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Número 40
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Vong A Lai Maria Cristina, provida por contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as funções de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em 6 de Outubro de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do director-geral, de 3 de Agosto de 2017:
Leong Siu Leng — reingressa nos SA, a seu pedido, no dia 16 de Outubro de 2017, por ter terminado a licença sem vencimento de longa duração em 15 de Outubro do mesmo para preencher a vaga do verificador alfandegário, 4.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário, sob o n.º 40 170, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2017:
Ma Fu Choi, subintendente alfandegário n.º 20 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 15.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2017.
Lei Veng Hong, subintendente alfandegário n.º 08 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 24.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2017.
Kong Wai Yi, subintendente alfandegária n.º 105 920 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Planeamento Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 12.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2017.
Chan Weng Hei, subintendente alfandegário n.º 07 981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Informações dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 12.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2017.
Wong Weng Meng, subintendente alfandegário n.º 20 921 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 15.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2017.
Jose Pou, subintendente alfandegário n.º 39 921 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Policiamento Marítimo dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 12 de Outubro de 2017.
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Serviços de Alfândega, aos 26 de Setembro de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Setembro de 2017:
Lam Si Lai, Chan Cheng Lam e Ma Wai Kit — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 25 de Setembro de 2017.
Ng Man Lon e Fong Ka Kit — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 9 de Outubro de 2017.
Cheong Nga Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, do Instituto Cultural — foi autorizada a mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Setembro de 2017:
Cheang Ka Ieng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Identificação — foi autorizada a mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2017.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Setembro de 2017:
Hoi Chao Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
Hoi Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
Lok Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
Pong Hoi Kit, Sun In U e Chong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2017, e ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro, publica-se novamente:
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Setembro de 2017:
Madeira de Carvalho Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Setembro de 2017.
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Gabinete do Procurador, aos 26 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Leong In Sam, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Julho de 2017;
Ng Iok Mei, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Julho de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2017:
Kuok Sio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com os artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2017.
Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2017:
Cheang Chi Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 22 de Setembro de 2017:
Wong Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lam Kin Kei, ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Leong I Man, ascende a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Leong In Sam, ascende a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Ng Iok Mei, ascende a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Wong Man Teng, ascende a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Setembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Iao Hin Chit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 20 de Julho de 2017:
Mak Sin Kei, técnica superior de 2.ª classe 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2017.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 2 de Agosto de 2017:
Iao Hio Ieng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2017:
Ng Chi Wa, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 17 de Agosto de 2017:
Ieong Sok Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2017.
Por despacho do director destes Serviços, de 28 de Agosto de 2017:
Tam Peng Chun, conservador, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 268.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Outubro de 2017.
Por despachos do director destes Serviços, de 31 de Agosto de 2017:
Choi Wai Wa e Tang Sio Chong, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Julho e 8 de Agosto de 2017, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2017:
Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ham.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2017:
Lei Man Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2017:
Cheong Lai Heng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2017:
Wong Choi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Setembro de 2017.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 20 de Setembro de 2017:
Wong Choi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2017, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2017
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 06 | 00 | Subsídio de residência | 600,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | Locação de bens | |||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 4,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 07 | 10 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | |||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 99 | Outros | 654,000.00 | |
| Total | 654,000.00 | 654,000.00 | |||||
Imprensa Oficial, aos 19 de Setembro de 2017. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — Os Vogais, Eusébio Mendes — António João Terra Esteves (representante dos Serviços de Finanças).
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, Ricardo António de Assis Rodrigues regressa ao lugar que detinha no quadro de origem, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe da Secção de Expediente e Pessoal, a partir de 28 de Setembro de 2017.
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Imprensa Oficial, aos 28 de Setembro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2017:
Chao Ka Fai, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6059293, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Setembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chong Wai Fong, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2017:
Chong Seng Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2017:
Chan Ka Chun — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2017:
Lei Un Si e Tou Kun Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 26 de Setembro de 2017:
Lei Un Si e Tou Kun Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tam Guerreiro Mei Ngo, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, cessou funções, a seu pedido, a partir de 11 de Setembro de 2017.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 26 de Setembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 7 de Agosto de 2017:
Chung Ying Sum — nomeada, definitivamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 23 de Setembro de 2017.
Pun Sio Fong — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 23 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do director desta Polícia, de 20 de Junho de 2017:
Cui Mengya, Ha Ruiqi e Chu Feifei — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 de Setembro de 2017.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Setembro de 2017. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2017:
Zhou Na — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 2.º escalão, índice 760, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Julho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2017:
Wang Yuzhou, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2017.
Xie Jiakang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2017.
Agostinho, Judite, técnica superior de saúde assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2017:
Jorge Manuel Sales Marques, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Gonçalves, Maria Elisa, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2017:
Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Nobre Nave, Carlos Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2017:
Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2017.
Maria Hermínia Marques da Costa Ferreira da Silva, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2017:
Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2017:
Amélia de Brito Augusto Coelho, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017:
Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2017:
Wang Lizhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2017:
Fee Yun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeira-chefe, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2017:
Cheang Teng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como interno do internato complementar, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, e 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2017:
Tang Kwong-Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2017.
Cláudia Ribeiro Gomes Porto, médica assistente, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2017:
Chong Keng Sang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2017:
Sam Choi Cheng e De Almeida Maria, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2017, II Série, de 23 de Agosto — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 12 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ho Un Wai, Leng Sin Hong, Sio Vai I, Un Wan Kit e Wong Chi Kuan, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 28 de Agosto de 2017;
Mok Pui Ieng, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 30 de Agosto de 2017;
Cheong Pui Cheng, Fan Wai Leng, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Mui Mei Leng, Pun Weng Man e Wong Wan Wa, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 28 de Agosto de 2017;
Ho Wing Kin e Loi Sok Cheng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 28 de Agosto de 2017 e 1 de Setembro de 2017, respectivamente;
Chan Kin Fan, Cheong Wai Kit, Lei Sao Si, Mou Son Cheng e Siu Lei Cheok Teng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 29 de Agosto de 2017;
Lei In Seong, para docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Agosto de 2017;
Fong Mei Ian, Helena de Jesus Fadista Vacas de Brito Pestana e Lei Wai Fong, para docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Agosto de 2017;
Chan Ngai Hong, Chu Tong Seng, Lo Pou Ngan e Ung Man Wai, para docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Agosto de 2017;
Au Yeung Shuk Ting Janet, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam e Wan Sin Heng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Agosto de 2017;
Io Lai I, Lai Leng Fong, O Ngai Neng, Tam Ku Un U e Wong Lit, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 28 de Agosto de 2017;
Lei Man Meng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 28 de Agosto de 2017;
Chong Sam Fong, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Agosto de 2017;
Leila de Fátima Teixeira da Silva, Lou Kuok Iong, Patrícia Isabel Fernandes da Cruz Nunes, Si A Soi, Tang Kuai Fan e Wan Sin Teng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Agosto de 2017;
Hon I San Candida, Tang Im Ieng e Yiao Wai Ki, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Agosto de 2017;
Tam Pou I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 10.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Agosto de 2017;
Wong Ut Ieng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, a partir de 25 de Agosto de 2017;
Ao Ieong Kin Meng, Chao Hong Hong, Chu Pek San e Chu San San, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 5.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Agosto de 2017;
Carina Inês Faria Rodrigues e Ng Hoi Kei, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Agosto de 2017;
Chang Iok Lan Rosita e Chiang Kei Yee, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Agosto de 2017 e 28 de Agosto de 2017, respectivamente;
Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 5.º escalão, índice 405, a partir de 29 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Alfredo Liu do Castro, Chan Kong Wa, Chan On Kei e Lau Bo Lin, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 18 de Agosto de 2017;
Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, Cheong Kit I, Ieong Im Im, Lei Kam Mei, Lou Pek In e Sio Weng Ian, para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Agosto de 2017;
Chan Chak San, Chan Kuok Heong, Cheong Kim Hong, Hong Iok Sai, Leonardo Luís Castilho, Leong Wai Meng, Vu Ut Un, Wong Kin Leung e Wong Kin On, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Agosto de 2017;
Chen Shaozhu, Hu Yuqiang, Li Xueting, Liu Jingwen, Mao Jiaqing, Wang Li, Wu Xianyou e Yang Chenhua, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Agosto de 2017;
Cheok Lai Man, Lam Lai Meng, Lio Im Fong, Pun Kwan Vai Luisa Maria, Siu Weng Un, Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 18 de Agosto de 2017;
Chao Kai Teng, Leong Pac Kin e Wong Meng Fong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Agosto de 2017;
Ieong U Wai, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Chou Sut Chong, Io Hoi Chon, Lou Wai Seng e Wu Wai Han, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Agosto de 2017;
Iao Leong Sin, Lam Lai Sa, Lei Chan Cheong e Lei Iok Lok, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 18 de Agosto de 2017;
Leong I Man e Wong Sok Leng, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Chu Ka Kit, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Agosto de 2017;
Chong Ian Chi e Lei Weng I, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Agosto de 2017;
Loi Io Tong, Mak Miu Peng, Tang Chi Wang, U Weng Kei, Wong Hao Lai e Yeong Man Yi, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Choi Fong Len, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Agosto de 2017;
Chan Hang, Chan Iao On, Chan Son Hou, Chiang Sao I, Kuan Io Sin, Lao Lai Kin, Lao Sio Peng, Lei In Peng, Lei Kin Ngan, Lei Lan Fan, Lei Sao Meng, Lei Sio Sao Chan, Lei Wai Leng, Leung Sek Hung, Tam Kai Soi, Tong Mun Un, Vong Pou Wan e Wong Sau Mei, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Li Ah Heung, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 25 de Agosto de 2017.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chao Wai Meng e Wong Sok In, para auxiliares de ensino, 6.º escalão, índice 360, a partir de 27 de Agosto de 2017 e 1 de Setembro de 2017, respectivamente;
Maria João de Almeida Mascarenhas, para auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 21 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I, IV e VI anexos à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017:
Chan Ngai Hong, Chu Tong Seng, Fong Mei Ian, Helena de Jesus Fadista Vacas de Brito Pestana, Lei In Seong, Lei Wai Fong, Lo Pou Ngan e Ung Man Wai, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;
Hon I San Candida, Leila de Fátima Teixeira da Silva, Lou Kuok Iong, Patrícia Isabel Fernandes da Cruz Nunes, Si A Soi, Tang Im Ieng, Tang Kuai Fan, Wan Sin Teng e Yiao Wai Ki, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;
Carina Inês Faria Rodrigues e Ng Hoi Kei, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455;
Maria João de Almeida Mascarenhas, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Chiang Si Nga, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Setembro de 2017;
Leong I Man e Wong Sok Leng, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 3 de Agosto de 2017;
Chu Ka Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Setembro de 2017;
Choi Weng Kei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Setembro de 2017;
Leong Tai Fun e Leong Wai Fong, como operárias qualificadas, 1.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Setembro de 2017 e 26 de Setembro de 2017, respectivamente;
Tou Cho Leng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 26 de Setembro de 2017.
Por despachos da signatária, de 27 de Julho de 2017:
An Jinwei, Fang Hui, Gao Haimin, Xie Fang, Yao Xiaogang, Zhang Jianjun e Zhu Congying — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 24 de Agosto de 2017:
Pun Wing Yin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n. º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2017.
Por despacho da signatária, de 29 de Agosto de 2017:
Pun Wing Yin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2017:
Lau Cho Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2017.
Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2017.
Lou I Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da divisão de Desporto para Todos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 26 de Setembro de 2017:
Sam Si Wan, letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2017.
Hoi Hio Lam, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2017.
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Instituto do Desporto, aos 26 de Setembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2017:
Chan Ka Hou, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, de 20 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Setembro de 2017. — O Coordenador, Sou Chio Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 7 de Setembro de 2017:
Lao Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor principal 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2017.
Leong In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2017.
Chan Yiu Kai, Lei Iat Tou, Che Im Nga, Hoi Ian Hang e Leong Kuai Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2017.
Kuong Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2017.
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Setembro de 2017:
Kuong Hou Tong e Cheong Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Wong Pou Lin, Io Ka I Micaela, Choi Ka Nang, Lei Man Fai, Lam Mui Mui e Lei Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Setembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2017:
Che Hang Mei, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.
Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2017:
U Kit Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2017:
Maria de Nazaré Saias Portela e Carlos Alberto Lopes da Silva — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento Jurídico e da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 e 3 de Outubro de 2017, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2017:
Chan Wai Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2017.
Ao Tong Man, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 4 de Setembro de 2017:
Sou Lei Lei Maria José e U Kit Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Setembro de 2017:
Au Io On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 11 de Setembro de 2017:
Vong Kuai Va, Chiu Chak Ian Eduardo, Chong Io Sang e Sun Kam Lan Teresa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, para o primeiro, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, para o segundo, e adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2017 para o primeiro, e 9 de Setembro de 2017 para os três restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 21 de Setembro de 2017:
Nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alíneas 1), e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:
Lam Wai Pong e Chan Sio Pan, nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;
Chu Kuok Chon, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2017:
Wong Chan Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de meteorologista principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Outubro de 2017.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2017:
As candidatas aprovadas no respectivo concurso — contratadas por contratos administrativos de provimento como intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, nos índices, duração do contrato e data a cada uma indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) e do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Lou Xu, índice 440, por um período experimental de seis meses, a partir de 15 de Maio de 2017;
Chao Lai Heng, índice 440, por um período de um ano, a partir de 25 de Setembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 26 de Setembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — autorizada a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Lai Sio Wai, Law Chi Wai, Chan Choi Hong, Ng Sok Fan, Mok Oi Ian, Law Cheng In, Teng Ut Ieng, Chung Tat Man, Ku Sin Kuan, Leong Weng Si e Lau Kar Kwong, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, em contratos administrativos de provimento sem termo;
Wong Lai Seong, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em contrato administrativo de provimento sem termo;
Ao Ieong Mang Chan, Chan Sut U, Kuok Ngai Seng, Fong Mei Kuan, Ng Kim Fai, Wong Si Hou, Ao Ieong Si Man, Yong Sau Wai, Fong Ka I, Si Un Un e Zhong Ming, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em contratos administrativos de provimento de longa duração.
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Instituto de Habitação, aos 26 de Setembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2017:
Lam Ut Meng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, interpréte-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2017:
Leung Wai Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Agosto de 2017.
Por despachos do signatário, de 22 de Setembro de 2017:
Zheng Shuo e Ho Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 26 de Setembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2017:
Ng Keng Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Chow Wai Tak, Peter — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2017.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 22 de Setembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2017:
É revogado o despacho de 13 de Setembro de 2017 que autorizou a fixação da pensão de aposentação de Fong Soi Kun, meteorologista operacional especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com efeitos retroactivos à data de 13 de Setembro de 2017, nos termos dos artigos 125.º, 130.º, 131.º e 133.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Fundo de Pensões, aos 4 de Outubro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
