Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Julho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2017:

Lou Shenghua — renovada a comissão de serviço como assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Setembro de 2017 a 19 de Dezembro de 2019.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 29 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Junho de 2017:

Iong Kong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Ng Man Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, a partir de 8 de Agosto de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 29 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos da directora dos Serviços de Auditoria, substituta, de 19 de Junho de 2017:

Lou Peng Leong e Lei Cheng Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 e 17 de Junho de 2017 respectivamente.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 28 de Junho de 2017. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2017:

Lam Chi Kan, Lou Sio Pak, Ng Wai Kin e Wong Chou Io, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, candidatos aprovados segundo a lista classificativa do concurso de acesso dos Serviços de Alfândega da RAEM, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2017, II Série, de 12 de Abril —nomeada, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Serviços de Alfândega, aos 28 de Junho de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Junho de 2017:

Manuela Regina Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2017.

Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Fong Iao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Junho de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Junho de 2017:

Leong Ka I, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 23 de Junho de 2017.

Iao Kong Leng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 23 de Junho de 2017.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Junho de 2017:

Os escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeados, definitivamente, como escrivães judiciais principais, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e dos artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:

Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal de Última Instância:

Ho Cho Chi.

Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Judicial de Base:

Cheong Lai Lam, Ieong Ngai Teng, Chan Pui Man, Chan Ka Choi, Cheong Meng Ieong, Chan Weng Chi, Lai Wai Sun, Leong Fong Ian, Cheang Kit Ian, Hoi Weng Weng, Chang Wai Keong, Tou Ka Pou, Iong Mio Leng, Ao I Leng, Lam Chi Wai, Lai Ka Wai, Ieong Sin Lei, Chiang Oi Chi, Lam Kong Chiu, Chong Vai Ip, Lau Hoi Io, Cheang Chan Wa e Sou Wai Hong.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Junho de 2017:

Chiang Chi Ching, do quadro do pessoal da DICJ — requisitado, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 1.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Junho de 2017:

Cheang Kin Mou, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão — alterada a situação de requisição para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Maio de 2017.

———

Gabinete do Procurador, aos 27 de Junho de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Maio de 2017:

Leong Sek In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2017.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Junho de 2017:

Wu Kin Pong, candidato classificado em terceiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2017.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2017:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

U Man Leng, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Março de 2017;

Cheong Kin Wa, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Março de 2017;

Lam Iok Ham, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Junho de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2017:

Licenciada Lam Fai — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 10 de Setembro de 2017.

———

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 21 de Junho de 2017. — O Chefe da Delegação, Fung Ping Kuen.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Yang Chongwei, cessará, automaticamente, as funções de coordenador-adjunto, a partir de 1 de Julho de 2017, data em que vai começar a desempenhar funções, em comissão de serviço, de coordenador deste Gabinete.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 29 de Junho de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2017:

Lei Wai Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Centro de Estudos da Administração Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Agosto de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 17 de Maio de 2017:

Lao Chan Hung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Kuok Wang, progredindo ao adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7 de Junho de 2017;

Wong Nga In, progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Junho de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços ­— alterados os respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Ho Hong Leok, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, a partir de 1 de Abril de 2017;

Wu Choi Mei, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Abril de 2017;

Lai Ka Fai, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, a partir de 9 de Abril de 2017;

Chan Sio Cheong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, a partir de 15 de Abril de 2017;

Luís António da Rosa Neng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, a partir de 22 de Abril de 2017;

Lao Ka Tou, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, a partir de 29 de Abril de 2017.

Por despachos do director, de 19 de Maio de 2017:

Chan Mei Leng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2017.

Lúcio da Glória — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 24.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 19 de Maio de 2017:

Un Sek Un, Lam Si Nga, Ung Man Hin e Chong Wai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2017:

Joana Maria Noronha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2017.

Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 24 de Maio de 2017:

Lo Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.

Pau Chi Wai e Cheang Koc Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 29 de Maio de 2017:

Chan Cheng Fong, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Julho de 2017.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Chan Chi Ieong, cessou, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico, a partir de 21 de Junho de 2017, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços.

— Para os devidos efeitos se declara que Ho Weng Hei e Ho Ka Wai, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, cessaram as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 12 de Junho de 2017:

Cheong Wa Fai e Cheung Kam Ying, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados e alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos contratos, pelo período de um ano, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Julho de 2017.

———

Imprensa Oficial, aos 13 de Junho de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Maio de 2017:

Lou Wai Sam, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, dos SIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 19 de Maio de 2017, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Junho de 2017:

Patrícia Gomes Ritchie, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do CA, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir de 2 de Junho de 2017, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Maio de 2017 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lio Sio Hung, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 14 de Junho de 2017;

Maria Brígida Juliana de Jesus, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 14 de Junho de 2017.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 12 de Maio de 2017 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Nos SCEU:

Ku Lek Sang, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2017;

Chan Chong Peng, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Junho de 2017.

Nos SSVMU:

Wong Kam Kun, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 9 de Junho de 2017;

Kuong Pak Lam, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Junho de 2017;

Kou Peng Kun, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 25 de Junho de 2017.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Maio de 2017 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Mak Wai Ieng, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no CA, a partir de 19 de Junho de 2017;

Teresa Vong, para assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nos SFI, a partir de 29 de Junho de 2017.

Nos SZVJ:

Cheong Kuok Hong, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Junho de 2017;

Sio Wun Tim, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Junho de 2017;

Tang Pou Kun, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Junho de 2017;

Lio On e Ng Kuai Fu, para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Abril e 16 de Junho de 2017, respectivamente;

Wu Chi Keong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Junho de 2017.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Junho de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2017:

1. Tang Sai Man, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 8818 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Junho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Pui Lan, viúva de Chan Ca Cou, que foi guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 44300 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mok Ka Pak, Wong Hei Cheng e Wong Hei Chon, viúva e filhos de Wong Fok Meng, que foi subchefe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89559 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 210 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pan Hon Man Patricio, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89915 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Junho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2017:

Chang Man Wai, chefe de divisão da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6037958, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2017:

Choi Ka Seng e Wong Wai In, adjuntos-técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, em regime de contratos administrativos de provimento, deste Fundo — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 25 de Maio de 2017.

———

Fundo de Pensões, aos 29 de Junho de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2017:

Un Sio Chou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2017:

Pun Keng Sang — renovada a comissão de serviço, pelo pe­ríodo de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

António João Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2017:

Mak Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2017:

Wu Pou Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2017:

Lei Vai Peng — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, n.º 1, e 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 2.º, n.º 2, alínea d), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, a partir de 1 de Julho de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
— Lei Vai Peng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão.

3. Currículo profissional:

— Exerceu funções na categoria de técnico superior de 2.ª classe destes Serviços, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Julho de 1995;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior de 2.ª classe destes Serviços, em regime de nomeação provisória, a partir de 29 de Abril de 1998;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior de 2.ª classe destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 29 de Abril de 1999;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior de 1.ª classe destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 10 de Janeiro de 2001;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior principal destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 29 de Outubro de 2003;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior assessor destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 19 de Julho de 2006;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior assessor principal destes Serviços, em regime de nomeação definitiva, a partir de 21 de Janeiro de 2015;
— Assumiu o cargo de chefia funcional no Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, de 1 de Fevereiro de 2000 a 14 de Fevereiro de 2008;
— Assumiu o cargo de chefe de Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, em regime de substituição, de 15 de Fevereiro de 2008 a 12 de Agosto de 2008;
— Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir de 13 de Agosto de 2008;
— Assumiu o cargo de chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, em regime de substituição, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Koc Va San — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, n.º 2, e 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 8.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, a partir de 1 de Julho de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
— Koc Va San possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências.

3. Currículo profissional:

— Exerceu funções na categoria de técnico de estatística de 2.ª classe, destes Serviços, em regime de contrato de assalariamento, a partir de 2 de Setembro de 1991;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior de 2.ª classe, destes Serviços, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 1992;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior de 1.ª classe, destes Serviços, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 1994;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior principal, destes Serviços, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 1997;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior assessor, destes Serviços, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 2001;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior assessor principal, destes Serviços, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 2010;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior assessor principal, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 1 de Novembro de 2015;
— Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, em regime de substituição, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2017, II Série, de 31 de Maio, à seguinte rectificação:

Onde se lê: « ...... cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017......,»

deve ler-se: « ...... cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017 ......,».

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 23 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Maio de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Ian I Man, Lei Vernaeve Pou Peng, Chong Wai Leng, Wong Long Peng e Lei Ka Wai, progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;

Lam Chung Yee, progredindo a técnico principal, 2.º escalão, índice 470;

Ondina Freitas Pistacchini, progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Mirtília dos Santos Lameiras, progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Junho de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017:

Ip Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do disposto nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2017.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 28 de Junho de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 18 de Abril de 2017:

Iun Ka Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção dos Serviços, a partir de 28 de Junho de 2017.

Por despacho da signatária, de 10 de Maio de 2017:

Sou Sio Pan — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 24 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2017:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços, — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 3 de Maio de 2017:

Nome

Categoria

Escalão

Leong Kam Hei

Auxiliar

2

Leong Ngan Iok

Auxiliar

2

A partir de 14 de Maio de 2017:

Nome

Categoria

Escalão

Choi Chong Meng

Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

A partir de 5 de Junho de 2017:

Nome

Categoria

Escalão

Loi Iok Lam

Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Hoi Kim Wai

Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2017:

Nome

Categoria

Escalão

Chan San Un

Desenhador de 1.ª classe

2

Ho Chong Hang

Operário qualificado

3

Leong Hon Kei

Operário qualificado

3

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2017:

Leong Seng Choi, verificador de primeira alfandegário — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Julho de 2017, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Agosto de 2017, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Junho de 2017:

Hoi Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fernando da Silva Costa, operário qualificado, 9.º escalão, do quadro destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 22 de Junho de 2017.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Junho de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Comandante, substituto, n.º 13/CPSP/2017P, de 26 de Maio de 2017:

Os 121 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 30 de Maio de 2017, um ano de serviço na situação de nomeação provisória;

Determina-se, ao abrigo da competência que foi subdelegada no Comandante do CPSP pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que os seguintes agentes sejam reconduzidos nos cargos que desempenham por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2017:

Ordem

Posto

Número

Nome

1

Guarda

104 160

Chan Pui Teng

2

»

105 160

Ng Ka Lei

3

»

106 161

Che Chi Him

4

»

107 161

Ho Chon Seng

5

»

108 161

De Assis Albertino Filipe Jorge

6

»

109 160

Ng Teng In

7

»

110 161

Chow Chi Hou

8

»

111 161

Tam Weng Hong

9

»

112 161

Lam Cheong Lon

10

»

113 161

Hong Wai Fong

11

»

114 160

Lei I Man

12

»

115 161

Leong Chi Chong

13

»

116 161

Kuan Chi Kin

14

»

117 160

Tang Lai Na

15

»

118 161

Zheng Weizhong

16

»

119 161

Ao Kim Pio

17

»

120 161

Chan Chak Kuai

18

»

122 160

Ng Ka Man

19

»

123 161

Chan Pui Fong

20

»

124 161

Chan Io Man

21

»

125 161

Shi Chaolong

22

»

126 163

Lei Ian Ha

23

»

127 161

Long Seng Ian

24

»

128 161

Chao Ka Fai

25

»

129 161

Ip Kam Hong

26

»

130 160

Ng Lai Kuan

27

»

131 161

Leong Ka Kit

28

»

132 161

Wang Mingtian

29

»

133 161

Ao Chon Kit

30

»

134 161

Ho Wang Hin

31

»

135 161

Kuan Wai Ip

32

»

136 160

Vong Weng Lam

33

»

137 161

Sun Wai Lon

34

»

138 161

Hoi Man Lap

35

»

139 160

Lo Meng Chu

36

»

140 161

Chan Kin Ieong

37

»

141 161

Sou Chi Man

38

»

142 161

Ng Wai Un

39

»

143 161

Lei Chi Kit

40

»

144 161

Zhuo Zhenpei

41

»

145 160

Un Meng Wai

42

»

146 161

Chong Wai Lon

43

»

147 161

Lam Wai Cheong

44

»

148 160

Ng Mei Fong

45

»

149 161

U Kok San

46

»

150 160

Sio Pui Kei

47

»

151 161

Wong Fu Seng

48

»

152 161

Ng Hou Nam

49

»

153 161

Lei Kin Seng

50

»

154 160

Chan Ka Kei

51

»

155 161

Sou Kueng San

52

»

156 161

Wong Chon U

53

»

157 161

Cheong Sio Fai

54

»

158 161

Lou Chin Pang

55

»

159 161

Nip Ieng Keong

56

»

160 161

Wu Chi Kit

57

»

161 160

Che Ton Kei

58

»

162 161

Pang Chi Kin

59

»

163 161

Tang Chi In

60

»

164 160

Ng Ka Man

61

»

165 161

Ho Hoi Hou

62

»

166 163

Chao Wan

63

»

167 161

Chan Kai Lei

64

»

168 160

Lin Man U

65

»

169 161

Cheong Chi Hang

66

»

170 161

Fong Teng Iek

67

»

171 160

Au Ieong Iok Wa

68

»

172 161

Ao Ieong Chon Long

69

»

173 161

Kuok Wai Long

70

»

174 161

Lam Man Tat

71

»

175 160

Chio Ka Man

72

»

176 161

Tam Ka Chon

73

»

177 161

Leong Meng Fat

74

»

178 161

Lam Ngai Fong

75

»

179 161

Cheong Wai Hang

76

»

180 161

Chan Ka Lok

77

»

181 161

Kam Chon Kit

78

»

182 161

Cheong Kin Pan

79

»

183 161

Wong Chan Kit

80

»

184 161

Chan Hou Un

81

»

185 161

Che Fu Loi

82

»

186 160

Leong Pui Kei

83

»

187 161

Iao U Seng

84

»

188 161

Sou Man Kin

85

»

189 160

Pao Hong Wan

86

»

190 161

Sio Kai Hong

87

»

191 160

Lam Hio Lai

88

»

192 160

Lei Man Heng

89

»

193 161

Chan Tak Wang

90

»

194 161

Ieong Kin Wai

91

»

195 161

Loi Hou Fai

92

»

196 160

Ieong Chon

93

»

197 161

Kwong Wai Kit

94

»

198 161

Lio Chi Seng

95

»

199 161

Ieong Kam Hou

96

»

200 160

Mok Sok Wai

97

»

201 160

Lok Kam San

98

»

202 161

Lou Wai Hou

99

»

203 161

Leong Ka Hou

100

»

204 161

Ho Sek Hong

101

»

205 160

Ao Ieong Ka Kei

102

»

206 161

Lo Tak Seng

103

»

207 161

Leong Ka Wai

104

»

208 161

Chan Pui Ian

105

»

209 161

Leong Weng Him

106

»

210 161

Wong Ka Meng

107

»

211 161

Tam Io Meng

108

»

212 161

Sou Lek

109

»

213 161

Chan Fong

110

»

214 161

Ip Chi Hou

111

»

215 163

Lao Seng Fat

112

»

216 161

Cheang Chi Chio

113

»

217 160

Lei Lok I

114

»

218 161

Chan Chon Fat

115

»

219 161

Leong Hon Long

116

»

220 161

Kuan Kou Meng

117

»

221 161

Hoi Hon Fai

118

»

222 161

Leong Weng Chio

119

»

223 160

Tang Iok Teng

120

»

224 161

Leong Meng Tong

121

»

225 161

Chan Ka Weng

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2017, de 20 de Junho de 2017:

Chio Man Hou, guarda de primeira n.º 116 891, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2017.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Junho de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2017:

Ao Ieong Chi Ieng e Albertina Eugénia de Assis — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Junho de 2017.

O seguinte pessoal desta Polícia — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2017:

Nome

Categoria

Escalão

Cheang Ieng Wai

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Por despacho do signatário, de 10 de Maio de 2017:

Chou Chek Pui, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 27 de Junho de 2017.

Por despacho do director, substituto, desta Polícia, de 29 de Maio de 2017:

Fong Cheng Kuok, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 20 de Maio de 2017.

———

Polícia Judiciária, aos 29 de Junho de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2017, de 23 de Junho de 2017:

Wong Sai Heng, chefe da Divisão de Inspecção das Instalações de Combustíveis do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Julho de 2017.

———

Corpo de Bombeiros, aos 29 de Junho de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho do mesmo ano:

Unidade:MOP

Classificação funcional

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.
           

Despesas correntes

    
 

01

00

00

00

  

Pessoal

    
 

01

01

00

00

  

Remunerações certas e permanentes

    
 

01

01

07

00

  

Gratificações certas e permanentes

    

4-01-0

01

01

07

00

02

Membros de conselhos

300,000.00

 

4-01-0

01

01

07

00

04

Pessoal médico

  

1,900,000.00

 

01

02

00

00

  

Remunerações acessórias

    

4-01-0

01

02

01

00

  

Gratificações variáveis ou eventuais

100,000.00

 
 

01

02

10

00

  

Abonos diversos — Numerário

    

4-01-0

01

02

10

00

11

Compensação em cessação definitiva de funções

1,500,000.00

 

02

00

00

00

Bens e serviços
 

02

03

00

00

  

Aquisição de serviços

    
 

02

03

01

00

  

Conservação e aproveitamento de bens

    

4-01-0

02

03

01

00

05

Diversos

10,000,000.00

  
 

02

03

04

00

  

Locação de bens

    

4-01-0

02

03

04

00

02

Bens móveis

500,000.00

 
 

02

03

08

00

  

Trabalhos especiais diversos

    

4-01-0

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

1,500,000.00

 
 

02

03

09

00

  

Encargos não especificados

    

4-01-0

02

03

09

00

99

Outros

1,500,000.00

 

05

00

00

00

Outras despesas correntes
 

05

02

00

00

  

Seguros

    

4-01-0

05

02

05

00

  

Diversos

  

5,500,000.00

 

05

04

00

00

  

Diversas

    

4-01-0

05

04

00

00

93

Compensação

  

5,000,000.00

Despesas de capital

07

00

00

00

Investimentos

4-01-0

07

03

00

00

  

Edifícios

  

6,500,000.00

 

07

10

00

00

  

Maquinaria e equipamento

    

4-01-0

07

10

00

00

07

Direito de autor

500,000.00

 

4-01-0

07

10

00

00

99

Outros

3,000,000.00

 

Total

18,900,000.00

18,900,000.00

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2017. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Pun Chi Fong, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2017;

Wong I Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2017;

Chong Pou Lam, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2017;

Lam Kam Cheong, Leong Kin Hong, Un Cheong e Leong Si Ian, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;

Ng Wun Hou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;

Lao Weng Kun, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;

Li Iok Cheong, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;

Chong Weng Si, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;

Kou Man Chi e Liang Fengpiao, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;

Lo Mei Hou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;

Ieong Hio Wai e Ma Man Fei, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;

Lo Fong Si, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;

Lam Seng Wai, Ng Im Meng e Ao Sao Chu, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;

Ng In Lei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;

Lai Choi Ha, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;

Lio Lin Ian, como interno do internato complementar, a partir de 28 de Fevereiro de 2017;

Ieong Ka Ieng, Leong Man Cheng, Lou I Man e Ung Sok I, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;

Lam Hoi Ieng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;

Chung Ka Weng, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;

Lei Ka Lai, como interno do internato complementar, a partir de 1 de Março de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

U Ka In, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;

Leong Sio Lai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;

Ho Iok Leng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;

Cheong Un Ka, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;

Chao Wai Oi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;

Ieong Koi Nam, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;

Chao Weng Kin, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;

Ngan Ka U e Lon Weng Chi, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;

Lok Chon, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2017;

Leong Weng Fai, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;

Chan Kit Chan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;

Cheong Fan Na, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2017;

Amaral, Vanessa, como interno do internato complementar, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chong Un I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2017;

Chan Wa Cheng e Sou Ngai Ian, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Weng Si, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2017;

Cheong Lai Seong, Fu Chi Kuan e Kuok Ka Man, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;

Wong Mei Heng e Ao Ieong Peng, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;

Leong Iat Cheng, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;

Leong Mei Pou, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2017;

Sou Man Kong, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2017:

Chan Si Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2017.

Cheong Hok Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Maio de 2017.

Chan Ka Leng, Hong Pou Cheng e Leong Un Cheng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2017.

Chan Man Io, Chan Ming Tat, Iong Weng Ian e Kuan Ka Man, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

De Siqueira, Henrique Guilherme, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2017;

Lam Ka Kit, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2017;

Hoi Hio Lam, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Chi Peng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;

Mak Sao Lai, Chan Ka I, Lei Weng In, Lou Un Teng, Wong Kun Man e Cheung Sao Peng, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017.

Chan Ka Wan e Cheong Sok Han, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;

Chan Hon Ming e Cheang Tat Chio, como auxiliares, 4.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;

Chan Ian Ian, Lam Tat Fong, Ho Man Chon, Ho Ka I, Lau Ut I, Kwong Chong Nang, Un Ka Lon, Lee Pui Kei, Ho Sam In e Lei Sio Meng, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2017;

Lam Iek Teng, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;

Chan Sao Hong, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2017:

Chao In Leng, Lam Kuok Wa e Lau Chi Hin, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Maio de 2017.

Cheang Chao Leng, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Maio de 2017.

Chan Tan Ha, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2017.

Cheang Wa Leong, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2017:

Fong Chi Hou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2017:

Fung I Ka, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2017.

Wong In Chong e Poon Vai Si, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 2 de Maio de 2017.

Lou Kuai Chan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Abril de 2017:

Che Tai Man, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Cheong Choi, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Abril de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Abril de 2017:

Chang Cheong Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2017:

Liu Weiping, operário qualificado, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Junho de 2017:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0364 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 威爾斯南灣區診所 e Clínica Wales Praia Grande, situado na Avenida do Infante D. Henrique n.º 47, The Macau Square G15, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 威爾斯綜合醫療中心II e Centro Médico Integrado Wales (II), assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Wales Integrative Medical Center (II).

———

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2017:

Chan Meng Tou, Lao Hio Ian, Lei Chi Hang, Chan Lai Mei, Ip Kok Chao e Lee Hin Chio, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2017, II Série, de 31 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Junho de 2017:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0097 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 標準醫學診斷（澳門）有限公司 e Padrão Médico Diagnóstico (Macau) Limitada, situado na Rua do General Ivens Ferraz (Bairro Fai Chi Kei), n.º 44, Edf. To Pou, r/c-J, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門標準醫學診斷中心 e Centro de Diagnóstico Médico Padrão de Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Junho de 2017:

Leong Wai Kam — cancelada por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0178.

———

Kuan Wan Teng — canceladas, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1907.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Junho de 2017:

Yang Chun Hsiang — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2041.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Junho de 2017:

Ao Chin Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0480.

———

Chan Chong Ku — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1248.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Junho de 2017:

Wong Ka Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2453.

———

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4 e 5, e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2017:

Lei Wai Hong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de gestão de instalações;

Lei Meng Fai, Zhang Xinjian e Wong Cheng Hou, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de engenharia civil.

Por despachos da signatária, de 14 de Maio de 2017:

Wong Ka Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, de 4 de Junho de 2017 a 3 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Cheang Iok Lun, Lam Im Pan, Leung Juo-Mien Jeannette e Wu Ut Si, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Junho de 2017;

Leong Man Pok, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 9 de Junho de 2017.

Por despacho da signatária, de 24 de Maio de 2017:

Ieong Sok Fan — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017:

Chan Wun San, técnica superior assessora, contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 5 de Julho de 2017.

Por despacho da signatária, de 29 de Maio de 2017:

Yuen Choi Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Por despacho da signatária, de 6 de Junho de 2017:

Chan Pou Ian — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Julho de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Junho de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente deste Instituto, de 16 de Junho de 2017:

Lam Ut Seong — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de Produção da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2017:

Sun Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 30.º da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 22 de Junho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Wong Weng Kin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2017;

Kuan Choi I, Chan Ching Wan, Choi Kei Kei e Cheong Kam Pui, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;

Ng Kin Weng, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;

Eveline Phuong e Wong Kin Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2017:

Sou I Mei, auxiliar, 3.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2017:

Kong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Junho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Chong Siu Pang, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Junho de 2017;

Sit Man Lok, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Junho de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuan Weng Keong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2017.

———

Instituto Cultural, aos 29 de Junho de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Peng Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2017:

Fong Kuok Fu, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2017, II Série, de 4 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2017:

João António Valente Torrão — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para o exercício de funções de consultor, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 17.º, 18.º e 22.º da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Julho de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Junho de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2017:

Lok Ioi San — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2017.

Por despacho da presidente do Instituto, de 4 de Maio de 2017:

Sio Cheok Un — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 26 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2017:

Ieong Man Leng e Lao Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Junho de 2017.

Lai Mei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Junho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Wong Pak Kei e Chu Sa Sa, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 14 de Junho de 2017;

Chan Ka Wa, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, para índice 400, a partir de 14 de Junho de 2017.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª doscomo seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

­Choi Man Hong, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 14 de Junho de 2017;

­Wong Sut Lei e Lou Sok Man, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 14 de Junho de 2017;

­Lam Chao Ut, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Junho de 2017;

Che Si Wan, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 14 de Junho de 2017.

———

Instituto de Acção Social, aos 29 de Junho de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, índices, e datas a cada um indicadas, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Huang Qiqi, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Junho de 2017;

Sam Sai Kit, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Julho de 2017:

Bernardino Pereira Lo, Kan Pui San e Sylvia May Yee Kuan, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;

Chiang Man Ieng, Fong Fei, Iao Nim Man, Lam Lai Chan e Si Mei Lei, progridem para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525;

Chan Veng Ian, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Sou Wing Yee, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;

Ho Wai Man, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas abaixo indicadas:

Tong Weng Chun, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 15 de Julho de 2017;

Wong Kam Wa, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Julho de 2017;

Wong Ao Sio Peng, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Julho de 2017;

Hoi Kam Man, Ieong Wai Kin e Tai Lap Ngai, progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Julho de 2017;

Hun Iat Chong e Leong Weng Ioi, progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 31 de Julho de 2017.

Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2017:

Angelina Madeira de Carvalho da Silva e Cheang de Jesus Ka In, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2017, II Série, de 7 de Junho — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Instituto do Desporto, aos 29 de Junho de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 18 de Abril de 2017:

Wong Lou Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 16 de Junho de 2017.

Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 28 de Abril de 2017:

Wong Kin Fei — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2017.

Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 12 de Maio de 2017:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ng Keng Ieng, por mais dois anos, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 7 de Julho de 2017;

Au Ieong Kuok Wai, por mais um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Julho de 2017.

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 18 de Maio de 2017:

Cheong Leng — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2017.

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2017:

Choi Wa Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2017.

Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2017:

Cheng Oi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2017.

Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2017:

Chao Fei Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.

Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2017:

Hong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2017:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2017:

Hoi Tong Mui e Kwan Weng Keong, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Chan Hio Tong, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Lam Mei Pou, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 12 de Junho de 2017:

Chan Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2017.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Junho de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2017, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2017:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2017

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas

Código da conta

Designação de investimento

Reforço
/Inscrição

Anulação
 

35-01-01

Bens imóveis, decoração e benfeitorias

    
 

35-01-01-03

Obras de decoração e benfeitorias

1,610,000.00

  
 

35-01-03

Imobilizações incorpóreas

    
 

35-01-03-01

Sistema informático e software

  

1,610,000.00

Total

1,610,000.00

1,610,000.00

Fundo de Segurança Social, ao 22 de Junho de 2017. — O Conselho de Administração. — Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Lei Chan U — Zhou JiangMing.

Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2017:

Lei Un Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2017.

———

Fundo de Segurança Social, aos 23 de Junho de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2017, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Unidade: sMOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

05

02

05

00

00

Diversos

250,000.00

  

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

  

250,000.00

02

03

05

03

02

Outros

150,000.00

  

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

  

150,000.00

Total

400,000.00

400,000.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Junho de 2017. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2017:

Cheong Lai Lei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2017.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 23 de Junho de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Junho de 2017:

Ng Kam Lan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, Cheng Oi I e Tang Sou Kuan, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2017 para a primeira e de 31 de Maio de 2017 para as duas restantes.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 2 de Junho de 2017:

Chan Im Seong, Ng Keng Kai e Si Teng Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2017:

Pun Chong Ian e Wong Kai In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2017:

Leong Wai Kei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2017:

Lei Kin Fong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Julho de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Kin Fong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento para Técnicos;
— Programa de Formação para os Trabalhadores da Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Correspondência Oficial para Funcionários Públicos de Macau.

4. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1998 a Maio de 2009, técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2009 a Setembro de 2016, chefia funcional da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2016 até à presente data, chefe da Divisão de Licenciamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Fernando Pedro Quaresma – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Julho de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Fernando Pedro Quaresma possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito;
— Licenciatura em Psicologia (Bachelor of Science in Psychology Science).

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso sobre o Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso do Regime Jurídico da Função Pública.

4. Currículo profissional:

— De Setembro de 1994 a Março de 2000, técnico superior da Direcção dos Serviços de Justiça;
— De Março de 2000 a Setembro de 2005, técnico superior do Estabelecimento Prisional de Macau;
— De Setembro de 2005 a Março de 2013, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Março de 2013 a Janeiro de 2017, chefia funcional do Departamento Jurídico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2017 até à presente data, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Junho de 2017:

Ana Paula do Rego Valoma, Leong Ut Chong, Cheung Nim Ieng e Frederico Tou, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ho Io On, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Cheong Kin Chon, topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fernando Pedro Quaresma cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Julho de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e Documentação, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, II Série, de 28 de Junho, a páginas 9 276, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «——葡萄牙理斯本新大學資訊工程學士；»

deve ler-se: «——葡萄牙里斯本新大學資訊工程學士；».

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da directora, de 24 de Maio de 2017:

Cheong Man Heng, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 1 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2017:

Ao Cheng I, desenhadora especialista, destes Serviços, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2017, II Série, de 31 de Maio — nomeada, definitivamente, desenhadora especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2017:

Leong Meng Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Junho de 2017.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2017:

U Chio Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do mesmo com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2017.

Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2017:

Lei Tak Leong — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 17 de Fevereiro de 2017, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 118.º do CPA, a partir de 15 de Junho de 2017.

Nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009:

Chen Guojian — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, a partir de 15 de Junho de 2017.

Ao Ieong Mang Chan, Chan Sut U e Kuok Ngai Seng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, a partir de 15 de Junho de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Im Meng Ian, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções neste Instituto, a partir de 26 de Junho de 2017, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.

———

Instituto de Habitação, aos 29 de Junho de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2017:

Wong Soi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2017:

Ao Ieong Wai Ian, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2017:

Chan Ngon Nong, Chu Lai Mei, Kuok Pui Fan, Leong Wai Chu, Mio Chon Ngan, Tong Hang Sam, Vu Kit Mei e Wong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Choi Seng Fai e Ng Si Io, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 20 de Junho de 2017;

Pun Lai Fong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 21 de Junho de 2017;

Chio Chan Wa, Chio Loi Long, Lee Iok Keng, Leong Man U, Wong Heng Cheong e Wong Son Chi, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 20 de Junho de 2017;

Ao Man I, Cheang Sam Tou, Mak Pou Lam, Ng Lei Lei e Tong Ieng Fong, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Junho de 2017;

Ng Man Leng, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Junho de 2017;

Cheong Weng Cheng, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Junho de 2017;

Io Man Wai, Kwok Wai Kin, Lee Tung Shun Delon, Lei Mei Sin, Tam San Hong, Tou Mei Ieng, Wong Ngan Peng e Wong Sut Fan, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 20 de Junho de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2017, autorizada pelos despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2017, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2017

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.
         

Despesas correntes

    

01

02

06

00

00

Subsídio de residência

720,000.00

 

01

05

01

00

00

Subsídio de família

120,000.00

 

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

1,500,000.00

 

05

04

00

00

04

Outros fundos de previdência

160,000.00

 

05

04

00

00

90

Dotação provisional

  

2,500,000.00

Total

2,500,000.00

2,500,000.00

———

O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 9 de Maio de 2017. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2017:

Pao Chi Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2017:

Chan Un Man, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigos 4.º, n.os 1 e 3, 24.º, n.os 2 e 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março de 2017.

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Leong Wai Kit, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2017;

Kong Mio Si, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Março de 2017.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Im Kuok Kei, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;

Kan Ieng Kit, pelo período de três anos, como inspector de veículo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2017;

Ip Kam Wang, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 8 de Março de 2017;

Leong Hang Ip, pelo período de três anos, como inspector de veículo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Março de 2017;

Tong Ka Kei, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Março de 2017;

Ho Kuok Kin, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2017;

Kuan Iek Hou e Wu Weng Fat, pelo período de três anos, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Março de 2017.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 20 de Abril de 2017:

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sou Mei Ieng, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2017;

Ao Ieong Ngan Long, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2017;

Mak Wan Oi, pelo período de dois anos, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2017;

Kou Weng Ian, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2017;

Choi Ka Io e Xian Yongxia, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2017;

Wan Heong Neng, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;

Sou Wai Fong, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;

Chou Veng Man Marcella e Lam Wai Yee, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;

Wong Wai Chio, pelo período de dois anos, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;

Tam Weng Sam, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;

Lo Choi San, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2017;

Ng Tat In, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2017:

Lam Kin Kei e Luk Ho Wai, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Che Sai Wang e Wong Ka Hou, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Long Chon Leong, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática;

Sit Kam, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Fu San San e Wong Kei, ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ao Hon Long e Leong Hou Mui, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Hui Nga Vun e Lo Weng Si, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Ieong Wai Heng, ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2017:

Lam Chi Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Pang Man Kin, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 7 de Abril de 2017;

Chan Lai I e Lam Chak Kuong, progridem para inspectores de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7 de Abril de 2017;

Ng Un Mao, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, a partir de 26 de Abril de 2017;

Cheng Man Heng, progride para inspector de veículos principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Abril de 2017;

Ng Ka Pou, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 26 de Abril de 2017;

Si Tou Chong Sat, progride para examinador de condução de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 26 de Abril de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Ng Kuok Chun, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Abril de 2017;

Cheang Kin Sang, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Abril de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2017:

Lo Soi Keng, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Maio de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

    

Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
Get Adobe Reader