Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Julho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Ian Chit 83,83  
2.º Lou Ka Wa 83,39  
3.º Cheong Weng I 82,94  
4.º Chong Weng Ian 82,50 a)
5.º Ha Ka Man 82,50 a)
6.º Wong Wai Tat 82,33  
7.º Fok Si Man 81,78  

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Junho de 2017).

Comissariado da Auditoria, aos 21 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Seng, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Leong Un Kuan, técnica superior assessora; e

Ngai Chi Fu, técnico superior assessor.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Ng Wing Kwan Annie Leocadia 89,38

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 26 de Junho de 2017).

Comissariado da Auditoria, aos 26 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong Mio Seong, auditora.

Vogais efectivos: Fong Kuok Io, chefe de divisão; e

Cheang Vai Na, técnica superior assessora principal.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, e está disponível nas páginas oficiais da Assembleia Legislativa e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, na internet, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Junho de 2017.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Sou Wa 87,31
2.º Aquilino Au 85,75
3.º Anita Madeira de Carvalho da Silva 85,69
4.º Rogerio da Guia de Assis 83,94
5.º

Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira

Figueiredo.

83,75
6.º Manuela Maria de Giga Alves 83,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Junho de 2017).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Iok Chio, chefe do Departamento de Apoio à Traducão.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituto; e

Kam Iok Peng, intérprete-tradutora assessora.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto pelo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Cheang Kuai Wun 91,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do chefe do Gabinete, de 27 de Junho de 2017).

Gabinete do Procurador, aos 26 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete.

Vogais efectivos: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF; e

Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, bem como está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, bem como está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 29 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2017:

Candidato aprovado: Classificação
Lei Pui Hang 76,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Sze Hang.

Vogais: Wong Kuok; e

Chao U Si.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: Classificação
1.º Chan Pui Shan 91,56
2.º Kam Pek Lai 89,38

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Wong Kuok.

Vogal efectiva: Ho Un Meng.

Vogal suplente: Lei Pui Hang.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: Classificação
1.º Cheang Ka Ian 88,33
2.º Chin Ka Man 87,50
3.º Ao Ieong Chon Kit 87,33

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Lon.

Vogais: João Baptista Chong In Siu; e

Ao Kuok Sin.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: Classificação
1.º Ho Sao Lai 84,11
2.º Wu Choi Mei 82,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan I Vo.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Ieong Weng Wa.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Junho de 2017.

O Director, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e três lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, existentes nos serviços públicos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nos mesmos serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2017, proferido sobre o recurso interposto nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e por deliberação do júri do concurso de 15 de Junho de 2017, é revogada, nos termos do artigo 127.º do Código do Procedimento Administrativo, a lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e oitenta e três (183) lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, existentes nos serviços públicos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nos mesmos serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, por violação do princípio da igualdade na correcção da prova escrita, cujo anúncio de afixação foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

Torna-se igualmente público a publicação da nova lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas, a qual se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
André Filipe César Faustino 78,31

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ung Chi Keong, chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Gonçalo de Amarante Xavier, intérprete-tradutor assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Weng Si 82,11
2.º Choi Man Chong Ângela 81,94
3.º Ng Un Man 81,56
4.º Lei Po Shan. 81,11
5.º Lai Kuok Keong 80,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

I. Lugar do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão.

II. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática;
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fong Chi Kin 90,75
2.º Arsénio da Graça Cardoso Novo 88,75

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 30 de Junho de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Cheok Man Wa, técnica principal dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins.

Vogal efectivo: Wong Wan Wai, técnico superior de 1.a classe da Divisão de Edificações.

Vogal suplente: Lao Chi Ieong, técnico superior assessor da Divisão de Edificações.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 23 de Junho de 2017, se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação de candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Junho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 23 de Junho de 2017, se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal do IACM:

Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de médico veterinário assessor principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação de candidatura é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Junho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selec­ção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administra­tiva Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Junho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Che Lai Wa, viúva de Cheng Tou Meng, falecido, que foi assistente técnico administrativo especialista, do Instituto Cultural, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 29 de Junho de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado: valores
Fátima Maria da Silva 84,56

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Choi Wa, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Ng Kyin Hwa, adjunta-técnica especialista principal; e

Io U Loi, adjunta-técnica especialista principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado: valores
Fok Weng San 82,50

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Ka Man, técnica especialista.

Vogais efectivas: Wong Choi Wa, técnica de 1.ª classe; e

Ng Kyin Hwa, adjunta-técnica especialista principal.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Lo Chi Fai 82,94

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ho Im Mei, chefe de divisão.

Vogal: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Wong Weng I, técnica superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chu Iek Chong 87,56
2.º Fong Sio Peng 85,63
3.º Lam Sao Man 84,44
4.º Regina Gageiro Madeira 83,94
5.º Lo Chi Fai 83,44

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chong Seng Sam, subdirectora.

Vogais: Ho Silvestre In Mui, subdirectora; e

Cheang Sai Kit, chefe de departamento.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Tek Pong 81,56
2.º Kuok Weng Man 81,11

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ao Wan Lam, técnica superior assessora principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Lo Pui Man, técnica superior principal.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Yeung Sao Lai 92,1

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wu Pou Wa, chefe de secção.

Vogais: Cheang Wai Kei, assistente técnico administrativo especialista principal; e

Tang Cheok Io, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
O Hok Wai 88,8

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Teng Yin, chefe de departamento.

Vogais: Teresinha Veng Peng Luiz, chefe de divisão; e

Tang U Fai, chefe de divisão.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheong Wun San 76,5
2.º U Mei Leng 74,0

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wu Pou Wa, chefe de secção.

Vogais: U Iok Lan, adjunta-técnica especialista principal; e

Kuok Pek Kin, técnica de estatística especialista principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ieong Hio Cheng 82,3  
2.º Leong Im Wa 82,2  
3.º Lao Hang I 81,0  
4.º Lei Ka Ip 80,9 a)
5.º Ip Iat Seng 80,9 a)
6.º Chan Hei Man 80,8  
7.º U Lai Leng 80,5  
8.º Lei Cheok Hin 80,3 a)
9.º Cheok Mei Na 80,3 a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lim Lie Ping, técnica superior assessora principal.

Vogais: Wu Pou Wa, chefe de secção; e

Cheang Wai Kei, assistente técnico administrativo especialista principal.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Torna-se pública, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Tim Fa 81,50
2.º Cheang Pek Kei 81,28
3.º Kam Hao Wan 81,11
4.º Chang Wai Seng 80,83

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Heng, técnica superior assessora.

Vogais: Kuan Ka Kei, técnica superior principal; e

Chan Ieok Lei, técnica superior assessora.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chio Man Hon 81,83
2.º Teng Sin Kan 81,67
3.º Sio Kun Weng 80,56

Nota:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Kuai Chu, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogal: Chan Ka Hou, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogal suplente: Lei Man Teng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, de 13 de Junho (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e no sítio da internet dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Avisos

Despacho n.º 02/dir/DSAL/2017

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 — «Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais», e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora destes Serviços, mestre Ng Wai Han, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Estudos e Informática, Departamento de Inspecção do Trabalho e Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional e as respectivas subunidades;

2) Assinar a correspondência que aquelas três subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

3) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas três subunidades, com exclusão da avaliação das chefias;

4) Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas três subunidades;

5) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal afecto àquelas três subunidades;

6) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

7) Decidir, nos termos da lei, se as faltas do pessoal são justificadas ou injustificadas;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

9) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

10) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

11) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

12) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquelas três subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

14) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora delegadas e subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 3) do n.º 1 deste despacho e dos excepcionados por lei.

5. É revogado o Despacho n.º 14/dir/DSAL/2016 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Junho de 2017.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Junho de 2017).

Despacho n.º 3/dir/DSAL/2017

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 — «Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais» determino:

1. São delegadas na subdirectora, substituta, destes Serviços, mestre Ng Wai Han, as minhas competências, de acordo com os seguintes diplomas:

1) Emitir parecer para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais sobre os fundamentos do pedido de adiantamento de créditos laborais, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2015 — «Regime de garantia de créditos laborais»;

2) Dirigir e coordenar as acções inspectivas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;

3) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;

4) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 88.º da Lei n.º 7/2008 — «Lei das relações de trabalho», nos termos do artigo 89.º daquela lei;

5) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;

6) Aplicar sanções acessórias pela prática de infracções previstas no artigo 33.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;

7) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2010 — «Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 22.º daquele diploma;

8) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nas alíneas 1) e 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

9) Aplicar a sanção acessória prevista no artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

10) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, nos termos do artigo 69.º daquele diploma;

11) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 32/94/M, de 4 de Julho, nos termos do artigo 21.º daquele diploma;

12) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 2/83/M, de 19 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquela lei;

13) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/91/M, de 18 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

14) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 67/92/M, de 14 de Setembro;

15) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/94/M, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

16) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 10.º da Lei n.º 3/2014 — «Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil», nos termos do artigo 15.º daquela lei;

17) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 4.º da Lei n.º 7/2015 — «Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial» (sanções da Lei n.º 7/2008 no que se refere à negação do direito à retribuição), nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 7/2015.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. As competências ora delegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da delegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogado o Despacho n.º 15/dir/DSAL/2016 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, 2.º Suplemento, de 14 de Dezembro de 2016.

6. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, desde 1 de Junho de 2017.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a prova de aplicação de softwares de edição da 2.ª fase das provas de conhecimentos, do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de paginação, redacção e design gráfico de revista, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal do CB, chefe de departamento.

Vogais: Choi Sio Wa, subcomissária do CPSP; e

Pun Wing Yan, técnica especialista.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Único candidato aprovado: valores
Cheang Kam Yiu 71,55

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2017).

Polícia Judiciária, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Li Jinrong, técnica superior assessora (chefia funcional).

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lee Ka Weng Armindo 67,94
2.º Lio U Peng 66,78

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2017).

Polícia Judiciária, aos 5 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais: Leong Keng Hang, chefe de divisão; e

Wong Kin Ling Ester, técnica superior assessora (chefia funcional).

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Único candidato aprovado: valores
Lei Chan 72,35

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2017).

Polícia Judiciária, aos 9 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Sit Chong Meng, subdirector.

Vogais: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e

Ho Wai Meng, chefe de divisão.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de peritagem informática;
Um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado:
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

2. Para o pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizados nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 29 de Junho de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lau Weng Weng 82,83
2.º Ngai Ieong Mei 81,94
3.º Ng In Lei 81,89
4.º Lao Sin Teng 81,83
5.º Cheong Cheng Man 81,50
6.º Chan Wai Lon 81,06
7.º Kwan Chap Lam 80,50
8.º Lou Hong Lei 80,33

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 9 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Chi Seng, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Leong Ian Chi, técnico superior principal dos Serviços de Saúde; e

Chu Koi Meng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ma Wai Chi 82,11  
2.º Chao Ka Lei 81,44  
3.º Liang Fengpiao 81,39  
4.º Ho Teng Teng 80,83  
5.º Chan I Hang 80,78  
6.º Ieong Fong Chu 80,61  
7.º Ng Cheok Pong 80,44 a)
8.º Chan Kit Chan 80,44 a)
9.º Lok Ut Wa 80,44 a)
10.º Kou Man Chi 80,17  
11.º Chan U Fong 79,50  

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Un Keng Chun, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Ho Lai Chong, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal suplente: Chang Un Chio, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheang Se Kin 84,77
2.º Wai Miu Ki 81,63
3.º Lam Sao I 78,77
4.º Ieong Ka I 74,40
5.º Lam Chon Un 72,27

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Carqueja Leão Estorninho, Margarida, técnica superior de saúde assessora principal.

Vogais efectivos: Chan Sio In, técnico superior de saúde principal; e

Choi Fei San, técnico superior de saúde principal.

Ref. do Concurso n.º 02916/02-MA.RAD

De classificação final do candidato ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Chong Keng Sang 8,0

De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 16 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Kong Soi Chau, médico consultor de imagiologia.

Vogais efectivos: Dr. Qiu Dezheng, médico consultor de imagiologia; e

Dr. Lam Vai Chong, médico consultor de imagiologia.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.os 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 23/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de Equipamentos de Ecografia Ultrasónica para o Serviço de Obstetrícia e Ginecologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Julho de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S.(www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 4 de Agosto de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 7 de Agosto de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no n.º 3 dos artigos 35.º e 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017.

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.os 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.os 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de nove lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 01017/02-MA.MU)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina de urgência), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é até ao preenchimento do lugar para que foi aberto.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de medicina de urgência, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de medicina de urgência, nos termos do citado diploma.

7. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (medicina de urgência), exigido no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, incluindo o uso de produtos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário) estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova Escrita

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina de urgência.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Chang Tam Fei, médico assistente de medicina de urgência.

Vogais efectivos: Dr.ª Chan Lai Ieong, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência.

Vogais suplentes: Dr.ª Chu Kong, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr.ª Lao Weng I, médica assistente de medicina de urgência.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Ng Mei Chu 82,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Chan On Kei, técnica superior assessora; e

Kou Ou Mei, técnica superior de 1.ª classe.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Wong Iong Wan 83,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Man Chi Chin, técnica superior assessora; e

Pun Kwan Vai Luisa Maria, técnica principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chong Kin Man 80,28
2.º Kuan Kin Chon 79,89
3.º Chao Kei Chi 78,06
4.º Lam Kim Fai 74,72
5.º Chan Ka Pou 72,56
6.º Tang Kifung Andy 71,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Man Chi Chin, técnica superior assessora; e

Pun Kwan Vai Luisa Maria, técnica principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Mok Sek Iun 81,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivas: Leong Ka Kei, técnica de 1.ª classe; e

Lam Fong, técnica de 2.ª classe.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Ho Pui Ieng 81,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivas: Leong Ka Kei, técnica de 1.ª classe; e

Lam Fong, técnica de 2.ª classe.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Leong Ip Mui 77,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal; e

Lau Pui Ieng Cecília, assistente técnica administrativa especialista principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ho Suet Mui 81,56 a)
2.º Ma Sio Fong 81,56 a)
3.º Chan Sio Lai 81,11  

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal; e

Lau Pui Ieng Cecília, assistente técnica administrativa especialista principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ng Teng San 82,06  
2.º Chan Weng Ian 78,06 a)
3.º Chan Sao Nga 78,06 a)
4.º Lam Mei Kei 75,61  
5.º Chan Ka Wai 74,72  
6.º Ao Choi Ieng 74,33  

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal; e

Lau Pui Ieng Cecília, assistente técnica administrativa especialista principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Cheong Soi Hang 79,72

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogal efectiva: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Yan Na, técnica superior assessora.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos intérpretes-tradutores de 2.ª classe da carreira de intérprete-tradutor com contrato administrativo de provimento da DSEJ;

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe da carreira de técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, e ainda publicados nos sítios da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Listas

2016-IC-T-CCM-1

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço de apoio ao cliente, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:
Ordem Nome Classificação final
1.º Chan Weng Ian Viviana 70,60
2.º Loi Teng Teng 67,23
3.º Lei Man Kei 57,60
4.º Cheong Hoi Lam 57,13
5.º Cheong Im Fan 56,17
6.º Ieong Man Teng 55,50
7.º Lei Man I 53,20
8.º Chan Lai Man 52,10
9.º Chan Hong Wa 51,97
10.º Choi Kuai Lin 51,80
11.º Lei Ka Leng 50,40

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 101 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 106 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2017).

Instituto Cultural, aos 7 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Nelma Wong Morais Alves, directora do Centro Cultural de Macau.

Vogais efectivos: Lei Lo Heng, técnica superior principal (chefia funcional); e

Rebeca Lei, técnica superior assessora.

2016-IC-AT-16

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome Classificação final
1.º Chan Sio Man 71,38  
2.º Hoi Chi Ian 70,47  
3.º Lei Kuai In 68,82  
4.º Chong Hio Man 68,33  
5.º Lei Sio Vun 67,33  
6.º Iao U In 64,32  
7.º Chan Weng Sam 64,17  
8.º Lau Pui Sai 63,12  
9.º Lai Kun Hou 62,85  
10.º Cheong Iat Wa 62,80  
11.º Fan Ion Long 61,85  
12.º Iong Pok San 61,40  
13.º Lei Lai Wa 61,17  
14.º Chao Chi U 61,10  
15.º Leong Ka Pou 61,08  
16.º Lao Kam Kin 60,93  
17.º Choi Son Ieng 60,53  
18.º Chan Hang Si 60,12  
19.º Wong Kuok In 59,93  
20.º Chan Ka Long 59,77  
21.º Wu Ka Wai 59,70  
22.º Lao Si Wan 59,57  
23.º Kuok Io Meng 59,47  
24.º Cheong Iok Lin 59,35 a)
25.º Tai Un Fan 59,35 a)
26.º Leong Chi Hang 59,05  
27.º Iu Iok Ha 58,98  
28.º Chao Sabina 58,92  
29.º Lei Soi Kuan 58,85  
30.º Lao In Fan 58,82  
31.º Ng Lai Cheng 58,67  
32.º Cheang Fong Ian 58,55  
33.º Ip Weng Kei 58,53  
34.º Chan Hiu Wai 58,45  
35.º Iong Hio Tong 58,43  
36.º De Assis Reinaldo Augusto 58,30  
37.º Tou Un Leng 58,17  
38.º Ao Ka Man 58,07  
39.º Poon Hio Tong 57,83  
40.º Wong Ka In 57,77  
41.º Chong Lai Ha 57,73  
42.º Chan Chi Hou 57,72  
43.º Chong Lai Man 57,35  
44.º Choi Hio Ian 57,33  
45.º Ieong Wai Kei 57,25  
46.º Chao Ka Wai 56,95  
47.º Chan Ka Weng 56,92  
48.º Kuan Man Cheng 56,90  
49.º Wong Sao Leng 56,83  
50.º Wong Io Man 56,33  
51.º Ng Keng Cheong 56,30  
52.º Chan Wai Wa 56,28  
53.º Leong Mei Fong 56,18  
54.º Wong Chi Hou 56,07  
55.º Ip Hio Tong 5210XXX(X) 55,90  
56.º Lam Lai Teng 55,68  
57.º Ku Chon Kit 55,67  
58.º Chan Wai Tong 55,63  
59.º Vong Wai Kin 55,58  
60.º Leong Vai Chan 55,57  
61.º Leong Chi Cheng 55,33  
62.º Chan Chon Man 54,93  
63.º Ng Ka Ian 54,68  
64.º Lei Chi Tak 54,43  
65.º Ip Ka Ian 54,25  
66.º Lai Ka Io 54,00  
67.º Lam Mang Chao 53,92  
68.º Fong Mei I 53,65  
69.º Sit Man Teng 53,58  
70.º Sin Soi Chan 53,55  
71.º Choi Ho Kei 53,37  
72.º Fong Kam Hong 53,20  
73.º Ieong Kit Man 53,00  
74.º Lam Ioi Hong 52,85  
75.º Leong Hio Iong 52,73  
76.º Li Yiting 52,68  
77.º Hoi Chong Hon 52,60  
78.º Lam Kun On 52,52  
79.º Chan Ho I 52,45  
80.º Mou Ka Hou 52,35  
81.º Chan I Kei 52,30  
82.º Wong Chi Ieng 52,23  
83.º Sin Man Kit 52,17  
84.º Fong Sao Chi 52,00  
85.º Lou Ka Ip 51,97  
86.º Lao Sut Ieng 51,75  
87.º Tsun Hong Man 51,63  
88.º Fong Ka Chon 51,55  
89.º Lok Weng I 51,40  
90.º Pun Cheng I 51,33  
91.º Chan Sao Hong 51,30  
92.º Chong Ka Ka 51,12  
93.º Chang Ian U 51,10  
94.º Lam Hio Weng 51,00 a)
95.º Lou Sin I 51,00 a)
96.º Ng Ka Man 50,93  
97.º Leong Ka Cheng 50,83 a)
98.º Kong Cheng I 50,83 a)
99.º Lei U Ha 50,80  
100.º Che In Fong 50,75  
101.º Ho Pui Leng 50,73 a)
102.º Chan Un Teng 1226XXX(X) 50,73 a)
103.º Iong Hio Man 50,72  
104.º Lei Kai Cheong 50,63  
105.º Lai Sok In 50,60 a)
106.º Ho I Kuan 50,60 a)
107.º Kong Choi San 50,55 a)
108.º Hui Weng Si 50,55 a)
109.º Lei Sin Ming 50,47  
110.º Leong Man I 50,38 a)
111.º Chan Sek Hang 50,38 a)
112.º Wong Chon Man 50,38 a)
113.º Tou Un Teng 50,38 a)
114.º Hong Im Peng 50,38 a)
115.º Iong Ka Wun 50,37 a)
116.º Wong Hio Tong 50,37 a)
117.º Ng Choi Sin 50,35 a)
118.º Lam Wai Yee 50,35 a)
119.º Leong Si I 50,35 a)
120.º Loi Lai Na 50,33 a)
121.º Lao Ka Hou 50,33 a)
122.º Leong Sok Wa 5182XXX(X) 50,32 a)
123.º Kuan Chi Ian 50,32 a)
124.º Chan Ka Man 50,32 a)
125.º Leong Miu I 50,32 a)
126.º Chao Sok I 50,32 a)
127.º Ho Teng Teng 50,30 a)
128.º Chan Chi Kit 50,30 a)
129.º Wong Lai Wa 50,30 a)
130.º Tang Un I 50,28 a)
131.º Lok Ka Man 50,28 a)
132.º Sam Weng Si 50,28 a)
133.º Lei Cheng I 50,28 a)
134.º Leong Sut I 50,27  
135.º Mak Ka Wai 50,25 a)
136.º Kuan U Ian 50,25 a)
137.º Leong Ka Weng 50,23 a)
138.º Pang Hio Kuan 50,23 a)
139.º Ho Wai In 50,23 a)
140.º Lei Mei Ian 50,23 a)
141.º Ho Chi San 50,23 a)
142.º Pun Ka Meng 50,22  
143.º Chong Kuok Wai 50,20 a)
144.º Leong Si Nga 50,20 a)
145.º Chan Si Kam 50,18 a)
146.º Ho Chi Tong 50,18 a)
147.º Hoi Nga Nga 50,18 a)
148.º Sou Sok I 50,15 a)
149.º Leong Weng Ian 50,15 a)
150.º Mui Wai Keong 50,13 a)
151.º Wong Lai In 50,13 a)
152.º Kuan Chi Hong 50,13 a)
153.º Seak Kin U 50,13 a)
154.º Xu Xinmei 50,12 a)
155.º Lam Chu Kio 50,12 a)
156.º Tam Ieok Mei 50,10  
157.º Kou Lai I 50,07 a)
158.º Lam Lai Na 50,07 a)
159.º Mok Chan Ip 50,07 a)
160.º Wong Nga Man 50,07 a)
161.º Lao Kin Cheong 50,05  
162.º Chan Hong I 50,03 a)
163.º Huang Meimei 50,03 a)
164.º Lou Pou Ian 50,03 a)
165.º Mak Pou Ian 50,03 a)
166.º Si In Nei 50,02  
167.º Fong Lai San 50,00 a)
168.º Lei Iok Ian 50,00 a)
169.º Lam Iok Heng 50,00 a)
170.º Chan Weng Chun 50,00 a)
171.º Leong Chon Fai 50,00 a)

a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 1242 candidatos;

b) Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 26 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 1855 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2017).

Instituto Cultural, aos 16 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Leung Sok Ieng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial; e

Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração desportiva, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar

Nome Pontuação final
1.º Lok Si Kei 68,05  
2.º Ho Siu Kwan 62,92  
3.º Kun Sok Man 62,73  
4.º Sam Oi Weng 62,20  
5.º Leong Sin Pek 61,67  
6.º Wong Francisco 61,60  
7.º Ieong Ka Hong 60,91  
8.º Ng Iok Mui 58,99  
9.º Ho Chan Tong 58,90  
10.º Pao Hio Tong 58,67  
11.º Chan Oi I 58,37  
12.º Lei Lai Peng 58,36  
13.º Ho Sok Kun 57,90 *
14.º Hoi Chao Long 57,90 *
15.º Wong San Fong 57,82  
16.º Xu Zhimei 57,52  
17.º Fong Hao I 57,43  
18.º Iek Sin I 57,07  
19.º Wan Weng I 57,00  
20.º Ip I Man 56,83  
21.º Lei Weng Kuan 56,77  
22.º Wong Wang Fai 56,57  
23.º Hong Sio Cheng 56,13  
24.º Tam Tak Chi 56,00  
25.º Ng Weng Hou 55,99  
26.º Leong Weng I 55,73  
27.º Leong Lio Kin Kuai 55,70 *
28.º Lam Pek U 55,70 *
29.º Chan Iek Tat 55,69  
30.º Wong Kin Man 55,57  
31.º Leong Chi Cheng 55,48  
32.º Seto Weng Ian 55,47  
33.º Fong Ka Lok 55,40  
34.º Lei Sin Tong 55,32  
35.º Lam Nga Cheng 55,27  
36.º Tang Sio Fan 54,99  
37.º Lei Cheng Kuan 54,77  
38.º Lo Seong I 54,62  
39.º Chan Kai Nei 54,53  
40.º Chio Man Tou 54,30  
41.º Chan Chi Tat 54,08  
42.º Chan Chan Fai 54,00  
43.º Wong Pou In 53,79  
44.º Yau Man Kei 53,65  
45.º Ho Hong Ip 53,50  
46.º Lei Weng I 53,46 *
47.º Lei Pou I 53,46 *
48.º Lou Seong Wa 53,44  
49.º Lai Heng Wai 53,43  
50.º Wong Weng Chi 53,30  
51.º Cheong Sek In 53,25  
52.º Hong Un Po 53,03  
53.º Lam Chi Mei 52,89  
54.º Ip U Hin 52,65  
55.º Choi Weng Tong 52,55  
56.º Wong Un San 52,47  
57.º Shi Yaran 52,40  
58.º Lei Iok Lok 52,39  
59.º Chan Shuk Mei 52,13  
60.º Chong Lai Ha 52,03  
61.º Chan Hoi Fong 51,77  
62.º Lei Sut Mei 51,45  
63.º Iu Kin Fai 51,41  
64.º Chong Chi Wa 51,40  
65.º Wong Chong I 51,39  
66.º Lei Chun Wa 51,36  
67.º Ku Mei Ian 51,17  
68.º Chong Wai Wai 50,99  
69.º Fan Weng Fong 50,87  
70.º Lo Cheng Man 50,80  
71.º Wong Ka Weng 50,60 *
72.º Cheong Sio In 50,60 *
73.º Lao Si Wan 50,41  
74.º Un Ion Sam 50,39  
75.º Fong Mei Kuan 50,34  
76.º Chiang I Man 50,25  
77.º Lam Chak Po 50,10  

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 200 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 7 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 154 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 31 candidatos.

c) Excluídos por não terem preenchido o «Boletim de Identificação do(a) Candidato(a)»: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2017).

Instituto do Desporto, aos 21 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Si Leng.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong; e

Wu Iao Ut.

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Concurso público

«Serviços de salvamento nas piscinas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Chefe do Executivo, de 23 de Junho de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de salvamento durante o período de 16 de Outubro de 2017 a 15 de Outubro de 2019, nas seguintes piscinas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas
1 Piscina coberta e Piscina ao ar livre das Piscinas do Carmo
2 Piscina do Centro Desportivo Olímpico

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 3 de Agosto de 2017, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $630 000,00 (seiscentas e trinta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 4 de Agosto de 2017, sexta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 29 de Junho de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 6.ª sessão, realizada no dia 7 de Junho de 2017, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015. O curso inclui seis variantes, entre as quais, a designação da variante em Educação de Tecnologias Pedagógicas passou a ser Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação. Publicam-se as respectivas alterações:

1. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados do curso e das respectivas variantes constam dos anexos I a XII à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso e das respectivas variantes, referidos no número anterior, aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 29 de Junho de 2017.

O Reitor, Zhao,Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Currículo e ensino

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação académica, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado académica (com seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação aplicada, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado aplicada (com três unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino)

Disciplinas Tipo

Horas semanais

Unidades de crédito

1.º Ano Lectivo:
Princípios do Currículo e do Ensino Obrigatória 3 3
Concepção e Aplicação do Currículo » 3 3
Avaliação do Currículo, do Ensino e do Desempenho dos Estudantes » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3
Escolher duas disciplinas de entre as seguintes onze disciplinas opcionais
Seminário Temático sobre Assuntos Curriculares Opcional 3 3
Tecnologia Multimédia na Concepção do Ensino » 3 3
Inteligência e Criatividade » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Matemática » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Língua Chinesa » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Língua Segunda » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Ciências » 3 3
Aprendizagem e Ensino de Estudos Sociais » 3 3
Desenvolvimento e Ensino Moral » 3 3
Currículo e Liderança no Ensino » 3 3
Temas Especiais em Currículo e Ensino » 3 3
 

Escolher uma disciplina de entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns

Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3

Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Número de unidades de crédito 24
2.º Ano Lectivo:
Orientação Profissional

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Dissertação aplicada Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação académica Obrigatória -- 6
Número de unidades de crédito 6
Número total de unidades de crédito 30

ANEXO III

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Educação de Ciências)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Currículo e Ensino — Educação de Ciências

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação académica, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado académica (com seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação aplicada, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado aplicada (com três unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO IV

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Educação de Ciências)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo:
Princípios do Currículo e do Ensino Obrigatória 3 3
Teorias de Aprendizagem e Ensino de Ciências » 3 3
Avaliação do Currículo, do Ensino e do Desempenho dos Estudantes » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3

Escolher duas disciplinas de entre as seguintes três disciplinas opcionais

Investigação em Currículo de Ciências Opcional 3 3
Avaliação da Aprendizagem e Ensino de Ciências » 3 3
Desenvolvimento Profissional dos Professores de Ciências » 3 3

Escolher uma disciplina de entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns

Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3

Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Número de unidades de crédito 24
2.º Ano Lectivo:
Orientação Profissional

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Dissertação aplicada Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação académica Obrigatória -- 6
Número de unidades de crédito 6
Número total de unidades de crédito 30

ANEXO V

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Currículo e Ensino — Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação académica, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado académica (com seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação aplicada, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado aplicada (com três unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO VI

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação)

Disciplinas Tipo

Horas semanais

Unidades de crédito

1.º Ano Lectivo:
Princípios do Currículo e do Ensino Obrigatória 3 3
Tecnologias Integradas para Aprendizagem e Ensino » 3 3
Avaliação do Currículo, do Ensino e do Desempenho dos Estudantes » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3

Escolher duas disciplinas de entre as seguintes três disciplinas opcionais

Tópicos sobre Educação à Distância Opcional 3 3
Concepção e Prática de Multimédia » 3 3
Tendência e Tópicos sobre Tecnologias Pedagógicas » 3 3

Escolher uma disciplina de entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns

Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3
 

Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Número de unidades de crédito 24
2.º Ano Lectivo:
Orientação Profissional

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Dissertação aplicada Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação académica Obrigatória -- 6
Número de unidades de crédito 6
Número total de unidades de crédito 30

ANEXO VII

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Educação de Língua Chinesa)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Currículo e Ensino — Educação de Língua Chinesa

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação académica, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado académica (com seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação aplicada, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado aplicada (com três unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO VIII

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Educação de Língua Chinesa)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo:
Princípios do Currículo e do Ensino Obrigatória 3 3
Concepção do Currículo e Ensino de Língua Chinesa na Escola Secundária » 3 3
Avaliação do Currículo, do Ensino e do Desempenho dos Estudantes » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3
Escolher duas disciplinas de entre as seguintes três disciplinas opcionais
Estudos Temáticos da Redacção em Chinês Opcional 3 3
Apreciação e Ensino da Literatura Chinesa » 3 3
Estudos Temáticos e Ensino de Artes Linguísticas » 3 3

Escolher uma disciplina de entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns

Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3

Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Número de unidades de crédito 24
2.º Ano Lectivo:
Orientação Profissional

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Dissertação aplicada Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação académica Obrigatória -- 6
Número de unidades de crédito 6
Número total de unidades de crédito 30

ANEXO IX

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Educação de Matemática)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Currículo e Ensino — Educação de Matemática

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação académica, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado académica (com seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação aplicada, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado aplicada (com três unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO X

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Educação de Matemática)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo:
Princípios do Currículo e do Ensino Obrigatória 3 3
Teorias sobre Aprendizagem e Ensino de Matemática » 3 3
Avaliação do Currículo, do Ensino e do Desempenho dos Estudantes » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3

Escolher duas disciplinas de entre as seguintes três disciplinas opcionais

Estudos em Currículo de Matemática Opcional 3 3
Avaliação da Aprendizagem e Ensino de Matemática » 3 3
Preparação e Desenvolvimento Profissional dos Professores de Matemática » 3 3

Escolher uma disciplina de entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns

Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3
 

Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Número de unidades de crédito 24
2.º Ano Lectivo:
Orientação Profissional

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Dissertação aplicada Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação académica Obrigatória -- 6
Número de unidades de crédito 6
Número total de unidades de crédito 30

ANEXO XI

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Educação de Língua Inglesa)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências da Educação

2. Variante: Currículo e Ensino — Educação de Língua Inglesa

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação académica, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 12 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado académica (com seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação aplicada, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de 12 unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação de mestrado aplicada (com três unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Chinês/Inglês

ANEXO XII

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino — Educação de Língua Inglesa)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo:
Princípios do Currículo e do Ensino Obrigatória 3 3

Concepção Curricular e Elaboração de Materiais Didácticos para Docentes de Língua Inglesa

» 3 3
Avaliação do Currículo, do Ensino e do Desempenho dos Estudantes » 3 3
Métodos de Investigação em Educação » 3 3

Escolher duas disciplinas de entre as seguintes três disciplinas opcionais

Aquisição de Vocabulário em Segunda Língua e Ensino de Língua Opcional 3 3
Gramática Pedagógica para Docentes de Língua Inglesa » 3 3
Ensino da Redacção em Língua Segunda » 3 3

Escolher uma disciplina de entre as seguintes três disciplinas opcionais comuns

Investigação Qualitativa em Educação Opcional 3 3
Investigação Quantitativa em Educação » 3 3
Investigação-Acção » 3 3

Escolher uma disciplina de outros cursos de mestrado em Ciências da Educação

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Número de unidades de crédito 24
2.º Ano Lectivo:
Orientação Profissional

Escolher uma disciplina dos cursos de mestrado em Ciências da Educação, que não pertençam às seis variantes do presente curso

Opcional 3 3
Dissertação aplicada Obrigatória -- 3
Orientação Académica
Dissertação académica Obrigatória -- 6
Número de unidades de crédito 6
Número total de unidades de crédito 30


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia civil (Concurso n.º 005/CS/2017), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017. A lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do n.o 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista definitiva, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Instituto de Formação Turística, aos 28 de Junho de 2017.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chong Sa Sa 81,00
2.º Lei Chun Teng 80,72
3.º Fong Wai Kit 80,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 29 de Junho de 2017).

Fundo de Segurança Social, aos 21 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Sok Vai, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivas: Lei Ka Leng, técnica superior de 1.ª classe; e

Kuan Kun Kuan, técnica especialista.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Eaip Ka Neng 82,78
2.º Chan Chi Meng 82,39
3.º Ieong Fong Wan 82,11
4.º Chan Chi Hong 81,94
5.º Au Yeung I San 81,83
6.º Cheong Hong Lin 81,78
7.º Hun Pek Kei 81,67
8.º Mak Lao Sim 81,56
9.º Ieong Sut Wai 81,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 29 de Junho de 2017).

Fundo de Segurança Social, aos 21 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong Iun Ha, técnica especialista principal.

Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Kuan Kuan Sin, adjunta-técnica especialista principal.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

Candidato aprovado: valores
Lao Un Meng 81,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2017).

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 19 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Keng In, técnica especialista.

Vogais: José Daniel Caldeira David, técnico especialista; e

Chan Hao Man, técnica de 1.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas nos websites da DSCC e dos SAFP, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

1) Pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

2) Pessoal do quadro:

Um lugar de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

Concurso Público n.º 006/DSAMA/2017

Serviço de limpeza no mar

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: serviço de limpeza no mar.

4. Prazo de execução: conforme o estabelecido no caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $432 000,00 (quatrocentas e trinta e duas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições de admissão: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal esteja sediada em Macau ou empresários comerciais, pessoas singulares, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo de contribuinte de contribuição industrial ou do registo comercial dos concorrentes deve incluir a actividade relacionada directamente com a limpeza de canais aquáticos e de meio marinho ou limpeza do mar. Não é admitida a participação de concorrentes sob a forma de consórcio no presente concurso.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 7 de Agosto de 2017, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 8 de Agosto de 2017, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 10 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas)

Encontra-se disponível o processo do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo)

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 pontos, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço indicado na proposta: 50 pontos;

Programa de execução: 40 pontos;

Experiência e registo profissional do mesmo género: 10 pontos.

14. Actualização, rectificação e esclarecimento do processo do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 5 de Julho de 2017 e até à data limite de entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento do processo do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheang Ion Choi 82,00
2.º Wong Kio Fong 81,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da subdirectora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 23 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 22 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leung Keng In, chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas.

Vogais efectivos: Ieong Fu Weng, técnico superior principal; e

Wong Lai Kun, técnica principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ho Ka I 81,72 *
2.º Loi Kin Ian 81,72  
3.º Chao Chi San 81,56  
4.º Lao Chan Pong 81,39  
5.º Chong Man Leong 81,28 *
6.º Ng Ka Koi 81,28 *
7.º Chan Kin Fu 81,28 *
8.º O U Chit 81,28  

* Maior antiguidade na carreira

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da subdirectora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 23 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chin Vai Meng, chefe da Divisão de Exploração.

Vogais efectivos: Iong Wai Cheng, adjunta-técnica principal; e

Tou Wai Kin, técnico-adjunto postal de 1.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website destes Serviços (http://www.smg.gov.mo) e website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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﹝108/2017﹞

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Social de Seac Pai Van – Edifício Lok Kuan.

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios, nomeadamente serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos, para a Habitação Social de Seac Pai Van – Edifício Lok Kuan, sendo o prazo para a prestação de serviços de três anos, compreendido entre o dia 1 de Dezembro de 2017 e 30 de Novembro de 2020.

5. Requisitos gerais dos concorrentes:

5.1 Podem concorrer ao presente concurso as sociedades que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada;

5.2 Os concorrentes devem recrutar pelo menos um director técnico a tempo inteiro, com 3 ou mais anos de experiência real na administração de edifícios, com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar e que tenha sido aprovado no Curso de Técnicos Especialistas em Administração de Edificações realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL);

5.3 Durante os 3 anos anteriores ao termo do prazo de entrega das propostas não tenha tido qualquer contrato denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas em contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação dos serviços de administração de propriedades.

6. Obtenção do programa e processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente. A obtenção de fotocópia dos documentos acima referidos, é efectuada mediante o pagamento da importância de $2 000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa aos custos das fotocópias ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

7. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 11 de Julho de 2017, às 10,30 horas. Os concorrentes devem comparecer na porta do átrio A do Bloco 1 do Edifício Lok Kuan, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 10 de Julho de 2017. Os concorrentes devem dirigir-se à recepção do IH ou ligar para o telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, antes do dia 14 de Julho de 2017, para proceder à marcação prévia para a participação na visita ao local.

8. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

9. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17 horas e 45 minutos do dia 7 de Agosto de 2017, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

10. Local, data e hora do acto público do concurso: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, às 10 horas do dia 8 de Agosto de 2017.

11. Critérios de adjudicação: o critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

12. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 29 de Junho de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia, dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 29 de Junho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Fornecimento e montagem de mobiliários de escritório e transferência de arquivos deslizantes para o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT.

3. Denominação do concurso público: fornecimento e montagem de mobiliário de escritório e transferência de arquivos deslizantes para o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

4. Objecto: fornecimento e montagem de mobiliário de escritório e transferência de arquivos deslizantes para o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

5. Local de fornecimento e de prestação de serviços: Centro de Inspecções de Veículos Automóveis da DSAT, sito no COTAI e na Avenida de Venceslau de Morais, Edifício Industrial «Macau».

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Preço base: não há.

8. Prazo de fornecimento e de prestação de serviço: o fornecimento de mobiliário de escritório para o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis não pode ser superior a 150 dias, e a prestação de serviços de transferência de arquivos deslizantes para o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis não pode ser superior a 45 dias.

9. Caução provisória: $ 180 000,00 (cento e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

11. São admitidos a concurso:

1) Empresários comerciais, como pessoas singulares, que exercem na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), as actividades envolvidas no presente concurso;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) Não é admitida a participação do proponente mediante a forma de contrato de consórcio.

12. Local, dia e hora para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 28 de Agosto de 2017, segunda-feira, às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 29 de Agosto de 2017, terça-feira, às 9,30 horas.

Caso a data e hora limite de entrega de proposta seja adiada conforme mencionado no ponto 12, ou na data e hora do acto público que devido a tufão ou a situações não imputáveis em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data e hora do acto público será adiada para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora.

(Os concorrentes ou seus representantes, em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).

14. Local e horário para o exame do processo do concurso e aquisição da sua cópia autenticada:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia autenticada do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão.

Horário: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora do acto público das propostas.

Preço: $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

15. Critério de apreciação de propostas e respectivas percentagens:

15.1 Preço: (60% da classificação);

15.2 Plano de fornecimento e montagem e de transferência: (15% da classificação);

15.3 Data de entrega: (5% da classificação);

15.4 Prazo de garantia: (10% da classificação);

15.5 Estrutura da empresa e experiência: (10% da classificação).

16. Junção de esclarecimentos:

Os proponentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, 6.º andar, Macau, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia automóvel, em regime de contrato administrativo de provimento.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
3. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
4. Oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
5. Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico (um lugar da área geral e um lugar da área de informática);
6. Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
7. Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico (um lugar da área geral e dois lugares da área de informática).

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Aviso

Despacho n.º 02/DIR/2017

Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. É delegada no chefe da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, a competência para aprovar os modelos de capacetes de protecção, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 16/2016 (Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos), bem como assinar os respectivos documentos comprovativos.

2. A presente delegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da delegação de competência constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo delegado no âmbito da competência ora delegada, desde 13 de Junho de 2017.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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