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Número 38
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 21 de Setembro de 1998

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 27/98:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 207/75:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 28/98:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 49/79:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 31/98:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 112/80:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 41/98/M:

Decreto-Lei n.º 42/98/M:

Decreto-Lei n.º 43/98/M:

Portaria n.º 210/98/M:

Portaria n.º 211/98/M:

Gabinete do Governador:


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