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Diploma:

Portaria n.º 194/96/M

BO N.º:

32/1996

Publicado em:

1996.8.5

Página:

1352

  • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
Diplomas
relacionados :
  • Lei n.º 24/88/M - Aprova o regime jurídico dos municípios. — Revogações.
  • Lei n.º 11/93/M - Aprova o regime financeiro dos municípios. — Revogações.
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    relacionadas     :
  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
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    Portaria n.º 194/96/M

    de 5 de Agosto

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