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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), o Chefe do Executivo manda:

Único — É renovada a nomeação de Leong Heng Teng para exercer, a tempo parcial, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, por um período de dois anos, a partir de 7 de Novembro de 2017.

12 de Setembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 13.º e do n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, e da Ordem Executiva n.º 64/2010, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Tam Vai Man para exercer interinamente as funções do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de acumulação, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 2017.

2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 225 da tabela indiciária da Administração Pública, sendo os respectivos encargos suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2017.

15 de Setembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.