Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2017:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidade
Entidade beneficiária	16/11/2017	$ 25,000.00	Solidariedade social.

Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Gabinete, substituto, Che Pui Man.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, a realizar pelo Comissariado contra a Corrupção, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), no quadro de anúncios do Comissariado contra a Corrupção, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do Comissariado contra a Corrupção (http://www.ccac.org.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, da carreira de adjunto-técnico, e dos lugares que vierem a verificar-se, na mesma carreira e área funcional, em regime de contrato administrativo de provimento, até ao termo da validade deste concurso, no Comissariado contra a Corrupção, indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Janeiro de 2018.

A Chefe do Gabinete, substituta, Che Pui Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Edifício do Departamento de Inspecção Marítima, sito no n.º 200 da Rua da Ilha Verde, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências específicas dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Serviços de Alfândega, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Ieong Iok Cheng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, por falecimento do seu marido Un Kuong Weng, que foi motorista de ligeiros, 6.º escalão, destes Serviços de Apoio, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações, requerer a estes Serviços de Apoio, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Janeiro de 2018.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de prova, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e de administração financeira pública, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Chan Fai	73,60
2.º	Ho Pui Ian	70,56
3.º	Chan Un Kei	69,72
4.º	Wu Rita	67,68
5.º	Chan Hoi Ying Becky	65,54
6.º	Chan Hei Ian	65,32
7.º	Kong Man U	65,17
8.º	Lei Tak Lam	64,75
9.º	Lei Chon Kit	64,38
10.º	Lei Kam Hong	64,10
11.º	Ao Ieong Pui I	64,04
12.º	Lei Ion Long	63,56
13.º	Wong Ka Lai	63,55
14.º	Chan Wai Man	63,03
15.º	Kam Chi Kit	62,97
16.º	Chan I Sun	62,06
17.º	Cheong Iat Peng	61,84
18.º	Lao Ka Kun	61,22
19.º	Chong Kit Sang	61,20
20.º	Wong Sio Leng	61,19
21.º	Cheong Choi I	61,15
22.º	Mak Pek Na	61,04
23.º	Chiu Ho Kin	61,00
24.º	Leong Chi Cheng	60,93
25.º	Leong Paulo	60,86
26.º	Cheong Nga I	60,74
27.º	Lam Weng	60,62
28.º	Lo Sio Kei	60,47
29.º	Chong Un Kei	60,20
30.º	Qiu Yiwei	60,00
31.º	Lei Lai Na	59,89
32.º	Tang Wai Chong	59,73
33.º	Lai Heng Wai	59,60
34.º	Fang Qiben	59,56
35.º	Lau Kei Cheong	59,41
36.º	Wong Chi Fai	59,39
37.º	Cheang Wai Meng	59,28
38.º	Hoi Chi Hou	59,22
39.º	Si Keng Keng	59,03
40.º	Ho Chan Tong	58,93
41.º	Si Kim Wa	58,91
42.º	Lou Sok Man	58,78
43.º	Chang Chan U	58,75
44.º	Lei Pan Hou	58,71
45.º	Un Heng Ian	58,59
46.º	Ku Ka Koi	58,51
47.º	Ng Pui Fong	58,47	a)
48.º	Lai Lei Teng	58,47	a)
49.º	Iau Man Kit	58,40
50.º	Lao Un Mei	58,32
51.º	Wong Seng Man	57,65
52.º	Si In Peng	57,64
53.º	Hong Sao Sao	57,61
54.º	Wong Seng Hong	57,36
55.º	Ng Fong Mei	57,17
56.º	Choi Cheng Pou	57,08
57.º	Hoi Ieok I	56,87
58.º	Wong Si Nga	56,83
59.º	Ip Sin Hang	56,81
60.º	Ng Ion Tat	56,69
61.º	Tang Fai Lam	56,68
62.º	Lam Mei Fong	56,66
63.º	Chan Cheng	56,65
64.º	Chan I Man	56,53
65.º	Huang Qingyi	56,48
66.º	Kuok Io Meng	56,44
67.º	Ho Ka Ian	56,43
68.º	Wong In U	56,23
69.º	Ieong Kuan Lou	56,21
70.º	Lei Wai Tak	56,13
71.º	Ieong Nga Man	56,03
72.º	Lu Wai Tat	56,01
73.º	Mak Weng Kin	55,94
74.º	Iong Sok Man	55,93
75.º	Wong Pou In	55,90
76.º	Wong Un San 519XXXX(1)	55,85
77.º	Cheong Leng	55,82
78.º	Wong Man Han	55,66
79.º	Ian Hio Cheng	55,52
80.º	Cheong Chi Chong	55,40
81.º	Leong Chi Hang	55,37
82.º	Lao Pou Si	55,36
83.º	Cheong Iok Lin	55,27
84.º	Lam Mui Mui	55,21
85.º	Cheng Ka U	55,16	a)
86.º	Wong Pou Ieng	55,16	a)
87.º	Wong Chong I	54,74
88.º	Lio Hei Ieng	54,73
89.º	Cheong Chan	54,71
90.º	Wong Cheng Man	54,64
91.º	Ieng Weng Si	54,50
92.º	Chao Chio	54,38
93.º	Chan Mui Un	54,24
94.º	Wong Weng	54,19
95.º	Lam Ka Wai	54,03
96.º	Wong Pui Ieng	54,00
97.º	Chou Hoi I	53,97
98.º	Ung Weng Ian	53,83
99.º	Un Kin Pang	53,77
100.º	Wong San Fong	53,42
101.º	Choi Kueng Ieong	53,36
102.º	Wong Son Ieng	53,25
103.º	Che Iao Tak	53,17
104.º	Fong In Long	53,15
105.º	Leng Chon Hei	53,11
106.º	Long Lai Kei	53,07
107.º	Ieong Sok Man	53,05
108.º	Wan Ngan Keng	52,99
109.º	Lei Iek Ian	52,97
110.º	Wong Wai Ian	52,94
111.º	Hoi Pak Fan	52,91
112.º	Un Wai Hang	52,90
113.º	Yeung Lok Yan	52,88
114.º	Chan San San	52,80
115.º	Chan Kai Nei	52,59
116.º	Ho Hong Ip	52,52
117.º	Lao Tat Man	52,41
118.º	Cheang Chon Long	52,35	a)
119.º	Loi Lai Na	52,35	a)
120.º	Lam Chun	52,27
121.º	Hong Sio Cheng	52,01
122.º	Ao Heng Wan	51,98
123.º	Lok Kin Keong	51,90
124.º	Chan Kit Leng	51,71
125.º	Chan Iek Tat	51,65
126.º	Ip Wai I	51,58
127.º	Un Chi Ieong	51,50
128.º	U Weng Ian	51,30
129.º	Tso Kam Carmen Leiva	51,12
130.º	Wong Fu Man	50,97
131.º	Hong Kam Ieng	50,72
132.º	Sou Sok Kun	50,50
133.º	Sou Sok I	50,46
134.º	Un Mio Cheng	50,37
135.º	Pang Mei Fan	50,21
136.º	Lei Wai Fai	50,18
137.º	Chan Lap Chi	50,00

Notas:

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 419 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 13 candidatos.

c) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova escrita de conhecimentos: 469 candidatos.

d) Excluídos por terem violado as regras da prova escrita de conhecimentos: 17 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Janeiro de 2018).

Gabinete do Procurador, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Júri:

Presidente: Man Hio U, assessora.

Vogais efectivas: U Kam, chefe do Departamento de Apoio Judiciário; e

Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2017:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído (MOP)	Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	21/11/2017	20.000,00	Solidariedade social.

Gabinete do Procurador, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Chan Chun Ting	66,07
2.º	Wong Sao Hou	64,63
3.º	Leong Ngon Fong	63,30
4.º	Chang Hio U	61,93
5.º	Chan Lai Man	56,35

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 56 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 38 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 14 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2018).

Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Júri:

Presidente: Ieong Pou Kam.

Vogais: Chan U Hong; e

Chu Ka Lun.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2017:

Beneficiários dos apoios financeiros	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau	11/10/2017	$ 332,492.00	Apoio financeiro a 4 associações de comunicação social para realização de curso de formação em assuntos nacionais destinado a profissionais da comunicação social de Macau na Universidade de Tsinghua.
Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau	11/10/2017	$ 49,830.00	Apoio financeiro para realização de curso de formação.
Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau	11/12/2017	$ 78,000.00	Apoio financeiro à realização de jantar de boas-vindas no âmbito da 15.ª conferência dos dois lados de estreitos, Hong Kong e Macau.
Soma		$ 460,322.00

Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Director do Gabinete, Chan Chi Ping Victor.

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Aviso

Aviso n.º 001/2018-FGD

O Fundo de Garantia de Depósitos, em conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2012, de 9 de Julho, torna pública a lista de entidades participantes:

1. Bancos/instituições com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.;

Banco OCBC Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.;

Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.;

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Chinês de Macau, S.A.;

Banco Well Link, S.A.;

Banco Nacional Ultramarino, S.A.;

Caixa Económica Postal.

2. Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

DBS Bank (Hong Kong) Limited;

Banco da China, Limitada;

Citibank N.A.;

Standard Chartered Bank;

Banco de Guangfa da China, S.A.;

Bank SinoPac Company Limited;

Chong Hing Bank Limited;

Banco da East Asia, Limitada;

Hang Seng Bank Limited;

Banco CITIC Internacional (China) Limitada;

Bank of Communications Company Limited;

Banco Comercial Português, S.A.;

Banco Comercial Primeiro, S.A.;

Banco Wing Lung, Limitada;

Banco Comercial Hua Nan, S.A.;

Banco de Construção da China, S.A.

Fundo de Garantia de Depósitos, aos 12 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Benjamin Chan, presidente; e

Deborah Ng, administradora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017: dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2017

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Janeiro de 2018.

A Conservadora, Tam Pui Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 005/IACM/2017

«Aquisição, pelo IACM, de onze viaturas ligeiras mistas de cabina dupla equipadas com caixa aberta»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de onze viaturas ligeiras mistas de cabina dupla equipadas com caixa aberta», nos termos do despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2018.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 1 de Março de 2018.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 027/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona Sul de Macau»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona Sul de Macau», nos termos do despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2018.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante os dias úteis dentro do horário normal de expediente no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 8 de Fevereiro de 2018. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona Sul de Macau diz respeito ao trabalho a prestar em três zonas, sendo a caução provisória relativa ao de cada zona de $50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 9 de Fevereiro de 2018. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 30 de Janeiro de 2018 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Janeiro de 2018.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o FSAPM publicar a listagem de apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Despachos de autorização	Montantes atribuídos
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 165,028.57
Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	Realização de diversas actividades	07.09.2017	$ 43,200.00
Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau	Realização de diversas actividades	27.11.2017	$ 23,450.00
Associação de Pesscal Civil da Administração Pública de Macau	Realização de diversas actividades	11.10.2017	$ 20,000.00
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 9,128.50
Associação Educativa da Função Pública de Macau	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 44,766.40
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 50,500.00
Associação de Condutores das Entidades Públicas em Macau	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 54,300.00
Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 52,552.50
Associação Mútua dos Condutores do IACM	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 8,100.00
Associação dos Jovens Funcionários Públicos de Macau	Realização de diversas actividades	12.05.2017	$ 5,000.00
Associação de Bowling dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 31,279.40
Associação de Ténis dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau	Realização de diversas actividades	27.03.2017	$ 51,162.50
Associação de Barcos de Dragão de Macau, China	Realização de diversas actividades	13.06.2017	$ 60,000.00

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Joana Maria Noronha. — Os Vogais, Leong Sio Fong — Ng Sut In.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lo Kam Mai, mãe de Lei Kam Sang, falecido, que foi técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, requerido o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção do mesmo subsídio e compensações, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 19 de Janeiro de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Economia, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita), com a duração de 3 horas, será realizada no dia 24 de Fevereiro de 2018, pelas 14,30 horas no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Lista das sociedades de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2017, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.	Firma ou denominação social	Sede	Data de reg.
948	Gracemind Sociedade de Contabilistas	澳門南灣大馬路763號聯邦大廈8樓D座	30/05/2014
957	Excellent Sociedade de Contabilistas	澳門北京街174號廣發商業中心12樓D座	23/10/2014
973	PROMACAU Sociedade de Contabilistas	澳門荷蘭園大馬路32H號通發大廈地下AD舖	26/01/2017

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Lista das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2017, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.	Firma ou denominação social	Sede	Data de reg.
011	PRICEWATERHOUSECOOPERS	AVENIDA DOUTOR MÁRIO SOARES, N.º 323, EDIFÍCIO BANCO DA CHINA, 29 ANDAR	24/08/2000
042	GABINETE DE FISCALIDADE E AUDITORIA	RUA DE XANGAI, N.º 175, EDF. ASSOC.COMERCIAL DE MACAU, 10-ANDAR, A e E, MACAU	27/06/2000
089	KPMG AUDITORES	AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU	24/08/2000
107	DELOITTE TOUCHE TOHMATSU — SOCIEDADE DE AUDITORES	Avenida do Infante D. Henrique n.os 43-53A, Edifício The Macau Square, 19 andar H-L	27/06/2000
374	ERNST & YOUNG — AUDITORES	AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO N.º 39, 21 ANDAR, MACAU	27/06/2000
797	BASILIO E ASSOCIADOS — AUDITORES REGISTADOS	AV. PRAIA GRANDE, 429, EDF. CENTRO. COM. DA PRAIA GRANDE, 9-SALA 902-903, MACAU	08/02/2000
798	CSC & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES	Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 8.º andar, A-B	24/08/2000
799	BAKER TILLY MACAU SOCIEDADE DE AUDITORES	ALAMEDA DR. CARLOS D’ ASSUMPÇÃO, N.º 263, EDIFÍCIO CHINA CIVIL PLAZA, 6 ANDAR N, MACAU	25/10/2000
869	HMV & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES	Avenida de República, n.º 80, R/C, Macau	20/06/2002
884	B&D Sociedade de Auditores	澳門羅保博士街1-3A國際銀行大廈14樓1404-1405室	14/09/2006
906	CROWE HORWATH (MC) CPA	Avenida Comercial de Macau, FIT Centre, 5.º Andar, Suite n.º 53, Macau	27/07/2009
916	KENG OU CPAs	澳門南灣大馬路369號17樓B	17/12/2010
927	CKT & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES	澳門上海街175號中華總商會大廈11樓F座	21/02/2012
963	AUDICONTA — SOCIEDADE DE AUDITORES	AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 429 EDF. PRAIA GRANDE COMERCIAL CENTRO, 19.º ANDAR, MACAU	30/11/2015

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2017, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Data de reg.
001	LO JOSE	Rua de Coimbra, No. 342, Edificio Nova City, Bloco 15 (Ieng Hou Hin), 19 Andar (E), Taipa, Macau	02/02/2000
003	CHIU I KAM JORGE	Ave. da Republica no.36, Edf. Tai Heng, 7-A, Macau.	02/02/2000
015	HO KOK LENG	RUA DO CAMPO, No.131, EDF. NGAN FAI, 9-ANDAR -D, MACAU	16/02/2000
018	ROQUE JORGE NUNO MARIA	255, AVENIDA DA AMIZADE 18-C, CAM FAI COC BLDG., MACAU	16/02/2000
023	LAU CHI CHO	Rua de Francisco Xavier Pereira, No.10-12, Edificio Hang Fu, 9 andar B, Macau	16/02/2000
029	LUK CHOI YIN	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA, No. 77, EDF. VANG LEI GARDEN, 20-ANDAR-B, MACAU	02/02/2000
046	TSUI KUM WING	澳門爹利仙拿姑娘街8號善德花園18樓C座	02/02/2000
047	VONG IUT MENG	澳門俾利喇街6號廣利大廈第二座九樓G	16/02/2000
053	TAM KIT I	RUA DO ALMT.C.CABRAL, No.12 CHONG KENG UN 12 ANDAR A, MACAU	16/02/2000
065	MARTINS DA CRUZ FRANCISCO JOSE	AV. AMIZADE 469, EDF. JUBILEE COURT, 5-B, MACAU	02/02/2000
081	YEN KUACFU	AVENIDA DA PRAIA GRANDE NO.15, EDF. KAM FAI, 14º ANDAR, MORADIA «E», MACAU	18/10/1982
123	AH KAN	RUA PEDRO COUTINHO NO. 27, 14 ANDAR «F», EDIFICIO «QUEENS COURT», MACAU	19/11/1984
127	MIU IRENE KIT YING	AV. CONSELHEIRO FERREIRA DE ALMEIDA, No.36-B, 2-ANDAR, ED. COMERCIAL MULTIGROUP, MACAU	16/02/2000
155	PUN CHI KIN	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA No.117, 2-ANDAR-D, MACAU	21/06/2000
172	TANG CHENG LIN	RUA GAGO COUTINHO, No.1, B-C, R/C, MACAU	16/02/2000
191	LAM MEI CHAN	AVE.OUV.ARRIAGA, NO.12, NGA LIM UN, 1 ANDAR B, MACAU	14/09/2000
195	FREDERICO FRANCISCO FERNANDO	Rua Formosa n.º 5, 4 andar, Apart. 7, Macau	02/02/2000
196	LAU KAM LING	AV. DA AMIZADE, No 405, EDF. SENG VO, 9 ANDAR B, MACAU	07/06/2000
197	FONG MARIA CLARA	AVENIDA ALMEIDA RIBEIRO, NOS. 22 E 28, MACAU	16/02/2000
199	CHEANG KIN LAP	Edf. CEM, 13 andar, Estrada D. Maria II, Macau	16/02/2000
201	CHEUNG CHUNG MING CHEWY	Avenida da Praia Grande No. 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau	02/02/2000
202	CHEANG HANG	Estrada de Seac Pai Van, One Oasis Mahogany Tower Sec 4, Bl. 1, Yu Ho Fung, 10 andar A, Coloane, Macau	02/02/2000
205	TOMÁS DE FREITAS FERNANDO JOSÉ	AV. DA AMIZADE 898, EDF. IAO I, 4 ANDAR C, MACAU	03/08/2000
214	MAN KENG WA	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA No.112, S/N, EDF. YUET SAU GARDEN, 27 andar A, MACAU	02/03/2000
221	LAU ANTONIO CARLOS	Edifício BCM, 12.º Andar, Avenida Praia Grande 594, Macau	16/02/2000
224	CHEANG KAM HONG LUCIA	氹仔海灣花園海皇閣12樓Y座	16/02/2000
228	CHAN CHAN AO	7-F, 355 AV. DA PRAIA GRANDE EDF. VAN KENG, MACAU	16/02/2000
235	WONG KUOK IONG	AV. CORONEL MESQUITA, EDF. KA WAH COURT, 27 ANDAR - G, MACAU	02/02/2000
236	LAU DO ROSÁRIO ALEXANDRE HERCULANO	AVENIDA PRAIA GRANDE, N.º 265, 4º ANDAR D, MACAU	16/02/2000
245	WONG WENG HANG	51-53, RUA CENTRAL, EDIF. MEI LUEN, 4C, MACAU	12/12/2008
246	CHAN CHEOK MAN	Avenida da Praia Grande No.815 Centro Comercial Talento, 19 Andar Macau	16/03/2000
249	DA ROSA DE SOUSA PEDRO	AVENIDA OUVIDOR ARRIAGA, N.º 2-E, R/C, MACAU	02/02/2000
252	WONG IOK HA	RUA DE NAN KENG, EDF. HONG CHEONG GARDEN, BLC. 2, LOJAS M - P, TAIPA	16/02/2000
256	SOU WUN IONG	氹仔花城利盈大廈13樓G座	16/02/2000
260	VONG CHENG HAN	PÁTIO DA SÉ N.º 1, 4.º ANDAR - A, MACAU	16/02/2000
267	LOI IOK I	AV. ALMIRANTE LACERDA No. 78 A, EDF. FOK LOI, 4º ANDAR - A, MACAU	16/02/2000
269	FONG IOK CHONG	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA No. 77, 22.º ANDAR - C	02/02/2000
273	FONG I IENG	PRC. LOBO DE AVILA, NO. 18, EDIF. LAKE VIEW GARDEN, 30/A, MACAU	02/02/2000
277	CHIO HONG IOI	TRAVESSA DO ALMIRANTE COSTA CABRAL No. 7C, 1-ANDAR C, MACAU	07/06/2000
284	DOS SANTOS ALBERTO BOTELHO	AVENIDA DA PRAIA GRANDE, No.815, EDF. CENTRO COMERCIAL TALENTO, 4-ANDAR	16/02/2000
290	VONG IO KUONG	NO. 367, AVENIDA DA PRAIA GRANDE, KENG OU COMMERCIAL BUILDING, 16 ANDAR B, MACAU	02/03/2000
293	VONG KIN VA	AV. OUVIDOR ARRIAGA No. 12, EDF. NGA LIM UN, 4 - ANDAR - J, MACAU	02/02/2000
296	LOU WAN CHAO	澳門得勝馬路28號D華力花園6樓A座	02/02/2000
300	AU WAI HONG	TRAVESSA DE SILVA MENDES, NO. 14, MACAU	16/02/2000
305	LEI KOK HON	RUA DE FRANCISCO XAVIER PEREIRA, NO. 149, EDF. FU LEI, 4 ANDAR - A, MACAU	02/02/2000
306	TANG KUOK KONG	澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室	07/02/2001
308	CHAN IO MENG	17B, 29 RUA DO PEDRO COUTINHO, MACAU	16/03/2000
311	MAK LIN FUN	PÁTIO DO PILOTO No. 7, R/C, MACAU	02/02/2000
313	TOU SOK I	TRAVESSA DO GAMBOA NO. 37, EDF. VA HENG 3/E	02/02/2000
317	LEONG PAK HOU	澳門高樓街28號2樓B座	02/02/2000
326	WONG FONG TAK	澳門高士德馬路31號華輝閣6樓D座	02/02/2000
328	PEREIRA CARLOS ANTONIO	RUA DE PEDRO COUTINHO No. 53, 9 ANDAR - C, MACAU	16/02/2000
329	CHOW SAI KIN	12-J, ESTRADA ADOLFO LOUREIRO, 4º ANDAR, BLOCO J, MACAU	16/02/2000
339	VONG CHI FAI	AV. NOROESTA DA TAIPA JARDINS OCEANO, CHERRY COURT 17-K, TAIPA	02/02/2000
348	CHAN FONG MEI	黑沙環勞動節大馬路廣福祥花園第8座16樓BO	02/02/2000
351	PEREIRA VITOR MANUEL	ESTRADA DE ADOLFO LOUREIRO No. 4-6, 9º ANDAR - F, EDF. IBERÁSIA, MACAU	16/02/2000
363	IM PEK KAM	澳門草堆街102-104號天新大廈2樓A座	23/10/1995
365	SUEN SENG MUI	RUA SUL DA MISSÃO DE FÁTIMA N.º 5, R/C, MACAU	16/02/2000
366	TOU WA SAM	EST. ALM. MARQUES ESP. 21 ANDAR S, EDF. CHUN HUNG GARDEN, TAIPA	16/02/2000
370	WU KIN CHU	AVENIDA DOS JARDINS DO OCEANO 726D, 22-G22. EDF. PEACH E PLUM COURTS, TAIPA	03/08/2000
371	CHEOK SU WENG	AV. OUVIDOR ARRIAGA No. 5, EDF. LUNG FAI, 12º ANDAR - F, MACAU	02/02/2000
372	LOK CHI CHEONG	氹仔基馬拉斯大馬路濠珀第2座14樓E室	26/03/2004
382	TAM LAI SEONG	澳門永樂街87號康樂新村第四座樂泰樓6樓J	16/02/2000
386	LEONG WAI LENG	澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心7樓05室	02/02/2000
391	KONG MENG HON	RUA NOVA DE S. LÁZARO, N.º 14-R/C, MACAU	16/02/2000
394	KAN CHEOK LAM	AV. PADRE TOMAS PEREIRA, S/N, EDF. CHONG FOK GARDEN, NICE COURT, 16 ANDAR L, TAIPA	07/06/2000
396	CHEK FONG I	澳門花王堂街6至10號雅景花園第二期3樓G座	04/05/2000
400	TANG ANA	澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座	16/02/2000
406	LEI HONG KUONG	澳門南灣大馬路355號灣景樓7樓F座	16/02/2000
407	LUIS CHONG	RUA 2 DOS JARDIM DO OCEANO, NO. 33, EDF «HIBISCUS», 6 «G», TAIPA	04/05/2000
422	CHAN IOK IP	澳門冼星海大馬路珠光大廈7樓D	16/02/2000
424	CHIU MAN YEE	RUA DO CAMPO Nº 128, EDF. KIN FAI, 11º ANDAR - A, MACAU	16/02/2000
426	KOU KUN KAO	NO.537, RUA DA SENG TOU, EDF. NOVA TAIPA GARDENS, BLOCO 31, 13 ANDAR-H, TAIPA	02/02/2000
427	NG CHANG MAN	澳門和隆街34號加富閣第二座1C	16/02/2000
437	CHONG SON WA	TRAVESSA DOS BOMBEIROS NO. 9-D, 4 ANDAR «B» EDF. IENG LAI, MACAU	02/02/2000
438	FOK KAM CHAO PEDRO PAULO	澳門俾利喇街6號廣利大廈15樓I座	02/02/2000
439	IEONG PEK KUAN	RUA DO CHUNAMBEIRO NO. 26, 14 ANDAR «J» EDF. FUNG KENG GARDEN, MACAU	16/02/2000
444	CHONG MEI I	RUA DO PADRE ANTÓNIO N.º 28, 3-C EDF. HOI SENG, MACAU	07/06/2000
465	AO WENG SI	TRAVESSA DE SANCHO PANÇA, N.º 16, 5.º ANDAR-A, EDIF. ON SENG, MACAU	02/02/2000
469	LEONG CHAK PO	澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心12樓P1206室	02/02/2000
470	NG KAI MAN	RUA DE SENG TOU, NOVA TAIPA GARDEN, BLOCK 23, 7 «F», TAIPA	16/02/2000
473	TING SIO HONG	氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑35樓H座	16/02/2000
475	UNG IENG KIN	AV. HORTA E COSTA, NO. 28 -B, BLOCO G, R/C, MACAU	16/02/2000
481	WONG WENG ON	Rua Silva Mendes, Nos, 31-33, 11-12 B, Macau	09/10/1997
484	LEI HOU SANG	宋玉生廣場411-417號，皇朝廣場18樓I-L座	02/02/2000
493	LOU MEI HOU	澳門水坑尾街206號婦聯大廈20樓D座	28/06/2007
495	KCOMT MI LIN ISABEL	氹仔佛山街17號地下AV舖	16/02/2000
501	LEI HEI NA	RUA DA ERVA, N.º 89, 5º ANDAR, EDF. SENG VA, MACAU	16/02/2000
504	LAM WENG NIN	NO. 233, RUA DE EVORA, EDF. LEI HONG, 30-ANDAR A, TAIPA	04/05/2000
505	LEONG KAM IP	RUA DA PRATA, N.º 2, 1º ANDAR-K, EDF. SAN TOU KOK , MACAU	16/02/2000
509	LEI DA GRAÇA COSTA E SILVA VERONICA	澳門商業大馬路5地段澳門財富中心5樓A座	16/02/2000
510	CHON HIN HONG	RUA DA PRAIA DO MANDUCO N.º 59, «VAN SENG KOK», 1.º-A, MACAU	04/05/2000
515	LAM HON WA	澳門文第士街37號文苑大廈9樓E座	16/02/2000
517	CHU MOUNE TSI STELLA	Avenida da Praia Grande No. 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau	02/02/2000
520	LAU WAI PENG	AV. OUVIDOR ARRIAGA 49-51, KOU NGA GARDEN 8H, MACAU	02/02/2000
522	LAM IOK LIN	AV. DA PRAIA GRANDE N.º 569, BNU BUILDING, MEZZANINE FL., MACAU	02/02/2000
525	NGAI SIO VAI	澳門大炮台斜巷5號新暉閣10樓C座	16/02/2000
526	WONG KUONG CHIO	澳門東北大馬路S地段海名居第三座7樓P室	09/08/2007
527	CHAN SOI HA	Avn. Hipodromo, No. 267, Edf. Pak Lei Bl. 3, 5-X, Macau	02/02/2000
529	WONG VAI KIT	RUA DE BISPO MEDEIROS, N.º 2, EDF. IAO IAN, 6º ANDAR, MOR. 6-G, MACAU	04/05/2000
530	HO KUAN WENG	CALÇADA DA VITÓRIA, N.º 75, 10.º J, EDF. KAM LON KOK, MACAU	16/02/2000
531	LOU IM SAN	澳門北京街174號廣發商業中心12樓D室	16/02/2000
534	CHAN KUAN IOI	澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室	16/02/2000
536	LAM CHONG NENG	AV. NORDESTE, BL. 3 FL 18, FLAT W, EDF. POLYTEC GARDEN, MACAU	16/02/2000
537	LEONG IN I	CALÇADA DA PAZ, N.º 10-R/C, BLOCO I, EDF. SENG VO TOI, MACAU	02/02/2000
539	MAK OI WAH	澳門殷皇子馬路37號莉娜大廈11/A	07/06/2000
541	IAM KIN WA	ESTRADA DA AREIA PRETA, NO. 21, EDF. NAM NGAI KOK, 2 ANDAR D, MACAU	16/02/2000
542	WONG IOI KIN JOSE	AVENIDA DOS JARDINS DO OCEANO, NO. 480B, EDIF. LAUREL COURT 20J, TAIPA	16/02/2000
545	LEI SAI MAN	AVENIDA DA PRAIA GRANDE, N.º 291, 1.º ANDAR A, MACAU	02/02/2000
547	KONG TEK WA	Rua de Nam Keng, Block 5, Floor 8, Flat AB, Edf. Lei Mau (Fa Seng), Taipa	16/02/2000
549	WONG WAI KUAN	澳門賈伯樂提督街78號茗苑大廈5樓B座	02/02/2000
551	MOK SE FAI	AVE. MARGINAL DE LAM MAU. NO. 464, EDF. SON KIT GARDEN 10/D, MACAU	21/06/2000
554	LEI SIO POU	Rua do Almt. C. Cabral, No. 40, Fl.8, Flat B, Edf. Favoravel, Macau	02/02/2000
555	SI TOU IENG KIT	RUA JARDIM, N.º 102, EDF. AZÁLEA COURT, 21º M, TAIPA	09/04/1999
556	HOI CHUN I	西灣燒灰爐街26號峰景花園4樓H座	26/04/1999
557	HOI KIN WO	澳門黑沙環新街154號建華新邨第八座14樓H	16/02/2000
564	LEI MEI FONG	RUA DE BRAGANÇA, 107 EDF. JARDIM DE WA BAO, TORRE 4, 16º-S, TAIPA	16/02/2000
565	IEK NGAN	RUA FOSHAN N.º 51, EDF. SAN KIN YIP CENTRO COMERCIAL 17 ANDAR, MACAU	04/05/2000
566	LAI KA HOU	EST. VITORIA, 8-10, FL. 6, FLAT C, ED. KONG TOU GARDEN, MACAU	31/01/2007
567	UN SE SUSANA	Rua Pequim, No. 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar E, Macau	02/02/2000
572	VONG VAI MAN	RUA DO PATO, I, EDF. VA FAI, 5/B, MACAU	16/02/2000
574	CHAN WAI LAM	EST. DE SETE TANQUES, ED. PINE COURT, FLAT A, FLOOR 1, TAIPA, MACAU	02/02/2000
575	TONG FONG KOI	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 6, EDF. KONG LEI, BL.2, 18º J, MACAU	16/02/2000
785	LEONG KAM IOK	澳門水坑尾街202號婦聯大廈寫字樓7樓F座	13/01/2000
786	KUAN HO WENG	澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座	13/01/2000
789	IP WENG IAN	Estrada Adolfo Loureiro, No. 1-K, Edf. Chun Tak Garden, 2-andar-A, Macau	13/01/2000
796	TAM PUI SAN	澳門雅廉訪大馬路5號龍輝大廈11樓C座	25/01/2000
802	AO MENG FOK	澳門青洲大馬路501號美居廣場第二期新勝閣8樓N座	07/03/2001
810	CHAO VAI TAC	Rua Nova a Guia, 191, 5-andar-A, Macau SAR, China	11/07/2002
817	IEONG KAM HOI	澳門南灣大馬路335號灣景樓7樓F	10/04/2002
837	LEONG NGA I	澳門新口岸布魯塞爾街94號建富閣13樓AB座	23/05/2002
844	LOK TAN CHENG	Avenida de Praia Grande, No. 730, China Plaza, 14M, Macau	10/04/2002
870	CHAN CHENG I	澳門林茂塘海邊大馬路新駿成花園19樓C	02/04/2003
878	YIP KA MING	澳門賣草地圍10號琼華大廈三樓	07/04/2004
883	WONG UN IAN	澳門鮑思高圓形地63號海富花園17樓C座	30/05/2006
886	CHAN WA CHOI	澳門關閘馬路如意閣10樓A座	08/06/2007
887	TAM SIO MEI	澳門媽閣街11-13號興和樓五樓B座	08/06/2007
888	SO KWOK WAH	NO. 233 RUA DE EVORA, EDF. LEI HONG 16 ANDAR A, TAIPA, MACAU	08/06/2007
889	NG MOU HAN	澳門黑沙環新街裕華大廈第十四座13樓A	08/06/2007
894	KAM LAI LENG	澳門氹仔海洋大馬路79號海洋花園芙蓉苑23樓A座	08/04/2008
895	ZHONG YU	澳門氹仔奧林匹克大馬路33號華寶花園第3座4樓Q	08/04/2008
899	LEI WAI MAN	澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓	12/09/2008
901	LEUNG KA POU	澳門天神巷22號美樂大廈地下F座	12/09/2008
903	GENG WENXIAN	澳門新口岸友誼大馬路1023號南方大廈第1座2樓G座	30/06/2009
904	AU POU IOK	氹仔哥英布拉街24號花城利盈大廈25樓I座	30/06/2009
907	LO WAI KIN	澳門黑沙環新街御景灣第2座29樓F	31/08/2009
909	SONG HENG LEI	澳門關閘馬路泰豐新邨4座4E	31/03/2010
910	WONG MENG HONG	澳門祐漢第八街騎士馬路康和廣場第一座5C	31/03/2010
912	LEUNG KA YAN	TRAV. DR. LOURENCO P. MARQUES EDF. VENG WO KOK 4/E, EM MACAU	16/04/2010
913	IAN I HA	澳門黑沙環馬場南暉大廈第二座5樓T座	16/09/2010
914	LUO SHUAI	澳門勞動節大馬路御景灣第3座6樓A室	24/09/2010
915	HONG IN IAN	氹仔布拉干薩街488號濠景花園32座14樓C	24/09/2010
919	LEONG FONG SAN	澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓	30/03/2011
920	CHIO NGA IAN	澳門提督馬路49-55永寶閣16/E	20/04/2011
921	AO CHAK LAM	Rua de Xiamen 10B, Ed. Nam Fong, BL-2, 5-AND-L, Macau.	20/04/2011
923	LAM HANG YIU	澳門南灣大馬路63號恒昌大廈10樓B	31/08/2011
926	CHUI KWOK LEUNG	R. CANTAO, 24 ANDAR B, ED. YEE SAN KOK, MACAU	31/08/2011
928	SIO IONG	澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓	30/03/2012
930	FERREIRA MARINHO HUGO MIGUEL	Rua de Xangai no. 175, Edif. da Associacao Comercial de Macau, 10 A e E, Macau, Republica Popular da China	16/04/2012
933	IAO IP	氹仔地堡街泉福新邨第二期偉展閣6AD	17/09/2012
934	NG HON SENG	澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902至903室	17/09/2012
936	LEUNG WAI SENG	冼星海大馬路金龍中心二十二樓	17/09/2012
940	LEONG ZARUS	Avenida do Almirante Lacerda, No 93-103, Centro Comercial Chong Seng, 1/F AR, Macau	20/03/2013
941	QIU YIWEI	澳門菜園涌北街202威苑花園C座23樓AA	18/09/2013
942	LEONG SAO CHAN	Edificio China Civil Plaza, 6 andar M&N, Alameda Dr. Carlos D’Assumpcao No. 263, Macao	18/09/2013
944	SI I CHIO	澳門台山巴波沙大馬路新城市花園第15幢5/A	07/10/2013
946	LAI CHUI WAN KATHARINE	R. CANTAO, 24 ANDAR B, ED. YEE SAN KOK, MACAU	30/04/2014
947	CHAO MAN NGA	澳門黑沙環勞動節大馬路御景灣第四座23樓F	30/04/2014
949	SIO PUI LENG	澳門筷子基北街多寶花園萬寶閣5/X	16/09/2014
950	HOI KA FAI	澳門擺華巷德泰大廈三期二座2A	16/09/2014
951	CHEONG WUI SENG	EST. NORDESTE DA TAIPA, EDF. TJOI LONG SEA VIEW PARK, BL. 4, 9-ANDAR-I	16/09/2014
952	CHAN CHOI WA	澳門下環雄發圍22號永富樓2樓A座	16/09/2014
953	WONG CHEK SAM	AVENIDA OLIMPICA, NO. 33 WA BOA GARDEN, 12 ANDAR O, TAIPA, MACAU	16/09/2014
954	CHEONG SIO LON	RUA DA TRIBUNA NO.356 LOK FU SAN CHUN LOK TAK 11 ANDAR R	16/09/2014
956	CHIO HOU FAI	澳門塔石街1-13號朗晴軒第二座5樓O	15/10/2014
958	LOI CHI CHONG	澳門大三巴街48號嘉年大廈3/C	08/05/2015
960	FONG WENG NGA	澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓	24/09/2015
961	IP KUONG IN	澳門台山新城市花園12座17樓C座	24/09/2015
962	NG PAK LUN ALAN	澳門新馬路39號21樓	08/05/2015
965	CHAN SOU SAN	澳門黑沙灣順景廣場灣景園第2座27/J	19/04/2016
966	LO MEI LIN	75 RUA DE COELHO DE AMARAL, EDF. TIM FAI KOK, 5 ANDAR B, MACAU	19/04/2016
967	CHOU CHI KEONG	澳門沙梨頭大馬路華寶商業中心15樓G	19/04/2016
969	NG IAN LENG	澳門木橋街橋洲大廈五樓A座	27/06/2016
972	LEONG WAI LAP	Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau	30/09/2016
974	CHAN TIP LAO	澳門宋玉生廣場411-417號皇朝廣場20C	14/03/2017
975	CHAN TIP NA	澳門南灣大馬路818號財神FBC商業中心20樓E.F房	14/03/2017
976	TANG WAI I	Avenida de Lok Koi, Edf. Lok Kuan Lau, Block 5, Floor 11, Flat T, Coloane.	14/03/2017
977	HONG ZHENYE	澳門勞動節街36號裕華大廈12座12樓E	14/03/2017
979	XU JIANBIN	青洲大馬路清洲新路逸麗花園第二座偉華閣22-P	29/03/2017

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Lista de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2017, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Data de reg.
004	LEUNG HOK LIM	AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 25, EDIFÍCIO MONTEPIO, AP. 26-28, 3.º ANDAR, MACAU	02/02/2000
005	BASILIO MANUEL VISEU	AV. DA PRAIA GRANDE 429, 9-ANDAR, SALA 902-903, EDF. CENTRO COMERCIAL DA PRAIA GRANDE, MACAU	02/02/2000
009	LEI LOI TAK	RUA DA PRAIA GRANDE, 594, EDF. BCM, 13-ANDAR, MACAU	04/05/2000
026	NETO VALENTE JOAQUIM JORGE PERESTRELO	AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 25 EDIFÍCIO MONTEPIO, APT. 26-28, 3.º ANDAR, MACAU	02/02/2000
031	CHAN WAH KEI BRIAN	Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, 14th Floor, Room 1404-05, Macau	02/02/2000
039	MENDES JOÃO MARIA DE FÁTIMA	AVENIDA OUVIDOR ARRIAGA N.º 2 E, LOJA E R/C — EDF. KAM VENG, MACAU	02/02/2000
043	IONG HIN	RUA DO CAMPO N.º 103, 3 ANDAR B, MACAU	02/02/2000
055	MAY ANTONIO YONG	RUA SENG TOU, N.º 357, EDIFÍCIO NOVA TAIPA GARDEN, BLOCO 23, 4.º ANDAR F, TAIPA	02/02/2000
059	CHU SANTOS VAI KUN	AV. CONSELHEIRO FERREIRA DE ALMEIDA, N.º 36-B, 2-ED. COMERCIAL MULTIGROUP, MACAU	16/02/2000
070	LAM BUN JONG	Alameda Dr Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6N, Macau	16/02/2000
072	MOK CHI MENG	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座	02/02/2000
078	DA GUIA RODRIGUES DOS SANTOS JOSÉ	Rua do Campo, 202, Edifício Fu Luen, 6 andar N, Macau	14/03/2001
086	CRAWFORD JOHN WILLIAM	AVENIDA DA REPÚBLICA, N.º 78, R/C, MACAU	16/02/2000
091	DA SILVA PEDRUCO LUIZ FREDERICO	Av. da Praia Grande n.º 665, Edf. Great Will, 14/B, Macau	02/02/2000
099	YU ANTONIO	PRACETA DE MIRAMAR, N.º 51, EDF. SAN ON GARDEN, 14.º ANDAR «R», MACAU	14/03/2001
110	JOAQUIM ANTÓNIO CRUZ	AV. DA PRAIA GRANDE, N.º 429, EDF. CENTRO COMERCIAL PRAIA GRANDE, 11.º ANDAR, MACAU	14/03/2001
113	XAVIER HY GILBERTO	BECO DA PRAIA GRANDE, 22, EDF. HOI TIN, 4.º ANDAR, APART. I, MACAU	14/03/2001
114	LEUNG FONG MENG	Beco do Goncalo, n.º 20, Edif. Fok Keng, Cave F, Macau	20/06/2001
115	CHEANG KAM TOU	RUA XANGAI 175 EDF. DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU 11 ANDAR, BLOCO F, MACAU	28/08/2001
121	KWAN KWAI CHUEN	澳門殷皇子大馬路62號中央商業中心9樓A	31/12/2001
122	LOPES MATOS DA SILVA JOÃO ANTÓNIO	Rua do Campo, 202, Edifício Fu Luen, 6 andar N, Macau	14/03/2001
124	VA QUIN	Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 25.º andar Apt. D em Macau	16/02/2000
130	MA IAO WEI	AVENIDA DA PRAIA GRANDE, N.º 693, EDF. TAI WAH, 19 ANDAR, MACAU	02/02/2000
133	CHUI SAI CHEONG	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈8樓A-B座	16/02/2000
135	PYRRAIT DA CUNHA SANTOS FILIPE JOÃO	Est. Sete Tanques, Ocean Garden, Edf. Fragrant Court, 5 andar B, Taipa	02/02/2000
153	TANG KUAN MENG JOSÉ	AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 429 EDF. PRAIA GRANDE COMERCIAL CENTRO, 19.º ANDAR, MACAU	04/04/2001
165	DE LEMOS MÁRIO CORRÊA	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座	07/06/2000
167	HUI YUK BUN BALDWIN	RUA DO CAMPO, EDIFÍCIO BANCO DELTA ASIA, 3 ANDAR A, SALA 305, MACAU	02/02/2000
177	TSE HAU YIN	澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902室	02/02/2000
179	IEONG CHOI KIN	5TH FLOOR, WORLD TRADE CENTER BUILDING, AV. DA AMIZADE N.º 918, MACAU	14/03/2001
180	NG KA WING	5TH FLOOR, WORLD TRADE CENTER BUILDING, AV. DA AMIZADE, N.º 918, MACAU	14/03/2001
182	LAM TAT SAN	AV. SIR ANDERS LJUNGSTEDT, 28, EDIF. VISTA MAGNIFICA COURT, 7 ANDAR M, MACAU	02/02/2000
186	DA CONCEIÇÃO REISINHO FERNANDO MANUEL	Av. Luís de Camões, s/n, Beco do Lotus — Hellene Garden, Lote 2, Bl. 3, Daisy Court 5-F, Hac-Sa-Coloane, Macau	02/02/2000
194	RITA BOTELHO DOS SANTOS	澳門南灣羅保博士街17A-17D號皇子商業大廈3樓	12/02/1991
211	LO KIN CHING JOSEPH	AV. DO INFANTE D. HENRIQUE, N.os 43-53A, 19 ANDAR H-N, THE MACAU SQUARE APARTMENT, MACAU	16/02/2000
212	CHIU KWAI FONG FLORENCE	AVENIDA DOUTOR MÁRIO SOARES, N.º 323, EDIFÍCIO BANCO DE CHINA, 29 ANDAR	02/02/2000
218	MACHADO DUARTE, HERNÂNI	Av. da Amizade, 555 Edif. Landmark, 13th Floor, ICBC Tower, Room 1307 Macau	28/12/1993
225	FERREIRA DA CAL, FERNANDO	Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 88, R/C, em Macau	12/03/1994
226	CHAN PAK CHEONG AFONSO	AV. HORTA E COSTA N.º 15, EDF. LEI KUAN 1.º ANDAR «A», MACAU	02/02/2000
229	CHAN HIO WAN	Avenida de Praia Grande, N.º 730, China Plaza, 14M, Macau	02/02/2000
234	LEONG KAM CHUN	澳門南灣大馬路369號京澳大廈17樓B座	16/02/2000
255	RODRIGUES MONTEIRO JOAÕ JOSÉ	AVENIDA DA PRAIA GRANDE, 759 1.º ANDAR, MACAU	26/03/2004
261	CHEONG SIO TONG	Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau	16/02/2000
275	LEONG WUN CHAO	澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座	02/02/2000
322	LEONG NGAN PENG	Avenida da Praia Grande, n.º 369, Edif. Kong Ou, 17 Andar B, Macau.	16/02/2000
330	FONG MEI FAN	澳門板樟堂街16-I號顯利商業中心6字樓74室	25/01/2000
333	IUN FOK WO	RUA PEDRO COUTINHO N.º 54, EDF. HOI FAI COURT, 17.º «C», MACAU	16/02/2000
335	LEI IUN MEI	AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU	31/03/2005
337	MA FONG MUI	RUA DE S. DOMINGOS, N.º 16-I, CENTRO COMERCIAL HIN LEI, 6.º ANDAR, E-74-75,MACAU	25/01/2000
340	VONG HOU PIU	Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, Luso International Bank Building, 14th floor, room 1404-05, Macau	16/02/2000
342	LO SIN MEI	Rua Marginal do Lam Mau, n.º 137, Edif. Billow’s Bay, 18-andar, B18, Macau.	02/02/2000
346	HO MEI VA	AVENIDA DA REPÚBLICA, N.º 80, R/C, MACAU	02/02/2000
368	LEUNG KWOK ON	ROOM 1211, EDIFÍCIO COMERCIAL SI TOI, 619, AVENIDA DA PRAIA GRANDE, MACAU	02/02/2000
380	TANG TIM	Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, N.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio, 6 andar U, Macau	02/02/2000
385	LAU CHI PONG	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓C座	16/02/2000
387	LOU POU HONG	23RD FLOOR D, BANK OF CHINA BUILDING, AVENIDA DOUTOR MÁRIO SOARES, MACAU	31/03/2005
395	YUNG KING MAN MOSES	氹仔海洋花園桃苑7A	16/02/2000
397	FUNG CHI WAI	RUA DR. PEDRO JOSÉ LOBO, N.os 1-3A, LUSO INTERNATIONAL BANK BUILDING, 14th FLOOR, ROOM 1404-05	02/02/2000
401	TSANG CHEONG WAI	AVENIDA DOUTOR MÁRIO SOARES, N.º 323, EDIFÍCIO BANCO DA CHINA, 29 ANDAR	02/02/2000
417	SAM SOK SIU	海灣南街38號，海擎天第4座，34樓-AA	16/02/2000
428	DA GRAÇA MATA MARTINS RICARDO JOSÉ	Rua de Londres, n.º 98, Edif. Wan Sing Court, 15 andar E, Macau	04/05/2000
431	LAM UN FAN	RUA PEDRO COUTINHO N.º 50C, EDF. LEI VA KUOK, 18.º ANDAR — O, MACAU	02/02/2000
432	LAO KIT HA	RUA DE S. PAULO N.º 24, EDF. HENG VA, 4.º ANDAR — C, MACAU	02/02/2000
434	LAM JENNIE MARIA	EDIFÍCIO CEM, 13 ANDAR, ESTRADA D. MARIA II, MACAU	02/02/2000
452	CHOI TAI IN	ISTMO FERREIRA DO AMARAL N.os 101-105, 3.º ANDAR, EDF. INDUSTRIAL TAI PENG, MACAU	02/02/2000
454	CHAN TIP IENG	7-F 355 AVENIDA DA PRAIA GRANDE, MACAU	16/02/2000
455	HO MEI LENG VIRGINIA	N.º 111 Rua de Nam Keng, Flower City Block 3, Lei Fung Building 33R	02/02/2000
457	CHUNG KENNETH PATRICK	AVENIDA DA REPÚBLICA N.º 52 R/C, MACAU	02/02/2000
459	CHEONG SOU PENG	RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 77, 5.º ANDAR A, EDF. VANG LEI, MACAU	31/01/2007
460	LEONG IOK KIT	AV. HORTA E COSTA, 23/27, 26/AD/H, EDF. VA FAI KUOK, MACAU	16/02/2000
468	IONG WENG IAN	RUA DO CAMPO N.º 103, 3.º ANDAR B, MACAU	02/02/2000
474	TONG KA LOK	Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6 andar M, Macau	02/02/2000
482	SOU SOC CHENG	AV. SIDÓNIO PAIS, N.º 47, 3.º ANDAR-E1, MACAU	16/02/2000
483	HO YUK LING	RUA DE SANTO ANTÓNIO, N.os 4-10, 4.º ANDAR-F, BLOCO II EDIF. NGA KENG, MACAU	02/02/2000
486	NG SIO HENG	AVENIDA DA PRAIA GRANDE 429, 9.º ANDAR, SALA 902-903, EDF. CENTRO COMERCIAL DA PRAIA GRANDE, MACAU	02/02/2000
488	VONG MAN ON	AVENIDA SIDÓNIO PAIS, N.º 17, EDIFÍCIO «IAU YIN» C11, MACAU	03/11/1997
490	LEONG PUI LAM	RUA 1 DE MAIO, N.º 472C, EDF. THE RESIDENCIA, BL.4, 27 ANDAR A, MACAU	02/02/2000
496	CHAN YUK YING	澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座	16/02/2000
503	HUEN WAI KEI	COMP. ENG. CONST. CIVIL DEC. INT. SUN HANG, LDA 175 RUA XANGAI, EDF. ASS. COMERCIAL DE MACAU, 14 ANDAR G-K, MACAU	07/06/2000
507	CHEUNG PUI PENG GRACE	AVENIDA DOUTOR MÁRIO SOARES, N.º 323, EDIFÍCIO BANCO DA CHINA, 29 ANDAR	02/02/2000
508	TANG ROSA	Rotunda da Maratona, Jardim Mei Keng, Bloco 4, Edif. Mei Fok Kok, 21-N, Taipa	25/01/2000
514	HUI CHOI HAN	BECO DA CAL, N.º 14, EDF. IONG KONG, 2 ANDAR, MACAU	16/02/2000
552	WU CHUN SANG	AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 762, EDIF. CHINA PLAZA 18 ANDAR N, MACAU	02/02/2000
561	WONG WAI PAN	Av. Dr. Mário Soares, n.º 25, Edf. Montepio, 4 andar Sala 37, Macau	02/02/2000
568	DANIEL KUAN	9F, PEACH COURT, OCEAN GARDENS, TAIPA, MACAU	11/08/1999
569	LAW HANG TING	RUA PEDRO COUTINHO, N.º 54, EDF. HOI FAI. 6B, MACAU	25/01/2000
573	CANDEIAS CASTILHO MODESTO ANTONIO	AV. DA PRAIA GRANDE, 572, MACAU	02/02/2000
577	IU YUN PENG ANGELA	AVENIDA SIDÓNIO PAIS, N.os 7-9, 8.º C, EDF. FUNG YU, MACAU	04/05/2000
795	KWOK SZE MAN	澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座	25/01/2000
871	LAM HENG LONG	Estrada de Cacilhas #79-81 Seaview Garden, 11-Andar-A, Macau	25/04/2003
872	LAU SOU LAN	澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座	31/03/2005
873	LAU VAI LAN	澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座	31/03/2005
874	LEONG VAI CHUN	澳門商業大馬路70號澳門財富中心五樓“A”座，1789室	12/09/2008
879	CHAU SUET FUNG DILYS	澳門亞美打利庇盧大馬路（新馬路）37-61號中央廣場（友邦中心）21樓	07/05/2004
880	NG KAR LING JOHNNY	AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU	15/09/2004
890	UN PAK IAN	EST. CACILHAS N.os 79-81, ED. HOI KENG GDN LAI KENG KOK, 11 ANDAR F, MACAU	08/06/2007
893	BAO KING TO	AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO, N.º 61, CENTRAL PLAZA, 21.º ANDAR, MACAU	08/04/2008
896	CHONG HOI MENG	ALAMEDA DR. CARLOS D’ASSUMPÇÃO N.º 263, EDIF. CHINA CIVIL PLAZA, 6 ANDAR N, MACAU	30/03/2011
897	YU KWOK KUEN HARRY	澳門高美士街56號南園大廈17樓C室	29/04/2008
905	IEONG LAI KUN	澳門賈伯樂提督街8號2樓B座	30/06/2009
911	HOI IOK KEI	澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈29樓	31/03/2010
917	CHENG HO HONG	氹仔孫逸仙博士大馬路614號泉澧花園8樓A座	30/03/2011
918	WONG KUK YU	澳門涌河新街金海山花園13座16H	30/03/2011
922	VONG ON KEI	澳門氹仔運動場圓型地美景花園第四座美福閣9樓P座	31/08/2011
931	LAM PUI FAN	Avenida de Kwong Tung 7, Fl 14, Flat F, Ed. Triumph — Yee Keng Toi, Taipa, Macau	17/09/2012
937	KWAN YAT CHI JIMMY	澳門聖祿杞街33號地下	20/03/2013
938	LAM SHU YAN	澳門氹仔東北馬路703-767號聚龍花園第三座龍威台2樓C座	20/03/2013
943	JOA LEE MELINDA	澳門皇朝宋玉生廣場258號建興龍廣場17樓I室	18/09/2013
945	CHAN WAI	Rua Francisco Xavier Pereira, Yue Xiu Garden, 11-andar-A, Macau	07/10/2013
955	CHANG SUET YI	澳門蘇亞利斯大馬路中國銀行大廈24樓BC室	16/09/2014
964	KUAN SIN WA	Rua 5 dos Jd. Oceano, Cherry Court, 13 Andar I, Taipa, Macau	19/04/2016
970	LAI HONG CHOI	Avenida de Venceslau de Morais 201-207, Edif. Industrial Chun Foc, 6 Andar G, Macau	12/09/2016
971	LEUNG MAN KIT	新口岸宋玉生廣場322-362號誠豐商業中心16樓	12/09/2016
980	WONG I TENG	澳門勞動節街180號建華大廈十二座10樓A	29/03/2017
981	LI CHING LAP BERNARD	澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈29樓	25/04/2017

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na S/L do Edifício «Finanças», sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsf.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Finanças, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: dez lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Édital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2017, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado, a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no 2.º Centro de Serviços, sito no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa, podendo ainda as mesmas serem apresentadas através do serviço electrónico desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita no Edif. Dynasty Plaza, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: um lugar vago, no quadro, e cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento; e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.

Pessoas colectivas:

Companhia de Investimento Haishen Grupo Limitada;

I Kei Companhia Limitada;

Grupo Ouro Macau Limitada;

Precision Faith Limitada;

MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;

Gainer Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocean Star Diversões Companhia Limitada;

Welcome Empresa — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chico — Sociedade Unipessoal Limitada;

LES, Sociedade Unipessoal Limitada;

Joy Wave Diamond — Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Diversões Kam Fok, Limitada;

Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocho Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada;

Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yiu Chun Limitada;

Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada;

Joli Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Eight Elements Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada;

Grandhood Global Entretenimento Limitada;

Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada;

Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada;

Gathering Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento e Investimento Kam To Kam Limitada;

Diversões Fu Sun Macau, Sociedade Unipessoal Limitada;

Coroa Rica, Sociedade Unipessoal Limitada;

Century Clube de VIP Limitada;

Gold Star Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Goldmoon Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Grande Coroa Internacional Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Tak Chun, S.A.;

Jin Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de Vip Fu Loi, Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Praise Internacional — Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yuk Tung Limitada;

Royal 818 Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Bao Li Limitada;

寶馬貴賓會一人有限公司;

Victormap Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento e Desenvolvimento Hollywood (Macau) Limitada;

Sun City Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Sun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chi Da Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chang Ka Un Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

China Aliança Clube de VIP Grupo Limitada;

Hoi Kit Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Hang Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Sheng Feng — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Seng Ou Limitada;

Man Cai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Hang Fung Grupo Companhia Limitada;

Millennium Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Promotores de Jogos Lek Tin Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Entretenimento Sing Vong Limitada;

Meg-Star Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;

Zhingxing Promoção de Jogos Limitada;

華利娛樂國際一人有限公司;

Grupo de Poker Genius Limitada;

Kuok Wai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Gold Hope Internacional Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Clube Elegante, Limitada;

Bo Ta Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Seng Keng Promoção de Jogos Limitada;

United Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Novo Clube VIP Legend, Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocean Sociedade Unipessoal Limitada;

迪恆一人有限公司;

Pros Peridade de Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Yam Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Keng Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Lei Mundial Promotor de Jogo Limitada;

Zhen Hai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Zhaoli Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Fu Ze Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube Internacional Novo, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Li Yard Limitada;

Tak Seng Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Wei Kam Sociedade Unipessoal Limitada;

Pacific Intermediário Sociedade Unipessoal Lda.;

Companhia de Entretenimento New Times Limitada;

Entretenimento Xin Yu, Sociedade Unipessoal Limitada;

Bao Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Tim Win Promotor de Jogos Limitada;

Wise Dragon Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de MBP Sociedade Unipessoal Limitada;

Grupo Kam Fung Limitada;

Jackpot Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Jin Hao Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Lucky Star Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Seng Wui Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promotor de Jogos Kuan Fat Limitada;

Hou Seng Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;

Hap Chong Sociedade Unipessoal Limitada.

Pessoas singulares:

Wong, Chi Hong;

Li, Kwok Hong;

Sae-Kee, Weena;

Tu, Min Tsung;

Ma, Chi Chong;

Lee, Wai Man;

Leong, Chi Wai;

Cheng, Wing Wa;

Sun Dongbo;

Tao, Yong Li.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Director, Paulo Martins Chan.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

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Concurso Público n.º 001/CON-IPIM/2018

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de coordenação da «Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau em 2018 e 2019» presidido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Os interessados podem consultar, desde o dia 24 de Janeiro de 2018 até o dia 13 de Fevereiro de 2018, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 29 de Janeiro de 2018, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues no referido Centro de Atendimento do IPIM. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 13 de Fevereiro de 2018.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, no dia 14 de Fevereiro de 2018, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de quinhentas e sessenta mil patacas ($560 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por ordem de caixa a entregar ao IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, ou através da garantia bancária do valor equivalente, em nome do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Jackson Chang.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Instituto de Formação Financeira	21/9/2017	$ 20,000.00	Apoio financeiro às «2017 Macau Financial Education Day».
The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations	10/8/2017	$ 122,000.00	Apoio financeiro às actividades para comemorar o 68.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e o 18.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
Grupo Desportivo da AMCM	27/10/2017	$ 35,000.00	Apoio financeiro às actividades desenvolvidas.
Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância de Província de Macau	23/11/2017	$ 80,000.00	Apoio financeiro às «Featured Financial Forum».
Total		$ 257,000.00

Autoridade Monetária de Macau, aos 16 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Administradora: Ng Man Seong, Deborah.

Administradora: Lei Ho Ian, Esther.

Avisos

Aviso n.º 001/2018-AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 14.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, torna pública a lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau:

1. Instituições de crédito

1.1 Bancos com licença plena

1.1.1 Bancos com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.;

Banco OCBC Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.;

Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.;

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Chinês de Macau, S.A.;

Banco Well Link, S.A.;

Banco Nacional Ultramarino, S.A.

1.1.2 Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

DBS Bank (Hong Kong) Limited;

Banco da China, Limitada;

Citibank N.A.;

Standard Chartered Bank;

Banco de Guangfa da China, S.A.;

Bank SinoPac Company Limited;

Chong Hing Bank Limited;

Banco da East Asia, Limitada;

Hang Seng Bank Limited;

Banco CITIC Internacional (China) Limitada;

Bank of Communications Company Limited;

Banco Comercial Português, S.A.;

Banco Comercial Primeiro, S.A.;

Banco Wing Lung, Limitada;

Banco Comercial Hua Nan, S.A.;

Banco de Construção da China, S.A.;

Agricultural Bank of China Limited.

1.2 Instituições financeiras «off-shore»

1.2.1 Sucursais de bancos com sede no exterior

Banco BPI, S.A. (encerrado, revocação de autorização em curso);

Caixa Geral de Depósitos, S.A. (encerrado, revocação de autorização em curso).

1.3 Outras instituições de crédito

1.3.1 Outras instituições de crédito com sede em Macau

Caixa Económica Postal;

Macau Pass, S.A.;

Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A.;

Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.

2. Sociedades financeiras

2.1 Sociedades financeiras com sede em Macau

Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.

3. Companhias de intermediação financeira

3.1 Companhias de intermediação financeira com sede no exterior

Haitong — Companhia de Valores Internacional, Limitada;

Sun Hung Kai Investment Services Limited.

4. Outras instituições financeiras

4.1 Outras instituições financeiras com sede em Macau

Uepay Macau Sociedade Anónima;

Global Pagamentos Ásia — Pacífico Macau, S.A.

4.2 Escritórios de representação de outras instituições financeiras com sede no exterior

BOC Credit Card (International) Limited.

5. Sociedades de entrega rápida de valores em numerário com sede em Macau

Sociedade de Entrega de Valores BDO (Macau), Limitada;

Pacific Ace (Macau) — Entrega de Valores, Limitada.

6. Casas de câmbio com sede em Macau

Casa de Câmbio Soi Cheong, Limitada;

Casa de Câmbio Tong Lei Limitada;

Casa de Câmbio Lisboa, Limitada;

International Express (Casa de Câmbio), Limitada;

P & W, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbios Ásia, Limitada;

Sun Fu Lon, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbio Chong Wa (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio First Internacional Resources (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio Mundo Limitada;

Casa de Câmbio Wa Iong, Limitada.

7. Instituições locais autorizadas para operar balcões de câmbio nos casinos

Sociedade de Jogos de Macau, S.A.;

Venetian Macau, S.A.;

Wynn Resorts (Macau), S.A.;

Galaxy Casino, S.A.;

Melco Resorts (Macau), S.A.;

MGM Grand Paradise, S.A.

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Chan Sau San, presidente;

Ng Man Seong, administradora.

Aviso n.º 004/2018-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras «offshore»

Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau (encerrado, revocação de autorização em curso)

Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Sucursal Offshore de Macau (encerrado, revocação de autorização em curso)

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2017

Não Existem Listas das Instituições

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2017:

1. Silicon Motion (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Silicon Motion (Macao Commercial Offshore) Limited

(Anteriormente conhecido por Din Wai Serviços (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Din Wai Services (Macao Commercial Offshore) Limited)

2. NYSO Comercial Offshore de Macau Limitada

NYSO Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por Shiny Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, Shiny Macao Commercial Offshore Limited)

iii. Autorizações que foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2017:

1. ACC Comercial Offshore de Macau Limitada

ACC Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 14 de Julho de 2017)

2. Gold Matrix (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Gold Matrix (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 14 de Julho de 2017)

3. Ocean Digital (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Ocean Digital (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 7 de Agosto de 2017)

4. Grupo Civet (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Civet Group (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 1 de Setembro de 2017)

5. Cívicos (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Civic (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 1 de Setembro de 2017)

6. Ramaxel Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Ramaxel Technology (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 6 de Setembro de 2017)

7. Sino-Tech Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sino-Tech International (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 29 de Setembro de 2017)

8. Vestuário Alta Moda Comercial Offshore de Macau Limitada

High Fashion Garments Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 29 de Setembro de 2017)

9. Zhong Yung Produtos Químicos Comercial Offshore de Macau Limitada

Zhong Yung Chemical Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 29 de Setembro de 2017)

10. Keystore Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada

Keystore International Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 9 de Outubro de 2017)

11. K C (Comercial Offshore de Macau) Limitada

K C (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 25 de Outubro de 2017)

12. Belfry (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Belfry (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 25 de Outubro de 2017)

13. Sunlit (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sunlit (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 14 de Dezembro de 2017)

14. VSC Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

VSC International (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 14 de Dezembro de 2017)

15. Pacific Comercial Offshore de Macau Limitada

Pacific Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 21 de Dezembro de 2017)

16. Pro-Technic Maquinaria (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Pro-Technic Machinery (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 21 de Dezembro de 2017)

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Chan Sau San.

Administradar: Ng Man Seong.

Aviso n.º 005/2018-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Determinação do Valor da Margem de Solvência

O n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, estabelece, para efeitos de cálculo do valor da margem de solvência, que as seguradoras devem dispôr, para garantir as responsabilidades decorrentes da sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau e que o património das companhias de seguros constituídas localmente e o activo das sucursais das seguradoras sediadas no exterior devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos e não incluem os elementos incorpóreos, bem como os que forem especificados por aviso da AMCM, a publicar no mês de Janeiro de cada ano.

Face ao exposto, determina-se que:

1. Na determinação da margem de solvência não são elegíveis as seguintes rubricas:

(a) Empréstimos concedidos a accionistas ou sócios, directores, gerentes ou trabalhadores da própria seguradora, ou a cônjuges de quaisquer dessas pessoas;

(b) Empréstimos concedidos a empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora;

(c) Quaisquer outros empréstimos sem garantia real, excepto se respeitarem a empréstimos concedidos sobre apólices do ramo vida desde que não sejam às pessoas especificadas em (a);

(d) Partes de capital ou obrigações de empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora.

2. Adicionalmente, caso a relação entre o montante global em cobrança dos prémios e de mediadores no final de cada ano económico e o valor dos prémios brutos processados nesse exercício, deduzidos de estornos e anulações, seja igual ou superior a 40%, apenas serão considerados 50% do valor das duas primeiras rubricas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Chan Sau San, Benjamin.

A Administradora, Vong Lap Fong, Wilson.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 2/2018/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de inspecção de segurança».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido Departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 12 de Fevereiro de 2018. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $70 000,00 (setenta mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 13 de Fevereiro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 31 de Janeiro de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, intendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício de Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Polícia Judiciária, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: sete lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Polícia, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício de Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Polícia Judiciária, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: quatro lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Polícia, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 19 de Janeiro de 2018.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2018, de 11 de Janeiro de 2018, conjugado com os preceituados nos artigos 100.º e 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, se acha aberto o concurso de admissão para a admissão de vinte alunos ao 17.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CFO), com vista ao preenchimento de 20 (vinte) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a considerar do modo seguinte:

Candidatos pertencentes ao CPSP: dez vagas;

Candidatos não pertencentes ao CPSP: dez vagas.

Caso as vagas, destinadas aos candidatos não pertencentes ao CPSP não sejam totalmente preenchidas, serão preenchidas pelos candidatos pertencentes ao CPSP, tendo, como critério, a classificação final do concurso, por ordem decrescente e vice-versa.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, que visa o ingresso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) para a frequência do 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, com vinte dias de prazo para a apresentação das candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

A aprovação no concurso de admissão não se reveste de qualquer validade para efeitos de admissão a outros concursos.

2. Condições de admissão ao concurso

a. As condições gerais de admissão ao concurso para os candidatos não pertencentes ao CPSP são as seguintes:

1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Ter idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, em 31 de Dezembro do ano 2018 (não atingir à idade de 26 anos);

3) Possuir habilitações literárias de nível secundário complementar de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos e 1,55m para os candidatos femininos;

5) Não ter sido pronunciado como autor ou cúmplice, em qualquer pena de prisão ou de multa pelos crimes de furto, burla, roubo, abuso de confiança, difamação ou calúnia ou por pertencer a uma associação secreta;

6) Não ter sido pronunciado por crime cometido na qualidade de funcionário ou agente, nomeadamente os crimes de corrupção, suborno, concussão, peculato e falsificação de documentos;

7) Não ter sido demitido ou aposentado compulsivamente;

8) Não ter sofrido qualquer outra sanção penal inibidora do exercício da função.

b. As condições de admissão ao concurso para os candidatos pertencentes ao CPSP são as seguintes:

1) Possuir o 11.º ano de escolaridade de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na RAEM;

2) Ter informação favorável do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

c. Os candidatos aprovados no exame de admissão cujas habilitações literárias são de 11.º ano de escolaridade (incluindo o ensino secundário de regime de 5 anos) necessitam de frequentar o curso vestibular de preparação a ser ministrado neste estabelecimento de ensino e só serão formalmente admitidos à frequência do 17.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública após a conclusão com aproveitamento no referido curso vestibular.

3. Documentos necessários para a inscrição no concurso

a. Formulário, solicitando admissão ao concurso (pode ser obtido na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e na extensão da ESFSM ou através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (FSM): http://www.fsm.gov.mo);

b. Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, para efeitos de autenticação;

c. Certidão de registo criminal;

d. Original e fotocópia do diploma das habilitações literárias, para efeitos de autenticação; ou fotocópia autenticada do mesmo;

e. Declaração, com assinatura reconhecida, passada pelos pais ou tutor do candidato, no caso do candidato ser menor, autorizar a sua inscrição e posterior admissão à ESFSM.

4. Local de inscrição no concurso

a. Para os candidatos não pertencentes ao CPSP, a inscrição no concurso é feita na extensão da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Travessa da Amizade em Macau ou na ESFSM, sita na Calçada do Quartel em Coloane, mediante a entrega dos documentos necessários, os candidatos poderão aceder à página electrónica das Forças de Segurança de Macau para efectuar a marcação prévia da data e hora da inscrição;

b. Os candidatos, pertencentes ao CPSP são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 3, devendo os restantes ser enviados ao júri de selecção, pela corporação a que pertençam, acompanhados do registo biográfico e de uma informação individual extraordinária.

5. Exame de admissão

a. O exame de admissão é constituído por 4 fases e, o conteúdo das diversas fases é o seguinte:

1) Inspecção médica:

Os candidatos são classificados pelo Júri de Junta de Saúde de acordo com o anexo B do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o Regime de Admissão e Frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

2) Prova de aptidão física:

a) Para candidatos do sexo masculino:

— Corrida de 80 metros em 11,5 segundos;
— 5 flexões de braços, na trave (em posição facial);
— Salto em comprimento, sem corrida, de 2 metros;
— Transposição de um muro de 0,90 metros de altura;
— 30 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
— Corrida de 2400 metros em 12 minutos.

b) Para candidatos do sexo feminino:

— Corrida de 80 metros em 14 segundos;
— Suspensão estática durante 15 segundos;
— Salto em comprimento, sem corrida, de 1,60 metros;
— Transposição de um muro de 0,60 metros de altura;
— 25 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
— Corrida de 1800 metros em 12 minutos.

3) Prova de aptidão cultural:

a) Exame escrito de Língua Chinesa ou Portuguesa;

b) Exame de matemática, física e química.

4) Prova de aptidão psicotécnica:

O conteúdo é elaborado pelos peritos de psicotécnica de acordo com o requisito prático.

b. Os conteúdos e critérios das provas das diversas fases são elaborados de acordo com as disposições constantes do «Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau». As matrizes das provas estão afixadas no átrio desta ESFSM, da extensão da ESFSM e da DSFSM e disponíveis na página electrónica das FSM, a partir de 24 de Janeiro de 2018.

c. O exame de admissão é realizado no período de Fevereiro a Outubro de 2018;

d. Os resultados das diversas fases do exame de admissão e as listas dos candidatos serão afixados no átrio da ESFSM, da extensão da ESFSM e da DSFSM, e as mesmas também podem ser consultadas na página electrónica das FSM;

e. As inspecções médicas são realizadas pela Junta de Saúde e as restantes fases do concurso são realizadas e coordenadas pelo Júri de Selecção.

6. Descrição do curso

O 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública iniciar-se-á no ano lectivo de 2018/2019, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio cuja duração é fixada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, e confere o grau de licenciatura em Ciências Policiais, após a conclusão com aproveitamento no curso e no estágio.

7. Ingresso na carreira

Terminado com aproveitamento o CFO os aspirantes a oficial ingressarão na carreira superior do CPSP, com o posto de Subcomissário, nos termos previstos no Anexo C à Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que aprovou o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

8. Índice remuneratório durante a frequência do curso

A remuneração dos alunos durante a frequência do 17.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública será constante do mapa I da Lei n.º 2/2008, conforme se discrimina:

a. 1.º ano, índice 250;

2.º ano, índice 270;

3.º ano, índice 290;

4.º ano, índice 310.

b. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente a índice 340;

c. Os alunos, já pertencentes ao quadro da carreira do CPSP, são remunerados pelos índices correspondentes aos postos respectivos, sempre que os índices sejam superiores aos atribuídos aos alunos que frequentem o mesmo ano do curso ou ao índice dos aspirantes a oficial, durante o estágio.

9. O Júri de Selecção: é constituído pelos elementos designados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2018, de 11 de Janeiro de 2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2018.

10. A Junta de Saúde: é constituída pelos elementos designados por despacho do Chefe do Executivo que será publicado no Boletim Oficial da RAEM.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em otorrinolaringologia, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2018:

Candidato aprovado:	valores
Lai Kwong Lun	15,1

Serviços de Saúde, aos 15 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Pai Ki Man, médico consultor de otorrinolaringologia.

Vogais efectivos: Dr. Sam Wan Pang, médico consultor de otorrinolaringologia; e

Dr. Ngai Chi Man, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:

N.º de ordem	Nome	valores
1.º	Mak Si Nga	76,70
2.º	Wan Mio U	75,75
3.º	Ng Un I	75,40
4.º	Ng Chi Fai	73,75
5.º	Kuok Kuan Tai	73,25
6.º	Siu Weng Man	71,75
7.º	Ku U Hang	69,40
8.º	Lok Cheng Fong	68,75
9.º	Ao Man Kai	62,90

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Lei Sai Ian, chefe de divisão.

Vogal suplente: Cheang Sio Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:

Candidato aprovado:

Nome	valores
Hoi Kin I	62,90

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018).

Serviços de Saúde, aos 29 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Lei Sai Ian, chefe de divisão.

Vogal suplente: Cheang Sio Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:

N.º de ordem	Nome	valores
1.º	Fong Mio Leng	72,90
2.º	Chan Si Meng	72,80
3.º	Choi Cheng I	68,90
4.º	Choi Chi Seng	67,80
5.º	Sio Kam Tou	67,20
6.º	Lao Choi Peng	65,40
7.º	Lam U Sang	64,30
8.º	Ip Wai Kit	63,30	a)
9.º	Un Wai Tak	63,30
10.º	Lai Fong Heng	62,10
11.º	Chan Teng Teng	61,80

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016: na etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, e nos concursos de acesso, em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os candidatos vinculados aos serviços públicos, com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018).

Serviços de Saúde, aos 29 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Lei Sai Ian, chefe de divisão.

Vogal suplente: Cheang Sio Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

	Nome	valores	Obs.
1.º	Lei Un Cheng	77,50
2.º	Ng Man Long	69,00
3.º	Wong Wai Ian	67,25
4.º	Ip Chi Leong	66,50
5.º	Ho Sok I	64,50
6.º	Tam Cho U	64,00
7.º	Lou Weng Kin	63,50
8.º	Wong I Hong	63,00
9.º	Leong Ka Ian	61,75
10.º	Ho Sok Man	61,00	a)
11.º	Vong Ka Wai	61,00	a)
12.º	Leong Peng Kun	60,50
13.º	Hong Sio Wai	60,00
14.º	Ao Si Kei	58,50
15.º	Kan Ka Man	58,00
16.º	Ho Sio Meng	57,75
17.º	Chan Lai Ieng	57,50
18.º	Lei I Man	56,50
19.º	Tam Sut I	55,75	a)
20.º	Un Chi Hou	55,75	a)
21.º	Ho Ka Io	55,25
22.º	Lam Ka Wai	54,50
23.º	Cham Wai Cheng	54,25
24.º	Sio Sut I	53,75
25.º	Cheong Chi Neng	53,50
26.º	Wong Ka Ian	51,00
27.º	Leong Ka Chon	50,50
28.º	Chio Sai Kit	50,25
29.º	Pak Nga Wai	50,00

Obs.:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos: Nome	Obs.
1. Iong Cheok Wang	a)
2. Ng Ka Fai	a)

Obs.:

a) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 10 de Janeiro de 2018).

Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2018.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem:

Presidente: Liu Ming, directora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Fan Wong Iao Ha, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Chan Weng Sai, enfermeira-supervisora dos Serviços de Saúde; e

Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: seis lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde pública.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00817/01-TSS)

Nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 3/P/18

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Janeiro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar do n.º 5 da Estrada de S. Francisco, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 67,00 (sessenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, no dia 30 de Janeiro de 2018, às 15,00 horas, para uma reunião de esclarecimentos a respeito deste concurso e às exigências da prestação dos serviços objecto deste concurso, seguida duma visita à Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 26 de Fevereiro de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $1 852 000,00 (um milhão, oitocentas e cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 4/P/18

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção dos equipamentos do sistema electromecânico do bloco operatório Central do Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Janeiro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 45,00 (quarenta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Para o conhecimento total dos requisitos para este concurso público e para os serviços a prestar, os concorrentes devem assistir à sessão de esclarecimentos a ter lugar no dia 30 de Janeiro de 2018, pelas 15,00 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e participar na visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso após a respectiva sessão.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 2 de Março de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Faz-se público que, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a inscrição para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas ao internato geral e internato complementar, os interessados podem apresentar a sua candidatura, a partir do dia 31 de Janeiro a dia 2 de Março de 2018, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário ou remetida por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde, a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local, data e hora da realização da prova.

Serviços de Saúde, aos 5 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018, foi anulado, nos termos dos artigos 124.º, 127.º e 131.º do Código do Procedimento Administrativo, o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de nove estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de nove lugares de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016, por incumprimento de uma norma imperativa relativa à constituição do júri (n.º 3 do artigo 16 º da Lei n.º 6/2010), bem como do conteúdo funcional previsto na lei para as diversas categorias de farmacêutico.

Relativamente ao despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acima referido, ao abrigo do ponto (2) da alínea 8) do artigo 36.º da Lei de Bases da Organização Judiciária, aprovada pela Lei n.º 9/1999 e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º e do artigo 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, pode ser interposto recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância contra a referida decisão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01917/03-MA.CLG)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2018, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 17/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, da área funcional de medicina geral, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento de um lugar posto a concurso.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional de medicina geral — prestação de serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no subsistema de cuidados de saúde generalizados, a indivíduos, famílias ou populações definidas, executada no quadro de uma intervenção geral e contínua dos cuidados, de acordo com as necessidades dos assistidos, em especial:

1) Prestar serviços médicos globais e continuados aos utentes por quem é responsável, individualmente e em equipa;

2) Prestar cuidados de saúde primários adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

4) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes, quando necessário;

5) Exercer nos centros de saúde funções integradas nos programas de saúde pública;

6) Integrar equipas de acção médica hospitalar, tendo em vista a articulação dos cuidados de saúde generalizados com os diferenciados;

7) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

8) Orientar a formação de médicos internos;

9) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

10) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área medicina geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área medicina geral, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional medicina geral, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas);

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

8.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

8.2 Análise curricular: 50% do valor total.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional. A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário estão disponíveis para a devida consulta.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

9.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina geral.

Durante a prova escrita, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

11. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

12. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Fong Hou Meng, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais efectivos: Dr. Shum Tai Chun, médico consultor de clínica geral; e

Dr. Au Tak Wai, médico assistente de clínica geral.

Vogais suplentes: Dr. Wong Chi Peng, médico assistente de clínica geral; e

Dr.ª Wong In, médica assistente de clínica geral.

13. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), os avisos do local, data e hora das provas relativas aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano de 2018, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

Área disciplinar: língua portuguesa — um lugar (Número de referência: DS01*)
Área disciplinar: educação física — um lugar (Número de referência: DS02**)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área de língua portuguesa — nove lugares (Número de referência: DP01**)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão:

Área de língua portuguesa — três lugares (Número de referência: DI01**)

* Exercer funções na subunidade administrativa.

** Em língua veicular portuguesa.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2017, para os concursos de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017, foram extintos por não haver candidatos.

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área de música — um lugar (Número de referência: DP03**)
Área de tecnologias de informação — um lugar (Número de referência: DP04**)
Área do ensino especial — um lugar (Número de referência: DP05**)

** Em língua veicular portuguesa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano de 2018, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.° 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

Área do ensino especial — três lugares (Número de referência: DS03/2017*)
Área disciplinar: matemática — um lugar (Número de referência: DS04/2017)
Área disciplinar: física — um lugar (Número de referência: DS05/2017)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP06/2017)
Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP07/2017*)
Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP08/2017)

* Exercer funções na subunidade administrativa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Avisos

Despacho n.º 001/GD/2018

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Leong Vai Kei, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, do Departamento de Ensino, do Centro de Educação Moral e do Centro de Actividades Educativas da Taipa:

1) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar o pagamento de ajudas de custo diárias e de embarque, nos termos legais;

7) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

9) Autorizar despesas de representação até ao montante de 5 000,00 (cinco mil) patacas;

10) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

11) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e a entidades e organismos não governamentais do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

12) Autorizar a emissão de certidões relativas às habilitações académicas dos alunos das instituições educativas particulares, cujos processos se encontrem arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

13) Decidir as reclamações ou recursos de estudantes e encarregados de educação sobre decisões dos órgãos dos estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. São subdelegadas no chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, Kong Chi Meng, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, Chan Iok Wai, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

4. É subdelegada no chefe substituto da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, Leong I On e na chefe substituta da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Ng Mei Kei, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 50 000,00 (cinquenta mil) patacas, no âmbito da gestão daquelas subunidades orgânicas.

5. É subdelegada no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit e na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 15 000,00 (quinze mil) patacas, no âmbito da gestão daqueles organismos dependentes.

6. São subdelegadas na directora do Centro de Recursos Educativos, Kan In Peng, no director do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, no director do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, na directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, no director do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong e no director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Luís Gomes, as seguintes competências, no âmbito da gestão daqueles organismos dependentes:

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É subdelegada no chefe substituto da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, Leong I On, na chefe substituta da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Ng Mei Kei, no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit e na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

8. É subdelegada no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit e na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, a competência para autorizar os alunos com necessidades educativas especiais a frequentarem cursos em regime de disciplinas e a prestarem nas mesmas condições as provas finais de avaliação.

9. É subdelegada no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, a competência para autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias;

10. A presente subdelegação referente à competência para a assinatura não abrange o expediente dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos Órgãos Judiciais.

11. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

12. Dos actos praticados no uso da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

13. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, Leong Vai Kei, subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades deles dependentes, as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

14. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Leong Vai Kei, desde 1 de Novembro de 2017, referidos no n.º 1 do presente despacho.

15. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Ensino, Kong Chi Meng, desde 1 de Novembro de 2017, referidos no n.º 2 do presente despacho.

16. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Juventude, Chan Iok Wai, desde 19 de Setembro de 2017, referidos no n.º 3 do presente despacho.

17. São ratificados os actos praticados pelos chefes substitutos, da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, Lei Kam Mei, de 5 de Abril a 31 de Agosto de 2017 e Leong I On, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2017 e desde 2 de Janeiro de 2018, e pela chefe substituta da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Ng Mei Kei, desde 3 de Novembro de 2017, referidos nos n.os 4 e 7 do presente despacho.

18. São ratificados os actos praticados pelo director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, e pela directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, desde 11 de Agosto de 2017 e desde 8 de Agosto de 2016, respectivamente, referidos nos n.os 5, 7 e 8 do presente despacho.

19. São ratificados os actos praticados pelo director substituto do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, de 1 de Agosto de 2017 a 2 de Janeiro de 2018, pelo director substituto do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, de 1 de Setembro de 2016 a 31 de Agosto de 2017, pela directora substituta do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, de 9 de Outubro de 2017 a 2 de Janeiro de 2018 e pelo director substituto do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong, de 1 de Setembro de 2017 a 2 de Janeiro de 2018, referidos no n.º 6 do presente despacho.

20. São ratificados os actos praticados pela directora do Centro de Recursos Educativos, Kan In Peng, desde 18 de Outubro de 2017, pelo director do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, desde 3 de Janeiro de 2018, pelo director do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, desde 1 de Setembro de 2017, pela directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, desde 3 de Janeiro de 2018, pelo director do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong, desde 3 de Janeiro de 2018, e pelo director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Luís Gomes, desde 5 de Setembro de 2016, referidos no n.º 6 do presente despacho.

21. São ratificados os actos praticados pelo director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, desde 11 de Agosto de 2017, referidos no n.º 9 do presente despacho.

22. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Despacho n.º 002/GD/2018

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, determino:

1. São delegadas na subdirectora destes Serviços, Leong Vai Kei, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, do Departamento de Ensino, do Centro de Educação Moral e do Centro de Actividades Educativas da Taipa:

1) Propor superiormente as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento dos serviços;

2) Informar sobre os assuntos que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e, se necessário, emitir parecer relativo à decisão a tomar;

3) Assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis na área da educação e juventude, elaborando as instruções que, para o efeito, se mostrem necessárias;

4) Decidir, em conformidade com os planos de actividades e com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos para cuja resolução lhe sejam atribuídos poderes delegados;

5) Coordenar e acompanhar a execução do orçamento da DSEJ;

6) Colaborar com outros organismos e entidades da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, nas áreas da educação e da juventude;

7) Propor nomeações e decidir sobre a afectação do pessoal;

8) Homologar o resultado da avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

9) Autorizar o gozo de férias;

10) Justificar ou injustificar as faltas;

11) Determinar a substituição dos directores de centros de actividades educativas e de chefia funcional, através de despacho;

12) Autorizar a informação, consulta ou emissão de certidões de documentos relativos ao extinto Liceu de Macau, arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

13) Confirmar as habilitações e qualificações para o exercício da função docente, nos diferentes níveis de ensino não superior;

14) Autorizar a renovação do alvará dos centros de apoio pedagógico complementar particulares;

15) Autorizar a mudança de coordenador e do pessoal de apoio pedagógico dos centros de apoio pedagógico complementar particulares e confirmar as habilitações académicas e qualificações exigidas;

16) Assegurar o cumprimento das medidas a adoptar pelas escolas, em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e em condições meteorológicas adversas, previstas no Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2016;

17) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.

2. É delegada na chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, Fong Ieok Mui, a competência para a realização de saídas por operações de tesouraria, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 87.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009.

3. É delegada nas seguintes chefias, no âmbito da gestão das respectivas subunidades orgânicas, a competência para a realização de saídas por operações de tesouraria, revertidas a favor do Fundo de Acção Social Escolar, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 87.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009:

1) Chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou;

2) Chefe do Departamento de Ensino, Kong Chi Meng;

3) Chefe do Departamento de Juventude, Chan Iok Wai;

4) Coordenadora da Inspecção Escolar, Wong I Lin;

5) Chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Sit Weng Tou;

6) Directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, Tsang Hio Ian;

7) Directora do Centro de Recursos Educativos, Kan In Peng, director do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, director do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, director do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong, director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Luís Gomes, directora do Centro de Experimentação para Jovens, Lou Cheng, directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, Chan Wun San, e directora do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, Wong Ka Ki;

8) Directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, Leong Hin Kun, directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Ho Im Wa, director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Felizbina Carmelita Gomes, director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, Leong Iao Cheng, director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, Chan Ieng Lon e directora da Escola Oficial Zheng Guanying, Wu Kit.

4. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no uso da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

6. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Vai Kei, pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades dela dependentes, as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

7. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Leong Vai Kei, desde 1 de Novembro de 2017, referidos no n.º 1 do presente despacho.

8. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Fong Ieok Mui, referidos no n.º 2 do presente despacho, durante o ano anterior à publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. São ratificados os actos praticados pelas ex-chefias e chefias destes Serviços, referidos no n.º 3 do presente despacho, durante o ano anterior à publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas (concurso interno especial), nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior», na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», no Regulamento Administrativo n.º 10/2015 «Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local», bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas (concurso interno especial), para docentes do ensino secundário de nível 1, circunscrito aos docentes das carreiras de docente do ensino secundário de nível 2 e do ensino secundário de nível 3, do correspondente provimento da DSEJ.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

2. Requisitos da candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os docentes do ensino secundário de nível 2 e docentes do ensino secundário de nível 3, do correspondente provimento da DSEJ, que reúnam as qualificações estipuladas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar:

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar;

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação de candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento e condições de progressão

O docente do ensino secundário de nível 1, vence pelo índice constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, correspondente ao escalão de origem de docente do ensino secundário de nível 2/de nível 3.

Para efeitos de progressão na carreira de docentes do ensino secundário de nível 1, as condições acumuladas no escalão da carreira de origem, que já detêm, não são consideradas.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

7.1. Prova de conhecimentos — 50%;
7.2. Entrevista profissional — 20%; e
7.3. Análise curricular — 30%.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Programa das provas

O programa do concurso abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pela Lei n.º 4/2017;
— Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
— Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local;
— Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local;
— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil;
— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário;
— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar;
— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral;
— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

9.2 Conhecimentos profissionais na área de ensino secundário, principalmente, de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos, ensino integrado e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos.

10. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

12. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ning Cheok Man I, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais efectivos: Fu Soi Wa, docente do ensino secundário de nível 1; e

Wong Man Leng, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Ho Un Wai, docente do ensino secundário de nível 1; e

Lam Wai Han, docente do ensino secundário de nível 1.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto —http://www.icm.gov.mo — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: três lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que se encontra afixada nesta Direcção de Serviços, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e à sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais desta Direcção de Serviços, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estatística.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	28/6/2017	$ 18,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	7/9/2017	$ 1,035,810.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Residencial «Arco-Íris»	28/6/2017	$ 35,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Residencial «Arco-Íris»	7/9/2017	$ 1,592,280.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Fonte da Esperança	28/6/2017	$ 85,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Fonte da Esperança	7/9/2017	$ 2,196,336.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Berço da Esperança	28/6/2017	$ 54,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Berço da Esperança	7/9/2017	$ 2,304,600.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui	28/6/2017	$ 201,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,492,920.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Fong Chong Toc I So	7/9/2017	$ 1,982,310.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche S. João da Obra das Mães (HC)	7/9/2017	$ 2,113,620.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «A Gaivota»	7/9/2017	$ 880,560.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	7/9/2017	$ 1,053,000.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche S. João da Obra das Mães (NAPE)	7/9/2017	$ 1,332,810.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Jardins Dom Versiglia	28/6/2017	$ 72,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Jardins Dom Versiglia	7/9/2017	$ 2,201,790.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar de S. José Ká-Hó	28/6/2017	$ 30,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de S. José Ká-Hó	7/9/2017	$ 1,978,920.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar de Jovens de Mong-Há	28/6/2017	$ 47,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de Jovens de Mong-Há	7/9/2017	$ 1,372,740.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Cáritas	7/9/2017	$ 1,913,910.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So»	7/9/2017	$ 1,842,750.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	7/9/2017	$ 1,235,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche dos Operários	7/9/2017	$ 986,850.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam	7/9/2017	$ 775,200.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «Papa João XXIII»	7/9/2017	$ 1,107,090.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Santa Maria Mazzarello	7/9/2017	$ 1,769,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche de Associação dos Cristãos em Acção	7/9/2017	$ 254,190.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Infantário de Nossa Senhora do Carmo	7/9/2017	$ 682,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «O Traquinas»	7/9/2017	$ 1,976,160.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «Mong-Há»	7/9/2017	$ 1,366,530.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «Tung Sin Tong II»	7/9/2017	$ 952,290.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «Tung Sin Tong (III)»	7/9/2017	$ 1,239,780.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Tung Sin Tong (I)	7/9/2017	$ 1,950,480.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau	7/9/2017	$ 1,239,390.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Fai Chi Kei	7/9/2017	$ 1,706,730.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens	28/6/2017	$ 135,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,002,510.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	4/8/2017	$ 996,467.00	Subsídio para Reparações/Obras: Obras de restauro
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	7/9/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Tung Sin Tong (IV)	7/9/2017	$ 832,560.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau	7/9/2017	$ 1,717,650.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau	7/9/2017	$ 1,080,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau	7/9/2017	$ 1,901,460.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau	28/6/2017	$ 72,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau	7/9/2017	$ 1,290,870.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação das Águias Voadoras de Macau	16/6/2017	$ 17,800.00	Subsídio para Actividades: Curso Básico de primeiros socorros com certificado
Associação das Águias Voadoras de Macau	16/6/2017	$ 20,800.00	Subsídio para Actividades: Campismo de treino em grupo contra a adversidade
Associação das Águias Voadoras de Macau	22/8/2017	-$ 17,800.00	Curso básico de primeiros socorros com certificado (Devolução do saldo)
Associação das Águias Voadoras de Macau	7/9/2017	$ 393,270.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 84,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	14/7/2017	$ 89,360.00	Subsídio para Actividades: Serviços de consultadoria de estudo sobre o grau de severidade de abuso de substâncias por jovens 2017, desenvolvimento de «Mobile App» de combate à droga e manutenção
	7/9/2017	$ 2,152,483.20	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	7/9/2017	$ 792,180.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação Berço da Esperança	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	7/9/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Ymca — Centro de Lai Cheng	24/1/2017	$ 2,000,000.00	Subsídio de apoio financeiro — 3.ª prestação
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui	28/6/2017	$ 430,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,836,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui	28/6/2017	$ 74,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 784,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau	7/9/2017	$ 1,979,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau	7/9/2017	$ 961,320.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Kao Yip	7/9/2017	$ 1,239,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche S. João da Obra das Mães (Taipa)	7/9/2017	$ 1,602,630.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	7/9/2017	$ 2,089,140.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Tung Sin Tong V	7/9/2017	$ 2,653,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Sin Meng	7/9/2017	$ 1,634,580.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai»	28/6/2017	$ 309,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 889,200.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau	7/9/2017	$ 1,666,350.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Vila Lok Tou	28/6/2017	$ 53,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Vila Lok Tou	7/9/2017	$ 1,808,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos	28/6/2017	$ 240,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/8/2017	$ 4,800.00	Subsídio para Actividades: Participação no «IFNGO 27th International Conference»
	31/8/2017	$ 10,000.00	Subsídio para Actividades: Participação na «Conferência Nacional de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência 2017 — Papéis publicados»
	7/9/2017	$ 1,244,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau	28/6/2017	$ 73,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 589,890.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Sheng Kung Hui «Nova Ligação» — Programa Piloto dos Serviços a Prestar aos Jovens Anónimos e com Vício pela Internet	7/9/2017	$ 480,600.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Kao Yip (Doca de Lam Mau)	7/9/2017	$ 1,266,390.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche «A Abelhinha» da Associação Geral das Mulheres de Macau	7/9/2017	$ 1,007,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche Helen Liang da Diocese de Macau	28/7/2017	$ 371,500.00	Subsídio para Aquisições: Equipamento de cortinas de clarabóia
Creche Helen Liang da Diocese de Macau	7/9/2017	$ 2,366,020.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Dream Come Ture Adolescent Development Project	7/9/2017	$ 350,625.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Creche S. João da Obra das Mães (Campus da UM)	7/9/2017	$ 1,057,890.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Acolhimento de Jovens Infractoras Lai San	24/1/2017	$ 1,485,000.00	Subsídio de apoio financeiro — 3.ª prestação
Centro de Acolhimento de Jovens Infractoras Lai San	4/8/2017	$ 520,879.00	Subsídio para Reparações/Obras: Obras de remodelação
Creche — Vamos a Brincar	4/9/2017	$ 13,036,194.00	Subsídio para Reparações/Obras: Obras de remodelação
Centro Diocesano para a Família Helen Liang	29/8/2017	$ 1,383,760.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos
Creche International de São José	16/6/2017	$ 116,500.00	Despesa de deslocalização
Casa dos «Pinheiros» da Taipa	28/6/2017	$ 17,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Casa dos «Pinheiros» da Taipa	7/9/2017	$ 325,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM	28/6/2017	$ 28,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM	7/9/2017	$ 2,126,820.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Asilo Santa Maria	28/6/2017	$ 14,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Asilo Santa Maria	7/9/2017	$ 3,632,040.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia	7/9/2017	$ 2,033,640.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia	7/9/2017	$ 222,800.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau	28/6/2017	$ 35,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,253,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	28/6/2017	$ 47,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	7/9/2017	$ 640,380.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	28/6/2017	$ 13,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	7/9/2017	$ 3,143,040.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta	28/6/2017	$ 16,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 291,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Ass.Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	28/6/2017	$ 21,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 280,320.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António	28/6/2017	$ 34,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António	7/9/2017	$ 298,350.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Asilo Vila Madalena	16/6/2017	$ 4,200.00	Subsídio para Actividades: Dia do desporto para idosos
Asilo Vila Madalena	7/9/2017	$ 2,014,380.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau	28/6/2017	$ 43,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 551,380.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Dia do Porto Interior	28/6/2017	$ 28,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia do Porto Interior	7/9/2017	$ 1,494,480.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos Operários de Macau	28/6/2017	$ 47,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	28/7/2017	-$ 341,250.00	Subsídio regular dos meses de Janeiro a Julho/2017 (Devolução do saldo)
	7/9/2017	$ 2,054,910.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro para Idosos da Casa Ricci	28/6/2017	$ 29,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro para Idosos da Casa Ricci	7/9/2017	$ 246,690.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O»	28/6/2017	$ 33,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 246,690.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio	28/6/2017	$ 21,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 325,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei	28/6/2017	$ 20,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 249,120.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau	28/6/2017	$ 21,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 267,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	28/6/2017	$ 12,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 280,320.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau	28/6/2017	$ 17,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 280,320.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Obra das Mães	28/6/2017	$ 32,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Convívio da Obra das Mães	7/9/2017	$ 285,690.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar de Idosos da Obra das Mães	28/6/2017	$ 11,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de Idosos da Obra das Mães	7/9/2017	$ 1,558,140.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há	28/6/2017	$ 14,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 257,880.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon	28/6/2017	$ 27,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 385,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa	28/6/2017	$ 22,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 257,880.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Asilo de São Francisco Xavier	28/6/2017	$ 4,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Asilo de São Francisco Xavier	7/9/2017	$ 3,114,840.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Asilo de Betânia	28/6/2017	$ 12,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Asilo de Betânia	7/9/2017	$ 4,263,870.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun	28/6/2017	$ 12,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 218,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 25,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 267,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco	28/6/2017	$ 7,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 224,250.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek	28/6/2017	$ 22,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 246,690.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Cuidados Especiais Longevidade	28/6/2017	$ 5,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	28/6/2017	$ 53,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 2,573,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Dia da Ilha Verde	28/6/2017	$ 31,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	28/6/2017	$ 6,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,660,620.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM	7/9/2017	$ 653,850.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar Nossa Senhora Ká-Hó	7/9/2017	$ 788,280.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta	28/6/2017	$ 58,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta	7/9/2017	$ 9,601,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 56,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 2,662,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau	28/6/2017	$ 14,000.00	Subsídio para Actividades: 17.º Concurso de apresentação de histórias pelos idosos de Macau
Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau	17/8/2017	$ 18,000.00	Subsídio para Actividades: Festa de celebração do 23.º aniversário da Associação
Centro de Dia Brilho da Vida	28/6/2017	$ 40,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia Brilho da Vida	7/9/2017	$ 1,263,270.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/6/2017	$ 22,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	7/9/2017	$ 329,070.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M.	28/6/2017	$ 35,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,186,290.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong»	28/6/2017	$ 10,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong»	7/9/2017	$ 622,830.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/6/2017	$ 14,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 840,840.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai»	28/6/2017	$ 77,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai»	7/9/2017	$ 11,258,550.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Projecto sobre o melhorar a casa programa de promoção de segurança	21/6/2017	$ 56,949.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos (Maio/2017)
	12/7/2017	$ 141,000.00	Fundo de início para a aquisição de equipamentos da fase preliminar
	20/7/2017	$ 73,294.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos (Junho/2017)
	7/9/2017	$ 173,690.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Retribuição»	30/6/2017	$ 1,955,760.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos
	28/7/2017	$ 392,690.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos
	7/9/2017	$ 494,000.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Residência Temporária de Mong-Há	9/8/2017	$ 6,300.00	Subsídio para Actividades: Passeio no Outono
Residência Temporária de Mong-Há	7/9/2017	$ 1,001,580.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Santa Margarida	28/6/2017	$ 21,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Santa Margarida	7/9/2017	$ 5,260,410.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar São Luís Gonzaga	28/6/2017	$ 73,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar São Luís Gonzaga	7/9/2017	$ 6,704,880.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar de Nossa Senhora da Penha	7/9/2017	$ 1,898,130.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Santa Lúcia	28/6/2017	$ 26,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Santa Lúcia	7/9/2017	$ 2,566,530.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Dia «Alvorada»	28/6/2017	$ 60,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	25/8/2017	$ 384,000.00	Obras de mudança — Contratação de companhia de consultoria de design
	7/9/2017	$ 1,922,210.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Loja do Canto	28/6/2017	$ 11,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Loja do Canto	7/9/2017	$ 714,180.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Apoio Vocacional	28/6/2017	$ 16,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Apoio Vocacional	7/9/2017	$ 1,364,520.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Formação Inicial — Kai Chi	28/6/2017	$ 6,580.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Formação Inicial — Kai Chi	7/9/2017	$ 1,545,420.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Reabilitação de Cegos	17/8/2017	$ 22,500.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Dia Internacional da Bengala Branca 2017
Centro de Reabilitação de Cegos	7/9/2017	$ 432,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Apoio a Surdos	28/6/2017	$ 33,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Apoio a Surdos	7/9/2017	$ 1,579,440.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Dia «A Madrugada»	28/6/2017	$ 27,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia «A Madrugada»	7/9/2017	$ 1,356,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	28/6/2017	$ 12,750.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	7/9/2017	$ 738,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro «O Amanhecer»	28/6/2017	$ 21,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro «O Amanhecer»	7/9/2017	$ 1,838,430.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Lustroso	28/6/2017	$ 23,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Lustroso	7/9/2017	$ 956,820.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Rehab. Bus de Caritas	7/9/2017	$ 480,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Hong Neng	28/7/2017	$ 4,600.00	Subsídio para Actividades: Festividade de Bolo Lunar
Casa de Petisco «Sam Meng Chi»	28/6/2017	$ 24,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Casa de Petisco «Sam Meng Chi»	7/9/2017	$ 524,070.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Lei	28/6/2017	$ 19,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 2,368,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança	29/6/2017	-$ 1,908.05	Campo de restauração (Devolução do saldo)
	17/8/2017	$ 13,000.00	Subsídio para Actividades: Festividade Bolo Lunar
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica	7/9/2017	$ 2,014,470.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Kai Hong	28/6/2017	$ 53,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Kai Hong	7/9/2017	$ 1,456,350.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Complexo de Serviços «Hong Lok»	28/6/2017	$ 47,340.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Complexo de Serviços «Hong Lok»	7/9/2017	$ 1,190,430.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Hong Ieng	28/6/2017	$ 52,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Hong Ieng	7/9/2017	$ 3,164,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro I Lok	28/6/2017	$ 37,950.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	25/8/2017	$ 28,000.00	Subsídio para Actividades: Dia Mundial da Saúde Mental 2017 e Dia Aberto do Centro I Lok
	7/9/2017	$ 1,578,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
«Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	28/6/2017	$ 14,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/8/2017	$ 26,800.00	Subsídio para Actividades: Show de magia
	7/9/2017	$ 1,919,340.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
«Casa do Arco-Íris Esplendoroso» Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	28/6/2017	$ 42,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 931,320.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela»	28/6/2017	$ 5,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,190,130.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar-A Baía do Sol da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	20/7/2017	$ 2,700.00	Subsídio para Actividades: Passeio a patrimónios mundiais de Macau
	7/9/2017	$ 4,393,290.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau — Programa de Apoio as Crianças Autísticas/Impedimento na Aprendizagem	7/7/2017	$ 5,500.00	Despesa de modificação do projecto de obras
	7/9/2017	$ 742,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Chong Wing	7/7/2017	$ 45,000.00	Subsídio para Reparações/Obras: Obras de reparação
Centro Chong Wing	7/9/2017	$ 549,250.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun	28/6/2017	$ 82,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun	7/9/2017	$ 2,867,970.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Programa de Auxílio — «Residencial Apoio Feliz»	7/9/2017	$ 798,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Programa de Promoção de Saúde Mental dos Jovens «Afecto Juvenil» (2.ª fase)	7/9/2017	$ 867,360.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Posto de Serviços para a Saúde Física e Mental — «Generosidade e Alegria»	31/8/2017	$ 110,480.00	Subsídio para Actividades: Dia Mundial da Saúde Mental 2017 — «Carnaval da generosidade e alegria»
	7/9/2017	$ 844,950.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Lóng Cheng	7/9/2017	$ 1,180,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi	7/9/2017	$ 742,110.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Harmony Villa	7/9/2017	$ 347,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro do Bom Pastor	28/6/2017	$ 17,100.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/8/2017	$ 11,528.80	Gastos subsidiados para combater o tráfico de seres humanos
	9/8/2017	$ 250,800.00	Aquisição de equipamentos e obras de reparação
	25/8/2017	$ 28,700.00	Subsídio para Actividades: «Encontrar maneiras de eliminar a escravidão moderna», uma competição de estudante universitário
	7/9/2017	$ 712,830.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 46,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 484,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/6/2017	$ 90,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau	7/9/2017	$ 1,140,750.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	28/6/2017	$ 157,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/7/2017	-$ 16,071.60	Actividades familiares saudáveis (Devolução do saldo)
	7/9/2017	$ 1,026,270.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	28/6/2017	$ 59,400.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 484,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	28/6/2017	$ 20,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	7/9/2017	$ 484,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau	7/9/2017	$ 1,026,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças	28/6/2017	$ 175,560.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 683,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Promoção de Famílias Saudáveis da Rede de Serviços Juvenis Bosco	28/6/2017	$ 84,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 749,190.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista do Macau	28/6/2017	$ 175,560.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	14/7/2017	$ 54,900.00	Subsídio para Actividades: Concurso de fotografia do 50.º aniversário de Instituto de Acção Social
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista do Macau	7/9/2017	$ 1,363,050.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui	28/6/2017	$ 272,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,501,500.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/6/2017	$ 96,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,088,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação	28/6/2017	$ 130,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,099,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau	28/6/2017	$ 175,560.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/8/2017	-$ 5,779.10	Cuidar de vizinhos na Ilha Verde (Devolução do saldo)
	31/8/2017	$ 98,770.00	Subsídio para Actividades: Música para pais e filhos e carnaval
	7/9/2017	$ 1,758,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia	28/6/2017	$ 175,560.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	28/7/2017	$ 50,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2017 — Painéis de exibição e campanhas comunitárias
	7/9/2017	$ 1,310,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Apoio Múltiplo à Família «Alegria em Harmonia» da Associação Geral das Mulheres de Macau	7/9/2017	$ 555,750.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Desafio Jovem — Secção Masculina	28/6/2017	$ 189,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	25/8/2017	$ 200,650.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos
	7/9/2017	$ 1,521,750.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
	7/9/2017	$ 400,000.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos
Desafio Jovem — Secção Feminina	28/6/2017	$ 43,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	31/8/2017	$ 4,350.00	Subsídio para Actividades: Participação na «Conferência Nacional de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência 2017 — Sessão de biblioteca ao vivo»
	7/9/2017	$ 677,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes	22/6/2017	-$ 2,908.60	Cursos de formação profissional para acções de combate à Droga 2017 — Grupos sociais, família e escola de cooperação (Devolução do saldo)
	28/6/2017	$ 32,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	4/7/2017	-$ 586.70	Actividade de «Treinamento Profissional em Transtorno de Co-ocorrência» (Devolução do saldo)
	17/8/2017	$ 100,000.00	Subsídio para Actividades: Programa de promoção à comunidade sobre combate à droga 2017
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes	25/8/2017	$ 9,000.00	Subsídio para Actividades: Participação na «Conferência Nacional de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência 2017 — Papéis publicados»
	7/9/2017	$ 726,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau - Centro de Reabilitação	28/6/2017	$ 78,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,368,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde	16/6/2017	$ 9,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do 27.º aniversário do Dia de Anti-tabagismo de Macau
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde	14/7/2017	$ 7,110.00	Subsídio para Actividades: 9.ª Edição do seminário da prevenção contra os malefícios do tabaco entre a China Continental, Taiwan, Hongkong e Macau
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas	28/6/2017	$ 200,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	3/7/2017	-$ 1,581.00	Dia Internacional Contra a Droga — Parada do Harold (Devolução do saldo)
	20/7/2017	$ 126,000.00	Subsídio para Actividades: Plano de promoção para uma comunidade sem drogas 2017
	9/8/2017	$ 53,200.00	Subsídio para Actividades: Programa promocional sobre o combate à droga — Manutenção e actualização da página temática da Web sobre o combate à droga
	31/8/2017	$ 10,000.00	Subsídio para Actividades: Participe na «Conferência Nacional de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência 2017 — Papéis publicados»
	7/9/2017	$ 2,320,140.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior	28/6/2017	$ 43,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,227,042.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
ARTM — Be Cool Project	28/6/2017	$ 37,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
ARTM — Be Cool Project	7/9/2017	$ 344,820.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Desafio Jovem — Centro de Apoio à família	28/6/2017	$ 114,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	25/8/2017	$ 211,770.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos de teste de urina
	7/9/2017	$ 385,470.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina	28/6/2017	$ 51,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 764,310.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau	21/6/2017	$ 64,000.00	Serviço de limpeza de fossas sépticas
	25/8/2017	$ 6,260.00	Subsídio para Actividades: Palestra sobre «Métodos de avaliação ADAPT e multidimensional»
Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros)	28/6/2017	$ 84,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	28/7/2017	$ 40,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2017 — Orientação da cidade
	7/9/2017	$ 588,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet)	28/6/2017	$ 126,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,104,210.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente	28/6/2017	$ 194,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 238,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo	28/6/2017	$ 167,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo	7/9/2017	$ 730,290.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Smoke-free & Healthy Life Association of Macau	25/8/2017	$ 20,000.00	Subsídio para Actividades: 6.ª edição da competição de perguntas e respostas sobre o anti-tabagismo e a saúde
Teen Teen Buddies Group	20/6/2017	-$ 9,168.10	Actividade de formação sobre drogas (Devolução do saldo)
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Show Di Bola	28/6/2017	$ 20,000.00	Subsídio para Actividades: Torneio de futebol «Não à droga» com equipas da China
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	28/6/2017	$ 35,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	7/9/2017	$ 491,700.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro	7/7/2017	$ 8,000.00	Subsídio para Actividades: Passeio de pais e filhos 2017
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 37,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 484,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Comunitário Mong Há	28/6/2017	$ 84,360.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	25/7/2017	-$ 37,765.20	Arraial para a celebração do Dia Mundial das Crianças (Devolução do saldo)
	7/9/2017	$ 1,112,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Comunitário Iao Hon	28/6/2017	$ 51,980.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Comunitário Iao Hon	7/9/2017	$ 889,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta	7/9/2017	$ 32,640.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 31,230.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 716,640.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	28/6/2017	$ 131,400.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	7/9/2017	$ 1,283,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long	16/6/2017	$ 6,500.00	Subsídio para Actividades: Actividade para a família em Fok Long 2017
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa	28/6/2017	$ 79,850.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 599,640.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 59,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 484,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Mútuo Auxílio de Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro	20/7/2017	$ 17,000.00	Subsídio para Actividades: Festa da celebração de «Hong Kung» e do respeito aos idosos
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	7/9/2017	$ 532,290.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	28/7/2017	$ 45,400.00	Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2017 — Carnaval de prevenção de distúrbios do vício de jogo
Centro Comunitário da Praia do Manduco	28/6/2017	$ 31,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Comunitário da Praia do Manduco	7/9/2017	$ 491,700.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários	28/6/2017	$ 175,560.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	28/7/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2017 — Questionário online e enigma da palavra
	7/9/2017	$ 1,305,630.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	28/6/2017	$ 54,120.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	7/9/2017	$ 491,700.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 63,200.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 772,200.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Irmas de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Rede de Serviços Juvenis Bosco	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Igreja Metodista de Macau	7/9/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas	6/3/2017	$ 896,000.00	Despesa de alimentos (4.ª vez)
	28/6/2017	$ 107,130.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	12/7/2017	$ 1,680,000.00	Despesa de alimentos (5.ª vez)
	7/9/2017	$ 1,188,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris»	28/6/2017	$ 337,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 702,990.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 105,630.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 748,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação Geral dos Operários de Macau	14/7/2017	$ 80,560.00	Subsídio para Actividades: Actividade para o Dia dos Idosos 2017 — Concurso de danças para os idosos de Macau
	7/9/2017	$ 557,940.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
	7/9/2017	$ 21,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade para o Festival da Lua
Caritas de Macau	30/6/2017	-$ 2,123.50	Viagem de quatro dias a Taiwan (Devolução do saldo)
	7/7/2017	$ 25,000.00	Subsídio para Actividades: Festa do Bolo Lunar
	9/8/2017	$ 25,000.00	Participação na 48.ª edição do Bazar da Caridade — Aluguer de uma tendinha de jogos
Caritas de Macau	5/9/2017	$ 2,117,463.20	Subsídio para Aquisições: Veículo
	7/9/2017	$ 698,340.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
	15/9/2017	$ 700.00	Taxa de partida da corrida de caridade realizada pela Cáritas de Macau
Associação Geral das Mulheres de Macau	9/8/2017	$ 7,222.70	Gastos subsidiados para combater o tráfico de seres humanos
	7/9/2017	$ 557,940.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
	7/9/2017	$ 296,200.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades de combate à violência doméstica
Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo	7/9/2017	$ 456,810.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane	7/9/2017	$ 15,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/6/2017	$ 17,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	14/7/2017	$ 145,500.00	Subsídio para Actividades: 32.ª Edição do festival para respeitar os idosos
	31/7/2017	-$ 89,857.10	Série de actividades — «3.8» Dia Internacional da Mulher em 2017 (Devolução do saldo)
	25/8/2017	$ 20,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade de angariação de donativos para idosos isolados
	7/9/2017	$ 1,662,420.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	29/6/2017	-$ 48,823.60	Actividades para o Dia de Assistentes Sociais de 2017 (Devolução do saldo)
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	22/8/2017	-$ 762.10	Curso básico sobre a dimensão de personalidade (Devolução do saldo)
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	25/8/2017	$ 43,000.00	Subsídio para Actividades: Curso para a obtenção do certificado da gestão de crises CISM
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
	7/9/2017	$ 72,000.00	Subsídio para Actividades: Curso prévio para a obtenção do certificado dos supervisores de assistentes sociais
Pão dos Pobres de ST.º António	7/9/2017	$ 6,030.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	20/6/2017	-$ 288.70	Festa de churrasco para famílias com e sem deficientes na praia de Hac Sá (Devolução do saldo)
	7/8/2017	-$ 781.00	Concurso de xadrez chinês 2017 (Devolução do saldo)
	31/8/2017	$ 27,900.00	Subsídio para Actividades: Concurso de lanternas e Festa do Bolo Lunar
	7/9/2017	$ 279,090.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau	16/6/2017	$ 11,800.00	Subsídio para Actividades: Curso de formação para voluntários
	28/7/2017	$ 5,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade de celebração do aniversário da «Anti-Cancer Society» de Hong Kong
	25/8/2017	$ 6,300.00	Subsídio para Actividades: Palestra sobre prevenção de doença cancerosa
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	20/7/2017	$ 33,000.00	Subsídio para Actividades: Intercâmbio entre os deficientes de Macau e de Taiwan
	7/9/2017	$ 373,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	7/9/2017	$ 10,400.00	Subsídio para Actividades: Comemoração do Aniversário da RPC
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	28/7/2017	$ 88,440.00	Subsídio para Actividades: Amor fluir na comunidade
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação Richmond Fellowship de Macau	9/8/2017	$ 52,000.00	Subsídio para Actividades: Viagem de dois dias à cidade de Guangzhou
	9/8/2017	$ 18,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade de angariação de donativos
	7/9/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Special Olympics Macau	7/7/2017	$ 16,350.00	Subsídio para Actividades: Acampamento de aprendizagem para pais e filhos
	7/7/2017	$ 55,000.00	Subsídio para Actividades: Passeio à China
	7/7/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Sessão de cinema «o drama é como a vida»
	9/8/2017	$ 67,360.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2017-2018
	9/8/2017	$ 55,000.00	Subsídio para Actividades: Passeio de três dias em Nanxiong na Cidade de Shaoguan
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	28/7/2017	$ 95,760.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades de «Estrela comigo»
	28/7/2017	$ 65,100.00	Subsídio para Actividades: Estudando a situação dos deficientes intelectuais e os serviços familiares de uma perspectiva sistemática — Encontro de intercâmbio de experiências
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	31/8/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar e festa de aniversário dos alunos do 3.º trimestre
	31/8/2017	$ 55,000.00	Subsídio para Actividades: Passeio de três dias à China 2017
	7/9/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Surdos de Macau	28/6/2017	$ 100,000.00	Subsídio para Actividades: Campanha de promoção de linguagem gestual
	9/8/2017	$ 129,790.00	Subsídio para Actividades: Programa de formação de intérpretes de linguagem gestual (2017)
	25/8/2017	$ 18,000.00	Subsídio para Actividades: Venda de bandeirinhas para angariação de fundos e campanha de promoção de linguagem gestual 2017
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	7/9/2017	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos	28/7/2017	$ 9,500.00	Subsídio para Actividades: Actividade do desporto
Agência da Perseverança da Coragem	7/9/2017	$ 162,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Macau Adult Deaf Especial Education Association	9/8/2017	$ 22,500.00	Subsídio para Actividades: Curso de formação de intérpretes de linguagem gestual
	25/8/2017	$ 28,700.00	Subsídio para Actividades: Festa do Bolo Lunar
	7/9/2017	$ 387,048.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	7/7/2017	$ 21,300.00	Subsídio para Actividades: Passeio em Macau 2017
	28/7/2017	$ 94,230.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2017-2018
	7/9/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	21/6/2017	$ 38,550.00	Subsídio para Actividades: Campismo militar no Verão para os estudantes das escolas primárias
	21/6/2017	$ 39,620.00	Subsídio para Actividades: Explore a China
	21/6/2017	$ 42,000.00	Subsídio para Actividades: Desafio «Low’s Peak»
	21/6/2017	$ 27,600.00	Subsídio para Actividades: Aventura no mar
	28/6/2017	$ 7,800.00	Subsídio para Actividades: Campo de treino de navegação terrestre
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	31/8/2017	$ 9,000.00	Subsídio para Actividades: Um dia de passeio — Festividade Bolo Lunar
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Beneficência Sin Ming	7/9/2017	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Obras das Mães	7/9/2017	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Santa Casa da Misericórdia de Macau	9/8/2017	$ 14,300.00	Subsídio para Actividades: Hora do chá
Santa Casa da Misericórdia de Macau	7/9/2017	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação para os Cuidados do Sida em Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau	21/7/2017	-$ 3,742.30	Gather together for sunday celebration — Let’s go breakfast to bound and connect. Eating with the parents for the love and security (Devolução do saldo)
	17/8/2017	$ 28,800.00	Subsídio para Actividades: Family Water Fun
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
	11/9/2017	-$ 28,800.00	Family Water Fun (Devolução do saldo)
Macao Populace Mental Health Promotion Association	21/7/2017	-$ 514.60	Passeio de três dias à China 2017 (Devolução do saldo)
	9/8/2017	$ 17,360.00	Subsídio para Actividades: Campo e filme tour «Cross-domain»
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association	7/7/2017	$ 216,970.00	Subsídio para Reparações/Obras: Obras de remodelação
	31/8/2017	$ 38,370.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos
	7/9/2017	$ 297,873.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
	7/9/2017	$ 17,200.00	Subsídio para Actividades: Festa do Aniversário de RPC e do Bolo Lunar
Casa de Kanner para Autistas	21/6/2017	$ 17,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades das famílias — «Encontrar o arco-íris»
Casa de Kanner para Autistas	28/7/2017	$ 139,310.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as organizações das famílias com autistas 2017-2018
Macau Down Syndrome Association	28/7/2017	$ 15,300.00	Subsídio para Actividades: Explorar um novo mundo com os filhos
Macau Down Syndrome Association	25/8/2017	$ 8,550.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar — BBQ
	25/8/2017	$ 10,080.00	Subsídio para Actividades: Cursos de treinamento de etiqueta
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Melhores Amigos Associação de Macau	21/6/2017	$ 2,100.00	Subsídio para Actividades: Actividade de utentes com amigos da comunidade — Actividades de cuidados com basquetebol
	28/7/2017	$ 1,800.00	Subsídio para Actividades: Concurso de boliche
	9/8/2017	$ 50,000.00	Subsídio para Actividades: Cerimónia de celebração de melhores amigos 2017
	25/8/2017	$ 14,600.00	Subsídio para Actividades: Dia de formação de liderança «Melhores Amigos» 2017
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Autismo de Macau	9/8/2017	$ 190,000.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para actividades familiares das pessoas autistas 2017-2018
Associação de Autismo de Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Idosos, Deficientes intelectuais e seus familiares	20/7/2017	$ 95,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do aniversário da Associação e actividades promocionais de exposição
	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Mutual Support Association for the Visually Impaired and Their Families in Macau	9/8/2017	$ 18,230.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Dia Internacional da Bengala Branca e cerimónia de atribuição de certificados aos voluntários 2017
Esperança de Vida	28/6/2017	$ 175,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Esperança de Vida	7/9/2017	$ 1,328,580.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	21/8/2017	-$ 5,500.00	Série de actividades de família feliz (Devolução do saldo)
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Voluntários de S. Social de Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Acolhimento para Desalojados	28/6/2017	$ 37,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Acolhimento para Desalojados	7/9/2017	$ 1,012,440.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	16/6/2017	$ 170,000.00	Subsídio para Actividades: Cursos de formação «educação de vida — líder da vida»
Cruz Vermelha de Macau	7/9/2017	$ 6,695,670.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação Encontro Matrimonial de Macau	9/8/2017	$ 15,000.00	Subsídio para Actividades: Encontro matrimonial ao fim de semana
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	28/7/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade para celebração da implantação da República Popular da China e do Dia Mundial do Idoso
	9/8/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Correndo para celebrar o Dia Internacional para Pessoas Idosas
	17/8/2017	$ 43,000.00	Subsídio para Actividades: Intercâmbio com jogos desportivos para idosos de Macau
Assoc Juventude Voluntária de Macau	10/7/2017	-$ 1,249.00	Visitas hospitalares para a celebração do Dia Mundial das Crianças 2017 (Devolução do saldo)
Assoc Juventude Voluntária de Macau	7/9/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Serviços Sociais de Macau	20/7/2017	$ 17,500.00	Subsídio para Actividades: Dia de diversão para pais e filhos
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung»	7/9/2017	$ 2,173,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau	14/7/2017	$ 150,000.00	Subsídio para Actividades: Seminário sobre o combate à droga para o pessoal de enfermagem da linha da frente
Associação Promotora de Saúde de Macau	28/7/2017	$ 145,000.00	Subsídio para Actividades: Sexta edição de actividades para prevenção do abuso de drogas — Follow-up do levantamento da consciência do abuso de drogas pelo pessoal médico
Associação Promotora de Saúde de Macau	7/9/2017	$ 14,000.00	Subsídio para Actividades: Publicação de revista de saúde
Igreja Baptista Pak Kap Chau	14/7/2017	$ 38,000.00	Subsídio para Actividades: Campismo com desafio para jovens sobre rejeição à droga
Associação Comercial de Macau	7/9/2017	$ 365,430.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes durante 24 Horas	28/6/2017	$ 31,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 1,369,920.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Plano para obter uma vida familiar ensolarada — Serviço de apoio à Família	28/6/2017	$ 22,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 703,070.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Centro de Apoio às Relações Conjugais e Familiares do Movimento Católico de Apoio a Família Macau	28/6/2017	$ 80,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 742,560.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Astistry of Wind Box Community Development Association	28/6/2017	$ 45,000.00	Subsídio para Actividades: Acampamento de anti-droga
	9/8/2017	$ 44,000.00	Subsídio para Actividades: Experiência inicial em arte
	7/9/2017	$ 60,800.00	Subsídio para Actividades: IFNGO — Actividade de propaganda da desintoxicação com terapia de arte
Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau	28/6/2017	$ 175,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	7/9/2017	$ 722,280.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Associação de Amamentação de Macau	28/6/2017	$ 20,000.00	Subsídio para Actividades: Workshop sobre conhecimento de amamentação
«Casa de Serviços de Acolhimento para os Estrangeiros» — Plano de Serviços de Apoio aos residentes de Macau sem nacionalidade chinesa	7/9/2017	$ 478,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2017
Lar de Acolhimento Temporário	26/1/2017	$ 439,520.00	3.ª prestação das despesas operacionais
Associação Internacional de Dança de Rua de Macau	21/8/2017	-$ 6,500.00	Série de actividades do combate à droga 2017 — Competição de Dança da Rua (Devolução do saldo)
Clínica dos Operários de União das Associações de Operários de Macau	14/7/2017	$ 285,000.00	Subsídio para Actividades: Plano piloto de detecção de drogas na comunidade
Clínica dos Operários de União das Associações de Operários de Macau	28/7/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Redução de danos causados pelo abuso de drogas e educação de sexo seguro — Programa de cooperação e ajuda
	25/8/2017	$ 33,960.00	Subsídio para Aquisições: Geladeira médica
Hope International (Macau) Volunteer	21/6/2017	$ 10,000.00	Subsídio para Actividades: 5.ª Edição do grande coração de amor dos voluntários
Associação Voluntária pela Criatividade e Arte Culturais de Macau	7/7/2017	$ 100,000.00	Subsídio para Actividades: Produção do microfilme de combate à droga 2017
Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau	28/7/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Promoção para a Semana Mundial da Amamentação 2017
Total		$ 318,004,404.65

Instituto de Acção Social, aos 15 de Janeiro de 2018.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais, a realizar pelo Instituto de Acção Social (IAS), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), no quadro de anúncios da sede do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico e das vagas de adjunto- técnico de 2.a classe, 1.º escalão, na mesma área, que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, e para o preenchimento do lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 17 de Janeiro de 2018.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2017.

A lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos encontra-se afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Instituto do Desporto, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Janeiro de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Hu Guojian, Sheraton Grand Macao Hotel, Cotai Central	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
One Sze Ling 澳門大倉酒店 Hotel Okura Macau	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Uy Jacquilyn Ello 澳門美高梅 MGM Macau	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Xie Jianjun, Galaxy Macau	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Li Jianhui, MGM Macau	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Yang Mingbo, Starworld Hotel	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Lao Chan Fat, Sands Cotai Central	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Leung Wing Pan, Hotel Lisboa	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Cao Jiangtao, Hotel Lisboa	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Fu Yuecong, Crown Towers	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Huang Wanting, Grand Lisboa Hotel	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ke Yu Shan, MGM Macau	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Huang Shiyu, Hotel Okura Macau	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Yang Wei, Hotel Okura Macau	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Liu Yangming, Grand Emperor Hotel	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ngo Quoc Quyen JW Marriott Hotel Macau	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Bai Lingling, Hotel Lisboa	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Sun Chao, Altira Macau	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chong Chi Ian, The St. Regis Macao, Cotai Central	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Mai Yilan, Sheraton Grand Macao Hotel, Cotai Central	19/10/2017	$ 8,000.00	2017 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Lei Hon Wai	9/12/2016	$ 1,392.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Leong Siu San	6/7/2017	$ 7,496.50	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Cheung Long Nei	13/7/2017	$ 6,902.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Huang Yuqing	25/5/2017	$ 1,943.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Chan Ka Man	28/9/2017	$ 9,280.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Leong Ka Wai	1/6/2017	$ 14,007.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Chou Hoi Kei	1/6/2017	$ 13,166.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lai Un Cheng	1/6/2017	$ 14,674.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Ng, Veronica	26/10/2017	$ 1,551.50	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Liang Wenmin	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Choi Un Ieng	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Gao Tianyu	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Lam Chi Chon	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Leong Un Teng	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Hoi Ka Lam	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Chan Chong In	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Wang Yueying	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Rui Francisco Pastorin	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Lam Weng Lan	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Wong Wai Ian	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Jang Hoon	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Sun Runsheng	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Lei Hio Ngai	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Huang Yuyin	7/9/2017	$ 2,000.00	Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Chan Chan Hou	19/10/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Vong Iat Chon	19/10/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Ao Ieong Si Man	19/10/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Cheong Wa Cheng	19/10/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Hoi Ka Sin	19/10/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Un Wai Sam	19/10/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Pui San	19/10/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Huang Qiqing	9/11/2017	$ 7,000.00	Bolsa de estudo.
Huang Yinyi	9/11/2017	$ 7,000.00	Bolsa de estudo.
Mo Yuan	9/11/2017	$ 7,000.00	Bolsa de estudo.
Shi Yue	9/11/2017	$ 7,000.00	Bolsa de estudo.
Sin Weng Lam	9/11/2017	$ 7,000.00	Bolsa de estudo.
Lo Pak Yu	9/11/2017	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Lok Yin	9/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lam Mei Mio	9/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lao Kai In	9/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lei Ieng Sut	9/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lio Un Teng	9/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Vong Lok Man	9/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wang Yinuo	9/11/2017	$ 20,000.00	Bolsa de estudo.
Cheong Sin Ian	9/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lam Hoi Fong	9/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lin Songheng	9/11/2017	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
Wan Ka Man	9/11/2017	$ 5,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Man Teng	9/11/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Cheang Hoi Son	9/11/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Cheang Pui Ian	9/11/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Hoi Nga Lam	9/11/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Ip Nga	9/11/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Kong Man Kuan	9/11/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Kuok Fong Teng	9/11/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Lao Kuong Ha	9/11/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Li Kai	9/11/2017	$ 20,000.00	Bolsa de estudo.
Lin Jiaxin	9/11/2017	$ 40,000.00	Bolsa de estudo.
Cheang Kun Lon	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Fang Jinlong	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Ieong Man Long	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Kuong Pou Ian	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lai Weng Nga	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lam Chi Kin	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lao Ut Han	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lin Songheng	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lo Ka Man	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Ou Tsz Ching	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Suen Tak Sing	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Tang Cheok Fan	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Ka Po	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lam Chak Kin	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wong Wai I	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Iong Hio Tong	16/11/2017	$ 8,000.00	Bolsa de estudo.
Loi Man Cheng	16/11/2017	$ 8,000.00	Bolsa de estudo.
Lou Ka Kei	16/11/2017	$ 8,000.00	Bolsa de estudo.
Siu Lai Ian	16/11/2017	$ 6,000.00	Bolsa de estudo.
Ao Pui I	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Sofia Pongyindee Arnao Metello	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Ao Ka Pui	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Sio Fan	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Tsz Kwan Stella	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Fu Zijie	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Ho Hin Sum	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Kwok Yu Ho	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Mok Kuan Hin	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Tse Hiu To	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wong Sze Man	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Yu Chung-En	16/11/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wu Sio Chong	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Mo Qianwei	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Shum Ian Chit	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Leong Meng San	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wu Qitao	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Yin Kaiqian	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wu Yang	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lam Kuan Ieong	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Kou Meng Chong	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lam Si Hoi	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lok Chi Chon	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Li Xiyu	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wong Mei Sin	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lam Weng Tong	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Helena Cheong Mesquita Ferreira	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Tang Sok In	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Leong Pou Sin	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chao Weng Sam	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wang Xiaoya	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Sun Yijia	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Ji Anzhi	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Su Fengyi	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Che Tin Long	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Man Hin Marco	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Leong Choi Mei	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wang Yingqi	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chau Pui Ieng	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Angelina Susana Tam da Silva	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Choi Long Kuan	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lou Wun I	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chen Xinyi	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Li Xiping	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wang Mingjia	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Leung Mao Hin	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Fok Chon Weng	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Tatiana Alexa Ferreras Olfindo	30/11/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wong Weng Io	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Yip Shan Shan	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Liu Lai Kam	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chiang Cheok Ieng	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Vong Wai Kei	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Fu Hio Cheng	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Ng Sun Tong	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wong Kam Yan	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Leong Hao Wai	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Cheong Chi Iong	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lee Lok Io	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chao Un I	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chung Pui Ki	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Yiu Lok Yi	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Au Yeung Cheuk Heng	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Maria Vitoria de Leon Angeles	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Patricia Bianca Mendoza Gran	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Fong Chi Ieng	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lam Hoi San	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Bonnie de Assis Lew	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Kelly Ann Romero Adiwang	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Cheang Ka Hou	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Luk Choi Hung	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chen Linlin	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chow Pang Fei	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chiu Shuk Ting	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Ho Lai U	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Karen Bernardino Aragon	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lou Hio Ian	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Kwun Ki Max	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Cheong Un Cheng	7/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chao Kin Hou	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lam Weng Wa	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Kuok Kam Ian	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Ng Ka Ian	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wong Chi Kin	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Ng Hoi Ieng	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lei Shuyu	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Liu Xilun	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Junia Lok	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Yuen Tak Wai	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Si Kam Cheong	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Chi Kuan	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wan Ut Mei	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Fung Yiu Kwong	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wong Kin Wai	14/12/2017	$ 15,600.00	Bolsa de estudo.
Tang Ki Fu Vicent	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Fong Tat Kin	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Sou Chon In	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lei In Chak	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Ka Him	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chuck Sio Fai	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Iu Ho Cheung	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Hok Him	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Lam U Fong	14/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Chi Teng	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Gao Hanyang	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Li Chunchen	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Li Kai	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Tong Wai Kin	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Xiao Jingjin	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Hoi Ka Meng	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wong Man Hin	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chao U On	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Jiang Dongming	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Ying Leong Melody	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wu Fan	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wu Zhuoen	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wang Hongqian	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wang Jingyuan	7/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Cheang Tek Hei	14/12/2017	$ 24,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Nga Weng	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Kok Chou I	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lei Ka Ngai	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Ao Ieong Sut Ieng	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chang Wai Kin	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Cheong Lok Kei	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chui Rachel Wing Tung	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lio Man Kei	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Ng Man Si	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Wong Hei Lam	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Ho Kei	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Ka Hou	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Sio San	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Ho Mei Wa	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Kuan Hoi Ian	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lei Hio Ieng	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Lo Ka Man	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Ng Iok San	27/12/2017	$ 10,000.00	Bolsa de estudo.
Chan Chan Hou	27/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Wu Weng Lam	27/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Ye Shuting	27/12/2017	$ 12,000.00	Bolsa de estudo.
Total		$ 2,346,012.00

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Janeiro de 2018.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Avisos

Torna-se público que, os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada no dia 4 de Março de 2018, às 15,00 horas, no Edifício «Forward» do Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau.

Informação sobre a distribuição dos candidatos admitidos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita da etapa de avaliação de competências profissionais, bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos, se encontram afixadas para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Mong-Há Campus, na Colina de Mong-Há, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 duas horas e será realizada no dia 10 de Março de 2018, às 15,00 horas, no Edifício «Forward» do Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau.

Informação sobre a distribuição dos candidatos admitidos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita da etapa de avaliação de competências profissionais, bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos, encontram-se afixadas para consulta, no quadro do anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Mong-Há Campus, na Colina de Mong-Há, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 09,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Janeiro de 2018.—A Vice-Presidente do IFT, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Segurança Social publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Cáritas de Macau	10/10/2017	$25,000.00	Concessão do subsídio para realização da 48.a edição do Bazar de Cáritas de Macau.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	23/11/2017	$2,650.00	Subsídio para actividade: Marcha de Caridade para Um Milhão 2017.

Fundo de Segurança Social, aos 12 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 17 alunos	10/10/2017	$ 132,262.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 3076 alunos	10/10/2017	$ 17,889,200.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2017/2018.
Bolsa Extraordinária: 26 alunos	10/10/2017	$ 473,494.00	Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.
Bolsa de Especial: aluna Ho Man I	10/10/2017	$ 43,200.00	Concessão de subsídio de bolsa de especial para o ano lectivo de 2017/2018.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 492 alunos	24/10/2017	$ 337,193.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 42 alunos	1/11/2017	$ 360,708.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 336 alunos	1/11/2017	$ 8,987,040.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2017/2018.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 512 alunos	23/11/2017	$ 300,233.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Chan Nga Si	23/11/2017	$ 35,900.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 149 alunos	23/11/2017	$ 796,200.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2017/2018.
Curso de língua portuguesa, História e Iniciação: 20 alunos	23/11/2017	$ 1,784,552.30	Pagamento do Curso de língua portuguesa, História e Iniciação.
Bolsa de Mérito: 785 bolseiros	23/11/2017	$ 20,722,200.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2016/2017.
Bolsa de Mérito: 67 alunos	6/12/2017	$ 1,757,280.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2017/2018.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 23 alunos	12/12/2017	$ 137,016.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Extraordinária: 25 alunos	12/12/2017	$ 1,080,424.00	Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.
Subsídio especial: Qin Guanqing	29/12/2017	$ 12,000.00	Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 506 alunos	29/12/2017	$ 402,039.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 49 alunos	29/12/2017	$ 281,400.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2017/2018.
Bolsa de Mérito: 1191 alunos	29/12/2017	$ 31,728,560.00	Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2017/2018.
Total		$ 87,260,901.30

Fundo de Acção Social Escolar, aos 12 de Janeiro de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

CENTRO DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS MÉDICOS

Aviso

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2017 (Centro de Mediação de Litígios Médicos), o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos manda:

1. É aprovado o Regulamento Interno do Centro de Mediação de Litígios Médicos, constante do Anexo I ao presente aviso e que dele faz parte integrante.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Centro de Mediação de Litígios Médicos, aos 17 de Janeiro de 2018.

O Coordenador, Bernardino Paulo Azedo Lei.

———

ANEXO I

Regulamento Interno do Centro de Mediação de Litígios Médicos

Artigo 1.º

Objecto

O presente regulamento estabelece as regras de organização e de funcionamento do Centro de Mediação de Litígios Médicos, doravante designado por Centro, bem como o procedimento de mediação, ao abrigo do previsto na alínea 3) do artigo 2.º e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2017 (Centro de Mediação de Litígios Médicos).

Artigo 2.º

Sede

O Centro funciona na Avenida Comercial de Macau, n.º 70, Centro FIT Macau, 12.º andar F.

Artigo 3.º

Cessação de funções do coordenador

1. Caso pretenda fazer cessar as suas funções, o coordenador deve apresentar ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura requerimento nesse sentido, com pelo menos 60 dias de antecedência em relação à data em que pretende cessar funções.

2. A cessação de funções de coordenador é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designado por Boletim Oficial, devendo nesse mesmo despacho ser nomeado um novo coordenador.

3. No caso de ausência ou impedimento do coordenador, compete ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura designar o respectivo substituto.

Artigo 4.º

Cessação de funções dos mediadores

1. Caso pretenda fazer cessar as suas funções, o mediador deve apresentar ao Chefe do Executivo requerimento nesse sentido.

2. O exercício das funções de mediador pode cessar, quando o mediador se encontre numa das seguintes circunstâncias:

1) Incapacidade para o desempenho das suas funções em virtude de doença ou outras razões;

2) No exercício das suas funções, não cumpra os princípios e os deveres plasmados nas Normas Éticas dos Mediadores de Litígios Médicos, constantes do Anexo II ao presente aviso e que dele faz parte integrante.

3. Compete ao coordenador designar um indivíduo com adequada preparação técnica para a instrução do processo e emitir parecer sobre a comprovação ou não dos factos previstos no número anterior de que tenha conhecimento.

4. O mediador visado tem o direito de ser ouvido nos termos dos artigos 93.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

5. A cessação de funções do mediador é decidida por despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial, devendo nesse mesmo despacho ser nomeado outro mediador.

Artigo 5.º

Iniciativa do procedimento

1. Podem solicitar a intervenção do Centro através do procedimento de mediação, os prestadores de cuidados de saúde, os utentes ou, em caso de morte ou em situação que impeça o utente de declaração de vontade, os familiares pela ordem estabelecida no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 5/2016 (Regime jurídico do erro médico), doravante designados por interessados.

2. O procedimento de mediação inicia-se mediante requerimento escrito do interessado, disponibilizado pelo Centro, dirigido ao coordenador.

3. No requerimento referido no número anterior, o interessado deve invocar os factos que motivaram o litígio e apresentar todos os elementos de prova de que disponha.

4. Caso o interessado seja representado por advogado, é obrigatório juntar ao requerimento a respectiva procuração.

Artigo 6.º

Avaliação preliminar

1. Recebido e registado o litígio pelo Centro, o coordenador deve efectuar uma avaliação preliminar tendo em vista o seu enquadramento jurídico em face dos factos apresentados e dos elementos de prova fornecidos, elaborando o respectivo relatório no prazo de cinco dias úteis a contar da data da entrada no Centro do requerimento do interessado.

2. O relatório da avaliação preliminar deve analisar, nomeadamente, as seguintes matérias:

1) Admissibilidade da mediação;

2) Legitimidade de todos os intervenientes;

3) Existência de acto médico, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 5/2016;

4) Eventual existência de danos patrimoniais e/ou não patrimoniais;

5) Prescrição, nos termos do artigo 491.º do Código Civil.

3. Concluído o relatório, o coordenador deve, no prazo de dois dias úteis, informar a parte litigada do requerimento de mediação, fixando-lhe um prazo máximo de 10 dias úteis para declarar, mediante formulário disponibilizado pelo Centro, se aceita ou não participar no procedimento de mediação.

4. Caso a parte litigada seja um prestador de cuidados de saúde, o coordenador, aquando da notificação referida no número anterior, deve ainda informar que, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2017, o prestador de cuidados de saúde que adere ao procedimento de mediação deve notificar o acto à sua seguradora, cuja participação no mesmo, conjuntamente com o segurado, é obrigatória.

5. Se a parte litigada não responder dentro do prazo fixado no n.º 3 ou declarar não aceitar a mediação, o coordenador determina o arquivamento do litígio e informa, por escrito, o litigante.

6. Se a parte litigada aceitar a mediação, o coordenador deve determinar a distribuição do processo de mediação ao mediador, obedecendo ao princípio da rotatividade.

7. Uma vez apresentado o litígio ao mediador, este pode realizar as seguintes diligências:

1) Solicitar à parte litigada que se pronuncie sobre o litígio, mediante formulário de resposta disponibilizado pelo Centro, fixando-lhe um prazo de 10 a 20 dias úteis;

2) Solicitar ao litigante que preste informações e esclarecimentos complementares, fixando-lhe um prazo de 10 a 20 dias úteis;

3) Arquivar o litígio, informando e esclarecendo o litigante, no prazo de dois dias úteis a contar da data da decisão de arquivamento.

Artigo 7.º

Primeira reunião

1. O mediador deve agendar uma reunião com as partes em litígio na qual deve informá-las, nomeadamente, sobre o seguinte:

1) O direito de aceitar ou de recusar a solução sugerida no âmbito da mediação;

2) O recurso à mediação não exclui a possibilidade de recurso ao tribunal e a outros procedimentos de resolução extrajudicial de litígios, sendo admissível a desistência do procedimento de mediação a qualquer momento;

3) O direito de procurar aconselhamento independente antes de aceitar ou de recusar a solução sugerida no âmbito da mediação;

4) O valor jurídico da solução sugerida ou acordada no âmbito da mediação.

2. Na referida reunião o mediador deve ainda:

1) Obter, antes de dar início à mediação, o consentimento esclarecido e informado das partes para a realização da mediação, esclarecendo-as de que podem, em qualquer momento, conjunta ou unilateralmente, revogar o seu consentimento para a participação no referido procedimento;

2) Elucidar as partes sobre a natureza, a finalidade, as fases do procedimento e em que consistem, bem como sobre as regras a serem observadas por todos os intervenientes;

3) Informar os intervenientes no procedimento de mediação sobre o dever de sigilo, bem como da impossibilidade de o mediador ser árbitro, testemunha ou perito, representar ou assistir as partes em qualquer processo arbitral ou judicial relativo ao objecto da mediação ou com ele conexo.

3. No final dessa reunião, o mediador, ouvidas as partes em litígio, marca uma data para a realização da audiência de mediação, ficando as partes imediatamente notificadas.

Artigo 8.º

Instrução

1. Iniciado o procedimento de mediação, o litigante deve disponibilizar ao mediador, no prazo máximo de 20 dias úteis, as informações solicitadas para a apreciação do mesmo.

2. Caso o litígio seja contestado, total ou parcialmente, pela parte litigada, o mediador pode realizar as seguintes providências:

1) Solicitar novos elementos junto do litigante, fixando-lhe um prazo de 10 a 20 dias úteis;

2) Sugerir que as partes encontrem uma solução de comum acordo;

3) Esclarecer o litigante, a parte litigada ou ambos sobre a legislação e a regulamentação aplicáveis ao caso concreto.

3. No decurso do procedimento de mediação, deve ser assegurado a cada uma das partes o direito de conhecer as posições e os factos invocados pela outra parte, bem como, se for caso disso, as declarações dos peritos.

Artigo 9.º

Audiência de mediação

1. Na audiência de mediação, o mediador deve procurar que as partes cheguem a um acordo que resolva o litígio.

2. Verificando-se a impossibilidade de chegar a acordo, o mediador lavra acta em que faz constar esse facto e o processo é arquivado.

3. Havendo acordo, as partes celebram acordo de mediação.

Artigo 10.º

Acordo de mediação

1. Sempre que o procedimento de mediação termine com acordo, o mediador deve avaliar e garantir que este respeita a vontade das partes e que as satisfaz.

2. O conteúdo do acordo de mediação é livremente fixado pelas partes e deve ser reduzido a escrito pelo mediador, sendo assinado pelas partes e pelo mediador.

Artigo 11.º

Prazo da instrução e cessação dos procedimentos

1. A instrução do procedimento de mediação deve ficar concluída no prazo de 120 dias.

2. O prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado, por um ou mais períodos, até ao limite de mais 90 dias, mediante despacho fundamentado do mediador, tendo em conta, nomeadamente, a complexidade do procedimento.

3. Caso as partes em litígio não prestem as informações ou os esclarecimentos necessários e solicitados no prazo máximo de 20 dias úteis, o mediador pode determinar a cessação do procedimento de mediação iniciado.

4. O mediador deve, no prazo máximo de cinco dias úteis, informar, por escrito, as partes e o coordenador do despacho de prorrogação da instrução e da cessação do procedimento de mediação referidos nos números anteriores.

Artigo 12.º

Conclusão do procedimento de mediação

Concluído o procedimento de mediação, o mediador deve realizar as seguintes providências:

1) Enviar os originais do acordo de mediação às partes, no prazo de cinco dias úteis após a sua assinatura;

2) Informar, por escrito, o coordenador do resultado da mediação.

Artigo 13.º

Representação no procedimento

1. Não é obrigatória a constituição de advogado, podendo as partes intervir por si mesmas no procedimento de mediação em defesa dos seus direitos e interesses legítimos objecto de litígio.

2. As partes em litígio devem, sempre que possível, comparecer pessoalmente na audiência de mediação.

3. Quando se trate de pessoas colectivas, os representantes deverão comprovar documentalmente a respectiva qualidade e, se necessário, justificar os respectivos poderes.

4. Não podendo as partes estar presentes, devem constituir mandatário com poderes especiais para subscrever o acordo resultante da mediação.

Artigo 14.º

Utilização de formulários

Os requerimentos, respostas, declarações e restantes peças que integram o procedimento de mediação são apresentados em formulários próprios disponibilizados pelo Centro.

Artigo 15.º

Notificações

As notificações podem ser efectuadas através de qualquer meio de comunicação à distância ou, quando tal se justifique, através de contacto presencial com uma ou ambas as partes.

Artigo 16.º

Legislação subsidiária

Em tudo quanto não estiver expressamente previsto no presente regulamento é aplicável o disposto no Regulamento Administrativo n.º 4/2017.

ANEXO II

Normas Éticas dos Mediadores de Litígios Médicos

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Definição

As Normas Éticas dos Mediadores de Litígios Médicos, doravante designadas por Normas, visam definir o padrão de conduta que os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos, doravante designado por Centro, devem seguir no exercício das suas funções.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

As presentes Normas aplicam-se a todos os mediadores que exerçam funções no Centro.

CAPÍTULO II

Princípios fundamentais

Artigo 3.º

Autonomia da vontade das partes

1. A mediação de litígios médicos fundamenta-se no princípio da autonomia das partes.

2. A mediação é um processo de participação voluntária e a responsabilidade das decisões tomadas no decurso daquele cabe inteiramente às partes.

3. A voluntariedade implica que as partes podem desistir do procedimento de mediação a qualquer momento.

4. O mediador deve assegurar a plena automonia das partes durante todo o procedimento de mediação, recusando-se a mediar processos em que esta autonomia possa estar em causa.

5. O mediador não pode decidir o litígio pelas partes, nem defender, representar ou aconselhar qualquer uma delas, nem fazer prevalecer qualquer solução.

Artigo 4.º

Independência

O mediador deve exercer as suas funções de forma independente e livre de qualquer pressão ou subordinação que ponha em causa a sua imparcialidade e o exercício isento das suas funções.

Artigo 5.º

Imparcialidade

O mediador é um terceiro imparcial em relação às partes e aos litígios por elas apresentados, devendo manter uma postura de equidistância, abstendo-se de manifestar qualquer tipo de preferência.

Artigo 6.º

Confidencialidade

1. O procedimento de mediação é por natureza confidencial, devendo o mediador manter sob sigilo todas as informações obtidas de que tenha conhecimento no âmbito do procedimento de mediação, delas não podendo fazer uso.

2. O dever de confidencialidade sobre toda a informação respeitante ao conteúdo da mediação só pode cessar quando a lei dispense o cumprimento do dever de sigilo.

Artigo 7.º

Justiça e boa fé

1. No exercício das suas funções, o mediador deve tratar de forma justa todos os intervenientes no procedimento de mediação.

2. Em qualquer fase da mediação, o mediador deve agir e relacionar-se com os intervenientes segundo as regras da boa fé.

Artigo 8.º

Celeridade e eficiência

O mediador deve actuar de forma célere e eficiente, a fim de garantir que o procedimento de mediação possa ser concluído no prazo determinado.

Artigo 9.º

Impedimento

1. O mediador está sujeito às situações de impedimento, escusa e suspeição previstas no n.º 1 do artigo 327.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e no Código do Procedimento Administrativo.

2. Quando o mediador se encontre nas situações mencionadas no número anterior deve comunicar o impedimento ou dirigir o pedido de escusa ao coordenador do Centro.

3. O mediador não pode ser árbitro, testemunha ou perito, nem pode representar ou assistir as partes em qualquer processo arbitral ou judicial relativo ao objecto da mediação ou com ele conexo.

CAPÍTULO III

Deveres do mediador

Artigo 10.º

Deveres face à atribuição da mediação

Face à atribuição da mediação, o mediador tem o dever de:

1) Aceitar conduzir mediações para as quais se sinta capacitado pessoal e tecnicamente, actuando de acordo com os princípios e deveres estabelecidos nas presentes Normas, no Regulamento Administrativo n.º 4/2017 (Centro de Mediação de Litígios Médicos) e no Regulamento Interno do Centro;

2) Comunicar o impedimento ou dirigir o pedido de escusa ao coordenador do Centro, caso se verifique alguma das circunstâncias de impedimento, escusa e suspeição previstas no n.º 1 do artigo 327.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e no Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 11.º

Deveres face ao procedimento

Constituem deveres do mediador face ao procedimento de mediação:

1) Elucidar as partes sobre a natureza, a finalidade, as fases do procedimento e em que consistem, bem como sobre as regras a serem observadas por todos os intervenientes;

2) Informar os intervenientes no procedimento de mediação sobre o dever de sigilo, bem como da impossibilidade de o mediador ser árbitro, testemunha ou perito, representar ou assistir as partes em qualquer processo arbitral ou judicial relativo ao objecto da mediação ou com ele conexo;

3) Fazer uso de todas as técnicas e conhecimentos que ajudem as partes a dialogar e a levar o procedimento a bom termo, respeitando a liberdade, a privacidade, a vontade e a autonomia das partes na gestão do procedimento e na discussão das questões que estas entendam levar à mediação, devendo procurar manter-se profissionalmente actualizado e aperfeiçoar os seus conhecimentos técnicos;

4) Sugerir às partes a intervenção ou a consulta de técnicos especializados em determinada matéria, quando isso se revele necessário ou útil para a gestão do procedimento de mediação, para o equilíbrio entre as partes ou para a tomada de decisão destas sobre as questões em discussão;

5) Interromper ou cessar o procedimento, se estiver ou vier a estar perante algum impedimento ético ou legal, bem como se algum dos intervenientes o solicitar;

6) Sempre que, no decurso do procedimento de mediação, se verificar a existência de factos que possam constituir infracções de natureza penal, o mediador deve comunicar tais factos à autoridade competente.

Artigo 12.º

Deveres face às partes

Constituem deveres do mediador face às partes:

2) Confirmar, antes de dar início à mediação, se as partes estão esclarecidas sobre os princípios fundamentais que norteiam o procedimento, bem como sobre a sua tramitação e regras e, caso não estejam, prestar as necessárias informações;

3) Informar as partes do seu direito a, sempre que o pretendam, consultar ou fazer-se acompanhar de advogado;

4) Informar as partes que a adesão ao procedimento de mediação não exclui a possibilidade de recurso ao tribunal e a outros procedimentos de resolução extrajudicial de litígios, sendo admissível a desistência do procedimento de mediação a qualquer momento;

5) Garantir que às partes seja dada igual oportunidade de expor e falar sobre o conflito que as opõe;

6) Assegurar a cada uma das partes o direito de conhecer as posições e os factos invocados pela outra parte, bem como, se for caso disso, as declarações dos peritos;

7) Garantir a confidencialidade das informações que vier a receber no decurso do procedimento de mediação;

8) Formalizar por escrito a adesão das partes à mediação, após serem prestadas todas as informações previstas no Regulamento Administrativo n.º 4/2017 e nas presentes Normas;

9) Organizar, dirigir e conduzir a mediação, ajudando as partes a dialogar, apelando ao respeito mútuo e à cooperação;

10) Abster-se de impor qualquer acordo às partes, bem como de fazer quaisquer promessas ou garantias acerca do resultado do procedimento, devendo adoptar um comportamento responsável e de franca colaboração com todos os intervenientes;

11) Garantir às partes o direito de se exprimirem, oralmente ou por escrito, na língua oficial da sua escolha e, bem assim, de nessa mesma língua receberem resposta;

12) Respeitar as diferenças entre as partes, sejam de género, raça, ideologia, religião, cultura ou de qualquer outro tipo, bem como promover o respeito pela diferença no procedimento de mediação;

13) Sempre que o procedimento de mediação termine com acordo, deve o mediador avaliar e garantir que este respeita a vontade das partes e que as satisfaz;

14) Reduzir a escrito o acordo de mediação, devendo o documento ser assinado por ambas as partes e pelo mediador.

Artigo 13.º

Deveres face ao Centro

Constituem deveres do mediador face ao Centro:

1) Contribuir e cooperar para a qualidade dos serviços prestados pelo Centro;

2) Manter os padrões de qualificação de formação, empenhamento e especialização exigidos pelo Centro;

3) Acatar e respeitar as presentes Normas.

CAPÍTULO IV

Direitos do mediador

Artigo 14.º

Direitos no exercício das funções de mediador de litígios médicos

Constituem, designadamente, direitos do mediador no exercício da actividade de mediação de litígios médicos:

1) Auferir a remuneração fixada por Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2017;

2) Dispor dos meios e das condições de trabalho para exercer de forma digna as funções de mediador;

3) Recusar tarefa ou função que considere incompatível com os direitos ou deveres inerentes às funções de mediador;

4) Ser ouvido e apresentar defesa contra qualquer acusação de não cumprimento dos seus deveres éticos e deontológicos, através de um processo justo e célere.

CAPÍTULO V

Disposições finais

Artigo 15.º

Incumprimento das presentes Normas

A violação dos princípios e deveres previstos nas presentes Normas será apreciada nos termos definidos no Regulamento Interno do Centro.

Artigo 16.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões relativas às presentes Normas são esclarecidas pelo coordenador do Centro, tendo em conta a natureza da mediação, a sua prática e os costumes sociais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Obra de remodelação das instalações da DSE, situadas no 24.º andar do Edifício Banco Luso Internacional», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 10 de Janeiro de 2018, foi dada resposta, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foram prestados os necessários esclarecimentos complementares pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

A resposta e os esclarecimentos complementares encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Avisos

Aviso n.º 1/2018

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais D provisório do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 29 de Novembro de 2018;

2) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Março de 2018;

3) A superfície do mar adjacente à 3.ª fase da obra da Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa – n.º da obra: 10/2010, destinada à «3.ª fase da obra da Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa – n.º da obra: 10/2010», com o prazo de validade até à conclusão da obra;

4) A superfície do mar adjacente à Empreitada de Manutenção e Reparação da Ponte Nobre de Carvalho — n.º da obra: 94/2013, destinada à «Empreitada de Manutenção e Reparação da Ponte Nobre de Carvalho — n.º da obra: 94/2013», com o prazo de validade até à conclusão da obra;

5) A superfície do mar adjacente à obra de instalação de tubo de inclinómetro no canal entre o dique no aterro para resíduos de materiais de construção e o «taxiway» sul do aeroporto, destinada à «obra de instalação de tubo de inclinómetro no canal entre o dique no aterro para resíduos de materiais de construção e o «taxiway» sul do aeroporto», com o prazo de validade até à conclusão da obra.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem à data da autorização do início das obras acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia ambiental, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 11 de Fevereiro de 2018, às 9,30 horas, na Escola de Pilotagem, sita na Rua do Almirante Sérgio, s/n.º (Largo do Pagode da Barra).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 24 de Janeiro de 2018 no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 11 de Fevereiro de 2018, às 15,00 horas, no Auditório de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau), sita na Av. do Dr. Francisco V. Machado, n.º 266, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 24 de Janeiro de 2018 no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços —http://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de museologia, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 10 de Fevereiro de 2018, às 15,00 horas, na Escola de Pilotagem, sita na Rua do Almirante Sérgio, s/n.º (Largo do Pagode da Barra).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 24 de Janeiro de 2018 no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Despacho de autorização	Montantes atribuídos (MOP)
Macao Association for Internet Research	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Social Media Data and Communication Innovation Forum 2017».	07/07/2017	10,000.00
Associação de Academia da Informática de Macau	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Actividades da Competição Olímpica de Informática de 2017».	19/07/2017	20,000.00

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[07/2018]

Tendo-se verificado uma inexactidão no ponto 5 — Requisitos especiais dos concorrentes, constante do anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do Instituto de Habitação (II)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2017, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê:

«5.2 Os concorrentes que tenham exercido efectivamente a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, pelo menos durante 5 anos, até ao termo do prazo para a entrega das propostas do presente concurso;»

deve ler-se:

«5.2 Os concorrentes que tenham completado, cumulativamente, 5 anos de prática no exercício da actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, até ao termo do prazo para a entrega das propostas do presente concurso;».

Instituto de Habitação, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

Avisos

[14/2018]

Faz-se saber que em relação à abertura do concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no Edifício Ip Heng de Seac Pai Van, em Coloane», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto n.º 4.2 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e as respectivas informações também se encontram disponíveis na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 17 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Habitação (IH), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de quatro lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 25 de Fevereiro de 2018, às 15,00 horas, no Colégio do Sagrado Coração de Jesus.

Informação mais detalhada sobre a distribuição das salas onde os candidatos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontra-se afixada na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Habitação, aos 19 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar vago posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 11 de Fevereiro de 2018, às 10,00 horas, no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 24 de Janeiro de 2018 no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Gabinete — http://www.gdi.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Janeiro de 2018.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Luís Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no balcão de recepção da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45, e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da DSPA, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento de quatro lugares vagos no quadro, e dos que vieram a verificar-se nos próximos dois anos na DSPA, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, ao 18 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.

FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos (MOP)	Finalidades
Tam Ka Kin	14/12/2015	5,956.80	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau	8/1/2016	50,344.00	Idem.
金越一人有限公司	7/4/2016	105,542.40	Idem.
Lei Chan Tin	7/4/2016	5,328.00	Idem.
Restaurante de Mariscos Crab Bang, Sociedade Unipessoal Lda.	12/5/2016	60,727.20	Idem.
Lam Hong Tip	23/5/2016	132,080.00	Idem.
Poon Sio Cheong	2/6/2016	14,528.00	Idem.
Associação dos Desenhistas de Macau	6/6/2016	134,032.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Companhia de Fornecimento de Equipamentos de Restauração Chon Wa, Limitada	20/6/2016	46,461.60	Idem.
Companhia de Comercio Wai Yip Tat Lda.	7/7/2016	5,432.00	Idem.
U. L. Educação Lda.	25/8/2016	21,711.20	Idem.
Ng Man Iam	25/8/2016	185,165.60	Idem.
Tecnologia Master Concept (Macau) Lda.	25/8/2016	6,076.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Chu Kei, Limitada	14/11/2016	365,376.00	Idem.
Companhia de Catering Princesa Limitada	14/11/2016	39,488.00	Idem.
Ho Tin Lai	14/11/2016	108,953.60	Idem.
Lo Sio Meng	7/12/2016	33,456.00	Idem.
Teng Un Heng	5/1/2017	88,000.00	Idem.
Si Tou Kin Chong	5/1/2017	5,440.00	Idem.
Chan Kai Seng	23/1/2017	55,904.00	Idem.
Restaurante Son Tak Kong Limitada	23/1/2017	63,600.00	Idem.
Tam Kan Lam	23/1/2017	13,678.40	Idem.
Associação Desportiva Meng Hou	13/2/2017	212,765.73	Idem.
Medan Limitada	27/2/2017	22,400.00	Idem.
Dask Mall Limitada	27/2/2017	27,153.60	Idem.
Companhia de Produtos de Alimentares Chi Fung, Limitada	27/2/2017	12,408.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Huang Guang Xu	10/4/2017	59,280.00	Idem.
Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau	10/4/2017	183,968.00	Idem.
Grupo de Entretenimento Ying Hai, Limitada	19/5/2017	25,760.00	Idem.
Lei Man Ieng	19/5/2017	19,344.00	Idem.
Companhia de Investimento Imobiliário Sun Star, Limitada	19/5/2017	25,088.00	Idem.
Choi Iok Lai	19/5/2017	10,400.00	Idem.
瀛海投資有限公司	22/5/2017	13,520.00	Idem.
Summit Empresa de Promoção de Congressos e Convénios, Limitada	16/6/2017	36,260.00	Idem.
Ho Hio Hong	16/6/2017	32,598.53	Idem.
Pun Sao Wa	10/7/2017	4,000.00	Idem.
Sociedade de Gestão de Participações Sociais de Grupo Kat Cheong, Limitada	10/7/2017	74,349.44	Idem.
河童食堂有限公司	17/7/2017	4,800.00	Idem.
Chun Wah Estabelecimento de Comidas Chinesa Pasta (Macau) Lda.	1/8/2017	105,328.00	Idem.
An Ning Negócios Investimento Limitada	1/8/2017	10,800.00	Idem.
Great Macau Fomento Predial Lda.	10/8/2017	27,296.00	Idem.
Chan Kun Kuong	15/9/2017	26,036.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Richfu Grupo Limitada	15/9/2017	31,376.00	Idem.
Wich Investimentos Limitada	9/10/2017	33,800.00	Idem.
Ieong In Cho	27/11/2017	38,144.00	Idem.
Chang Si Veng	6/7/2017	3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Sou Hong Fong	6/7/2017	3,500.00	Idem.
Hui Kam In	6/7/2017	3,500.00	Idem.
Chan Tin Sang	6/7/2017	3,500.00	Idem.
Lei Iek Sio	1/8/2017	3,500.00	Idem.
Hio Loi	7/8/2017	3,500.00	Idem.
Loi Keng Im	31/8/2017	3,500.00	Idem.
Tang Wai Kit	31/8/2017	3,500.00	Idem.
Lok Sin Pek	31/8/2017	3,500.00	Idem.
Total		2,615,656.10

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Presidente do C.A., Tam Vai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público, por ter saído com inexactidão a hora de prestação de provas dos candidatos com os n.os 598 e 599, que se encontra afixada no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, onde pode ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e que se encontra também disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto — http://www.sport.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a rectificação da prova de conhecimentos (prova escrita) — distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova para o Instituto do Desporto — do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro do Instituto do Desporto e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016 (ref.: concurso n.º 001--2016-TS-01), para a carreira de técnico superior da área de gestão de instalações desportivas indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017.

Instituto do Desporto, aos 24 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.

Número 4IISÉRIE

Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Édito de 30 dias

Aviso

Aviso n.º 001/2018-FGD

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———

Concurso Público n.º 005/IACM/2017

«Aquisição, pelo IACM, de onze viaturas ligeiras mistas de cabina dupla equipadas com caixa aberta»

«Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona Sul de Macau»

Lista

Édito de 30 dias

Anúncio

Imposto Complementar de Rendimentos

Anúncio

Lista

Anúncio

Concurso Público n.º 001/CON-IPIM/2018

Aviso n.º 001/2018-AMCM

Anúncio

Concurso Público n.º 2/2018/DSFSM

Anúncios

Aviso

Concurso Público n.º 4/P/18

Despacho n.º 001/GD/2018

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Concurso de xadrez chinês 2017 (Devolução do saldo)

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Lista

Lista

Aviso

———

ANEXO I

Regulamento Interno do Centro de Mediação de Litígios Médicos

Artigo 1.º

Objecto

Artigo 2.º

Sede

Artigo 3.º

Cessação de funções do coordenador

Artigo 4.º

Cessação de funções dos mediadores

Artigo 5.º

Iniciativa do procedimento

Artigo 6.º

Avaliação preliminar

Artigo 7.º

Primeira reunião

Artigo 8.º

Instrução

Artigo 9.º

Audiência de mediação

Artigo 10.º

Acordo de mediação

Artigo 11.º

Prazo da instrução e cessação dos procedimentos

Artigo 12.º

Conclusão do procedimento de mediação

Artigo 13.º

Representação no procedimento

Artigo 14.º

Utilização de formulários

Artigo 15.º

Notificações

Artigo 16.º

Legislação subsidiária

ANEXO II

Normas Éticas dos Mediadores de Litígios Médicos

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Definição

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

CAPÍTULO II

Princípios fundamentais

Número 4
II
SÉRIE