Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2017:

Lam Wai Lon — renovada a comissão de serviço, como assessor no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 20 de Dezembro de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Sio Cheong, provido por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de auxiliar, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em 16 de Setembro de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Weng Hei, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Gabinete, a seu pedido, cessa as suas funções, neste Gabinete, a partir de 17 de Setembro de 2017.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 12 de Setembro de 2017:

Wong Chan Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Setembro de 2017:

Chio Mei Ha e Leong Fong Kei, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Tang Kuong Lam, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lam Man, técnica superior principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Setembro de 2017:

Au Ieong Weng Chon, Lei Cheng Seong e Lou Peng Leong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Fang Chung Hua, Ho Júlia, Hoi Chi Kong e So Yam Ting, técnicos superiores principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do director-geral, de 4 de Setembro de 2017:

Che Man Lan, técnica superior principal, 2.º escalão n.º 050 010 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

Hoi Pui I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão n.º 974 360 — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigos 19.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 13 de Setembro de 2017:

Io Cheng I Anita, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, n.º 080 090 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Setembro de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Setembro de 2017:

Manuela Regina Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a intérprete-tradutor de 1.a classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2017.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Setembro de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Setembro de 2017:

Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Setembro de 2017:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2017

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação de gastos	Reforço/ /Inscrição	Anulação
25-00		Gastos com o pessoal
25-01		Salários e vencimentos		600,000.00
	652	Remunerações do pessoal		600,000.00
25-02		Subsídios, compensações e outros abonos	600,000.00
	6541	Encargos sobre remunerações correntes	600,000.00
27-00		Depreciações e amortizações
27-02		Depreciações de maquinaria, equipamento e outros activos fixos		100,000.00
	68	Amortizações e reintegrações do exercício		100,000.00
27-03		Amortizações de activos intangíveis	100,000.00
	68	Amortizações e reintegrações do exercício	100,000.00
Total			700,000.00	700,000.00

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 16 de Agosto de 2017. — O Presidente, Wu Zhiliang. — A Vice-Presidente, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Maio de 2017:

Zhang Xiaodan — contratado por contrato individual de trabalho como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, de acordo com o artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, de 3 de Julho de 2017 a 4 de Junho de 2018.

Wang Xin — contratado por contrato individual de trabalho como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, de acordo com o artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Julho de 2017 a 4 de Junho de 2018.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Cheong Keng Hou, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Julho de 2017; e

Lam Kin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Julho de 2017.

Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 2 de Agosto de 2017:

Yang Ruomeng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2017.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2017:

Chen Zixia, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, provida em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterada a cláusula 4.ª contratual para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009 e conjugado com o artigo 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 29 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2017:

Lei Tak Man e Chio Kuong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400; e

Hoi Chi Kei, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 21 de Setembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2017:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Chow Yuen Ling, ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 11 de Agosto de 2017 (data da assinatura do averbamento);

Cheong Weng Ieong, ascende a assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Agosto de 2017 (data da assinatura do averbamento);

Ho Tim Tai, ascende a assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 14 de Agosto de 2017 (data da assinatura do averbamento).

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Setembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 9 de Agosto de 2017:

Che Sok Ha, técnica superior principal, 2.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Por despacho do director, de 15 de Agosto de 2017:

Diamantina dos Santos, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, índice 490, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3, 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 15 de Agosto de 2017:

Hoi Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Yuen Tong Sio Peng Ana Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho do director, de 18 de Agosto de 2017:

Edgar Edena Mateus da Silva, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, índice 430, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 5 e 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2017:

António Luís da Silva, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social — requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 26 de Julho de 2017:

Ao Chak Chun e Ho Ion Kin, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 e 23 de Julho de 2017, respectivamente.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 28 de Julho de 2017:

Sou Man Chang, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Julho de 2017.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 4 de Agosto de 2017:

Chan Keng Man, motorista de ligeiros, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Tou Cam Choi, auxiliar, 7.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2017:

Ieong Man e Lei Cheng Kuan, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 e 19 de Julho de 2017, respectivamente.

Leong Man Teng, Lam Chon Fa, Mok Mei Kun e Sio Wai U, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1, 8, 15 e 22 de Julho de 2017, respectivamente.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Manuel de Oliveira Leal Henriques, jurista, contratado em regime de contrato individual de trabalho, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cessou as sua funções, no termo do seu contrato, a partir de 1 de Setembro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Keng Man, motorista de ligeiros, 8.º escalão, nestes Serviços, caducou a partir de 7 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ham.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Agosto de 2017:

Ao Ieong Ngan Man, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ka Man, Lei Ming Kei, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Sun Lai Meng, Tang San, Wong Hio Lam e Wong Ngan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Iong Veng Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Setembro de 2017:

Cheong Lai Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Chang Tan Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 14 de Setembro de 2017:

Cheong Lai Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Leong Iok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Chang Tan Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Iong Veng Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Ao Ieong Ngan Man, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ka Man, Lei Ming Kei, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Sun Lai Meng, Tang San, Wong Hio Lam e Wong Ngan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração, de 20 de Setembro de 2017:

Choi Ka Seng, Wong Un San e Wong Wai In, adjuntos-técnicos de 2.a classe, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, deste Fundo, candidatos classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, II Série, de 30 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da assinatura dos averbamentos (27 de Setembro de 2017).

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2017:

1. Fong Soi Kun, meteorologista operacional especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 809 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 890 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2017:

1. Yuen Wai Tong, primeiro-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 159964 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2017:

Chu Un Meng, assistente técnica administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2017:

Feng Jiawang, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6201359, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao I Si, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6227544, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2017:

Hoi Kin Ip, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kong Mei Heng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6217832, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2017:

Hoi Wing Yan, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6083046, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Setembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2017:

Im Fei, Mok Kam Ian, Lee Choi Kuan e Hoi Sio Long, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2017:

Che Choi Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da assinatura do averbamento (11 de Setembro de 2017).

Por despachos do signatário, de 18 de Setembro de 2017:

Cheang Chi In, Leung Fu Pong, Tam U Hoi, Wu Ka Kit e Wu Rita — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2017:

Lei Ka Man e Se Chi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ho Mei Chu, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Ho Sin Ieng, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Leong Un Leng, para inspector especialista, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2017:

Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director, substituto, de 21 de Agosto de 2017:

Wong Chan Man, motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2017.

Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2017:

Leong Pou Lin, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2017.

Chio Kin Weng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Ng Ka Wai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Lam Wai Hou, Lei Pui Wa e Leong Hou Teng, agentes de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2017:

Chan Chi Kit, Chao Weng I, Lam Kit Mei, Lam Sut Mui, Lou Un Ian e Tang Cheok Io, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Ng Ka Wai, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017:

Wong Tim Fa, Cheang Pek Kei, Kam Hao Wan e Chang Wai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2017.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 21 de Agosto de 2017:

Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2017.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 25 de Agosto de 2017:

Tong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2017.

Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2017:

Ho Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2017.

Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2017:

Lei Chan Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2017:

Tong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2017:

Hon Vun Vai Elsa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Setembro de 2017. — O Director, Wong Chi Hong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2017

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		300,000.00
02	03	09	00	99	Outros	300,000.00
04	03	00	00	01	Empresas		8,738,500.00
05	04	00	00	90	Dotação provisional		7,750,300.00
09	01	03	00	00	Títulos de participação*	16,488,800.00
Total						16,788,800.00	16,788,800.00

* Nova rubrica

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 18 de Setembro de 2017. — A Comissão Executiva. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — O Vogal Executivo, Glória Batalha Ung.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2017:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2017

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas	80,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	500,000.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada	1,100,000.00
04	03	00	00	01	Empresas	440,000,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	60,900,000.00
09	01	05	00	99	Outros	900,000,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		80,000.00
05	04	00	00	90	Dotação provisional		1,352,500,000.00
09	01	05	00	01	Plano de apoio a PME’s		50,000,000.00
Total						1,402,580,000.00	1,402,580,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 12 de Setembro de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Chan Weng Tat — Yau Yun Wah — Chiu Weng Ieng — Tang Sai Kit.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 31 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017:

Wong Kin Chong, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180;

Cheang Sao Fun, progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2017:

Lai Sut Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despacho da signatária, de 8 de Setembro de 2017:

Wong Man Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2017.

Por despacho da signatária, de 13 de Setembro de 2017:

Chang Hon Kun — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2017.

Por despachos da signatária, de 21 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo às categorias e índices a cada um indicados, respectivamente, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir data da sua publicação:

Wong Man Va, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Lai Sut Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 21 de Setembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017:

Chan Chon Wa, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Agosto de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chong Chak In, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Agosto de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 20 de Setembro de 2017. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 7 de Junho de 2017:

Cheong Iong Kuai, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo, desde 15 de Setembro de 2017, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho da signatária, de 7 de Agosto de 2017:

Tong Weng Tak — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 16 de Setembro de 2017.

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 6 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas a cada um indicados:

Cheong Duncan, Wong Chong I e Tso Kam Carmen Leiva progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Kwan Man Fei, Wan Keng Fun e Pun Wing Yan progridem para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 4 de Agosto de 2017;

Cheong Hio Lam, Tong Weng Si, Mak Mei Fun, Lei Ut San e Lai Ka Kit progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Agosto de 2017;

Chio Wai Man e Ng Kam Leng progridem para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Agosto de 2017.

A partir de 18 de Agosto de 2017:

Chan Chi Kit progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Kong Pou San e Tang Si Meng progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Au Ieong Chi Lon e Pang Wai Siu progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e data a cada um indicadas:

Siu Hou Kei progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Agosto de 2017.

A partir de 2 de Agosto de 2017:

Lam Kuok Keong, Tong Fok U, Lao Chong Pak, Lam Fat Un e Vong Hon Wa progridem para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260;

Wong Ut U e Wong Un Ho progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200;

Chan Pek Wa progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2017:

O trabalhador abaixo mencionado, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para CAP sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 18 de Outubro de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Leong Sai Keong	Operário qualificado	1

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 2 de Agosto de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Duncan	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Tso Kam Carmen Leiva	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2

A partir de 16 de Agosto de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Hio Lam	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Tong Weng Si	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Mak Mei Fun	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Lei Ut San	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Lai Ka Kit	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Lei Tang Fai	Auxiliar	2

A partir de 31 de Agosto de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Pang Sok Han	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1
Chio Wai Man	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Ng Kam Leng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2

Por despachos da signatária, de 14 de Setembro de 2017:

Lau Sze Yan, Vong Man Ieng, Ung Ut Tou, Wu Kam Mei, Chan Chi Ioi, Tam Kai Ip, Lei Chong Hoi, Chan Kam Meng, Cheong Weng Hei, Chin Tat Seng, Tang Mei Leng, Lei Cheng I, Tam Ka Ian, U Wai Kun, Cheang Sio In, Lou Sio Teng, Chan Sek Iong, Mou Iat Ngo, Lei Wan, Chio Un Fok, Ho Lai Cheng, Wong Chan Un e Lou Wai Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheang Weng Ian, Ieong Pek I, Lai Io Chou, Lam Lai Seong, Ao Ieong Wai Ip, Chan Pui Sam, Ao Chi Leng e U Iat Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2017:

Vong Ka Keong e Leong Fong Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2017.

Leong Kuong Pan, U Lai Fan, Song Tan Teng, Lo Hei Meng e Un Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2017.

Por despachos da signatária, de 15 de Setembro de 2017:

Chau Man Chung, Ting Chieh, Sun Chan Un e Chan Weng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da signatária, de 21 de Setembro de 2017:

Au Tak Yin — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2017, de 13 de Setembro de 2017:

Cheang Seng Hoi, subchefe n.º 173 901, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 29 de Agosto de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2017, de 13 de Setembro de 2017:

Si San San, guarda n.º 405 090, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2017.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Setembro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2017:

Ieong Si Man, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 18 de Setembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2017:

Ieong Meng Fai, motorista de pesados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 5 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2017:

Leong Keng Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 5), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 8), e 4, 21.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2017.

Lai Man Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 4), 12.º-F, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2017.

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Polícia Judiciária, aos 21 de Setembro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2017:

Wong Wai Un, chefe principal n.º 403 971 — cessou, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2017.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 403 971, Wong Wai Un, para o cargo de chefe da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 403 971, Wong Wai Un, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.
— 5.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Estudos e Laboratório do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), de Abril de 1997 a Março de 1999;
— Destacado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), de Março de 1999 a Dezembro de 2001;
— Chefe do Posto Operacional Central e do Posto Operacional da Barra do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), de Dezembro de 2001 a Agosto de 2003;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), de Agosto de 2003 a Dezembro de 2005;
— Chefe da Secretaria e Recepção do Corpo de Bombeiros (CB), de Janeiro de 2006 a Julho de 2007;
— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), de Julho de 2007 a Março de 2009;
— Chefia funcional do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), de Março de 2009 a Julho de 2011;
— Chefe da Divisão de Serviços do Corpo de Bombeiros (CB), de Agosto de 2011 a Fevereiro de 2013;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), de Março a Dezembro de 2013;
— Chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), de Janeiro a Setembro de 2014.
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), de Outubro de 2014 a Fevereiro de 2016;
— Chefe, substituto, do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), de Fevereiro de 2016 a Dezembro de 2016;
— Chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), desde Janeiro de 2017 até à presente data.

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Corpo de Bombeiros, aos 21 de Setembro de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2017:

Tam Weng Chio — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2017:

Chon Kuok Tong, médico geral, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Choi Ip e Wong Kit Yu, a partir de 3 de Agosto de 2017;

Leong Ka Weng, a partir de 7 de Agosto de 2017;

Vong Ieng Kit, a partir de 16 de Agosto de 2017;

Zhong Lan, a partir de 28 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2017:

Un Mei Leng, Lam Hio Ieng, Che Wai San, Lei Cheok Weng, Pong Hoi In, Leung Ka Mei, Lam Lai Fan e Lo Ka Wai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2017:

Lei Kuan Ieong, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Wun Leng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2017;

Chan Pui Lei e Long Sio Ian, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2017;

Choi Ieng Ieng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chu Kei, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2017;

Lam Chun Ngai, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2017;

Kam Mou Kun, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Lei Sok In, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Agosto de 2017;

Cheong Hong Tat e Kuok Wai Peng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2017:

Hong Lai Si, Tong Kei Kei e Leong Im Kio — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Julho de 2017:

Chui Hin Tung — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Julho de 2017:

Wu Ka Leng, Wong Iok Tong, Wai Ka Wan, Wong Hoi Hong e Ng Man Ieng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2017:

Kot Pan e Lam I Choi, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2017.

Lam Kuok Fan, Leong, Jessica e Mak Sok I, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2017.

Fong San Wu Ester, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Agosto de 2017.

Cheong Wai Lan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Iau Sok In, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2017.

Leng Pou Man Margarida Maria, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Ng Pui Sam, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Pang Man Leng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto de 2017.

Wong In Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Agosto de 2017.

Wong Si Meng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Chau Tim Meng e Leong Vai Un, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2017.

Chou Io Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Cheong Henry, Chiu Pio, Lei Ka Man, Leong Lai Leng e Vong Lourenco, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Agosto de 2017.

Lai Bic Har, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2017:

Lam Hau Tsui Anita, Wong Keng Lin, Lei Lai U, Si Meng Nga, Kuong Weng Hang, O Hoi Fong, Lai Lai I, Chio Ut Meng, Ng Ah Lin, Ao Ieong Mei San e Lok Sio Man, auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Agosto de 2017.

Tam U Hang, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Agosto de 2017.

Lei Leng I, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2017:

Ao Ieong In Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Agosto de 2017.

Ng Iok Fan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Agosto de 2017.

Cheang Wai Leng, Zhou Qianhua, Cheong Lin Tai e Leong Weng Fai, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Chong Weng Chong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Agosto de 2017.

Chan Kong Sio Fan, Cheang Wai Lin, Koc Kam Leng, Loi Kuok Leng, Ng Lun Kun, Wong Sut Mui e Ng Lai Ngo, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Agosto de 2017.

Lou Oi Tai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Agosto de 2017.

Chan Wai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Agosto de 2017.

Mok Chi Neng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Agosto de 2017.

Kuan Lai Cheng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2017:

Chan Man Teng, Ieong Fong Ieng, Ho Teng Teng, Chan Choi Man, Chan U Fong, Kou Man Chi, Ng Cheok Pong, Lok Ut Wa, Fong Chi Wai, Leong Chon Mui, Che Cheng Man e Pun Weng Seong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 4 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Mar Lai Meng Lorraine, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2017;

Ng Pui Sam, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;

Chan Choi Man e Leong Kai Chi, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;

Cheang Wai Leng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;

Chan Iao Tak e Chan Wa Pou, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2017;

Chan Ka Wan, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2017;

Chu Wai Hong e Tam Ka Ieng, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Junho de 2017;

Neng Chon Leng e Tam Iok Seng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Junho de 2017;

Chu Wai Mei, Kuan Kuok Chan e Ng Kim Lon, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2017;

Lei Sio Fong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2017;

Leong, Jessica, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2017;

Tong Kuok Tong, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2017;

Fung I Ka, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2017;

Sou Weng On, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2017;

Chiang Peng Hong, Lai Kuai Hong e Wong Chou Wa, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2017;

Ng Kin Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2017;

Ma Cheng Man, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2017:

Choi Fong, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2017.

Lei Ut Long, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2017.

Au Ieong Chi Fai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Agosto de 2017.

Leong Weng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Agosto de 2017.

Ng Pak Leng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2017.

Chao Un Ian, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Ng Sze Nga, Ho Soi Tong, Chan Sut Kei, Ng Sao Man, Cheang Filipe e Ng Lai Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto de 2017.

Ieong Pui Lin, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Agosto de 2017.

Lou Kuai Chon, Chio Weng Kan, Choi Cheng Pui, Lei Chak Cheong e Wong Hoi Pek, auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Agosto de 2017.

Fong Lin Tai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Liao Cuiyan, Ma Iok Kun e U Hang Kuan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2017:

Cheng Ka Man e Wong Sio Lam — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2017:

Lei Mei Hong, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — dada por finda a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2017:

Chao Sin Mui, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2017:

Kam Kuan Hei, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Lau Weng Weng, Ng In Lei, Kwan Chap Lam e Lou Hong Lei, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 4 de Setembro de 2017.

Ma Wai Chi, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 4 de Setembro de 2017.

Chan Choi Wan, Wong Weng Man, Sou Sio Choi e Sou Sok Va, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 4 de Setembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2017:

Ieong Sok Ha, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2017:

Cheang Hou Kong, Chan Tak Song, Sio Cheong Un e Cheong Tan Fong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, mapa 2 do anexo da Lei n.º 10/2010, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2017.

Tang Weng I e Cheong Kam Hoi, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação-fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, da carreira de técnicos superiores de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Setembro de 2017:

Jose Carlos Heng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2064.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Setembro de 2017:

Lo I Mei e Leong Iok Sim Loretta — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1924 e E-2437.

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Fan Cheng Ieong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1977.

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Cham Wai Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2775.

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Ip Chi Kin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2132.

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Hong Hoi Un e Iong Chi Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2339 e M-2340.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0060 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 國際文度醫療所有限公司 e Clínica Metro Internacional Limitada, situado na Rua do Dr. Pedro Jose Lobo, n.º 17A, Comercial Infante, 19.º andar A, B, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門聯合醫務及牙科中心（文度-南灣） e Centro Médico e Dentário Macau UMP (Metro-Praia Grande), assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Macau UMP Medical and Dental Center (Metro-Praia Grande).

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0198 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 麥茵茲醫學美容診所 e Mainz Médico Centro Estética, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, S9, T9, U9, V9, W9, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 麥茵茲診所 e Clínica Mainz, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Mainz Clinic.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2017:

Ma Choi Keng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0188.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0058 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 康泰醫療中心 e Hong Tai Centro Policlínica, situado na Av. da Praia Grande, n.º 815, Edf. Comercial Choi Nang, 10.º andar, Macau a designação seja alterada respectivamente para 澳門聯合醫務及牙科中心（康泰-南灣） e Centro Médico e Dentário Macau UMP (Hong Tai-Praia Grande), assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Macau UMP Medical and Dental Center (Hong Tai-Praia Grande).

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0099 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳門街坊會聯合總會牙病預防中心 e Centro de Tratamento Dentário da U.G.A.M.M., situado na Av. do General Castelo Branco, (Edf. do Serviço Comunitário da U.G.A.M.M., r/c, Macau), a designação seja alterada respectivamente para 澳門街坊會聯合總會綜合診療中心 e Centro Policlínico de U.G.A.M.M.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0171 do estabelecimento com a designação em língua chinesa de 張敬文皮膚科醫務中心 e a designação em língua inglesa de Dr. Man Medical Center of Dermatology, situado na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 11-A, Hang Van, r/c-A, Macau, a designação em língua chinesa seja alterada para 張敬文醫療中心1, a designação em língua inglesa seja cancelada, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dr. Man 1.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0279 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e portuguesa de 盈栢醫療中心 e Policlínica Maya, respectivamente, situada na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues C4 e D4, Macau, seja acrescentada a designação em língua inglesa de Maya Medical Center.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0308 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 美思醫療美容中心 e Macy Aesthetic Medical Center, situado na Avenida Doutor Mário Soares, S/N, Finance and IT Center of Macau, 8.º andar E, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 美思醫療中心 e Macy Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Macy.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 18 de Setembro de 2017:

Wong Ip Kwong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0902.

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Ho Un I, Lei Lai Cheng, Chan Chon Nam, Sam Ip Pio, Tong Tong Ieng, Che Chon Kit e Chan Chon Hou — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1680, M-1807, M-1861, M-1893, M-1910, M-1935 e M-2078.

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Kou Ian Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2156.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0179 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 康賢專業醫療中心 e Hong Yin Professional Clinic, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square C13, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 康賢南灣醫療中心 e Hong Yin Nam Van Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Hong Yin Nam Van.

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Serviços de Saúde, aos 20 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2017:

Lei Kuan Leong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 18 de Setembro de 2017.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 18 de Setembro de 2017:

Chan Wa Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2017.

Chan Mei Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Lon Cheng I e Ho Sok Meng, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 23 de Agosto de 2017 e 13 de Setembro de 2017, respectivamente;

Chan Chi Lam, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 17 de Setembro de 2017;

Van Kit Leng, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 24 de Setembro de 2017;

Lei Peng Hi, como auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção de nomeação definitiva deste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea b), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2017.

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Instituto Cultural, aos 21 de Setembro de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2017:

Wu Man Teng — promovida para a categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Julho de 2017.

Iau Man Kit, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, II Série, de 28 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2017:

Daniela de Souza Fão — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2017.

Chiang Sam I, Chui Lok I e Chang Si Ian, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º, 2.º e 3.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2017, II Série, de 12 de Julho — nomeadas, definitivamente, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 8 de Agosto de 2017:

Chou Hoi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lin Sao Keng e Si Tou Chan Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Agosto de 2017:

Iong Hoi Sun Cinderella e Tang Weng Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ma Hoi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Hi Chou Meng João Manuel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leng Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Iek Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2017:

Wong Mei U, progride para técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370;

Sin Weng I, progride para adjunta-técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 275;

Chao Choi Fan, Chong Chi Wa e Ieong Ka Meng, progridem para assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 2.º escalão, índice 205.

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Instituto do Desporto, aos 21 de Setembro de 2017. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 17 de Agosto de 2017:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Elias António de Sequeira, por mais um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Outubro de 2017;

Kuong Chi Ian, por mais um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Outubro de 2017;

Fong Si Man, por mais dois anos, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Outubro de 2017.

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 24 de Agosto de 2017:

Chao Wai Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2017:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017:

Fu Un Teng, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Wong Kin Fei, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Setembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chang Kun Hong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 21 de Setembro de 2017:

Chan Chi Kin, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, II Série, de 30 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Setembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2017:

Chong Chou Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de topógrafo principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2017.

Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2017:

Tang Ieong e Ho Su Fong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2017:

Ian Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2017.

Por despachos do signatário, de 6 de Setembro de 2017:

Sin Seong Kan e So Man Fai, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2017:

Kwan Kuai Peng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2017.

Cheang Chan Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 5 de Setembro de 2017:

Ho Sio Han — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho da signatária, de 13 de Setembro de 2017:

Leung Kam Mei Veronica — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Por despachos da signatária, de 19 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chiu Sok Fan, Choi Mei Lan, Lo Weng Sek e Ung Iok Chan, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Leong Lai Wa e Wong de Sousa Sio Hong, mudam para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chao Pek Kei, muda para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Wong Ho Cheng, muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Chan Meng, oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, de nomea- ção definitiva, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de contratado por contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 20 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 12 de Setembro de 2017:

Wong Chan Seng, meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Setembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2017:

Chan Mei Pou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Mei Pou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim;
— Mestrado em Engenharia Ambiental pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong;
— Licenciatura em Engenharia Ambiental pela Universidade «Cheng Kung» em Taiwan.

3) Currículo profissional:

— Técnica superior no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Abril de 2001 a Dezembro de 2014;
— Chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, desde Dezembro de 2014 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Setembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Extracto da deliberação

O Conselho dos Magistrados Judiciais, na sua sessão de 22 de Setembro de 2017, deliberou o seguinte:

Dr.ª Alice Leonor das Neves Costa, Juíza Presidente dos Tribunais de Primeira Instância — foi desligada do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 25 de Setembro de 2017, por se configurar a situação prevista no artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM.

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Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 25 de Setembro de 2017. — O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.

Número 39IISÉRIE

Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Declaração

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2017

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

3.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2017

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Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2017

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

ANEXO 1

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Extractos de despachos

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Número 39
II
SÉRIE