2/2015 $ 2,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
6/3/2015 $ 72,700.00 Subsídio para Actividade: Série promoção social de embaixador inteligente
Caritas de Macau — Projecto de Serviços para Trabalhadores Não Residentes 23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 74,000.00 Subsídio para Actividade: Curso de formação para técnico profissional
29/1/2015 $ 20,000.00 Subsídio para Actividade: Tratamento para relaxar pressão
29/1/2015 $ 53,000.00 Subsídio para Actividade: Projecto de festa de chinesa
29/1/2015 $ 11,500.00 Subsídio para Actividade: Conhecer Macau
29/1/2015 $ 22,000.00 Subsídio para Actividade: Projecto de actividade em grupo
13/2/2015 $ 7,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 174,720.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas 11/12/2014 $ 798,000.00 Despesa de alimentos (1.ª vez)
11/12/2014 $ 798,000.00 Despesa de alimentos (2.ª vez)
11/12/2014 $ 798,000.00 Despesa de alimentos (3.ª vez)
11/12/2014 $ 798,000.00 Despesa de alimentos (4.ª vez)
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 26,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 926,833.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 7,381.77 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris» 23/1/2015 $ 115,000.00 Subsídio para Actividade: Projecto de voluntariado dos trabalhadores da indústria do jogo de 2015
29/1/2015 $ 74,810.00 Subsídio para Actividade: Carnaval da reconhecimento sobre o jogo de fortuna e azar
5/2/2015 $ 199,300.00 Subsídio para Actividade: Embaixador de reconhecimento sobre o jogo de fortuna e azar
Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 111,840.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades — Amor em Seac Pai Van, Mutual nova comunidade — 1.ª prestação
13/2/2015 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 1,043,234.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação Geral dos Operários de Macau 5/12/2014 $ 113,940.00 Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2015
15/1/2015 $ 13,200.00 Subsídio para Actividade: Visita os idosos isolados
23/1/2015 $ 2,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 60,000.00 Subsídio para Actividade: Visitas do Ano Novo Lunar
13/2/2015 $ 50,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 2,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 261,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 7,500.00 Despesas de exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego
Caritas de Macau 5/12/2014 $ 201,720.00 Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2015
15/1/2015 $ 79,860.00 Subsídio para Actividade: Séries de actividades de promoção sobre a vida saudável de 2015
23/1/2015 $ 5,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 3,183.60 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 72,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 261,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 51,060.00 Subsídio para Actividade: Passeio um dia em China
12/3/2015 $ 15,000.00 Despesas de exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego
Associação Geral das Mulheres de Macau 5/12/2014 $ 113,940.00 Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2015
23/1/2015 $ 2,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 1,011.04 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 33,600.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 50,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 2,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 261,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 10,000.00 Despesas de exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego
12/3/2015 $ 114,000.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades de felicidade e amor
Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo 15/1/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 438,450.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane 26/2/2015 $ 15,720.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 5/12/2014 $ 113,940.00 Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2015
23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 2,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 11,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
13/2/2015 $ 7,690.43 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 64,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 2,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 100,000.00 Subsídio para Actividade: Workshop sobre «Construção de direito do trabalho comunitário»
26/2/2015 $ 735,260.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 401,340.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades «3. 8» do Dia Internacional da Mulher em 2015
12/3/2015 $ 12,500.00 Despesas de exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego
12/3/2015 $ 72,600.00 Subsídio para Actividade: Plano de ouro pelos idosos 2015
12/3/2015 $ 3,300.00 Subsídio para Actividade: Série actividade nas cozinhas
Associação dos Assistentes Sociais de Macau 26/2/2015 $ 68,880.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
12/3/2015 $ 150,000.00 Subsídio para Actividade: Sessão de reflexão das actividades sobre o Dia de Assistentes Sociais de 2015
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun 5/2/2015 $ 5,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 5/2/2015 $ 13,000.00 Subsídio para Actividade: Representação tradicional «Dança do leão» e jantar de convívio para idosos
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 12/3/2015 $ 13,000.00 Subsídio para Actividade: Actividade em comemoração da festa tradicional de «Tou Tei»
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O Tai» 12/3/2015 $ 6,500.00 Subsídio para Actividade: Delegação da comunidade das mulheres
Pão dos Pobres de STº António 26/2/2015 $ 6,030.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Moradores de Coloane 5/2/2015 $ 16,000.00 Subsídio para Actividade: Dia de convívio dos idosos no Ano Novo Chinês
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau 26/2/2015 $ 272,613.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 27,900.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau 9/1/2015 $ 9,600.00 Subsídio para Actividade: Comemoração do Dia de Doença Cancerosa
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 6,300.00 Subsídio para Actividade: Palestra sobre prevenção de doença cancerosa «Quando tem dor nos ossos, como resolver»
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 6/2/2015 -$ 108,256.00 Devolução do subsídio de Fevereiro de 2015
13/2/2015 $ 30,400.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
26/2/2015 $ 316,440.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 18/12/2014 $ 21,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
29/1/2015 $ 18,000.00 Subsídio para Actividade: Venda de bandeirinhas
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação Richmond Fellowship de Macau 18/12/2014 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
31/12/2014 $ 84,481.80 Subsídio para Actividade: Programa de apoio financeiro respeitante a actividade educacionais e para prestar apoio aos utentes da associação dos reabilitados mentais
5/2/2015 $ 27,900.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Special Olympics Macau 18/12/2014 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
29/1/2015 $ 30,000.00 Subsídio para Actividade: Grupo apoio dos pais 2015
29/1/2015 $ 24,900.00 Subsídio para Actividade: Actividade de música «Karaoke»
29/1/2015 $ 24,900.00 Subsídio para Actividade: Actividades para pessoas com deficiência intelectual
13/2/2015 $ 9,295.10 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 29,400.00 Subsídio para Actividade: Dia promoção de venda beneficente
13/2/2015 $ 24,097.00 Subsídio para Actividade: Série de actividade ao ar livre
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 40,000.00 Subsídio para Actividade: Programa interação bairro — Echo evento
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 18/12/2014 $ 21,600.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Surdos de Macau 18/12/2014 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
29/1/2015 $ 22,700.00 Subsídio para Actividade: Festa de aniversário
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 27,900.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 13/2/2015 $ 5,400.00 Custo de enterramento 2014
13/2/2015 $ 26,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 261,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos 5/2/2015 $ 12,500.00 Subsídio para Actividade: Actividade do 25.º aniversário da comissão dos idosos
Agência da Perseverança da Coragem 23/1/2015 $ 7,650.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 6,400.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 162,720.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação dos Jovens Voluntários de Macau 31/12/2014 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Macau Adult Deaf Especial Education Association 18/12/2014 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 42,300.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
29/1/2015 $ 51,250.00 Subsídio para Actividade: Passeio em Xian da China
13/2/2015 $ 27,900.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
26/2/2015 $ 357,804.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Ass. de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau 9/1/2015 $ 2,200.00 Subsídio para Actividade: Visita aos idosos para dar ajuda e caridade
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 18/12/2014 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
31/12/2014 $ 49,051.90 Subsídio para Actividade: Programa de apoio financeiro respeitante a actividades educacionais e para prestar apoio aos utentes da associação dos reabilitados mentais
13/2/2015 $ 12,800.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 51,250.00 Subsídio para Actividade: Um dia de passeio à China 2015
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República 6/3/2015 $ 12,000.00 Subsídio para Actividade: Festa e passeio para pais e filhos
6/3/2015 $ 11,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês para os velhos
Associação Prémio Internacional para Jóvens de Macau 11/12/2014 $ 60,320.00 Subsídio para Actividade: «Green Bird in Action» — uma série de actividade para aumentar de capacidade
11/12/2014 $ 17,940.00 Subsídio para Actividade: Actividades caminhadas
11/12/2014 $ 37,030.00 Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalha de ouro e o processo de apreciação
11/12/2014 $ 38,400.00 Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalha de prata e o processo de apreciação
11/12/2014 $ 24,560.00 Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalha de bronze e o processo de apreciação
5/2/2015 $ 21,375.00 Subsídio para Actividade: Campo de natureza aos jovens
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau 29/1/2015 $ 27,900.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
6/3/2015 $ 27,900.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
Associação de Beneficência Sin Ming 31/12/2014 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 261,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 250,000.00 Subsídio para Actividade: Série de actividade «Projecto solar 2015»
Obras das Mães 15/1/2015 $ 26,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 261,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Rotaract Clube de Macau 13/2/2015 $ 22,000.00 Subsídio para Actividade: 13.º Macau embaixadora da boa vontade — Viagem de intercâmbio cultural
Santa Casa da Misericórdia de Macau 29/1/2015 $ 27,900.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês
26/2/2015 $ 261,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação para os Cuidados do Sida em Macau 26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Macao Populace Mental Health Promotion Association 18/12/2014 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 39,090.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
31/12/2014 $ 41,518.00 Subsídio para Actividade: Programa de apoio financeiro respeitante a actividades educacionais e para prestar apoio aos utentes da associação dos reabilitados mentais
26/2/2015 $ 192,660.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association 18/12/2014 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
18/12/2014 $ 42,350.00 Subsídio para Actividade: Programa de formação de artes 2015
13/2/2015 $ 847.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
13/2/2015 $ 24,600.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês e Aniversário
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Igreja Baptista Ye Lung Hau de Macau 30/6/2014 $ 200,000.00 Subsídio para Actividade: Programa de desenvolvimento «Concretizar em conjunto o sonho» — 3.ª prestação
18/12/2014 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 6,274.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 736,110.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Melhores Amigos Associação de Macau 13/2/2015 $ 5,119.00 Subsídio para Actividade: Actividades entre os utentes e voluntários
6/3/2015 $ 4,550.00 Subsídio para Actividade: Actividade de utentes com amigos
Apoio Social para Famílias Imigrantes de U.G.A.M. 23/1/2015 $ 2,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 26,850.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades «Nova Vida» 2015
26/2/2015 $ 186,180.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Esperança de Vida 23/1/2015 $ 22,950.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 151,200.00 Subsídio para Actividade: Fornecer pessoal com supervisão profissional e um programa de aconselhamento espiritual 2015
13/2/2015 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 51,500.00 Subsídio para Actividade: A promoção de uma série de actividades da Esperança de Vida — 1.ª prestação
13/2/2015 $ 106,000.00 Subsídio para Actividade: Os cursos de formação dos voluntários e série das actividades do aperfeiçoamento contínuo dos voluntários profissionais
26/2/2015 $ 1,087,680.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
26/2/2015 $ 5,500.00 Subsídio para Actividade: Celebração do dia 15 de Janeiro de ano lunar e Dia Internacional das Mulheres
Associação de Voluntários de S. Social de Macau 31/12/2014 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
9/1/2015 $ 6,600.00 Subsídio para Actividade: Projecto de premiação para voluntários
13/2/2015 $ 7,700.00 Subsídio para Actividade: Actividades de formação e divulgação para os voluntários
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 6,600.00 Subsídio para Actividade: Curso de gestão do voluntário estágio
Centro de Acolhimento para Desalojados 23/1/2015 $ 25,500.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 24,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 720,540.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 5,119.49 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei 29/1/2015 $ 5,000.00 Subsídio para Actividade: Comunidade acolhedora
26/2/2015 $ 40,000.00 Subsídio para Actividade: Os moradores do divertimento da dança do leão
Cruz Vermelha de Macau 18/12/2014 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 6,695,670.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 5/2/2015 $ 14,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 130,770.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 26/2/2015 $ 6,000.00 Subsídio para Actividade: Concurso do desportivo para «Iao Lek Kao» dos idosos 2015
Confraternidade Evangelístico Industrial de Macau 12/3/2015 $ 45,000.00 Subsídio para Actividade: Pesquisa e publicação da estatística sobre as mulheres afectadas pelo jogo
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 12/3/2015 $ 90,500.00 Subsídio para Actividade: Seminário das actividades sobre o Dia de Assistentes Sociais de 2015
Assoc Juventude Voluntária de Macau 15/1/2015 $ 25,000.00 Subsídio para Actividade: Visita aos idosos
15/1/2015 $ 17,500.00 Subsídio para Actividade: Visita aos idosos invalidez do asilo
15/1/2015 $ 41,000.00 Subsídio para Actividade: Diferentes actividades para as famílias
26/2/2015 $ 315,960.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Serviços Sociais de Macau 23/1/2015 $ 15,000.00 Subsídio para Actividade: Visitas do Ano Novo Lunar 2015
12/3/2015 $ 5,000.00 Subsídio para Actividade: Curso de formação de voluntários
Stop Human Trafficking Hotline 23/1/2015 $ 2,550.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 2,400.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 217,950.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Consulta dos Jogadores de Azar Patológicos Yat On 13/2/2015 $ 180,000.00 Subsídio para Actividade: Esperança para as famílias dos jogadores — Plano de educação pela internet sobre as dicas para os familiares dos jogadores
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung» 15/1/2015 $ 76,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
23/1/2015 $ 3,478.38 Pagamento da despesa retroactiva do seguro de doença para as associações 2013
23/1/2015 $ 81,600.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 164,694.40 Subsídio para Aquisição: Equipamentos
13/2/2015 $ 40,000.00 Subsídio para Actividade: Programa do trabalho voluntário pelos idosos 2015
26/2/2015 $ 21,576.39 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
26/2/2015 $ 1,681,290.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Macau Myanmar Overseas Chinese Association 9/1/2015 $ 20,000.00 Subsídio para Actividade: Festa de respeitar e amar os idosos
Associação dos Voluntários de Bom Coração de Macau 29/1/2015 $ 4,760.00 Subsídio para Actividade: Renovação e manutenção de portões de metal para ajudar os idosos
29/1/2015 $ 6,200.00 Subsídio para Actividade: Voluntários para visitar os idosos no Ano Novo Chinês
Missão Evangelistica Chinesa — Macau 5/2/2015 $ 54,620.00 Subsídio para Actividade: Campo de formação dos voluntários da universidade
Projecto de Divulgação de Desenvolvimento de Saúde dos Trabalhadores da Indústria de Jogos 13/2/2015 $ 4,800.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Associação Comercial de Macau 26/2/2015 $ 352,050.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes Durante 24 Horas 23/1/2015 $ 17,850.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 130,600.00 Subsídio para Actividade: 2015 Serviço de direcção sobre Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casos Urgentes Durante 24 Horas
29/1/2015 $ 63,258.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos
29/1/2015 $ 26,140.00 Subsídio para Aquisição: Equipamentos
5/2/2015 $ 44,575.60 Subsídio para Aquisição: Aquisição de equipamentos e artigos
13/2/2015 $ 16,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 832,710.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
International Workers Service Association of Macao 5/2/2015 $ 9,000.00 Subsídio para Actividade: Grupo de conhecer a cultura de Macau
5/2/2015 $ 11,000.00 Subsídio para Actividade: Os trabalhadores estrangeiros participar de trabalho voluntário
Plano para obter uma vida familiar ensolarada — Serviço de apoio à Família 15/1/2015 $ 38,380.00 Subsídio para Actividade: Actividades do plano anual «Para Lang. TQ»
23/1/2015 $ 10,200.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 12,000.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 446,130.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 52.38 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
 «Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante» da Cáritas Macau 23/1/2015 $ 20,400.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
29/1/2015 $ 160,500.00 Subsídio para Actividade: 2015 Serviço de direcção sobre Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante
13/2/2015 $ 19,200.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
13/2/2015 $ 151,400.00 Subsídio para Actividade: Série de educação de vida «Dá vitalidade» — 1.ª prestação
26/2/2015 $ 738,990.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Hou Kong International Volunteer Association of Macau 15/1/2015 $ 18,000.00 Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês para os idosos
6/3/2015 $ 8,000.00 Subsídio para Actividade: Dia diversão em família harmoniosa paternidade
Escola São Paulo 29/1/2015 $ 1,000.00 Subsídio para Actividade: O Festival de Anciãos 2014 — Divulgação de comunidade e cerimónia do concurso de fotografia
Clube Ou Pun Aikido 29/1/2015 $ 1,000.00 Subsídio para Actividade: O Festival de Anciãos 2014 — Divulgação de comunidade e cerimónia do concurso de fotografia
Apoio Financeiro ao Centro de Apoio Familiar da Associação Senhoras Democráticas de Macau 23/1/2015 $ 5,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 192,030.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa 23/1/2015 $ 5,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa 26/2/2015 $ 192,030.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Centro de Apoio à Família «Kin Wa» 23/1/2015 $ 5,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
13/2/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 192,030.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
12/3/2015 $ 3,200.00 Despesa retroactiva do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2014
Centro Comunitário Iao Hon 9/1/2015 $ 222,563.20 Subsídio para Actividade: Aconselhamento para famílias monoparentais 2015
23/1/2015 $ 5,100.00 Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações 2015
23/1/2015 $ 24,250.00 Subsídio para Actividade: Série de actividades de «Woo FCSC» horticultura terapêutica
13/2/2015 $ 4,800.00 60% do subsídio do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do Serviço Social de 2015
26/2/2015 $ 192,030.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2015
Total $ 225,904,112.47

Instituto de Acção Social, aos 7 de Maio de 2015.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de educação, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lei Soi I 82,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 30 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Peng Kuan, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivas: U Ka Lai, técnica superior de 1.ª classe; e

Chu Mei Peng, técnica especialista (pelos SAFP).

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de educação e de aconselhamento, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogal efectivo: Tang Yuk Wa, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Chong Ka Leong, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Informa­-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.° 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxilar em regime de contrato de assalariamento do Instituto de Acção Social, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais efectivas: Lam Cheng Man, técnica de 2.ª classe; e

Chiang In Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento admini­strativo.

Instituto do Desporto, aos 13 de Maio de 2015.

O Presidente do Instituto, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado: valores
Hong Wai Man 82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2015).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivas: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Iu Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2015:

Candidato aprovado: valores
Leong Si Man 81,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2015).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Abril de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivas: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Chan, Hermínia, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado no website deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 15 de Maio de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

1. Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

— Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
— Um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão.

2. Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

— Um lugar de técnico principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 14 de Maio de 2015.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncios

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2015, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 5 — Instalação de bancadas e coberturas junto ao reservatório para o 62.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do passeio pedonal do reservatório.

4. Objecto da empreitada: planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores, localizadas no passeio pedonal do reservatório, denominadas por «Reservoir Stand» e «Grand stand», incluindo a construção das fundações e estrutura de suporte da cobertura, o nivelamento do terreno da obra e a construção de acessos, passagens e todos os trabalhos preparatórios.

5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), prestada, em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 9 de Junho de 2015.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 27 de Maio de 2015, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 10 de Junho de 2015, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 80%;

b) Prazo de execução: 5%;

c) Plano de trabalhos: 10%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 5%:

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 3%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 2%.

O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 12 de Maio de 2015.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

———

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2015, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação dos «Serviços de filmagem do 62.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto dos serviços: serviços de filmagem do 62.º Grande Prémio de Macau.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

6. Caução provisória: $ 20 000,00 (vinte mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

7. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

8. Valor dos serviços: sem preço base.

9. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: entregue contra recibo na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Torre de Controlo do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 18 de Junho de 2015.

11. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 16,00 horas do dia 26 de Maio de 2015, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

12. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 19 de Junho de 2015, pelas 11,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 80%;

b) Experiência do mesmo tipo de serviço: 20%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Experiência de prestação de Serviços de Filmagem para o evento do governo da RAEM: 10%;

ii. Experiência de prestação de Serviços de Filmagem para os eventos do sector privado na RAEM: 10%.

O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.

14. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data de publicação do anúncio, até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

A Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 14 de Maio de 2015.

Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncios

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção de Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico-adjunto postal de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto postal dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2015.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se realiza o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua portuguesa, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho da função pública, estipulados nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

c) Estejam habilitados com curso superior na área de comunicação ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser entregue pessoalmente durante as horas normais de expediente até ao termo do prazo fixado, no Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.

3.2 Devem entregar as seguintes documentações:

a) Cópia do documento de identificação, válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia de documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para a apresentação ao concurso;

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo anexar os documentos comprovativos mencionados;

e) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de formação profissional complementar, experiência profissional ou conhecimentos linguísticos, devem entregar as cópias dos documentos comprovativos para efeito de análise curricular (apresentação do original para confirmação).

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de candidatura de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Técnico, área de comunicação em língua portuguesa

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de comunicação em língua portuguesa.

6.Vencimento e outras condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua portuguesa, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2, do anexo I da Lei n.º 14/2009e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados:

a) Prova de conhecimentos com a duração de três horas, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional;

c) Análise curricular.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

b) Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

c) Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção e na classificação final são classificados de 0 a 100. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos serão convocados para a realização da fase de entrevista profissional.

9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 50%;

Entrevista profissional: 30%;

Análise curricular: 20%.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, seleção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa das provas

Programa das provas abrange o seguinte:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauda República Popular da China;

b) Decreto-Lei n.º 57/99/MCódigo do Procedimento Administrativode Macau;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);

f) Decreto-Lei n.º 64/94/M ­— Lei Orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;

g) Conhecimento genérico das actualidades;

h) Conhecimento profissional na área de comunicação e na divulgação e promoção;

i) Redacção de notas à imprensa, propostas, relatórios, ofícios e artigos em língua portuguesa.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação, constante das alíneas a) a f) do programa e sem anotações nem exemplos.

12. Publicação das listas

As listas provisória e definitiva do concurso são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão no aviso da lista definitiva dos candidatos admitidos.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

14. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados das candidaturas serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

15. Composição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Fong Soi Kun, director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais efectivos: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Fernando Leong, letrado de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogais suplentes: Chio Fok Choi, intérprete-tradutor de 1.ª classe da Direção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Maio de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido no quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Candidato aprovado: valores
Ng Sou Cheng 82,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2015).

Instituto de Habitação, aos 5 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH.

Vogais efectivas: Wu Lai Fong, técnica superior assessora do IH; e

Cheong Tak Kai, técnico superior assessor da DSRT.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados: valores  
1.º Law Chi Wai 82,78  
2.º Ku Sin Kuan 82,17  
3.º Ng Sok Fan 81,94  
4.º Lai Sio Wai 81,28 a)
5.º Teng Ut Ieng 81,28 a)
6.º Law Cheng In 81,28  
7.º Chan Choi Hong 81,06  
8.º Chung Tat Man 81,00 a)
9.º Leong Weng Si 81,00  
10.º Mok Oi Ian 80,83 a)
11.º Lau Kar Kwong 80,83  

a) Em caso de igualdade de classificação são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2015).

Instituto de Habitação, aos 6 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente: Tam Kam Lun, adjunta-técnica especialista principal do IH.

Vogais efectivos: Mok Lai Fu, adjunto-técnico principal do IH; e

Ng Pan, técnico de 1.ª classe do GRH.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para as seguintes vagas:

I. Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
III. Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT para o preenchimento do lugar seguinte, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Maio de 2015.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis

Faz-se público que, em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015, se encontra aberto o concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis).

1. Entidade concedente: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade realizadora do processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Designação do concurso: concessão de alvarás de exploração de táxis.

4. Habilitação dos concorrentes: são admitidas ao presente concurso as pessoas singulares que sejam portadoras de bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ou titulares de direito de residência na RAEM e que se proponham cumprir integralmente as condições estabelecidas no processo do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis.

5. Preço base do concurso: cada alvará $ 200 000,00 (duzentas mil patacas). (A este preço acresce o adicional do selo de verba no valor de 10%, nos termos do artigo 2.º da Tabela Geral do Imposto do Selo anexa ao Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho (Imposto de Selo), republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001).

6. Caução: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) a prestar por depósito em dinheiro ou ordem de caixa em nome da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e deve ser entregue aos mesmos Serviços.

7. Local e horário para consulta do processo:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar);

Horário: Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para entrega da proposta, de 2.ª-feira a 6.ª-feira (com excepção de feriados), das 09,00 às 13,00 e das 14,30 horas às 17,30 horas.

Os interessados podem também visitar a página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (http://www.dsat.gov.mo) para consulta e para obter, por descarregamento, o processo do concurso ou, podem, pessoalmente, obter fotocópias do processo nos seguintes locais:

1) Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar ou Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c); e/ou

2) Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Zona I).

8. Local, data e hora limite para entrega de propostas:

Local: Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar);

Data: 18 de Junho de 2015, quinta-feira, pelas 18,00 horas.

9. Local, data e hora do acto público:

Local: Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua do Instituto Politécnico, Macau;

Data: 23 de Junho de 2015, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Avisos

Despacho n.º 01/DIR/2015

Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 141.º da Lei n.º 3/2007 e usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015, alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2015, determino:

1. É delegada no subdirector, Chiang Ngoc Vai, a competência para, no âmbito da gestão técnico-administrativa do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, da Divisão Administrativa e Financeira, da Divisão de Organização e Informática e da Divisão de Relações Públicas, assinar avisos ou anúncios relativos a actos de gestão corrente, bem como visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação de empreitadas, que é objecto de delegação de competências específicas.

2. É delegada no chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Luís Correia Gageiro, a competência para:

1) Aplicar multas por infracção ao Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto, (Imposto de circulação), alterado pela Lei n.º 17/2001;

2) Aplicar multas, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), por infracção à Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário), e ao Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007 e pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2008;

3) Assinar a licença internacional de condução, permissão especial de condução, documento substitutivo da carta de condução e licença de aprendizagem;

4) Assinar livretes para automóveis, motociclos e ciclomotores;

5) Assinar títulos de registo de propriedade de motociclos e ciclomotores;

6) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

7) Autorizar os pedidos de antecipação ou adiamento de quaisquer provas teórica, prática ou técnica (mecânica) de exame de condução;

8) Justificar as faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados;

9) Autorizar os pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção, ordinária ou extraordinária;

10) Autorizar a montagem de taxímetros de modelos homologados nos táxis;

11) Assinar guias para registo de automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

12) Autorizar alterações de características dos veículos, nos casos abaixo referidos, e após parecer prévio favorável, a emitir pela Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados:

(1) Alteração da lotação aprovada;

(2) Construção de superestrutura ou a modificação da estrutura, da superestrutura, de órgãos e de outros elementos existentes, desde que, por alguma forma, tenham de ser verificadas as condições de segurança;

(3) Instalação de acessórios aerodinâmicos de fixação permanente, do próprio fabricante ou de outra origem, não apresentados na fase de homologação de marca e modelo de veículo;

(4) Alteração ou construção de caixa;

(5) Alteração das medidas de pneus ou jantes.

3. É delegada no chefe da Divisão de Coordenação, Mok Soi Tou, a competência para:

1) Autorizar o desvio de tráfego ou a circulação condicionada, até dois dias, devido a obras de escavação em pavimento;

2) Autorizar o desvio de tráfego ou a circulação condicionada que não se relacionem com as obras de escavação em pavimento, no âmbito das competências desta divisão.

4. É subdelegada no subdirector, Chiang Ngoc Vai, a competência para a prática dos seguintes actos no âmbito da gestão técnico-administrativa do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, da Divisão Administrativa e Financeira, da Divisão de Organização e Informática e da Divisão de Relações Públicas:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, até ao montante de $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Autorizar a realização de trabalhos a mais, ou a menos, em empreitadas de obras públicas, cuja competência é subdelegada nos termos da alínea anterior, decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;

3) Nos termos da legislação em vigor, conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

5) Assinar todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas ou particulares da RAEM, com excepção das dirigidas ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

5. É subdelegada no chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Luís Correia Gageiro, a competência para assinar o expediente necessário ao mero fornecimento de informações e dados estatísticos relativos a veículos, dirigido às entidades públicas da RAEM, no âmbito das competências do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores e das divisões subordinadas, com excepção das dirigidas ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

6. São subdelegadas no chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, Kuong Vai Cheok, no chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, Lo Seng Chi, no chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Luís Correia Gageiro, no chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego, Sio Iat Pang, no chefe da Divisão de Obras Viárias, Lam Chi Kim, no chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego, Lai Kin Hou, no chefe da Divisão de Gestão de Transportes, Lou Ngai Wa, no chefe da Divisão de Coordenação, Mok Soi Tou, na chefe da Divisão de Fiscalização, Chong Wai Sun, no chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, Che Kok Hon, no chefe da Divisão de Veículos, Daniel Peres Pedro, na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Kwong Weng Kei, no chefe da Divisão de Organização e Informática, Lei Veng Hong, na chefe da Divisão de Relações Públicas, Lao Sio Wut, e na chefe da Divisão de Apoio Jurídico, em regime de substituição, Ao Iok Chan, as seguintes competências:

1) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências do respectivo departamento ou divisão;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

3) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras que corram pelo respectivo departamento ou divisão, bem como verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento;

4) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas, submetendo a despacho superior os casos em que tenha havido reclamações.

7. O chefe do departamento referido no n.º 2 pode subdelegar, no pessoal com funções de chefe de divisão e/ou de chefia funcional subordinadas a este departamento, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

8. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

9. Dos actos praticados no exercício das delegações ou subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

10. São ratificados os actos praticados pelos subdirectores, chefes de departamento e de divisão, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2014.

11. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Apoio Jurídico, em regime de substituição, Mok Sau Chan, no âmbito das competências desta Divisão, entre 20 e 31 de Dezembro de 2014.

12. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Apoio Jurídico, em regime de substituição, Leong Chi Man, no âmbito das competências desta Divisão, entre 1 de Janeiro e 3 de Fevereiro de 2015.

13. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Apoio Jurídico, em regime de substituição, Ao Iok Chan, no âmbito das competências desta Divisão, entre 4 de Fevereiro de 2015 até à entrada em vigor do presente despacho.

14. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competência, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

———

Do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área financeira, em regime de contrato além do quadro da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2015, foi autorizada a alteração da composição do respectivo júri do concurso, com os seguintes elementos:

Presidente: Mok Soi Tou, chefe de divisão, substituto.

Vogais efectivos: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal); e

Lo I Nun, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Leong Hei Ian, técnica superior principal; e

Fok Sok Keng, chefia funcional (técnica superior principal).

Do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística, em regime de contrato além do quadro da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2015, foi autorizada a alteração da composição do respectivo júri do concurso, com os seguintes elementos:

Presidente: Mok Soi Tou, chefe de divisão, substituto.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior principal; e

Fok Sok Keng, chefia funcional (técnica superior principal); e

Vogais suplentes: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal); e

Lo I Nun, técnica superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Maio de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de Extensão de Patente de Invencão

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Abril de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader