Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Março de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

De classificação final dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de três lugares de subinspector alfandegário mecânico da carreira de especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018, nos tremos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Candidatos aprovados:
Ordem N.º de VPam Nome valores
1.º 33 995 Ng Wun Iao 76,1
2.º 02 995 Chan Hou Kin 74,9

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Adminstrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Fevereiro de 2020).

Serviços de Alfândega, aos 5 de Março de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2020, e de acordo com o disposto na Lei n.º 3/2003 (Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário) e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a alteração introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008 (Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário), e nos termos do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se aberto o concurso de acesso, de prestação de provas, à carreira superior, com vista ao preenchimento de dois (2) lugares de intendente alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, o presente concurso destina-se também ao provimento de lugares que venham a vagar:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso de prestação de provas. A inscrição é feita em dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do aviso de abertura do concurso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (de 12 a 23 de Março de 2020), mediante apresentação de ficha de inscrição à Divisão de Recursos Humanos. De acordo com o n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 48.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, por remissão do Regime supletivo do ETAPM, vigente, e nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 2) do n.º 3 do artigo 10.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o pessoal da categoria de subintendente alfandegário que reúna as condições previstas no n.º 4 do artigo 11.º e nos artigos 17.º ou 19.º da Lei n.º 3/2003.

3. Forma de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na subunidade orgânica ou descarregada da página electrónica destes Serviços), devendo a mesma ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no prazo de tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhado do certificado de habilitações académicas (quando for necessário).

4. Conteúdo funcional

As estipulações previstas no mapa II anexo ao Regulamento Administrativo n.º 4/2003, relativamente às funções de intendente alfandegário.

5. Remunerações

O intendente alfandegário, 1.º escalão vence pelo índice 770 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008.

6. Método de selecção

O presente concurso de acesso integra as fases das provas gerais e das provas profissionais, previstas no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, e o conteúdo das diversas fases é o seguinte:

6.1 A fase das provas gerais:

6.1.1 Prova de conhecimentos

(1) Prova de conhecimentos gerais

(2) Gestão de operações

(3) Gestão administrativa

6.1.2 Exame médico

6.1.3 Prova física

6.1.4 Exame psicológico

São eliminados os candidatos que fiquem não aptos/não aprovados na prova de conhecimentos, exame médico ou prova física. Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos. Os respectivos programa e condições são os constantes do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2009.

6.2 A fase das provas profissionais contém duas partes:

6.2.1 Entrevista profissional

6.2.2 Análise curricular

7. Classificação final

São admitidos para a classificação final os candidatos que fiquem aprovados nas provas gerais. Nos termos dos artigos 41.º e 42.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, o apuramento da classificação final é feito com base nas classificações obtidas na fase das provas profissionais, de acordo com os coeficientes a atribuir na ponderação da classificação constante do programa das provas: Prova profissional — 45%; Prova de conhecimentos — 50%; Exame psicológico — 5%.

8. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, e página electrónica dos Serviços de Alfândega: http://www.customs.gov.mo.

9. Legislação aplicável

O presente procedimento de concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003, do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a alteração introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2009.

10. Composição do júri

A composição do júri do presente concurso é a seguinte:

Presidente: Chau Kin Oi, adjunta do director-geral dos Serviços de Alfândega.

Vogais efectivos: Vong Vai Man, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega; e

Lee Sze Ngar, intendente alfandegária.

Serviços de Alfândega, aos 5 de Março de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aviso

(Concurso de Rec 03/2019)

Faz-se público que, por deliberação da Ex.ma Mesa da Assem­bleia Legislativa, de 3 de Março de 2020, foi autorizado o pedido de impedimento apresentado por Li Hanlin, assessor, coordenador, vogal efectivo do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o provimento de cinco lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019, passando o júri a ser constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora, coordenadora.

Vogais efectivos: Vong Iok Ip Francisca, assessora, coordenadora; e

Cheong Ham, técnico-agregado.

Vogais suplentes: Sun Tongpeng, assessor, coordenador; e

Chan Wai Peng, técnica-agregada.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Março de 2020.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Falência n.º CV3-19-0003-CFI 3.º Juízo Cível

Requerente: REC Engineering Company Limited, com sede em Units A-D, 15/F, Goodman Kwai Chung Logistics Centre, 585-609 Castle Peak Road, Kwai Chung, N.T., em Hong Kong, e com localização de representação permanente em Macau, na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou, 15.º andar, Sala C.

Requerida: Companhia de Construção e Engenharia Civil HCCG (Macau) Limitada, com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 13.º andar I-K.

Faz-se saber que, por sentença de 2/3/2020, proferida nos presentes autos, foi declarada a falência da requerida Companhia de Construção e Engenharia Civil HCCG (Macau) Limitada (新營房屋及土木工程(澳門)有限公司), registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o número 19376 (SO), com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 13.º andar I-K, tendo sido fixado em 30 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeada administradora judicial a Sra. Dra. Susana de Souza So, advogada, com domicílio na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edf. Dynasty Plaza, 6.º andar «A», Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 5 de Março de 2020.

O Juiz de Direito, Chan Chi Weng.

O Escrivão Judicial Principal, Sun Kuan Pok.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para auxiliar, 1.º escalão, do Gabinete do Procurador (área de servente)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contracto administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome   Classificação final
1.º Lam, Chi Fong 1524XXXX 82,33
2.º Hong, Peng Nei 1494XXXX 80,33
3.º Fan, Pui I 1277XXXX 79,26
4.º Leong, Ion Lin 1297XXXX 78,53
5.º Lou, Sio Cheng 1385XXXX 77,87
6.º Lai, Iok Chan 1276XXXX 75,27
7.º Lin, Gan 1493XXXX 74,83
8.º Leong, Pan Un 7373XXXX 73,00
9.º Liang, Runzhi 1465XXXX 72,33
10.º Liang, Yazhen 1455XXXX 71,00
11.º Chan, Lai Wa 1354XXXX 69,93
12.º Se, Oi Pek 1384XXXX 67,47
13.º Ip, Man Kit 1415XXXX 67,04
14.º Lo, Pui Kuan 5145XXXX 66,93
15.º Zhan, Linuan 1510XXXX 66,80
16.º Fong, Ka I 5192XXXX 66,77
17.º Leong, Chan Hong 5104XXXX 66,73
18.º Lau, Kin Man 5093XXXX 65,47
19.º Ng, Chon Teng 5196XXXX 63,53
20.º Li, Shuqing 1527XXXX 63,20
21.º Tang, Chi Wai 5091XXXX 63,00
22.º Kuok, In Ha 5113XXXX 61,47
23.º Lin, Qingmu 1406XXXX 61,13
24.º Lam, Lai Kuan 1529XXXX 60,73
25.º Lou, Pou Leng 1329XXXX 60,46
26.º Wong, Kit Ieng 5164XXXX 60,20
27.º Lao, Chio Kuan 1291XXXX 58,70
28.º Chao, Hong Leng 1403XXXX 57,20
29.º Vong, Iok Fan 5079XXXX 57,13
30.º Kong, Mei Lan 5185XXXX 56,67
31.º Lau, Chi Ying 1402XXXX 56,23
32.º Cheng, Chi Un 1232XXXX 56,20
33.º Loi, Son Io 1431XXXX 56,13
34.º Chau, Kin Tong 1309XXXX 56,00
35.º Ng, Sio Fong 1282XXXX 55,26
36.º Wong, In 7429XXXX 55,13
37.º Chao, Chi Mei 5154XXXX 55,07
38.º Hoi, Tim Seng 5061XXXX 54,70
39.º Wang, Xinmei 1426XXXX 53,20
40.º Wong, Chun Chai 5117XXXX 53,07
41.º Ng, I Kei 5206XXXX 53,00
42.º Kuok, Ho I 1267XXXX 52,87
43.º Lo, Shun Kam 1236XXXX 52,80
44.º Cheong, Ieng Wa 1313XXXX 52,73
45.º Vong, Mei Ian 5079XXXX 52,67
46.º Chan, Fok Wai 5214XXXX 52,46
47.º Un, Ka Fai 5109XXXX 52,40
48.º Zhu, Lifei 1526XXXX 52,27
49.º U, Chon Tat 1301XXXX 52,20
50.º Lei, Mei San 7425XXXX 52,13
51.º Mak, Choi Ip 7443XXXX 51,67
52.º Li, Jinfeng 1483XXXX 50,40

Candidatos excluídos:

Nome   Notas
Bi, Yexian 1483XXXX (a)
Chan, Fong Un 5126XXXX (a)
Chan, Kuok Leong 5197XXXX (a)
Chan, Wai Cheng 5095XXXX (a)
Chao, Choi Fan 5081XXXX (a)
Chao, Pek Wan 1359XXXX (a)
Chao, Weng Chi 1233XXXX (a)
Che, Lai In 5171XXXX (a)
Che, Mui Lan 5048XXXX (a)
Cheang, Tat Pong 1228XXXX (a)
Cheong, Cheng 5200XXXX (a)
Choi, In Cheng 5165XXXX (a)
Choi, San Sek 1303XXXX (a)
Fu, Oi Lin 1343XXXX (a)
Ho, Chi Pang 1219XXXX (a)
Ho, Kam Lin 7337XXXX (a)
Ho, Sok In 5141XXXX (a)
Hsui, Wing Hung Sundy 1454XXXX (a)
Hun, Wa 1443XXXX (a)
Iong, In I 5163XXXX (a)
Ip, Lei Si 1242XXXX (a)
Kong, Pou Neng 5111XXXX (a)
Kou, Ka Lei 5214XXXX (a)
Kuan, Ngan Hou 5091XXXX (a)
Lai, Ka Chi 1244XXXX (a)
Lam, I Ieng 1240XXXX (a)
Lam, Ka Lei 5199XXXX (a)
Lam, Ka Meng 5133XXXX (a)
Lam, Kai Chi 1261XXXX (b)
Lam, Sio Ieng 1274XXXX (a)
Lei, Chi Ian 1225XXXX (a)
Lei, Wan Long 7372XXXX (a)
Lei, Weng Wai 5167XXXX (a)
Li, Dan 1441XXXX (a)
Li, Lingling 1396XXXX (a)
Liang, Guiying 1473XXXX (a)
Liao, Nonghao 1512XXXX (a)
Lin, Jianlan 1462XXXX (a)
Loi, Ka On 1246XXXX (a)
Lok, Hoi Man 5183XXXX (a)
Ma, Iok Lin 1402XXXX (a)
Ng, In Wai 1221XXXX (a)
Ng, Kit Pou 5116XXXX (b)
Ng, Ut Ngo 1221XXXX (a)
Ngai, Kuan Wa Antonio 5128XXXX (a)
Nip, Lan 1291XXXX (a)
Po, Siu Ying 1226XXXX (a)
Rong, Yinzhong 1499XXXX (a)
Sam, Chon Kit 5175XXXX (a)
Seak, Lai Wa 7439XXXX (a)
Sin, Hoi Ieng 1530XXXX (a)
Sio, Kun Cheong 1262XXXX (a)
Siu Lau, Alice 5176XXXX (a)
Sou, Ngai In 1242XXXX (a)
Tam, Chi Leong 5093XXXX (a)
Tong, Ka Kei 1353XXXX (a)
Van, Pou Leng 5080XXXX (a)
Vong, Cheng Ieong 5206XXXX (a)
Wong, Kit Weng 5199XXXX (a)
Wong, Man Keong 5172XXXX (a)
Wu, Fenglian 1530XXXX (a)
Zhu, Rongfei 1526XXXX (a)

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Por ter faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

(b) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Março de 2020).

Gabinete do Procurador, aos 5 de Março de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Hei Ian, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Wong Cheng Man, chefia funcional; e

Lei Tat Hong, adjunto-técnico especialista.

Aviso

Faz-se público, por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Fevereiro de 2020, e nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, o presente aviso, destinado ao accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016, para preencher as vagas ocorridas no quadro do Gabinete do Procurador, com os seguintes pressupostos:

1. Número de vagas: nove.

2. Critério de afectação: na afectação deve seguir-se a ordem estipulada no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

3. Forma, prazo e local para apresentação das candidaturas: os formandos aprovados que pretendam ingressar na carreira de oficial de justiça do Ministério Público devem trazer o original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e deslocar-se pessoalmente ao Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 16.º andar, Macau, nas horas de expediente, a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso até 16 de Março de 2020, para solicitar o «Requerimento», e devolvê-lo pessoalmente ao mesmo local, no prazo acima indicado.

Gabinete do Procurador, aos 4 de Março de 2020.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Tendo-se verificado inexactidão, por lapso deste Gabinete, a lista publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019, a páginas 18 351, e de acordo com o modelo definido no anexo 1 do ofício-circular n.º 003/DAIJ/DIFP/2019 da Direcção dos Serviços de Finanças, vem o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais republicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Chan Si Hang 12/09/2019 $ 9,912.50 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2019».
Lin Yan Yan 12/09/2019 $ 8,537.50 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2019».

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 2 de Março de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ciências sociais, da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, e dos que se vierem a verificar nesta Comissão até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019, a entrevista de selecção terá lugar de 19 e 20 de Março de 2020, será realizada na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Edf. Comercial Rodrigues, 14.º andar D, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações encontram-se afixadas no quadro de avisos do local acima referido, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 5 de Março de 2020.

O Secretário-geral, Sou Chio Fai.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2020

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 5 de Março de 2020.

A Conservadora, Tam Pui Man.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Lei Sio Wa, viúva de Ng Seak Kuong, falecido, que foi guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 5 de Março de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Despacho n.º 1/DIR/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea 6) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2017 e do n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2019, determino o seguinte:

1. Delego e subdelego na subdirectora dos Serviços, Chan Tze Wai, as seguintes competências relativas à direcção, gestão e coordenação do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica e do Departamento de Licenciamento e de Inspecção:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei;

4) Conceder licença especial, aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, bem como a antecipação, cancelamento, alteração e transferência das mesmas por motivos pessoais, com excepção do pessoal de chefia;

5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

6) Reconhecer a avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

7) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento e contratos individuais de trabalho;

8) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

9) Autorizar a renovação dos contratos individuais de trabalho do pessoal que desempenha funções de consultor ou técnicas especializadas desde que não implique outras alterações ao conteúdo contratual;

10) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;

11) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, bem como autorizar as propostas de formação para acesso;

12) Designar trabalhador para substituir o pessoal de secretariado em caso de ausência ou impedimento  deste;

13) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra­ção Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

14) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, bem como autorizar a participação de trabalhadores em cursos de formação realizados no exterior por entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que não se aplique àqueles cursos o regime de ajudas de custo diárias;

15) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Economia, até ao montante de $100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

16) Autorizar, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002 (Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da Região Administrativa Especial de Macau), o uso de veículo próprio com direito a consumo de combustível e compensação monetária para despesas de manutenção;

17) Autorizar a suspensão preventiva de emissão de Certificados de Origem, nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2003, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2016;

18) Conceder as autorizações a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), com excepção da autorização para a importação e exportação das mercadorias constantes do Grupo E da Tabela A e dos Grupos A, B, D, E e F da Tabela B, ambas aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2016;

19) Praticar os actos previstos no artigo 26.º da Lei n.º 2/2017, salvo o disposto nas alíneas 1) a 3) do mesmo artigo;

20) Aplicar as sanções previstas na subsecção III da secção II do capítulo III da Lei n.º 7/2003, com novas alterações dadas pela Lei n.º 3/2016;

21) Aplicar as sanções previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2004;

22) Aplicar as sanções previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro, bem como a medida de apreensão prevista no artigo 32.º do mesmo diploma legal;

23) Declarar a caducidade prevista no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 11/99/M, de 22 de Março, decidir a revogação prevista no artigo 40.º, aplicar as multas previstas no artigo 82.º, emitir a advertência prevista no artigo 84.º e praticar os actos previstos nos artigos 86.º e 88.º, todos do mesmo diploma legal;

24) Aplicar as multas previstas no artigo 77.º do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2018;

25) Aplicar as sanções previstas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro;

26) Aplicar as sanções previstas no artigo 10.º e autorizar a compensação pecuniária prevista no artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2008;

27) Aplicar as sanções previstas no artigo 32.º e as sanções acessórias previstas no artigo 36.º da Lei n.º 2/2017;

28) Aplicar, no âmbito das competências destes Serviços, as sanções previstas no n.º 3 do artigo 87.º do Regulamento de Segurança contra Incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho;

29) Conceder as autorizações a que se refere o Decreto-Lei n.º 11/99/M, de 22 de Março, com excepção da prevista no n.º 1 do artigo 14.º, n.º 1 do artigo 24.º e n.º 3 do artigo 41.º;

30) Praticar o acto previsto no artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 11/99/M, de 22 de Março;

31) Autorizar a prorrogação do prazo previsto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/89/M, de 20 de Março, e conceder ou recusar o registo previsto no artigo 5.º do mesmo diploma;

32) Praticar o acto previsto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 15/2019;

33) Praticar o acto previsto no artigo 13.º da Lei n.º 15/2019;

34) Aplicar as sanções previstas na alínea 3) do artigo 20.º da Lei n.º 15/2019 e as sanções acessórias previstas nas alíneas 2) e 3) do n.º 1 do artigo 21.º do mesmo diploma legal;

35) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito da Direcção dos Serviços de Economia;

36) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, titu­lares dos principais cargos, Tribunais, Ministério Público, Imprensa Oficial e Gabinete de Comunicação Social.

2. Delego e subdelego no subdirector dos Serviços, Lau Wai Meng, as seguintes competências relativas à direcção, gestão e coordenação do Departamento da Propriedade Intelectual:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei;

4) Conceder licença especial, aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, bem como a antecipação, cancelamento, alteração e transferência das mesmas por motivos pessoais, com excepção do pessoal de chefia;

5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

6) Reconhecer a avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

7) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento e contratos individuais de trabalho;

8) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

9) Autorizar a renovação dos contratos individuais de trabalho do pessoal que desempenha funções de consultor ou técnicas especializadas desde que não implique outras alterações ao conteúdo contratual;

10) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;

11) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, bem como autorizar as propostas de formação para acesso;

12) Designar trabalhador para substituir o pessoal de secretariado em caso de ausência ou impedimento  deste;

13) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra­ção Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

14) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, bem como autorizar a participação de trabalhadores em cursos de formação realizados no exterior por entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que não se aplique àqueles cursos o regime de ajudas de custo diárias;

15) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Economia, até ao montante de $100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

16) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito da Direcção dos Serviços de Economia;

17) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, titu­lares dos principais cargos, Tribunais, Ministério Público, Imprensa Oficial e Gabinete de Comunicação Social.

3. Delego e subdelego no chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica, Chan Weng Tat, as seguintes competências:

1) Emitir as licenças a que se refere o n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2003, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2016;

2) Emitir as licenças de exportação, de importação e de trânsito a que se referem o n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003, com novas alterações dadas pela Lei n.º 3/2016, o n.º 3 do artigo 7.º e o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016;

3) Emitir os certificados de origem a que se referem, nomeadamente, o n.º 6 do artigo 8.º, o n.º 3 do artigo 9.º e o n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2003, com novas alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2016;

4) Emitir os certificados previstos na alínea 1) do artigo 26.º da Lei n.º 2/2017, conceder as isenções previstas nas alíneas 2) e 3) do mesmo artigo, e praticar os actos previstos nos n.os 2, 4, 5 e 6 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2017;

5) Praticar o acto previsto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 15/2019;

6) Aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, bem como a antecipação, cancelamento, alteração e transferência das mesmas por motivos pessoais, com excepção do pessoal de chefia;

7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos excepcionados por lei;

8) Assinar a correspondência, o expediente e ofícios necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

4. Delego e subdelego no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas, Yau Yun Wah, as seguintes competências:

1) Aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, bem como a antecipação, cancelamento, alteração e transferência das mesmas por motivos pessoais, com excepção do pessoal de chefia;

2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos excepcionados por lei;

3) Assinar correspondência, expediente e ofícios necessários à instrução dos processos e à execução das decisões, ou utilizar o correio electrónico ou outro meio de comunicação que garanta a comprovação do destinatário e do remetente e assegure a autenticidade da comunicação para proceder a comunicações oficiais relacionadas com a promoção do desenvolvimento industrial.

5. Delego e subdelego na chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, Cheang Hio Man, as seguintes competências:

1) Praticar os actos previstos no Regime Jurídico da Propriedade Industrial da Região Administrativa Especial de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 11/2001;

2) Praticar os actos previstos no Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto, alterado e republicado pela Lei n.º 5/2012;

3) Aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, bem como a antecipação, cancelamento, alteração e transferência das mesmas por motivos pessoais;

4) Assinar a correspondência, o expediente e ofícios necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

6. Delego e subdelego no chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção, Kong Son Cheong, as seguintes competências:

1) Aplicar as sanções previstas nos artigos 48.º a 51.º do Diploma Legislativo n.º 1844, de 27 de Fevereiro de 1971;

2) Determinar a forma de notificação prevista no n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 7/2003;

3) Aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, bem como a antecipação, cancelamento, alteração e transferência das mesmas por motivos pessoais, com excepção do pessoal de chefia;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Comunicar, por via postal, telefónica ou informática, com todas as autoridades, serviços públicos e entidades particulares, assinar a correspondência, o expediente e ofícios necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

7. Delego e subdelego no chefe do Departamento de Estudos, Pong Kai Fu, as seguintes competências:

1) Aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, bem como a antecipação, cancelamento, alteração e transferência das mesmas por motivos pessoais, com excepção do pessoal de chefia;

2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos excepcionados por lei;

3) Assinar a correspondência, o expediente e ofícios necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

8. Delego e subdelego no chefe da Divisão do Comércio Externo, Fong Vai Hong, as seguintes competências:

1) Emitir as licenças a que se refere o n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2003, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2016;

2) Emitir as licenças de exportação, de importação e de trânsito a que se referem o n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003, com novas alterações dadas pela Lei n.º 3/2016, o n.º 3 do artigo 7.º e o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016;

3) Emitir os certificados de origem a que se referem, nomeadamente o n.º 6 do artigo 8.º, n.º 3 do artigo 9.º e n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2003, com novas alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2016;

4) Emitir os certificados previstos na alínea 1) do artigo 26.º da Lei n.º 2/2017, conceder as isenções previstas nas alíneas 2) e 3) do mesmo artigo, e praticar os actos previstos nos n.os 2, 4, 5 e 6 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2017;

5) Praticar o acto previsto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 15/2019.

9. Delego e subdelego no chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão, Ivone Maria da Rosa, as seguintes competências:

1) Autorizar a emissão das licenças provisórias a que se refere o Decreto-Lei n.º 11/99/M, de 22 de Março;

2) Conceder as autorizações a que se refere o Diploma Legislativo n.º 1844, de 27 de Fevereiro de 1971, com excepção da competência para aplicação das sanções previstas nos artigos 48.º a 51.º;

3) Comunicar, por via postal, telefónica ou informática, com todas as autoridades, serviços públicos e entidades particulares, assinar a correspondência, o expediente e ofícios necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

10. Delego e subdelego no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Leung António, as seguintes competências:

1) Aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, bem como a antecipação, cancelamento, alteração e transferência das mesmas por motivos pessoais;

2) Justificar as faltas dadas por motivo de doença;

3) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;

4) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Economia;

5) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Economia e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

6) Assinar guias de apresentação e lista de dados pessoais dos requerentes ou declarantes de inscrição no Regime de Previdência, bem como declarações e quaisquer documentos similares destinados a comprovar a situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal dos Serviços;

7) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Economia, até ao montante de $30 000,00 (trinta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

8) Visar e assinar guias e documentos justificativos de despesas efectuadas pelos Serviços ou outras que, no âmbito das normas reguladoras da contabilidade pública, devam ser visadas pelo director dos Serviços, bem como visar o mapa mensal do consumo de combustíveis e do serviço dos veículos;

9) Proceder à comunicação da inscrição para efeitos de imposto profissional e à declaração da cessão do emprego dos trabalhadores junto da Direcção dos Serviços de Finanças;

10) Assinar requisições de pagamento de despesas previamente autorizadas;

11) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos excepcionados por lei;

12) Assinar a correspondência, o expediente e ofícios necessários à instrução dos processos e à execução das decisões, bem como assinar os ofícios dirigidos à Imprensa Oficial;

13) Assinar os ofícios dirigidos aos Serviços de Administração referentes a questões de pessoal, bem como o expediente destinado a pedidos de empréstimo, mudança de contas bancárias a pedido de trabalhadores;

14) Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de bens de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de expediente corrente, desde que não envolvam realizações adicionais de despesas;

15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais da Direcção dos Serviços de Economia que forem julgados incapazes para o serviço.

11. Na ausência, falta ou impedimento dos titulares dos cargos, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

12. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de super­intendência.

13. As competências agora delegadas e subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.

14. Dos actos praticados no uso das competências constantes no presente despacho ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

15. São ratificados todos os actos praticados pelos subdirectores e pelo pessoal de chefia acima referido, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, até à data da publicação do presente despacho.

16. O presente despacho revoga os Despachos n.os 8/DIR/2018, 13/DIR/2019, 26/DIR/2019, e 1/DCECO/2018, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série.

17. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 2 de Março de 2020).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Março de 2020.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (língua chinesa e portuguesa), da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Março de 2020.

O Director, Paulo Martins Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

(Concurso n.º 04-TS-2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome   Classificação final
1.º 27 Wong Un Kei 5146XXXX 78,80
2.º 11 Ieong I Teng 1228XXXX 77,31
3.º 7 Choi Cheng Cheng 5187XXXX 76,20
4.º 4 Chao Chi Man 1219XXXX 73,65
5.º 17 Lao Wai Un 5164XXXX 73,03
6.º 1 Ao Ieong Chi Man 1385XXXX 72,24
7.º 24 Tam On On 1229XXXX 70,47
8.º 5 Chao Chi Peng 5185XXXX 70,33
9.º 22 Lou Sio Fa 7393XXXX 69,24
10.º 6 Che Chi Hong 5199XXXX 67,52
11.º 20 Leong Chon Kit 5176XXXX 66,33
12.º 2 Chan Kuok Hong 1229XXXX 65,90
13.º 18 Lei Io Seng 1222XXXX 65,07
14.º 13 Ip Wai Kei 1219XXXX 64,80
15.º 26 Tou Teng Ian 5173XXXX 64,18
16.º 28 Wong Weng Seng 5185XXXX 63,48
17.º 12 Ip Lei Chon 5181XXXX 63,00
18.° 23 Ma Ka U 1298XXXX 61,23
19.° 14 Lam Ka Chon 1229XXXX 60,82

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2020).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Kei Chun, técnico superior assessor principal.

Vogais: Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal; e

Ng Chon Leong, chefe de primeira.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação de automóveis, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Janeiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização, do quadro da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019.

Polícia Judiciária, aos 6 de Março de 2020.

O Director, Sit Chong Meng.

Aviso

Torna-se público que, o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018, a entrevista profissional será realizada nos dias 30 de Março a 3 de Abril, 7 a 9, 14 e 15 de Abril de 2020, a partir das 9,15 horas, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista profissional, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 11 de Março de 2020, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultadas nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo.

Polícia Judiciária, aos 4 de Março de 2020.

O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

(Concurso: n.º 2019/I04/AP/OQ)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços Correccionais, para operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de cozinha

Classificativa final do candidato ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de cozinha, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019:

Candidato aprovado:

Nome   Classificação final
Lam, Cheok Wai 1289XXXX 61,23

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, o candidato pode interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2020).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 24 de Fevereiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Lam Kam Sau, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância.

Vogal efectivo: Iong Keng Leong, assistente técnico administrativo especialista.

Vogal suplente: Wu In Lan, técnica de 1.ª classe.

Aviso

Deliberação n.º 01/CA/DSC/2020

O Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, reunido em sessão, realizada no dia 28 de Fevereiro de 2020, deliberou, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, e dos artigos 7.º, 38.º e 89.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, o seguinte:

1. São delegadas no presidente do Conselho Administrativo, Cheng Fong Meng, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Verificar a legalidade das despesas e autorizar o respectivo pagamento;

2) Emitir as ordens de pagamento no âmbito das operações de tesouraria.

2. É delegada na directora do Instituto de Menores (IM), Yu Pui Lam Ada, ou no seu substituto legal, a competência para emitir as ordens de pagamento no âmbito das operações de tesouraria relativas aos jovens internados.

3. É delegada na chefia funcional do Grupo de Registos do Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC), Leong Ka Kei, ou no seu substituto legal, a competência para emitir as ordens de pagamento no âmbito das operações de tesouraria relativas aos reclusos.

4. Os actos praticados no uso das competências ora delegadas são ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

5. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no exercício da delegação de competências constante da presente deliberação cabe recurso hierárquico necessário.

7. São ratificados os actos praticados pelo presidente do Conselho Administrativo, pela directora do IM e pela chefia funcional do Grupo de Registos do EPC, ou pelos seus substitutos legais, no âmbito da presente delegação de competências, desde o dia 1 de Janeiro de 2020.

8. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Fevereiro de 2020.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Cheng Fong Meng, director da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogais: Tang Man Sam, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta; e

Lao Chi Hong, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituto.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019:

Candidato aprovado: valores
Da Cruz de Carvalho e Rego, Vasco Ernesto 66,60

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2020).

Serviços de Saúde, aos 13 de Janeiro de 2020.

O Júri:

Presidente, substituto: Vong Chi Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.

Vogal efectivo: Leong, Agostinho Antonio, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.

Vogal suplente: Noronha, Antonio Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.

———

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019:

Candidato aprovado: valores
Lam Hoi Ian 65,74

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2020).

Serviços de Saúde, aos 13 de Janeiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Leong Peng Fong, técnico superior de saúde assessor.

Vogais efectivos: Kam Mei Kwan Suzana, técnico superior de saúde assessor; e

Lam Wing Yin, técnico superior de saúde assessor.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2019:

Candidato aprovado:

Nome

Classificação final
Pang Fong Kuong 7,54

Candidato excluído:

Nome Nota
Cheng Zhengxu a)

Nota:

Motivo de exclusão:

a) Por ter obtido classificação inferior a 7 valores na classificação final.

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2020).

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Dr. Chung Hon Ping, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais efectivos: Dr. Li Kam Hop, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Lee Tin Chak, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 2/P/20

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao serviço de patologia clínica dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 11 de Março de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $44,00 (quarenta e quatropatacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 14 de Abril de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Abril de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $1 112 000,00 (um milhão, cento e doze mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 5 de Março de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Despacho n.º 22/SS/2020

Ao abrigo do disposto na alínea 4) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, renovada Leung Pou Lun, enfermeira-supervisora dos S.C.S.G. dos Serviços de Saúde, como membro da Comissão de Equiparação de Habilitações de Enfermagem, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Março de 2020.

Serviços de Saúde, aos 3 de Março de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncio do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliacao de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019.

Instituto Cultural, aos 5 de Março de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Avisos

Despacho n.º 01/IC/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2020, determino o seguinte:

1. São subdelegadas na vice-presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos e dos Departamento do Património Cultural, Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas e Divisão de Estudos e Publicações:

1) Autorizar a participação de trabalhadores do Instituto Cultural em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

2) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto Cultural, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

3) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das suas competências.

2. São subdelegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Chan Kai Chon, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos e dos Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Departamento de Museus e Arquivo de Macau:

1) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

2) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto Cultural, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

3) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das suas competências.

3. São subdelegadas na chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, Chong Yi Man, as seguintes competências:

1) Assinar o expediente no âmbito das competências da respectiva subunidade, que não careça de decisão superior;

2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Instituto Cultural;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto Cultural e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011 (Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos legalmente previstos.

4. É subdelegada nos chefes do Departamento do Património Cultural, Choi Kin Long, do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Ho Hong Pan, do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Loi Chi Pang, do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo, Iu Wai Man, do Departamento de Museus, substituta, Lam Weng Na, no director do Conservatório de Macau, Zhou You, na directora do Arquivo de Macau, Lau Fong, nos chefes da Divisão de Estudos e Projectos, Sou Kin Meng, da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, Ho Cheok Fong, da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas, Kuong Chon Mei, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, Suen Kam Ming, da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores, Lo Chi Keong, na directora do Centro Cultural de Macau, Wong Wing Tai, nos chefes da Divisão de Actividades Recreativas, Cheang Kai Meng, da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo, U Weng Hong, no director do Museu de Macau, substituto, Ao Ieong Wai In, nos chefes da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais, Lam Vai Ip, da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, U Lai Peng, da Divisão Financeira e Patrimonial, substituto, Fong Tin Wan, da Divisão de Organização e Informática, Leong Heng Cheong, da Divisão de Comunicação Cultural, Kuok Mio U, da Divisão de Estudos e Publicações, Tang Yuk Ling, a competência para assinar o expediente no âmbito das competências das respectivas subunidades orgânicas, que não careça de decisão superior.

5. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem legalmente o substitua.

6. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso administrativo necessário.

7. No âmbito da presente subdelegação de competências, são ratificados todos os actos praticados pela subdelegada Lam Weng Na desde 1 de Janeiro de 2020, pela subdelegada Tang Yuk Ling desde 11 de Fevereiro de 2020, pelos subdelegados Loi Chi Pang e Lo Chi Keong desde 23 de Fevereiro de 2020, pelos subdelegados Ho Cheok Fong e Ao Ieong Wai In desde 28 de Fevereiro de 2020, e pelos restantes subdelegados desde 20 de Dezembro de 2019.

8. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 02/IC/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), determino o seguinte:

1. São delegadas na vice-presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, as seguintes competências:

1) Dirigir e coordenar o Departamento do Património Cultural, o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, a Divisão de Estudos e Publicações e os trabalhadores que lhe estão afectos;

2) Decidir e assinar o expediente no âmbito das funções das referidas subunidades;

3) Aprovar os mapas anuais de férias dos respectivos trabalhadores;

4) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, ou por conveniência de serviço até ao máximo de onze dias úteis;

5) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;

6) Homologar as avaliações do desempenho dos respectivos trabalhadores, salvo as do pessoal de chefia;

7) Autorizar a substituição das chefias, chefias funcionais e secretários das subunidades no âmbito das respectivas competências;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto.

2. São delegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Chan Kai Chon, as seguintes competências:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, o Departamento de Museus, o Arquivo de Macau e os trabalhadores que lhe estão afectos;

2) Decidir e assinar o expediente no âmbito das funções das referidas subunidades e organismo dependente;

3) Aprovar os mapas anuais de férias dos respectivos trabalhadores;

4) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, ou por conveniência de serviço até ao máximo de onze dias úteis;

5) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;

6) Homologar as avaliações do desempenho dos respectivos trabalhadores, salvo as do pessoal de chefia;

7) Autorizar a substituição das chefias, chefias funcionais e secretários das subunidades e organismo dependente no âmbito das respectivas competências;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

9) Autorizar os pedidos de autorização de filmagens e exercer as competências fiscalizadoras e sancionatórias previstas na legislação aplicável.

3. São delegadas no chefe do Departamento do Património Cultural, Choi Kin Long, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, ou por conveniência de serviço até ao máximo de onze dias úteis;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;

3) Comunicar o conteúdo dos pareceres sobre afixação ou instalação de material de qualquer natureza, ou outras medidas a adoptar durante festividades, em edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios, em bens imóveis situados em zonas de protecção ou em vias de classificação e assinar o expediente necessário;

4) Instaurar os procedimentos e aplicar as sanções pela prática das infracções administrativas previstas na Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural);

5) Efectuar as notificações previstas na Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural).

4. São delegadas na chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, U Lai Peng, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, ou por conveniência de serviço até ao máximo de onze dias úteis;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;

3) Assinar declarações e outros documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional, ou remuneratória dos trabalhadores do Instituto Cultural, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;

4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. São delegadas nos chefes do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Ho Hong Pan, do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Loi Chi Pang, do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo, Iu Wai Man, do Departamento de Museus, substituta, Lam Weng Na, no director do Conservatório de Macau, Zhou You, na directora do Arquivo de Macau, Lau Fong, na chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, Chong Yi Man, nos chefes da Divisão de Estudos e Projectos, Sou Kin Meng, da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, Ho Cheok Fong, na chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas, Kuong Chon Mei, nos chefes da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, Suen Kam Ming, da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores, Lo Chi Keong, na directora do Centro Cultural de Macau, Wong Wing Tai, nos chefes da Divisão de Actividades Recreativas, Cheang Kai Meng, da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo, U Weng Hong, no director do Museu de Macau, substituto, Ao Ieong Wai In, nos chefes da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais, Lam Vai Ip, da Divisão Financeira e Patrimonial, substituto, Fong Tin Wan, da Divisão de Organização e Informática, Leong Heng Cheong, da Divisão de Comunicação Cultural, Kuok Mio U, da Divisão de Estudos e Publicações, Tang Yuk Ling, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, ou por conveniência de serviço até ao máximo de onze dias úteis;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores.

6. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem legalmente o substitua.

7. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso administrativo necessário.

8. No âmbito da presente delegação de competências, são ratificados todos os actos praticados pela delegada Lam Weng Na desde 1 de Janeiro de 2020, pela delegada Tang Yuk Ling desde 11 de Fevereiro de 2020, pelos delegados Loi Chi Pang e Lo Chi Keong desde 23 de Fevereiro de 2020, pelos delegados Ho Cheok Fong e Ao Ieong Wai In desde 28 de Fevereiro de 2020, e pelos restantes delegados desde 20 de Dezembro de 2019.

9. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 5 de Março de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Avisos

Despacho n.º 9/DAF/2020

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e no Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020, de 14 de Janeiro de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Janeiro de 2020, determino:

1. É subdelegada no subdirector destes Serviços, Cheng Wai Tong, no âmbito da gestão do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, e no subdirector destes Serviços, Hoi Io Meng, no âmbito da gestão do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento do Produto Turístico e Eventos, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

2) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Turismo ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Turismo, com exclusão dos excepcionados por lei;

8) Autorizar despesas de representação até ao montante de 20 000,00 (vinte mil) patacas;

9) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Turismo.

2. É subdelegada na chefe do Departamento de Promoção Turística, Fok Wai Lan Betty, na chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização, Ma U Leng, na chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas, Iong Mei Va, na chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Chan Lou, na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Daniela de Souza Fão, na chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos, Si Tou Lam Lai e na chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, Leong Mei Choi, no âmbito das respectivas subunidades, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau até ao limite de um dia com excepção do pessoal de chefia;

2) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Turismo ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

3) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços;

4) Assinar expediente relativo ao pedido da cotação de consulta para aquisição de bens e serviços, até ao limite previsto na alínea 19) do n.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020.

3. É subdelegada na chefe da Divisão de Mercados, Vong Lai Kuan, na chefe da Divisão de Publicidade e Produção, Chen Yuan Yuan, na chefe da Divisão de Relações Públicas, Lau Fong Chi, no substituto legal de chefia da Divisão de Estudos e Planeamento, no chefe da Divisão de Informática, Choi Cheong Hong, no chefe da Divisão de Licenciamento, Chong Cheok Ip, no substituto legal de chefia da Divisão de Inspecção, na chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos, Ip Ka I, no substituto legal de chefia da Divisão Financeira, na chefe da Divisão do Produto Turístico, Ip Weng San, no substituto legal de chefia da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos e na chefe da Divisão de Gestão de Instalações, Lei Wan Wai, no âmbito das respectivas subunidades, a competência para homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

4. É subdelegada na chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Chan Lou, no chefe da Divisão de Licenciamento, Chong Cheok Ip e no substituto legal de chefia da Divisão de Inspecção, a competência para autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas respectivas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. É subdelegada na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Daniela de Souza Fão, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

2) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Autorizar o seguro de pessoal, material, equipamento, imóveis e viaturas;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Departamento Administrativo e Financeiro, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Turismo, até ao montante de 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

6) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos e necessários ao funcionamento do serviço, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, do pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou de outras da mesma natureza.

6. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe ao recurso administrativo necessário.

7. São ratificados todos os actos praticados pelo anterior chefe da Divisão de Inspecção, Sin Doe Ling Carlos, de 20 de Dezembro de 2019 a 1 de Janeiro de 2020 e pelo substituto legal de chefia da Divisão de Inspecção, desde 2 de Janeiro de 2020, no âmbito da presente subdelegação de competências.

8. São ratificados todos os actos praticados pela anterior chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos, Natália Kou, de 20 de Dezembro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 e pelo substituto legal de chefia da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos, desde 1 de Janeiro de 2020, no âmbito da presente subdelegação de competências.

9. São ratificados todos os actos praticados pelos restantes subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.

10. Sem prejuízo do disposto nos números 7 a 9, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Fevereiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Despacho n.º 10/DAF/2020

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), determino:

1. É delegada no subdirector destes Serviços, Cheng Wai Tong, no âmbito da gestão do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, e no subdirector destes Serviços, Hoi Io Meng, no âmbito da gestão do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento do Produto Turístico e Eventos, a competência para autorizar a prestação de trabalho extraordinário, até ao limite legalmente previsto.

2. É delegada na chefe do Departamento de Promoção Turística, Fok Wai Lan Betty, na chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização, Ma U Leng, na chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas, Iong Mei Va, na chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Chan Lou, na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Daniela de Souza Fão, na chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos, Si Tou Lam Lai e na chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, Leong Mei Choi, a competência para confirmar o número de horas de trabalho extraordinário efectivamente prestado pelos trabalhadores afectos às respectivas subunidades.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe ao recurso administrativo necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2019.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Março de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Cristina Guilherme Lam da Cunha requerido as outras compensações pecuniárias a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Licénio Luís Martins da Cunha, que foi adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção das compensações acima referidas, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Março de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes atribuídos Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.» 12/12/2019 $ 1,117,380.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 313,840.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Centro Residencial «Arco-Iris» 21/11/2019 $ 19,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,626,090.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 461,070.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Fonte da Esperança 12/12/2019 $ 2,242,806.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 632,340.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Berço da Esperança 12/12/2019 $ 2,576,160.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 734,930.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Centro de Juventude «Lazarus» 1/11/2019 -$ 10,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais (Devolução do saldo).
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui 29/11/2019 -$ 15,000.00 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 1,526,850.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 463,710.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 17,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche Fong Chong Toc I So 21/11/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,870,470.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 628,970.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche S. João da Obra das Mães (HC) 21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,170,170.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 770,900.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «A Gaivota» 12/12/2019 $ 881,790.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 288,500.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras democráticas de Macau 12/12/2019 $ 967,470.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 362,460.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche S. João da Obra das Mães (NAPE) 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,366,950.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 465,080.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 458,800.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
31/12/2019 $ 187,420.00 Subsídio para despesas de obras.
Jardins dom Versiglia 21/11/2019 $ 18,500.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,367,360.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 662,290.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Lar de S. José Ká-Hó 12/12/2019 $ 2,230,140.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 632,340.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Lar de Jovens de Mong-Há 12/12/2019 $ 1,461,690.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 414,450.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche Cáritas 21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,957,350.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 592,330.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So» 12/12/2019 $ 1,891,680.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 666,960.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 3,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras democráticas de Macau 12/12/2019 $ 1,312,890.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 422,430.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 6,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
Creche dos Operários 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 989,460.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 319,820.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam 12/12/2019 $ 794,700.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 265,850.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «Papa João XXIII» 12/12/2019 $ 881,880.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 279,180.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche Santa Maria Mazzarello 12/12/2019 $ 1,623,180.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 584,330.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche de Associação dos Cristãos em Acção 12/12/2019 $ 255,330.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 81,280.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Infantário de Nossa Senhora do Carmo 12/12/2019 $ 672,750.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 227,870.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «O Traquinas» 21/11/2019 $ 29,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,914,180.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 642,970.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «Mong-Há» 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,337,850.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 451,750.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «Tung Sin Tong II» 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 972,780.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 279,180.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 67,770.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
31/12/2019 $ 8,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
Creche «Tung Sin Tong (III)» 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,266,420.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 363,130.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 1,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
Creche Tung Sin Tong (I) 21/11/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,992,120.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 567,680.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 3,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
31/12/2019 $ 10,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau 12/12/2019 $ 1,270,380.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 422,430.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 410,820.00 Subsídio para despesas de obras.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche Fai Chi Kei 12/12/2019 $ 1,652,490.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 554,350.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário Para Jovens 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,086,120.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 323,140.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 12/12/2019 $ 388,050.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 47,970.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche Tung Sin Tong (IV) 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
5/12/2019 $ 213,210.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
12/12/2019 $ 850,260.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 241,200.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau 12/12/2019 $ 1,746,450.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
31/12/2019 $ 234,230.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau 12/12/2019 $ 1,108,290.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 378,450.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau 12/12/2019 $ 2,581,140.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 969,450.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 22,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau 5/12/2019 $ 414,740.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
12/12/2019 $ 1,318,290.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 373,790.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau — Comissão de Polícia Juvenil de Macau 21/11/2019 -$ 49,921.04 Série de treinamento disciplinar de JPC 2019 (Devolução do saldo).
Associação das Águias Voadoras de Macau 14/11/2019 $ 13,000.00 Subsídio para o espaço do Centro de Acolhimento de Emergência e o pessoal de apoio.
12/12/2019 $ 441,570.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Equipa de Intervenção Comunitária Para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau 12/12/2019 $ 2,304,150.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 583,630.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 12/12/2019 $ 809,340.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação Berço da Esperança 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 12/12/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 47,970.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui 14/11/2019 $ 6,853,440.00 Subsídio para despesas de obras.
5/12/2019 $ 66,460.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
12/12/2019 $ 1,875,240.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 523,030.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 24,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui 12/12/2019 $ 808,350.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 203,220.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau 12/12/2019 $ 1,918,200.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 691,600.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 22,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau 12/12/2019 $ 962,400.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 319,150.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche Kao Yip 12/12/2019 $ 1,271,400.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 439,750.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 2,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
Creche S. João da Obra das Mães (Taipa) 21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,645,800.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 588,340.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 12/12/2019 $ 1,518,720.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 732,920.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche Tung Sin Tong V 21/11/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,777,820.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 794,220.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 1,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
Creche Sin Meng 21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,650,150.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 634,310.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 203,900.00 Subsídio para despesas de obras.
Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai» 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,294,210.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 349,800.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau 21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,776,480.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 597,660.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 6,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
Vila Lok Tou 21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,917,600.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 543,730.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,272,390.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 386,430.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 4,000.00 Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório».
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau 12/12/2019 $ 603,330.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 183,230.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Sheng Kung Hui «Nova Ligação» — Programa dos Serviços a Prestar aos Jovens Anónimos e com Vício pela Internet 12/12/2019 $ 645,840.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
12/12/2019 $ 14,000.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
17/12/2019 $ 199,880.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche Kao Yip (Doca de Lam Mau) 12/12/2019 $ 1,303,950.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 511,720.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche «A Abelhinha» da Associação Geral das Mulheres de Macau 12/12/2019 $ 1,192,080.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 409,100.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Creche Helen Liang da Diocese de Macau 12/12/2019 $ 1,772,400.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 763,570.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 2,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
31/12/2019 $ 8,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
31/12/2019 $ 10,000.00 Plano dos prémios para o design de actividades de creches 2019.
Dream Come True Adolescent Development Project 12/12/2019 $ 357,945.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 99,940.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche S. João da Obra das Mães (Campus da UM) 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,385,640.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
12/12/2019 $ 75,120.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
17/12/2019 $ 506,380.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche — Vamos a Brincar 21/11/2019 $ 14,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,587,860.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 486,400.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche I da Associação das Mulheres Oriundas de Fukien de Macau 12/12/2019 $ 1,168,440.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 445,090.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 96,590.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Creche Smart Zonta Club de Macau 4/10/2019 $ 25,600.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
12/12/2019 $ 933,820.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 355,800.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro Diocesano para a Família Helen Liang 4/10/2019 $ 9,000.00 Subsídio para actividade festival.
24/10/2019 $ 134,590.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
12/12/2019 $ 671,100.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 191,880.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Creche Internacional de São José 30/12/2019 $ 75,590.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Unidades de Residência Temporária de Jovens Infractores 21/11/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,588,430.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 736,920.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 4,500.00 Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório».
Casa dos «Pinheiros» da Taipa 10/10/2019 $ 10,080.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 332,250.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 96,610.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM 24/10/2019 $ 10,000.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior.
21/11/2019 $ 50,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,257,950.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 553,030.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Asilo Santa Maria 10/10/2019 $ 30,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
21/11/2019 $ 38,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 3,652,440.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 1,158,010.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia 24/10/2019 $ 20,000.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior.
12/12/2019 $ 2,070,480.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,186,140.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 338,520.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka» 12/12/2019 $ 652,890.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 170,570.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães 24/10/2019 $ 5,600.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior.
21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 3,253,470.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 850,170.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen»do Centro Pastoral da Areia Preta 12/12/2019 $ 297,900.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 86,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio da Ass.Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde 10/10/2019 $ 29,500.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 286,410.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 83,280.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António 12/12/2019 $ 388,800.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
12/12/2019 $ 2,100.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
17/12/2019 $ 96,610.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Asilo Vila Madalena 24/10/2019 $ 11,900.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior.
12/12/2019 $ 1,898,190.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau 10/10/2019 $ 10,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 448,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 116,600.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 90,000.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Centro de Dia do Porto Interior 10/10/2019 $ 13,600.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,645,840.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 120,600.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
17/12/2019 $ 289,180.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos operários de Macau 21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,870,860.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 170,570.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
17/12/2019 $ 302,510.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro para Idosos da Casa Ricci 12/12/2019 $ 252,060.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 73,290.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O» 10/10/2019 $ 23,700.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 313,180.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 86,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio 10/10/2019 $ 27,520.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 297,900.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 86,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 10,680.00 Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório».
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei 10/10/2019 $ 29,820.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 300,570.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 89,950.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau 12/12/2019 $ 297,900.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 86,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 12/12/2019 $ 332,250.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 96,610.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau 10/10/2019 $ 30,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 286,410.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 83,280.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio da Obra das Mães 12/12/2019 $ 292,050.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 86,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Lar de Idosos da Obra das Mães 4/10/2019 $ 13,600.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
4/10/2019 $ 143,340.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
10/10/2019 $ 14,240.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
24/10/2019 $ 2,680.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior.
21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
5/12/2019 $ 257,690.00 Subsídio para despesas de obras.
12/12/2019 $ 1,654,260.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 497,720.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há 10/10/2019 $ 9,880.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 263,490.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 76,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon 10/10/2019 $ 30,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 357,900.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 86,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa 10/10/2019 $ 30,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 309,330.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 89,950.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Asilo de São Francisco Xavier 21/11/2019 $ 36,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 3,482,070.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 1,063,400.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Asilo de Betânia 21/11/2019 $ 40,500.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 4,362,390.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 1,334,580.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun 10/10/2019 $ 30,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
5/12/2019 $ 12,000.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
12/12/2019 $ 229,140.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 66,630.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 12/12/2019 $ 273,240.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 83,280.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco 12/12/2019 $ 229,140.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 66,630.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek 10/10/2019 $ 7,450.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 297,900.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 86,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Cuidados Especiais Longevidade 21/11/2019 $ 22,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,623,080.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 413,100.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
17/12/2019 $ 261,190.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Dia da Ilha Verde 21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,604,820.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 274,520.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
17/12/2019 $ 160,580.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM 7/11/2019 $ 40,000.00 Subsídio para actividade festival.
12/12/2019 $ 610,800.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Lar de Cuidados de Ká Hó da Federação das Associações dos Operários de Macau 24/10/2019 $ 15,200.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior.
21/11/2019 $ 29,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 7,981,840.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 1,631,060.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 1,200,000.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta 21/11/2019 $ 50,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 9,678,270.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 2,516,560.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 24/10/2019 $ 5,880.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior.
21/11/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,712,540.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 677,630.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação das Idosos de Fu Lun de Macau 21/11/2019 $ 11,000.00 Actividades temáticas.
Centro de Dia Brilho da Vida 21/11/2019 $ 14,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,395,900.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 395,800.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau 10/10/2019 $ 13,600.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 388,800.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 96,610.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M. 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,152,150.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 331,170.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong» 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 794,760.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 190,560.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau 4/10/2019 $ 40,000.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
10/10/2019 $ 14,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 911,490.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 218,550.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai» 10/10/2019 $ 23,650.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
24/10/2019 $ 221,200.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
21/11/2019 $ 50,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 11,597,730.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 3,561,310.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Projecto sobre o melhorar a casa programa de promoção de segurança 4/10/2019 $ 100,770.00 Programa de avaliação da segurança domiciliária dos idosos e de financiamento para a aquisição de equipamentos.
4/10/2019 $ 103,523.00 Programa de avaliação da segurança domiciliária dos idosos e de financiamento para a aquisição de equipamentos.
14/11/2019 $ 41,006.00 Programa de avaliação da segurança domiciliária dos idosos e de financiamento para a aquisição de equipamentos.
5/12/2019 $ 83,586.00 Programa de avaliação da segurança domiciliária dos idosos e de financiamento para a aquisição de equipamentos.
12/12/2019 $ 198,390.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Retribuição» 21/11/2019 $ 50,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 8,581,290.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 2,470,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Serviços de Cuidados de Enfermagem Domiciliária de Caritas 12/12/2019 $ 2,322,000.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Centro de Dia da Praia do Manduco 12/12/2019 $ 192,930.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Centro de Convívio Fai Chi Kei 10/10/2019 $ 12,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 305,910.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 86,620.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro Ji Cing do Povo 30/12/2019 $ 3,900,000.00 Subsídio de lançamento (3.ª prestação).
Lar de Cuidados «Alegria de Viver» dos Serviços da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 14/11/2019 $ 1,889,020.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
12/12/2019 $ 3,984,370.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 401,760.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 58,260.00 Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório».
31/12/2019 $ 970,770.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Centro para Idosos Iat Seng da Taipa da U.G.A.M.M. 12/12/2019 $ 139,940.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
30/12/2019 $ 374,690.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Residência Temporária de Mong-Há 12/12/2019 $ 1,083,000.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 312,490.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
30/12/2019 $ 28,510.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro de Santa Margarida 21/11/2019 $ 42,500.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 5,446,200.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 1,363,230.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Lar São Luís Gonzaga 21/11/2019 $ 47,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 6,998,160.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 1,818,310.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Lar de Nossa Senhora da Penha 21/11/2019 $ 18,800.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,010,510.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 543,030.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro de Santa Lúcia 21/11/2019 $ 27,500.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,591,460.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 716,940.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro de Dia «Alvorada» 24/10/2019 $ 942,000.00 Subsídio para despesas de obras.
12/12/2019 $ 2,405,820.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 699,560.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 25,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 280,000.00 Subsídio para despesas de obras.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
31/12/2019 $ 366,060.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Loja do Canto 12/12/2019 $ 728,520.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 195,230.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro de Apoio Vocacional 12/12/2019 $ 1,334,310.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 385,780.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
30/12/2019 $ 18,000.00 Plano de atribuição de subsídios para a terapia da arte.
31/12/2019 $ 39,900.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro de Formação Inicial — Kai Chi 12/12/2019 $ 1,683,150.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 461,050.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 27,600.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro de Reabilitação de Cegos 17/10/2019 $ 130,000.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
12/12/2019 $ 441,270.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
30/12/2019 $ 13,800.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro de Apoio a Surdos 12/12/2019 $ 1,703,610.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 508,350.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro de Dia «A Madrugada» 12/12/2019 $ 1,500,820.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 423,090.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição 14/11/2019 -$ 11,270.00 Plano de apoio financeiro da formação em serviço aos profissionais das instalações da intervenção precoce (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 892,432.50 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 187,230.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 40,780.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro «O Amanhecer» 12/12/2019 $ 2,241,750.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 641,610.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
26/12/2019 -$ 663.10 Programa de apoio financeiro à formação para profissionais de organizações de intervenção precoce 2018-2019 (Devolução do saldo).
30/12/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
30/12/2019 $ 48,000.00 Plano de atribuição de subsídios para a terapia da arte.
31/12/2019 $ 23,450.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro Lustroso 21/11/2019 $ 13,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 974,100.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 235,210.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 33,110.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Autocarro Venha Conosco Chon Fai 12/12/2019 $ 766,020.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 207,870.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Casa de Petisco «Sam Meng Chi» 12/12/2019 $ 534,600.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 143,260.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Lei 12/12/2019 $ 3,450,390.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 769,570.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 16,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 31,600.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança 24/10/2019 $ 8,100.00 Subsídio para actividade festival.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Concordia School for Special Education 12/12/2019 $ 50,000.00 Plano do subsídio para promover a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica 12/12/2019 $ 2,055,570.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
30/12/2019 $ 2,308,290.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Centro Kai Hong 12/12/2019 $ 1,488,000.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 431,750.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 43,500.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Complexo de Serviços «Hong Lok» 12/12/2019 $ 1,402,640.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 348,470.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 39,460.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro Hong Ieng 12/12/2019 $ 3,197,280.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 905,470.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 16,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
30/12/2019 $ 97,000.00 Plano de atribuição de subsídios para a terapia da arte.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Centro I Lok 12/12/2019 $ 1,613,070.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 469,050.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 20,630.00 Plano de apoio financeiro da formação em serviço aos trabalhadores profissionais do serviço de reabilitação da comunidade 2019-2020.
30/12/2019 $ 16,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Lar da Alegria da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 21/11/2019 $ 23,950.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,956,630.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 508,380.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 43,400.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Casa do Arco-Íris Esplendoroso Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 12/12/2019 $ 1,058,600.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 235,210.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 44,410.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela» 12/12/2019 $ 1,271,790.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 315,820.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 40,500.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Lar-A Baía do Sol da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 21/11/2019 $ 37,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 5,081,520.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 1,313,260.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 38,450.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
31/12/2019 $ 713,530.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Centro Chong Wing 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,741,530.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 448,390.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 39,200.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
31/12/2019 $ 67,800.00 Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório».
Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun 12/12/2019 $ 3,495,090.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 894,820.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 45,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Programa de Auxilio — «Residencial Apoio Feliz» 24/10/2019 $ 9,700.00 Subsídio para outras actividades eventuais.
12/12/2019 $ 815,670.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 233,210.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Programa de Promoção de Saúde Mental dos Jovens «Afecto Juvenil» 12/12/2019 $ 930,570.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Posto de Serviços para a Saúde Física e Mental — «Generosidade e Alegria» 12/12/2019 $ 1,012,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 294,490.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Lóng Cheng 31/10/2019 $ 232,490.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
21/11/2019 $ 8,250.00 Subsídio para actividade festival.
12/12/2019 $ 3,129,840.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 752,910.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 16,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 21,500.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi 16/10/2019 -$ 1,994.00 Obras de instalação de comporta anti — inundação (Devolução do saldo).
21/11/2019 $ 3,600.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
12/12/2019 $ 1,104,210.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
12/12/2019 $ 9,000.00 Subsídio para actividade educativa e promocional na comunidade.
17/12/2019 $ 292,510.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Harmony Villa 12/12/2019 $ 2,762,220.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 706,270.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
31/12/2019 $ 33,100.00 Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório».
31/12/2019 $ 179,090.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Centro de Desenvolvimento da Criança de Macau 12/12/2019 $ 895,950.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 129,160.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
31/12/2019 $ 32,600.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Plano Piloto de Apoio Financeiro na Aquisição de equipamentos auxiliares para deficientes 12/12/2019 $ 215,880.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 69,960.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Terapeutas da Fala de Macau 3/10/2019 -$ 2,525.90 Palestra pública sobre «Tratamento de Linguagem para Pacientes com Demência e Derrame» (Devolução do saldo).
5/12/2019 $ 13,596.00 Plano de apoio financeiro para actividades de férias de Verão 2019 da rede de cuidados a crianças com dificuldades de desenvolvimento da RAEM.
Centro do Bom Pastor 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
5/12/2019 $ 203,500.00 Subsídio para despesas de obras.
12/12/2019 $ 946,080.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
12/12/2019 $ 168,260.00 Subsídio para despesas de obras.
17/12/2019 $ 230,530.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 12/12/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 146,580.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,105,200.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 313,150.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
19/12/2019 -$ 10,479.66 Série de Actividades do «Mês da Família Feliz» — Dia de convívio para famílias e vizinhança (Devolução do saldo).
Centro de Apoio à Família «Kin Wa» 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,372,200.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 343,130.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 21/11/2019 $ 238,460.00 Subsídio para despesas de obras.
5/12/2019 $ 33,250.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
12/12/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 146,580.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher 21/11/2019 $ 110,680.00 Subsídio para despesas de obras.
12/12/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 146,580.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,224,240.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 347,130.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças 12/12/2019 $ 720,750.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 213,210.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Promoção de Famílias Saudáveis da Rede de Serviços Juvenis Bosco 12/12/2019 $ 765,780.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 226,530.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 29,900.00 Subsídio para despesas de obras.
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista do Macau 21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,452,780.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 426,410.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui 21/11/2019 $ 17,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,535,670.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 466,390.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 23,500.00 Subsídio para despesas de equipamentos.
Posto de Apoio Famíliar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,111,050.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 313,150.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação 10/10/2019 $ 22,430.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
24/10/2019 $ 15,800.00 Subsídio para actividade da relação entre pais e filhos.
15/11/2019 -$ 2,389.97 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 1,122,750.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 313,150.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau 19/11/2019 -$ 789.70 Actividades para a prevenção do abuso de drogas 2019 (Devolução do saldo).
21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,258,020.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 349,790.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia 10/10/2019 $ 15,700.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,338,450.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 383,100.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Apoio Múltiplo à Família «Alegria em Harmonia» da Associação Geral das Mulheres de Macau 10/10/2019 $ 25,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 746,880.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 213,210.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Desafio Jovem — Secção Masculina 12/12/2019 $ 323,560.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Desafio Jovem — Secção Feminina 12/12/2019 $ 196,060.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes 4/10/2019 $ 24,600.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
13/11/2019 -$ 57,756.90 Série de actividades de intercâmbio para profissionais de combate à droga (Devolução do saldo).
21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 967,800.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 283,840.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Centro de Reabilitação 4/10/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,398,240.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 399,780.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde 24/10/2019 $ 10,100.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas 14/11/2019 -$ 3,605.90 Múltiplas actividades para os jovens sobre a prevenção de crime 2019 (Devolução do saldo).
21/11/2019 $ 30,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 2,372,790.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 665,600.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,309,170.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 365,800.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 57,910.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
ARTM — Be Cool Project 12/12/2019 $ 510,350.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 109,930.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Desafio Jovem — Centro de Apoio à família 12/12/2019 $ 37,740.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina 12/12/2019 $ 780,660.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 223,200.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau 19/12/2019 -$ 132,965.32 Conferência Nacional de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência 2019 (Devolução do saldo).
Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros) 12/12/2019 $ 602,280.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 193,210.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet) 7/11/2019 $ 39,120.00 Subsídio para outras actividades eventuais.
21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,130,550.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 346,450.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga 27/11/2019 -$ 2,687.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência (Devolução do saldo).
27/11/2019 -$ 8,355.70 Actividade de intercâmbio com voluntários de Hong Kong e Macau (Devolução do saldo).
27/11/2019 -$ 102,774.25 Intercâmbio escolar de Hong Kong e Macau — Competição de debate com tema anti — droga 2019 (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 33,000.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente 12/12/2019 $ 244,530.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 79,950.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Teen Teen Buddies Group 24/10/2019 -$ 2,709.30 Actividade de aventura de pai — filho 2019 (Devolução do saldo).
Associação de Ajuda Mútua da Família de Noah (em abreviatura: AAMFN) 17/10/2019 $ 73,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
8/11/2019 -$ 1,170.40 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 373,380.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 69,960.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 250,000.00 Plano experimental/piloto sobre os serviços da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
Centro de Serviços Integrados de Macao Casa dos Trabalhadores dos Industria de Jogo 12/12/2019 $ 747,360.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 233,190.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre 10/10/2019 $ 23,100.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 501,720.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 136,590.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores 30/12/2019 $ 45,150.00 Subsídio para actividade da relação familiar.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha) 31/12/2019 $ 23,660.00 Subsídio para actividade da relação entre os vizinhos.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro Abrangendo a Rua da Praia do Manduco 30/12/2019 $ 33,350.00 Subsídio para actividade da relação entre os vizinhos.
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior 14/11/2019 $ 31,000.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 12/12/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 146,580.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro Comunitário Mong Há 10/10/2019 $ 30,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,255,490.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 336,460.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro Comunitário Iao Hon 10/10/2019 $ 5,500.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 908,610.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 256,520.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo de Macau 21/11/2019 $ 48,400.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta 12/12/2019 $ 32,640.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro 30/12/2019 $ 83,180.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 12/12/2019 $ 731,790.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 206,550.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa 10/10/2019 $ 29,700.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,309,350.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 356,460.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long 30/12/2019 $ 57,500.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa 10/10/2019 $ 25,500.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 611,850.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 166,570.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 10/10/2019 $ 30,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
12/12/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 146,580.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Mútuo Auxílio de Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro 30/12/2019 $ 23,000.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
Centro Comunitário «Sun Tou Tong» 4/10/2019 $ 76,800.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
10/10/2019 $ 16,500.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
30/12/2019 $ 225,860.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal 5/12/2019 $ 27,000.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
Centro Comunitário da Praia do Manduco 12/12/2019 $ 711,720.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 136,590.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários 10/10/2019 $ 30,000.00 Subsídio para actividade da celebração do Dia do Idoso na RAEM.
21/11/2019 $ 20,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,356,240.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 363,120.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior 12/12/2019 $ 501,720.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 136,590.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau 12/12/2019 $ 728,610.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 203,220.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Irmas de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação de Luta Contra Os Maus Tratos às Crianças de Macau 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Rede de Serviços Juvenis Bosco 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
12/12/2019 $ 15,500.00 Subsídio para actividade de formação.
Igreja Metodista de Macau 12/12/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 47,970.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
21/11/2019 $ 1,456,000.00 Subsídio para despesas de alimentos do serviço de fornecimento temporário de alimentos.
21/11/2019 $ 1,344,000.00 Subsídio para despesas de alimentos do serviço de fornecimento temporário de alimentos.
12/12/2019 $ 1,216,590.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 383,100.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 3,920,000.00 Subsídio para despesas de alimentos do serviço de fornecimento temporário de alimentos.
Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris» 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 720,090.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 233,200.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 21/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 943,590.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 263,180.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação Geral dos Operários de Macau 12/12/2019 $ 565,350.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 101,270.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Caritas de Macau 17/10/2019 $ 5,800.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
18/11/2019 -$ 153.70 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019 (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 709,260.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 149,240.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 80,000.00 Subsídio para actividade de voluntariado.
Associação Geral das Mulheres de Macau 12/12/2019 $ 565,350.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 101,270.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo 12/12/2019 $ 467,310.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 143,250.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane 12/12/2019 $ 15,720.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
30/12/2019 $ 21,000.00 Subsídio para actividade festival.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 16/10/2019 -$ 26,615.60 Seminário de «Ao Longo dos 20 Anos após o Retorno à Pátria, Transmitindo o Amor pelos Serviços Sociais» (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 1,894,200.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 302,510.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
17/12/2019 $ 149,240.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação dos Escoteiros de Macau 24/10/2019 $ 5,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais.
Associação dos Assistentes Sociais de Macau 24/10/2019 -$ 6,808.90 Série de actividades do Dia de Assistentes Sociais (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun 31/12/2019 $ 45,640.00 Subsídio para actividade da relação entre os vizinhos.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 21/11/2019 $ 13,500.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
Associação de Moradores de Coloane 5/12/2019 $ 16,000.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau 7/11/2019 $ 50,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
7/11/2019 $ 19,500.00 Subsídio para outras actividades eventuais.
7/11/2019 $ 45,500.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
12/12/2019 $ 139,860.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
31/12/2019 $ 39,400.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 15/10/2019 -$ 8,652.00 Celebração do Ano Novo Lunar (Devolução do saldo).
30/10/2019 -$ 6,790.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019 (Devolução do saldo).
14/11/2019 $ 15,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
12/12/2019 $ 220,740.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
31/12/2019 $ 35,180.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 4/10/2019 $ 23,430.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
12/12/2019 $ 44,000.00 Plano de financiamento para aumento de conhecimento da tecnologia informática 2019-2020.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
31/12/2019 $ 18,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais.
Associação Richmond Fellowship de Macau 17/10/2019 $ 55,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
24/10/2019 $ 30,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
12/12/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 47,970.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
30/12/2019 $ 20,800.00 Subsídio para outras actividades eventuais.
Special Olympics Macau 5/12/2019 $ 26,464.00 Plano de apoio financeiro para actividades de férias de Verão 2019 da rede de cuidados a crianças com dificuldades de desenvolvimento da RAEM.
12/12/2019 $ 50,000.00 Plano do subsídio para promover a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 4/10/2019 $ 55,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
24/10/2019 $ 184,000.00 Subsídio para actividade festival.
24/10/2019 $ 196,000.00 Subsídio para actividades comemorativas do aniversário de instituições.
14/11/2019 $ 22,470.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
14/11/2019 $ 36,000.00 Subsídio para actividade da relação entre pais e filhos.
5/12/2019 $ 23,150.00 Plano de apoio financeiro para actividades de férias de Verão 2019 da rede de cuidados a crianças com dificuldades de desenvolvimento da RAEM.
12/12/2019 $ 50,000.00 Plano de financiamento para aumento de conhecimento da tecnologia informática 2019-2020.
12/12/2019 $ 100,000.00 Plano do subsídio para promover a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».
12/12/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 47,970.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Surdos de Macau 5/12/2019 $ 2,500.00 Plano de apoio financeiro para actividades de férias de Verão 2019 da rede de cuidados a crianças com dificuldades de desenvolvimento da RAEM.
12/12/2019 $ 48,550.00 Plano de financiamento para aumento de conhecimento da tecnologia informática 2019-2020.
12/12/2019 $ 100,000.00 Plano do subsídio para promover a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 12/12/2019 $ 261,540.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun (Marcha de Caridade para Um Milhão) 3/12/2019 $ 5,650.00 Marcha de caridade para um milhão 2019.
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos 7/11/2019 $ 7,000.00 Subsídio para actividade festival.
Agência da Perseverança da Coragem 12/12/2019 $ 165,990.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação dos Jovens Voluntários de Macau 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Macau Adult Deaf Especial Education Association 17/10/2019 $ 25,220.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
21/11/2019 $ 18,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Ass. de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau 4/10/2019 $ 15,150.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 24/10/2019 $ 28,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
14/11/2019 $ 2,800.00 Subsídio para workshop.
27/11/2019 -$ 3,570.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019 (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 25,500.00 Plano de financiamento para aumento de conhecimento da tecnologia informática 2019-2020.
12/12/2019 $ 100,000.00 Plano do subsídio para promover a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».
12/12/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 47,970.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau 4/10/2019 $ 52,060.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
31/10/2019 $ 47,030.00 Subsídio para actividades comemorativas do aniversário de instituições.
5/12/2019 $ 32,000.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação de Beneficência Sin Ming 10/12/2019 -$ 8,100.00 Subsídio para outras actividades eventuais (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 261,540.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Obras das Mães 12/12/2019 $ 405,450.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 47,970.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Santa Casa da Misericórdia de Macau 17/10/2019 $ 23,630.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
12/12/2019 $ 50,000.00 Plano de financiamento para aumento de conhecimento da tecnologia informática 2019-2020.
12/12/2019 $ 50,000.00 Plano do subsídio para promover a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».
12/12/2019 $ 261,540.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação para os Cuidados do Sida em Macau 31/10/2019 $ 25,500.00 Subsídio para palestra.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau 21/11/2019 $ 4,350.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
5/12/2019 $ 16,788.00 Plano de apoio financeiro para actividades de férias de Verão 2019 da rede de cuidados a crianças com dificuldades de desenvolvimento da RAEM.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Macao Populace Mental Health Promotion Association 12/12/2019 $ 31,800.00 Plano de financiamento para aumento de conhecimento da tecnologia informática 2019-2020.
12/12/2019 $ 4,900.00 Plano do subsídio para promover a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Associação de Saudavel de Macau 21/11/2019 $ 25,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association 5/12/2019 $ 28,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
12/12/2019 $ 365,370.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
31/12/2019 $ 11,500.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Associação de Beneficência Au Hon Sam 17/10/2019 $ 11,000.00 Subsídio para actividade aniversário.
Macau Down Syndrome Association 21/11/2019 $ 8,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
12/12/2019 $ 12,400.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Melhores Amigos Associação de Macau 27/11/2019 -$ 867.00 Programa de melhores amigos na comunidade — Actividades de fotografia para promover a amizade (Devolução do saldo).
27/11/2019 -$ 1,140.00 Actividade de utentes com amigos da comunidade — Actividades de amizade com basquetebol (Devolução do saldo).
5/12/2019 $ 3,180.00 Subsídio para outras actividades eventuais.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Baptista Oi Kwan Serviço de Macau 31/10/2019 $ 32,500.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
Associação de Autismo de Macau 9/10/2019 -$ 4,680.00 Série de actividades do Dia Mundial do Autismo 2019 (Devolução do saldo).
24/10/2019 $ 20,000.00 Programa de apoio financeiro para organização de famílias das pessoas autistas 2019-2020.
12/12/2019 $ 5,000.00 Plano de financiamento para aumento de conhecimento da tecnologia informática 2019-2020.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
31/12/2019 $ 45,000.00 Plano de financiamento para actividades de formação de talentos artísticos.
Aliança de Povo de Instituição de Macau 21/11/2019 $ 100,000.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
Associação de Idosos, Deficientes intelectuais e seus familiares 24/10/2019 $ 53,740.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio — recreativas para pessoas deficientes 2018-2019.
12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Mutual Support Association For The Visually Impaired And Their Families In Macau 31/12/2019 $ 108,860.00 Subsídio para actividade festival/aniversário.
Associação de Amor e Alegria para as Crianças de Macau 19/11/2019 -$ 1,890.00 Workshop de movimento manual (Devolução do saldo).
聚賢雅集協會 5/12/2019 $ 23,500.00 Subsídio para actividade de voluntariado.
Esperança de Vida 21/11/2019 $ 16,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,359,930.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 419,730.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação de Voluntários de S. Social de Macau 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Casa corcel 21/11/2019 $ 13,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,033,980.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 293,180.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde 21/11/2019 $ 49,720.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
Cruz Vermelha de Macau 22/11/2019 -$ 32,380.00 Equipamentos da informática (Devolução do saldo).
12/12/2019 $ 6,695,670.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Associação Encontro Matrimonial de Macau 24/10/2019 $ 12,890.00 Subsídio para actividade da relação conjugal.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 31/10/2019 $ 30,000.00 Subsídio para competição desportiva.
21/11/2019 $ 30,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais.
21/11/2019 $ 28,000.00 Subsídio para competição desportiva.
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 30/10/2019 -$ 30,979.90 Actividades do Dia de Assistentes Sociais (Devolução do saldo).
14/11/2019 $ 40,000.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior.
Assoc Juventude Voluntária de Macau 12/12/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Centro de Serviços Sociais de Macau 21/11/2019 $ 41,680.00 Subsídio para série de actividade dos serviços familiares e comunitários.
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung» 31/10/2019 $ 14,000.00 Subsídio para actividade festival.
12/12/2019 $ 3,017,130.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 1,086,080.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Macau Myanmar Overseas Chinese Association 30/12/2019 $ 28,000.00 Subsídio para actividade festival.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 14/11/2019 $ 15,000.00 Subsídio para o espaço do Centro de Acolhimento de Emergência e o pessoal de apoio.
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau 14/11/2019 $ 194,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
Igreja Baptista Pak Kap Chau 19/11/2019 -$ 11,148.80 Subsídio para outras actividades eventuais (Devolução do saldo).
Associação Comercial de Macau 12/12/2019 $ 243,620.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes Durante 24 Horas 21/11/2019 $ 15,700.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 1,402,260.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 433,060.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Escola Cham Son de Macau 12/12/2019 $ 50,000.00 Plano do subsídio para promover a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».
Plano para obter uma vida familiar ensolarada — Serviço de apoio à Família 12/12/2019 $ 821,340.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 206,540.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Apoio às Relações Conjugais e Famíliares do Movimento Católico de Apoio a Família Macau 21/11/2019 $ 13,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 881,970.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 263,180.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau 21/11/2019 $ 13,000.00 Subsídio para auditoria dos equipamentos sociais subsidiados.
12/12/2019 $ 838,560.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 256,510.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
27/12/2019 -$ 15,078.03 Subsídio para actividades comemorativas a nível internacional (Devolução do saldo).
Hou Kong International Volunteer Association of Macau 17/10/2019 $ 9,100.00 Subsídio para actividade festival.
Associação Artes de Campeão 31/12/2019 $ 76,470.00 Subsídio para actividade promocional sobre a prevenção e combate à violência doméstica.
Casa de Serviços de Acolhimento para os Estrangeiros — Plano de Serviços de Apoio aos residentes de Macau sem nacionalidade chinesa 12/12/2019 $ 423,150.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
17/12/2019 $ 133,250.00 Prestação dupla do subsídio às instituições de serviço social em Dezembro de 2019.
Lar de Acolhimento Temporário 12/12/2019 $ 672,790.00 Subsídio do 4.º trimestre de 2019.
Strawberry Fields Arts Education Workshop 30/12/2019 $ 65,500.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
Associação de Ilustradores de Macau 17/10/2019 $ 205,700.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
29/11/2019 -$ 1,550.00 Conferência de apresentação e publicação dos livros do Harold 2019 (Devolução do saldo).
Associação dos Alunos de Enfermagem do (IPM) Instituto Politécnico de Macau 5/12/2019 $ 49,300.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
Escola Estrela do Mar 14/11/2019 $ 12,000.00 Subsídio para o espaço do Centro de Acolhimento de Emergência e o pessoal de apoio.
Colégio Mateus Ricci 14/11/2019 $ 17,000.00 Subsídio para o espaço do Centro de Acolhimento de Emergência e o pessoal de apoio.
Escola Secundária Pui Ching 14/11/2019 $ 29,000.00 Subsídio para o espaço do Centro de Acolhimento de Emergência e o pessoal de apoio.
Associação União Geral das Song San de Macau 7/11/2019 $ 12,000.00 Subsídio para actividade da relação entre pais e filhos.
Escola Keang Peng 14/11/2019 $ 8,000.00 Subsídio para o espaço do Centro de Acolhimento de Emergência e o pessoal de apoio.
Campo dos Operários da Associação Geral dos Operários de Macau 14/11/2019 $ 6,000.00 Subsídio para o espaço do Centro de Acolhimento de Emergência e o pessoal de apoio.
Associação LUSO-CHINESA dos Enfermeiros de Macau (Em abreviatura: ALCEM) 24/10/2019 $ 60,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência.
Associação de Desporto e Artes Vida Nova 21/11/2019 $ 2,000.00 Subsídio para competição desportiva.
Total $ 446,877,664.43

Instituto de Acção Social, aos 2 de Março de 2020.

O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede da recepção do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de enfermeiro-especialista graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2020.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 5 de Março de 2020.

O Presidente, Pun Weng Kun.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados na sede da recepção do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e disponibilizados na página electrónica do Instituto do Desporto, o local, data e hora da realização da entrevista profissional do concurso de acesso, documental e entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de enfermeiro-especialista graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2020.

Instituto do Desporto, aos 5 de Março de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/056/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2020, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de manutenção do espaço verde e das massas de água para a Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2020 e 30 de Junho de 2022.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 11 de Março de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 16 de Março de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 8 de Abril de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de trezentos e oitenta e cinco mil patacas ($385 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 9 de Abril de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 2 de Março de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 02/DOA/2020

Prestação de Serviços de Fiscalização das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento na Sede do Instituto Politécnico de Macau

Faz-se público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2020, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de fiscalização das «Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento na Sede do Instituto Politécnico de Macau».

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Politécnico de Macau.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: prestação de serviços de fiscalização das «Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento na Sede do Instituto Politécnico de Macau».

5. Período: prevê-se que esta prestação tenha uma duração de 50 meses, podendo ser reduzida ou prolongada de forma adequada, em articulação com o andamento real da obra.

6. Prazo de validade das propostas do concurso: as propostas do concurso são válidas até 90 dias contados da data de abertura das mesmas.

7. Garantia provisória: $448 000,00 (quatrocentas e quarenta e oito mil patacas), através de depósito na Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto Politécnico de Macau ou mediante garantia bancária a favor do Instituto Politécnico de Macau, em Macau.

8. Garantia definitiva: 4% do preço global da adjudicação (para garantia do contrato).

9. Condições de admissão: só serão aceites propostas dos técnicos ou empresas concorrentes inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que prestem serviços de fiscalização e possam comprovar ter as suas obrigações fiscais cumpridas.

10. Local, data e hora de explicação:

Local: Anfiteatro I, sito no 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau.

Hora e data: às 11,00 horas, 17 de Março de 2020.

11. Local, data e hora do limite da apresentação das propostas:

Local: Divisão de Obras e Aquisições, r/c do Edf. Administração do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau.

Hora e data: às 17,30 horas, 1 de Abril de 2020.

12. Local, data e hora da abertura do concurso:

Local: Anfiteatro I, sito no 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau.

Hora e data: às 10,00 horas, 2 de Abril de 2020.

13. Local, hora e preço para consulta do processo e aquisição da cópia do processo:

Local de consulta: Divisão de Obras e Aquisições, r/c do Edf. Administração do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau.

Local de aquisição da cópia: Divisão de Obras e Aquisições, r/c do Edf. Administração do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas), ou descarregamento gratuito na página oficial do IPM (http://www.ipm.edu.mo).

Hora: no horário de expediente (de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

14. Critérios de avaliação:

— Preço: 50%;
— Currículo da equipa técnica: 25%;
—Currículo do concorrente: 20%;
— Conteúdo do plano de trabalho: 5%.

15. Esclarecimentos adicionais: o concorrente poderá comparecer na Divisão de Obras e Aquisições, no r/c do Edf. Administração do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau, a partir do dia 11 de Março de 2020 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto Politécnico de Macau, aos 6 de Março de 2020.

O Presidente do Instituto, Im Sio Kei.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se publico que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de fiscalização de apoio financeiro, do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 4 de Março de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2020, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de projectos de apoio financeiro, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de projectos de apoio financeiro.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se neste Fundo, na mesma carreira.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Realização de estudos de natureza científico-técnica e elaboração de pareceres na área de projectos de apoio financeiro, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de programas; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base nos resultados por estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de trabalhadores; incluindo realização de análise preliminar dos projectos de pedido de apoio financeiro; prestação de apoio à Comissão de Avaliação de Projectos; elaboração dos relatórios e propostas técnico-profissionais relativamente aos projectos de apoio financeiro; realização de estudos e aperfeiçoamento das metodologias para a execução dos trabalhos de concessão de apoio financeiro; desempenhar diversas funções conforme a caracterização do conteúdo funcional de técnico superior.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em gestão de indústrias culturais, de convenções ou de eventos, ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas para este concurso (até ao dia 31 de Março de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (12 de Março a 31 de Março de 2020);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», devidamente preenchida e assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva serão afixadas no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais em http://www.fic.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, e disponibilizados na página dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais, em http://www.fic.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias serão afixadas no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais, em http://www.fic.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais, em http://www.fic.gov.mo/.

15. Programa das provas

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

c) Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto, com a redacção dada pelas Leis n.º 6/2000 e n.º 16/2009;

d) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

e) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

f) Regulamento Administrativo n.º 26/2013, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019 — Fundo das Indústrias Culturais;

g) Regulamento Administrativo n.º 4/2019 — Conselho para as Indústrias Culturais;

h) Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018, com as alterações introduzidas pelo Despahco do Chefe do Executivo n.º 180/2019 — Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais;

i) Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2019 — Regulamento dos prémios na área das indústrias culturais;

j) Conhecimentos específicos:

i) Elaboração de propostas, relatórios ou redacção;

ii) Análise de casos e elaboração de pareceres técnicos especializados;

iii) Conhecimento profissional na área de gestão de indústrias culturais ou de eventos;

iv) Compreensão e redacção de textos em língua inglesa.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), apenas é permitido aos candidatos levar para consulta os diplomas legais referidos nas alíneas a) a i) do ponto 15, os quais não podem conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos, sendo proibida a consulta de livros ou informações de referência sob qualquer forma, nomeadamente através do uso de produtos electrónicos.

Relativamente à utilização de máquinas calculadoras durante a prova, apenas são autorizadas as que não permitem a introdução de fórmulas ou programas de cálculo automático.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Chu Miu Lai, presidente do Concelho de Administração, substituta, do Fundo das Indústrias Culturais.

Vogais efectivos: Ao Ieong Hoi Meng, membro do Concelho de Administração, substituta, do Fundo das Indústrias Culturais; e

Leong Fu Wa, coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro do Fundo das Indústrias Culturais.

Vogais suplentes: Poon Weng Hong, coordenador do Centro de Fiscalização de Projectos do Fundo das Indústrias Culturais; e

Hoi Kam Un, coordenador do Centro de Apoio Financeiro a Projectos do Fundo das Indústrias Culturais.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 3 de Março de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Avisos

Despacho n.º 03/SOTDIR/2020

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2020, determino:

1. São subdelegadas no subdirector, Shin Chung Low Kam Hong ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiante designada por DSSOPT, até ao montante de $500 000,00 (quinhentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Autorizar a realização de trabalhos a mais e autorizar trabalhos a menos, em empreitadas de obras públicas cuja competência é subdelegada nos termos da alínea anterior, decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;

3) Aceitar e restituir os montantes depositados como caução, cancelar garantias bancárias e extinguir seguros-caução, no âmbito das competências subdelegadas nos termos das alíneas anteriores, bem como restituir as quantias retidas como garantia ou a qualquer outro título apresentadas em processos de obras ou aquisição de bens e serviços, incluindo as custeadas por verbas inscritas no PIDDA;

4) No âmbito dos procedimentos relativos à realização de obras e à aquisição de bens e serviços que não envolvam despesas superiores ao montante de $9 000 000,00 (nove milhões de patacas) ou, quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito, até ao montante de $4 500 000,00 (quatro milhões e quinhentas mil patacas):

(1) Aprovar o caderno de encargos, o programa de concurso e outras peças procedimentais relevantes;

(2) Designar os membros das comissões que conduzem a abertura e a apreciação das propostas;

(3) Aprovar a minuta do contrato a celebrar e representar a Região Administrativa Especial de Macau na sua assinatura;

(4) Aprovar os planos de trabalho.

5) Praticar os actos referidos nas alíneas 27) e 31) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2020;

6) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

7) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas;

8) No âmbito das acções conduzidas pelo Departamento de Edificações Públicas, pelo Departamento de Infra-estruturas e pela Divisão de Informática, autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto.

2. São subdelegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Lai Sio Ian, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSSOPT, necessárias ao funcionamento dos Serviços, incluindo as despesas com reparação e manutenção de equipamento, até ao montante de $300 000,00 (trezentas mil patacas);

2) Praticar os actos referidos nas alíneas 1), 12), 14), 18) e 20) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2020;

3) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas.

3. São subdelegadas no chefe da Divisão de Estudos e Documentação, Fernando Pedro Quaresma, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Autorizar despesas com a aquisição de publicações, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSSOPT, até ao montante de $30 000,00 (trinta mil patacas);

2) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas.

4. São subdelegadas no chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Mak Tat Io, na chefe do Departamento de Gestão de Solos, Lam Mei Leng, no chefe do Departamento de Urbanização, Lai Weng Leong, no chefe do Departamento de Edificações Públicas, Américo Viseu, no chefe do Departamento de Infra-estruturas, Wong Chiu Man, na chefe do Departamento Jurídico, Maria de Nazaré Saias Portela, no chefe da Divisão de Informática, Lei Weng Kuong, no chefe da Divisão de Apoio Técnico, Chan Ieong Fat, bem como em quem os substituam nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas.

5. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados conferidos pelo presente despacho cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

7. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, pelos chefes de departamento e pelos chefes de divisão, anteriormente identificados, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 15 de Janeiro de 2020.

8. É revogado o Despacho n.º 02/SOTDIR/2017.

9. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2020).

Despacho n.º 04/SOTDIR/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no subdirector, Shin Chung Low Kam Hong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, no âmbito das acções conduzidas pelo Departamento de Edificações Públicas, pelo Departamento de Infra-estruturas e pela Divisão de Informática, as seguintes competências:

1) Assinar o expediente referente a concursos públicos para adjudicação de empreitadas e de aquisição de bens e serviços;

2) Emitir as certidões no âmbito dos procedimentos que decorrem pelo Departamento de Edificações Públicas e pelo Departamento de Infra-estruturas;

3) Solicitar ao Corpo de Bombeiros a emissão de pareceres e a presença de representantes nas vistorias.

2. São delegadas no chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Mak Tat Io, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Emitir documento autenticado referente a plantas de condições urbanísticas de lotes de terreno anteriormente emitidas, em que não houve alteração do seu conteúdo, nem tenha sido ultrapassado o seu prazo de validade, assim como decidir sobre deficiências de instrução dos respectivos pedidos;

6) Decidir sobre deficiências de instrução de pedidos de plantas de condições urbanísticas;

7) Emitir as certidões no âmbito dos procedimentos que decorrem pelo departamento;

8) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões;

9) Solicitar às entidades exteriores a emissão de parecer e o fornecimento de informações necessários para a emissão de planta de condições urbanísticas e a realização de estudos de planeamento urbanístico.

3. São delegadas na chefe do Departamento de Gestão de Solos, Lam Mei Leng, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Calcular o montante de contribuição especial devida pela renovação de concessões definitivas de arrendamento de terreno e comunicar o mesmo à Direcção dos Serviços de Finanças e à Conservatória do Registo Predial;

6) Emitir as certidões no âmbito dos procedimentos que decorrem pelo departamento;

7) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

4. São delegadas no chefe do Departamento de Urbanização, Lai Weng Leong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Homologar e comunicar os pareceres solicitados pelas entidades competentes para efeitos de emissão de licenças administrativas e instalação de caldeiras;

6) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de edifícios da classe M;

7) Homologar os autos de vistoria final de obras de construção licenciadas de edifícios da classe M, desde que todos os pareceres emitidos pelos peritos intervenientes na vistoria sejam favoráveis, e emitir as respectivas licenças de utilização;

8) Aprovar as Memórias Descritivas das Fracções Autónomas (MDFA’s) de edifícios das classes M e emitir as respectivas certidões;

9) Ordenar o embargo de obras executadas sem licença;

10) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de legalização de obras de modificação;

11) Homologar os autos de vistoria efectuados às construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde ou segurança pública;

12) Decidir os pedidos de vedação de terrenos e de realização de trabalhos de prospecção geotécnica;

13) Emitir licenças de obras;

14) Decidir os pedidos de prorrogação ou de revalidação de licenças de obras;

15) Decidir os pedidos de substituição de dono de obra, de técnicos e de empresas construtoras;

16) Emitir as certidões no âmbito dos procedimentos que decorrem pelo departamento;

17) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

5. São delegadas no chefe do Departamento de Edificações Públicas, Américo Viseu, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas cujo procedimento corra pela subunidade, submetendo a decisão superior os casos em que tenha havido reclamações;

6) Emitir licenças de exploração provisória e definitiva de instalações eléctricas incluindo a transferência de titularidade da licença definitiva;

7) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

6. São delegadas no chefe do Departamento de Infra-estruturas, Wong Chiu Man, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas cujo procedimento corra pela subunidade, submetendo a decisão superior os casos em que tenha havido reclamações;

6) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

7. São delegadas na chefe do Departamento Jurídico, Maria de Nazaré Saias Portela, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Decidir sobre os pedidos de informação, consulta do processo e passagem de certidões apresentados por advogados para efeitos judiciais;

6) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

8. São delegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Lai Sio Ian, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

3) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

5) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros, do pessoal contratado na modalidade de contrato administrativo de provimento ou de contrato individual de trabalho;

6) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pelos serviços;

7) Visar os documentos justificativos de despesas efectuadas pelos serviços ou outros que, no âmbito das normas reguladoras da contabilidade pública, devam ser visados pelo director de Serviços;

8) Confirmar os pedidos de ajudas de custo e todos os que revistam natureza idêntica;

9) Assinar, autenticando-os, os cartões de acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores dos Serviços;

10) Assinar os cartões de identificação dos trabalhadores destes Serviços;

11) Assinar o expediente destinado a pedidos de empréstimos e mudanças de contas bancárias, a pedido dos trabalhadores;

12) Justificar as faltas dadas por motivo de doença;

13) Despachar os pedidos de cópia autenticada dos projectos de especialidade ou de documentos relacionados com o mesmo no âmbito dos processos com licença de utilização;

14) Decidir sobre os pedidos de emissão de certidão de inscrição dos técnicos, dos construtores civis e das empresas;

15) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

9. São delegadas no chefe da Divisão de Estudos e Documentação, Fernando Pedro Quaresma, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Decidir sobre a aquisição de documentos e de publicações com interesse para as actividades destes Serviços;

6) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

10. São delegadas no chefe da Divisão de Informática, Lei Weng Kuong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

11. São delegadas no chefe da Divisão de Licenciamento, Lau Koc Kun, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Decidir sobre deficiências de instrução de processos de licenciamento de obras particulares e respectivas correcções;

2) Solicitar às entidades exteriores, com excepção do Corpo de Bombeiros, os pareceres mencionados no Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

3) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de edifícios da classe P;

4) Homologar os autos de vistoria final de obras de construção licenciadas de edifícios da classe P, desde que todos os pareceres emitidos pelos peritos intervenientes na vistoria sejam favoráveis, e emitir as respectivas licenças de utilização;

5) Aprovar as Memórias Descritivas das Fracções Autónomas (MDFA’s) de edifícios da classe P e emitir as respectivas certidões;

6) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de obras de conservação, consolidação, demolição, modificação e reparação;

7) Assinar os pedidos de comunicação das obras que não carecem de aprovação de projecto e emissão de licença, referidos na alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009;

8) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

12. São delegadas no chefe da Divisão de Fiscalização, Lei Kin Fong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Despachar os pedidos de vistoria final das obras licenciadas e de vistoria de edifícios que ameacem ruína;

2) Assinar as convocações de vistoria final de obras licenciadas e de vistoria de edifícios que ameacem ruína;

3) Decidir sobre os pedidos relacionados com o início das obras particulares e assinar os respectivos ofícios;

4) Autorizar a realização de betonagem de obras particulares licenciadas;

5) Decidir sobre as convocações de vistorias, para efeitos de licenciamento administrativo de actividades, feitas por parte das entidades competentes;

6) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões;

7) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, com excepção dos respeitantes à fiscalização de obras;

8) Assinar as notificações relativas a infiltrações de água em edifícios e de entupimento da rede de esgotos.

13. São delegadas no chefe da Divisão de Apoio Técnico, Chan Leong Fat, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

14. A delegação de assinatura de ofícios não abrange, em caso algum, a daqueles que devam ser endereçados aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, aos Tribunais e Ministério Público e às Forças de Segurança, nem o expediente dirigido a serviços exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da DSSOPT.

15. Todas as assinaturas devem ser precedidas do seguinte modelo:

Pela Directora de Serviços
O Chefe do .........
Nome

16. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

17. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados pelas alíneas 6) a 11) do n.º 4 e pelas alíneas 3) a 5) do n.º 11 cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

18. Dos demais actos praticados no uso dos poderes delegados conferidos pelo presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário para a delegante.

19. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, pelos chefes de departamento e pelos chefes de divisão, anteriormente identificados, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 15 de Janeiro de 2020.

20. São revogados os Despachos n.º 04/SOTDIR/2015, n.º 11/ /SOTDIR/2016, n.º 13/SOTDIR/2016, n.º 20/SOTDIR/2016, n.º 03/SOTDIR/2017, n.º 05/SOTDIR/2018, n.º 06/SOTDIR/2018, n.º 02/SOTDIR/2019, n.º 06/SOTDIR/2019 e n.º 01/SOTDIR/2020.

21. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Despacho n.º 05/SOTDIR/2020

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2020, determino:

1. São subdelegadas no subdirector, Lai Weng Leong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiante designada por DSSOPT, até ao montante de $500 000,00 (quinhentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Aceitar e restituir os montantes depositados como caução, cancelar garantias bancárias e extinguir seguros-caução, no âmbito da competência subdelegada nos termos da alínea anterior, bem como restituir as quantias retidas como garantia ou a qualquer outro título apresentadas em processos de aquisição de bens e serviços, incluindo as custeadas por verbas inscritas no PIDDA;

3) Praticar os actos referidos na alínea 30) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transporte e Obras Públicas n.º 12/2020;

4) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

5) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas;

6) No âmbito das acções conduzidas pelo Departamento de Planeamento Urbanístico, pelo Departamento de Gestão de Solos e pelo Departamento de Urbanização, autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto.

2. São subdelegadas no chefe do Departamento de Urbanização, Lau Koc Kun ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas.

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados conferidos pelo presente despacho cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdirector e pelo chefe de departamento, anteriormente identificados, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 22 de Janeiro de 2020.

6. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2020).

Despacho n.º 06/SOTDIR/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no subdirector, Lai Weng Leong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, no âmbito das acções conduzidas pelo Departamento de Planeamento Urbanístico, pelo Departamento de Gestão de Solos e pelo Departamento de Urbanização, as seguintes competências:

1) Aprovar os projectos de planta de condições urbanísticas;

2) Decidir sobre os pedidos de aprovação de anteprojectos de edifícios das classes P e M;

3) Decidir sobre os pedidos de aprovação de projectos de obra dos edifícios das classes A e MA desde que respeitem o respectivo anteprojecto aprovado;

4) Homologar os autos de vistoria final de obras de construção licenciadas, desde que todos os pareceres emitidos pelos representantes da comissão de vistoria sejam favoráveis, e emitir as respectivas licenças de utilização;

5) Decidir sobre os pedidos de emissão de certidões para efeitos de tratamento de registo provisório do edifício, numeração policial, inscrição matricial na Direcção dos Serviços de Finanças e registo predial na Conservatória do Registo Predial, e emitir as respectivas certidões;

6) Praticar todos os actos que se mostrem necessários à resolução dos processos de obras executadas sem licença, designadamente ordenar a demolição de obras e aplicar as multas previstas na lei;

7) Praticar todos os actos que se mostrem necessários para o tratamento das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde ou segurança pública, designadamente ordenar a sua demolição, reparação ou beneficiação, e aplicar as multas previstas na lei;

8) Praticar todos os actos que se mostrem necessários à resolução dos processos de obras que violem o Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI), designadamente ordenar a demolição de obras e aplicar as multas previstas na lei;

9) Homologar os autos de entrega das infra-estruturas e da zona na qual é constituída servidão pública que são necessários entregar aos serviços públicos;

10) Assinar os ofícios que solicitem ao Corpo de Bombeiros a emissão de pareceres e que convoquem a presença de representantes nas vistorias;

11) Emitir as certidões nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2010 (Proibição de prestação ilegal de alojamento) que comprovem que no prédio ou fracção autónoma não existem obras proibidas pela legislação em vigor;

12) Emitir as autorizações prévias previstas no artigo 4.º da Lei n.º 7/2013 (Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção);

13) Emitir as certidões referentes ao progresso da obra de construção do edifício na parte relativa ao número de pisos ou andares construídos previstas na alínea 4) do n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2013 (Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção).

2. São delegadas no chefe do Departamento de Urbanização, Lau Koc Kun, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Homologar e comunicar os pareceres solicitados pelas entidades competentes para efeitos de emissão de licenças administrativas e instalação de caldeiras;

6) Decidir sobre os pedidos de aprovação de projectos de obra dos edifícios das classes P e M desde que respeitem o respectivo anteprojecto aprovado;

7) Ordenar o embargo de obras executadas sem licença;

8) Decidir sobre os pedidos de aprovação de projectos de legalização de obras de modificação;

9) Homologar os autos de vistoria efectuados às construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde ou segurança pública;

10) Decidir sobre os pedidos de vedação de terrenos e de realização de trabalhos de prospecção geotécnica;

11) Emitir licenças de obras;

12) Decidir sobre os pedidos de prorrogação ou de revalidação de licenças de obras;

13) Decidir sobre os pedidos de substituição de dono de obra, de técnicos e de empresas construtoras;

14) Emitir a autorização para a execução dos trabalhos referidos no n.º 9 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2017 que aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão e no n.º 7 do artigo 57.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2012 que aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão;

15) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos no âmbito dos procedimentos que decorrem no respectivo departamento, com exclusão dos excepcionados por lei;

16) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

3. São delegadas no chefe da Divisão de Licenciamento, Ao Peng Kin, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Decidir sobre as deficiências de instrução de processos de licenciamento de obras particulares e respectivas correcções;

2) Solicitar às entidades exteriores os pareceres mencionados no Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

3) Decidir sobre os pedidos de aprovação de projectos de obras de conservação, consolidação, demolição, modificação e reparação;

4) Assinar os pedidos de comunicação das obras que não carecem de aprovação de projecto e emissão de licença, referidos na alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009;

5) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões;

6) Decidir sobre os pedidos de emissão de cópia autenticada de projectos e de documentos relacionados com os mesmos no âmbito dos processos com licença de utilização, mas que não foram ainda arquivados.

4. A delegação de assinatura de ofícios não abrange, em caso algum, a daqueles que devam ser endereçados aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, aos Tribunais e Ministério Público e às Forças de Segurança, nem a expediente dirigido a serviços exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da DSSOPT.

5. Todas as assinaturas devem ser precedidas do seguinte modelo:

Pela Directora de Serviços
O Chefe do .........
Nome

6. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

7. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados pelas alíneas 2) a 8) do n.º 1, e pelas alíneas 6) a 9) do n.º 2 cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

8. Dos demais actos praticados no uso dos poderes delegados conferidos pelo presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário para a delegante.

9. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, pelo chefe de departamento e pelo chefe de divisão, anteriormente identificados, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 22 de Janeiro de 2020.

10. É revogado o Despacho n.º 12/SOTDIR/2015.

11. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Março de 2020.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º de BIR Classificação final
1.º Chan, Chi Hei 5153XXXX 73,88  
2.º Lei, Hio Kuan 5201XXXX 72,85  
3.º Wong, Man Hin 5167XXXX 72,78  
4.º Xu, Bing 1449XXXX 70,42  
5.º Wong, Mei Teng 5182XXXX 68,31  
6.º Chan, Ka Man 5213XXXX 68,17  
7.º Wong, Ka Lai 1238XXXX 67,22  
8.º Fong, Ka I 5176XXXX 66,91  
9.º Zhou, Yamei 1426XXXX 66,45  
10.º Wu, On Kei 1229XXXX 66,24  
11.º Cheong, Chi Hoi 1221XXXX 65,43  
12.º Cheang, Iok Lun 5189XXXX 65,23  
13.º Pun, Ut Pan 1304XXXX 65,06  
14.º Cheong, Choi Peng 1365XXXX 64,85  
15.º So, Kin Ying 1398XXXX 64,55  
16.º Fok, Hoi Ian 1256XXXX 64,39  
17.º Kuong, Wai Man 5182XXXX 64,23  
18.º Iao, Mei Ian 5194XXXX 64,00  
19.º Kuong, Chi Ian 7433XXXX 63,67  
20.º Ma, Sou Ian 1347XXXX 62,90  
21.º Leong, Cheng I 5179XXXX 62,88  
22.º Lam, I Wan 1532XXXX 61,73  
23.º Fong, Hao I 5149XXXX 61,45  
24.º Cheok, Mei Na 5156XXXX 61,41  
25.º Nip, Si Man 5197XXXX 60,82  
26.º Lei, Cheok Ieng 5187XXXX 60,71  
27.º Io, San Cheng 1234XXXX 59,98  
28.º Chao, Pui Ian 1218XXXX 59,38  
29.º Wan, Un Leng 1225XXXX 59,33  
30.º Zeng, Yang 1409XXXX 59,18  
31.º Tou, Un Leng 5144XXXX 58,60  
32.º Tam, U Hoi 5208XXXX 58,19 (a)
33.º Wong, Cheng I 5162XXXX 58,19 (a)
34.º Ng, Choi Ian 5176XXXX 58,05  
35.º Kuan, Wang Chon 1244XXXX 57,77  
36.º Lei, Ka Fong 1265XXXX 56,45  
37.º Yau, Man Kei 5178XXXX 55,47  
38.º Cheang, Kai Wang 1224XXXX 55,11  
39.º Lei, Iok Lok 7437XXXX 52,87  
40.º Lei, Ka Leng 5152XXXX 51,25  

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, ordem de preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Candidatos excluídos:

N.º Nome N.º de BIR Notas
1 Chong, Kin Man 5128XXXX (c)
2 Ip, Kin Man 5175XXXX (c)
3 Lao, Ka I 5129XXXX (c)
4 Wan, Hio Tong 5204XXXX (b)
5 Wong, Hio Kam 1302XXXX (c)
6 Yeung, Lok Yan 1261XXXX (c)

Observações para os candidatos excluídos:

(b) Ter obtido classificação inferior a 50 valores;

(c) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2020).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Fevereiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Ng Chan Teng, chefe de divisão.

Vogal: Lou Man I, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Lei Chin Kio, técnica superior de 2.ª classe.

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º de BIR Classificação final
1.º Tsang, Hing Sum 1515XXXX 84,13
2.º Chan, Ka In 5112XXXX 79,53
3.º Lo, Kin Man 5192XXXX 78,10
4.º Kuong, Io Wa 7433XXXX 77,70
5.º Chou, Chek Pui 5156XXXX 77,40
6.º Lio, Wai Kit 5110XXXX 76,70
7.º Tang, Chi Hang 5129XXXX 75,67
8.º U, Ka Man 5124XXXX 74,93
9.º Hong, Peng Leong 5090XXXX 74,30
10.º Chan, Chi Wa 1286XXXX 73,23
11.º Choi, Ka Chon 5107XXXX 73,17
12.º Cheong, Keng Leong 5193XXXX 72,77
13.º Chan, Weng Keong 5179XXXX 71,93
14.º Tang, Veng Cheong 5105XXXX 71,87
15.º Ieong, Lai I 1216XXXX 71,73
16.º Song, Keng Ieong 5144XXXX 70,17
17.º Chan, Pui Lam
Viriato
5100XXXX 69,27
18.º Ngan, Cheng Ngai 5093XXXX 68,90
19.º Wan, Chi Iat 5099XXXX 68,67
20.º Lao, Ka Cheong 5136XXXX 68,50
21.º Lam, Hoi Pan 1267XXXX 68,13
22.º Chan, Kim Nam 7437XXXX 67,87
23.º Chong, Wai Ip 5122XXXX 67,00
24.º Ip, Kam Kei 1263XXXX 66,40
25.º Lio, Chan Mou 7400XXXX 65,00
26.º Lai, Ka Hou 5186XXXX 64,03
27.º Chio, Chon Wai 5171XXXX 63,70
28.º Ng, Hoi Man 1240XXXX 63,50
29.º Lam, Hou Kai 1243XXXX 63,20
30.º Chan, Wai Leong 5167XXXX 62,00
31.º Wu, Chon Wai 1235XXXX 61,73
32.º Lei, Kin Chun 5184XXXX 59,73

Candidatos excluídos:

N.º Nome N.º de BIR Notas
1 Ao Ieong, Hoi Ngai 1525XXXX (a)
2 Ao, Weng Chun 5196XXXX (a)
3 Chan, Weng Seng 5152XXXX (a)
4 Chao, Chon Hou 5212XXXX (a)
5 Choi, Tin Sek 1348XXXX (a)
6 Choi, Wai Pan 7444XXXX (a)
7 Fu, Hou Wan 5129XXXX (a)
8 Kan, Man Chon 1223XXXX (a)
9 Lei, U Kuan 1250XXXX (a)
10 Lei, Wa Fai 5165XXXX (a)
11 Leong, Chan Long 5165XXXX (a)
12 Leong, Kai Hong 5080XXXX (a)
13 Tam, Chon Seng 5187XXXX (a)
14 Tam, Pang Lim 5204XXXX (a)
15 Tam, Weng Hou 5187XXXX (a)
16 Un, Fu Wa 5124XXXX (a)
17 Wong, Chak Hei 1232XXXX (a)
18 Wu, Zehao 1408XXXX (a)
19 Wu, Zeyi 1408XXXX (a)
20 Yu, Yingxin 1496XXXX (a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2020).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Fevereiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Un Seng, chefe de divisão.

Vogais: Ko Siu Hing, técnico superior assessor; e

Chu Wun Wai, técnico superior assessor.

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º de BIR Classificação final
1.º Tam, Ka Wai 5152XXXX 70,40
2.º Leong, Man Sin 5188XXXX 65,28
3.º Chan, Ka Fai 5201XXXX 64,20
4.º Chan, Cheok Weng 5198XXXX 62,78
5.º Hoi, Iok I 5200XXXX 61,17
6.º Chan, Weng Kei 1398XXXX 60,27
7.º Ng, Chi Wa 5213XXXX 58,92
8.º Fong, Ka Io 5124XXXX 56,37
9.º Ng, Tek Man 1215XXXX 55,45
10.º Loi, Wai Ieong 1287XXXX 55,18
11.º Kuok, Chi Hong 5144XXXX 54,97
12.º Leong, Si Un 1234XXXX 54,55
13.º Chan, Fu Kun 5132XXXX 52,33

Candidatos excluídos:

N.º Nome N.º de BIR Notas
1 Chu, Hok In 5180XXXX (a)
2 Kam, Wai San 1222XXXX (a)
3 Lei, Meng Kuong 5169XXXX (a)
4 Weng, Zhanghuang 1491XXXX (a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2020).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Fevereiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Tong Van Hong, chefe de divisão.

Vogais: Sam Kin Long, técnico superior assessor; e

Fong Si Mei, técnica superior assessora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Março de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, em regime de contrato administrativo de provimento no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º de BIR Classificação final
1.º Leong, Chon Kit 5176XXXX 80,53
2.º Che, Chi Hong 5199XXXX 79,92
3.º Wong, Un Kei 5146XXXX 75,47
4.º Tam, On On 1229XXXX 74,23
5.º Loi, Weng Kun 1430XXXX 72,62
6.º Loi, Seng Long 5187XXXX 72,30
7.º Tou, Teng Ian 5173XXXX 71,88
8.º Choi, Cheng Cheng 5187XXXX 68,50
9.º Ieong, I Teng 1228XXXX 67,97
10.º Leong, Cheok Pui 1456XXXX 67,90
11.º Ao Ieong, Chi Man 1385XXXX 64,62
12.º Lao, Wai Un 5164XXXX 63,85
13.º Lam, Ka Chon 1229XXXX 56,27

Candidatos excluídos:

N.º Nome N.º de BIR Notas
1 Chao, Chi Man 1219XXXX (a)
2 Ho, Chi Chon 5188XXXX (a)
3 Ip, Lei Chon 5181XXXX (a)
4 Tse, Kei Tak 1244XXXX (a)

Observação:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos foram excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2020).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Fevereiro de 2020.

O Júri:

Presidente: Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, coordenador-adjunto.

Vogais: Vong Man Cheng, técnica superior assessora; e

Lei Wa Fun, técnico superior assessor.

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de remodelação do equipamento social do Lar de Cuidados do Edifício do Bairro da Ilha Verde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Março de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


INSTITUTO CULTURAL

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo — as listas provisórias dos candidatos aos concursos externos, de prestação de provas, para o preenchimento de três (3) lugares de docentes do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural: disciplinas de ballet (1 lugar), de dança moderna (1 lugar) e de trompete (1 lugar), em língua veicular chinesa, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020.

Instituto Cultural, aos 5 de Março de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Concurso Público n.º 0002/DDAE-CCM/2020

Prestação de serviços de apoio a eventos e acolhimento no Centro Cultural de Macau, de Maio de 2020 a Abril de 2021

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2019, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de apoio a eventos e acolhimento no Centro Cultural de Macau, de Maio de 2020 a Abril de 2021».

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de apoio a eventos e acolhimento no Centro Cultural de Macau, de Maio de 2020 a Abril de 2021.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: o Complexo do Centro Cultural de Macau.

6. Duração da prestação de serviços: um ano, de 1 de Maio de 2020 até 30 de Abril de 2021.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $34 000,00 (trinta e quatro mil patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do «Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 3 de Abril de 2020.

14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais: a sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de Conferências do CCM, pelas 11,00 horas do dia 17 de Março de 2020, realizando-se a seguir a visita dos interessados aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone Dr.ª Samantha 8797 7300 para participação na sessão de esclarecimentos e visita aos locais, antes das 17,00 horas do dia 16 de Março de 2020 cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

15. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: 9 de Abril de 2020, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este, apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas), ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critérios de adjudicação e factores de ponderação:

— Preço: (70%);

— Experiência na prestação de serviços semelhantes: (20%);

— Experiência profissional do pessoal: (10%).

Instituto Cultural, aos 5 de Março de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


    

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