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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, Manuel Gonçalves Pires Júnior, para exercer as funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo período de seis meses.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2020.

28 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., Ye Yixin, pelo período de um ano.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 900 patacas.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

28 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.