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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida:

1) É designada membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida Ao Ieong U, em substituição de Alexis, Tam Chon Weng, como presidente desta Comissão, 20 de Fevereiro de 2020 até ao termo do respectivo mandato**; 2) Lei Chin Ion, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos; 3) Ge Wei; 4) Yin Lei; 5) Lam Wai Kei; 6) Kuok Cheong U; 7) Ung Pui Kun; 8) Shi Jie Sheng em substituição de Ho Vai Keong, 12 de Julho de 2018 até ao termo do respectivo mandato*; 9) Un Wai Meng; 10) Vong Hin Fai.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2018

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2020

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Outubro de 2017.

1 de Setembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

1. São delegados no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, Rodolfo Manuel Baptista Faustino, os poderes necessários para, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, outorgar uma procuração forense para o processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB, através da qual confira poderes forenses gerais e os especiais para confessar, desistir ou transigir.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

12 de Setembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.