REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2019

BO N.º:

2/2020

Publicado em:

2020.1.8

Página:

744

  • Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os respectivos mercados, a celebrar com as 11 empresas.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados na directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os respectivos mercados, a celebrar, respectivamente, com as seguintes 11 empresas:

    1) VFS Global Services Private Limited (Mercado da Índia);

    2) Urban Media Limited (Mercado de Hong Kong);

    3) PT. VFS-Services Indonesia (Mercado da Indonésia);

    4) Glocom Korea Inc. (Mercado da Coreia);

    5) Pacific World Travel Sdn. Bhd. (Mercado da Malásia);

    6) Mile Post Consultants, Inc. (Mercado do Japão);

    7) Branded The Agency Co., Ltd. (Mercado da Tailândia);

    8) Myriad International Marketing, LLC (Mercado dos Estados Unidos da América);

    9) Hume Whitehead Limited (Mercado do Reino Unido e Irlanda);

    10) Compass-Press, LLC (Mercado da Rússia);

    11) World Trade Travel Pty. Limited (Mercado da Austrália e Nova Zelândia).

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

    31 de Dezembro de 2019.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2019

    BO N.º:

    2/2020

    Publicado em:

    2020.1.8

    Página:

    744-745

    • Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no mercado de Taiwan, China».

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados na directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no mercado de Taiwan, China», a celebrar com a empresa «達豐公關顧問股份有限公司».

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

    31 de Dezembro de 2019.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2019

    BO N.º:

    2/2020

    Publicado em:

    2020.1.8

    Página:

    745

    • Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais nos E.U.A. no período de Janeiro a Dezembro do ano de 2020».

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados na directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais nos E.U.A. no período de Janeiro a Dezembro do ano de 2020», a celebrar com a empresa «NJF COMMUNICATIONS, LLC».

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

    31 de Dezembro de 2019.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2019

    BO N.º:

    2/2020

    Publicado em:

    2020.1.8

    Página:

    745-746

    • Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais no mercado de Taiwan, China no ano de 2020».

    Versão Chinesa

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados na directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais no mercado de Taiwan, China no ano de 2020», a celebrar com a empresa «橙方數位有限公司».

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

    31 de Dezembro de 2019.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2020

    BO N.º:

    2/2020

    Publicado em:

    2020.1.8

    Página:

    746

    • Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde.

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    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2019 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
  • Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.
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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos) e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designado para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde o licenciado em Direito Che Cam Hong, técnico superior principal destes Serviços.

    2. O notário privativo referido no número anterior é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo licenciado em Direito Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saúde.

    3. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2019.

    4. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    2 de Janeiro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


        

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