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Número 11
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Março de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2020, que designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição do outro membro permanente da mesma Comissão.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2020, que renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2020, que renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020, que designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2020, que renova o mandato de dois membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2020, que renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2020, que nomeia vários membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2020, que cessa funções de dois vogais da Comissão Consultiva de Estatísticas e nomeia dois vogais da mesma Comissão.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2020, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da Obra de Construção de Passeio e Entrada de Jardim Botânico de Seac Pai Van».
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2020, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de melhoramento da pista de bicicletas na Flor de Lótus da Taipa (Fase 4)».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2020, que autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2020, que autoriza a instalação e utilização de várias câmaras de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2020, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Rectificação da versão portuguesa do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2020.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2020, que autoriza a transmissão por morte, a favor de seis indivíduos, do direito resultante da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti na Ponte-Cais n.º 22-A.
- Rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2015.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de três vagas de subinspector alfandegário mecânico.
- Aviso sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intendente alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Aviso sobre a alteração do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre o accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, para o preenchimento de vagas ocorridas no quadro do Gabinete do Procurador.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Republicação da lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre do ano de 2019.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área de ciências sociais.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2020.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista profissional do concurso externo, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo, na directora do Instituto de Menores (IM) e na chefia funcional do Grupo de Registos do Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC).
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional laboratorial.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a renovação de um membro da Comissão de Equiparação de Habilitações de Enfermagem.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
- Subdelegação e delegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
- Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nas compensações pecuniárias deixadas por um falecido adjunto-técnico especialista principal destes Serviços.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro-especialista graduado.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora de realização da entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro-especialista graduado.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção do espaço verde e das massas de água para a Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de fiscalização das «Obras do novo edifício complexo de biblioteca, de expediente e de parque de estacionamento na Sede do Instituto Politécnico de Macau».
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de fiscalização de apoio financeiro.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de projectos de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Subdelegação e delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de física.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de remodelação do equipamento social do Lar de Cuidados do Edifício do Bairro da Ilha Verde».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Amor e Demonstrações Talentosas. — Estatutos.
- Associação de Culturismo de Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Macau). — Estatutos.
- Associação de Estudos do Direito Constitucional (Macau). — Estatutos.
- 澳門大眾曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門小鳳仙曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Trail 100 Runners Club. — Alteração dos estatutos.
- Geriatrics Society of Macau. — Alteração dos estatutos.
- Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa «Kam Sao» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Não Residentes do Nepal. — Alteração dos estatutos.
- 澳門原始點公益交流協會. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
- TRANSMAC — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Macau Pass S.A. — Convocatória.
- Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown S.A.R.L. — Convocatória.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. — Convocatória.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019. (Rectificação)
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Nota: Foram publicados o suplemento, 2.º e 3.º suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2020, todos da II Série, de 4 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2020, II Série, suplemento, de 4 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2020, II Série, 2.º suplemento, de 4 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2020, que manda publicar o Acordo relativo à Alterações ao «Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhadas das respectivas traduções para língua portuguesa.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2020, II Série, 3.º suplemento, de 4 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2020, que renova a nomeação o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2020, que nomeia o delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 2.º Semestre de 2019.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2020, que manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019.
Extractos de despachos
- Extractos de despachos.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Extractos de despachos.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de três vagas de docentes do ensino secundário de nível 2 (uma de disciplinas de ballet, uma de dança moderna e uma de trompete).
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de apoio a eventos e acolhimento no Centro Cultural de Macau, de Maio de 2020 a Abril de 2021.