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Diploma:

Despacho n.º 84/GM/98

BO N.º:

38/1998

Publicado em:

1998.9.21

Página:

1259

  • Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública.
Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 50/97/M - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.
  • Portaria n.º 211/98/M - Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro.
  • Despacho n.º 84/GM/98 - Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública.
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  • FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU -
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    Despacho n.º 84/GM/98

    É aprovado o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública, anexo ao presente despacho.

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 21 de Setembro de 1998.

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