REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2020

BO N.º:

3/2020

Publicado em:

2020.1.15

Página:

762

  • Cessa funções da presidente e de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.

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Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2018 - Renova o mandato da presidente e três vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
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    :
  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessa funções, a seu pedido, como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Lok Kit Sim, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

    2. Cessa funções, a seu pedido, como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Ho Lai Chun da Luz, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

    3. É nomeada, em regime de acumulação, Ho Ioc San, como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, pelo período de dois anos.

    4. A presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 110 da tabela indiciária da Administração Pública.

    5. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    3 de Janeiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2020

    BO N.º:

    3/2020

    Publicado em:

    2020.1.15

    Página:

    762

    • Renova a nomeação de um membro efectivo e a do seu suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2007 - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

    1. São renovadas a nomeação de Guo Xiaoming como membro efectivo e a de Zhou Jiangming como suplente, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 20 de Dezembro de 2019 a 19 de Dezembro de 2020.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2019.

    3 de Janeiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2020

    BO N.º:

    3/2020

    Publicado em:

    2020.1.15

    Página:

    763

    • Nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição do outro membro efectivo do mesmo Conselho.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2018 - Fundo do Ensino Superior.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2018 - Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.
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  • FUNDO DO ENSINO SUPERIOR -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Guo Xiaoming, como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição do membro efectivo Ho Lai Chun da Luz, até 5 de Setembro de 2020.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    7 de Janeiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2020

    BO N.º:

    3/2020

    Publicado em:

    2020.1.15

    Página:

    763

    • Designa membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

    Versão Chinesa

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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 21/2011 - Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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  • FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de 15 de Janeiro de 2020 a 30 de Junho de 2021:

    (1) Vong Man Hung como presidente e Tang U Wa como seu substituto;

    (2) Leong Pou U como vogal e Chang Wa Nga como sua substituta;

    (3) Leong Iam Chong como vogal e Chan Long Seng como seu substituto;

    (4) Lei Cheok Kuan como vogal e Chan Peng Hong como seu substituto;

    (5) Leong Chong In como vogal e Lai Kuong Hou como seu substituto;

    (6) Tam Lap Mou como vogal e Wong Kit Iong como seu substituto;

    (7) Chen Wei como vogal e Au Ka Fai como seu substituto.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2020.

    10 de Janeiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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