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Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 24 de Abril de 2015:
Ng Chao Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2015.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 8 de Maio de 2015. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Fevereiro de 2015:
Lei Kam Ieng, Ho Choi Chan e Chan Kam Chu — admitidas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2015.
Por despachos da signatária, de 15 de Abril de 2015:
Chong Hang Mui e U Hon Pio — renovados os seus contratos de assalariamento como auxiliares, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 14 de Maio a 31 de Dezembro de 2015.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 20 de Abril de 2015:
Cheng Sut Mui, Wong Ka Man e Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Maio de 2015.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Abril de 2015:
Lei Lei San e Ng Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2015.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2015:
Fong Meng Ian — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1, alínea 6), 3 e 4, 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2015.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 14 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2015:
Chan Cheng Fong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 9 e 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2015.
Wu Chon Kit, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2015.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Maio de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Despacho da Directora-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2015
Nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2015, bem como dos n.os 1 e 2 da Deliberação do Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega n.º 01/2015, determino subdelegar no subdirector-geral Sin Wun Kao as seguintes competências subdelegadas:
1. As competências subdelegadas e pertencentes à Directora-geral dos Serviços de Alfândega:
1) Assinar os diplomas de provimento;
2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;
3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;
4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;
5) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
6) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;
7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos além do quadro e de assalariamento;
8) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
9) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;
10) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos SA;
11) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
12) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos SA e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
13) Autorizar a participação de trabalhadores dos SA em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
14) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os SA ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
15) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
16) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nos SA, com exclusão dos excepcionados por lei;
17) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições dos SA;
18) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos SA.
2. As competências subdelegadas e pertencentes ao Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega:
1) Para autorizar a realização das despesas consideradas de gestão corrente e das despesas de natureza urgente e inadiável.
A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas no âmbito do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
São ratificados os actos praticados, no âmbito das competências ora subdelegadas, pelo subdirector-geral Sin Wun Kao desde 16 de Março de 2015.
Sem prejuízo da ratificação acima indicada, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2015).
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Serviços de Alfândega, aos 29 de Abril de 2015. — A Directora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Abril de 2015:
Luís Miguel Pereira Lopes, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 21 de Junho de 2015.
Jiang Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2015.
Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2015.
Lam Sin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Lao Ngai e Choi Weng Tai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Fok Kin Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Junho de 2015.
So Hoi Suet — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Abril de 2015.
Un Kun Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Junho de 2015.
Mio Peng Pui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 13 de Junho de 2015.
Tou Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Junho de 2015.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Maio de 2015:
Leong In Peng Erica — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, conjugados com os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 3 de Maio de 2015.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo — o cargo em causa foi criado nos termos da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015;
- — Currículo — este demonstra que a pessoa em causa reúne as capacidades e experiência profissional adequadas para o desempenho do cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças.
2. Habilitações literárias:
- — Mestrado em Direito;
- — Licenciatura em Administração Pública.
3. Experiência profissional:
- — De 25 de Junho de 2008 a 2 de Maio de 2015 — Chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
- — A partir de 11 de Agosto de 2008 — Membro do Conselho Administrativo da Assembleia Legislativa;
- — De Janeiro de 2012 a Dezembro de 2013 — Secretária-geral, substituta, na ausência da Secretária-geral;
- — De 16 de Outubro de 2001 a 24 de Junho de 2008 — Destacada para prestar apoio aos trabalhos da Mesa da Assembleia Legislativa;
- — A partir de 22 de Maio de 1994 — Adjunta-técnica dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
Cheang Luzia Wing Yee — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Vencimentos dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, conjugados com os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 3 de Maio de 2015.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo — o cargo em causa foi criado nos termos da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015;
- — Currículo — este demonstra que a pessoa em causa reúne as capacidades e experiência profissional adequadas para o desempenho do cargo de chefe da Secção de Vencimentos.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Gestão Empresarial.
3. Experiência profissional:
- — De 1 de Dezembro de 2008 a 2 de Maio de 2015 — Chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
- — A partir de 9 de Fevereiro de 1998 — Oficial/Assistente técnico-administrativa dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
- — De 4 de Setembro de 1996 a 8 de Fevereiro de 1998 — Técnica-auxiliar do Gabinete para a Tradução Jurídica.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chong Kuan Chan, auxiliar, 2.º escalão, contratada por assalariamento, nestes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 11 de Maio de 2015.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Maio de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Maio de 2015:
Lam Fu Fat, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão da mesma categoria, índice 220, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 6 de Maio de 2015.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Maio de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2015:
Lei Chi Hong, candidato classificado em 37.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Abril de 2015:
Lok Weng Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Abril de 2015:
Lei Cheok Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2015.
Por despachos do director deste Gabinete, substituto, de 27 de Abril de 2015:
Ao Ieong Wan I, Chan In Ha, Un Wai Hang e Wong Wai Lan — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Junho de 2015.
Por despacho do director deste Gabinete, substituto, de 29 de Abril de 2015:
Vong Hon Veng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2015.
Por despacho do director deste Gabinete, substituto, de 30 de Abril de 2015:
Leong Cheoc Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Abril de 2015:
Long Hon Kei José — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Maio de 2015.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Maio de 2015. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Meng Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 29 de Abril de 2015.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Maio de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2015:
Chang Keng Wai, candidato classificado em 104.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2015.
Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2015:
Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz e Rui Manuel Morais — renovados os seus contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2015 e 20 de Junho de 2015, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 30 de Março de 2015:
Fong Kuok Wai — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho de 2015.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2015:
Chan Kai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Julho de 2015.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2015, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2015
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 03 | 00 | 00 | Abonos em espécie | |||
| 01 | 03 | 03 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 50,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 01 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias |
50,000.00
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| Total | 50,000.00 | 50,000.00 | |||||
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Imprensa Oficial, aos 11 de Maio de 2015. — O Presidente do Conselho Administrativo. — Tou Chi Man. — Os Vogais, Eusébio Mendes — António João Terra Esteves (Representante dos Serviços de Finanças).
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2015:
1. Lei Hong Po, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47538 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Chi Peng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49573 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 21 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Tat Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51683 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Soi Lon, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52094 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sin Meng Kun, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52116 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por ter saído inexacto no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2015, II Série, de 13 de Maio, novamente se publica:
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2015:
1. Ah Kan, técnico de finanças especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 10685 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 655 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau o encargo correspondente a 847/1000 do valor fixado, equivalente a 29 anos, 7 meses e 13 dias contados em relação ao tempo em que exerceu funções públicas e efectuou descontos em Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2015:
Mak Un San, técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6180963, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2015:
Elsa Pereira Hoi Ying Luk, técnica do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6089931, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2015:
Sio Choi Leng, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018996, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kam Wan Ho, inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6137596, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2015:
Choi Ka Seng e Wong Wai In, classificados em 184.º e 289.º lugares no concurso centralizado a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2015.
Wong Un San, classificada em 306.º lugar no concurso centralizado a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2015.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2015:
Yuen Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Maio de 2015:
Mou Heng Vong e Lei In Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2015.
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Fundo de Pensões, aos 14 de Maio de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2015:
Ng Chi Keong, candidato classificado em 7.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de informática, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Abril de 2015:
Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Maio de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2015:
Iong Kong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Maio de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2015:
Wong Wai Man, técnica principal, 2.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Lei Sio Cheong e Vong Pui San, técnicos superiores principais, 2.º escalão, área de informática, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do director, de 23 de Abril de 2015:
Ho I Cheng, Ieong Weng Ian e Leong Mei Fong, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2015.
Wong Sin Meng, auxiliar, 4.º escalão, índice 140, contratada por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2015.
Mak Cheng Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, contratada por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2015.
Long Pou Keng, auxiliar, 4.º escalão, índice 140, contratada por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2015, e alterada, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2015.
Shum Kelly, técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2015.
Ho Cheng U, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2015.
Lei Chio Kuan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2015.
Wong Sio Lam, técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2015.
Yu Wing Sze, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2015.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24, 25, 30 e 31 de Março e 1 e 2 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chio Wai Seng, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 1 de Junho de 2015;
Ip Mo Lan, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Julho de 2015;
Pong Man Chio, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Junho de 2015;
So Wing Young, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 14 de Junho de 2015;
Wong Wai Hun, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Julho de 2015;
Chan Soi Wan, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Junho de 2015;
Wong Wai Fong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 18 de Maio de 2015;
Hong Chi Hang, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Julho de 2015;
Vong Son In, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 23 de Maio de 2015;
Cheang Mou Cheng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Julho de 2015;
Ng Yim Hung Monica, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Junho de 2015;
Fong Wai Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Maio de 2015;
Hong Pek San, Mak Seng Ip, Sou Cheng I e Sou U Wan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 18 de Maio de 2015;
Chan Im Teng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Junho de 2015;
Zhang Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Junho de 2015;
Lau Man Chi Lina, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 14 de Junho de 2015;
Leong In In, Chan Chi Chong, Hong Sao Sao, Lao Ioi Seng, Leong Chan Fai, Ieong Oi Keng, Vong Chi Man e Iao Chong Hou, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 6 de Junho de 2015;
João José de Almeida Leitão, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 17 de Maio de 2015;
Lai Chai Weng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 23 de Maio de 2015;
Pun Io Fai, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 27 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Man Teng, Fong Keang Kin e Fok Sin Ieng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 10 de Abril de 2015;
Teng Sin Kan, Sio Kun Weng e Chio Man Hon, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 10 de Abril de 2015;
Wong Tim Fa, Kam Hao Wan, Chang Wai Seng e Cheang Pek Kei, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 10 de Abril de 2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 4 de Maio de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovado, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente:
Chu Un I, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Junho de 2015;
Vong Son San, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Junho de 2015;
Lou Sio Fan, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Junho de 2015.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Maio de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2015:
Chao Wa Kuan — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 30 de Abril de 2015:
Lei Hoi Nei, motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180 —renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2015:
U Lai Kok — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Julho de 2015.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Fevereiro de 2015:
Hung Pan Andrew Yip, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 20 de Abril de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2015:
Wong Chi Tat, Choi Ka Tong, Cheang Kit Tong, Chan Weng Kei, Loi Weng San, Tam Ieok Si, Shi Yanhong, Sou Iek Iam, Ho Hou Ieong, Sou Keng Pan, Chao Wai Ip, Cheong Kin Hong, Sam Hoi San, Ieong Pou Lan, Chan Ieng, Wan Lao Neng, Lei Pui San, Liang Yingdong, Lam Sut Wan e Cheang Chi Hou, classificados em 2.º, 3.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 13.º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 21.º, 25.º, 26.º, 29.º, 31.º, 32.º, 35.º, 37.º e 38.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 3/2015, II Série, de 21 de Janeiro — admitidos ao estágio para o ingresso na categoria de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe da Polícia Judiciária, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, sendo remunerados pelo índice 220, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM, vigente, e 7.º e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, e 5.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, com referência à Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Abril de 2015.
Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2015:
Sou Keng Pan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as referidas funções, a partir da data do início do estágio para o ingresso na categoria de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, da mesma Polícia, em regime de contrato de assalariamento.
Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2015:
Lei Hoi Fong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 25 de Março de 2015.
Por despacho do signatário, de 19 de Março de 2015:
Tam Vai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2015:
Fong Cheng Kuok, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 1/2015, II Série, de 7 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do signatário, de 23 de Março de 2015:
Chan Kuai Man, Cheong Wai Man, Kuok Ka Chong, Lao Pui Man e Ng In Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 6 de Março de 2015.
Lei Chan Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 6 de Março de 2015.
Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2015:
Chan Io Kong e Im Kuoc Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Janeiro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Abril de 2015:
Iu Kong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 1), 7.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Junho de 2015.
Chan Kin Hong, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, alínea 4), da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
ANEXO
Fundamentos da nomeação de Chan Kin Hong para o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Kin Hong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito na Universidade Wa Kio da Província de Fok Kin.
Currículo profissional:
- — Em 1988, agente-auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1990, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1996, investigador da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 2006, chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária;
- — Em 2007, subinspector da Polícia Judiciária;
- — Em 2009, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos da Polícia Judiciária;
- — Em 2010, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária;
- — Em 2012, inspector da Polícia Judiciária;
- — Em Setembro de 2012, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
- — Em Dezembro de 2012, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
- — De 26 de Dezembro de 2014 até à presente data, chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- — Em 2004, 2009, 2010, 2011 e 2012, foram-lhe concedidas menções de mérito excepcional;
- — Em 2002, 2003, 2006 e 2008, foram-lhe concedidos, no total, 4 louvores individuais;
- — De 1995 a 2011, foram-lhe concedidos, no total, 13 louvores colectivos.
Fong Hou In, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Informações e Apoio, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
ANEXO
Fundamentos da nomeação de Fong Hou In para o cargo de chefe do Departamento de Informações e Apoio:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Fong Hou In, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito na Universidade Wa Kio da Província de Fok Kin.
Currículo profissional:
- — Em 1993, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1996, investigador da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 2004, chefia funcional do Núcleo de Análise de Informações da Divisão de Informações da Polícia Judiciária;
- — Em 2007, subinspector da Polícia Judiciária;
- — Em 2010, chefe da Divisão de Informações em Geral da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
- — Em 2011, chefe da Divisão de Informações em Geral da Polícia Judiciária;
- — Em 2012, inspector da Polícia Judiciária;
- — De 26 de Dezembro de 2014 até à presente data, chefe do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- — Em 2004, 2009, 2010 e 2012, foram-lhe concedidas menções de mérito excepcional;
- — Em 2001, 2002, 2005 e 2014, foram-lhe concedidos, no total, 4 louvores individuais;
- — De 1995 a 2014, foram-lhe concedidos, no total, 26 louvores colectivos e 1 elogio.
Ieong Chon Lai, técnica superior assessora, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão e Planeamento, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 6), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.
ANEXO
Fundamentos da nomeação de Ieong Chon Lai para o cargo de chefe do Departamento de Gestão e Planeamento da Polícia Judiciária:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Ieong Chon Lai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Administração Pública da Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Em 1993, adjunta-técnica da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 2000, técnica superior da Polícia Judiciária;
- — Em 2003, chefe da Divisão de Administração de Pessoal, Financeira e Patrimonial da Polícia Judiciária;
- — Em 2006, chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial da Polícia Judiciária;
- — De 26 de Dezembro de 2014 até à presente data, chefe do Departamento de Gestão e Planeamento da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- — Em 2002, 2007, 2010, 2013 e 2014, foram-lhe concedidos, no total, 5 louvores individuais;
- — De 1995 a 2008, foram-lhe concedidos, no total, 10 louvores colectivos.
Kou Lai Kun, técnica superior assessora, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 2), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.
ANEXO
Fundamentos da nomeação de Kou Lai Kun para o cargo de chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial da Polícia Judiciária:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Kou Lai Kun, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Administração Pública da Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Em 1988, escriturária-dactilógrafa da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1990, oficial da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1997, chefe da Secção de Contabilidade da Directoria da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
- — Em 1998, técnica da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 2000, técnica superior da Polícia Judiciária;
- — De 26 de Dezembro de 2014 até à presente data, chefe da Divisão da Administração Financeira e Patrimonial da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- — Em 2005, foi-lhe concedido louvor individual;
- — De 1995 a 2006, foram-lhe concedidos, no total, 4 louvores colectivos.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contrato individual de trabalho, cessou as suas funções nesta Polícia, a partir de 20 de Dezembro de 2014.
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Polícia Judiciária, aos 14 de Maio de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2015:
Ho Si Meng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no Estabelecimento Prisional de Macau, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 5 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2015:
Lou Chin Ian — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no Estabelecimento Prisional de Macau, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 15 de Abril de 2015:
Mangal Sing Syangtan, Gyanendra Kumar Shrestha, Balaram Karki, Ishwor Kumar Shrestha, Shashee Adhikari, Dhruba Prasad Amgai, Kishor Prakash Gurung, Bhola Nath Lamichhane, Mom Bahadur Khadka e Dawa Tshiring Bhote, guardas, 3.º escalão, contratados por assalariamento, do Estabelecimento Prisional de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 3 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ban Bahadur Yonjan, guarda, 3.º escalão, contratado por assalariamento, do Estabelecimento Prisional de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 4 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 23 de Abril de 2015:
Tran Dinh Dung, Nguyen Van Nam, Le Van Thinh, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong, Nguyen Van Tam, Trinh Anh Ha, Le Xuan Gioi, Pham Van Nam, Tran Quang Nam, Tran Cao Cuong, Nguyen Trong Tuan, Le Quang Dao, Dao Van Dung, Nguyen The Hien, Ngo Dinh Phong Giang, Do The Anh, Duong Van Dai, Tran Van Luong, Bui Huy Duong, Le Thi Tuyet Mai, Tran Thi Huong, Tran Van Luu, Le Thi Duyen, Ho Thuong Huong, Nguyen Thu Huong, Le Thi Huong, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Bach Thi Van Anh, Le Thi Ngoan, Doan Thi Thu Huyen e Nguyen Thi Huong, guardas, 2.º escalão, contratados por assalariamento, do Estabelecimento Prisional de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 21 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Phan Hong Van, guarda, 2.º escalão, contratado por assalariamento, do Estabelecimento Prisional de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 22 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Hoang Thanh Huyen, guarda, 2.º escalão, contratado por assalariamento, do Estabelecimento Prisional de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 23 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Maio de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Fevereiro de 2015:
Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2015.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2015:
Fátima Maria Rios Peralta Correia, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2015.
Magda Maria Pais Albuquerque Costa da Silva, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2015.
O Leong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Março de 2015:
Nélson do Carmo Joaquim Nogueira Diogo, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Abril de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2015:
Han Mingjun, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 12 de Março de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Março de 2015:
Ma Sio Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Março de 2015:
De Jesus Amaral, Hugo Miguel, técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Março de 2015:
Wong Ka Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Março de 2015:
Wu Yuqing — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como médico assistente, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2015:
Chan Sio Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2015:
Chan Un I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Abril de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2015:
Wong Sim — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Março de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Abril de 2015:
Chan Ka Ian — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal destes Serviços, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 30 de Abril de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2015:
Mak In Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Abril de 2015.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Maio de 2015:
Leong Choi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2394.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Maio de 2015:
Gong HuiLian, Ung Ka Seng Gordon, Wong Man Chong, Leong Mei I, Lo Man Sao, Lai Mei Kei, Zhang JingJing, Wong Sao Man, Wong Kin Heng, Kong Weng Hong e Chan Chip Meng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2395, E-2396, E-2397, E-2398, E-2399, E-2400, E-2401, E-2402, E-2403, E-2404 e E-2405.
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Kuan Pok Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0396.
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Lei Wai Cheng, Choi Choi I, Hong Im Peng, Kou Wai Tak, Lei Meng Ngok, Lao U Kit, Wong Cheok Kin e Choi Sin Yan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0508, W-0509, W-0510, W-0511, W-0512, W-0513, W-0514 e W-0515.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Maio de 2015:
Lei Ka Lai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1845.
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Ip Chi Kin, Yam Yin Chun Loretta, Sun Wai Tat e Li WeiGuang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2132, M-2133, M-2134 e M-2135.
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Federação das Associações dos Operários de Macau — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da Clínica dos Operários da União das Associações de Operários de Macau (Hipódromo Areia Preta Iao Hon Sucursal), situada na Rua dois Bairro Iao Hon, n.º 40, Centro Comercial Vong Kam, r/c-E, Macau, alvará n.º AL-0243.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2015:
Chim Hoi Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2406.
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Su WeiQiu e Xie Qun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2136 e M-2137.
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Sun Lap Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0397.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Maio de 2015:
Autorizada a emissão do alvará n.º 231, de Farmácia «U Long (Peng Man)», com local de funcionamento na Rua da Hortense n.º 9, Toi San Peng Man Tai Ha, bloco A, r/c «B», Macau, à Companhia de Importação e Exportação U Iao Limitada, com sede na Rua dos Currais n.º 61, Edifício Industrial Cidade Nova, 3.º andar P, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Maio de 2015:
Cuidados de Saúde Kai Po Limitada — concedida autorização para reinício do funcionamento do Parkson Medical Center, situada na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.º 73, Centro Comercial Vong Kam, sobreloja K, Macau, alvará n.º AL-0244.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Maio de 2015:
Ho Sou Sam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0014.
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Ana Margarida Morais Miranda Dias, Cheong Chi San, Fu Chi Kuan e Pun Weng Ka — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2407, E-2408, E-2409 e E-2410.
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Lam Wai Hong — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1581.
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Chao Weng Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0398.
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Lam Si Keng — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0061.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheok Mei Na, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Tat, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2015, data em que iniciou funções na Polícia Judiciária.
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2015, II Série, de 29 de Abril, a páginas 6783, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «…, por conveniência de serviço, ..., nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.»
deve ler-se: «…, por conveniência de serviço, ..., nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.».
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Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2015:
Chen Xiahui — contratada por contrato individual de trabalho, como coreógrafa da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, de 11 de Maio de 2015 a 10 de Janeiro de 2017.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 24 de Abril de 2015:
Harris Shuen — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, na Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 27 de Abril de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2015:
He Junni — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como subdirectora da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da função pública, a partir de 24 de Maio de 2015.
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Instituto Cultural, aos 14 de Maio de 2015. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2015:
Chao Lit Wang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2015:
Vu Kit Meng, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2015, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2015:
Elsa Pereira Hoi Ying Luk — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Maio de 2015.
Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ho Kuok Kuong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2015;
Mou In, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2015;
Fong Fei e Si Mei Lei, como técnicas principais, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2015;
Sou Wing Yee, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2015;
Chan Hoi Fong Vincent, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2015;
Chiang Man Ieng, como técnica principal, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2015;
Leong Mei Mun, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2015;
Pao Lai Heng, como técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2015:
Huang Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2015:
Tam Mei San — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2015.
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Instituto do Desporto, aos 13 de Maio de 2015. — O Presidente, José Tavares.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2015:
Chu Fun Leng e Chan Ka Chun, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2015.
Ngan Sio Iong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2015.
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Instituto de Formação Turística, aos 14 de Maio de 2015. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Abril de 2015:
Tam Weng I, candidata classificada em 168.º lugar no concurso centralizado, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Maio de 2015.
Leong In Fan, candidata classificada em 41.º lugar no concurso centralizado, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2015.
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 7 de Maio de 2015:
Lao Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe 1.º escalão, índice 490, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2015.
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Março de 2015:
Wong Ka Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 13 de Maio de 2015.
Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2015:
Chang Sio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Maio de 2015.
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Fundo de Segurança Social, aos 14 de Maio de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora, de 6 de Março de 2015:
Fong Pou Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 13 de Maio de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2015:
Lei Chi Wang e Lei In Heng, desenhadores especialistas, 2.º escalão, e Lei Chan Lap, desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015:
Tam Iong Iong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2015.
Chang Pou Meng e Cheang Veng Kun, candidatos classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Tong U Man e Isabel Dillon Lei do Rosário — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2015:
Lei Weng Kuong, Leong Io Hong, Cheong Pui I, Iong Ka Man, Lei Kuok Koi e Lei Chong Ian, candidatos classificados, respectivamente do 1.º ao 6.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Cheong Hou Ha, Lok Wan Kin, Arlete Maria Amante Madeira de Carvalho e Vong Chong, candidatos classificados, respectivamente do 1.º ao 4.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Sou Lai Kong, Loi Kuok Man, Joel Osório Lau do Rosário e Lei Kin Keong, candidatos classificados respectivamente do 1.º ao 4.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2015:
Ho Kam Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2015:
Lau Wai Tong, candidato classificado em 6.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de informática, neste Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2015.
Por despachos da signatária, de 14 de Abril de 2015:
Mak Sio Chuen Tome e Cou Hon Wan, controladores de tráfego marítimo especialista, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2015.
Por despachos da signatária, de 30 de Abril de 2015:
Ng Kuok Ngai e Chan Wun Sing, operários qualificados, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2015.
Os trabalhadores abaixos mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:
Fong Si Mei, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2015;
Cheong Wai Cheong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2015:
Lou Sio Fan, assistente técnica administrativa especialista, nestes Serviços, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2015, II Série, de 15 de Abril — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2015:
Leong Meng Fong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2015.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Maio de 2015. — A Directora, substituta, Leong Ka Cheng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2014:
Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
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Instituto de Habitação, aos 14 de Maio de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2015:
Leong Kam Long — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Abril de 2015.
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 9 de Março de 2015:
José Manuel Rodrigues da Costa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 11 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2015:
Chong Siu In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2015.
Lao Kok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2015.
Lei Chon Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2015.
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 21 de Abril de 2015:
Julieta da Silva de Jesus Palma — renovado o contrato além do quadro, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 6 de Maio de 2015 a 29 de Junho de 2015.
Ng Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 6 de Maio de 2015 a 29 de Junho de 2015.
Chan Peng Kun — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 6 de Maio de 2015 a 29 de Junho de 2015.
Chan Sok Un — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 6 de Maio de 2015 a 29 de Junho de 2015.
Ng Iek Cheng — renovado o contrato além do quadro, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 16 de Maio de 2015 a 29 de Junho de 2015.
Tomás Hoi — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Junho de 2015 a 29 de Junho de 2015.
Irene Wong Martins — renovado o contrato além do quadro, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Junho de 2015 a 29 de Junho de 2015.
Lok Nga Kei e Sio Oi Va — renovados os contratos além do quadro, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Junho de 2015 a 29 de Junho de 2015.
Wong Iao Hei — renovado o contrato de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 1 de Junho de 2015 a 29 de Junho de 2015.
Lei Wai Peng — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 10 de Junho de 2015 a 29 de Junho de 2015.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Maio de 2015. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.
SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 27 de Abril de 2015:
Lok Iok Leng, auxiliar, 3.º escalão, contratada por assalariamento, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2015.
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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 13 de Maio de 2015. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.
