Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Março de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2020:

Kan Ka Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, conjugados com os n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Fevereiro de 2020.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

CONSELHO EXECUTIVO

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Wai U, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Secretaria, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 1 de Março de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Kong Mio Ha, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo do dia 29 de Fevereiro de 2020, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática desta Secretaria, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia».

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2020. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 27 de Dezembro de 2019:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com as alíneas 2) e 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Leong Tek Sam progride para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
— Leong Koc Hong progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Janeiro de 2020;
— Fong Sok I Rey progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Janeiro de 2020.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Guo Jiawei e Wong Ngai In progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Janeiro de 2020.

Contrato administrativo de provimento

— Armando José Lau progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Janeiro de 2020.

Por despacho da signatária, de 3 de Janeiro de 2020:

Lok Chon Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nos SASG progredindo a auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Janeiro de 2020, bem como renovado o referido contrato, pelo período de três anos, de 5 de Janeiro de 2020, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugada com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º e o n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2020:

Hau Peng Ham — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício das funções de operário qualificado, 10.º escalão, nos SASG, em 9 de Março de 2020.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Janeiro de 2020:

Jaime Diamantino Hyndman Amarante — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, a partir de 1 de Abril do corrente ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das funções.

Por despacho da signatária, de 25 de Fevereiro de 2020:

Leong Man Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2020:

Ng Chon Fat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 6) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2020.

Sou Wang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 6) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 10.o, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 3 de Março de 2020. — O Chefe do Gabinete, Ng Chi Kin.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2020:

Tai Kin Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2020, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Ieong Meng Chao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Abril de 2020, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Wong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2020, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2020:

Zhao Yuan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Março de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2020:

Ng Meng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Fevereiro de 2020:

Leung Mei Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 3 de Março de 2020, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Fevereiro de 2020:

Kuan Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 4 de Maio de 2020.

Ho U Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Junho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Março de 2020:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

— Wong Man Seng progride para técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2020;
— Lucinda Correia Gageiro e Wong Kok Meng progridem para técnicas especialistas, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Março de 2020. O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2020:

Mak Ka Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 13.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2020.

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2020:

Tong Sai Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Ho Ka Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 11 de Março de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Louvor e reconhecimento

António José de Sousa Ferreira Vidigal, delegado do Procurador no Serviço do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau junto do Tribunal Judicial de Base cessará funções e regressará a Portugal, após o termo do seu contrato com este Ministério Público, no dia 1 de Abril de 2020.

Louvo o Excelentíssimo delegado do Procurador, António José de Sousa Ferreira Vidigal, que durante o exercício das suas funções como magistrado do Ministério Público da RAEM, há quase 15 anos, contribuiu de forma profissional para o bom funcionamento desta instituição, com a sua vasta experiência e seus valiosos conhecimentos jurídicos.

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Ministério Público, aos 2 de Março de 2020. — O Procurador, Ip Son Sang.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Março de 2020:

Yung Weng Hong, candidato classificado em 1.º lugar, na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16/2019, II Série, de 17 de Abril — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Chi Kin, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, cessou, automaticamente, as funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 13 de Fevereiro de 2020, data em que passou a exercer funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Março de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do director do Gabinete, de 5 de Março de 2020:

Lou Keng San, técnica superior assessora, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Março de 2020. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 5 de Março de 2020:

Zhang Guohua, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Mi Jian.

GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Janeiro de 2020:

Ng Chon Kin, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria imediatamente superior, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Fevereiro de 2020:

Chan Cheng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.

Chang Chi Hou, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.

Tang U Ieng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.

Lon Sio Fat, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudado para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.

Lei Weng Sun, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — mudada para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2020.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Março de 2020. — A Coordenadora, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 2 de Março de 2020:

Lee Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Iok Cheng e Ieong Sao Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Pun Va Keong, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675 (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Dezembro de 2019:

Ermelinda da Conceição Ritchie, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2020:

Carmen Maria Chung — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no cargo de subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2020:

Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2020:

Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira — contratada mediante contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 8 de Fevereiro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, a comissão de serviço de Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira, para desempenhar o cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional destes Serviços, cessou a partir do termo do seu prazo, ou seja, a partir do dia 8 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia».

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2020:

David Carlos Santos Almeida — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2020:

Cheong Mio Keng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado para desempenhar funções nestes Serviços, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2020:

Chong Sio Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2020.

David Carlos Santos Almeida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Man Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2020, data em que inicia funções no Fundo de Segurança Social.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Wong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2020:

Leong Son I, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

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Imprensa Oficial, aos 24 de Fevereiro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 21 de Fevereiro de 2020:

Licenciado Wong Kei Lok — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Vias Públicas, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2020.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Licenciado Wong Kei Lok

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Vias Públicas, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitação literária:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).

3. Currículo profissional:

— 10/07/2012-31/12/2018 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 14/08/2014-31/12/2018 — coordenador funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2019-13/09/2019 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 01/01/2019-13/09/2019 — coordenador funcional da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 14/09/2019-29/02/2020 — chefe da Divisão de Manutenção, substituto, do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Fevereiro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2020:

1. Cheong Ioc Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 99465 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.