Número 27
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 5 de Julho de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2017, que altera os n.os 2 e 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2017, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura dos acordos relativos à garantia de créditos a pequenas e médias empresas e à garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de «Reconstrução do Mercado do Patane».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2017, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2017, que atribui a um inspector de 2.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2017, que atribui a uma investigadora criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2017, que atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2017, que atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2017, que atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2017, que atribui a uma investigadora criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2017, que atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2017, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2017, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2017, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2017, que atribui a um investigador criminal de 2.ª classe a Menção de Mérito Excepcional.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2017, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral do Conselho para Indústrias Culturais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2017, que designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal e uma de técnico superior assessor principal.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor assessor.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e duas de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vinte e três vagas de auxiliar.
• Anúncio sobre a afixação da nova lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cento e oitenta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico principal, área de atendimento público.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialistas principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal e uma de médico veterinário assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido assistente técnico administrativo especialista, aposentado, do Instituto Cultural.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal e três de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Delegação e subdelegação de competências na subdirectora.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a prova de aplicação de softwares de edição da 2.ª fase das provas de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de paginação, redacção e design gráfico de revista.

Polícia Judiciária:

• Listas de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Serviços de Saúde:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe e quatro de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe e sete de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.
• Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de equipamentos de ecografia ultrasónica para o Serviço de Obstetrícia e Ginecologia dos Serviços de Saúde».
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial, e nove de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
• Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e duas de técnico principal.

Instituto Cultural:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviço de apoio ao cliente.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dezasseis vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e uma de técnico especialista principal.

Instituto do Desporto:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração desportiva.
• Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de salvamento nas piscinas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto».

Universidade de Macau:

• Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.

Fundo de Segurança Social:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e nove de adjunto-técnico especialista.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de topógrafo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio referente ao concurso público para o serviço de limpeza no mar.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e oito de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Instituto de Habitação:

• Anúncio referente ao concurso público da prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio referente ao concurso público do fornecimento e montagem de mobiliários de escritório e transferência de arquivos deslizantes para o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Delegação de competências no chefe da Divisão de Veículos.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Juventude da Guoguang de Macau. — Estatutos.
• 澳門鳳凰志願者協會. — Estatutos.
• Associação para Desenvolvimento dos Jovens da Administração Pública de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Serviços Voluntários da Comunidade de Macau. — Estatutos.
• Associação para Desenvolvimento dos Jovens dos Empregados dos Jogos de Macau. — Estatutos.
• 澳門樂韻悠揚文化協會. — Estatutos.
• Clube Desportivo Estrelas de Toi San. — Estatutos.
• Associação do Empreendedorismo Ambicioso. — Estatutos.
• 澳門新姿曲藝文化協會. — Estatutos.
• The World Association for Chinese Studies (Research Association, Macau). — Estatutos.
• Associação de Intercâmbio de Cosmetologia Internacional de Macau. — Estatutos.
• Associação de Chinesa Fênix de Macau. — Estatutos.
• Fidelidade — Companhia de Seguros (Ramo Vida) — Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «SmartSafe».
• Associação de Intercâmbio e Comentário de Arte. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Intercâmbio Cultural da Música Internacionais de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門手作及創意人協會 — Alteração dos estatutos.
• Macau (Internacional) Federação Budista. — Alteração dos estatutos.
• Associação da Segurança na Construção de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2016.
• TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
• Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, II Série, de 28 de Junho, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017, que delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Conselho dos Magistrados Judiciais:

• Declaração.

Serviços de Saúde:

• Extractos de despachos.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.