Número 3
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2020, que cessa funções da presidente e de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2020, que renova a nomeação de um membro efectivo e a do seu suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2020, que nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição do outro membro efectivo do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2020, que designa membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2020, que nomeia um indivíduo, em regime de acumulação de funções e em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em substituição de outro administrador do mesmo Conselho.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2020, que nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2020, que delega e subdelega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2020, que subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2020, que subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2020, que subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2020, que subdelega competências no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2020, que subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2020, que subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2020, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2020, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2020, que subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2020, que nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Comissariado contra a Corrupção:

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 1/2020, que nomeia três licenciados em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas.

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019.

Comissariado contra a Corrupção:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019.

Comissariado da Auditoria:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019.

Gabinete do Procurador:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Anúncio referente ao concurso público de «Aquisição de mobiliário para o Edifício Provisório do Ministério Público».

Gabinete de Comunicação Social:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área da comunicação social em língua chinesa.

Instituto para os Assuntos Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de cinco veículos de passageiros (VAN)».
Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de quatro viaturas pesadas com caixa basculante».
Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de 19 (dezanove) viaturas ligeiras hatchback».
Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Zonas Verdes e Jardins e do Departamento de Organização e Informática.
Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Segurança Alimentar e do Departamento de Inspecção e Sanidade.
Subdelegação de competências nas chefes do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica e do Departamento de Apoio Técnico.
Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Edificações Municipais, do Departamento de Vias Públicas e Saneamento e do Departamento de Gestão Financeira.
Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento e do Departamento de Apoio Administrativo.
Delegação de competências na «Comissão de Avaliação e Apoios» do IAM.

Direcção dos Serviços de Economia:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2019.
Lista das sociedades de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2019.
Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2019.
Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2019.
4.ª relação trimestral do ano 2019 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
4.ª relação trimestral do ano 2019 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de coordenação da «Exposição de Franquia de Macau» (MFE) 2020 e 2021.

Autoridade Monetária de Macau:

Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras e resseguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e coreana).

Direcção dos Serviços Correccionais:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos do concurso de admissão ao 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado, ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.

Gabinete de Informação Financeira:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Serviços de Saúde:

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para a execução da «Obra de renovação de equipamentos da Sala de Caldeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de perfusão intravenosa aos Serviços de Saúde».
Anúncio sobre a disponibilidade da lista provisória dos candidatos ao concurso de «Equiparação de habilitações na área de enfermagem» na página electrónica destes Serviços.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de física médica.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de vagas da carreira de docente, de diversas áreas.
Aviso sobre a afixação do local, data e hora das provas relativas aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento de vagas da carreira de docente, de diversas áreas.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Instituto Cultural:

Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de três vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: teatro, em língua veicular chinesa).

Instituto do Desporto:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro-especialista graduado.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior:

Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.

Fundo de Segurança Social:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Fundo das Indústrias Culturais:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).

Anúncios notariais e outros

Macau Dream World Art Association. — Estatutos.
Hua Ao Think Tank. — Estatutos.
Associação Freinet — China (Macau). — Estatutos.
Clube Desportivo Chek Ieong de Macau. — Alteração dos estatutos.
Associação Geral dos Conterrâneos e Amigos da Província de Guangxi em Macau. — Alteração dos estatutos.

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2020, II Série, de 8 de Janeiro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2020, II Série, de 10 de Janeiro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2020, II Série, suplemento, de 8 de Janeiro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2020, que delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, que delega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2020, que delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2020, que delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2020, que delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2020, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2020, que delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2020, que delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2019, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os respectivos mercados, a celebrar com as 11 empresas.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2019, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no mercado de Taiwan, China».
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2019, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais nos E.U.A. no período de Janeiro a Dezembro do ano de 2020».
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2019, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais no mercado de Taiwan, China no ano de 2020».
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2020, que designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde.