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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2015
Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 100 000,00 (cem mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente de $ 100 000,00 (cem mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Vai Hoi Ieong, director, substituto, dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, Wong Mei Leng, técnica especialista;
Vogal: Ho Kin Kuan, técnica superior de 1.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Choi Vai Iun, adjunta-técnica especialista.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
29 de Abril de 2015.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2015
Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente de $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:
Presidente: Daniela de Souza Fão, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Kou Mei Fong, chefe da Divisão Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues, assistente técnica administrativa especialista principal e, nas suas faltas ou impedimentos, Pun Kin Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de Abril de 2015.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2015
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que dois dos seus elementos deixarão de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Serviço e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2015, ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Lai Ieng Kit, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Ng Chio Ian, técnico superior principal;
Vogal: Pun Vai In, secretária pessoal.
Vogal suplente: Lo Kin I, assessora do Gabinete;
Vogal suplente: Leong Mei Sin, adjunta-técnica especialista principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Abril de 2015.
6 de Maio de 2015.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional», a celebrar com a «Companhia de Computadores Gallant, Limitada».
11 de Maio de 2015.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
