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Número 27
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 5 de Julho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2017, que altera os n.os 2 e 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2017, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura dos acordos relativos à garantia de créditos a pequenas e médias empresas e à garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de «Reconstrução do Mercado do Patane».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2017, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2017, que atribui a um inspector de 2.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2017, que atribui a uma investigadora criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2017, que atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2017, que atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2017, que atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2017, que atribui a uma investigadora criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2017, que atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2017, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2017, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2017, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2017, que atribui a um investigador criminal de 2.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2017, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral do Conselho para Indústrias Culturais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2017, que designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal e uma de técnico superior assessor principal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e duas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vinte e três vagas de auxiliar.
- Anúncio sobre a afixação da nova lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cento e oitenta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico principal, área de atendimento público.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialistas principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal e uma de médico veterinário assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido assistente técnico administrativo especialista, aposentado, do Instituto Cultural.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal e três de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a prova de aplicação de softwares de edição da 2.ª fase das provas de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de paginação, redacção e design gráfico de revista.
- Listas de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe e quatro de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe e sete de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de equipamentos de ecografia ultrasónica para o Serviço de Obstetrícia e Ginecologia dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial, e nove de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e duas de técnico principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviço de apoio ao cliente.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dezasseis vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e uma de técnico especialista principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração desportiva.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de salvamento nas piscinas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto».
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e nove de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de topógrafo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para o serviço de limpeza no mar.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e oito de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público da prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público do fornecimento e montagem de mobiliários de escritório e transferência de arquivos deslizantes para o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação de competências no chefe da Divisão de Veículos.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Juventude da Guoguang de Macau. — Estatutos.
- 澳門鳳凰志願者協會. — Estatutos.
- Associação para Desenvolvimento dos Jovens da Administração Pública de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Serviços Voluntários da Comunidade de Macau. — Estatutos.
- Associação para Desenvolvimento dos Jovens dos Empregados dos Jogos de Macau. — Estatutos.
- 澳門樂韻悠揚文化協會. — Estatutos.
- Clube Desportivo Estrelas de Toi San. — Estatutos.
- Associação do Empreendedorismo Ambicioso. — Estatutos.
- 澳門新姿曲藝文化協會. — Estatutos.
- The World Association for Chinese Studies (Research Association, Macau). — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Cosmetologia Internacional de Macau. — Estatutos.
- Associação de Chinesa Fênix de Macau. — Estatutos.
- Fidelidade — Companhia de Seguros (Ramo Vida) — Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «SmartSafe».
- Associação de Intercâmbio e Comentário de Arte. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural da Música Internacionais de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門手作及創意人協會 — Alteração dos estatutos.
- Macau (Internacional) Federação Budista. — Alteração dos estatutos.
- Associação da Segurança na Construção de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, II Série, de 28 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017, que delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Conselho dos Magistrados Judiciais:
- Declaração.
- Extractos de despachos.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
