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Número 32
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 5 de Agosto de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Portaria n.º 319/96:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 218/96:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 43/96/M:

Portaria n.º 191/96/M:

Portaria n.º 192/96/M:

Portaria n.º 193/96/M:

Portaria n.º 194/96/M:

Portaria n.º 195/96/M:

Portaria n.º 196/96/M:

Portaria n.º 197/96/M:

Portaria n.º 198/96/M:

Portaria n.º 199/96/M:

Portaria n.º 200/96/M:

Portaria n.º 201/96/M:

Gabinete do Governador:

Nota: Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial» n º 31, I Série, em 31 de Julho de 1996, inserindo o seguinte:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 25-A/96:

Decreto do Presidente da República n.º 25-B/96:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 190/96/M:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 23-A/96:


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