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Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 21 de Agosto de 2017:
Chau Chen Mung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2017.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 21 de Agosto de 2017:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento para o exercício das funções nos SASG, a partir das datas a seguir indicadas até 30 de Junho de 2018, ao abrigo dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Nga I, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2017;
Cheong Wai Leng, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2017;
Lei Kam Ieng e Ho Choi Chan, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2017.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2017:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lei Lei San e Sin Ho Wa, ascendem a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Weng Chong, ascende a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2017:
Chong Wai Fong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 3.º, n.º 2, e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Setembro de 2017.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2017:
Chio Kuong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente, e dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2017:
Wong Chi Fai, superintendente n.º 100 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Outubro de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Setembro de 2017:
Cheang Hang Chip — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Setembro de 2017:
Lei Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Setembro de 2017:
Leong Kam Fai, Manuel Machado da Silva, Lam In Sang, Choi Wai In, Leong In Leng, Su Chin Cheng, Chan Heng Fong, Lei Wai Kuan, Chan Kam Lon, Wong Hoi Tou, Daniel Jose Borges, Ao Kok Tong, Lei Io Tong, Amadeu Guilherme Morais Borges e Che Kong Vai Fernando Marques, classificados do 1.º ao 9.º e do 11.º ao 16.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2017, II Série, de 17 de Maio — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, escrivães de direito, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, e 11.º da Lei n.º 7/2004, conjugados com os artigos 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 e 5.º da Lei n.º 15/2009, e artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa ao currículo académico e profissional dos nomeados:
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Nome |
Currículo académico |
Currículo profissional |
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Leong Kam Fai |
Licenciatura em Direito em Língua Chinesa |
Desde 13 de Janeiro de 1999 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 19 de Novembro de 1999 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Desde 18 de Novembro de 2013 |
Iniciou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público |
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Manuel Machado da Silva |
Licenciatura em Direito |
Desde 15 de Março de 1988 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 24 de Janeiro de 1989 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Entre 1 de Setembro de 2004 e 14 de Março de 2014 |
Desempenhou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público |
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Desde 15 de Março de 2014 |
Iniciou, em regime de substituição, funções como secretário-adjunto no Ministério Público |
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Lam In Sang |
Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português e em Direito, e Mestrado em Justiça Criminal |
Desde 30 de Janeiro de 1997 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 27 de Janeiro de 1998 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Choi Wai In |
Licenciatura em Letras e Direito em Língua Chinesa, e Mestrado em Direito |
Desde 15 de Outubro de 1993 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 19 de Novembro de 1999 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Leong In Leng |
Bacharelato em Comércio e em Educação de Inglês |
Desde 30 de Janeiro de 1997 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 27 de Janeiro de 1998 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Desde 28 de Novembro de 2014 |
Iniciou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público |
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Su Chin Cheng |
Licenciatura em Administração Pública |
Desde 30 de Janeiro de 1997 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 27 de Janeiro de 1998 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Chan Heng Fong |
Licenciatura em Comércio Internacional e em Direito |
Desde 30 de Janeiro de 1997 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 27 de Janeiro de 1998 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Desde 6 de Fevereiro de 2012 |
Iniciou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público |
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Lei Wai Kuan |
Licenciatura em Direito e Mestrado em Direito |
Desde 13 de Janeiro de 1999 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 19 de Novembro de 1999 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Desde 28 de Novembro de 2014 |
Iniciou em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público |
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Chan Kam Lon |
Licenciatura em Jornalismo e Comunicação Internacional e Mestrado em Direito Económico |
Desde 30 de Janeiro de 1997 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 27 de Janeiro de 1998 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Wong Hoi Tou |
Licenciatura em Direito em Língua Chinesa |
Desde 30 de Janeiro de 1997 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 27 de Janeiro de 1998 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Daniel Jose Borges |
Curso Secundário |
Desde 13 de Janeiro de 1999 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 19 de Novembro de 1999 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Ao Kok Tong |
Licenciatura em Direito |
Desde 18 de Setembro de 1995 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 19 de Julho de 1996 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Desde 1 de Fevereiro de 2014 |
Iniciou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público |
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Lei Io Tong |
Licenciatura em Direito |
Desde 30 de Janeiro de 1997 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 27 de Janeiro de 1998 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Amadeu Guilherme Morais Borges |
Curso Secundário |
Desde 8 de Janeiro de 1985 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 2 de Setembro de 1991 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Desde 1 de Setembro de 2004 |
Iniciou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público |
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Che Kong Vai |
Curso Secundário |
Desde 9 de Agosto de 1985 |
Iniciou funções na Função Pública |
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Desde 24 de Janeiro de 1989 |
Iniciou funções como oficial de justiça |
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Desde 15 de Março de 2014 |
Iniciou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público |
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Leong Sai Meng e Lei Chong Chi, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — ascendem a técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.
Wong Cheng Man, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — ascende a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Jorge Salvador dos Santos Ferreira, secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nomeado em comissão de serviço deste Gabinete, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 14 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Procurador, aos 15 de Setembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do director do Gabinete, de 7 de Setembro de 2017:
Lei Maria Margarida Pek Yan e Vong Hon Veng, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
Ng Ka Sin, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Setembro de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 13 de Setembro de 2017:
Chao Iok Teng e Lok Weng Iao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
———
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 14 de Setembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2017:
José Manuel Rodrigues da Costa, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 21 de Agosto de 2017:
Leong Iok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2017:
Sou Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Por despacho da directora dos Serviços, de 8 de Setembro de 2017:
Wai Sek Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chou Kam Sang, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, cessou funções por atingir o limite de idade, a partir de 5 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do administrador, de 31 de Agosto de 2017:
Liang Yinxiong, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado, pelo período de um ano, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Outubro de 2017.
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na lista de apoio financeiro da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro, a páginas 16 047, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «Despacho de autorização... 02/08/2007»
deve ler-se: «Despacho de autorização... 02/08/2017».
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Imprensa Oficial, aos 13 de Setembro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Setembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, todos a partir da data da sua publicação:
Chan Iok Kuan, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos SIS;
Lao Sio Kun, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, no GAT.
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM para o ano de 2017, autorizada pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 7 de Setembro de 2017:
3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2017
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Unidade: MOP |
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Classificação |
Reforço/ |
Anulação |
||||||
|
Funcional |
Económica |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
1-01-3 |
01 |
01 |
01 |
01 |
00 |
Vencimentos ou honorários |
3,800,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
01 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
03 |
01 |
00 |
Remunerações |
1,000,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
03 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
60,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
03 |
03 |
00 |
Vencimentos (Contrato administrativo de provimento) |
1,900,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
03 |
04 |
00 |
Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento) |
200,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
01 |
09 |
00 |
00 |
Subsídio de Natal |
300,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Gratificações variáveis ou eventuais |
80,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
03 |
00 |
01 |
Trabalho extraordinário |
5,600,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
03 |
00 |
02 |
Trabalho por turnos |
500,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Abono para falhas |
170,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
10 |
00 |
06 |
Transportes por motivo de licença especial |
550,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
10 |
00 |
07 |
Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial |
50,100.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Outros |
50,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
03 |
01 |
00 |
00 |
Telefones individuais |
80,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
03 |
03 |
00 |
00 |
Vestuário e artigos pessoais — Espécie |
375,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
05 |
02 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Previdência social |
300,000.00 |
|
|
1-01-3 |
01 |
06 |
01 |
00 |
00 |
Alimentação e alojamento — Compensação de encargos |
34,900.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
04 |
00 |
01 |
Livros e material para bibliotecas públicas |
50,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
05 |
00 |
00 |
Material fabril, oficinal e de laboratório |
80,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
01 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
160,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Matérias-primas e subsidiárias |
450,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
350,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
02 |
07 |
00 |
09 |
Prendas |
250,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
1,095,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
1,500,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
400,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
7,500,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
200,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
05 |
03 |
01 |
Comunicações |
350,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
200,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
1,000,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
200,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
08 |
00 |
03 |
Publicações técnicas e especializadas |
50,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
650,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
200,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
1,060,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
06 |
Despesas bancárias de expediente |
25,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
09 |
Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
120,000.00 |
|
|
1-01-3 |
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal |
30,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
02 |
03 |
00 |
00 |
Imóveis |
25,000.00 |
|
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
01 |
F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) |
450,000.00 |
|
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
600,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
04 |
00 |
00 |
91 |
Diferenças cambiais |
25,000.00 |
|
|
1-01-3 |
05 |
04 |
00 |
00 |
98 |
Despesas eventuais e não especificadas |
1,130,000.00 |
|
|
8-05-1 |
07 |
04 |
00 |
00 |
01 |
Estradas e pontes |
800,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
06 |
00 |
00 |
01 |
Construções diversas |
4,400,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
07 |
00 |
00 |
00 |
Melhoramentos fundiários |
450,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
09 |
00 |
00 |
00 |
Material de transporte |
100,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
10 |
00 |
00 |
07 |
Direito de autor |
360,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
10 |
00 |
00 |
09 |
Equipamentos informáticos |
1,400,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
10 |
00 |
00 |
99 |
Outros |
1,940,000.00 |
|
|
1-01-3 |
07 |
11 |
00 |
00 |
00 |
Animais |
150,000.00 |
|
|
Total |
21,550,000.00 |
21,550,000.00 |
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———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Setembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2017:
1. Chu Sau Chun, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 144770 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Koc Io Man, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Albino António Pereira, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87629 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Setembro de 2017:
1. Vong Mei Hu, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 53660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 490 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2017:
1. Lou Mei Chan de Sousa, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 22268 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Setembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Se Tong, fiscal técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 183377 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Arnaldo Rodrigues, oficial de exploração postal especialista principal, 3.º escalão, Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 83658 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chou Kam Sang, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133515 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 245 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fan Chap, viúvo de Odete da Conceição Miguel Tchan, que foi auxiliar de serviços gerais, aposentada dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18279 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Julho de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2017:
Lou Sio Hong, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014354, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lou Hon Man, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031305, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Leong Tai Hei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6046205, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lao Weng Wai, adjunto-técnico da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6199591, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Ka Vang, assistente de relações públicas do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6205087, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Setembro de 2017:
Sou Sao I, investigadora-chefe do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3008885, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Long Choi, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6006025, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chong Wai Hon, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028118, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chiang Chi Wa, técnica do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6122238, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Natalino Leão Vong, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6224022, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 14 de Setembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2017:
Chan Weng Hou e Ma Cheng I — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Agosto de 2017:
Fong Keng Kun, técnica superior de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — nomeada, definitivamente, para o lugar de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.
Ricardo Jorge Teixeira Santos, Fong Ka Lok, Choi Hou Kuan, Lam Tak Chao e Choi Io Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2017:
Fung So Han Ana, técnica superior assessora, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.
Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicados, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos:
Ng In Tin, para o lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Leong Man Vai, para o lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Chuek Ming, Chan Weng Kuan, Ho Sok Chong, Iao Sut Leng, Juliana Ferreira Almeida Chan e Lok Kin Man, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
Wong Weng I, para técnico superior assessor, 1.º escalão;
Lam Man Chit e Wong Sio Fan, para técnicos especialistas, 1.º escalão;
Chan Chi Ian, Chan Weng Hou, Chao Weng San, Che Wai Hong, Ho Kin Fong, Hoi Hong Ieng, Hoi Sun I, Lei Keng Fai, Ma Cheng I e Sio Man Son, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Ieong Un I, Lee Sok Mei e Lei Siu Mui, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão;
Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015:
José Diogo de Sousa Pinto Borges e Natália Maria Alves Pais dos Santos, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto, a páginas n.º 13 897, se republica:
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2017, e rectificado por despacho de 27 de Agosto de 2017, do mesmo:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, candidatas classificadas no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2017, II Série, de 17 de Maio — nomeadas de forma e nos termos a cada uma indicadas, para lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços:
Lao Hoi Teng e Chong Chak In, classificadas em 1.º e 2.º lugares, nomeadas, provisoriamente, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa I anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e ainda não preenchidas.
Lou Kit Io, classificada em 3.º lugar, nomeada, provisoriamente, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa I anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e ainda não preenchida.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2017:
Lo Chi Iun, técnico de estatística especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2017:
Lam Weng Hong — rescindido, a seu pedido, de nomeação definitiva, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2017:
O seguinte pessoal, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data efectiva do contrato |
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Tong Ka Hou |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
01/07/2017 |
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Pang Tong Mui |
Intérprete-tradutor de 1.ª classe |
2 |
23/07/2017 |
Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2017:
Cheong Kin Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.
Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nas datas, categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Fong Chan Im Leng, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 31 de Julho de 2017;
Chan Kan Noi, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Agosto de 2017;
Vong Sin I, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 4 de Agosto de 2017.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2017:
Sou Sio Cheong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, e 48.º e 49.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 17 de Agosto de 2017.
Por despachos do signatário, de 9 de Agosto de 2017:
Hong Pek San, Sou U Wan, Chan Im Teng, Wong Wai Pan, Chan Im Leng, Lei Man Chon, Mak Seng Ip, Sou Cheng I, Cheng Wai Peng, Lau Man Chi Lina, Fong Wai Hong, Zhang Hong, Lou Hio Wan e Leong Hio Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2017:
Cheung Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Setembro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2017:
Hong Pek San, Sou U Wan, Chan Im Teng, Wong Wai Pan, Chan Im Leng, Lei Man Chon, Mak Seng Ip, Sou Cheng I, Cheng Wai Peng, Lau Man Chi Lina, Fong Wai Hong, Zhang Hong, Lou Hio Wan e Leong Hio Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2017:
Cheong Kin Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do signatário, de 12 de Setembro de 2017:
Chang Ka Kei, Chiang Man Kit, Chong Hoi Seng e Fan Weng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Choi Hang Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2017:
Chan Im Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Orieta Jorge, Chan Lai Ha, Lei Ka Ian e Kwan Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Por despachos do director, substituto, de 2 de Agosto de 2017:
Cheng Siu Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Miguel Custódio Serrão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Ieong Chi Seng, progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Chiang Weng Lam, Chong Hou Pan, Ng Cheng Iu, Ng Cheok Fong, Vong Kam Kao e Pun Vai Lon, progredindo a inspectores especialistas principais, 2.º escalão, índice 500.
Por despachos do director, substituto, de 7 de Agosto de 2017:
Kou Chi Kin e Gonçalo Augusto de Souza — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Por despacho do director, substituto, de 17 de Agosto de 2017:
Vong Chi Wo — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2017:
Ondina Freitas Pistacchini — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Agosto de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2017:
Mirtília dos Santos Lameiras, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Kuan Cheng Lai e Pang Ka Man, ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por averbamento, os seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Ieong Chi Seng e Miguel Custódio Serrão, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Cheng Siu Wan, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
Por despacho do signatário, de 11 de Setembro de 2017:
Lai Nga Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, 1.º escalão, índice 600, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Setembro de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 7 de Agosto de 2017:
Ferreira Carlos Alberto Esteves — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 9 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2017:
Chan Sok Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2017.
Wong Peng Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão (aposentado), nestes Serviços, a partir de 14 de Agosto de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2017:
Wong Sao Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Agosto de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Setembro de 2017:
Lai Ka Io, Chan Ka I, Leong Ka Ian, Lam Sai Cheong, U Chi Hang e Ho Pui Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2768, E-2769, E-2770, E-2771, E-2772 e E-2773.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Setembro de 2017:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0193 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳門眼科醫務所 e Clínica de Oftalmologia Macau, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, B8, C8, D8, E8, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門明視醫療中心 e Centro Médico Brightcare de Macau, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Macau Brightcare Medical Centre.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Setembro de 2017:
Ng Man Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2774.
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Wong Hong Meng e Yip Shue Fung — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2337 e M-2338.
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Pat Iok Kam, Lou Kin Heng, Cheong Cheng I, Chu Wai Hang, Cheong Kam Meng, Kuok Ka Kei, Leong I Man, Si Wai Tat, Leong Wa Cheong e Kuok Ieng Tim — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1482, M-1776, M-1811, M-1829, M-1857, M-1859, M-1909, M-1930, M-1961 e M-2145.
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Sun Chan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1731.
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Wong Chon Seng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2151.
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Pang Eddie Yee Tak — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0123.
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Chan Lap Him — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0241.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Setembro de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 273 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tong Seng Lam», com local de funcionamento na Rua da Ilha Verde, n.º 111-B, Cheng Choi Fa Un, Bloco V, r/c, «D», Macau, à Sociedade de Comércio e Investimento Tong Seng Lam (Macau), Limitada, com sede na Rua da Ilha Verde, n.º 111-B, Cheng Choi Fa Un, Bloco V, r/c, «D», Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lon Cheng I, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2017, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.
— Para os devidos efeitos se declara que Kam Iok Mei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Long Choi, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2017.
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Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017:
Lam O Ian, Lou Wang Ip e Lei Wai Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, área de língua chinesa.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017:
Ngai Pek Ha, Ho Sio Heng, U Fong Ha, Ma Hoi San, Choi Mio Leng e Chiang I Man, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, área de servente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017:
Chao Lai Sim — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017:
Lei Sin Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, área de oficial administrativo, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2017:
Choi Pou Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de design gráfico, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4, 5 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Chan Sin In — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de sociologia, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4 e 5, e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Por despachos da signatária, de 29 de Junho de 2017:
Maria da Graça Magalhães de Moura — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017:
Lam Sou Ian e Zélia Cristina Simões Cardoso, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017:
Wong Choi Wan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, apoio ao trabalho pedagógico, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º, e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017:
Ku U Wa, Lei Ip Man, Chan Hio Ieong e Kam Iok Mei, como auxiliares de ensino, 1.º escalão índice 260, apoio ao trabalho pedagógico.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2017:
Ip Sao Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão índice 260, apoio ao trabalho pedagógico, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º e 10.º, e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 12 de Julho de 2017:
Wong Chang Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa 1 anexo à Lei n.º 12/2010, e 4.º da Lei n. º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2017.
Cheong Lai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n. º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2017:
Ip Wai U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2017:
Cheang U Hin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de sociologia, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4 e 5 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2017.
Ng Lai Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, área de língua portuguesa, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017:
Inês Pereira Chagas Madeira e Vera Maria Cardoso de Andrade Prata Antunes Gonçalves, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, área de língua portuguesa.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n. º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2017:
Cheong Soi Hang, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Wong Iong Wan, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Chong Kin Man, Kuan Kin Chon, Chao Kei Chi, Chan Ka Pou e Tang Kifung Andy, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Mok Sek Iun, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Ho Suet Mui, Ma Sio Fong e Chan Sio Lai, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265;
Ng Teng San, Chan Weng Ian, Chan Sao Nga, Lam Mei Kei, Chan Ka Wai e Ao Choi Ieng, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Agosto de 2017:
Wong Chang Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:
Wong Chang Chi, docente do ensino secundário de nível 1, contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designado, pelo período de dois anos, como director do Centro de Difusão de Línguas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Fong Iok Sim, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2017.
O seguinte pessoal contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Chang Fu Pan, Ip Sio Ian, Lam Pek U e Sou Ka Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Julho de 2017;
Chan Wai Sin, Lei Kam Tong e Ng Wai U, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Julho de 2017.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 18 de Agosto de 2017:
Maria Elisabela Larrea Y Eusébio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2017:
Ao In Heng, docente do ensino secundário de nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Oficial Zheng Guanying, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, de 1 de Setembro de 2017 a 31 de Julho de 2018.
Mok Ka Pou, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Setembro de 2017 a 31 de Julho de 2018.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Lai Kun, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Wu Choi Heng, auxiliar de ensino, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2017:
Cheang Chao Ngo, técnica especialista principal, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressou no quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2017:
Tong Kam Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2017.
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Instituto Cultural, aos 14 de Setembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 17 de Agosto de 2017:
Lou Sio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado a comissão de serviço de Chan Wai Cheong, no cargo de secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau, o mesmo regressou ao lugar que detinha como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2017.
— Lou Sio Man — rescindido, o seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 9 de Agosto de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Che Hoi Ian, Kam Kuai Heong, Cheong Ka I, Lio Mei Na e Wong Iong, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 e 16 de Setembro de 2017, para as primeiras duas e as restantes, respectivamente;
Vong Im Heng Josefina, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2017;
He Yigang, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2017.
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 11 de Setembro de 2017:
Nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:
Hoi Va Pou e Zhang Hong Xi, nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto;
Au Wai Hou Júlio, nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto;
Ana Kam Constantino, nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto;
Si Tou Ieng, nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:
Wu Ka Man, Chan Chi Meng, Lei Kit U e Lei Wai U, para técnicos especialistas, 1.º escalão;
Tong Ut Chan, Chan Hoi Ngon e Sio Pek Man, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;
Sin Pui Cheng, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:
Lio Tek U, para técnico superior principal, 1.º escalão;
Chu Wai Meng, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:
Cheong Kuong Fu, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Cheang Fan, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Instituto de Acção Social, aos 12 de Setembro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2017:
Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — renovada e alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2017:
Chan Wun Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Un Tin Ian, ascende para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chiang Wai Kit, ascende para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Ivy Chiang, Leong Teng Hei e Chan Veng Ian, ascendem para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Ho Wai Man, ascende para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
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Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 4 de Setembro de 2017:
Wong Chun Fei, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2017.
Chu Kou Wang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2017.
Mak Kit Seng, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2017.
Leong Man Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2017.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 7 de Setembro de 2017:
Tang Sio Ian, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017.
Un Kok Mei, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017.
Lei Mei I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2017:
Chu Sio Heng, técnico especialista, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2017.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Wong Lam Lilia, como técnica de 2.ª classe, a partir de 31 de Agosto de 2017;
Cheong Ngai Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, a partir de 3 de Setembro de 2017.
———
Instituto de Formação Turística, aos 14 de Setembro de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2017:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício
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Unidade: MOP |
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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02 |
02 |
03 |
00 |
00 |
Munições, explosivos e artifícios |
150,000.00 |
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02 |
03 |
05 |
03 |
01 |
Comunicações |
150,000.00 |
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Total |
150,000.00 |
150,000.00 |
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Setembro de 2017. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2017:
So, Teresa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2017.
———
Fundo das Indústrias Culturais, aos 13 de Setembro de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2017:
Chan Wan Pio, Ip Wai Kin, Lam Su Pan e Shih Chin Shing, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, Tam Io Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Choi Mio, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2017 para os primeiros cinco, e 15 de Agosto de 2017 para a restante.
Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2017:
Tong Sek, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 29 de Agosto de 2017:
Sin Kam In, Ho King Pui e Georgina Pang Baptista — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico especialista, 3.º escalão, para o primeiro, a adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2017:
Tong Wa Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2017.
Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2017:
Tang Kuong Meng, operário qualificado, 2.º escalão, e Chan Choi Sin, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2017:
Teresa Rosa Xeque Rodrigues de Oliveira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2017:
Lou Weng Ian, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lam Ka Fai e Kuok Ka I, para topógrafos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2017:
Lei Chi Chong, topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto — nomeado, definitivamente, topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2017:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Ieong Ka Ian, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2017;
Tam Pek Ieng e Lee Tak Kam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2017;
Choi Mei Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do signatário, de 8 de Setembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — autorizada a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2 da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 5.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Wong Hio Kuan, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em contrato administrativo de provimento de longa duração;
Ung Kam Weng, Che Kio Nam e Cheong Wai Cheong, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, em contratos administrativos de provimento de sem termo;
Wong Cheng I, Wong Cheong Wai, Ng Ho Ian e Choi Kueng Ieong, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em contratos administrativos de provimento de longa duração;
Tam Wai Yeong, para hidrógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, em contrato administrativo de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto de 2017:
Chio Fok Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2017.
Mak Choi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de meteorologista principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2017.
Por despachos da signatária, de 6 de Setembro de 2017:
Lai Tong Kun e Fong Iat Hang — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2017.
Sam Wai Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Soi Kun cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a partir de 25 de Agosto de 2017.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Setembro de 2017:
Lei Kuai Pio, U Tak Meng, Lei Ieng Nam, Chan Chan U e Chan King Hang, candidatos classificados do 1.º ao 5.º lugares, a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2017, II Série, de 23 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do disposto nos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Setembro de 2017.
Chan Wai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Setembro de 2017.
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Instituto de Habitação, aos 15 de Setembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2017:
Wong Wai Pang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Julho de 2017:
Wong Sau Yan — autorizada a mobilidade, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, mudando da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para este Gabinete, para o exercício de funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, ao abrigo de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 17 de Agosto de 2017:
Irene Wong Martins — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Agosto de 2017.
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 28 de Agosto de 2017:
Ham Weng Tjiong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Setembro de 2017.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Setembro de 2017. — O Coordenador, substituto, Lam Wai Hou.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador, substituto, do GIT, de 28 de Abril de 2017:
Chan Weng Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despacho do coordenador, substituto, do GIT, de 16 de Junho de 2017:
Mak Wan Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 14 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2017:
Chang Pive Lei Lan Maria Ana e Wu Cheok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2017:
Un Teng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.
Wong Sio Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
Lei Pui Han, Chong Ka Ying e Chong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
Lam U Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2017.
Por despachos do signatário, de 10 de Julho de 2017:
Leong Wai Hou — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Chan Ka Lei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Por despachos do signatário, de 21 de Julho de 2017:
Lei Pui Han, Chong Ka Ying e Chong Cheng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.
Lau Ka Long, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2017.
Por despacho do signatário, de 17 de Agosto de 2017:
Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.
Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2017:
Lau Iek Si, Leong Si Un e Luo Shiming — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2017, 1 de Outubro de 2017 e 12 de Outubro de 2017, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2017:
Wong Kuan Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2017:
Ho Leng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 13 de Setembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2017:
Loi Veng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017.
Sou Im Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Julho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Wan Heong Neng, Lo Sui I e Lok Sio Leong, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Julho de 2017;
Tang Man Him, progride para inspector de veículos especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Julho de 2017;
Lao Ka Man, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2017:
Pang Man Kin, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Ng Un Mao, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400 área de informática;
Cheng Man Heng, ascendendo a inspector de veículos especialista, 1.º escalão, índice 400;
Ng Ka Pou, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;
Si Tou Chong Sat, ascendendo a examinador de condução principal, 1.º escalão, índice 350;
Tong Ho Ian, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Agosto de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Ao Ieong Kin Seng, Chang Hong e Wong Io Fei, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Tai Chi Hong, Tou Pou Lin e Lou Yan Kei, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Agosto de 2017;
Choi Pou Oi, progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Agosto de 2017;
Fong Ka Chao, Lam Chou Tong e Lei Kuai In, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Agosto de 2017;
Lei Kam Hung e Chan Mei Kei, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Agosto de 2017;
Chio Ka Heng e Yuen Sin Wai, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Agosto de 2017;
Hong Cheng Si, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Ao Ieong Wong Kuan, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Agosto de 2017;
Chang Mei Ha, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Agosto de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Chang Fok Iao e Kam Sio Weng, progridem para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Agosto de 2017;
Chan Chan Po, progride para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Agosto de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
