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Diploma:

Portaria n.º 324/96/M

BO N.º:

53/1996

Publicado em:

1996.12.30

Página:

2543

  • Aprova os novos modelos de dísticos do imposto de Circulação.
Revogado por :
  • Portaria n.º 257/97/M - Aprova a alteração dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Lei n.º 16/96/M - Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
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    Este diploma foi revogado por: Portaria n.º 257/97/M

    Portaria n.º 324/96/M

    de 30 de Dezembro

    Artigo único. Os modelos dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto, são substituídos pelos modelos de dísticos publicados em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.

    Governo de Macau, aos 20 de Dezembro de 1996.

    Publique-se.

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