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Número 42
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2016, que torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 17 de Maio de 2014. - Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2293 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Junho de 2016, relativa à situação na República Democrática do Congo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2016, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 171/2016, que autoriza o pedido de instalação e utilização de 31 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário das Portas do Cerco (3), no Posto Alfandegário do Porto Exterior (23) e no Posto Alfandegário do Porto Interior (5).
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 172/2016, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos, e software e hardware 2017 para a mesma Polícia.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2016, que louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2016, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2016, que louva um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2016, que louva um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2016, que louva uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2016, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2016, que louva uma intérprete-tradutora chefe destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista do pessoal do quadro da DSE decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto da Escritura Pública entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais.
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Serviços de Polícia Unitários:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e três de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal e uma de técnico superior principal.
- Lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos, na qual também se indicam o local, a data e hora de realização da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação de equipamentos e sistemas informáticos.
- Aviso de abertura do concurso externo de gestão uniformizada de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de técnico superior de 2.ª classe dos serviços públicos.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico especialista principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de reparação de pavimento de asfalto na parte da Avenida Dr. Sun Yat-Sen.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de uma pá carregadora multifuncional de rodas com pneus maciços».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IACM».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida guarda principal da Direcção dos Serviços Correccionais.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa final dos candidatos aos concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte e seis vagas de inspector de 2.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas e complementares.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2016.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de serviços de segurança em diversas instalações do Serviço de Migração dos anos 2017— 2018».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte e sete vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezasseis vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de remodelação da sobreloja A do Edifício Va Fai da Polícia Judiciária».
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos, o aviso para a realização do exame psicológico e da entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de chefe.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida guarda principal da Divisão de Segurança e Vigilância destes Serviços.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinquenta e cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de ar-condicionado tipo split e unidade de tratamento de ar primário para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde» e para a «Prestação de serviços de vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário».
- Aviso sobre a disponibilidade da lista provisória de equiparação de habilitações na área de enfermagem pela internet no website destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração desportiva.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição e remodelação do sistema de climatização da zona de bowling do Centro de Bowling».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre a republicação do Aviso da Deliberação do Senado da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2015, II Série, de 22 de Julho.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de técnico auxiliar.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do complexo de serviços para cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de distribuidor postal e uma de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e duas de técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Amizade de Europeu & Americana Juventude Alunos de Macau, Hong Kong e Taiwan. — Estatutos.
- Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Educação de Adultos da Universidade de Jinan. — Estatutos.
- Associação Aeronáutica e Aeroespaço de Macau. — Estatutos.
- Associação de Realidade Aumentada de Macau. — Estatutos.
- 澳門前線職工聯. — Estatutos.
- Associação de Beneficência MCCY. — Estatutos.
- Macau Associação Desportiva Chio Ut. — Estatutos.
- Cultural de Macau e Associação Eletrônica Criativa Chio Ut. — Estatutos.
- Associação de Confraternização dos Corredores de Hong Kong de Macau. — Estatutos.
- Associação de Realidade Virtual de Macau. — Estatutos.
- Greater China Volunteer Promotion Association of Macao.— Estatutos.
- Associação da Cultura da Indústria Marítima de Macau. — Estatutos.
- Beijing Film Academy (Macau) Alumni Association. — Estatutos.
- Criatividade Sem Fronteiras de Macau. — Estatutos.
- Associação de Medicina de Precisão de Macau. — Estatutos.
- Associação de Viagem de Conferência e Incentivo de Macau. — Estatutos.
- Guangdong HK Macao Collector Association. — Alteração dos estatutos.
- Macao International Artist Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional de Cultura de Ji Gong. — Alteração dos estatutos.
- 澳門司徒氏教倫堂宗親聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Promotora de Iniciativas Empreendedoras e do Emprego dos Estudantes Universitários de Cantão e Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco Comercial Português, S.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2016.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2016.
