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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 6.º da Lei n.º 1/2021 (Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovada a nomeação de Chong Seng Sam, subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, como presidente da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, adiante designada por Comissão, sendo o substituto legal do seu cargo o substituto no exercício das funções de presidente.

2. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão:

1) Liem Tao, representante do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau;

2) Chui Sai Peng José, representante do sector industrial e comercial, dentro da área da ciência e tecnologia;

3) Leong Im Wa, representante do sector industrial e comercial, dentro da área da ciência e tecnologia;

4) Tong Ka Lok, representante do sector académico, dentro da área da ciência e tecnologia.

3. São designados e por ordem, Lei Chi Kin, Vong Chiok Va e Jiang Zhihong, como substitutos dos membros referidos nas alíneas 2) a 4) do número anterior.

4. São nomeados membros da Comissão:

1) Iong Nin Fai, representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

2) Zhou Jiantao, representante do sector académico, dentro da área da ciência e tecnologia;

5. São designados e por ordem, Lei Hou Neng, Wu Chan Lon e Leung Lai Han, como substitutos dos membros referidos na alínea 1) do n.º 2 e das alíneas 1) e 2) do número anterior.

6. O mandato dos membros da Comissão referidos nos números anteriores é de 2 anos.

7. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2025.

25 de Março de 2025.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Março de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.