Número 39
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2017, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2371 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Agosto de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da área pública do Centro Comercial (S8) da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação do serviço de fiscalização residente das obras de acabamento da Residência de Docentes e Funcionários S28 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2017, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Studio City», classificado de quatro estrelas, localizado no COTAI, Zona G300, G310 e G400, em benefício da «Studio City Hotéis, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2017, que subdelega as competências no presidente do Instituto do Desporto, no âmbito do «Novo Memorando sobre o Recrutamento de Agentes Desportivos da China Continental pelo Instituto do Desporto através do Centro de Recursos Humanos da Administração Geral de Desporto do Estado».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2017, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2017, que revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 e junto à Rua Marginal do Lam Mau.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado contra a Corrupção:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Gabinete do Procurador:

Aviso sobre a alteração dos chefes constantes do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2017.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Lista do registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2017.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista e três de técnico especialista.

Fundo de Pensões:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2017.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática, e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista principal e dez de adjunto-técnico de criminalística especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Lista de classificação final do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de farmacêutico sénior.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de vigilância nos Postos Fronteiriços de Inspecção dos Serviços de Saúde».
Aviso sobre as directrizes sobre as salas de fumadores.
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Anúncio referente aos concursos públicos para a prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2018 e 2019 e para o serviço de concepção e planeamento da obra de construção do Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac.

Instituto Cultural:

Anúncio referente ao concurso público para «Arrendamento da loja S9 no espaço Anim’Arte Nam Van».
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar.
Anúncio sobre a nova afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de planeamento e gestão de actividades.
Aviso sobre a rectificação da versão chinesa da lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Empreitada de concepção da decoração e obra do Museu Temático do Grande Prémio».
Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de decoração e construção de espaços nos locais do evento e de equipamento para o «2.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau».
Anúncio sobre a rectificação do concurso público para a prestação de serviço de emissão de convite aos convidados e acolhimento na área de relações públicas no âmbito do «2.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau».
Anúncio referente ao concurso público para adjudicação de prestação dos serviços de acolhimento através de transportes no âmbito do «2.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau».

Instituto de Acção Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Instituto do Desporto:

Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de gestão das gaivotas a pedais no espaço Anim’ Arte Nam Van» e para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto».

Universidade de Macau:

Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de um analisador de rede e um sistema de crescimento de cristal único para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau e para o fornecimento de ecrãs de LED móveis para a Universidade de Macau.
Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de manutenção de elevadores e de escadas rolantes para a Universidade de Macau.
Delegação de poderes na directora, substituta, do Gabinete de Assuntos Globais.

Instituto de Formação Turística:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de tecnologia de vídeo.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação dos avisos do concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe e três de pessoal marítimo de 2.ª classe.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Anúncios notariais e outros

Associação Geral de Iaido de Macau-China. — Estatutos.
聲揚文化協會. — Estatutos.
敬老扶苗協進會. — Estatutos.
澳門活力健康文化協會. — Estatutos.
Zhong Ao Caligrafia e Pintura Associação de Macau. — Estatutos.
Macau Clay Handicraft Promotion Association. — Estatutos.
Associação de Promoção da Cultura do Chá para Juventude de Macau. — Estatutos.
和鳴粵劇團. — Estatutos.
Associação de Estudo do Vinho de Macau. — Estatutos.
Macau Mature Parenting Livingroom Family Education Association. — Estatutos.
Au Hon Sam Healthy Gong Exercise Association. — Estatutos.
澳門華夏孫子兵法研究會. — Estatutos.
澳門裝修工程工會. — Estatutos.
Associação de Indústria de Comércio Electrónico de Macau. — Estatutos.
Everyone Stray Dogs Macau Volunteer Group. — Alteração dos estatutos.
Associação Promotora de Cultura e Economia entre os Países de Língua Portuguesa e China (Macau). — Alteração dos estatutos.
Federação das Associações dos Antigos Alunos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Alteração dos estatutos.
Associação dos Industriais de Combustíveis de Macau. — Alteração dos estatutos.
Associação de Jogos de Cartas de Macau. — Alteração dos estatutos.
Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Convocatória.
Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Convocatória.

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, de 20 de Setembro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, de 20 de Setembro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, suplemento, de 20 de Setembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, 2.º suplemento, de 20 de Setembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2017, que designa um indivíduo para exercer interinamente as funções do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de acumulação.

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Aviso sobre o concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, dos serviços públicos, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — etapa de avaliação de competências profissionais:

1. Área de gestão de recursos humanos

Serviços de Alfândega — 1 vaga;

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — 1 vaga;

Direcção dos Serviços de Turismo — 1 vaga.

2. Área de engenharia civil

Instituto de Acção Social — 1 vaga;

Instituto de Formação Turística — 1 vaga;

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 1 vaga;

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — 2 vagas;

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes — 1 vaga.

3. Área de gestão de empresas

Fundo de Pensões — 1 vaga.