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Número 14
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Abril de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2025:
Tam Chi Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lao Kuok Keong, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 9.º escalão, nestes Serviços, caduca em 2 de Abril de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 27 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2025:
Leong Weng In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 10 de Maio de 2025, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 17 de Março de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 24 de Março de 2025:
Leong I Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços de Auditoria, de 25 de Março de 2025:
Chong Pou San – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos da alínea 4) do n.º 2, dos n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Março de 2025.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 27 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2025:
Zheng Zhiwei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de análise de informação financeira), índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», conjugados com os artigos 39.º, n.º 1 e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigentes, a partir de 25 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 20 de Março de 2025:
Ho Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Março de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2025:
Marcelino Luís do Rosário Sousa, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — destacado para desempenhar funções nos Serviços de Alfândega, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2025:
Chan Lai Kun, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — transferida para desempenhar funções nos Serviços de Alfândega, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2025.
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 21 de Março de 2025:
Chan Vai Ip, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, n.º 984631, e Leong Sio Leng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, n.º 995030 – nomeados definitivamente como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 25 de Março de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Director, de 11 de Março de 2025:
Mok Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 2 de Março de 2025.
Por despachos do Director, de 19 de Março de 2025:
Mak Weng Fong e Lo Kim Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Março de 2025. — O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora, de 3 de Março de 2025:
Lai Yiu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da Directora, de 5 de Março de 2025:
Tam Pedro — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2025:
Luís António da Rosa Neng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2025.
Por despacho da Directora, de 12 de Março de 2025:
Cheang U Hong, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2025:
Cheong Sek Lun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2025.
Por despacho da Directora, de 14 de Março de 2025:
Rui Manuel Morais — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Po, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, é transferido para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Weng Ieong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2025;
Para os devidos efeitos se declara que Ng Cheng, letrada assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2025;
Para os devidos efeitos se declara que Ho Lot Hang e Leong Mei Kei, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), contratados por contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços —cessam, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 2 de Abril de 2025, data em que iniciam funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Março de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2025:
Ieong Po, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferido para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2025.
Por despachos da directora substituta dos Serviços, de 24 de Março de 2025:
Chan Shek Hong, Cheng Ka Ian, Choi Pok Man, Ip Cheng Man, Ng Lai Cheng, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In e Vong Kuok Pang – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 25 de Março de 2025:
Wong Iok Tong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Novembro de 2024 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, de 22 do mesmo mês:
Leong Iek Chun, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2025.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Novembro de 2024 e presente na sessão realizada de 29 do mesmo mês:
Fong Sek Un, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, foi desligado do serviço por aposentação obrigatória, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2024.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DVPS:
Ho Kuok Pui, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, com efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2025;
Lao Weng Kuong, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2025.
Da DL:
I Man Wong das Neves, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 3 de Março de 2025.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Fevereiro de 2025:
Tam Kam Fok e Lao Lai Iao, auxiliares, 9.º escalão, do DIS, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 2 e 12 de Março de 2025, respectivamente, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2025:
Sonia Alves Rodrigues Cheong, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, do DAT, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 3.º escalão, índice 380, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Hong Wai Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, do DIS, autorizada a renovação do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2025.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DHAL:
Chan Kei Tong João Baptista, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, com efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Da DJN:
Marisa Aparecida Lopes, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos a partir de 31 de Março de 2025.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Março de 2025:
Ung Wai Hou, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da DL, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 685, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DZVJ:
Un Kam Weng, operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 2025;
Lam Son Heong e Chan Kam Hong, auxiliares, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro e 1 de Março de 2025, respectivamente;
Ho Kam Iok, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, com efeitos a partir de 27 de Março de 2025.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DSA:
Chau Sou Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos a partir de 31 de Março de 2025;
Wong Lok, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2025.
Do DAT:
Lo Kuai Mui, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 3 de Março de 2025.
Por despachos do Vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 14 de Março de 2025:
Cheng Kam Peng e Wong Mei Kei, adjuntas-técnicas principais, 3.º escalão, nomeadas definitivamente, para o lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Março de 2025:
Isabel Claudio Luis, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, nomeada definitivamente, para o lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações das categorias, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, todos com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Do DHAL:
Ieong Ion Tim, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Van U Kei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Do DAT:
Sonia Alves Rodrigues Cheong, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho do Vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Março de 2025:
Ho Wai In, técnica especialista, 3.º escalão, da DL, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
Declarações
Leong Cheuk Tong, fiscal especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as funções a partir de 7 de Fevereiro de 2025, por motivo de falecimento.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Chou Kei Sek, operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 16 de Março de 2025;
Choi Kam Chio e Leong Pui Chun, operários qualificados, 9.º escalão, a partir de 6 e 10 de Março de 2025, respectivamente.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Março de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2025:
1 - Tam Kin Chi, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 132527 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Pou Teresa, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122858 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chau Heong Ieong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 131415 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lok Siu Ieng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 98132 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 10 de Fevereiro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam King Man, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144606 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a) e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2025:
1 - Wong Chi Hong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 99546 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 935 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Iek Chun, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 213136 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chiang Heng Hao, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 118761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2025:
1 - Wong Kin, letrada assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 133230 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 485 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Luk da Silva Hap Yu, viúva de Elísio Joãozinho de Almeida da Silva, que foi técnico superior de saúde assessor principal, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15067 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 305 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2025:
Hoi Man Wa, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3014591, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Cheuk Tong, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6030686, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Lai Ieng, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6032395, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Ut Pui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054976, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Miguel Jorge Mendes Rodrigues, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6228010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2025:
Chan Sam, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6123528, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 27 de Março de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2025:
As funcionárias abaixo mencionadas — nomeadas definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupadas pelas mesmas, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Cheng Vai Man |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
400 |
|
Lam Vai Man |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Vong Kam Hou |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
400 |
As funcionárias abaixo mencionadas — nomeadas definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupadas pelas mesmas, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Fong Pui Pui |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Lai Cheng Wo |
|||
|
Si Leng Leng |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março de 2025:
Kong Son Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 2 de Abril de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços por parte de Kong Son Cheong, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestre em Direito (especialização em Administração) pela Universidade Sun Yat-Sen;
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Comércio (Gestão de Empresas) pela Universidade Privada Zhuhai de Hong Kong;
- — Bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português pelo Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — De Março de 1999 até à presente data — técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;
- — De Novembro de 2003 a Outubro de 2015 — chefe da Divisão de Assuntos Económicos Internacionais da Direcção dos Serviços de Economia;
- — De Outubro de 2014 a Outubro de 2015 — chefe substituto do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia;
- — De Outubro de 2015 a Novembro de 2017 — chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia;
- — De Dezembro de 2017 a Janeiro de 2021 — chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia;
- — De Fevereiro de 2021 até à presente data — chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
Choi Sao Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 2 de Abril de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços por parte de Choi Sao Leng, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestre em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Direito pela Universidade de Taiwan;
- — Curso de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — De Março de 2000 a Fevereiro de 2004 — adjunta-técnica do Gabinete do Procurador;
- — De Dezembro de 2005 a Dezembro de 2006 — técnica do Gabinete do Procurador;
- — De Dezembro de 2006 a Dezembro de 2009 — técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
- — De Dezembro de 2009 a Dezembro de 2012 — técnica superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Setembro de 2011 a Dezembro de 2012 — membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética;
- — De Dezembro de 2012 a Fevereiro de 2015 — técnica superior do Comissariado contra a Corrupção;
- — De Março de 2015 a Janeiro de 2018 — técnica superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;
- — De Janeiro de 2018 a Março de 2019 — técnica superior destes Serviços;
- — Desde Dezembro de 2020 a Janeiro de 2022 — técnica superior destes Serviços;
- — Desde Agosto de 2021 a Janeiro de 2022 — chefe substituta da Divisão de Licenciamento e de Supervisão da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
- — Desde Fevereiro de 2022 até à presente data — chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
Im Fei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 2 de Abril de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços por parte de Im Fei, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestre em Administração Pública pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Politécnico de Macau;
- — Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês pelo Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Desde Agosto de 2012 a Abril de 2013 — inspector estagiário da Direcção dos Serviços de Economia;
- — Desde Maio de 2013 a Maio de 2018 — inspector da Direcção dos Serviços de Economia;
- — Desde Abril de 2018 a Maio de 2018 — chefe substituto da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia;
- — Desde Junho de 2018 a Janeiro de 2021 — chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia;
- — Desde Fevereiro de 2021 até à presente data — chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
Mok Kam Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 2 de Abril de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços por parte de Mok Kam Ian, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Direito (Finança Pública) pela Chung Hsing University, Taiwan.
3. Currículo profissional:
- — Desde Agosto de 2012 a Abril de 2013 — inspectora estagiária da Direcção dos Serviços de Economia;
- — Desde Maio de 2013 a Janeiro de 2021 — inspectora da Direcção dos Serviços de Economia;
- — Desde Fevereiro de 2021 até à presente data — inspectora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
- — Desde Maio de 2020 — exerceu várias vezes, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de Kong Son Cheong como chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços cessou automaticamente, a partir de 2 de Abril de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de Choi Sao Leng como chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços cessou automaticamente, a partir de 2 de Abril de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de Im Fei como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços cessou automaticamente, a partir de 2 de Abril de 2025, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que Mok Kam Ian, cessou, automaticamente, as funções de inspectora especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 27 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Leong Io Man, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 9 de Fevereiro de 2025;
Mak Peng Fai e Wong Long, para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 2 de Fevereiro de 2025;
U Chon Man, para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 9 de Fevereiro de 2025.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2025:
Rosa Sou – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2025:
Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 19 de Abril de 2025, no cargo de Chefe da Divisão dos Outros Impostos desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Director dos Serviços, de 25 de Março de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Seng Nam, Lao Ka Kun e Ng Chi Keong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Kaleen Gracias Kok, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560; e
Choi Io Hong, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Instituto Cultural
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2025:
Chan Mei Cheng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ieong Io Kun – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Março de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2025:
Wong Chi Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2025:
Du Jianming, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Março de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Signatário, de 26 de Março de 2025:
Li Yixian, adjunta-técnica principal, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Ioc I, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 25 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2025:
Cheung Lai Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 25 de Março de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2025:
Pun Long Cheong - provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 10 de Março de 2025.
Por despacho do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 27 de Fevereiro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Li Linlin, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Hoi Sio Long, I Sio Hou, Chan Wai Wa e Choi Man Ha, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2025;
Mou Chi Wai, auxiliar, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2025.
Declarações
Ho Ka Wai, guarda, 2.º escalão, da DSC, de nomeação definitiva - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 3 de Março de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Tam King Man, guarda principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos dos artigos 106.º, 107.º, n.º 1, alínea a) e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 24 de Março de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 27 de Janeiro de 2025:
Leong Mei Kei e Ho Lot Hang - nomeados provisoriamente, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – renovados os CAP de longa duração, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 28 de Abril de 2025:
Hun Wa, Li Aixian e Zhao Shujuan como auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
Por despacho da signatária, de 10 de Março de 2025:
O trabalhador, abaixo mencionado – renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 3 de Abril de 2025:
Wu Iok U como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225.
Por despachos da signatária, de 19 de Março de 2025:
Kong Ching Chi, Fong Heng Man, Kuong Iok Peng e Ho Sio Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Março de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2024:
Chan Kit Peng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 25 de Março de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 19 de Março de 2025:
Chao Sabina, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 20 de Março de 2025:
Os trabalhadores de contratos administrativos de provimento abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 28 de Fevereiro de 2025:
Wong Wing Tai — técnica superior assessora principal, 1.º escalão;
A partir de 4 de Março de 2025:
Sam Hou In — técnico superior assessor, 3.º escalão.
Por despachos da signatária, de 25 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Loi Weng Kun e Lok Chi Kin, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal deste Instituto;
Lo Tak I e Hoi Pou Ha, adjuntas-técnicas principais, 3.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal deste Instituto.
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Instituto Cultural, aos 27 de Março de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2024:
Ieong Chon Man e Chu Sio Ian, médicos assistentes, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Outubro de 2024.
Chan Wai Man, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 23 de Outubro de 2024.
Che Ian I, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Outubro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2024:
Kun Lai Na, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Outubro de 2024.
Ku Sou Mei, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Novembro de 2024.
Iao Wai Fong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Novembro de 2024.
U Wai Fong, Leong Lai Kun, Chao Cheng Ian, Chan Sut Peng, Kam Chon Fai, Wu Lai Oi, Chan Sao Kio, Ng Tai Tai, Ng Sao Fong, Ng Ka Hou, Wat Chi Oi, Li Dong Ru, Chu Soi U, Tam Mei Ioc, Lei Ut Meng, Cheang Kuai Kong e Fong Kin Leng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Novembro de 2024.
Ieong Da Luz, Joao, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Novembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ng Seng Lon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2024;
Ho Ka Man, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 27 de Dezembro de 2024:
Cheang Keng Sang e Ku U Him, motoristas de pesados, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2025:
Chao Sio Cheong, Liao Yanlin e Chang Chi Hou, motoristas de pesados, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Janeiro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2025:
Kuok Cheong U — renovada a comissão de serviço, como subdirector da área de cuidados de saúde diferenciados destes Serviços (Director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário), nos termos da alínea c) do artigo 5.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2025 até 9 de Agosto de 2025.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Março de 2025:
Leong Mei Tim - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.o ME0178.
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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Março de 2025:
Nelson Monteiro Viegas - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.o EI2344.
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Fátima de Assis do Serro Viegas - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.o EI2364.
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Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2025:
Wong Iok Sam, Wong Wang Kang, Noronha, Ilda Celestina, Chan Hun, Chao Lou Si, Cheong Chi Keong, Chio Sok Man, Chan Kit Ian, Lau Ming Kit, Lee Su Kei, Sio Hao Leng, Siu Shuk Ling, Lou Choi Nga, Shum Kwok Pan, Kam Chon Pan e Chan Wai Yin, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Ka Ian e Hoi Hoi Po, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheok Sin Peng, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Pui I, técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Chi Hang, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Choi Ka Fai e Chan Hin Song, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chao Choi Fan, Choi Mei Seong, Ieong Sio In e Sou Si Son, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Ka Pan, assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 19 de Março de 2025:
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia “FORTUNA”, Alvará n.º 168, para a Rua do Comandante Mata e Oliveira n.os 25-27 Kam Loi I r/c “A” (Zona A), Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 20 de Março de 2025:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Grupo da Tecnologia Farmacêutica de Bao Chun Tang Macau, Limitada, é cancelado o alvará n.º 481 da Farmácia “BAO CHUN TANG”, com sede do estabelecimento na Travessa dos Anjos n.º 3-A Edifício Ka Seng “A” r/c com Kok-Chai, Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 24 de Março de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 515 de Farmácia “YAN CHAI (NAM FAI)”, com o local de funcionamento na Rua da Serenidade n.º 116 Nam Fai (Bloco 1, Bloco 2) r/c “W”, Macau, ao Sr. Lam Kit Keong, com residência na Avenida do Almirante Lacerda n.º 18 The Horizon 9.º Andar “B”, Macau.
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Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “LUEN TAI IV” Alvará n.º 152, com o local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 424 Seng Heng r/c “A”, Macau, para a denominação “CHAI SAI (ALMEIDA)”, e a transmissão de titular, a favor do Sr. Wong Man Pan, com residência na Avenida do Nordeste Polytec Garden Bloco 3 21.º Andar “Q”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 514 de Farmácia “PAK KANG”, com o local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 352 Edifício “Hot Line” r/c “AU”, Macau, à Pak Kang Farmacêutica Companhia Limitada, com sede na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 352 Edifício “Hot Line” r/c “AU”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 24 de Março de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 24 de Março de 2025:
Leong Hoi Lam e Tang Siu Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Abril de 2025.
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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Março de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Keong, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2 do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Março de 2025.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 24 de Março de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2025:
O seguinte pessoal de chefia — renovada a sua comissão de serviço, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2025:
Leong Io Hong, como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico;
Lau Koc Kun, como chefe do Departamento de Urbanização;
Arnaldo Lucas Batalha Ung, como chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas;
Lou Kuai Fong, como chefe do Departamento de Administração;
Ao Peng Kin, como chefe da Divisão de Licenciamento;
Lei Kin Fong, como chefe da Divisão de Fiscalização;
Chim Mei Chan, como chefe da Divisão de Inscrição e de Gestão de Pessoal;
Au Man Vai, como chefe da Divisão de Arquivo Geral e de Gestão Financeira;
Che Hong, como chefe da Divisão de Estudos e Tradução;
Lei Weng Kuong, como chefe da Divisão de Informática;
Chan Leong Fat, como chefe da Divisão de Apoio Técnico.
Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Lou Chon Sun, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;
Tong Mei Kin, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão;
Sin Kei Hong, para fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 26 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2025:
Hoi Ka Leong, candidato classificado em 4.º lugar na lista classificativa final, publicada em 13 de Dezembro de 2024 — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2025:
Ma Weng U, candidata classificada em 2.º lugar na lista classificativa final, publicada em 13 de Dezembro de 2024 — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2025:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2025:
Ng Hong, como chefe do Departamento de Infra-estruturas;
Choi Ieng Va, como chefe do Departamento de Estudos e Projectos;
Cheong Ka Lon, como chefe da Divisão de Construção de Edifícios;
Lok Wai Choi, como chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios;
Wong Kuok Heng, como chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas;
Ho Kam Fu, como chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas;
Lei Wa Fun, como chefe da Divisão de Projectos de Edifícios;
Hoi Hoi Kei, como chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas;
Wong Kuong U, como chefe da Divisão de Cooperação Regional e de Grandes Empreendimentos;
Chong Siu In, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Tam Im I, como chefe da Divisão de Apoio Geral e Informática;
Ho Ka Lei, como chefe da Divisão Jurídica.
Wong Chiu Man — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril até 22 de Outubro de 2025.
Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2025:
Vong Pek Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 26 de Março de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2025:
Leong Si Un — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Março de 2025.
Por despachos da signatária, de 18 de Março de 2025:
Lam Kin Lon e Wong Chan Wa, pessoais marítimos de 3.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2025.
Por despacho da signatária, de 20 de Março de 2025:
Sun Chi Long, pessoal marítimo de 3.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Março de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados são renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente:
Chong Hou, Iu Hong In e Lin Kuok Keong, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Março de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2025:
Mok Sau Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, para o qual foi nomeada originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Abril de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
- — Mok Sau Chan possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em direito em língua chinesa.
3. Currículo profissional:
- — Técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Fevereiro de 2007 a Agosto de 2010;
- — Técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Agosto de 2010 a Junho de 2023;
- — Chefe da Divisão de Licenciamento de Condução da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2023 até à presente data.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2025:
Sun Ka Meng Isaac, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2025.
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Instituto de Habitação, aos 24 de Março de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 19 de Fevereiro de 2025:
Wong Ka Leong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2025.
Iu Chi Ieong e Frederico de Jesus Mateus — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como auxiliar, 5.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 25 de Janeiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente:
Chan Sek Ion, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Março de 2025;
Vong Nin, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 23 de Março de 2025.
Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2025:
Wong Meng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2025:
Chen Wenjun — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Março de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2025:
Leong Meng Fong - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Informático destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2025, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 26 de Março de 2025:
Chou Chi Kuan, meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2025.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Março de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.
FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 24 de Março de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ip Kuong Lam.
