Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2019:

Chio Heong Ieong — renovada a comissão de serviço, em regime de acumulação, pelo período de um ano, como assessor desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 8 de Janeiro de 2020. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2019:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1, a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

— Lo Ian progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Dezembro de 2019;
— Lei Kuai Seng e Sam Chi Un progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Dezembro de 2019;
— Chao Sou Leng progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir 13 de Dezembro de 2019;
— Ao Ion San progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Dezembro de 2019.

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

— Lin Sio Wai progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Dezembro de 2019.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2019:

Cheong Sok Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2019.

Wong Iat Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 48.º a 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2019:

Herculano da Conceição Fernandes Carvalho — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 48.º a 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Pou Wa, cessa automaticamente as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2019:

Mui San Meng, intendente n.º 100 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 10 de Janeiro de 2020. — O Chefe do Gabinete, substituto, Adriano Marques Ho.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2020:

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Janeiro de 2020.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Novembro de 2019:

Chou Kuan Soi — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong I I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2020, data em que passa a exercer funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 9 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2020:

Vong Chi Wai, motorista de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Maio de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ng Kam Wa, superintendente-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 125 861, cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço como adjunto do comandante-geral destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para exercer o cargo de comandante do CPSP, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Lin Heng Chi, subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 178 941, cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para exercer o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Janeiro de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2019:

Ng Chi Wa, n.º 160 021, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços de Alfândega — autorizada a sua desvinculação, a seu pedido, com estes Serviços, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2019:

Chan Chan U, n.º 180 061 técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de comissão de serviço — nomeado, definitivamente, para exercer o mesmo cargo, nos termos dos n.os 4 e 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Dezembro de 2019:

Wong Chi Keong e Chio Iek — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Janeiro de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Outubro de 2019:

Cheong Ham — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Dezembro de 2019:

Vong Iok Ip Francisca — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2020.

Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2020.

Alberto Xeque do Rosário — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugada com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Fevereiro de 2020.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Janeiro de 2020. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Janeiro de 2020:

Licenciado Frederico Loureiro Rocha Rangel Fernandes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 de Janeiro de 2020:

Wong Lai Seong, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

Sou Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2019.

Choi Chi Man e Chong Wai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2019.

Chan Victor Koo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sio U Chong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 3 de Janeiro de 2020.

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Gabinete do Procurador, aos 9 de Janeiro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2019:

U Ka Heng — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, nos termos do artigo 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugado com o artigo 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 8/2007, a partir de 17 de Janeiro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Pereira, In Wan, intérprete-tradutora assessora do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, destacada para desempenhar funções nesta Delegação, cessa as respectivas funções no termo do prazo do seu destacamento e regressa ao Serviço de origem, em 12 de Setembro de 2019.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 2 de Dezembro de 2019. — A Chefe da Delegação, O Tin Lin.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor, 3.º escalão, Fong Ka Pou, deste Gabinete, caduca em 1 de Janeiro de 2020, data em que inicia funções no Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica superior assessora, 3.º escalão, Lei Man Tou, deste Gabinete, caduca em 1 de Janeiro de 2020, data em que inicia funções no Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da auxiliar, 5.º escalão, Lon Mio Lai, deste Gabinete, caduca em 1 de Janeiro de 2020, data em que inicia funções no Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Janeiro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 9 de Janeiro de 2020:

Chan Wai Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 9 de Janeiro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2020:

Leong Iat Tou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nesta Comissão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2020.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 9 de Janeiro de 2020. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora ex-Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2019:

Un Ka Man — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora ex-Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2019:

Ip Kam Weng, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora ex-Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2019:

Helena Orquídea Gil Cheang, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — transferida para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2020.

Por despacho do director, de 6 de Janeiro de 2020:

Wu Choi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mak Kit Ian cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2020, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2020, II Série, de 8 de Janeiro, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Huang Jiayu...... a partir de 3 de Dezembro de 2019.»

deve ler-se: «Huang Jiayu...... a partir de 2 de Dezembro de 2019.».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Outubro de 2019:

Hugo José Sales da Silva Júnior, segundo-ajudante, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado — cessou as suas funções nos mesmos Serviços, por motivo de atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Che Un Fong, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Chan Ka Ian, como chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa destes Serviços, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Lau Kit Sam, cessou automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 2 de Janeiro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:

Lam Kuok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:

Chan Sao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2019.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2019:

Ao Iok Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça — transferida para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

Tong Fong In, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça — transferida para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lo Hou Chi cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

— Edgar Edena Mateus da Silva, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — dada por finda, a seu pedido, a requisição nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2020, regressando no mesmo dia ao Serviço de origem.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Janeiro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2019:

Chan Mei I, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Dezembro de 2019.

Lin Iek Vai, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Dezembro de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 27 de Dezembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Dezembro de 2019:

Sam I Kai, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Janeiro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2020:

1. Lau Iok, mãe de Tang Kin Leong, que foi subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 200 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Pedro Miguel Campos, inspector de 1.a classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 84891 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 14 de Dezembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pun Keng Sio, viúva de Tong Seng Kok, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60631 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Outubro de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2020:

Leong Mio Han, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6042803, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ho Lam Chun, técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6216550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Dezembro de 2019:

Ho Ion Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Janeiro de 2020.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 6 de Janeiro de 2020:

Lok Iat Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2020, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença para o exercício da actividade transitária à seguinte empresa:

— Macau Easy Cross-Boarder Serviços da Cadeia de Fornecimentos Lda., licença n.º 01/2020.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa

Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Prorrogação e alteração do Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas

Certifico que por contrato de 31 de Dezembro de 2019, lavrado de folhas 7 a 8 do Livro 321A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de Lotarias Chinesas», de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, revisto ultimamente por contrato de 31 de Dezembro de 2018, lavrado de folhas 23 a 24 do Livro 277A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira

Prorrogação

Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, em 27 de Dezembro de 2004, em 21 de Abril de 2010, em 13 de Maio de 2011, em 18 de Janeiro de 2012, em 5 de Fevereiro de 2013, em 10 de Fevereiro de 2014, em 18 de Março de 2015, em 4 de Janeiro de 2016, em 23 de Janeiro de 2017, em 18 de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2018 respectivamente, é prorrogado por um ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2020.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2020.

Cláusula segunda

Prémio

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2020, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de $500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.

Cláusula terceira

Outros

As restantes cláusulas do contrato de concessão mantêm-se inalteradas.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Janeiro de 2020. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Novembro de 2019:

Isabel Campo — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lao Sou Fan, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Março de 2020;

Lou Tak Ieong, como técnico principal, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Março de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2019:

Leong Koi Min — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, na categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, com índice correspondente a 50% de 355, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2019.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2019:

Mou Hoi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Lei Iat Fan, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Janeiro de 2020;

Ao Ieong Lai e Loi On Kei, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 31 de Janeiro de 2020;

Ricardo Manuel Lei Ferreira, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Janeiro de 2020;

Fong Ka Lok e Ng Hon Seng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Janeiro de 2020 e 25 de Janeiro de 2020, respectivamente;

Fernando Leong, para inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, a partir de 31 de Janeiro de 2020;

Lei Wai Kok e Wong Sio Mei, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 26 de Janeiro de 2020;

Chiang Chi Ieong, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Janeiro de 2020;

Kou U Weng, Kuok Ka U e Van Ka Un, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 31 de Janeiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2019:

O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:

U Ka I, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2019;

Leong Wai Ip, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2019.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2019, a páginas n.º 20 816, se rectifica:

Onde se lê: «Iong Kit Ieng»

deve ler-se: «Iong Kit Yeng».

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuan Chi Keong, técnico especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Janeiro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2019:

Tang Weng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Março de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2019:

Chan Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2020:

Chan Ka Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 13 de Novembro de 2019:

Lu Wai Tat, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação definitiva, desta Direcção de Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 6 de Janeiro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2019:

Chim Kuok Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2019:

Long Sin Hang e Tam Chon Seng — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020.

Por despacho da signatária, de 2 de Dezembro de 2019:

Ho Yu Bun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2019:

Lau Kun Seng, Hun Wa, Li Aixian, Wong Chun Chai, Zhao Shujuan, Ng Chio Mei, Chan Iok Meng, Zhu Rongfei, Leong Iok Kuan, Lam Sio Ieng, Lam Chi Fong, Mai Yanfang, Cheong Kit Cheng, Lao Ka Kei e Leong Mei Ha — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2019:

Cheong Ion Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções nesta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Dezembro de 2019:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 23 de Novembro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Lei Kin Long	Fiscal técnico principal	1
Ung Keng Seng	Fiscal técnico principal	1
Tam Kin San	Fiscal técnico principal	1
Chong Kan Kei	Fiscal técnico de 1.ª classe	2

Por despacho da signatária, de 30 de Dezembro de 2019:

Fu Chin Fai — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Janeiro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 171/2019, de 27 de Novembro de 2019:

Os oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Seguranca Pública), 3.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, conjugado com o artigo 8.º da Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 15 de Janeiro de 2020, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções:

Posto	Número	Nome	Cargo de chefia
Intendente	106 961	Ku Keng Hin	Chefe do Departamento de Gestão de Recursos
Subintendente	194 070	Chong Sin I	Chefe da Divisão de Fiscalização Interna
Subintendente	236 910	Lao Mei Pou	Chefe da Divisão de Recursos Materiais
Subintendente	271 971	Wong Heng Fan	Chefe da Divisão de Autorização de Residência e Permanência
Subintendente	241 971	Lei Kuok Tong	Chefe da Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste
Subintendente	182 901	Ho Sio Meng	Chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 195/2019, de 26 de Dezembro de 2019:

Lio Wai Keong, guarda n.º 369 141, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2019, de 31 de Dezembro de 2019:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 4, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea c), 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, vigente, determino a promoção ao posto de intendente e subintendente da carreira superior do CPSP do pessoal abaixo indicado:

1) Intendente da carreira superior

Posto	Número	Nome
Subintendente	104 961	Wong Hong Kei
Subintendente	107 971	Lei Chi Fai
Subintendente	108 971	Kong Wai Chon
Subintendente	104 971	Lei Iat Meng
Subintendente	103 970	Lau Hang Yi Clara
Subintendente	106 971	Lao Sio Hap

2) Subintendente da carreira superior

Posto	Número	Nome
Comissário	195 071	Ma Chio Hong
Comissário	196 071	Vong Wai Tou
Comissário	197 071	Chan U Chun
Comissário	146 901	Fong Cheong Chun
Comissário	198 071	Lei Tak Fai
Comissário	186 981	Chan Pou Tong

A promoção é referente, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 1 de Janeiro de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2019, de 31 de Dezembro de 2019:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), 119.º, 122.º, 123.º, 134.º, alínea a), 136.º e 138.º do EMFSM, vigente, determino a promoção ao posto de comissário da carreira superior do CPSP do pessoal abaixo indicado:

Posto	N.º	Nome
Subcomissário	126 001	Chan Chang Cheong
Subcomissário	105 031	Lau Kuok Pou Francisco
Subcomissário	100 141	Ng Chon Meng
Subcomissário	101 141	Ip Su In
Subcomissário	102 141	Lei Kai Sang
Subcomissária	103 140	Kam Chit Soi

A promoção é referente, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 1 de Janeiro de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2020, de 7 de Janeiro de 2020:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea b), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de subchefe da carreira ordinária e da carreira de músico do CPSP, a partir de 27 de Dezembro de 2019:

Carreira ordinária:

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda principal	110 011	Chiu Vai Ip	1
Guarda principal	154 991	Lao Pou Kit	2
Guarda principal	224 991	Yung Chi Kin	3
Guarda principal	244 981	Chan Chi Iong	4
Guarda principal	215 991	Cheong Meng Vai	5
Guarda principal	256 991	Kwan Siu Lung	6
Guarda principal	197 941	Lao Weng Chong	7
Guarda principal	130 961	Vu Chan Man	8
Guarda principal	207 930	Wong In Na	9
Guarda principal	161 991	Leong I Hang	10
Guarda principal	190 981	Mou Kim Hou	11
Guarda principal	139 931	Leong Vai Chun	12
Guarda principal	174 981	Lei Kin Chao	13
Guarda principal	126 961	Kuan Kin Cheong	14
Guarda principal	168 931	Wong Iat Wan	15
Guarda principal	117 981	Chan Chu Pui	16
Guarda principal	171 971	Lee Chi Lun	17
Guarda principal	142 991	Lam Kuok Wai	18
Guarda principal	135 971	Lei Ieok Nang	19
Guarda principal	275 971	Ng Wa San	20
Guarda principal	118 991	Chu Tin Cheong	21
Guarda principal	215 981	Lam Chi Kong	22
Guarda principal	155 980	Chao Mei Lun	23
Guarda principal	253 960	Pong Sio Weng	24
Guarda principal	174 991	Tang Chi Hou	25
Guarda principal	185 951	Lei Chio Meng	26
Guarda principal	139 991	Lam Man Leong	27
Guarda principal	331 930	Pun Man Ngo	28
Guarda principal	203 921	Chan Chon Ngai	29
Guarda principal	231 961	Cheang Man	30
Guarda principal	338 951	Song Lai Cheng	31
Guarda principal	277 951	Choi Io Hou	32
Guarda principal	303 961	Ieong Chi Kit	33
Guarda principal	117 961	Cheang Ion Kin	34
Guarda principal	183 961	U Kuok Kun	35
Guarda principal	239 981	Cheong I Hang	36
Guarda principal	142 001	Chong Wai Meng William	37
Guarda principal	297 951	Leung Kam San	38
Guarda principal	178 961	Cheang Chon Man	39
Guarda principal	290 961	Leung Veng Fai	40
Guarda principal	273 961	Cheong Pui Chi	41
Guarda principal	180 931	Ip Cheong Peng	42
Guarda principal	180 911	Cheang Kuong	43
Guarda principal	149 931	Lio Sut Tong	44
Guarda principal	236 981	Chan Tat Fong	45
Guarda principal	193 971	Ng Kuok Wa	46
Guarda principal	174 961	Lao Kam Piu	47
Guarda principal	217 981	Lei Kou Lon	48
Guarda principal	322 951	Chao Kin San	49
Guarda principal	226 961	Choi Fong Kei	50

Carreira de músico:

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda principal	151 063	Che Pui Man	1
Guarda principal	222 093	Vong Iat Keng	2

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Janeiro de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2019:

Siu Cheng Han e Lei Ka Mei — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2019:

Iong Cheok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 29 de Novembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2019:

Kuok Heng Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 20 de Janeiro de 2020.

Leong Keng Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 20 de Janeiro de 2020.

Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2019:

Sun Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

Lam Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 29 de Novembro de 2019.

Ao Ieong Sio Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 12 de Dezembro de 2019.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 20 de Novembro de 2019:

Tou Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

Ung Kuok Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 18 de Dezembro de 2019.

Choi Fong Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 12 de Dezembro de 2019.

Hong Sut Ieng, Un Sin e Lei Ieng Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 12 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2019:

Lao Hang Chi, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2019.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Janeiro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 18 de Novembro de 2019:

Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Yalamber Rai, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Nabin Bhetwal, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud e Krishna Waiba Tamang, guardas, 3.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:

Choi Sok I, guarda, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 26 de Dezembro de 2019.

Leong Lai Ha, guarda, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 26 de Dezembro de 2019.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 26 de Dezembro de 2019:

Ho Sau Mei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 24 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Iong Ka Man, enfermeira de grau I, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020.

Por despacho da signatária, de 30 de Dezembro de 2019:

Chong Iok Lin, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2020:

Ho Sau Mei, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Lai Mei e Lai Hoi Ieng, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Keng Hong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Janeiro de 2020. — Pel’O Director da DSC, Loi Kam Wan, subdirectora.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 199/2019, de 31 de Dezembro de 2019:

São promovidos, o pessoal abaixo indicado, ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2008, a partir de 27 de Dezembro de 2019:

Bombeira principal	n.º 402 940	Lam Mio Heng
Bombeiro principal	n.º 403 011	Wai Kin Pan
Bombeiro principal	n.º 430 981	Ng Wai Kit
Bombeiro principal	n.º 421 981	Jim Io Pan
Bombeiro principal	n.º 439 981	Chao Seng Mun
Bombeiro principal	n.º 425 991	Cheang Weng Mou
Bombeiro principal	n.º 403 911	Wong Wai Cheong

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2019, de 31 de Dezembro de 2019:

Ao abrigo do disposto nos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, determina:

1. As promoções por escolha ao posto de chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros, dos militarizados abaixo indicados:

Chefe de primeira	n.º 402 091	Chan Meng
Chefe de primeira	n.º 403 091	Tsang David

2. As promoções constantes no número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2020:

Lou Kit Chi, chefe de primeira n.º 422 901 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Segurança dos Combustíveis do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 5.º, n.º 1, alínea 8), e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e Funcionamento do Corpo de Bombeiros), em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2020, cessando, automaticamente, no mesmo dia, a sua comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do chefe de primeira (n.º 422 901), Lou Kit Chi, para o cargo de chefe do Departamento de Segurança dos Combustíveis do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe de primeira (n.º 422 901) Lou Kit Chi, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa;
— Curso de Produção Legislativa;
— Curso sobre Processo Administrativo Contencioso;
— Curso sobre o Patrocínio por Licenciados em Direito no Âmbito do Processo Administrativo Contencioso (em Cantonense);
— Programa de Estudos para Juristas da RAEM;
— Curso de Formação de Especialistas em Substâncias Perigosas.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 1990 a Julho de 1996;
— Prestou serviço na Escola de Bombeiros do CB, de Julho de 1996 a Março de 1998;
— Frequentou o Curso de Promoção a Chefe, de Março a Agosto de 1998;
— Prestou serviço na Escola de Bombeiros do CB, de Agosto de 1998 a Janeiro de 1999;
— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 1999 a Julho de 2006;
— Prestou serviço no Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Julho a Dezembro de 2006;
— Chefe da Secção de Justiça do CB, de Dezembro de 2006 a Setembro de 2012;
— Prestou serviço na Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, de Setembro de 2012 a Janeiro de 2014;
— Chefe da Secção de Justiça do CB, de Fevereiro de 2014 a Julho de 2016;
— Chefe da Divisão de Apoio Jurídico do CB, desde Julho de 2016 até ao presente.

———

Corpo de Bombeiros, aos 10 de Janeiro de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2019:

Iam I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2019.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Dezembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Setembro de 2019:

Chan Lap Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2019:

Chio Ka Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2019:

Sun Ka Man, interno do internato complementar, destes Serviços — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como interno do internato complementar, índice 620, nos termos dos artigos 45.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Leong Wai Kit, interno do internato complementar, destes Serviços — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como interno do internato complementar, índice 620, nos termos dos artigos 45.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Choi Kin Heng, Wu Yaya, Chan Chi Chung, Kou Ian Ian e Ng Ka Hin, médicos gerais, 1.º escalão, destes Serviços — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como internos do internato complementar, índice 620, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Chan Chon Hou, Wong Iok Man, Ieong Mio Leng e Chan Kin Ip, médicos gerais, 2.º escalão, destes Serviços — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como internos do internato complementar, índice 620, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Ho Sok Wa e Lam Mat Mat, médicos gerais, 2.º escalão, destes Serviços — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como internos do internato complementar, índice 620, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2019:

Cheang Ka Lei e Ng Sut Lei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2019.

Wai Chon In e Ho Pui I, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Sou Sok Keng, Lao Weng I, Keong Man, Zeng Jinman e Lei Ka Sin, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2019.

Chan Siu Wun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Lam Mei Kei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2020.

Hsu Yu Fen, Lo I Kei, Wan Man Teng e Lai Si Hou, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2019.

Kwong Ka Lei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Dezembro de 2019:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Ieong I Ian, licença n.º M-2354.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Dezembro de 2019:

Chan Lai San e Chan Sio Teng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1314 e M - 2236.

———

Cheong Kuok Chong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0150.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Dezembro de 2019:

Ieong Lai Mui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1511.

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Leong Ka Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2292.

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Chao Cho Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0430.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Janeiro de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Sin Kam Weng, licença n.º E-2502.

———

Che Chi Keong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2440.

———

Lai Chi Hin e Ho Weng Chi — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0638 e W-0640.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 81 da drogaria «Mannings (Sucursal de Yi Nam)», com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, Edifício Yi Nam, n.º 64-A, «A» e n.º 64-B, «B», r/c (Zona A) e sobreloja (Zona B), Macau, à The Dairy Farm Company, Limited — Macau Branch, com sede na Estrada de Coelho do Amaral, n.os 98-H e 98-I, Edifício Wai Ip (Bloco 1), r/c D e E, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Janeiro de 2020:

Fong Mei Lin, Wong Sut Kan, Leong Hio Ieng, Sio Ka Lai, Hoi Chi Cheng, Tam Sin Cheng, Wong Wai Chung, Si Tou Pui I, U Chong Pak, Carion Lam Olivia, Ho Weng Chi, Ho Sok Man e Lau Chong Hin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3194, E-3195, E-3196, E-3197, E-3198, E-3199, E-3200, E-3201, E-3202, E-3203, E-3204, E-3205 e E-3206.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Janeiro de 2020:

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Lei Kit I e Lam Kai Hong, licenças n.os E-2490 e E - 2648.

———

Cham Wai Cheng — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2775.

———

Chan Chi Kin, Wong Sin Kuan, Wong Si Weng, Wu Weng Kuan, Wong Lok Chon, Leong Kin Fai, Wei XiuTao, Lei Kun, Mao AiMei, Chiu Mei Chia, Ao Ieong U Teng, Lam Cheng Cheng, Cheang Man I e Ho Si Nga — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3207, E-3208, E-3209, E-3210, E-3211, E-3212, E-3213, E-3214, E-3215, E-3216, E-3217, E-3218, E-3219 e E-3220.

———

Shi Danni — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2209.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Ieong Sao Mei, Leong Wai Kit, Chan Chi Hou, Yang XiaoYi, Chiang Ricardo, Che Mei Ian e Sun Ka Ieng, licenças n.os M-0247, M-1998, M-2194, M-2227, M-2318, M-2347, M-2348.

———

Long Ka Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2514.

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U Chong Cheng e Hong Chio Hong — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0313 e M-0420.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ma Mei Ian, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto do Desporto.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Cheng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.

— Para os devidos efeitos se declara que Seng Kai Wang, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.

— Para os devidos efeitos se declara que Kou Man Chi, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.

— Para os devidos efeitos se declara que Wan Weng Nga, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Identificação.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Wa, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2019, data em que iniciou funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Pou In, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.

———

Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019:

Ng Mei Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2019:

Sin Chao Ha — contratada por contrato individual de trabalho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua chinesa — cantonês), índice 440, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2020 e termo em 16 de Julho de 2020.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 19 de Dezembro de 2019:

Wong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Dezembro de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2019:

Lio Sok Wa e Wong Pou Chu — contratadas por contratos individuais de trabalho, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 20.º do «Regulamento Interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020 a 5 de Janeiro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Fung Mung Sze, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong In Fong, técnica especialista, 2.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2020, data em que passa a exercer funções no Instituto do Desporto.

———

Instituto Cultural, aos 9 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2019:

Iong Kuok Un e Lao Tong I — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Dezembro de 2019:

Cheang Tai Fu — nomeado, definitivamente, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2019:

Tang Yuk Wa e Lei Lai Peng — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga e chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alíneas 1) e 3), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2020, data em que ambos cessam o exercício do cargo de chefe de departamento, para o qual foram nomeados originalmente em comissão de serviço.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos das respectivas nomeações e ao currículo académico e profissional dos nomeados:

Fundamentos da nomeação de Tang Yuk Wa para o cargo de chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga deste Instituto:

— O nomeado ingressou na Função Pública em 1988, tendo desempenhado os cargos de chefe de departamento e de chefe de divisão há quatro anos neste Instituto, possuindo competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga.

Currículo académico:

— Doutorado em Sociologia, pela Universidade de Nanjing;
— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade Sun Yat-Sen;
— Licenciatura em Ciências Sociais, pela Universidade Aberta da Ásia Oriental (Instituto Aberto da Ásia Oriental) de Macau;
— Bacharelato em Serviço Social, pelo Instituto de Serviço Social de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social, desde 2017 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência do Instituto de Acção Social, em 2016;
— Técnico superior do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2015;
— Coordenador da Equipa de Apoio às Instituições para Crianças e Jovens do Instituto de Acção Social de Macau, em 1999;
— Adjunto do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1998;
— Técnico do Instituto de Acção Social de Macau, de 1994 a 1995;
— Técnico auxiliar de serviço social do Instituto de Acção Social de Macau, de 1988 a 1994.

Fundamentos da nomeação de Lei Lai Peng para o cargo de chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários deste Instituto:

— A nomeada ingressou na Função Pública em 1994, tendo desempenhado os cargos de chefe de departamento e de chefe de divisão há nove anos neste Instituto, possuindo competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários.

Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade Sun Yat-Sen;
— Licenciatura em Serviço Social, pela Chung Hsing University, Taiwan.

Currículo profissional:

— Chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social, desde 2018 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação do Instituto de Acção Social, de 2016 a 2017;
— Chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Acção Social, de 2011 a 2015;
— Chefe, substituta, da Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Acção Social, de 2010 a 2011;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 1999 a 2010;
— Técnica superior do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, de 1994 a 1999.

———

Instituto de Acção Social, aos 6 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2019:

Huang Xiaoyan, candidata classificada em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2019:

Kong Choi San, candidata classificada em 10.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2019:

Vong Wai Long, candidato classificado em 14.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2019:

Che Ka Ian, candidata classificada em 24.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Instituto do Desporto, aos 10 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2020:

Silva, Antonio Luis da, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:

Chang Fong Long, Iu Kin Pong, Isabel Dillon Lei do Rosário e Tong U Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os dois primeiros e intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 2.º escalão, para as duas restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Li Canfeng, cessou todas as funções nestes Serviços, por motivo da cessação da comisão de serviço, como director destes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2019:

Choi Weng Hei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2019:

Un Kai Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020.

Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2019:

Mak Ko Lei, U Ka Hou e Hung Teng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2019.

Che Wai Kin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como topógrafo principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2019:

Ao Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

Ieong U Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Fong U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 3 de Janeiro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Chan Kin Seng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 10 de Dezembro de 2019:

Ng Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Ng Iek Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2019.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Janeiro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2019:

Che Sin Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Janeiro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2019:

Wong Hang Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 2.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Janeiro de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Lo Seng Chi.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa dos extractos de despachos, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, Número Extraordinário, II Série, de 20 de Dezembro de 2019, a páginas 42, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:

Onde se lê: «莊嚴……自零一九年十二月二十日至二零二零年十二月三十一日止。»

deve ler-se: «莊嚴……自二零一九年十二月二十日至二零二零年十二月三十一日止。».

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

Número 3IISÉRIE

Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

Declaração

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Declarações

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

Rectificação

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Prorrogação e alteração do Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas

«Cláusula primeira

Prorrogação

Cláusula segunda

Prémio

Cláusula terceira

Outros

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

Número 3
II
SÉRIE