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Número 40
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2017, que manda publicar as tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 20 de Dezembro de 1988, relativas às listas de substâncias, sujeitas a controlo internacional, frequentemente utilizadas na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, revistas e actualizadas à data de 18 de Outubro de 2017, bem como as Decisões 60/12 e 60/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da referida Convenção. - Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2017, que manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 18 de Outubro de 2017, bem como as Decisões 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10 e 60/11 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2017, que manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, concluído em Genebra em 25 de Março de 1972, relativos às listas de estupefacientes sujeitos a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 22 de Abril de 2017, bem como as Decisões 60/2 e 60/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da referida Convenção tal como emendada.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2017, que altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Secretaria do Conselho Executivo.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2017, qua altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2017, que altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Informação Financeira.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2017, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2017, que autoriza a instalação e utilização de uma nova câmara de videovigilância, a instalar no Comissariado Policial N.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de reparação do revestimento em pedra das paredes nos corredores de ligação na Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2017, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 24 e 26 da Rua de Camilo Pessanha.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2017, que subdelega competências no director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de contínuo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos, na qual se indicam o local, a data e hora de realização da entrevista profissional, do concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e de administração financeira pública.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a alteração das entidades gestoras do Fundo de Previdência do Pessoal da AMCM.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de administração, educação física e desporto.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de remodelação do bloco 2 de residências no campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau».
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Aviso sobre o local, data e hora, e a distribuição dos candidatos pelas salas para realização da prova de conhecimentos (prova escrita) da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Anúncios notariais e outros
- Macau Tourism Association. — Estatutos.
- Macau Suzhou Friendship Association. — Estatutos.
- 澳門觀音文化協會. — Estatutos.
- 澳粵戶外運動體育總會. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Fong Seng Ngai Un de Macau. — Estatutos.
- Korean Cultural Association (Macao). — Estatutos.
- Macao Times Foundation. — Estatutos.
- 東方明珠區屋苑業主互助會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ginástica Desportiva de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Gatebol de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Skateboarding de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Pension Fund Mangement Co. Ltd. — A Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A. assume todos os direitos e obrigações decorrentes do negócio de fundos de pensões da Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A., a partir do dia 1 de Setembro de 2017.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2017, II Série, de 27 de Setembro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2017, II Série, de 27 de Setembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2017, II Série, suplemento, de 27 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre o concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, dos serviços públicos, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — etapa de avaliação de competências profissionais:
- 1. Área de gestão de recursos humanos
- Serviços de Alfândega — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Turismo — 1 vaga.
- 2. Área de engenharia civil
- Instituto de Acção Social — 1 vaga;
- Instituto de Formação Turística — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — 2 vagas;
- Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes — 1 vaga.
- 3. Área de gestão de empresas
- Fundo de Pensões — 1 vaga.
- 4. Área de comunicação escrita em língua chinesa
- Instituto Cultural — 1 vaga.
- 5. Área de gestão e administração pública
- Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — 1 vaga;
- Serviços de Saúde — 4 vagas;
- Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 1 vaga.
- 6. Área de gestão financeira pública
- Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância — 1 vaga;
- Serviços de Saúde — 4 vagas;
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 1 vaga.
- 7. Área de saúde pública
- Serviços de Saúde — 6 vagas.
- 8. Área de relações públicas
- Comissariado da Auditoria — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — 1 vaga;
- Instituto de Habitação — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — 1 vaga.
- 9. Área de arqueologia
- Instituto Cultural — 1 vaga.
- 10. Área de engenharia automóvel
- 11. Área jurídica
- Gabinete do Procurador — 2 vagas;
- Comissariado contra a Corrupção — 7 vagas;
- Serviços de Alfândega — 1 vaga;
- Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais — 2 vagas;
- Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — 10 vagas;
- Direcção dos Serviços de Identificação — 2 vagas;
- Fundo de Pensões — 1 vaga;
- Conselho de Consumidores — 1 vaga;
- Serviços de Saúde — 3 vagas;
- Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Turismo — 1 vaga;
- Gabinete de Apoio ao Ensino Superior — 1 vaga;
- Instituto de Formação Turística — 1 vaga;
- Fundo das Indústrias Culturais — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — 2 vagas;
- Instituto de Habitação — 4 vagas;
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 2 vagas;
- Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — 2 vagas;
- Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — 1 vaga.
- 12. Área de serviço social
- Instituto de Acção Social — 2 vagas;
- Instituto de Formação Turística — 2 vagas.
- 13. Área de comuicação social
- Direcção dos Serviços de Turismo — 2 vagas;
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 3 vagas.
- 14. Área de arquitectura
- Direcção dos Serviços de Turismo — 1 vaga.
- 15. Área de comunicação em língua inglesa
- Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Turismo — 2 vagas.
- 16. Área de investimentos financeiros
- Fundo de Pensões — 1 vaga.
- 17. Área de administração de educação
- 18. Área de estatística
- Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — 3 vagas;
- Instituto Cultural — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Turismo — 1 vaga;
- Instituto de Formação Turística — 1 vaga.
- 19. Área de gestão de instalações
- Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — 1 vaga;
- Instituto Cultural — 1 vaga;
- Instituto de Formação Turística — 1 vaga;
- Instituto de Habitação — 1 vaga.
- 20. Área de planeamento de tráfego terrestre
- 21. Área de gestão de transportes terrestres
- 22. Área de museologia
- Instituto Cultural — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — 1 vaga.
- 23. Área de engenharia geográfica
- 24. Área de informática
- Comissariado contra a Corrupção — 3 vagas;
- Comissariado da Auditoria — 1 vaga;
- Imprensa Oficial — 2 vagas;
- Fundo de Pensões — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Economia — 1 vaga;
- Instituto de Acção Social — 1 vaga;
- Gabinete de Apoio ao Ensino Superior — 1 vaga;
- Instituto de Formação Turística — 4 vagas;
- Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações — 2 vagas;
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 1 vaga;
- Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético — 1 vaga.
- 25. Área de informática (infraestruturas de redes)
- Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços de Identificação — 1 vaga;
- Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — 2 vagas.
- 26. Área de informática (desenvolvimento de software)
- 27. Área de engenharia electrónica
- 28. Área de engenharia de telecomunicações
- 29. Área de biblioteconomia
- Instituto Cultural — 1 vaga.
- 30. Área de auditoria
- Comissariado da Auditoria — 14 vagas.
- 31. Área de redacção (chinês)
- Instituto Cultural — 1 vaga.
- 32. Área de redacção (português)
- Instituto Cultural — 1 vaga.
- 33. Área de engenharia electromecânica
- Serviços de Alfândega — 2 vagas;
- Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes — 1 vaga.
- 34. Área de engenharia ambiental
- 35. Área de gestão ambiental
- Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — 4 vagas.
- 36. Área de administração desportiva
- Instituto do Desporto — 4 vagas.
- 37. Área de gestão de instalações desportivas
- Instituto do Desporto — 2 vagas.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2017, II Série, 2.º suplemento, de 27 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Conselho dos Magistrados Judiciais:
- Extracto de deliberação.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2375 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
- Extracto de despacho.
