do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 100/GM/96, que fixa, para o ano de
1997, o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do
Decreto-Lei n.º
6/87/M, de 9 de Fevereiro.
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 101/GM/96, que
cria os impressos modelo M/2, M/3, M/4, M/5, M/6 e M/7, respeitantes ao
Imposto sobre veículos Motorizados.Despacho n.º 102/GM/96, que
suprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de
contribuição industrial e altera o modelo M/1 da mesma contribuição.Despacho n.º 103/GM/93, que
aprova o modelo de dístico especial de isenção, a que se refere o
Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados.Gabinete do Governador:
Despacho n.º 104/GM/96, que dá
continuidade,
por mais dois anos, ao Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane
(GADA).Rectificação, (Ao n.º 2 do artigo 5.º do
Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro e n.º
2 do artigo 471.º do Código de Processo
Penal)