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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 71/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Objecto

1. É criado o Centro de Experimentação para Jovens, como centro de actividades juvenis que funciona no âmbito da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

2. O Centro de Experimentação para Jovens é responsável por:

1) Realizar e desenvolver actividades comunitárias diversificadas para os jovens, enriquecendo a sua vida cultural e cívica, e prestar serviços de aconselhamento aos jovens necessitados;

2) Desenvolver acções de formação para jovens voluntários;

3) Desenvolver actividades da educação sobre a conjuntura nacional, reforçando o reconhecimento da identidade nacional dos jovens;

4) Fornecer condições e recursos às associações juvenis para a realização de actividades comunitárias, bem como proporcionar aos jovens um espaço para convívio social e bom aproveitamento dos tempos livres.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2023.

11 de Agosto de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.