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Número 38
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2017, que renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2017, que manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prestação dos serviços de optimização do levantamento de senha e marcação prévia por telemóvel para o sistema de gestão de marcação prévia, atendimento e espera do Centro de Serviços da RAEM».
Extractos de despachos
- Rectificação de uma lista de apoio financeiro da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de cento e cinquenta vagas de verificador alfandegário.
- Subdelegação de competências no assessor do Gabinete e no pessoal de direcção, chefia ou chefia funcional.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação de notários privados, com vista à atribuição de quarenta licenças de notário privado.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre o local da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2016.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para a admissão de cinquenta inspectores de 2.ª classe estagiários, para o preenchimento de vinte e seis vagas de inspector de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Subdelegação de competências na segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra para substituição de sistema central de refrigeração de água «Chiller» e instalação de barreiras acústicas no Centro de Saúde da Areia Preta».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração Hospitalar e na enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de artes gráficas, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão de actividades recreativas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação do serviço de organização da «Parada de celebração do Ano Novo Chinês do ano 2018».
- Anúncio sobre o concurso público para adjudicação de «Prestação de serviço de emissão de convite aos convidados e acolhimento na área de relações públicas no âmbito do 2.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios•Macau».
- Anúncio referente ao concurso publico para adjudicação do serviço de realização do espectáculo de lançamento de fogo-de-artifício no Dia da Fraternidade Universal.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de segurança e vigilância do Edifício do Grande Prémio e da antiga torre de controlo».
- Aviso sobre a admissão de quatro vagas de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia e sobre a anulação do aviso do concurso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, de 9 de Agosto.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau».
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da obra do Instituto Politécnico de Macau — renovação do sistema do ar condicionado no Edifício Chi Un».
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obras de beneficiação da Pousada de Mong-Há do IFT».
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, da Escola Superior de Turismo deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de reordenamento de drenagem na Praça da Assembleia Legislativa».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (I Fase)».
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Golden Brick Culture & Sports (Macao) Federation. — Estatutos.
- 廣福祥花園業主聯誼會. — Estatutos.
- 澳門贛商會. — Estatutos.
- 澳門星輝錦秀音樂文化協會. — Estatutos.
- Devoted Volunteer of Macau Association. — Estatutos.
- 國際KT足球協會（澳門）. — Estatutos.
- Anjo Capital Câmara de Comércio Internacional em Macau. — Estatutos.
- Associação do Pessoal de Táxi de Macau. — Estatutos.
- 捷民體育同樂會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Moradores de Macau e Ilhas. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade Internacional de Estudos de Informação para o Ensino Superior de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Free Cycle Association. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de materiais de iluminação pública — Cabos de baixa tensão».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2017, que delega poderes no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da RAEM, para outorgar uma procuração forense para o processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2017, que designa um indivíduo para exercer interinamente as funções do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de acumulação.
