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Número 26
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2017, que renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do centro de actividades comunitárias na Habitação Pública de Seac Pai Van».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2017, que renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2017, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2017, que renova a comissão eventual de serviço do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2017, que designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2017, que delega e subdelega competências no adjunto do comandante-geral.
- Rectificação da versão portuguesa da lista classificativa dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Adicional ao contrato de prorrogação da concessão do serviço público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.
- Extrato do contrato de concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa celerado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, limitada — Contrato de concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de motoristas de ligeiros.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e de administração financeira pública.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente aos concursos públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a pestação dos srviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza e para a prestação dos serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2017.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal, área de informática, e uma de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição dos aparelhos de teste de alimento para IACM».
- Anúncio referente aos concursos públicos dos serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IACM (Península de Macau) e dos serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IACM (ilhas).
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal e uma de técnico superior assessor principal.
- Aviso sobre a alteração do chefe da Divisão de Informática, constante dos anexos II e III do Despacho n.º 02/VPD/2017.
- Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Inspecção e Sanida e no chefe do Centro de Segurança Alimentar.
- Subdelegação de competências no pessoal de diversas áreas de funções.
- Aviso sobre a alteração dos chefes da Divisão de Vias Públicas e da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana, constantes dos anexos II, III e IV do Despacho n.º 02/VPN/2017.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por um auxiliar da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana deste Instituto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
- Lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2017.
Gabinete de Informação Financeira:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área de peritagem informática, e três de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ginecologia e obstetrícia.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e seis de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Prestação de serviços de pulverização do óleo larvicida aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de ciências da educação.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de música.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento, instalação e aferição de equipamentos de iluminação e som para o Pavilhão 2 das Antigas Oficinas Navais afecto ao Instituto Cultural».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de actividades recreativas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Serviço de aluguer de barcos de lançamento pirotécnico e barcos de apoio destinados ao 29.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de técnico superior principal.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de reordenamento de drenagem junto ao Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros e cinco de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de vinte e cinco vagas de pessoal marítimo de 2.ª classe e quatro de controlador de tráfego marítimo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de controlador de tráfego marítimo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de reordenamento do Bairro Social da Taipa».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Anúncios notariais e outros
- Sociedade para Educação Criativa. — Estatutos.
- 澳門商協青年協會. — Estatutos.
- Friendship Association of The Previous Sessions of Macau Members of The CPPCC of YunFu City. — Estatutos.
- Clube Desportivo Mo Pei Tek Unidos. — Estatutos.
- Fu Jian Quan Zhou Tai Tou District Native Association of Macao. — Estatutos.
- 澳門中國畫學（研究）會. — Estatutos.
- Associação Wai In. — Estatutos.
- Associação de Mergulho Livre de Macau. — Estatutos.
- Macao Association of Social and Livelihood Enhancement. — Estatutos.
- 澳門劉伶雅集文化藝術協會. — Estatutos.
- 鴻威龍獅武術同學會. — Estatutos.
- Suncity Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Aliança de Cidade Inteligente de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cultura Filmes e Televisão de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Saúde Qigong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Sepak Takraw de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação para os Assuntos de Estudantes de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Jornalistas dos Assuntos Desportivos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Instituto de Proteção Ambiental de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, de 21 de Junho e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, de 21 de Junho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, suplemento, de 21 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, 2.º suplemento, de 21 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2017, que delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, na assinatura do Suplemento ao «Protocolo de Cooperação no âmbito da electricidade, 2010-2020».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017, que delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Extractos de despachos
Conselho dos Magistrados Judiciais:
- Declaração.
- Extractos de despachos.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
