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Número 3
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Anúncios notariais e outros
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
澳門理想天地藝術團
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零二零年一月七日起，存放於本署之“2020年社團及財團儲存文件檔案”第1/2020/ASS檔案組第1號，有關條文內容載於附件。
澳門理想天地藝術團
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“澳門理想天地藝術團”，中文簡稱為“理想天地”，英文名稱為：“Macau Dream World Art Association”。
第二條
宗旨
本會為非牟利團體，宗旨是推動本澳各項藝術的發展，包括舞蹈、瑜伽、音樂、美術或編織等，組織及培養各種對藝術有興趣的人才參加交流會和演出等相關之活動，促進健康的身心發展，提升自身修養及對藝術之欣賞。
第三條
會址
本會址設於澳門氹仔大連街401號寶龍花園銀龍閣5樓AM座，本會地址可遷往本澳任何地方。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，經理事會通過者，方為會員。
第五條
會員權利及義務
（一）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
（三）不作任何有損本會聲譽之行為。
（四）凡違反會員義務者，不繳納會費者，經理事會通過得取消其會員資格。
第三章
組織機構
第六條
機構
本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。
第七條
會員大會
（一）本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席、副主席及秘書各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第八條
理事會
（一）本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第九條
監事會
（一）本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常具體會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長及監事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第四章
附則
第十條
經費
本會經費源於會費及各界人士贊助、倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
第十一條
會徽
二零二零年一月七日於海島公證署
二等助理員 林潔如
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
華澳智庫
為公佈之目的，茲證明上述組織社團之章程文本自二零一九年十二月三十一日起，存檔放本署之1/2019號檔案組內，並登記於第1號“獨立文書及其他文件之登記簿冊”內，編號為1號，該組織章程內容載於附件之證明書內並與原件一式無訛。
華澳智庫
章程
第一條
名稱
本會中文名稱為“華澳智庫”，英文名稱為“Hua Ao Think Tank”。
第二條
會址
會址設於澳門殷皇子大馬路43-53A澳門廣場8樓I座。經理事會決議後，得隨時更改會址。
第三條
宗旨
本會為非牟利的民間智庫，宗旨為：“宣揚愛國愛澳優良傳統文化，聯繫國內外專家學者及企業精英，在國家及粵港澳大灣區的發展進程中，為澳門的發展方向和定位建言獻策，以促進澳門經濟、社會事業的長遠發展”。
第四條
會員
凡認同本會宗旨，在相關領域具有一定經驗之人士，向理事會提出書面申請。經兩位理監事成員推薦，並獲得理事會批准同意後可接納成為會員。
一、本會會員擁有以下權利：
1）擁有選舉權和被選舉權；
2）平等參加本會各項活動；
3）對本會工作有批評、倡議、監督權。
二、本會會員需履行以下義務：
1）遵守本會章程及執行一切決議事項；
2）維護本會的合法權益；
3）不得作出有損本智庫聲譽之行為；
4）按規定交納會費。
第五條
權力機構
本會之權力機構包括：
一、會員大會；
二、理事會；
三、監事會。
第六條
任期
各權力機構之任期為三年，可連任。其候選名單、選舉辦法、職權、名額數量由本會會長和理事長推薦，理事會成員擬訂及表決。
第七條
會員大會之組成及權限
一、本會最高權力機構為會員大會，由全體會員組成。
二、會員大會職權為：
1）討論、制訂及修改章程；
2）選舉領導架構成員；
3）審議和批准理事會的工作報告和資產負債表；
4）決定終止事宜；
5）決定其他重大事宜。
三、會員大會設會長一人；副會長若干人；秘書長一人。
四、會員大會由會長和理事長召開，負責主持會員大會會議工作。
五、會員大會平常會議每年召開一次。如特別會議得由會長或五分之三的會員提議召開。
六、召開會議的通知，須於開會前最少八天以掛號信或簽收方式寄交各會員。會議通知要列明會議日期、時間、地點及議程。
七、會員大會要至少半數會員才可舉行，若不足法定人數，會議可延後半小時作第二次召集，屆時不論出席人數多少，均屬有效。
八、如需修改章程或表決會長視為重大之事項，須獲得出席會員五分之四的贊同票；解散本會的決議，須獲得全體會員五分之四的贊同票。
第八條
理事會
一、理事會成員由會員大會選出。理事會設理事長一名，副理事長及理事若干名且人數必須為單數。
二、理事會可下設若干個工作機構，以便執行理事會決議及處理本會日常會務；工作機構領導及其他成員由任兩名理事會成員提名，獲理事會通過後以理事會名義予以任命。
三、理事會的職權為：執行會員大會之決議及一切會務；主持及處理各項會務工作；直接向會員大會負責，向其提交工作報告，及接受監事會對工作之查核。
四、理事會在取得會長同意後可邀請對本智庫有卓越貢獻人士、社會知名人士或企業家精英擔任榮譽主席、名譽主席、名譽顧問、名譽會員。
第九條
監事會
一、監事會由會員大會選出。監事會設監事長一名，副監事長及監事若干名，且人數必須為單數，每屆任期三年。
二、監事會的職權為：監事會為本會會務的監察機構。監督理事會一切行政執行，以及監察理事會的運作及查核本會之財產；監督各項會務工作之進展，就其監察活動編制年度報告；稽核理事會之財政收支及檢查一切賬目及單據。
第十條
代表本會之方式
一、除本章程規定的權限外，一般事務由會長或副會長對外代表本會。
二、於具法律效力之行為及文件，由會長簽名代表本會。
第十一條
經費
本會經費來源包括會費及旨在推進會務的其他捐助。
第十二條
會徽
第十三條
其他
（一）本會章程之解釋權及修改權屬會員大會。
（二）本章程所未規範事宜，概依澳門現行法律執行。
二零一九年十二月三十一日於澳門特別行政區
私人公證員 曾新智
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
Associação Freinet — China (Macau)
Certifico, para efeitos de publicação, que, por Termo de Autenticação outorgado em 7 de Janeiro de 2020, arquivado neste Cartório e registado sob o número 1/2020 no Livro de Registo de Instrumentos Avulsos e de Outros Documentos, foi constituída a associação com a denominação em epígrafe, que passa a reger-se pelo estatuto em anexo e que vai conforme ao original a que me reporto:
Associação Freinet — China (Macau)
Estatutos
Artigo primeiro
A associação adopta a denominação Associação Freinet — China (Macau), em chinês “中國澳門弗雷內協會” e, em inglês, China (Macao) — Freinet Association, adiante designada por Associação, e tem a sua sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 265, Edifício Fu Va, 1.º andar, Macau Art Garden, podendo também funcionar noutro local da Região Administrativa Especial de Macau em caso de necessidade ou conveniência reconhecida pela Direcção.
Artigo segundo
A associação tem por fim a promoção, para benefício público, da pedagogia, da metodologia e do processo educativo Freinet, visando designadamente:
a) Incentivar a aprendizagem, o ensino e a investigação de acordo com a pedagogia, a metodologia e o processo educativo Freinet;
b) Realizar e promover actividades, colóquios, seminários, congressos, tertúlias, publicações, livros, artigos e relatórios sobre o processo educativo Freinet;
c) Promover e apoiar a realização de actividades de carácter cultural, desportivo, social, ou de outra natureza, tendentes a complementar a formação intelectual, cívica, física e moral dos interessados, de acordo com a pedagogia e metodologia Freinet;
d) Colaborar com associações de natureza similar da RAEM e do exterior;
e) Desenvolver actividades filantrópicas e educativas;
f) Assegurar e defender os interesses dos associados, bem como desenvolver quaisquer outras formas de auxílio à sua actividade;
g) Colaborar com as autoridades e órgãos responsáveis pelo sistema educativo e escolar na procura de soluções para os problemas que afectem a qualidade do ensino e o normal funcionamento das actividades educacionais; e
h) Contribuir para o enriquecimento, protecção e conservação dos bens da associação.
Artigo terceiro
Um. São órgãos sociais da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, podendo ser criadas secções para coadjuvar a Direcção, sendo cada um daqueles órgãos constituído por um número ímpar de membros.
Dois. A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e integra todos os sócios, sendo dirigida pela Mesa da Assembleia Geral, constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
Três. A Direcção, composta por três ou cinco membros, é o órgão de administração, integrado por um Presidente, um Vice-Presidente e um ou três Vogais.
Quatro. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal.
Cinco. Os órgãos sociais mencionados neste artigo são designados por eleição pela Assembleia Geral para um mandato de três anos, sem prejuízo da possibilidade da sua renovação.
Artigo quarto
A Associação é representada, em juízo e fora dele, pela Direcção, cujo Presidente tem função coordenadora e a ele compete a iniciativa e superintendência de todas as suas actividades.
Único
A Associação obriga-se com a assinatura do Presidente ou do Vice-Presidente ou com a assinatura de quaisquer outros dois membros da Direcção.
Artigo quinto
Internamente, a Assembleia Geral é soberana e perante ela responde a Direcção.
Artigo sexto
Constituem património da Associação as receitas da jóia e da quotização mensal dos associados efectivos, as receitas provenientes da sua actividade, bem como subsídios e dotações e, mediante deliberação da Assembeia Geral, quaisquer bens aceites por doação ou deixa testamentária ou adquiridos a título oneroso.
Artigo sétimo
A associação durará por tempo indeterminado e, no caso de se dissolver pelos motivos constantes da lei, o seu património reverterá a favor do governo da RAEM, sem prejuízo de outra deliberação da Assembleia Geral.
Artigo oitavo
Pode ser admitido como associado qualquer pessoa que demonstre um comportamento cívico e ético adequado aos fins da Associação, cabendo à Direcção decidir sobre a admissão de novos membros. A exclusão de um membro, por incumprimento das obrigações dos associados determinados no Regulamento Geral Interno, é da competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.
Artigo nono
A associação rege-se pelos presentes Estatutos, pelo Regulamento Geral Interno, cuja aprovação compete à Assembleia Geral, e nos termos da lei.
Artigo décimo
(Transitório)
Um. Os associados fundadores ficam constituídos em Comissão Instaladora, com as atribuições e as competências dos órgãos sociais previstos nestes Estatutos, até à realização das eleições para estes órgãos, sendo, desde já, nomeados, como Presidente da Comissão Instaladora o associado fundador Xavier Luc Bernard Garnier e, como Vogal da mesma Comissão, a associada fundadora, Siu Ling Samantha Chiang.
Dois. Durante o mandato da Comissão Instaladora, a associação obriga-se em todos os actos e contratos com a assinatura conjunta dos dois supra identificados associados fundadores.
Está conforme.
Cartório Privado, em Macau, aos 7 de Janeiro de 2020. — O Notário, Frederico Rato.
第 一 公 證 署
證 明
澳門赤揚體育會
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零二零年一月九日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號1/2020。
澳門赤揚體育會之章程
第一章
一般規定
第一條
（名稱及會址）
（一）（保持不變）
（二）本會會址設於澳門黑沙環中街海上居第二座18樓A座。
經會員大會決議，會址得遷往任何地方。
二零二零年一月九日於第一公證署
公證員 李宗興
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
Associação Geral dos Conterrâneos e Amigos da Província de Guangxi
Certifico, para efeitos de publicação, que por título de alteração de estatutos da associação autenticado em 7 de Janeiro de 2020, arquivado neste cartório no maço de documentos de constituição de associações e de instituição de fundações número 1/2020 sob o documento número 1.
澳門廣西聯誼總會
章程
第一章
名稱，會址及宗旨
第一條——本會中文名稱為“澳門廣西聯誼總會”，葡文名稱為“Associação Geral dos Conterrâneos e Amigos da Província de Guangxi em Macau，葡文簡稱為“AGCAPGM”，英文名稱為“General Friendship Association of Guangxi in Macao”，拼音名稱“Ou Mun Kuong Sai Lun I Chong Wui”。
第二條——本會會址設於澳門士多鳥拜斯大馬路15號B友賢大廈閣樓，經理事會通過後，會址可遷移至澳門特別行政區內之任何地點。
第三條——本會為非牟利團體，以團結廣西鄉親及各界友好賢達，維護會員之合法利益，促進會員之團結互助，開展聯誼活動，展現愛國愛鄉情懷，關心及支持祖國和家鄉建設，服務鄉梓社群，配合澳門特別行政區政府依法施政，促進澳門地區之繁榮及安定為宗旨。
第二章
會員，權利及義務
第四條——凡廣西籍旅居澳門之鄉親及其配偶，又或是關心、支持廣西改革開放和建設之本澳各界友好人士，願意遵守本會章程，無不良行為者，不分籍貫、性別，年齡在十八歲以上者，均可申請加入成為本會個人會員。
第五條——本會會員分為社團會員、商號會員及個人會員三種，其入會資格如下：
1. 社團會員：凡在澳門政府註冊登記的澳門廣西社團，可申請成為本會社團會員。社團會員可委派二人至五人為代表。
2. 商號會員：凡在澳門註冊登記而在廣西有投資的商號、與廣西有業務往來之商號、與澳門有密切關係而在廣西註冊登記的公司，均可申請成為本會商號會員。如在廣西或本澳範圍內沒有投資註冊的商號，則只能以個人名義申請入會。商號會員可委派一人為代表（代表人須提交有關證件副本及正面半身一吋半相片三張）。
3. 個人會員：經一位會員介紹，填寫入會申請表格，提交有關證件副本及正面半身一吋半相片三張。
申請入會：凡社團、商號、個人申請入會者，均需經理事會批准後方得成為會員。而不獲批准者，理事會無需作任何解釋。如社團或商號之代表人有變更時，需要具函向本會申請更換代表人。
會員之類別：1. 永遠會員：凡一次過繳付十年會費者，為永遠會員會費；2. 普通會員：凡按年繳納會費者，為普通會員；會員之會費金額及繳費期限均由會員大會議決通過；3. 榮譽會員：對澳門廣西聯誼總會或廣西家鄉作出傑出貢獻之任何人士，經理事會推薦及會員大會通過後，得獲聘為本會之永遠會長，榮譽會長，名譽會長或顧問。榮譽會員在會員大會內並無選舉權及表決權。
第六條——申請成為永遠會員，應由一名會員推薦，填具入會申請表，連同半身照片三張交理事會批准後方可加入成為會員。
第七條——會員的權利如下：
甲）參加會員大會；
乙）享有選舉權，被選舉權及表決權；
丙）參加本會所舉辦之各項活動及享受本會之各項福利；
丁）對本會的一切工作及各種措施有建議、監督及批評之權利。
第八條——會員的義務如下：
甲）遵守本會章程，會員大會及理事會之各項決議；
乙）發揚互助互愛精神，為本會及廣西家鄉服務；
丙）本會如有舉辦公益事務時，會員均有義務盡力效勞；
丁）準時繳納會費。
第三章
紀律
第九條——會員如違反會章或作出損害本會聲譽的行為，積欠會費超過兩年，通過理事會議決可對其作出以下處分：
甲）口頭申戒；
乙）書面譴責；
丙）停止會籍至最長一年；
丁）開除會籍。
第十條——上述的處分所依據的事實，由理事會按實際情況評定，但屬觸犯刑事犯罪且屬嚴重損害本會名聲時，則構成開除會籍的依據。
第十一條——除口頭申戒及書面譴責外，其餘任何一項處分均須提請會員大會追認。被處以上一款丙）及/或丁）項處分的會員有權在收到理事會所發出的通知日起計算，在三十天內向會員大會提出上訴。
第四章
管理機關
第一節
總則
第十二條——會員大會，理事會及監事會為本會之管理機關。
甲）各管理機關之成員名單由會員大會選舉表決產生。
乙）各管理機關之成員之任期為三年，且得連選連任。
第二節
會員大會
第十三條——會員大會為本會之最高權力機構，由所有享有充分權力之會員所組成及每年召開一次平常會議。
甲）大會之召集須最少提前八日以掛號信方式為之，或最少提前八日透過簽收之方式而為之，召集書內應指出會議之日期，時間，地點及議程。
乙）大會會議第一次議程有超過一半成員人員出席時，方可議決事項，但得在隨後緊接的一小時後舉行同一議程的第二次會議，議決取決於出席成員的絕對多數票，且已在召集書內作出註明。
第十四條——特別會員大會可於任何時候由會長，理事會，監事會或由超過二分一普通會員依法召開。
第十五條——會員大會設會長一名、常務副會長若干名、副會長若干名，唯總數必須為單數，另設大會秘書一名，大會秘書沒有投票權。
第十六條——如會長因出缺或不能視事時，未能履行會長職務或主持會員大會會議時，則按會長作出的指派人員執行，如沒有該指派，則按政府發出證明書上所排列最高會員大會成員依次暫時履行會長職務。
第十七條——會員大會的職權如下：
甲）通過及修改會章；
乙）選舉和解任會員大會、理事會及監事會之成員；
丙）決定本會之主要方針及政策；
丁）審議及通過理事會及監事會之報告；
戊）討論及通過由理事會所提出的決議案；
己）對向其提起之上訴作出裁決；
庚）解散本會。
第三節
理事會
第十八條——理事會由一名理事長、常務副理事長若干名、副理事長若干名，常務理事若干名，理事若干名所組成。理事會的成員總數必須永遠為單數。
第十九條——理事會內設多個部門，包括但不限於設置總務部、財務部、文書部、福利部、公關部、康樂部、青年部及婦女部，各部門設部長一名及若干名副部長，並直接向理事會負責，按實際會務需要及經會員大會通過，理事會可增設其他部門。各部部長職位均可由副理事長及/或理事兼任。
第二十條——決議由多數票通過。如遇票數相同時，理事長除本身之票外，有權再投一票。
第二十一條——理事會每月由理事長召開平常會議一次，理事長認為有需要時，可於任何時間召開特別會議。理事會會議第一次議程有超過一半成員人數出席時，方可議決事項，但得在隨後緊接的一小時後舉行同一議程的第二次會議，議決取決於出席成員的多數票。
第二十二條——理事會的職權如下：
甲）執行會員大會所通過之所有決議；
乙）負責處理日常會務，負責本會之行政管理及計劃發展會務；
丙）向會員大會提交工作及財務報告及提出建議；
丁）制定和通過內部規章；
戊）召開會員大會；
己）接納及開除會員；
庚）按第九條規定作出執行處分。
第四節
監事會
第二十三條——監事會由一名監事長，若干名副監事長，若干名監事組成。監事會的成員總數必須永遠為單數。
第二十四條——監事會的職權如下：
甲）監事會每年最少舉行會議一次；監事長和副監事長主管日常監察事宜；
乙）監察理事會（執行會員大會之決議）之運作；
丙）查核聯誼會之財產；
丁）就其監察活動編制年度報告，制定意見書提交會員大會；
戊）履行法律及章程所載之其他義務；
己）監事會得要求理事會提供必要或適當之資源及方法，以履行其職務。
第五章
經費及收入
第二十五條——本會之經費來源來自會員所繳付的會費及會員或任何其他實體的任何形式的捐助。（公共或私人實體的任何津貼、捐贈、個別會員與社會熱心人士捐助；利用本身財產投資或以其他方式取得的動產或不動產的收益）
第六章
修改章程及解散法人
第二十六條——修改章程的決議，須獲出席會員四分之三之贊同票。而解散法人或延長法人存續期之決議，須獲全體會員四分之三之贊同票。
第七章
附則
第二十七條——本章程未列明之事宜概依澳門現行法律規範執行。
第八章
會徽
第二十八條——本會會徽及其組成如下：
圖章內容及文字均為綠色。
私人公證員 Nuno Simões
Cartório Privado, em Macau, aos 7 de Janeiro de 2020. — O Notário, Nuno Simões.
