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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Lok Kit Sim, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

2. Cessa funções, a seu pedido, como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Ho Lai Chun da Luz, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

3. É nomeada, em regime de acumulação, Ho Ioc San, como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, pelo período de dois anos.

4. A presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 110 da tabela indiciária da Administração Pública.

5. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

3 de Janeiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas a nomeação de Guo Xiaoming como membro efectivo e a de Zhou Jiangming como suplente, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 20 de Dezembro de 2019 a 19 de Dezembro de 2020.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2019.

3 de Janeiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Guo Xiaoming, como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição do membro efectivo Ho Lai Chun da Luz, até 5 de Setembro de 2020.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

7 de Janeiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de 15 de Janeiro de 2020 a 30 de Junho de 2021:

(1) Ip Kuong Lam como presidente e Tang U Wa como seu substituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2021 a 30 de Junho de 2021;*

(2) Leong Pou U como vogal e Chang Wa Nga como sua substituta;

(3) Leong Iam Chong como vogal e Chan Long Seng como seu substituto;

(4) Lei Cheok Kuan como vogal e Chan Peng Hong como seu substituto;

(5) Leong Chong In como vogal e Lai Kuong Hou como seu substituto;

(6) Tam Lap Mou como vogal e Wong Kit Iong como seu substituto;

(7) Chen Wei como vogal e Au Ka Fai como seu substituto.

* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2021

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2020.

10 de Janeiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.