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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico do sistema financeiro.
- Técnicas de procriação medicamente assistida.
- Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Regulamento Administrativo n.º 30/2023 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Regulamento Administrativo n.º 31/2023 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2020 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Cria o Centro de Recursos Educativos.
- Cria o Centro de Difusão de Línguas.
- Cria o Centro de Educação Parental.
- Cria o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial.
- Cria o Centro de Educação Moral.
- Cria o Centro de Difusão Educativa e Relações Públicas.
- Cria o Centro de Actividades do Porto Exterior.
- Cria o Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo.
- Cria o Centro de Experimentação para Jovens.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2023 :
- Republica integralmente a Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pela Lei n.º 11/2023.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2023 :
- Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2023 :
- Aprova o Regulamento do Museu Marítimo.
-
Deliberação n.º 2/2023/Plenário, que aprova a 2.ª alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2023.