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Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Abril de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2025, que nomeia o presidente e os vogais da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2025, que nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2025, que nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2025, que nomeia os membros do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2025, que nomeia, renova e exonera os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2025, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Fevereiro de 2025.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2025, que renova e nomeia o presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2025, que autoriza a renovação da utilização de 95 câmaras de videovigilância.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2025, que subdelega no reitor da Universidade Politécnica de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Professional Health Importação Exportação Lda.», relativo à aquisição de equipamentos avançados para os laboratórios de investigação científica do novo edifício da Universidade Politécnica de Macau (Tipo 1: Equipamento para síntese química e Tipo 2: Equipamento para experiências biológicas).
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2025, que afecta ao domínio público do Estado de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Avenida Dr. Sun Yat-Sen.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2025, que afecta ao domínio público do Estado de duas parcelas de terreno situadas junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI).
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na secretária da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso relativo ao processo da quarta afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Aviso sobre a mudança para o uniforme de Verão.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a Obra da estação elevatória de águas pluviais e saneamento na zona antiga da Taipa — 1.ª fase.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Concepção, Produção e Montagem de Iluminação Decorativa da Festividade do Bolo Lunar de 2025».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Aviso sobre a data e hora do início do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, bem como o local de apresentação dos formandos.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Anúncio sobre a extinção dos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado na área de encarregado de carpintaria, uma na área de encarregado de obras e reparação e uma na área de encarregado de cozinha.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Letras (Estudos Japoneses) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Administração Pública (Profissional) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências (Física e Química Aplicadas) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em saúde pública.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de Alimentos Refrigerados e Embalados a Vácuo aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana :
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento de Administração.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética :
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente e num membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Anúncios notariais e outros
- Macau Artificial Intelligence Development Youth Association. — Estatutos.
- 凝青年協會. — Estatutos.
- 澳門樂藝多元發展學會. — Estatutos.
- Macau Coffee and Book Gathering Association. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Dança Clássica Hantang Chinesa, Macau. — Estatutos.
- Oitenta Clube, Desportivo. — Estatutos.
- Macau Youth Calligraphy Society. — Estatutos.
- Cheok U Swimming Club of Macau. — Estatutos.
- Associação de Música de Câmara Pérola de Macau. — Estatutos.
- 國際體育表演協會（澳門）. — Estatutos.
- Associação Internacional de Wushu Cultura de Macau. — Estatutos.
- 澳門文物大使協會. — Alteração dos estatutos.
- Ningbo Macao Fellowship Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Junzi Tchoukball de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Fans do «Mini». — Alteração dos estatutos.
- Diocese de Macau. — Declaração.
