Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2017:

Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Gabinete, substituto, Che Pui Man.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, a realizar pelo Comissariado contra a Corrupção, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), no quadro de anúncios do Comissariado contra a Corrupção, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 17.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do Comissariado contra a Corrupção (http://www.ccac.org.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, da carreira de adjunto-técnico, e dos lugares que vierem a verificar-se, na mesma carreira e área funcional, em regime de contrato administrativo de provimento, até ao termo da validade deste concurso, no Comissariado contra a Corrupção, indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Janeiro de 2018.

A Chefe do Gabinete, substituta, Che Pui Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Edifício do Departamento de Inspecção Marítima, sito no n.º 200 da Rua da Ilha Verde, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências específicas dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Serviços de Alfândega, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Ieong Iok Cheng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, por falecimento do seu marido Un Kuong Weng, que foi motorista de ligeiros, 6.º escalão, destes Serviços de Apoio, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações, requerer a estes Serviços de Apoio, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Janeiro de 2018.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de prova, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e de administração financeira pública, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Notas:

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 419 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 13 candidatos.

c) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova escrita de conhecimentos: 469 candidatos.

d) Excluídos por terem violado as regras da prova escrita de conhecimentos: 17 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Janeiro de 2018).

Gabinete do Procurador, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Júri:

Presidente: Man Hio U, assessora.

Vogais efectivas: U Kam, chefe do Departamento de Apoio Judiciário; e

Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2017:

Gabinete do Procurador, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 56 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 38 candidatos;

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 14 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2018).

Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Júri:

Presidente: Ieong Pou Kam.

Vogais: Chan U Hong; e

Chu Ka Lun.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2017:

Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Director do Gabinete, Chan Chi Ping Victor.

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Aviso

Aviso n.º 001/2018-FGD

O Fundo de Garantia de Depósitos, em conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2012, de 9 de Julho, torna pública a lista de entidades participantes:

1. Bancos/instituições com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.;

Banco OCBC Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.;

Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.;

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Chinês de Macau, S.A.;

Banco Well Link, S.A.;

Banco Nacional Ultramarino, S.A.;

Caixa Económica Postal.

2. Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

DBS Bank (Hong Kong) Limited;

Banco da China, Limitada;

Citibank N.A.;

Standard Chartered Bank;

Banco de Guangfa da China, S.A.;

Bank SinoPac Company Limited;

Chong Hing Bank Limited;

Banco da East Asia, Limitada;

Hang Seng Bank Limited;

Banco CITIC Internacional (China) Limitada;

Bank of Communications Company Limited;

Banco Comercial Português, S.A.;

Banco Comercial Primeiro, S.A.;

Banco Wing Lung, Limitada;

Banco Comercial Hua Nan, S.A.;

Banco de Construção da China, S.A.

Fundo de Garantia de Depósitos, aos 12 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Benjamin Chan, presidente; e

Deborah Ng, administradora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017: dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2017

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Janeiro de 2018.

A Conservadora, Tam Pui Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 005/IACM/2017

«Aquisição, pelo IACM, de onze viaturas ligeiras mistas de cabina dupla equipadas com caixa aberta»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de onze viaturas ligeiras mistas de cabina dupla equipadas com caixa aberta», nos termos do despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2018.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 1 de Março de 2018.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 027/SZVJ/2017

 «Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona Sul de Macau»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona Sul de Macau», nos termos do despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2018.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante os dias úteis dentro do horário normal de expediente no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 8 de Fevereiro de 2018. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona Sul de Macau diz respeito ao trabalho a prestar em três zonas, sendo a caução provisória relativa ao de cada zona de $50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 9 de Fevereiro de 2018. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 30 de Janeiro de 2018 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Janeiro de 2018.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o FSAPM publicar a listagem de apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2017:

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Joana Maria Noronha. — Os Vogais, Leong Sio Fong — Ng Sut In.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lo Kam Mai, mãe de Lei Kam Sang, falecido, que foi técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, requerido o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção do mesmo subsídio e compensações, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 19 de Janeiro de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Economia, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita), com a duração de 3 horas, será realizada no dia 24 de Fevereiro de 2018, pelas 14,30 horas no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Lista das sociedades de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2017, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Lista das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2017, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2017, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2017, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na S/L do Edifício «Finanças», sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsf.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Finanças, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: dez lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Édital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2017, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado, a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no 2.º Centro de Serviços, sito no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa, podendo ainda as mesmas serem apresentadas através do serviço electrónico desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita no Edif. Dynasty Plaza, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: um lugar vago, no quadro, e cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento; e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.

Pessoas colectivas:

Companhia de Investimento Haishen Grupo Limitada;

I Kei Companhia Limitada;

Grupo Ouro Macau Limitada;

Precision Faith Limitada;

MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;

Gainer Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocean Star Diversões Companhia Limitada;

Welcome Empresa — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chico — Sociedade Unipessoal Limitada;

LES, Sociedade Unipessoal Limitada;

Joy Wave Diamond — Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Diversões Kam Fok, Limitada;

Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocho Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada;

Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yiu Chun Limitada;

Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada;

Joli Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Eight Elements Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada;

Grandhood Global Entretenimento Limitada;

Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada;

Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada;

Gathering Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento e Investimento Kam To Kam Limitada;

Diversões Fu Sun Macau, Sociedade Unipessoal Limitada;

Coroa Rica, Sociedade Unipessoal Limitada;

Century Clube de VIP Limitada;

Gold Star Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Goldmoon Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Grande Coroa Internacional Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Tak Chun, S.A.;

Jin Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de Vip Fu Loi, Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Praise Internacional — Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yuk Tung Limitada;

Royal 818 Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Bao Li Limitada;

寶馬貴賓會一人有限公司;

Victormap Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento e Desenvolvimento Hollywood (Macau) Limitada;

Sun City Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Sun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chi Da Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chang Ka Un Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

China Aliança Clube de VIP Grupo Limitada;

Hoi Kit Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Hang Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Sheng Feng — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Seng Ou Limitada;

Man Cai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Hang Fung Grupo Companhia Limitada;

Millennium Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Promotores de Jogos Lek Tin Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Entretenimento Sing Vong Limitada;

Meg-Star Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;

Zhingxing Promoção de Jogos Limitada;

華利娛樂國際一人有限公司;

Grupo de Poker Genius Limitada;

Kuok Wai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Gold Hope Internacional Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Clube Elegante, Limitada;

Bo Ta Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Seng Keng Promoção de Jogos Limitada;

United Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Novo Clube VIP Legend, Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocean Sociedade Unipessoal Limitada;

迪恆一人有限公司;

Pros Peridade de Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Yam Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Keng Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Lei Mundial Promotor de Jogo Limitada;

Zhen Hai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Zhaoli Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Fu Ze Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube Internacional Novo, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Li Yard Limitada;

Tak Seng Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Wei Kam Sociedade Unipessoal Limitada;

Pacific Intermediário Sociedade Unipessoal Lda.;

Companhia de Entretenimento New Times Limitada;

Entretenimento Xin Yu, Sociedade Unipessoal Limitada;

Bao Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Tim Win Promotor de Jogos Limitada;

Wise Dragon Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de MBP Sociedade Unipessoal Limitada;

Grupo Kam Fung Limitada;

Jackpot Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Jin Hao Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Lucky Star Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Seng Wui Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promotor de Jogos Kuan Fat Limitada;

Hou Seng Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;

Hap Chong Sociedade Unipessoal Limitada.

Pessoas singulares:

Wong, Chi Hong;

Li, Kwok Hong;

Sae-Kee, Weena;

Tu, Min Tsung;

Ma, Chi Chong;

Lee, Wai Man;

Leong, Chi Wai;

Cheng, Wing Wa;

Sun Dongbo;

Tao, Yong Li.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Janeiro de 2018.

O Director, Paulo Martins Chan.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 001/CON-IPIM/2018

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de coordenação da «Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau em 2018 e 2019» presidido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Os interessados podem consultar, desde o dia 24 de Janeiro de 2018 até o dia 13 de Fevereiro de 2018, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 29 de Janeiro de 2018, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues no referido Centro de Atendimento do IPIM. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 13 de Fevereiro de 2018.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, no dia 14 de Fevereiro de 2018, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de quinhentas e sessenta mil patacas ($560 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por ordem de caixa a entregar ao IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, ou através da garantia bancária do valor equivalente, em nome do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Jackson Chang.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2017:

Autoridade Monetária de Macau, aos 16 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Administradora: Ng Man Seong, Deborah.

Administradora: Lei Ho Ian, Esther.

Avisos

Aviso n.º 001/2018-AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 14.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, torna pública a lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau:

1. Instituições de crédito

1.1 Bancos com licença plena

1.1.1 Bancos com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.;

Banco OCBC Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.;

Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.;

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Chinês de Macau, S.A.;

Banco Well Link, S.A.;

Banco Nacional Ultramarino, S.A.

1.1.2 Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

DBS Bank (Hong Kong) Limited;

Banco da China, Limitada;

Citibank N.A.;

Standard Chartered Bank;

Banco de Guangfa da China, S.A.;

Bank SinoPac Company Limited;

Chong Hing Bank Limited;

Banco da East Asia, Limitada;

Hang Seng Bank Limited;

Banco CITIC Internacional (China) Limitada;

Bank of Communications Company Limited;

Banco Comercial Português, S.A.;

Banco Comercial Primeiro, S.A.;

Banco Wing Lung, Limitada;

Banco Comercial Hua Nan, S.A.;

Banco de Construção da China, S.A.;

Agricultural Bank of China Limited.

1.2 Instituições financeiras «off-shore»

1.2.1 Sucursais de bancos com sede no exterior

Banco BPI, S.A. (encerrado, revocação de autorização em curso);

Caixa Geral de Depósitos, S.A. (encerrado, revocação de autorização em curso).

1.3 Outras instituições de crédito

1.3.1 Outras instituições de crédito com sede em Macau

Caixa Económica Postal;

Macau Pass, S.A.;

Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A.;

Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.

2. Sociedades financeiras

2.1 Sociedades financeiras com sede em Macau

Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.

3. Companhias de intermediação financeira

3.1 Companhias de intermediação financeira com sede no exterior

Haitong — Companhia de Valores Internacional, Limitada;

Sun Hung Kai Investment Services Limited.

4. Outras instituições financeiras

4.1 Outras instituições financeiras com sede em Macau

Uepay Macau Sociedade Anónima;

Global Pagamentos Ásia — Pacífico Macau, S.A.

4.2 Escritórios de representação de outras instituições financeiras com sede no exterior

BOC Credit Card (International) Limited.

5. Sociedades de entrega rápida de valores em numerário com sede em Macau

Sociedade de Entrega de Valores BDO (Macau), Limitada;

Pacific Ace (Macau) — Entrega de Valores, Limitada.

6. Casas de câmbio com sede em Macau

Casa de Câmbio Soi Cheong, Limitada;

Casa de Câmbio Tong Lei Limitada;

Casa de Câmbio Lisboa, Limitada;

International Express (Casa de Câmbio), Limitada;

P & W, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbios Ásia, Limitada;

Sun Fu Lon, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbio Chong Wa (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio First Internacional Resources (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio Mundo Limitada;

Casa de Câmbio Wa Iong, Limitada.

7. Instituições locais autorizadas para operar balcões de câmbio nos casinos

Sociedade de Jogos de Macau, S.A.;

Venetian Macau, S.A.;

Wynn Resorts (Macau), S.A.;

Galaxy Casino, S.A.;

Melco Resorts (Macau), S.A.;

MGM Grand Paradise, S.A.

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Chan Sau San, presidente;

Ng Man Seong, administradora.

Aviso n.º 004/2018-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras «offshore»

Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau (encerrado, revocação de autorização em curso)

Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Sucursal Offshore de Macau (encerrado, revocação de autorização em curso)

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2017

Não Existem Listas das Instituições

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2017:

1. Silicon Motion (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Silicon Motion (Macao Commercial Offshore) Limited

(Anteriormente conhecido por Din Wai Serviços (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Din Wai Services (Macao Commercial Offshore) Limited)

2. NYSO Comercial Offshore de Macau Limitada

NYSO Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por Shiny Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, Shiny Macao Commercial Offshore Limited)

iii. Autorizações que foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2017:

1. ACC Comercial Offshore de Macau Limitada

ACC Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 14 de Julho de 2017)

2. Gold Matrix (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Gold Matrix (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 14 de Julho de 2017)

3. Ocean Digital (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Ocean Digital (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 7 de Agosto de 2017)

4. Grupo Civet (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Civet Group (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 1 de Setembro de 2017)

5. Cívicos (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Civic (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 1 de Setembro de 2017)

6. Ramaxel Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Ramaxel Technology (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 6 de Setembro de 2017)

7. Sino-Tech Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sino-Tech International (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 29 de Setembro de 2017)

8. Vestuário Alta Moda Comercial Offshore de Macau Limitada

High Fashion Garments Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 29 de Setembro de 2017)

9. Zhong Yung Produtos Químicos Comercial Offshore de Macau Limitada

Zhong Yung Chemical Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 29 de Setembro de 2017)

10. Keystore Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada

Keystore International Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 9 de Outubro de 2017)

11. K C (Comercial Offshore de Macau) Limitada

K C (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 25 de Outubro de 2017)

12. Belfry (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Belfry (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 25 de Outubro de 2017)

13. Sunlit (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sunlit (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 14 de Dezembro de 2017)

14. VSC Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

VSC International (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 14 de Dezembro de 2017)

15. Pacific Comercial Offshore de Macau Limitada

Pacific Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 21 de Dezembro de 2017)

16. Pro-Technic Maquinaria (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Pro-Technic Machinery (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 21 de Dezembro de 2017)

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Chan Sau San.

Administradar: Ng Man Seong.

Aviso n.º 005/2018-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Determinação do Valor da Margem de Solvência

O n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, estabelece, para efeitos de cálculo do valor da margem de solvência, que as seguradoras devem dispôr, para garantir as responsabilidades decorrentes da sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau e que o património das companhias de seguros constituídas localmente e o activo das sucursais das seguradoras sediadas no exterior devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos e não incluem os elementos incorpóreos, bem como os que forem especificados por aviso da AMCM, a publicar no mês de Janeiro de cada ano.

Face ao exposto, determina-se que:

1. Na determinação da margem de solvência não são elegíveis as seguintes rubricas:

(a) Empréstimos concedidos a accionistas ou sócios, directores, gerentes ou trabalhadores da própria seguradora, ou a cônjuges de quaisquer dessas pessoas;

(b) Empréstimos concedidos a empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora;

(c) Quaisquer outros empréstimos sem garantia real, excepto se respeitarem a empréstimos concedidos sobre apólices do ramo vida desde que não sejam às pessoas especificadas em (a);

(d) Partes de capital ou obrigações de empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora.

2. Adicionalmente, caso a relação entre o montante global em cobrança dos prémios e de mediadores no final de cada ano económico e o valor dos prémios brutos processados nesse exercício, deduzidos de estornos e anulações, seja igual ou superior a 40%, apenas serão considerados 50% do valor das duas primeiras rubricas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Janeiro de 2018.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Chan Sau San, Benjamin.

A Administradora, Vong Lap Fong, Wilson.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 2/2018/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de inspecção de segurança».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido Departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 12 de Fevereiro de 2018. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $70 000,00 (setenta mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 13 de Fevereiro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 31 de Janeiro de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, intendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício de Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Polícia Judiciária, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: sete lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Polícia, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício de Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Polícia Judiciária, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: quatro lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Polícia, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 19 de Janeiro de 2018.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2018, de 11 de Janeiro de 2018, conjugado com os preceituados nos artigos 100.º e 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, se acha aberto o concurso de admissão para a admissão de vinte alunos ao 17.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CFO), com vista ao preenchimento de 20 (vinte) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a considerar do modo seguinte:

Candidatos pertencentes ao CPSP: dez vagas;

Candidatos não pertencentes ao CPSP: dez vagas.

Caso as vagas, destinadas aos candidatos não pertencentes ao CPSP não sejam totalmente preenchidas, serão preenchidas pelos candidatos pertencentes ao CPSP, tendo, como critério, a classificação final do concurso, por ordem decrescente e vice-versa.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, que visa o ingresso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) para a frequência do 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, com vinte dias de prazo para a apresentação das candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

A aprovação no concurso de admissão não se reveste de qualquer validade para efeitos de admissão a outros concursos.

2. Condições de admissão ao concurso

a. As condições gerais de admissão ao concurso para os candidatos não pertencentes ao CPSP são as seguintes:

1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Ter idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, em 31 de Dezembro do ano 2018 (não atingir à idade de 26 anos);

3) Possuir habilitações literárias de nível secundário complementar de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos e 1,55m para os candidatos femininos;

5) Não ter sido pronunciado como autor ou cúmplice, em qualquer pena de prisão ou de multa pelos crimes de furto, burla, roubo, abuso de confiança, difamação ou calúnia ou por pertencer a uma associação secreta;

6) Não ter sido pronunciado por crime cometido na qualidade de funcionário ou agente, nomeadamente os crimes de corrupção, suborno, concussão, peculato e falsificação de documentos;

7) Não ter sido demitido ou aposentado compulsivamente;

8) Não ter sofrido qualquer outra sanção penal inibidora do exercício da função.

b. As condições de admissão ao concurso para os candidatos pertencentes ao CPSP são as seguintes:

1) Possuir o 11.º ano de escolaridade de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na RAEM;

2) Ter informação favorável do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

c. Os candidatos aprovados no exame de admissão cujas habilitações literárias são de 11.º ano de escolaridade (incluindo o ensino secundário de regime de 5 anos) necessitam de frequentar o curso vestibular de preparação a ser ministrado neste estabelecimento de ensino e só serão formalmente admitidos à frequência do 17.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública após a conclusão com aproveitamento no referido curso vestibular.

3. Documentos necessários para a inscrição no concurso

a. Formulário, solicitando admissão ao concurso (pode ser obtido na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e na extensão da ESFSM ou através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (FSM): http://www.fsm.gov.mo);

b. Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, para efeitos de autenticação;

c. Certidão de registo criminal;

d. Original e fotocópia do diploma das habilitações literárias, para efeitos de autenticação; ou fotocópia autenticada do mesmo;

e. Declaração, com assinatura reconhecida, passada pelos pais ou tutor do candidato, no caso do candidato ser menor, autorizar a sua inscrição e posterior admissão à ESFSM.

4. Local de inscrição no concurso

a. Para os candidatos não pertencentes ao CPSP, a inscrição no concurso é feita na extensão da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Travessa da Amizade em Macau ou na ESFSM, sita na Calçada do Quartel em Coloane, mediante a entrega dos documentos necessários, os candidatos poderão aceder à página electrónica das Forças de Segurança de Macau para efectuar a marcação prévia da data e hora da inscrição;

b. Os candidatos, pertencentes ao CPSP são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 3, devendo os restantes ser enviados ao júri de selecção, pela corporação a que pertençam, acompanhados do registo biográfico e de uma informação individual extraordinária.

5. Exame de admissão

a. O exame de admissão é constituído por 4 fases e, o conteúdo das diversas fases é o seguinte:

1) Inspecção médica:

Os candidatos são classificados pelo Júri de Junta de Saúde de acordo com o anexo B do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o Regime de Admissão e Frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

2) Prova de aptidão física:

a) Para candidatos do sexo masculino:

— Corrida de 80 metros em 11,5 segundos;

— 5 flexões de braços, na trave (em posição facial);

— Salto em comprimento, sem corrida, de 2 metros;

— Transposição de um muro de 0,90 metros de altura;

— 30 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;

— Corrida de 2400 metros em 12 minutos.

b) Para candidatos do sexo feminino:

— Corrida de 80 metros em 14 segundos;

— Suspensão estática durante 15 segundos;

— Salto em comprimento, sem corrida, de 1,60 metros;

— Transposição de um muro de 0,60 metros de altura;

— 25 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;

— Corrida de 1800 metros em 12 minutos.

3) Prova de aptidão cultural:

a) Exame escrito de Língua Chinesa ou Portuguesa;

b) Exame de matemática, física e química.

4) Prova de aptidão psicotécnica:

O conteúdo é elaborado pelos peritos de psicotécnica de acordo com o requisito prático.

b. Os conteúdos e critérios das provas das diversas fases são elaborados de acordo com as disposições constantes do «Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau». As matrizes das provas estão afixadas no átrio desta ESFSM, da extensão da ESFSM e da DSFSM e disponíveis na página electrónica das FSM, a partir de 24 de Janeiro de 2018.

c. O exame de admissão é realizado no período de Fevereiro a Outubro de 2018;

d. Os resultados das diversas fases do exame de admissão e as listas dos candidatos serão afixados no átrio da ESFSM, da extensão da ESFSM e da DSFSM, e as mesmas também podem ser consultadas na página electrónica das FSM;

e. As inspecções médicas são realizadas pela Junta de Saúde e as restantes fases do concurso são realizadas e coordenadas pelo Júri de Selecção.

6. Descrição do curso

O 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública iniciar-se-á no ano lectivo de 2018/2019, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio cuja duração é fixada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, e confere o grau de licenciatura em Ciências Policiais, após a conclusão com aproveitamento no curso e no estágio.

7. Ingresso na carreira

Terminado com aproveitamento o CFO os aspirantes a oficial ingressarão na carreira superior do CPSP, com o posto de Subcomissário, nos termos previstos no Anexo C à Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que aprovou o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

8. Índice remuneratório durante a frequência do curso

A remuneração dos alunos durante a frequência do 17.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública será constante do mapa I da Lei n.º 2/2008, conforme se discrimina:

a. 1.º ano, índice 250;

2.º ano, índice 270;

3.º ano, índice 290;

4.º ano, índice 310.

b. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente a índice 340;

c. Os alunos, já pertencentes ao quadro da carreira do CPSP, são remunerados pelos índices correspondentes aos postos respectivos, sempre que os índices sejam superiores aos atribuídos aos alunos que frequentem o mesmo ano do curso ou ao índice dos aspirantes a oficial, durante o estágio.

9. O Júri de Selecção: é constituído pelos elementos designados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2018, de 11 de Janeiro de 2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2018.

10. A Junta de Saúde: é constituída pelos elementos designados por despacho do Chefe do Executivo que será publicado no Boletim Oficial da RAEM.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em otorrinolaringologia, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2018:

Serviços de Saúde, aos 15 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Pai Ki Man, médico consultor de otorrinolaringologia.

Vogais efectivos: Dr. Sam Wan Pang, médico consultor de otorrinolaringologia; e

Dr. Ngai Chi Man, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017:

Candidatos aprovados:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Lei Sai Ian, chefe de divisão.

Vogal suplente: Cheang Sio Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:

Candidato aprovado:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018).

Serviços de Saúde, aos 29 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Lei Sai Ian, chefe de divisão.

Vogal suplente: Cheang Sio Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016: na etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, e nos concursos de acesso, em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os candidatos vinculados aos serviços públicos, com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018).

Serviços de Saúde, aos 29 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Lei Sai Ian, chefe de divisão.

Vogal suplente: Cheang Sio Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

Obs.:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Obs.:

a) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 10 de Janeiro de 2018).

Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2018.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem:

Presidente: Liu Ming, directora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Fan Wong Iao Ha, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Chan Weng Sai, enfermeira-supervisora dos Serviços de Saúde; e

Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: seis lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde pública.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00817/01-TSS)

Nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 3/P/18

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Janeiro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar do n.º 5 da Estrada de S. Francisco, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 67,00 (sessenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, no dia 30 de Janeiro de 2018, às 15,00 horas, para uma reunião de esclarecimentos a respeito deste concurso e às exigências da prestação dos serviços objecto deste concurso, seguida duma visita à Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 26 de Fevereiro de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $1 852 000,00 (um milhão, oitocentas e cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 4/P/18

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção dos equipamentos do sistema electromecânico do bloco operatório Central do Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Janeiro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 45,00 (quarenta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Para o conhecimento total dos requisitos para este concurso público e para os serviços a prestar, os concorrentes devem assistir à sessão de esclarecimentos a ter lugar no dia 30 de Janeiro de 2018, pelas 15,00 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e participar na visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso após a respectiva sessão.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 1 de Março de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 2 de Março de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Faz-se público que, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a inscrição para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas ao internato geral e internato complementar, os interessados podem apresentar a sua candidatura, a partir do dia 31 de Janeiro a dia 2 de Março de 2018, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário ou remetida por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde, a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local, data e hora da realização da prova.

Serviços de Saúde, aos 5 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018, foi anulado, nos termos dos artigos 124.º, 127.º e 131.º do Código do Procedimento Administrativo, o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de nove estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de nove lugares de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016, por incumprimento de uma norma imperativa relativa à constituição do júri (n.º 3 do artigo 16 º da Lei n.º 6/2010), bem como do conteúdo funcional previsto na lei para as diversas categorias de farmacêutico.

Relativamente ao despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acima referido, ao abrigo do ponto (2) da alínea 8) do artigo 36.º da Lei de Bases da Organização Judiciária, aprovada pela Lei n.º 9/1999 e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º e do artigo 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, pode ser interposto recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância contra a referida decisão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01917/03-MA.CLG)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2018, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 17/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, da área funcional de medicina geral, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento de um lugar posto a concurso.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional de medicina geral — prestação de serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no subsistema de cuidados de saúde generalizados, a indivíduos, famílias ou populações definidas, executada no quadro de uma intervenção geral e contínua dos cuidados, de acordo com as necessidades dos assistidos, em especial:

1) Prestar serviços médicos globais e continuados aos utentes por quem é responsável, individualmente e em equipa;

2) Prestar cuidados de saúde primários adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

4) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes, quando necessário;

5) Exercer nos centros de saúde funções integradas nos programas de saúde pública;

6) Integrar equipas de acção médica hospitalar, tendo em vista a articulação dos cuidados de saúde generalizados com os diferenciados;

7) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

8) Orientar a formação de médicos internos;

9) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

10) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área medicina geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área medicina geral, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional medicina geral, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas);

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

8.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

8.2 Análise curricular: 50% do valor total.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional. A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário estão disponíveis para a devida consulta.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

9.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina geral.

Durante a prova escrita, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

11. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

12. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Fong Hou Meng, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais efectivos: Dr. Shum Tai Chun, médico consultor de clínica geral; e

Dr. Au Tak Wai, médico assistente de clínica geral.

Vogais suplentes: Dr. Wong Chi Peng, médico assistente de clínica geral; e

Dr.ª Wong In, médica assistente de clínica geral.

13. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), os avisos do local, data e hora das provas relativas aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano de 2018, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

Área disciplinar: língua portuguesa — um lugar (Número de referência: DS01*)

Área disciplinar: educação física — um lugar (Número de referência: DS02**)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área de língua portuguesa — nove lugares (Número de referência: DP01**)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão:

Área de língua portuguesa — três lugares (Número de referência: DI01**)

* Exercer funções na subunidade administrativa.

** Em língua veicular portuguesa.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2017, para os concursos de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017, foram extintos por não haver candidatos.

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área de música — um lugar (Número de referência: DP03**)

Área de tecnologias de informação — um lugar (Número de referência: DP04**)

Área do ensino especial — um lugar (Número de referência: DP05**)

** Em língua veicular portuguesa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano de 2018, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.° 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

Área do ensino especial — três lugares (Número de referência: DS03/2017*)

Área disciplinar: matemática — um lugar (Número de referência: DS04/2017)

Área disciplinar: física — um lugar (Número de referência: DS05/2017)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP06/2017)

Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP07/2017*)

Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP08/2017)

* Exercer funções na subunidade administrativa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Avisos

Despacho n.º 001/GD/2018

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Leong Vai Kei, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, do Departamento de Ensino, do Centro de Educação Moral e do Centro de Actividades Educativas da Taipa:

1) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar o pagamento de ajudas de custo diárias e de embarque, nos termos legais;

7) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

9) Autorizar despesas de representação até ao montante de 5 000,00 (cinco mil) patacas;

10) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

11) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e a entidades e organismos não governamentais do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

12) Autorizar a emissão de certidões relativas às habilitações académicas dos alunos das instituições educativas particulares, cujos processos se encontrem arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

13) Decidir as reclamações ou recursos de estudantes e encarregados de educação sobre decisões dos órgãos dos estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. São subdelegadas no chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, Kong Chi Meng, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, Chan Iok Wai, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

4. É subdelegada no chefe substituto da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, Leong I On e na chefe substituta da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Ng Mei Kei, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 50 000,00 (cinquenta mil) patacas, no âmbito da gestão daquelas subunidades orgânicas.

5. É subdelegada no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit e na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 15 000,00 (quinze mil) patacas, no âmbito da gestão daqueles organismos dependentes.

6. São subdelegadas na directora do Centro de Recursos Educativos, Kan In Peng, no director do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, no director do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, na directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, no director do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong e no director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Luís Gomes, as seguintes competências, no âmbito da gestão daqueles organismos dependentes:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de 25 000,00 (vinte e cinco mil) patacas;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

7. É subdelegada no chefe substituto da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, Leong I On, na chefe substituta da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Ng Mei Kei, no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit e na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

8. É subdelegada no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit e na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, a competência para autorizar os alunos com necessidades educativas especiais a frequentarem cursos em regime de disciplinas e a prestarem nas mesmas condições as provas finais de avaliação.

9. É subdelegada no director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, a competência para autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias;

10. A presente subdelegação referente à competência para a assinatura não abrange o expediente dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos Órgãos Judiciais.

11. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

12. Dos actos praticados no uso da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

13. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, Leong Vai Kei, subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades deles dependentes, as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

14. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Leong Vai Kei, desde 1 de Novembro de 2017, referidos no n.º 1 do presente despacho.

15. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Ensino, Kong Chi Meng, desde 1 de Novembro de 2017, referidos no n.º 2 do presente despacho.

16. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Juventude, Chan Iok Wai, desde 19 de Setembro de 2017, referidos no n.º 3 do presente despacho.

17. São ratificados os actos praticados pelos chefes substitutos, da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, Lei Kam Mei, de 5 de Abril a 31 de Agosto de 2017 e Leong I On, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2017 e desde 2 de Janeiro de 2018, e pela chefe substituta da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Ng Mei Kei, desde 3 de Novembro de 2017, referidos nos n.os 4 e 7 do presente despacho.

18. São ratificados os actos praticados pelo director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, e pela directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, desde 11 de Agosto de 2017 e desde 8 de Agosto de 2016, respectivamente, referidos nos n.os 5, 7 e 8 do presente despacho.

19. São ratificados os actos praticados pelo director substituto do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, de 1 de Agosto de 2017 a 2 de Janeiro de 2018, pelo director substituto do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, de 1 de Setembro de 2016 a 31 de Agosto de 2017, pela directora substituta do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, de 9 de Outubro de 2017 a 2 de Janeiro de 2018 e pelo director substituto do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong, de 1 de Setembro de 2017 a 2 de Janeiro de 2018, referidos no n.º 6 do presente despacho.

20. São ratificados os actos praticados pela directora do Centro de Recursos Educativos, Kan In Peng, desde 18 de Outubro de 2017, pelo director do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, desde 3 de Janeiro de 2018, pelo director do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, desde 1 de Setembro de 2017, pela directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, desde 3 de Janeiro de 2018, pelo director do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong, desde 3 de Janeiro de 2018, e pelo director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Luís Gomes, desde 5 de Setembro de 2016, referidos no n.º 6 do presente despacho.

21. São ratificados os actos praticados pelo director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, desde 11 de Agosto de 2017, referidos no n.º 9 do presente despacho.

22. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Despacho n.º 002/GD/2018

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, determino:

1. São delegadas na subdirectora destes Serviços, Leong Vai Kei, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, do Departamento de Ensino, do Centro de Educação Moral e do Centro de Actividades Educativas da Taipa:

1) Propor superiormente as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento dos serviços;

2) Informar sobre os assuntos que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e, se necessário, emitir parecer relativo à decisão a tomar;

3) Assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis na área da educação e juventude, elaborando as instruções que, para o efeito, se mostrem necessárias;

4) Decidir, em conformidade com os planos de actividades e com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos para cuja resolução lhe sejam atribuídos poderes delegados;

5) Coordenar e acompanhar a execução do orçamento da DSEJ;

6) Colaborar com outros organismos e entidades da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, nas áreas da educação e da juventude;

7) Propor nomeações e decidir sobre a afectação do pessoal;

8) Homologar o resultado da avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

9) Autorizar o gozo de férias;

10) Justificar ou injustificar as faltas;

11) Determinar a substituição dos directores de centros de actividades educativas e de chefia funcional, através de despacho;

12) Autorizar a informação, consulta ou emissão de certidões de documentos relativos ao extinto Liceu de Macau, arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

13) Confirmar as habilitações e qualificações para o exercício da função docente, nos diferentes níveis de ensino não superior;

14) Autorizar a renovação do alvará dos centros de apoio pedagógico complementar particulares;

15) Autorizar a mudança de coordenador e do pessoal de apoio pedagógico dos centros de apoio pedagógico complementar particulares e confirmar as habilitações académicas e qualificações exigidas;

16) Assegurar o cumprimento das medidas a adoptar pelas escolas, em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e em condições meteorológicas adversas, previstas no Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2016;

17) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.

2. É delegada na chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, Fong Ieok Mui, a competência para a realização de saídas por operações de tesouraria, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 87.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009.

3. É delegada nas seguintes chefias, no âmbito da gestão das respectivas subunidades orgânicas, a competência para a realização de saídas por operações de tesouraria, revertidas a favor do Fundo de Acção Social Escolar, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 87.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009:

1) Chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou;

2) Chefe do Departamento de Ensino, Kong Chi Meng;

3) Chefe do Departamento de Juventude, Chan Iok Wai;

4) Coordenadora da Inspecção Escolar, Wong I Lin;

5) Chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Sit Weng Tou;

6) Directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, Tsang Hio Ian;

7) Directora do Centro de Recursos Educativos, Kan In Peng, director do Centro de Educação Permanente, Wong Tat Choi, director do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, director do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong, director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Luís Gomes, directora do Centro de Experimentação para Jovens, Lou Cheng, directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, Chan Wun San, e directora do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, Wong Ka Ki;

8) Directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, Leong Hin Kun, directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Ho Im Wa, director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Wong Lit, directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chan In Fan, directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Felizbina Carmelita Gomes, director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, Leong Iao Cheng, director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, Chan Ieng Lon e directora da Escola Oficial Zheng Guanying, Wu Kit.

4. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no uso da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

6. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Vai Kei, pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades dela dependentes, as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

7. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Leong Vai Kei, desde 1 de Novembro de 2017, referidos no n.º 1 do presente despacho.

8. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Fong Ieok Mui, referidos no n.º 2 do presente despacho, durante o ano anterior à publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. São ratificados os actos praticados pelas ex-chefias e chefias destes Serviços, referidos no n.º 3 do presente despacho, durante o ano anterior à publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas (concurso interno especial), nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior», na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», no Regulamento Administrativo n.º 10/2015 «Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local», bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas (concurso interno especial), para docentes do ensino secundário de nível 1, circunscrito aos docentes das carreiras de docente do ensino secundário de nível 2 e do ensino secundário de nível 3, do correspondente provimento da DSEJ.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

2. Requisitos da candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os docentes do ensino secundário de nível 2 e docentes do ensino secundário de nível 3, do correspondente provimento da DSEJ, que reúnam as qualificações estipuladas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar:

3.1. Cópia do documento de identificação válido;

3.2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica;

3.3. Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;

3.4. Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar;

3.5. Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação de candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes têm autonomia académica e pedagógica e assumem as suas responsabilidades profissionais. Os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento e condições de progressão

O docente do ensino secundário de nível 1, vence pelo índice constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, correspondente ao escalão de origem de docente do ensino secundário de nível 2/de nível 3.

Para efeitos de progressão na carreira de docentes do ensino secundário de nível 1, as condições acumuladas no escalão da carreira de origem, que já detêm, não são consideradas.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

7.1. Prova de conhecimentos — 50%;

7.2. Entrevista profissional — 20%; e

7.3. Análise curricular — 30%.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Programa das provas

O programa do concurso abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pela Lei n.º 4/2017;

— Lei n.º 12/2015 ­— Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

— Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local;

— Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local;

— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015 — Exigências das competências académicas básicas do ensino infantil;

— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário;

— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar;

— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 — os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral;

— Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017 — as Normas Profissionais do Pessoal Docente.

9.2 Conhecimentos profissionais na área de ensino secundário, principalmente, de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos, ensino integrado e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos.

10. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

12. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ning Cheok Man I, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais efectivos: Fu Soi Wa, docente do ensino secundário de nível 1; e

Wong Man Leng, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Ho Un Wai, docente do ensino secundário de nível 1; e

Lam Wai Han, docente do ensino secundário de nível 1.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto —http://www.icm.gov.mo — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: três lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 18 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que se encontra afixada nesta Direcção de Serviços, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e à sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais desta Direcção de Serviços, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estatística.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2017: